O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Renato Rainha, fará uma visita ao Autódromo Internacional Nelson Piquet para verificar a regularidade e o andamento das obras realizadas com recursos públicos. O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, também irá ao local na próxima quinta-feira, dia 12 de fevereiro de 2015, às 9h.
A reforma no autódromo foi iniciada para atender à demanda da etapa Brasília da Fórmula Indy, que seria realizada na cidade no dia 08 de março de 2015. Com o cancelamento da prova na capital federal, existe uma preocupação de que as obras fiquem inacabadas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu o princípio fundamental de que só será admitida a criação de novos projetos, na lei orçamentária e na de créditos adicionais, se for assegurada a continuidade dos já existentes. O presidente do TCDF lembra que, além de provocar a aplicação das sanções previstas na LRF, obra paralisada ou inacabada é sinal de prejuízo aos cofres públicos. “É preciso adotar uma postura gerencial eficiente e que evite desperdício de recursos distritais”, ressalta.
Histórico
Ao analisar a primeira licitação para a execução da reforma e adequação do Autódromo Internacional Nelson Piquet, estimada inicialmente em R$ 251.894.634,70, o Tribunal de Contas do DF havia encontrado várias irregularidades, como sobrepreço de quase R$ 35 milhões, duplicidade de serviços e falhas graves no projeto básico de engenharia.
Após a suspensão da licitação pelo TCDF e a recomendação de fazer a obra com o menor custo possível, a Novacap decidiu revogar a Concorrência nº 026/2014 – ASCAL/PRES, no dia 12 de janeiro de 2015.
O Governo do DF então propôs uma reforma no valor de R$ 37.087.018,96. O montante correspondia à adequação da pista (Contrato ASJUR PRES nº 737/2009 – R$ 18.500.000,00); à instalação de barreira de pneus (PE nº 075/2014 – R$ 4.612.905,29); defensas metálicas e grades de proteção (PE nº 077/2014 – R$ 12.370.142,16); às demolições, às pinturas e aos reparos nas arquibancadas (Adesão ao PE SRP nº 9/2014) e ao plantio de grama (DU/NOVACAP- R$ 1.603.971,51).
O TCDF passou então a analisar a legalidade e a economicidade da nova proposta com valores reduzidos. Mas, após uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o GDF decidiu cancelar, no dia 29 de janeiro de 2015, a etapa da Fórmula Indy em Brasília.