Na tarde desta terça-feira, 23, o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Márcio Michel, encaminhou um ofício ao presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, expressando sua preocupação com a possível aprovação da modificação dos índices de correção aplicáveis ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), conforme Projeto de Lei Complementar nº 93/23, de relatoria do Deputado Claudio Cajado.
O relator do PLP propõe uma mudança no cálculo do FCDF, o que pode afetar negativamente o repasse de recurso à capital do país, com consequente prejuízo à população do DF e entorno.
No ofício, o presidente do TCDF ressaltou que, por abrigar a capital do país, o Distrito Federal tem responsabilidades específicas, como por exemplo, a recepção de autoridades estrangeiras e de organismos internacionais; a segurança dos prédios dos três poderes da República, dos prédios públicos federais, das embaixadas e residências oficiais. O DF é responsável, ainda, pela prestação de serviços às representações diplomáticas de outros países, entre outras particularidades da sede federal.
Uma possível redução nos repasses da União para o Distrito Federal poderia afetar a manutenção desses serviços, bem como a efetiva prestação de serviços de saúde, educação e segurança à população do DF e entorno, custeados em parte pelo FCDF.
Confira a íntegra do documento enviado ao presidente da Câmara:
Ofício 221-2023 - TCDFCrédito da imagem: Agência Brasília