O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Márcio Michel, participou de uma reunião entre os Tribunais de Contas do Brasil e o Ministério da Educação (MEC) nessa terça-feira, dia 30, para debater a retomada de cerca de três mil obras paralisadas na área da educação.
Segundo dados apresentados pelo Ministério da Educação, durante o encontro, atualmente o Brasil tem 3,6 mil obras de educação básicas paralisadas ou inacabadas. Durante o encontro, os presentes discutiram a participação dos Tribunais de Contas numa ação coordenada para dar segurança jurídica aos gestores públicos durante a retomada e fiscalização dessas obras.
Recentemente o Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) 1.174, de 2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, para dar seguimento a esses projetos. Além da MP, um decreto federal definirá as diretrizes e os critérios para priorização de execução dessas obras.
Promovido no Tribunal de Contas da União (TCU), o evento contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, além dos presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Contas (Abracom), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de diversas Cortes de Contas estaduais e municipais. A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba Barbosa também integrou as discussões.