A Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheira Marli Vinhadeli, recebe nesta quarta-feira, dia 25 de abril, a comenda de Grande Oficial da Ordem do Mérito Legislativo, em solenidade realizada na Câmara Legislativa do DF. Entre os agraciados, está o arquiteto Oscar Niemeyer.
A medalha é concedida pela Câmara Legislativa a personalidades civis ou militares, nacionais ou estrangeiras, que prestaram relevantes serviços ao Distrito Federal e que são consideradas “dignas de especial reconhecimento”. O primeiro escritor negro e africano a receber o Prêmio Nobel de Literatura, o nigeriano Wole Soyinka, recebeu a homenagem no último dia 14, durante a abertura da 1ª Bienal do Livro e da Literatura em Brasília.
História da comenda
A Ordem é concedida nos graus Grande Colar, Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. As insígnias de cada grau são concedidas mediante proposta do Conselho da Ordem, dirigido pelo presidente da Câmara Legislativa – que é o Grão-Mestre e o Chanceler da Ordem – e formado pelos membros da Mesa Diretora da Casa.
De acordo com o decreto que instituiu a Ordem do Mérito Legislativo do Distrito federal, a admissão aos quadros da entidade obedecerá a critérios preestabelecidos, sendo eles:
Grande Colar – soberanos, chefes de Estado, altas personalidades estrangeiras, “em circunstâncias que justifiquem esse especial agraciamento”, e ao presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
Grã-Cruz – chefe de Estado, chefe de Governo, vice-presidente da República, presidente do Senado Federal, presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Supremo Tribunal Federal, ministros de Estado, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, governadores dos Estados, almirantes de esquadra, generais de Exército, tenentes brigadeiros, ministros de 1ª classe, embaixadores estrangeiros, conselheiros da Ordem e outras personalidades de hierarquia equivalente;
Grande Oficial – deputados distritais, senadores e deputados federais, ministros do Supremo Tribunal Federal, presidentes de assembléias legislativas, presidentes e membros dos demais tribunais superiores, desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, secretários de Estado do Distrito Federal, vice-almirantes, generais de divisão, majores-brigadeiros, presidentes dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados, ministros de 2ª classe, enviados extraordinários e ministros plenipotenciários estrangeiros e outras personalidades de hierarquia equivalente;
Comendador – secretários de Estados, deputados estaduais, conselheiros dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados, desembargadores, contra-almirantes, generais de brigada, brigadeiros do ar, conselheiros, cônsules gerais estrangeiros, conselheiros de embaixada ou legação estrangeira, reitores, presidentes de associações científicas, culturais e comerciais, Presidentes de Câmaras de Vereadores, funcionários públicos e personalidades de hierarquia equivalente;
Oficial – professores universitários, juízes, oficiais superiores das Forças Armadas ou auxiliares, segundos e terceiros secretários, cônsules estrangeiros, segundos e terceiros secretários de embaixadas ou legação estrangeira, vereadores, trabalhadores, artistas, escritores, desportistas, funcionários públicos e personalidades de hierarquia equivalente;
Cavaleiro – oficiais das Forças Armadas, segundo e terceiros secretários, cônsules estrangeiros, segundos e terceiros secretários de embaixada ou legação estrangeira, trabalhadores, artistas, escritores, desportistas, funcionários públicos e personalidade de hierarquia equivalente.
Com informações da Câmara Legislativa do DF