O presidente do TCDF alertou para o excesso de contratos emergenciais na Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) e a gravidade da existência de serviços prestados e produtos comprados sem cobertura contratual. Em 2013, foram gastos mais de R$ 200 milhões sem qualquer contrato para embasar as despesas. “A ausência de cobertura contratual impede a fiscalização tanto por parte dos gestores, quanto dos órgãos de controle, pois não há parâmetros daquilo que está sendo adquirido”, disse o Conselheiro Renato Rainha.
O secretário de Saúde admitiu que há serviços prestados na pasta sem contrato. Ele estabeleceu o final de agosto como prazo para acabar com o problema e ainda reduzir a quantidade de compras emergenciais. “Nós temos trabalhado para qualificar os nossos gastos. Tivemos que fazer muitas compras emergenciais, porque a rede estava desabastecida. Mas estamos focando no planejamento e na logística para evitar que isso aconteça novamente”, garantiu. João Batista disse ainda que, no início da gestão, dos 60 mil equipamentos existentes na rede pública de saúde do DF, 11 mil estavam sem contrato de manutenção.
O presidente do TCDF colocou o corpo técnico da Corte à disposição da SES/DF para o esclarecimento de dúvidas. “O Tribunal não tem como objetivo punir o gestor, mas buscar orientá-lo para que atue dentro dos princípios da legalidade, da economicidade e da eficiência das contratações públicas”, afirmou o Conselheiro Renato Rainha, que também advertiu o secretário sobre a necessidade da adoção de medidas urgentes para resgatar a qualidade dos serviços prestados à população.