O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Conselheiro Renato Rainha, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Aroldo Cedraz, celebraram um convênio com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O ajuste foi assinado durante o III Seminário Luso-Brasileiro de Direito, ocorrido entre 7 e 9 de abril de 2015, na capital de Portugal. O objetivo é promover a cooperação e o intercâmbio em ensino e pesquisa.
O acordo firmado cria incentivos para a participação de servidores do TCDF e do TCU em programas de ensino e pesquisa do IDP e do ICJPD da Universidade de Lisboa. Docentes e estudantes dos institutos também vão participar dos programas desenvolvidos pela Escola de Contas do TCDF e pelo Instituto Sezerdello Corrêa, do TCU. Serão realizados cursos presenciais e à distância, especializações em controle externo e financeiro, programas de pós-graduação, consultorias e outras atividades acadêmicas. A cooperação já está em vigor e tem duração de cinco anos, período que pode ser prorrogado.
Sobre o Seminário
O III Seminário Luso-Brasileiro de Direito promoveu debates entre juízes, advogados, juristas e professores renomados do Brasil e de Portugal sobre assuntos como o sistema político e o risco de erosão do regime democrático, os direitos fundamentais e o combate à corrupção no exercício das funções política e administrativa. Entre os participantes estavam o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, o presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Aroldo Cedraz, e o presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Juiz Conselheiro Guilherme d’Oliveira Martins. A conferência de encerramento do evento foi coordenada pelo presidente do TCDF, Conselheiro Renato Rainha.