O Deputado Augusto Carvalho, que presidiu a CPI da Educação, entregou,
nesta quarta feira, ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, cópia do
relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a
investigar denuncias de irregularidades, ilegalidades e imoralidades,
na Secretaria de Estado de Educação, entre 1999 a 2005, relativas à
contratação de professores em regime temporário e às licitações para
transporte de alunos da rede pública e o envolvimento de autoridades
públicas dos Poderes Legislativo e Executivo do Distrito Federal.
O documento foi recebido pelo presidente da Corte de Contas,
Conselheiro Manoel de Andrade, em solenidade simples, no gabinete do
Presidente do TCDF e que contou com as presenças dos Conselheiros Marli
Vinhadeli, Jorge Caetano, Ávila e Silva, Renato Rainha e Anilcéia
Machado.
O Deputado Augusto Carvalho ressaltou que, entre as conclusões e
recomendações apresentadas pela CPI, estava o encaminhamento ao TCDF,
com a recomendação de responsabilização de 23 pessoas entre
autoridades, servidores públicos e empresários, por prejuízos causados
ao Erário do Distrito Federal.
O presidente do TCDF, Conselheiro Manoel de Andrade, assim que recebeu
a documentação a encaminhou para a Inspetoria Competente para que
possam ser adotadas as providências cabíveis à Corte de Contas.
Foi apresentado ao TCDF dois volumes com o relatório da CPI. Os
documentos e provas que foram obtidos pela CPI permaneceram em arquivo
na Câmara Legislativa do Distrito Federal, disponíveis para
consulta ou requisição, caso haja necessidade ao andamento dos
procedimentos que serão adotados doravante.