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Secretaria de Educação vai ter que recuperar instalações físicas das escolas

Pasta tem 120 dias para apresentar plano de reforma, adequação e conservação dos estabelecimentos da rede pública de ensino

 

 

 

 Após uma auditoria operacional, realizada para avaliar a qualidade das instalações físicas das escolas públicas do Distrito Federal, o Tribunal de Contas do DF decidiu determinar à Secretaria de Estado de Educação que adote as providências necessárias à perfeita recuperação, adequação e conservação dos estabelecimentos de ensino. A SE/DF tem 120 dias para enviar um plano de execução das medidas exigidas pelo Tribunal, com o respectivo cronograma de etapas e prazos, além de apresentar os nomes dos servidores que integrarão grupo de contato da auditoria.

 

Na fiscalização, constatou-se que mais de 87,4% das escolas públicas do DF necessitam de reparos moderados ou grandes, em função da insuficiência dos serviços de manutenção ofertados pelo governo. Além disso, concluiu-se que a maioria das unidades não tem estrutura compatível com as atividades exigidas pelo nível de ensino e/ou modalidade de educação oferecida.

 

 

Medidas determinadas à SE/DF

 

·        Estabelecer cronograma de reformas e de adaptação das escolas que apresentam demanda para esse tipo de serviço;

·      Planejar os serviços de manutenção a serem realizados em cada exercício e indicar os recursos financeiros necessários;

·    Elaborar planilha com os serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva solicitados e considerados necessários pelo setor técnico competente  (com a especificação das datas previstas para prestação dos serviços);

·        Levantar as necessidades de adaptações necessárias nos vários estabelecimentos de ensino considerados impróprios ao atendimento dos alunos;

·        Prover as escolas com os equipamentos e funcionalidades necessários às respectivas modalidades e níveis de ensino oferecidos;

 

As cópias do Relatório de Auditoria e da Decisão serão enviadas ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e ao secretário de Educação

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