A auditoria foi realizada em 2007, mas a Secretaria de Saúde não adotou as providências para o saneamento dos problemas (apontados na Decisão n.º 4335/08), segundo relatório da Unidade Técnica do TCDF. No sentido contrário, teria havido uma redução no acesso dos usuários a consultas médicas e odontológicas no período de 2007 a 2010. Por esse motivo, o Tribunal decidiu reiterar algumas das recomendações, fazer novas determinações e apurar a responsabilidade disciplinar de servidores da pasta (apontados pelo Relatório Nº 03/2011–DIFIP/CONT/STC) por não terem cumprido as orientações desta Corte de Contas.
Durante a fiscalização, os auditores do TCDF apontaram problemas estruturais, tais como a defasagem tecnológica das unidades de diagnóstico por imagem; equipamentos em condições precárias de funcionamento (freqüente paralisação); baixo investimento na manutenção e modernização dos equipamentos; carência quantitativa e qualitativa de aparelhos; morosidade na aquisição de insumos (licitações fracassadas, tramitação longa de processos); condições físicas das instalações inadequadas com as normas da ANVISA. Portanto, a SES/DF deve tomar medidas para solucionar essas falhas.
A Secretaria de Saúde deve ainda elaborar protocolos para a solicitação, autorização, execução e entrega de resultados de exames, bem como para a marcação de consultas e de atendimentos odontológicos. O Tribunal também recomendou que a SES/DF crie e monitore indicadores com objetivo de medir a capacidade de atendimento da rede, a demanda por habitante, o custo médio por tipo de exame, o tempo médio de espera do usuário para a realização de exames e o tempo médio de espera para a entrega de resultados ao usuário.
Em relação à gestão de recursos humanos, a sugestão é aumentar o controle sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores, concessão de abonos, licenças e afastamentos diversos; identificar e mapear a força de trabalho existente por unidade, incluindo postos de saúde, e por horas de atendimento efetivamente disponibilizadas. O TCDF também faz outras recomendações relacionadas à gestão de recursos logísticos, como planejamento da requisição de material, reformas, manutenção de prédios e equipamentos; e à gestão de controle, como elaboração de relatórios que apontem o desempenho por unidade, por médico, tempo médio de espera por especialidade, desvios de padrões de atendimento por unidades, dentre outras.
A corte sugere ainda que a Secretaria de Saúde distribua os médicos de acordo com as demandas de cada regional, para possibilitar ao paciente realizar a consulta mais próxima de sua localidade e, assim, reduzir o número de consultas agendadas e não realizadas por falta de pacientes. Outra indicação é ampliar o atendimento odontológico nas unidades, buscando alcançar pelo menos os parâmetros mínimos definidos pelo Ministério da Saúde.
PROCESSO Nº: 26145/2007