O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) lançou a segunda edição do Anuário de Jurisprudência, desta vez com a seleção das decisões mais significativas da Corte ao longo de 2023. O documento é uma importante ferramenta de consulta para gestores e órgãos públicos e visa a promover maior transparência e acessibilidade às decisões do Tribunal.
O anuário inclui súmulas, que são enunciados que sintetizam as teses e precedentes adotados reiteradamente pelo Tribunal; consultas normativas feitas por autoridades distritais; e estudos especiais que abordam questões técnicas e jurídicas, como a análise incidental da constitucionalidade de leis ou atos normativos.
O Anuário reflete as diretrizes e interpretações que devem ser seguidas pelos órgãos fiscalizados, contribuindo para a padronização de entendimentos, a eficiência processual e a melhoria da gestão pública.
Para obter mais informações, entre em contato com a Coordenadoria de Gestão do Conhecimento Institucional (CGCI) do TCDF, pelo e-mail jurisprudencia@tc.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3314-2273. Para acessar o Anuário de Jurisprudência de 2023, clique aqui.