Em sua décima nona edição, o SEMAT realizado anualmente desde 1995, traz a proposta de uma troca de experiências na utilização dos recursos públicos em benefício da sociedade.
As palestras e debates sempre com temas atuais como a Lei de Acesso à Informação – LAI, que entrou em vigor no ano passado e já se mostra uma das principais ferramentas de controle social.
Quem fala sobre o desempenho da lei que obriga os órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão é o Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho que é o primeiro palestrante do Seminário.
Entre os principais objetivos do SEMAT está o aperfeiçoamento contínuo do controle externo e a melhor aplicação dos recursos distritais e federais pela Administração Pública do Distrito Federal.
Nesse sentido, é de grande importância a capacitação de servidores do GDF para minimizar erros cometidos em licitações. E, por isso, o público-alvo do SEMAT são os órgãos de governo fiscalizados pelo Tribunal de Contas e os servidores que lidam com estes recursos.
Entre as modalidades de licitação está a Parceria-Público-Privada. A PPP vem sendo cada vez mais utilizada como aporte de recursos fazendo com que o orçamento público seja direcionado para o atendimento de outras prioridades de Governo.
Quem fala sobre as PPPs é o Coordenador Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste do Tribunal de Contas da União, Adalberto Santos de Vasconcelos.
Temas e Palestras (seguido de Debates)
13 de agosto (terça-feira)
Ø 114h30 15h15 -Lei de Acesso à Informação na Visão dos Órgãos de Control
Jorge Hage Sobrinho
Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União. Advogado. Mestre em Administração Pública pela University of Southern Califórnia e em Direito Público pela Universidade de Brasília.
Ø 116h às 17h30 – Parceria Público-Privada
O Controle Externo das PPPs exercido pelo TCU – Principais aspectos e Foco das Fiscalizações –
Adalberto Santos de Vasconcelos
Coordenador Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste do Tribunal de Contas da União. Auditor Federal de Controle Externo. Engenheiro Mecânico. Pós-Graduado em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas e em Regulação de Serviços Públicos Concedidos pelo Instituto Serzedello Corrêa – TCU.
– Parceria Público-Privada
§ PPP no Mineirão
Guilherme Naves
Administrador Público na Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Gestor de contratos de concessão de arenas esportivas. Especialista em mecanismos inovadores e sofisticados de investimento público, com experiência em modelagem e regulação de Parcerias Público-Privadas.
ü 114 de agosto (quarta-feira)
Ø 114h30 às 15h15 – Decreto Federal nº 7.892/13 – A Nova Regulamentação do Sistema de Registro de preços –
Christianne de Carvalho Stroppa
Assessora Jurídica da Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Advogada. Especialista em Direito Público. Professora de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP e da Universidade São Caetano do Sul-USCS. Mestranda em Direito pela PUC/SP.
Ø 116h30 às 17h30 – Regime Diferenciado de Contratações – RDC
As Diretrizes do Sistema de Registro de Preços no RDC
Marinês Restelatto Dotti
Advogada. Coordenadora do Curso de Capacitação em Licitações e Contratos. Professora dos cursos de especialização em Direito Público e Gestão Pública da Faculdade Instituto de Desenvolvimento Cultural. Especialista em Direito do Estado e em Direito e Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
-Regime Diferenciado de Contratações – RDC
§ Experiências do Controle Externo das Licitações e Contratos Regidos pelo RDC
Weder de Oliveira
Ministro-Substituto do TCU. Advogado. Engenheiro Civil. Pós- Graduado em Economia pela George Washington University, Estados Unidos, e em Engenharia pela Universidade Federal da Bahia.
XIX SEMAT
13 e 14 de agosto – das 14hs às 18hs – Auditório MPDFT
ü Inscrições pelo endereço: www2.tc.df.gov.br até o dia 11/08/2013
Informações:
Assessoria de Comunicação TCDF – 33142380/2371/2392 – imprensa@tc.df.gov.br