RELATÓRIO DE AUDITORIA
Avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas administrações regionais.
RESUMO
A auditoria ora apresentada buscou avaliar o papel desempenhado e a qualidade dos serviços prestados pelas Administrações Regionais no exercício de 2012. Os testes de auditoria permitiram verificar que as ações empreendidas pelas Administrações Regionais não garantem o cumprimento do papel institucional de representação do GDF como agente de descentralização e promoção dos serviços públicos de sua competência nas áreas de Desporto e Lazer, Obras e Conservação de Logradouros Públicos e Controle da Utilização de Bens Públicos por Terceiros. As visitas realizadas evidenciaram que as vias pavimentadas e os logradouros públicos encontram-se inadequadamente mantidos, com grande déficit na oferta de serviços de manutenção desses equipamentos públicos. Verificou-se, também, falta de clareza e transparência nos procedimentos de licenciamento de obras e de atividades econômicas devido a deficiências na comunicação formal dos requisitos para concessão dessas autorizações. Ademais, os procedimentos adotados pelas Administrações Regionais não permitem o controle do cumprimento dos prazos estipulados em normativos legais para o licenciamento de obras civis e de atividades econômicas. Naqueles processos em que foi possível avaliar a tempestividade, verificou-se significativo percentual de descumprimento de prazo.
