O Sistema de Registro de Admissões e Concessões do Tribunal de Contas do Distrito Federal recebeu 600 atos de aposentadorias, reformas e pensões dos servidores do Governo do DF, entre 18 de julho e 06 de dezembro de 2011. É por meio do SIRAC que o TCDF recebe as concessões para análise e julgamento.
Segundo o Diretor da Divisão de Acompanhamento da 4ª Inspetoria de Controle Externo, José Roberto Alcuri Júnior, o levantamento evidencia que o módulo de concessões do sistema teve boa receptividade dos órgãos jurisdicionados e do Controle Interno.
Dos 600 atos movimentados pelos jurisdicionados no período, foram incluídas 406 aposentadorias, 24 reformas, 169 pensões civis e militares e uma complementação salarial. Isso equivale a uma média de, aproximadamente, seis atos enviados por dia útil.
Com a implantação do módulo de concessões do SIRAC, os jurisdicionados passaram a ter maior preocupação com o envio dos atos eletrônicos ao órgão de Controle Interno dentro do tempo determinado, tendo em conta o controle de prazos realizado pelo próprio aplicativo.
Também foi possível ao TCDF monitorar os órgãos do Governo do Distrito Federal que não estavam atualizando os dados das concessões publicadas e, mediante mensagem interna do sistema, solicitar providências para a regularização das pendências. Além disso, diversos erros cometidos na formalização dos autos foram evitados ou rapidamente saneados. “Um exemplo foi a comunicação à 4ª ICE/TCDF da anulação de aposentadoria concedida sem o cumprimento, pelo interessado, do requisito temporal mínimo necessário à inativação”, completa Alcuri.
Algumas melhorias sugeridas pelos usuários, como o múltiplo lançamento de afastamentos para cálculo do tempo de serviço, a aplicação de limites previdenciários e a distribuição automática dos benefícios já foram colocadas em produção. Está prevista ainda a plena integração da análise dos atos eletrônicos incluídos no SIRAC com a implantação do processo eletrônico no TCDF, o que viabilizará a redução dos custos e do tempo de tramitação das concessões até o respectivo registro pelo Tribunal.