ANO XVI – BRASÍLIA, 27 DE FEVEREIRO DE 1995

P A R T E I

DECISÕES DO PLENÁRIO

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA Nº 678

Aos 19 dias de agosto de 2010, às 17h31, na Sala das Sessões do Tribunal, presentes a Conselheira MARLI VINHADELI, os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANTONIO RENATO ALVES RAINHA e INÁCIO MAGALHÃES FILHO, o Conselheiro-Substituto JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS e o representante do Ministério Público junto a esta Corte Procurador-Geral em exercício DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE, a Presidente, Conselheira ANILCÉIA LUZIA MACHADO, verificada a existência de "quorum" (art. 91, parágrafo único, da LO/TCDF), declarou aberta a sessão.

Ausentes, por motivo justificado, o Conselheiro RONALDO COSTA COUTO e, em decorrência da Decisão Administrativa nº 85/09, o Conselheiro DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS.

A Senhora Presidente concedeu a palavra à Conselheira MARLI VINHADELI, aos Conselheiros RENATO RAINHA e INÁCIO MAGALHÃES FILHO e ao Conselheiro-Substituto PAIVA MARTINS, para o relato de processos.

RELATADO PELA CONSELHEIRA MARLI VINHADELI

PROCESSO Nº 422/93 (apenso o Processo TCDF nº 6.434/93) - Estudos especiais visando ao reajuste dos valores pagos pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal aos servidores a título de reembolso com os gastos de saúde. - DECISÃO Nº 35/10.- O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu, preliminarmente, autorizar a remessa de cópia das minutas de normativos de fls. 674/685 e dos documentos de fls. 580 a 605, 622 a 626, 642 a 655 e 657 a 673 aos Conselheiros, Auditor e Procuradora-Geral do MPjTCDF, para oferecimento, no prazo de 10 dias, de sugestões visando ao aperfeiçoamento das normas que se pretende adotar.

RELATADOS PELO CONSELHEIRO ANTONIO RENATO ALVES RAINHA

PROCESSO Nº 2.213/90 - Recurso Hierárquico interposto pela servidora SÔNIA MARIA SANTOS CASTRO, Auditora de Controle Externo do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, em face do Despacho da Presidência de 29.03.2010 (fl. 204), que negou provimento ao pedido de reconsideração de fls. 198/203, o qual objetivava a reforma do Despacho de fl. 180, que indeferiu a averbação do tempo de serviço prestado pela recorrente ao Hospital Escola da UnB, no período de 02.01.1973 a 15.01.1974. - DECISÃO Nº 36/10.- O Tribunal, por maioria, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - dar provimento ao recurso de fls. 206/215; II - autorizar a formalização das seguintes providências alinhadas na Informação nº 189/2009 - DRH (fls. 117/125): a) com fundamento no art. 80, inciso III, da Lei nº 1.711/52, c/c o art. 1º da Lei nº 6.890/1980 e na Decisão nº 10.663/1998, sejam averbados 371 dias de serviços prestados pela servidora SÔNIA MARIA SANTOS CASTRO, na condição de aluna-aprendiz da Unidade Integrada de Saúde de Sobradinho - UISS, da Fundação Universidade de Brasília (FUB), no período de 02.01.1973 a 15.01.1974, à época Hospital Escola da UnB, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço; b) pela fixação das novas datas de completação dos anuênios já concedidos, observado o demonstrado às fls. 102/104; c) consequentemente, conceder mais 01 (um) anuênio a contar de 30.10.2008, com fulcro no parágrafo único do art. 67 da Lei nº 8.112/1990, observando-se, quanto aos efeitos financeiros, a prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto-lei nº 20.910/1932. Vencida a Senhora Presidente, que manteve o seu posicionamento constante do Despacho da Presidência de fs. 204.

PROCESSO Nº 2.517/08 - Representação nº 04/2008, da Divisão de Licitação Material e Patrimônio da Diretoria-Geral de Administração desta Casa, sobre estudos técnicos com vistas à fixação de orientações aos órgãos da Administração do Distrito Federal, relativas a aspectos acerca de parcelamento do objeto de licitação, subcontratação de partes do objeto e indicadores utilizados na qualificação econômico-financeira. - DECISÃO Nº 37/10.- O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - com fulcro no art. 54, inciso I, do RI/TCDF e no art. 2º da Resolução nº 61/1993, autorizar a distribuição de cópia do feito aos Srs. Conselheiros, ao Auditor, à Procuradora-Geral e aos demais membros do Ministério Público junto à Corte, para que, no prazo estabelecido no RI/TCDF, ofereçam as sugestões que entenderem necessárias ao aprimoramento da deliberação normativa a ser proferida pelo Tribunal; II - autorizar o retorno dos autos ao gabinete do Relator.

RELATADOS PELO CONSELHEIRO INÁCIO MAGALHÃES FILHO

PROCESSO Nº 8.804/09 - Representação nº 03/2009 - DSG, da Divisão de Serviços Gerais da Diretoria Geral de Administração desta Corte, propondo a terceirização parcial dos serviços de transportes do TCDF, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados e reduzir custos operacionais. - DECISÃO Nº 38/10.- O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, determinou a remessa de cópia dos documentos de fls. 105/106 e do Relatório/Voto do Relator aos Senhores Conselheiros, Auditor e membros do Ministério Público junto ao TCDF, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento, ofereçam as sugestões para o aperfeiçoamento da minuta de resolução em apreço.

PROCESSO Nº 14.343/10 - Relatório de Atividades desta Corte de Contas, a ser encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal, em cumprimento ao que determina o art. 78, § 3º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, c/c o art. 82 da Lei Complementar nº 1/94. - DECISÃO Nº 39/10.- O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento: a) do Relatório de Atividades do TCDF alusivo ao 2º trimestre de 2010, de fls. 47/80; b) da Informação n° 32/10 - DIPLAN, de fls. 81/83; II - aprovar o Relatório de Atividades desta Casa, referente ao 2º trimestre de 2010, determinando sua remessa à Câmara Legislativa do Distrito Federal, na forma da legislação vigente; III - autorizar o retorno dos autos à Diplan para continuidade das providências a seu cargo.

RELATADO PELO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS

PROCESSO Nº 7.323/10 - Memorando nº 009, de 25.1.2010, da Procuradora CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA, comunicando à Administração a necessidade de interrupção, a partir de 25 de janeiro de 2010, das suas férias marcadas para o período de 15 a 31 de janeiro de 2010. - DECISÃO Nº 40/10.- O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I. conhecer do recurso em exame, para, no mérito, reconhecer que este perdeu seu objeto; II. no entanto, em tendo havido trabalho no período de 25 a 31 de janeiro de 2010, a nobre Procuradora CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA deve ser retribuída em pecúnia ou mediante compensação dos dias trabalhados; III. dar conhecimento desta decisão e do relatório/voto do Relator à ilustre recorrente e à nobre Procuradora-Geral, com vistas ao futuro disciplinamento da matéria no âmbito do Ministério Público junto à Corte; IV. determinar o arquivamento dos autos. Impedida de participar do julgamento deste processo a Conselheira MARLI VINHADELI, nos termos do art. 63 do RI/TCDF, c/c o art. 135, parágrafo único do CPC. Impedido o Conselheiro INÁCIO MAGALHÃES FILHO, fl. 86.

Nada mais havendo a tratar, às 17h45, a Presidência declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO, Secretário das Sessões, lavrei a presente ata - contendo 6 processos- que, lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente, Conselheiros, Conselheiro-Substituto e representante do Ministério Público junto à Corte.

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA Nº 679

Aos 24 dias de agosto de 2010, às 17h51, na Sala das Sessões do Tribunal, presentes os Conselheiros RONALDO COSTA COUTO, MARLI VINHADELI, MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO e INÁCIO MAGALHÃES FILHO, o Conselheiro-Substituto JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS e a representante do Ministério Público junto a esta Corte Procuradora-Geral MÁRCIA FERREIRA CUNHA FARIAS, a Presidente, Conselheira ANILCÉIA LUZIA MACHADO, verificada a existência de "quorum" (art. 91, parágrafo único, da LO/TCDF), declarou aberta a sessão.

Ausentes, em fruição de férias, o Conselheiro ANTONIO RENATO ALVES RAINHA e, em decorrência da Decisão Administrativa nº 85/09, o Conselheiro DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS.

Projeto de Lei Complementar (substitutivo)

Após cumprido o rito regimental da disponibilidade na Mesa por 3 (três) sessões ordinárias consecutivas (art. 211 do RI/TCDF), a Senhora Presidente colocou em discussão e votação a preliminar da conveniência e oportunidade do Projeto de Lei Complementar (substitutivo), apresentado pela Relatora, Conselheira MARLI VINHADELI, na Sessão Extraordinária Administrativa nº 677, propondo a atualização e o aprimoramento da Lei Complementar nº 1/94. (Processo nº 261/03).- DECISÃO Nº 41/10.- O Tribunal, por unanimidade, admitiu a preliminar da conveniência e oportunidade do referido Projeto de Lei Complementar.

Nada mais havendo a tratar, às 18 horas, a Presidência declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO, Secretário das Sessões, lavrei a presente ata - contendo 1 processo- que, lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente, Conselheiros, Conselheiro-Substituto e representante do Ministério Público junto à Corte.

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA Nº 680

Aos 31 dias de agosto de 2010, às 17h21, na Sala das Sessões do Tribunal, presentes os Conselheiros RONALDO COSTA COUTO, MARLI VINHADELI, MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO e ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, o Conselheiro-Substituto JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS e a representante do Ministério Público junto a esta Corte Procuradora-Geral MÁRCIA FERREIRA CUNHA FARIAS, a Presidente, Conselheira ANILCÉIA LUZIA MACHADO, verificada a existência de "quorum" (art. 91, parágrafo único, da LO/TCDF), declarou aberta a sessão.

Ausentes, em fruição de férias, o Conselheiro INÁCIO MAGALHÃES FILHO e, em decorrência da Decisão Administrativa nº 85/09, o Conselheiro DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS.

A Senhora Presidente concedeu a palavra à Conselheira MARLI VINHADELI, para o relato de processos.

PROCESSO Nº 758/98 (apenso o Processo TCDF nº 8.278/09) - Representações da Comissão Permanente dos Inspetores de Controle Externo e da Seção de Protocolo e Arquivo e memorandos da Seção de Pagamento de Pessoal e da Seção de Cadastro Funcional, solicitando a contratação de estagiários. - DECISÃO Nº 42/10.- O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu aprovar o Projeto de Resolução acostado às fls. 852/855, dispondo sobre a alteração da Resolução nº 188, de 07/08/2008, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do TCDF.

PROCESSO Nº 26.616/09 - Projeto de Diretrizes Operacionais - PDO para 2010, elaborado pela Equipe de Planejamento da Divisão de Planejamento e Modernização Administrativa - Diplan, em consonância com o disposto no art. 4º da Resolução nº 146/02, com a colaboração do Grupo de Apoio às atividades de planejamento, constituído pela Portaria nº 128/09. - DECISÃO Nº 43/10.- O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, tomou conhecimento do Relatório Geral de Desempenho do TCDF, referente ao 2º trimestre de 2010 (fls. 221/298), aprovando-o.

Nada mais havendo a tratar, às 17h30, a Presidência declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO, Secretário das Sessões, lavrei a presente ata - contendo 2 processos- que, lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente, Conselheiros, Conselheiro-Substituto e representante do Ministério Público junto à Corte.

P A R T E I I

ATOS DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 273, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 (DODF DE 18.08.10)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do artigo 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 49/2010, RESOLVE:

DISPENSAR JANE ALVES DA COSTA, Auxiliar de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 25, do Quadro de Pessoal dos Serviços, da função de confiança de Assistente Administrativo, símbolo FC-3, do Gabinete da 3ª Inspetoria de Controle Externo.

PORTARIA Nº 274, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 (DODF DE 18.08.10)

DISPENSAR NUÉRPIA ÉVENE SANTOS CÉSAR LEAL, Técnica de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, da Divisão de Contas da 3ª Inspetoria de Controle Externo.

PORTARIA Nº 275, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 (DODF DE 18.08.10)

DESIGNAR NUÉRPIA ÉVENE SANTOS CÉSAR LEAL, Técnica de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, símbolo FC-3, do Gabinete da 3ª Inspetoria de Controle Externo.

PORTARIA Nº 276, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 (DODF DE 18.08.10)

DESIGNAR AGUINALDO GRACIANO DE SOUSA, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 63, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, da Divisão de Contas da 3ª Inspetoria de Controle Externo.

PORTARIA Nº 277, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 (DODF DE 18.08.10)

DISPENSAR MANOEL ARCANJO NETO, Auxiliar de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 25, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, da Assessoria de Comunicação Institucional, do Gabinete da Presidência.

PORTARIA Nº 278, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 (DODF DE 18.08.10)

EXONERAR, nos termos do inciso I do artigo 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIZ DE ANDRADE JÚNIOR, servidor requisitado da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-6, do Gabinete da Conselheira Anilcéia Luzia Machado.

PORTARIA Nº 279, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 (DODF DE 18.08.10)

NOMEAR, nos termos do inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIZ DE ANDRADE JÚNIOR, servidor requisitado da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria de Comunicação Institucional, símbolo TC-CCG-5, do Gabinete da Presidência.

PORTARIA Nº 280, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 (DODF DE 18.08.10)

DESIGNAR DAVID PEREIRA PIRES FILHO, Técnico de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, da Assessoria de Comunicação Institucional, do Gabinete da Presidência.

PORTARIA Nº 281, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 (DODF DE 19.08.10)

DISPENSAR ELIANE LEITE DE SOUSA RODRIGUES, Auditora de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 59, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, do Serviço de Acompanhamento de Contratos da 1ª Inspetoria de Controle Externo.

PORTARIA Nº 282, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 (DODF DE 19.08.10)

DISPENSAR MAURO CAMPOS MUNIZ, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 59, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Coordenador de Equipe ou de Projeto, símbolo FC-3, da Divisão de Acompanhamento da 1ª Inspetoria de Controle Externo.

PORTARIA Nº 283, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 (DODF DE 19.08.10)

DESIGNAR OSVALDO CIPRIANO DA SILVA FILHO, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 63, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Coordenador de Equipe ou de Projeto, símbolo FC-3, da Divisão de Acompanhamento da 1ª Inspetoria de Controle Externo.

PORTARIA Nº 284, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 (DODF DE 19.08.10)

DESIGNAR EDUARDO CORRÊA BARBOSA, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 59, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, do Serviço de Acompanhamento de Contratos da 1ª Inspetoria de Controle Externo.

PORTARIA Nº 285, DE 17 DE AGOSTO DE 2010.

Disciplina a distribuição e utilização das vagas privativas situadas nos estacionamentos externos dos Edifícios Sede e Anexo do Tribunal.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso I, do Regimento Interno, tendo em vista o que consta do Processo nº 3.791/90, e

Considerando que nos estacionamentos públicos e privativos do Distrito Federal é obrigatória a destinação de vagas para portadores de necessidades especiais (Lei Distrital nº 258/92, alterada pela Lei Distrital nº 1.432/97), idosos (Lei Distrital nº 2.477/99, alterada pela Lei Distrital nº 3.637/05) e gestantes (Lei Distrital nº 3.416/04) em locais próximos do acesso às edificações;

Considerando os acréscimos e as alterações na localização das vagas privativas nos estacionamentos externos deste TCDF, em virtude da publicação da Resolução nº 205/10 e em decorrência das mudanças na composição do Plenário, resolve:

Art. 1º As vagas privativas situadas nos estacionamentos externos dos Edifícios Sede e Anexo do Tribunal de Contas do Distrito Federal, num total de 109 (cento e nove), deverão obedecer a ordem de numeração constante do Anexo I e a distribuição prevista nos Anexos II e III desta Portaria.

Art. 2º O acesso às vagas privativas será feito mediante a apresentação de cartão ou adesivo próprio, na forma do Anexo IV.

§ 1° As vagas reservadas a gestantes destinam-se às que estiverem em período de gestação igual ou superior a 06 (seis) meses, devendo comprovar essa condição por meio do cartão da gestante.

§ 2° Os portadores de necessidades especiais e os idosos terão acesso às vagas correspondentes, mediante a apresentação da autorização própria, expedida pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal.

§ 3° Os cartões ou adesivos são intransferíveis e deverão ser afixados no para-brisa do veículo durante o tempo em que permanecer estacionado.

Art. 3° Cabe aos titulares da Divisão de Serviços Gerais e da Seção de Portaria e Manutenção de Copas zelar pelo fiel cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 4° Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° Revoga-se a Portaria n° 72, de 8 de maio de 2009 e demais disposições em contrário.

ANEXO I – Portaria nº 285, de 17 de agosto de 2010.

ANEXO II – Portaria nº 285 , de 17 de agosto de 2010.

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS NO EDIFÍCIO SEDE

VAGA Nº	DESTINATÁRIO
1	Deficiente Físico
2	Deficiente Físico
3	Gestante
4	Idoso
5	Idoso
6	Gabinete do Conselheiro Ronaldo Costa Couto
7	Gabinete do Conselheiro Ronaldo Costa Couto
8	Gabinete do Conselheiro Ronaldo Costa Couto
9	Gabinete da Conselheira Marli Vinhadeli
10	Gabinete da Conselheira Marli Vinhadeli
11	Gabinete da Conselheira Marli Vinhadeli
12	Gabinete do Conselheiro Inácio Magalhães Filho
13	Gabinete do Conselheiro Inácio Magalhães Filho
14	Gabinete do Conselheiro Inácio Magalhães Filho
15	Gabinete do Conselheiro Manoel Paulo de Andrade Neto
16	Gabinete do Conselheiro Manoel Paulo de Andrade Neto
17	Visitante
18	Visitante
19	Gabinete do Conselheiro Manoel Paulo de Andrade Neto
20	Gabinete do Conselheiro Domingos Lamoglia
21	Gabinete do Conselheiro Domingos Lamoglia
22	Gabinete do Conselheiro Domingos Lamoglia
23	Gabinete do Conselheiro Antônio Renato Alves Rainha
24	Gabinete do Conselheiro Antônio Renato Alves Rainha
25	Gabinete do Conselheiro Antônio Renato Alves Rainha
26	Gabinete da Conselheira Anilcéia Luzia Machado
27	Gabinete da Conselheira Anilcéia Luzia Machado
28	Gabinete da Conselheira Anilcéia Luzia Machado
29	Gabinete da Procuradoria-Geral
30	Gabinete da Procuradoria-Geral
31	Gabinete da 1ª Procuradoria
32	Gabinete da 2ª Procuradoria
33	Gabinete da 3ª Procuradoria
34	Gabinete da 4ª Procuradoria
35	Gabinete do Auditor José Roberto de Paiva Martins
36	Gabinete de Auditor
37	Gabinete de Auditor
38	Consultoria Jurídica da Presidência
39	Presidência
40	Presidência
41	Presidência
42	Presidência
43	Presidência
44	Assessoria de Imprensa
45	Divisão de Controle Interno – Diretor

ANEXO III – Portaria nº 285, de 17 de agosto de 2010.

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS NO EDIFÍCIO ANEXO

VAGA Nº	DESTINATÁRIO
1	Diretoria-Geral de Administração - Diretor
2	Diretoria-Geral de Administração - Secretaria
3	Secretaria das Sessões - Secretário
4	Secretaria das Sessões - Subsecretário
5	Secretaria das Sessões - Secretaria Administrativa
6	Primeira Inspetoria de Controle Externo - Inspetor
7	1ª ICE - Divisão de Auditoria
8	1ª ICE - Divisão de Acompanhamento
9	1ª ICE - Divisão de Contas
10	1ª ICE - Serviço de Acompanhamento de Contratos
11	Segunda Inspetoria de Controle Externo - Inspetor
12	2ª ICE - Divisão de Auditoria
13	2ª ICE - Divisão de Acompanhamento
14	2ª ICE - Divisão de Contas
15	2ª ICE - Serviço de Acompanhamento de Contratos
16	Terceira Inspetoria de Controle Externo - Inspetor
17	3ª ICE - Divisão de Auditoria
18	3ª ICE - Divisão de Acompanhamento
19	3ª ICE - Divisão de Contas
20	3ª ICE - Serviço de Acompanhamento de Contratos
21	Quarta Inspetoria de Controle Externo - Inspetor
22	4ª ICE - Divisão de Atos de Concessão
23	4ª ICE - Divisão de Fiscalização de Pessoal
24	4ª ICE - Divisão de Acompanhamento
25	4ª ICE - Divisão de Atos de Admissão
26	Quinta Inspetoria de Controle Externo - Inspetor
27	5ª ICE - Divisão de Contas do Governo
28	5ª ICE - Divisão de Auditoria de Programas e de Recursos Externos
29	5ª ICE - Serviço de Gestão Fiscal
30	Divisão de Planejamento e Modernização Administrativa - Diretor
31	Núcleo de Apoio Assistencial
32	CICE - Núcleo de Fiscalização de Tecnologia da Informação
33	CICE - Núcleo de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia
34	CICE - Comitê de Atualização de Procedimentos de Fiscalização
35	Divisão de Recursos Humanos - Diretor
36	Seção de Legislação de Pessoal
37	Seção de Pagamento de Pessoal
38	Seção de Cadastro Funcional
39	Seção de Seleção e Treinamento
40	Divisão de Licitação, Material e Patrimônio - Diretor
41	Seção de Licitação e Contrato
42	Seção de Patrimônio
43	Seção de Material
44	Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Diretor
45	Seção Financeira
46	Seção de Orçamento
47	Seção de Contabilidade
48	Oficial
49	Oficial
50	Oficial
51	Gestante
52	Idoso
53	Idoso
54	Deficiente Físico
55	Deficiente Físico
56	Divisão de Tecnologia da Informação - Diretor
57	Seção de Infraestrutura
58	Seção de Entrega de Serviços
59	Seção de Desenvolvimento de Soluções
60	Divisão de Serviços Gerais - Diretor
61	Seção de Documentação
62	Seção de Manutenção e Conservação Predial
63	Seção de Portaria e Manutenção de Copas
64	Seção de Protocolo e Arquivo

ANEXO IV – PORTARIA nº 285 , de 17 de agosto de 2010.

000

ESTACIONAMENTO

PORTARIA Nº 286, DE 25 DE AGOSTO DE 2010 (DODF DE 26.08.10)

DISPENSAR JUAREZ CAVALCANTE DA COSTA, Auditor de Controle Externo, Classe B, Padrão 56, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete da Diretoria-Geral de Administração.

PORTARIA Nº 287, DE 25 DE AGOSTO DE 2010 (DODF DE 26.08.10)

DESIGNAR JUAREZ CAVALCANTE DA COSTA, Auditor de Controle Externo, Classe B, Padrão 56, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Coordenador de Equipe ou de Projeto, símbolo FC-3, do Gabinete da 2ª Inspetoria de Controle Externo.

PORTARIA Nº 290, DE 27 DE AGOSTO DE 2010 (DODF DE 31.08.10)

DISPENSAR JAIRO LUIS CRUZ RAMOS, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 59, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Coordenador de Equipe ou de Projeto, símbolo FC-3, da Divisão de Auditoria da 2ª Inspetoria de Controle Externo.

PORTARIA Nº 291, DE 27 DE AGOSTO DE 2010 (DODF DE 31.08.10)

DEISGNAR TATIANA WHITTICK, Auditora de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 63, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Coordenador de Equipe ou de Projeto, símbolo FC-3, da Divisão de Auditora da 2ª Inspetoria de Controle Externo.

DESPACHOS

(Processos e Assuntos apreciados e resolvidos pela Presidência)

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO - Autorização

EM 16.08.10

01. CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA

Procuradora – Matr. 259

Processo nº 24063/2010

AUTORIZADO o afastamento da Excelentíssima Procuradora CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA, para participar do “I CONGRESSO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no período de 18 a 21 de agosto do corrente ano, bem como AUTORIZADO, ainda, a concessão de passagens e respectivas diárias.

EM 12.08.10 (DODF DE 18.08.10)

01. HUMBERTO DE SOUZA FERRO JÚNIOR, Auditor de Controle Externo – Matr. 506

SÉRGIO AGRIPINO CÂNDIDO DA SILVA – Técnico de Administração Pública - Matr. 1258

Processo nº 20106/2010

AUTORIZADO o afastamento dos servidores HUMBERTO DE SOUZA FERRO JÚNIOR e SÉRGIO AGRIPINO CANDIDO DA SILVA, para participarem do curso “FORMAÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS”, a ser realizado nos dias 21 e 22.10.2010, nesta cidade, bem como AUTORIZADA, nos termos do art. 84, inciso XXIII, do Regimento Interno, a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do artigo 13, ambos da Lei nº 8.666/93, em favor da ONE CURSOS TREINAMENTOS, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA, para atender despesa com as referidas inscrições.

EM 16.08.10 (DODF DE 19.08.10)

01. JOSÉ AUGUSTO PINTO JÚNIOR

Auditor de Controle Externo – Matr. 561

Processo nº 24934/2010

AUTORIZADO o afastamento do servidor JOSÉ AUGUSTO PINTO JÚNIOR, para participar do VI CONGRESSO BRASILEIRO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS GOVERNAMENTAIS, no período de 18 a 20 de agosto do corrente ano, na cidade de SALVADOR – BA. AUTORIZADA ainda, a concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas em observância aos termos dos arts 1º e 15 da Portaria-TCDF nº 208/07, alterada pela Portaria-TCDF nº 26/08.

EM 19.08.10 (DODF DE 10.08.10)

01. FLÁVIO JOSÉ FONSECA DE SOUZA

Auditor de Controle Externo – Matr. 451

Processo nº 23237/2010

AUTORIZADO o afastamento do servidor FLÁVIO JOSÉ FONSECA DE SOUZA, para participar do evento GARTNER SYMPOSIUM ITXPO - 2010, no período de 14 a 16 de setembro do corrente ano, na cidade de São Paulo, bem como AUTORIZADA, ainda, a concessão de passagens e respectivas diárias, em observância aos termos dos arts 1º e 15 da Portaria-TCDF nº 208/07, alterada pela Portaria-TCDF nº 26/08.

EM 25.08.10

01. CARMEN REGINA DE O. S. CREMASCO, Auditora de Controle Externo- Matr. 740

LILIA MÁRCIA DE PEREIRA VIDIGAL DE OLIVEIRA, Auditora de Controle Externo - Matr. 847

VÂNIA DE FÁTIMA PEREIRA, Auditora de Controle Externo - Matr. 1108

Analistas de Administração Pública

Processo nº 25361/2010

AUTORIZADO o afastamento das servidoras CARMEN REGINA DE O. S. CREMASCO, LILIA MÁRCIA DE PEREIRA VIDIGAL DE OLIVEIRA e VÂNIA DE FÁTIMA PEREIRA, para participarem do IV FÓRUM NACIONAL DE BIBLIOTECÁRIOS E ARQUIVISTAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, no período de 29 de setembro a 01 de outubro do corrente ano, na cidade do RIO DE JANEIRO - RJ. AUTORIZADA, ainda, a concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas em observância aos termos dos arts 1º e 15 da Portaria-TCDF nº 208/07, alterada pela Portaria-TCDF nº 26/08.

EM 26.08.10 (DODF DE 31.08.10)

01. AMADOR UESTÁQUIO G. MAGELA, Auditor de Controle Externo – Matr. 9

ANDRÉ LUIZ GOES DE OLIVEIRA, Auditor de Controle Externo – Matr. 295

JORGE PEREIRA DA COSTA, Auditor de Controle Externo – Matr. 373

LUIZ ALMIR PIRES DA SILVA, Auditor de Controle Externo – Matr. 1322

MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS, Auditor de Controle Externo – Matr. 522

PATRÍCIA MARIA ROCHA COELHO, Auditor de Controle Externo – Matr. 263

SUZANA FERREIRA DE SOUZA DIAS, Auditor de Controle Externo – Matr. 231

Processo nº 25280/2010

AUTORIZADO o afastamento dos servidores AMADOR EUSTÁQUIO G. MAGELA, ANDRÉ LUIZ GOES DE OLIVEIRA, JORGE PEREIRA DA COSTA, LUIZ ALMIR PIRES DA SILVA, MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS, PATRÍCIA MARIA ROCHA COELHO, SUZANA FERREIRA DE SOUZA DIAS, para participarem do II SEMINÁRIO TERCEIRO SETOR E PARCERIAS NA ÁREA DE SAÚDE, no período de 30 a 31 de agosto do corrente ano, na cidade de SÃO PAULO - SP. AUTORIZADA ainda, a concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas em observância aos termos dos arts 1º e 15 da Portaria-TCDF nº 208/07, alterada pela Portaria-TCDF nº 26/08.

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – Reembolso integral

EM 27.08.10

01. LUIZ ALMIR PIRES DA SILVA

Auditor de Controle Externo – Matr. 1322

Processo nº 20190/2010

AUTORIZADA a concessão de bolsa de estudos integral ao servidor em apreço, para participação em curso de Pós-Graduação, com fundamento no art. 8º da Portaria-TCDF nº 108/2003.

LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – Conversão em pecúnia

EM 16.08.10

01. FRANCISCA MARIA FEITOSA BITTENCOURT

Técnica de Administração Pública – Matr. 768

Processo nº 1068/1990

DEFERIDA a conversão de 15 (quinze) meses de licença-prêmio por assiduidade em pecúnia, em favor da servidora em apreço, condicionado o respectivo pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria.

P A R T E I V

ASSUNTOS DIVERSOS

ATOS DO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHOS

(Processos e assuntos apreciados e resolvidos pelo Diretor-Geral de Administração)

(Delegação de competência – Portaria nº 264/2010)

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Concessão

EM 19.08.10

01. MARIA MADEIRO DE CARVALHO

Técnica de Administração Pública – Matr. 893

Processo nº 31334/2009

CONCEDIDO o Adicional de Qualificação à servidora em apreço, conforme percentual indicado no respectivo processo, com base no art. 34 da Lei nº 4.356/2009 e incisos I e II do art. 3º da Resolução-TCDF nº 203, de 5 de novembro de 2009.

EM 25.08.10

01. MARIA ANGELICA GONÇALVES REIS

Auditora de Controle Externo – Matr. 383

Processo nº 31490/2009

02. SANDRA DE ANDRADE PACHECO

Técnica de Administração Pública – Matr. 1270

Processo nº 25059/2009

EM 28.08.10

01. LUCIENE KLEYDE SOUSA MARQUES

Técnica de Administração Pública – Matr. 853

Processo nº 24320/2009

EM 30.08.10

01. ISABELLA REIS GOMES

Técnica de Administração Pública – Matr. 1105

Processo nº 21479/2009

02. LUIZ CARLOS RODRIGUES

Técnico de Administração Pública – Matr. 1166

Processo nº 23153/2009

CONCEDIDO o Adicional de Qualificação ao servidor em apreço, conforme percentual indicado no respectivo processo, com base no art. 34 da Lei nº 4.356/2009 e incisos I e II do art. 3º da Resolução-TCDF nº 203, de 5 de novembro de 2009.

03. ROSELI RAPOSO SILVA

Auxiliar de Administração Pública – Matr. 1030

Processo nº 42573/2009

EM 31.08.10

01. ORLANDO DE CARVALHO RIBEIRO

Técnico de Administração Pública – Matr. 1173

Processo nº 23072/2009

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - Deferimento

EM 12.08.10

01. VERA LÚCIA COELHO SANTANA

Auditora de Controle Externo – Matr. 322

Processo nº 4141/1992

AUTORIZADO a averbação de 174 (cento e setenta e quatro) dias de serviços prestados pela servidora em apreço à Pneus Goiano Indústria e Comércio Ltda, no período de 10.03 a 30.08.1978, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 4º da EC nº 20/98.

EM 31.08.10

01. JOSUÉ GOUVEIA DE OLIVEIRA

Técnico de Administração Pública – Matr. 1236

Processo nº 5320/2010

AUTORIZADA a averbação de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias de serviços prestados pelo servidor em apreço à Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA, no período de 01.03.1993 a 31.05.1994, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 41, § 3º, da LODF e art. 4º da EC nº 20/98.

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – Pedido de devolução de valores

EM 16.08.10

01. MARCOS AVELAR BORBOREMA

Auditor de Controle Externo – Matr. 633

Processo nº 30770/2009

AUTORIZADO o ressarcimento ao erário pelo servidor MARCOS AVELAR BORBOREMA, de valores referentes a curso de Pós-Graduação, com fundamento no art. 46 da Lei nº 8.112/90, aplicável ao TCDF ex vi da Lei-DF nº 211/91.

02. LUZIA BARBOSA DO NASCIMENTO

Servidora requisitada – Matr. 8093

Processo nº 9877/2007

AUTORIZADA o ressarcimento ao erário pela servidora LUZIA BARBOSA DO NASCIMENTO, de valores referentes a curso de Pós-Graduação, com fundamento no art. 46 da Lei nº 8.112/90, c/c os artigos 4º e 5º, inciso I, da Ordem de Serviço nº 02/2007-TCDF.

DIÁRIAS – Concessão

EM 17.08.10 (DODF DE 19.08.10)

01. JOSÉ AUGUSTO PINTO JÚNIOR

Auditor de Controle Externo – Matr. 561

Processo nº 372/2010

AUTORIZADA a concessão de 4,5 (quatro vírgula cinco) diárias em favor do interessado, para participar do VI Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais no período de 18 a 20.08.10, na cidade de Salvador - BA.

EM 09.08.10 (DODF DE 10.08.10)

01. FLÁVIO JOSÉ FONSECA DE SOUZA

Auditor de Controle Externo – Matr. 451

Processo nº 8451/2010

AUTORIZADA a concessão de 3,5 (três vírgula cinco) diárias em favor do interessado, para participar do GARTNER SYMPOSIU IT XPO 2010, no período de 14 a 16.08.10, na cidade de São Paulo - SP.

DÍVIDA POR EXERCÍCIOS ANTERIORES – Reconhecimento

EM 18.08.10 (DODF DE 26.08.10)

01. FRANCISCO ALVES DE FARIA

Auditor de Controle Externo – Matr. 282

Processo nº 23272/2008

RECONHECIDA a dívida por exercícios anteriores em favor do Senhor FRANCISCO ALVES DE FARIA, conforme demonstrativo elaborado pela Seção de Pagamento de Pessoal, condicionando o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria.

02. TARCÍSIO FRANCISCO DE LANA TORRES

Auditor de Controle Externo – aposentado – Matr. 249

Processo nº 7294/1994

RECONHECIDA a dívida por exercícios anteriores em favor do Senhor TARCÍSIO FRANCISCO DE LANA TORRES, conforme demonstrativo elaborado pela Seção de Pagamento de Pessoal, condicionando o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria.

EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA FUNCIONAL - Autorização

EM 23.08.10

01. CELINA PEREIRA DE SOUZA

Auxiliar de Administração Pública – Matr. 1042

Papeleta de Benefícios nº199/2010

AUTORIZADA a expedição da 2ª (segunda ) via da Carteira Funcional em nome da interessada, nos termos do § 2º do art. 6º da Resolução-TCDF nº 83/97 e alterações.

FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CERTIDÃO – Autorização

(Delegação de competência – Portaria-TCDF nº 264/2010)

EM 23.08.10

01. ASSECON

Referente Ofício nº 65/10-ASSECON

AUTORIZADO o fornecimento de cópia de inteiro teor do Processo-TCDF nº 3432/2010, à interessada, nos termos da alínea “b” do inciso XXXIV do art. 5º da CRFB, bem como do inciso II do artigo 23 da LODF c/c o parágrafo único e “caput” do art. 6º da Resolução-TCDF nº 78/95, em conformidade com a Decisão-TCDF nº 4443/96.

02. LUIZ ROBERTO PEREIRA BACELLETE

Auditor de Controle Externo – Matr. 422

Papeleta de Benefícios nº 200/2010

AUTORIZADO o fornecimento de cópia das fls. 666 a 674 do Processo-TCDF nº 1.301/2002, ao interessado, nos termos da alínea “b” do inciso XXXIV do art. 5º da CRFB, bem como do inciso II do artigo 23 da LODF c/c o parágrafo único e “caput” do art. 6º da Resolução-TCDF nº 78/95, em conformidade com a Decisão-TCDF nº 4443/96.

EM 27.08.10

01. AFONSO DE SOUSA RIBEIRO

Técnico de Administração Pública – Matr. 1023

Papeleta de Benefícios nº 202/2010

AUTORIZADO o fornecimento de cópia de inteiro teor do Processo-TCDF nº 36250/2008, ao interessado, nos termos da alínea “b” do inciso XXXIV do art. 5º da CRFB, bem como do inciso II do artigo 23 da LODF c/c o parágrafo único e “caput” do art. 6º da Resolução-TCDF nº 78/95, em conformidade com a Decisão-TCDF nº 4443/96.

LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – Concessão

(Delegação de competência – Portaria-TCDF nº 264/2010)

EM 23.08.10

01. JOSÉ TADEU RODRIGUES PEREIRA

Auditor de Controle Externo – Matr. 308

Processo nº 3823/1997

CONCEDIDA a licença-prêmio por assiduidade ao interessado referente ao 5º (quinto) quinquênio de efetivo exercício no serviço público, abrangendo o período aquisitivo de 04.07.2005 a 02.07.2010, com fundamento no art. 87, caput, da Lei nº 8.112/90.

EM 26.08.10

01. ALESSANDRA RIBEIRO ASTUTI

Técnica de Administração Pública – Matr. 1181

Processo nº 2019/2000

CONCEDIDA a licença-prêmio por assiduidade à interessada referente ao 3º (terceiro) quinquênio de efetivo exercício no serviço público, abrangendo o período aquisitivo de 20.07.2005 a 19.07.2010, com fundamento no art. 87, caput, da Lei nº 8.112/90.

VANTAGEM PESSOAL – Ressarcimento ao erário

EM 27.08.10

01. MARTA CRISTINA MAGALHÃES

Auditora de Controle Externo – Matr. 470

Processo nº 8460/2010

AUTORIZADO o ressarcimento ao erário pela servidora MARTA CRISTINA MAGALHÃES, na forma demonstrada no mencionado processo, com fundamento no art. 46 da Lei nº 8.112/90, aplicável ao TCDF ex vi da Lei-DF nº 211/91.

DESPACHOS

(Processos e assuntos apreciados e resolvidos pelo Diretor de Recursos Humanos)

AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR – Concessão

(Delegação de competência – Portaria-TCDF nº 264/2010)

EM 30.08.2010

01. FRANCISCO PEREIRA GOMES

Técnico de Administração Pública – Matr. 985

Papeleta de Benefícios nº 204/2010

CONCEDIDO auxílio pré-escolar ao interessado, em favor de ICARO PEREIRA GOMES (filho), a contar da data do deferimento, com fundamento no art. 2º da Resolução-TCDF nº 159/03 e alterações.

INCLUSÃO E REINCLUSÃO DE DEPENDENTES – Autorização

(Delegação de competência – Portaria-TCDF nº 264/2010)

EM 17.08.10

01. MAURÍCIO RAIMUNDO TEIXEIRA

Técnico de Administração Pública – Matr. 1172

Papeleta de Benefícios nº 197/2010

AUTORIZADA a reinclusão do nome de ALINE CAMILO TEIXEIRA (filha), no rol de dependentes do interessado, para fins do PRO-SERVI, com fundamento no art. 4º, inciso II, alínea “d”, do Regulamento Geral do PRO-SERVI, aprovado pela Resolução-TCDF nº 76/95, alterada pelas de nºs 88/97 e 114/99.

EM 30.08.10

01. FRANCISCO PEREIRA GOMES

Técnico de Administração Pública – Matr. 985

Papeleta de Benefícios nº 203/2010

AUTORIZADA a inclusão do nome de ICARO PEREIRA GOMES (filho), no rol de dependentes do interessado, para fins do PRO-SERVI, com fundamento no art. 4º, inciso II, alínea “c”, do Regulamento Geral do PRO-SERVI, aprovado pela Resolução-TCDF nº 76/95, alterada pelas de nºs 88/97 e 114/99.

EM 31.08.10

01. HUGO ALEXANDRE GALINDO

Auditor de Controle Externo – Matr. 471

Papeleta de Benefícios nº 207/2010

AUTORIZADA a reinclusão do nome de LUCAS SOARES GALINDO (filho), no rol de dependentes do interessado, para fins do PRO-SERVI, com fundamento no art. 4º, inciso II, alínea “d”, do Regulamento Geral do PRO-SERVI, aprovado pela Resolução-TCDF nº 76/95, alterada pelas de nºs 88/97 e 114/99.

LICENÇAS MÉDICAS – Homologação

(Delegação de competência – Portaria-TCDF nº 264/2010)

Boletim de Licenças Médicas Nº 28/2010 EM 10.08.2010
	Servidor: ALDENORA DE JESUS DINIZ NUNES	CPM: 420
	Matrícula: 705-6	Fundamento:
	Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - ACOMPANHAMENTO - INICIAL - 2.02
	Lotação: 4ª ICE - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL	Período: 05/07/2010 a 23/07/2010 - Nº de dias: 19

	Servidor: JONAS MARTINS BORGES JÚNIOR	CPM: 421
	Matrícula: 622-0	Fundamento:
	Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 1º C/C O ART. 15 DA RES. Nº 96/98- PRÓPRIA SAÚDE - INTERCALADA - 2.01
	Lotação: 4ª ICE - DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO	Período: 26/07/2010 a 26/07/2010 - Nº de dias: 1

	Servidor: MAURÍCIO RAIMUNDO TEIXEIRA	CPM: 422
	Matrícula: 1172-0	Fundamento:
	Cargo: TÉC.ADM.PÚBLICA - COND. VEÍCUL.	ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - INICIAL - 2.01
	Lotação: SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL	Período: 22/07/2010 a 23/07/2010 - Nº de dias: 2

	Servidor: JOSÉ CANTIERI MARQUES VIEIRA	CPM: 423
	Matrícula: 381-6	Fundamento:
	Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - INICIAL - 2.01
	Lotação: DIVISÃO AUDITORIA PROGRAMAS E RECURSOS	Período: 26/07/2010 a 26/07/2010 - Nº de dias: 1

	Servidor: LUCIANA MONTENEGRO MARCIANO	CPM: 424
	Matrícula: 1313-7	Fundamento:
	Cargo: COMISSIONADO	ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - COMISSIONADO
	Lotação: SECRETARIA DAS SESSÕES	Período: 28/07/2010 a 04/08/2010 - Nº de dias: 8

	Servidor: DAMIANA FERREIRA DA SILVA	CPM: 425
	Matrícula: 749-8	Fundamento:
	Cargo: AUXILIAR DE ADM. PÚBLICA	ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - INICIAL - 2.01
	Lotação: 1ª ICE - INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO	Período: 29/07/2010 a 30/07/2010 - Nº de dias: 2

	Servidor: SELVA SILVEIRA QUEIROZ	CPM: 426
	Matrícula: 574-6	Fundamento:
	Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - INICIAL - 2.01
	Lotação: 4ª ICE - DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO	Período: 28/07/2010 a 30/07/2010 - Nº de dias: 3

	Servidor: LAURA YOOKO YAMAMURA	CPM: 427
	Matrícula: 277-1	Fundamento:
	Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 1º C/C O ART. 15 DA RES. Nº 96/98- PRÓPRIA SAÚDE - INTERCALADA - 2.01
	Lotação: 1ª ICE - DIVISÃO DE AUDITORIA	Período: 27/07/2010 a 25/08/2010 - Nº de dias: 30

	Servidor: ANDRÉ LUIZ VIEIRA	CPM: 428
	Matrícula: 1300-5	Fundamento:
	Cargo: TÉC.ADM.PÚBLICA - COND. VEICUL.	ART. 1º C/C O ART. 15 DA RES. Nº 96/98- PRÓPRIA SAÚDE - INTERCALADA - 2.01
	Lotação: SEÇÃO DE TRANSPORTES	Período: 02/08/2010 a 11/08/2010 - Nº de dias: 10

	Servidor: RAIMUNDO MILTON VALE DA ROCHA	CPM: 429
	Matrícula: 427-8	Fundamento:
	Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 1º PARÁG. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - CONSECUTIVA - 2.01
	Lotação: 4ª ICE - DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO	Período: 31/07/2010 a 29/08/2010 - Nº de dias: 30

	Servidor: ILSON FAUSTINO DOS SANTOS	CPM: 430
	Matrícula: 798-6	Fundamento:
	Cargo: TÉC. DE ADM. PÚBLICA - SERV. ADM.	ART. 1º PARÁG. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - CONSECUTIVA - 2.01
	Lotação: DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO	Período: 24/07/2010 a 14/08/2010 - Nº de dias: 22

	Servidor: ANTONIO DA SILVA SANTOS	CPM: 431
	Matrícula: 1079-1	Fundamento:
	Cargo: AUXILIAR DE ADM. PÚBLICA	ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - INICIAL - 2.01
	Lotação: DIVISÃO DE ORÇAMENTO	FINANÇAS E CONTABILIDADE

	Servidor: JOÃO EDUARDO DA HORA ROCHA	CPM: 432
	Matrícula: 1174-6	Fundamento:
	Cargo: TÉC.ADM.PÚBLICA - COND. VEICUL.	ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - INICIAL - 2.01
	Lotação: SEÇÃO DE TRANSPORTES	Período: 02/08/2010 a 03/08/2010 - Nº de dias: 2

	Servidor: ZÉLIA MARIA DE JESUS	CPM: 433
	Matrícula: 978-4	Fundamento:
	Cargo: TÉC. DE ADM. PÚBLICA - SERV. ADM.	ART. 1º C/C O ART. 15 DA RES. Nº 96/98- PRÓPRIA SAÚDE - INTERCALADA - 2.01
	Lotação: 4ª ICE - DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO	Período: 30/07/2010 a 30/07/2010 - Nº de dias: 1

	Servidor: MARIA MADEIRO DE CARVALHO	CPM: 434
	Matrícula: 893-1	Fundamento:
	Cargo: TÉC. DE ADM. PÚBLICA - SERV. ADM.	ART. 1º C/C O ART. 15 DA RES. Nº 96/98- PRÓPRIA SAÚDE - INTERCALADA - 2.01
	Lotação: SEÇÃO DE CONTABILIDADE	Período: 30/07/2010 a 30/07/2010 - Nº de dias: 1

	Servidor: AMAURI FRANCISCO CAMPOS	CPM: 435
	Matrícula: 10-8	Fundamento:
	Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 1º PARÁG. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - CONSECUTIVA - 2.01
	Lotação: 1ª ICE - DIVISÃO DE CONTAS	Período: 31/07/2010 a 13/08/2010 - Nº de dias: 14

	Servidor: FRANCISCO TORQUATO ALVES FILHO	CPM: 436
	Matrícula: 782-0	Fundamento:
	Cargo: AUXILIAR DE ADM. PUBLICA	ART. 1º C/C O ART. 15 DA RES. Nº 96/98- PRÓPRIA SAÚDE - INTERCALADA - 2.01
	Lotação: NÚCLEO DE APOIO ASSISTENCIAL	Período: 03/08/2010 a 03/08/2010 - Nº de dias: 1

	Servidor: JOAQUIM PEREIRA FILHO	CPM: 437
	Matrícula: 816-8	Fundamento:
	Cargo: TEC.ADM.PUBLICA - COND. VEICUL.	ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - INICIAL - 2.01
	Lotação: SEÇÃO DE TRANSPORTES	Período: 02/08/2010 a 03/08/2010 - Nº de dias: 2

	Servidor: SIDNEY COSTA DE PAULA	CPM: 438
	Matrícula: 957-1	Fundamento:
	Cargo: TÉC. DE ADM. PÚBLICA - SERV. ADM.	ART. 1º C/C O ART. 15 DA RES. Nº 96/98- PRÓPRIA SAÚDE - INTERCALADA - 2.01
	Lotação: SECRETARIA DAS SESSÕES	Período: 04/08/2010 a 06/08/2010 - Nº de dias: 3

	Servidor: FRANCISCO GILBERTO ALMEIDA DA SILVA	CPM: 439
	Matrícula: 776-5	Fundamento:
	Cargo: AUXILIAR DE ADM. PUBLICA	ART. 1º PARÁG. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - CONSECUTIVA - 2.01
	Lotação: SECRETARIA DAS SESSÕES	Período: 05/08/2010 a 19/08/2010 - Nº de dias: 15

	Servidor: VAINA NEVES CAMPOS	CPM: 440
	Matrícula: 992-0	Fundamento:
	Cargo: TÉC. DE ADM. PÚBLICA - SERV. ADM.	ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - INICIAL - 2.01
	Lotação: 4ª ICE - DIVISÃO DE ATOS DE CONCESSÃO	Período: 03/08/2010 a 04/08/2010 - Nº de dias: 2

	Servidor: JOSÉ GERALDO CAIXETA	CPM: 441
	Matrícula: 625-4	Fundamento:
	Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 1º PARÁG. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - CONSECUTIVA - 2.01
	Lotação: 4ª ICE - DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO	Período: 26/07/2010 a 09/08/2010 - Nº de dias: 15

	Servidor: NIVIA ALVES DE ARAUJO SILVA	CPM: 442
	Matrícula: 1009-0	Fundamento:
	Cargo: TÉC. DE ADM. PÚBLICA - SERV. ADM.	ART. 1º C/C O ART. 15 DA RES. Nº 96/98- PRÓPRIA SAÚDE - INTERCALADA - 2.01
	Lotação: 2ª ICE - DIVISÃO DE CONTAS	Período: 06/08/2010 a 10/08/2010 - Nº de dias: 5

	Servidor: FRANCISCO TORQUATO ALVES FILHO	CPM: 443
	Matrícula: 782-0	Fundamento:
	Cargo: AUXILIAR DE ADM. PUBLICA	ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - INICIAL - 2.01
	Lotação: NÚCLEO DE APOIO ASSISTENCIAL	Período: 05/08/2010 a 05/08/2010 - Nº de dias: 1

	Servidor: ELIZABETH DAS G.C. B. OLIVEIRA	CPM: 444
	Matrícula: 757-9	Fundamento:
	Cargo: AUXILIAR DE ADM. PUBLICA	ART. 1º C/C O ART. 15 DA RES. Nº 96/98- PRÓPRIA SAÚDE - INTERCALADA - 2.01
	Lotação: 4ª ICE - INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO	Período: 05/08/2010 a 06/08/2010 - Nº de dias: 2

Boletim de Licenças Médicas Nº 30/2010

EM 24.08.2010

Servidor: SAULO DOS SANTOS PEREIRA	CPM: 460
Matrícula: 404-9	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 1º PARÁG. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - CONSECUTIVA - 2.01
Lotação: 2ª ICE - DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO	Período: 11/08/2010 a 23/08/2010 - Nº de dias: 13

Servidor: SIMONE FERREIRA F. R. DA CUNHA	CPM: 461
Matrícula: 1127-4	Fundamento:
Cargo: TÉC. DE ADM. PÚBLICA - SERV. ADM.	ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - INICIAL - 2.01
Lotação: NÚCLEO DE APOIO ASSISTENCIAL	Período: 13/08/2010 a 13/08/2010 - Nº de dias: 1

Servidor: ILSON FAUSTINO DOS SANTOS	CPM: 462
Matrícula: 798-6	Fundamento:
Cargo: TÉC. DE ADM. PÚBLICA - SERV. ADM.	ART. 1º PARÁG. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - CONSECUTIVA - 2.01
Lotação: DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO	Período: 15/08/2010 a 30/08/2010 - Nº de dias: 16

Servidor: NÍVIA ALVES DE ARAUJO SILVA	CPM: 463
Matrícula: 1009-0	Fundamento:
Cargo: TÉC. DE ADM. PÚBLICA - SERV. ADM.	ART. 1º PARÁG. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - CONSECUTIVA - 2.01
Lotação: 2ª ICE - DIVISÃO DE CONTAS	Período: 11/08/2010 a 27/08/2010 - Nº de dias: 17

Servidor: RITA ELIANA PACHECO	CPM: 464
Matrícula: 1203-3	Fundamento:
Cargo: TÉC. DE ADM. PÚBLICA - SERV. ADM.	ART. 2º C/C O ART. 15 DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - ACOMP. - INTERCALADA - 2.02
Lotação: GAB. CONS. INÁCIO MAGALHÃES FILHO	Período: 16/08/2010 a 20/08/2010 - Nº de dias: 5

Servidor: JOVELINA DOS REIS FERNANDES	CPM: 465
Matrícula: 1014-6	Fundamento:
Cargo: AUXILIAR DE ADM. PUBLICA	ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - INICIAL - 2.01
Lotação: GAB. CONS. RONALDO COSTA COUTO	Período: 12/08/2010 a 10/09/2010 - Nº de dias: 30

Servidor: MARIA DA GRAÇA DE ALBUQUERQUE	CPM: 466
Matrícula: 872-9	Fundamento:
Cargo: AUXILIAR DE ADM. PUBLICA	ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - INICIAL - 2.01
Lotação: 4ª ICE - INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO	Período: 12/08/2010 a 12/08/2010 - Nº de dias: 1

Servidor: IVANISE RIBEIRO	CPM: 467
Matrícula: 804-4	Fundamento:
Cargo: TÉC. DE ADM. PÚBLICA - SERV. ADM.	ART. 1º PARÁG. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - CONSECUTIVA - 2.01
Lotação: SEÇÃO DE MATERIAL	Período: 13/08/2010 a 10/09/2010 - Nº de dias: 29

Servidor: AMAURI FRANCISCO CAMPOS	CPM: 468
Matrícula: 10-8	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 1º PARÁG. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - CONSECUTIVA - 2.01
Lotação: 1ª ICE - DIVISÃO DE CONTAS	Período: 14/08/2010 a 27/08/2010 - Nº de dias: 14

Servidor: ADRIANE BORJA RODRIGUES SILVA	CPM: 469
Matrícula: 293-3	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 1º PARÁG. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - CONSECUTIVA - 2.01
Lotação: SETOR DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO	Período: 18/08/2010 a 16/09/2010 - Nº de dias: 30

Servidor: CARLOS ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA	CPM: 470
Matrícula: 391-3	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 1º PARÁG. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - CONSECUTIVA - 2.01
Lotação: DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO	Período: 04/08/2010 a 02/09/2010 - Nº de dias: 30

Servidor: VALTER OLIVEIRA REIS	CPM: 471
Matrícula: 382-4	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - ACOMPANHAMENTO - INICIAL - 2.02
Lotação: 4ª ICE - INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO	Período: 17/08/2010 a 20/08/2010 - Nº de dias: 4

Servidor: MILTON PORTELA DO SACRAMENTO	CPM: 472
Matrícula: 460-0	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - INICIAL - 2.01
Lotação: 2ª ICE - DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO	Período: 20/08/2010 a 03/09/2010 - Nº de dias: 15

Servidor: ROSIMAR ROSA DO NASCIMENTO	CPM: 473
Matrícula: 993-8	Fundamento:
Cargo: TÉC. DE ADM. PÚBLICA - SERV. ADM.	ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - INICIAL - 2.01 Período: 18/08/2010 a 18/08/2010 - Nº de dias: 1
Lotação: DIVISÃO DE ORÇAMENTO	FINANÇAS E CONTABILIDADE

Servidor: AMADOR EUSTAQUIO GONCALVES MAGELA	CPM: 474
Matrícula: 9-4	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - INICIAL - 2.01
Lotação: 2ª ICE - DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO	Período: 18/08/2010 a 18/08/2010 - Nº de dias: 1

Servidor: MARISA MATOS MARTIN	CPM: 475
Matrícula: 175-9	Fundamento:
Cargo: TECNICO DE CONTROLE EXTERNO	ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - INICIAL - 2.01
Lotação: SEÇÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO	Período: 19/08/2010 a 19/08/2010 - Nº de dias: 1

Servidor: MARIA DA GRAÇA DE ALBUQUERQUE	CPM: 476
Matrícula: 872-9	Fundamento:
Cargo: AUXILIAR DE ADM. PUBLICA	ART. 2º C/C O ART. 15 DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - ACOMP. - INTERCALADA - 2.02
Lotação: 4ª ICE - INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO	Período: 19/08/2010 a 19/08/2010 - Nº de dias: 1

Servidor: JOSÉ HIGINO DE SOUZA	CPM: 477
Matrícula: 662-9	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - INICIAL - 2.01
Lotação: 5ª ICE - INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO	Período: 14/06/2010 a 18/06/2010 - Nº de dias: 5

Boletim de Licenças Médicas Nº 31/2010

EM 31.08.2010

Servidor: GIOVANA MARIA PIRES VIEIRA	CPM: 478
Matrícula: 76-1	Fundamento:
Cargo: TECNICO DE CONTROLE EXTERNO	ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - INICIAL - 2.01
Lotação: 3ª ICE - DIVISÃO DE AUDITORIA	Período: 19/08/2010 a 27/08/2010 - Nº de dias: 9

Servidor: CEZÁRIO JOSÉ DE SOUZA	CPM: 479
Matrícula: 744-7	Fundamento:
Cargo: AUXILIAR DE ADM. PÚBLICA	ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - ACOMPANHAMENTO - INICIAL - 2.02
Lotação: DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS	Período: 23/08/2010 a 24/08/2010 - Nº de dias: 2

Servidor: MARIA AUXILIADORA S. NASCIMENTO	CPM: 480
Matrícula: 867-2	Fundamento:
Cargo: TEC. ADM. PUBLICA - AUX. ENFERM.	ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - INICIAL - 2.01
Lotação: NÚCLEO DE APOIO ASSISTENCIAL	Período: 23/08/2010 a 25/08/2010 - Nº de dias: 3

Servidor: GEUSA SANTANA DA SILVA	CPM: 481
Matrícula: 1122-3	Fundamento:
Cargo: TÉC. DE ADM. PÚBLICA - SERV. ADM.	ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - INICIAL - 2.01
Lotação: SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL	Período: 23/08/2010 a 24/08/2010 - Nº de dias: 2

Servidor: WAGNER RAGO DA COSTA	CPM: 482
Matrícula: 1310-2	Fundamento:
Cargo: COMISSIONADO	ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - COMISSIONADO
Lotação: CONSULTORIA JURÍDICA	Período: 23/08/2010 a 23/08/2010 - Nº de dias: 1

Servidor: HELTON LINHARES DRUMOND MACHADO	CPM: 483
Matrícula: 557-6	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - INICIAL - 2.01
Lotação: 4ª ICE - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL	Período: 23/08/2010 a 24/08/2010 - Nº de dias: 2

Servidor: GEUSA SANTANA DA SILVA	CPM: 484
Matrícula: 1122-3	Fundamento:
Cargo: TÉC. DE ADM. PÚBLICA - SERV. ADM.	ART. 1º PARÁG. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - CONSECUTIVA - 2.01
Lotação: SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL	Período: 25/08/2010 a 27/08/2010 - Nº de dias: 3

Servidor: PATRICIA LEMOS DE ASSUNÇÃO BRAGA	CPM: 485
Matrícula: 537-1	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - ACOMPANHAMENTO - INICIAL - 2.02
Lotação: 2ª ICE - DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO	Período: 10/08/2010 a 31/08/2010 - Nº de dias: 22

Servidor: ANTONIO LEONEL MENDONCA	CPM: 486
Matrícula: 724-2	Fundamento:
Cargo: TÉC. DE ADM. PÚBLICA - SERV. ADM.	ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - INICIAL - 2.01
Lotação: SEÇÃO DE MATERIAL	Período: 23/08/2010 a 27/08/2010 - Nº de dias: 5

Servidor: FRANCISCO TORQUATO ALVES FILHO	CPM: 487
Matrícula: 782-0	Fundamento:
Cargo: AUXILIAR DE ADM. PUBLICA	ART. 1º C/C O ART. 15 DA RES. Nº 96/98- PRÓPRIA SAÚDE - INTERCALADA - 2.01
Lotação: NÚCLEO DE APOIO ASSISTENCIAL	Período: 25/08/2010 a 25/08/2010 - Nº de dias: 1

Servidor: SAULO DOS SANTOS PEREIRA	CPM: 488
Matrícula: 404-9	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 1º PARÁG. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - CONSECUTIVA - 2.01
Lotação: 2ª ICE - DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO	Período: 24/08/2010 a 24/08/2010 - Nº de dias: 1

Servidor: ALEXANDRE POCHYLY DA COSTA	CPM: 489
Matrícula: 367-1	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - INICIAL - 2.01
Lotação: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCDF	Período: 25/08/2010 a 27/08/2010 - Nº de dias: 3

Servidor: CINTIA MARA MACHADO FERREIRA DA COSTA	CPM: 490
Matrícula: 8102-7	Fundamento:
Cargo: REQUISITADO	ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 96/98 - PRÓPRIA SAÚDE - INICIAL - 2.01
Lotação: SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO	Período: 27/08/2010 a 27/08/2010 - Nº de dias: 1

PRO-SERVI – Ressarcimento parcial

(Delegação de competência – Portaria-TCDF nº 264/2010)

EM 17.08.10

01. CEZAR VILLARINHO

Auditor de Controle Externo – Matr. 475

Papeleta de Benefícios nº 194/10

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao Plano de Saúde ASSEFAZ-PLUS XI, a contar do mês de agosto/10.

EM 18.08.10

01. MAURÍCIO RAIMUNDO TEIXEIRA

Técnico de Administração Pública – Matr. 1172

Papeleta de Benefícios nº 198/10

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao Plano de Saúde ASSEFAZ-PLUS XXI, a contar do mês de agosto/10.

EM 23.08.10

01. ROSELI RAPOSO SILVA

Auxiliar de Administração Pública – Matr. 1030

Papeleta de Benefícios nº 201/2010

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao Plano de Saúde ASSEFAZ-PLUS XXI, a contar do mês de agosto/10.

EM 30.08.10

01. FRANCISCO TORQUATO ALVES FILHO

Auxiliar de Administração Pública – Mat. 782

Papeleta de Benefícios nº 206/2010

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao Plano de Saúde AMIL, a contar do mês de agosto/10.

02. FRANCISCO PEREIRA GOMES

Técnico de Administração Pública – Matr. 985

Papeleta de Benefícios nº 205/2010

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao Plano de Saúde ASSEFAZ-PLUS XXI, a contar do mês de agosto/10.

EM 31.08.10

01. HUGO ALEXANDRE GALINDO

Auditor de Controle Externo – Mat. 471

Papeleta de Benefícios nº 208/2010

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao Plano de Saúde CASSI, a contar do mês de agosto/10.

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