ANO XXXVI – BRASÍLIA (DF), 29 DE NOVEMBRO DE 2016.	Nº 22/2016
B O L E T I M I N T E R N O	S U M Á R I O P. PARTE I DECISÕES DO PLENÁRIO ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA Nº 909 596 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA Nº 910 596 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA Nº 911 597 PARTE I I ATOS DA PRESIDÊNCIA PORTARIAS 598 DESPACHO ACERTOS FINANCEIROS – Autorização 608 AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO – Autorização 608 DISPENSA DE PONTO – Autorização 610 GRATIFICAÇÃO DE INSTRUTORIA INTERNA – Autorização 610 LICENÇA PATERNIDADE – Prorrogação 611 VANTAGEM PESSOAL – Atualização 611 PARTE I I I EDITAIS E AVISOS ORDEM DE SERVIÇO SEAUD Nº 1/16 612 PARTE I V ASSUNTOS DIVERSOS ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO ACERTOS FINANCEIROS – Autorização 617 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Concessão, manutenção e reconhecimento 617 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Autorização 625 DIÁRIAS – Concessão 625 DEVOLUÇÃO DE VALORES – Autorização 626 LICENÇAS MÉDICAS – Homologação 626 REVISÃO DE VALORES – Indeferimento 635 ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS (Portaria-TCDF nº 38/2015) DESPACHO AUXÍLIO-NATALIDADE – Concessão 636 FORNECIMENTO DE CÓPIAS – Deferimento 636 INCLUSÃO, MANUTENÇÃO E EXCLUSÃO DE DEPENDENTES – Autorização 637 PRO-SAÚDE – Reembolso parcial e cancelamento 637 COMPOSIÇÃO REPRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE PROTOCOLO E PRESERVAÇÃO DOCUMENTAL/SEPROD

PARTE I

DECISÕES DO PLENÁRIO

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA Nº 909

Aos 17 dias de novembro de 2016, às 17h 51, na Sala das Sessões do Tribunal, presentes a Conselheira ANILCÉIA LUZIA MACHADO, os Conselheiros INÁCIO MAGALHÃES FILHO, PAULO TADEU VALE DA SILVA, JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS e MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLVIEIRA e o representante do Ministério Público junto a esta Corte, Procurador DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE, o Presidente, Conselheiro ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, verificada a existência de "quorum" (art. 91, parágrafo único, da LO/TCDF), declarou aberta a sessão.

Ausente, por motivo justificado, o Conselheiro MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO.

O Senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário o Processo nº 4392/2012, que trata do resultado de estudos levados a efeito pela Secretaria de Gestão de Pessoas, em cumprimento ao Despacho Presidencial de fl. 218, objetivando atualizar a concessão do Adicional de Qualificação (AQ), atualmente disciplinada pela Resolução nº 242/12. DECISÃO Nº 53/2016 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, determinou a remessa de cópia da minuta de resolução vista às fls. 316/322 aos Senhores Conselheiros, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento das cópias, ofereçam as sugestões que entenderem necessárias ao aprimoramento do mencionado ato normativo.

A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Conselheiro MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA, para relato de processos.

RELATADOS PELO CONSELHEIRO MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA

PROCESSO Nº 35700/2015-e - Relatório Geral de Desempenho desta Corte, alusivo ao 3º trimestre de 2016, elaborado pela DIPLAN em cumprimento ao estabelecido no art. 26, II, da Resolução nº 273/2014 (Regulamento dos Serviços Auxiliares do TCDF).   DECISÃO Nº 54/2016 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I. tomar conhecimento da Informação nº 55/16 – DIPLAN (e-DOC 614E1B6C-e) e do Relatório Geral de Desempenho - 3.º trimestre de 2016 (e-DOC 85C93482-e); II. aprovar o referido Relatório Geral de Desempenho.

PROCESSO Nº 12968/2016-e - Relatório de Atividades deste Tribunal de Contas, alusivo ao 3º trimestre de 2016, o qual deve ser remetido à Câmara Legislativa do Distrito Federal, em atenção ao previsto no art. 78, § 3º, da LODF c/c o art. 82 da Lei Complementar nº 1/1994 (LOTCDF). DECISÃO Nº 55/2016 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento da instrução (e-DOC 8099739C-e) e do Relatório de Atividades – 3º trimestre de 2016 (e-DOC 3784B298-e); II – aprovar o relatório referido no item acima e autorizar a sua remessa à Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O Processo nº 4154/2010, de relato do Conselheiro MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, foi retirado da pauta da sessão.

Nada mais havendo a tratar, às 18 horas, a Presidência declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, OLAVO FELICIANO MEDINA, Secretário das Sessões, lavrei a presente ata - contendo 3 processos- que, lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Conselheiros e representante do Ministério Público junto à Corte.

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA Nº 910

Aos 22 dias de novembro de 2016, às 17h31, na Sala das Sessões do Tribunal, presentes os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANILCÉIA LUZIA MACHADO, INÁCIO MAGALHÃES FILHO, PAULO TADEU VALE DA SILVA, JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS e MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLVIEIRA e o representante do Ministério Público junto a esta Corte, Procurador-Geral em exercício DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE, o Presidente, Conselheiro ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, verificada a existência de "quorum" (art. 91, parágrafo único, da LO/TCDF), declarou aberta a sessão.

O Senhor Presidente concedeu a palavra aos Conselheiros MANOEL DE ANDRADE e INÁCIO MAGALHÃES FILHO, para relato de processos.

RELATADO PELO CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

PROCESSO Nº 4154/2010 - Expediente encaminhado à Ouvidoria deste Tribunal solicitando que seja alterado o modo de publicação dos salários dos membros e servidores desta Corte. DECISÃO Nº 57/2016 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I. tomar conhecimento da Informação n.º 44/2016 – DIAUD1; II. autorizar: a) a instauração de autos específicos para albergar a fiscalização determinada no item III da Decisão Administrativa n.º 51/2016; b) o retorno dos autos à Secretaria de Auditoria para as providências pertinentes.

RELATADO PELO CONSELHEIRO INÁCIO MAGALHÃES FILHO

PROCESSO Nº 30096/2014 - Recurso Hierárquico interposto pela servidora aposentada SUZANA FERREIRA SOUZA DIAS e outros, em face de despacho da Presidência desta Corte, fls. 268/291, que deferiu parcialmente o pagamento administrativo do valor correspondente ao reajuste de 84,32%, referente ao período de agosto a dezembro de 1992. DECISÃO Nº 56/2016 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, determinou o retorno dos autos à Consultoria Jurídica da Presidência, para fins de reinstrução.

Nada mais havendo a tratar, às 17h45, a Presidência declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, OLAVO FELICIANO MEDINA, Secretário das Sessões, lavrei a presente ata - contendo 2 processos- que, lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Conselheiros e representante do Ministério Público junto à Corte.

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA Nº 911

Aos 24 dias de novembro de 2016, às 16h51, na Sala das Sessões do Tribunal, presentes os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANILCÉIA LUZIA MACHADO, INÁCIO MAGALHÃES FILHO, PAULO TADEU VALE DA SILVA e MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA e o representante do Ministério Público junto a esta Corte, Procurador MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA, o Presidente em exercício, Conselheiro JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS, verificada a existência de "quorum" (art. 87 do RI/TCDF), declarou aberta a sessão.

Ausente, em viagem de caráter oficial, o Senhor Presidente, Conselheiro ANTONIO RENATO ALVES RAINHA.

O Presidente em exercício concedeu a palavra à Conselheira ANILCÉIA MACHADO,  para relato de Processo nº 35488/2016-e, que trata do Plano Geral de Ação – PGA para o exercício de 2017, elaborado pela Divisão de Planejamento e Modernização Administrativa – DIPLAN, cujas ações e metas consolidadas foram programadas em alinhamento com os objetivos estabelecidos no Mapa Estratégico deste Tribunal, para o período de 2016-2019. DECISÃO Nº 58/2016 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I - aprovar o Plano Geral de Ação - PGA do TCDF para o exercício de 2017; II - autorizar o retorno dos autos à DIPLAN para a continuidade das ações de planejamento referentes à execução e o acompanhamento do PGA/2017.

Nada mais havendo a tratar, às 16h55, a Presidência declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, OLAVO FELICIANO MEDINA, Secretário das Sessões, lavrei a presente ata - contendo 1 processo- que, lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente em exercício, Conselheiros e representante do Ministério Público junto à Corte.

PARTE II

ATOS DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 373, DE 14 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016 (DODF DE 16.11.16)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 68, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 26/2016, resolve:

Exonerar, nos termos do inciso I, do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, ANDRÉ LUIZ GOES DE OLIVEIRA, matrícula nº 295-0, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 63, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo TC-CCG-5, da Ouvidoria da Presidência.

PORTARIA Nº 374, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 (DODF DE 21.11.16).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 19314/2013, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MIGUEL DUARTE FILHO, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 63, matrícula 182-1, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, fundamentada no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05, com a vantagem pessoal prevista no art. 7º, da Lei nº 1.004/96, c/c com o art. 4º, da Lei nº 1.141/96, com o art. 4º, Parágrafo único, da Lei nº 1.864/98.

PORTARIA Nº 375, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 (DODF DE 21.11.16).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 26470/2016-e, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a IÊDA MARIA SILVA DE LIMA, Técnica de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 44, matrícula nº 796-0, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, fundamentada no art. 3º, incisos I, II e III, e Parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05, com a vantagem pessoal prevista no art. 7º, da Lei nº 1.004/96, c/c com o art. 4º, da Lei nº 1.141/96, com o art. 4º, Parágrafo único, da Lei nº 1.864/98.

PORTARIA Nº 376, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 (DODF DE 18.11.16)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 68, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 18/2016, resolve:

Designar, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, FERNANDA VIANA DE SOUZA, matrícula nº 1499-3, Analista de Administração Pública, Classe A, Padrão 46, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, a partir de 18 de novembro de 2016 e enquanto durar o atual afastamento da titular da Secretaria de Orçamento, Contabilidade e Finanças, o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Contabilidade, símbolo TC-CCG-2, da Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 15/2003.

PORTARIA Nº 377, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 (DODF DE 18.11.16)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 68, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 18/2016, resolve:

Designar, nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, HUDSON LUIZ SOUZA E SILVA, matrícula nº 1598-9, servidor comissionado sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 16 a 21 de dezembro de 2016, o cargo de natureza especial de Chefe de Gabinete, símbolo CNE-2, do Gabinete do Conselheiro Manoel Paulo de Andrade Neto, com prejuízo da Resolução-TCDF nº 273/2014.

PORTARIA Nº 378, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 (DODF DE 18.11.16)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 68, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 35607/2016, resolve:

Designar ANDRÉ FAGUNDES MENDES, servidor cedido da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete do Conselheiro Márcio Michel.

PORTARIA Nº 379, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 (DODF DE 24.11.16)

Dá nova redação ao art. 2º da Portaria nº 233, de 24 de setembro de 2012.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe conferem os incisos I e XXI do art. 84 do Regimento Interno, e tendo em vista os termos dos arts. 2º, inciso VIII, 7º e 12 da Resolução nº 189, de 2 de setembro de 2008, resolve:

Art. 1º - O art. 2º da Portaria nº 233, de 24 de setembro de 2012, com a redação dada pela Portaria nº 127, de 5 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes Auditores de Controle Externo:

Situação	Servidor	Matrícula
Titular	ELIANE LEITE DE SOUSA RODRIGUES	553-3
Titular	JOAQUIM RORIZ DA SILVA	1442-4
Titular	ROBERTO DIAS SANTIAGO	665-3
Titular	ORIVAN IBIAPINA DA SILVA	568-1
Suplente	KÁTIA ITSUKO ARAÚJO YAMAGUCHI	1507-0
Suplente	RAFAEL DE FREITAS TEIXEIRA	144-9
Suplente	JORGE ROBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO	418-9
Suplente	HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA	1609-0

Parágrafo único. O trabalho como membro desta Comissão dar-se-á sem prejuízo das atribuições ordinárias do servidor e não implicará remuneração complementar a qualquer título.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 380, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 (DODF DE 23.11.16)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 68, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 18/2016, resolve:

Designar, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, SILVYA MARIA ALVES, matrícula nº 1650-4, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 28 de novembro a 07 de dezembro, o cargo em comissão de Chefe de Secretaria Administrativa, símbolo TC-CCG-4, do Gabinete da Conselheira Anilcéia Luzia Machado.

PORTARIA Nº 381, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 (DODF DE 23.11.16)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 68, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 18/2016, resolve:

Designar, nos termos do art. 124, inciso III, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, LUCIENE DE FÁTIMA CARVALHO TEODORO, matrícula nº 457-0, Auditora de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 63, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, nos dias 23 e 24 de novembro do corrente ano, o cargo de natureza especial de Secretário-Geral de Controle Externo, símbolo CNE-2, da Secretaria-Geral de Controle Externo, com prejuízo da Portaria-TCDF 33/2014.

PORTARIA Nº 382, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 (DODF DE 25.11.16)

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 68, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 34/2016, resolve:

Dispensar ANDREA GERHARD DELFORGE DE CARVALHO, matrícula nº 1232-7, Técnica de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete do Conselheiro Renato Rainha.

PORTARIA Nº 383, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 (DODF DE 25.11.16)

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 68, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 26/2016, resolve:

Nomear, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, ANDREA GERHARD DELFORGE DE CARVALHO, matrícula nº 1232-7, Técnica de Administração, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo TC-CCG-5, do Gabinete da Presidência.

PORTARIA Nº 384, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 (DODF DE 25.11.16)

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 68, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 18/2016, resolve:

Designar, nos termos do art. 124, inciso III, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, HUGO ALEXANDRE GALINDO, matrícula nº 471-5, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 63, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 06 a 23 de dezembro do corrente ano, o cargo em comissão de Secretário de Controle Externo, símbolo TC-CCG-5, do Gabinete da Secretaria de Auditoria, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 112/2015.

PORTARIA Nº 385, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 (DODF DE 25.11.16)

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 68, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 18/2016, resolve:

Dispensar ANDREA GERHARD DELFORGE DE CARVALHO, matrícula nº 1232-7, Técnica de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da condição de substituta eventual do titular do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo TC-CCG-5, do Gabinete da Presidência.

PORTARIA Nº 386, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 (DODF DE 25.11.16)

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 68, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 18/2016, resolve:

Designar, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, MARTA MOURA DE ANDRADE, matrícula nº 1200-9, Técnica de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 44, para exercer, em substituição, nas faltas e impedimentos eventuais, o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo TC-CCG-5, do Gabinete da Presidência.

PORTARIA Nº 387, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, da Resolução–TCDF nº 246, de 11 de dezembro de 2012, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 33035/16, resolve:

Convocar para trabalhar durante o recesso regimental 2016/2017 os servidores relacionados no Anexo desta Portaria, observados os períodos ali indicados.

ANEXO DA PORTARIA Nº 387, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

GABINETE DA PRESIDÊNCIA
539	ANDRE DE OLIVEIRA COSTA	16/12/16 a 30/12/16
1290	ANDREIA LAIZ NEVES DA SILVA LEAL	16/12/16 a 30/12/16
8083	JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA	16/12/16 a 30/12/16
1145	MARIA INES DE SOUZA LEAO SEIXAS	16/12/16 a 23/12/16
1074	SIMONE CRISTINA CURADO RIBEIRO	16/12/16 a 30/12/16
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
725	ANTONIO LUIS DE SOUZA	16/12/16 a 30/12/16
1039	AURELIO MARQUES DA SILVA	16/12/16 a 13/01/17
1134	HADIJALINE ALVES ITAPA	16/12/16 a 13/01/17
1021	JOSEFA DA SILVA RIBEIRO DE AVILA	16/12/16 a 13/01/17
1091	LILIAN DE ALMEIDA MARTINS SOBREIRA	16/12/16 a 13/01/17
1067	WILLIAM NEVES DE SALES	05/01/17 a 13/01/17
1047	ZULDINEI ALVES DA SILVA	02/01/17 a 13/01/17
ASSESSORIA TÉCNICA
726	ANTONIO LUIZ GONZAGA MARTINS	02/01/17 a 13/01/17
1125	CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA	02/01/17 a 13/01/17
1051	MANOEL ARCANJO NETO	16/12/16 a 30/12/16
1123	WILSON DE CASTRO	16/12/16 a 30/12/16
SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
8100	CORACI BRAZ AGUIAR	16/12/16 a 23/12/16 02/01/17 a 13/01/17
276	EDUARDO MARIA DE MACEDO FRANCA	16/12/16
1105	ISABELLA REIS GOMES	26/12/16 a 3012/16
CONSULTORIA JURIDICA DA PRESIDENCIA
1329	ANA PAULA COSTA RESENDE MONTEIRO DO PRADO	16/12/16 a 30/12/16
1629	BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS	02/01/17 a 13/01/17
1017	EDIR PENHA DE OLIVEIRA	02/01/17 a 13/01/17
1069	EMY KARLA MOURA BANDEIRA	16/12/16 a 30/12/16
1299	MARIA BERNADETE IANNONE RIBEIRO	16/12/16 a 30/12/16
461	MICHEL MARTINS DE MORAIS	02/01/17 a 13/01/17
8033	SEBASTIÃO BAPTISTA AFFONSO	02/01/17 a 13/01/17
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
523	DELSO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR	02/01/17 a 13/01/17
1211	JEFFERSON GONÇALVES DA SILVA	09/01/17 a 13/01/17
666	ROBISON PEREIRA DA SILVA	16/12/16 a 30/12/16
DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
414	CLERIO BORBA BRASIL	16/12/16 a 30/12/16
500	JOAO ADRIANO DE CARVALHO	16/12/16 a 30/12/16
SERVIÇO DE SUPORTE AO USUÁRIO FINAL
1675	RAÍSSA RODRIGUES FREIRE	02/01/17 a 13/01/17
1632	THIAGO LUIZ AFFONSO NAZARETH	02/01/17 a 13/01/17
1237	UESLEI CAMELO BARBOSA	02/01/17 a 13/01/17
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES
1382	CARLOS MAGNO DOS SANTOS	16/12/16 a 30/12/16
1492	DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES	16/12/16 a 30/12/16
1272	FREDERICO FIGUEIRA NARDOTTO	02/01/17 a 13/01/17
1526	LUCAS ALVES GUERRA FRANÇA	02/01/17 a 13/01/17
1540	MARCIO JUNIO RIBEIRO FERREIRA	02/01/17 a 13/01/17
1515	MARCOS FRANCISCO RIBEIRO FERREIRA	16/12/16 a 30/12/16
1539	MIGUEL KOJIIO NOBRE	02/01/17 a 13/01/17
1649	VALFRIDO FERREIRA DA SILVA	02/01/17 a 13/01/17
SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA
1208	ANGELO SHIMABUKO	16/12/16 a 30/12/16
1658	FERNANDO DE ABRANTES FIGUEIREDO	02/01/17 a 13/01/17
1169	JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA	16/12/16 a 30/12/16
1510	LEONARDO RAMOS PAZ	02/01/17 a 13/01/17
1512	LUIZ ANTONIO MOREIRA SERRADO RIBEIRO	16/12/16 a 30/12/16
DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO
1543	ALEXANDRE ALMEIDA SANTANA ROCHA	16/12/16 a 23/12/16 11/01/17 a 13/01/17
516	APARECIDO SILVA BRAGA	16/12/16 a 30/12/16
1528	BRUNO PINHEIRO MARQUES	16/12/16 a 30/12/16
637	CARLOS ANTONIO VIANA DE ANDRADE	02/01/17 a 13/01/17
SECRETARIA DAS SESSÕES
1674	ALESSANDRO SALOMAO GONCALVES	16/12/16 a 13/01/17
1078	ANDRÉ LUIS DIAS DA SILVA	16/12/16 a 23/12/16
732	BARTHOLOMEU SANCHES DE OLIVEIRA	16/12/16 a 13/01/17
1225	CARMEN VASKE	16/12/16 a 13/01/17
1670	DOUGLAS WILKERSON DA SILVA ROMA	16/12/16 a 13/01/17
1533	GABRIELA CILDA CHAUL CRUZ	16/12/16 a 23/12/16
999	GIOVANDI PIRES PEREIRA DANTAS	16/12/16 a 23/12/16
812	JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA	16/12/16 a 30/12/16
1043	JOSE NILTON CORTE AMORIM	16/12/16 a 13/01/17
834	JOSE VALFRIDO DA SILVA	16/12/16 a 13/01/17
8085	LUIZ DE ANDRADE JÚNIOR	16/12/16 a 23/12/16
192	OLAVO FELICIANO MEDINA	16/12/16 a 30/12/16
670	RAIMUNDO LUSTOSA DE MELO FILHO	16/12/16 a 13/01/17
1537	SANDRO CUNHA COELHO	26/12/16 a 11/01/17
1041	WALLACY LIMA COUTINHO	16/12/16 a 23/12/16
OUVIDORIA
1232	ANDREA GERHARD DELFORGE DE CARVALHO	16/12/16 a 13/01/17
1242	JOSÉ NUNES DIENER	16/12/16 a 13/01/17
1200	MARTA MOURA DE ANDRADE	16/12/16 a 13/01/17
GABINETE DAPROCURADORIA-GERAL
297	ANTÔNIO NUNES RAMALHO FILHO	16/12/16 a 23/12/16 04/01/17 a 13/01/17
545	CARLA QUEIROZ ALVES	16/12/16 a 26/12/16
1485	CLAUDIA DUARTE BOGEA CARVALHO	02/01/17 a 06/01/17
1436	HARLEI SANDRO DE MAGALHÃES	26/12/16 a 30/12/16
676	ISSAO IWASAKI	09/01/17 a 13/01/17
912	NILSON DE SOUZA GOMES	16/12/16 a 13/01/17
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSE ROBERTO DE PAIVA MARTINS
1428	DIONATA LUIS HOLDEFER	09/01/17 a 13/01/17
1414	ELWYS PRESLEY DOS REIS	09/01/17 a 13/01/17
1497	FABRÍCIO RIBEIRO BRIGAGÃO	09/01/17 a 13/01/17
985	FRANCISCO PEREIRA GOMES	09/01/17 a 13/01/17
1598	HUDSON LUIZ SOUZA E SILVA	16/12/16 a 21/12/16 09/01/17 a 13/01/17
1502	JANAINA TEIXEIRA CAMAPUM DE CARVALHO	09/01/17 a 13/01/17
1119	JANE RIBEIRO GOMES	09/01/17 a 13/01/17
1163	LAUDIENE ANDRADE DRISTIG	09/01/17 a 13/01/17
1554	LEONARDO MOREIRA CARVALHO	09/01/17 a 13/01/17

1433	MARCELO SILVEIRA KESSLER	16/12/16 a 13/01/17
1084	MARISTELA ROCHA GIADA E SILVA	09/01/17 a 13/01/17
8025	NILVA SANTOS MARTINS ARAÚJO	09/01/17 a 13/01/17
1312	ROBERTA VIVIANE MAGALHÃES BARROS	09/01/17 a 13/01/17
1221	RODRIGO SIMÕES FREJAT	09/01/17 a 13/01/17
GABINETE DO CONSELHEIRO MANOEL DE ANDRADE
1484	DELMA TEIXEIRA GOUVEA DE FREITAS	02/01/17 a 13/01/17
1306	EDNALDO RAMOS DE SOUZA	02/01/17 a 13/01/17
8114	ESTER DE ARAUJO CARNEIRO NEMETALA	09/01/17 a 13/01/17
1448	FELIPE FRAGA MESSINA	16/12/16 a 30/12/16
1279	MARIZETE DE AGUIAR COSTA	16/12/16 a 30/12/16
1401	SEBASTIAO RIBEIRO DA PAIXAO	16/12/16 a 13/01/17
1281	WILSON DO NASCIMENTO ARAUJO	16/12/16 a 13/01/17
SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
367	ALEXANDRE POCHYLY DA COSTA	09/01/17 a 13/01/17
562	JOSE ROBERTO ALCURI JUNIOR	16/12/16 a 30/12/16
375	LUIZ GENEDIO MENDES JORGE	02/01/17 a 13/01/17
886	MARIA JOSE DA CRUZ FERNANDES DE OLIVEIRA	16/12/16 a 30/12/16
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
411	ADRIANA CUOCO PORTUGAL	16/12/16 a 30/12/16
430	AUDREY FERREIRA	16/12/16 a 30/12/16
1523	SILVIA LIMA DAMASCENO CARVALHO	02/01/17 a 13/01/17
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
548	ADINOR BEDRITICHUK JUNIOR	02/01/17 a 06/01/17
556	EVERTON PEIXOTO CORREIA DE ASSUMPÇAO	09/01/17 a 13/01/17
451	FLÁVIO JOSÉ FONSECA DE SOUZA	16/12/16 a 30/12/16
SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
457	LUCIENE DE FATIMA CARVALHO TEODORO	16/12/16 a 30/12/16
380	VALDICK GONCALVES RIBEIRO BOMFIM	02/01/17 a 13/01/17
SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL
702	ADILSON BENEDITO BAPTISTA	02/01/17 a 13/01/17
384	CARLOS EDUARDO BENÍCIO ARAÚJO	16/12/16 a 13/01/17
1233	GENILSON DOS ANJOS SOUZA	16/12/16 a 30/12/16
1417	HUGO MESQUITA PÓVOA	16/12/16 a 30/12/16
324	LUIZ ALEXANDRE NEVES LOPES	02/01/17 a 13/01/17
630	PAULO DE SOUZA MANGUEIRA JÚNIOR	02/01/17 a 13/01/17
319	SEBASTIÃO CAL DE MIRANDA	16/12/16 a 30/12/16
SECRETARIA DE AUDITORIA
329	AGNALDO MOREIRA MARQUES	26/12/16 a 13/01/17
1132	DAISY VIEGAS DUARTE ALENCAR	16/12/16 a 30/12/16
1419	DAVI ASSUNCAO SALVADOR NERY DE CASTRO	16/12/16 a 23/12/16
471	HUGO ALEXANDRE GALINDO	16/12/16 a 23/12/16
312	MÁRCIO DE ALMEIDA SARAIVA	16/12/16 a 30/12/16
506	HUMBERTO DE SOUZA FERRO JÚNIOR	16/12/16 a 23/12/16
1129	VANDERLEIA FRANCISCA DE ARAUJO	09/01/17 a 13/01/17
SECRETARIA DE CONTAS
1	ADALTON CARDOSO FLORES	16/12/16 a 13/01/17
310	MARCELO BORBA NOBREGA DE VASCONCELOS	16/12/16 a 30/12/16
1133	NUÉRPIA ÉVENE SANTOS CESAR LEAL	16/12/16 a 23/12/16
1040	RITA DE CÁSSIA BOMFIM DA SILVA SANTOS	16/12/16 a 13/01/17
1239	ROBERT SOUZA PRAZERES	16/12/16 a 13/12/16
484	ROSANA RESENDE BRANDÃO	16/12/16 a 23/12/16
573	RUY PAULO DALOSTO	16/12/16 a 28/12/16
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO
1244	AILTON NUNES DA SILVA	02/01/17 a 13/01/17
432	CARLOS TOBIAS DA SILVA	02/01/17 a 13/01/17
1066	COSME WELLINGTON MARQUES BARRETO	16/12/16 a 30/12/16
1622	DANILO EIJI FERNANDES SHIMABUKO	02/01/17 a 13/01/17
1111	ÉZIO CORDEIRO DA SILVA	02/01/17 a 13/01/17
979	FRANCISCO PEDRO DO NASCIMENTO	16/12/16 a 30/12/16
568	ORIVAM IBIAPINA DA SILVA	16/12/16 a 13/01/17
418	JORGE ROBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO	28/12/16 a 13/01/17
459	SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA NETO	16/12/16 a 30/12/16
1ª DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO
1435	ANTÔNIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO	16/12/16 a 23/12/16 09/01/17 a 13/01/17
1423	ERIK ORLANDO GONÇALVES DE ALMEIDA	04/01/17 a 13/01/17
301	HENRIQUE DE FREITAS SOARES	04/01/17 a 13/01/17
1507	KÁTIA ITSUKO ARAÚJO YAMAGUCHI	26/12/16 a 03/01/17

408	MARCUS VINÍCIUS NEMÉSIO DE ALBUQUERQUE	22/12/16 a 03/01/17
627	RODRIGO DE PINA ALVARES	16/12/16 a 21/12/16
638	VAGNER DA SILVA LIMA	16/12/16 a 23/12/16
2a DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO
1609	HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA	16/12/16 a 22/12/16
308	JOSE TADEU RODRIGUES PEREIRA	02/01/17 a 13/01/17
1578	JUAREZ FÉLIX MEDEIROS	02/01/17 a 13/01/17
522	MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS	16/12/16 a 30/12/16
665	ROBERTO DIAS SANTIAGO	02/01/17 a 13/01/17
1456	THIAGO VALENTE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO	02/01/17 a 13/01/17
3a DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO
475	CÉZAR VILLARINHO	02/01/17 a 13/01/17
520	FLAVIO FIGUEIREDO CARDOSO	16/12/16 a 30/12/16
1442	JOAQUIM RORIZ DA SILVA	02/12/17 a 13/01/17
564	LÚCIA TAEKO WATANABE	26/12/16 a 30/12/16
476	PAULO SERGIO CARLOS DE BRITO	19/12/16 a 23/12/16
4a DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO
4	ADMILDE LOPES MACEDO	02/01/17 a 13/01/17
487	ALVARO ANTONIO DE FIGUEIREDO	16/12/16 a 30/12/16
549	ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA	04/01/17 a 13/01/17
1550	ELLEN VERRI LOPES MELO	02/01/17 a 13/01/17
621	GEORGE MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA	02/01/17 a 13/01/17
1431	HUGO TOMAZ NETO MORAES	16/12/16 a 30/12/16
532	MARLON SOUSA DE OLIVEIRA	16/12/16 a 30/12/16
479	MAURO CAMPOS MUNIZ	16/12/16 a 21/12/16
1562	THIAGO ALVES RIBEIRO	16/12/16 a 13/01/17
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
1610	CAETANO COBUCCI NETO	27/12/16 a 13/01/17
1052	DÉBORA DELPAÇO	26/12/16 a 13/01/17
1472	ÉLIDA NOGUEIRA MOTA	16/12/16 a 30/12/16
1184	HANNÁ GABRIELA LUCENA DE BARRÓN	16/12/16 a 30/12/16
8116	MARCOS RODRIGUES SILVA	02/01/17 a 13/01/17
986	MARIA CRISTINA BRESSAN DOS SANTOS	16/12/16 a 27/12/16
8105	PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA	16/12/16 a 13/01/17
1397	ROSANA PINHEIRO DA SILVA	28/12/16 a 13/01/17
1258	SÉRGIO AGRIPINO CÂNDIDO DA SILVA	16/12/16 a 30/12/16
DIVISÃO DE SAÚDE
701	ADEMAR PEREIRA DA SILVA	16/12/16 a 30/12/16
8094	CLAUDIA CORREA SETTE TORRES ALEXANDRE	02/01/17 a 13/01/17
8063	EDERALDO BRANDAO LEITE	02/01/17 a 13/01/17
782	FRANCISCO TORQUATO ALVES FILHO	02/01/17 a 06/01/17
8070	FREDERICO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA	16/12/16 a 30/12/16
1192	LEONARDO XAVIER ROCHA CARNEIRO	02/01/17 a 13/01/17
8095	MÔNICA MARIA TEIXEIRA PINTO DA COSTA LIMA	16/12/16 a 30/12/16
1006	ROSILAINY DA FONSECA SIQUEIRA	16/12/16 a 13/01/17
1127	SIMONE FERREIRA FRAZAO RODRIGUES DA CUNHA	16/12/16 a 30/12/16
SECRETARIA DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO
1583	MÁRCIO FERREIRA DA CUNHA	02/01/17 a 13/01/17
1120	RENATO ROMULO DOS SANTOS SUHET	02/01/17 a 13/01/17
617	VALTER FORMIGA ALBUQUERQUE	16/12/16 a 30/12/16
376	WAGNER DE OLIVEIRA RABELO	16/12/16 a 30/12/16
SERVIÇO DE SEGURANÇA E SUPORTE OPERACIONAL
1651	FELIPE FRANCISCO SILVA	16/12/16 a 13/01/17
1027	WILLIAM VITORIANO	16/12/16 a 13/01/17
SERVIÇO DE PROTOCOLO E PRESERVAÇÃO DOCUMENTAL
709	ALMIR LAUREANO GUIMARAES	16/12/16 a 30/12/16
1549	CÁSSIO MURILO ALVES COSTA FILHO	02/01/17 a 13/01/17
1631	INÊS PAIVA SILVA	16/12/16 a 30/12/16
988	IVONETE PETRONILO DE AQUINO	02/01/17 a 13/01/17
1197	JANLUIS DUARTE DE OLIVEIRA	16/12/16 a 30/12/16
1092	JORGE ARCANJO CALDAS EWERTON	02/01/17 a 13/01/17
1044	JOSIAS ALVES DA SILVA	16/12/16 a 30/12/16
709	MARILEA APARECIDA MACHADO PERES DE BRITO	16/12/16 a 30/12/16
1255	NARCÉLIO BARBOSA DE SOUSA MARQUES	16/12/16 a 13/01/17
1520	PAULO HENRIQUE ADORNI FRANCA	16/12/16 a 13/01/17
1049	PAULO JACINTO DE ARAUJO	16/12/16 a 13/01/17
SERVIÇO DE OBRAS E PROJETOS
1563	DIEGO BOAVENTURA RODRIGUES	16/12/16 a 30/12/16
8103	LETICIA PIRES FERREIRA	02/01/17 a 13/01/17
SERVIÇO DE TRANSPORTES
1236	JOSUÉ GOUVEA DE OLIVEIRA	16/12/16 a 30/12/16
1536	SIZENANDO PINTO COELHO	02/01/17 a 13/01/16
SERVIÇO DE EXPEDIÇAO DE MANDADOS
1174	JOÃO EDUARDO DA HORA ROCHA	16/12/16 a 30/12/16
893	MARIA MADEIRO DE CARVALHO	02/01/17 a 13/01/17
1172	MAURICIO RAIMUNDO TEIXEIRA	02/01/17 a 06/01/17
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
1320	JUAREZ CAVALCANTE DA COSTA	16/12/16 a 30/12/16
1506	JÚLIO MAURÍCIO PINHO RIBEIRO JÚNIOR	16/12/16 a 13/01/17
918	ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA	02/01/17 a 13/01/17
1167	RIVELINO MENDES DE LACERDA	02/01/17 a 13/01/17
1185	SANDRO ALVES DE OLIVEIRA	02/01/17 a 13/01/17
964	ULISSES APARECIDO RIBEIRO	16/12/16 a 30/12/16
SECRETARIA DE LICITAÇÃO, MATERIAL E PATRIMÔNIO
1271	ANA EUNICE PORTELA OLIVEIRA	02/01/17 a 13/01/17
1100	CASSIA CORREIA PESSOA ARAGAO	16/12/16 a 13/01/17
1321	LEONARDO JOSÉ ALVES LEAL NERI	16/12/16 a 13/01/17
SERVIÇO DE LICITAÇÃO
1181	ALESSANDRA RIBEIRO ASTUTI	02/01/17 a 13/01/17
1247	GABRIELA BARBOSA DE FARIA	16/12/16 a 30/12/16
1588	RODRIGO AZEVEDO	16/12/16 a 30/12/16
1257	WILDSON PRADO OLIVEIRA	16/12/16 a 30/12/16
SERVIÇO DE MATERIAL
835	JOSÉ VALTER TELES DA SILVA	16/12/16 a 13/01/17
929	PAULO ROBERTO BATISTA FERREIRA	02/01/17 a 13/01/17
1591	VALERIA CRISTINA SOARES SAMPAIO	02/01/17 a 13/01/17
989	VICTOR HUGO DE OLIVEIRA PEREIRA	16/12/16 a 30/12/16
SERVIÇO DE PATRIMÔNIO
742	CELSO SOARES DE SOUZA	02/01/17 a 13/01/17
1234	HAMILTON DE SOUSA GOMES	16/12/16 a 30/12/16
126	LUIZ ANTÔNIO TIZOCO MELGAÇO	16/12/16 a 13/01/17
SERVIÇO DE CONTRATOS
1464	ADRIANA MALLAB MOREIRA LOPES	02/01/17 a 13/01/17
1660	ANDREIA MORAIS DE DEUS	02/01/17 a 13/01/17
1490	CLEUSA MARTINS PITANGA	16/12/16 a 30/12/16
1519	PAOLA KARINA DE BARRÓN SALES	02/01/17 a 13/01/17
1586	PEDRO IVO DE SOUZA E SILVA SOBRINHO	16/12/16 a 30/12/16
SUPERVISAO DE PLANEJAMENTO DA CONTRATACAO
8117	OSWALDO JUNQUEIRA VAZ JUNIOR	16/12/16 a 13/01/17
SECRETARIA DE CONTABILIDADE ORCAMENTO E FINANÇAS
8141	EVANILDA GENTIL EVANGELISTA	16/12/16 a 13/01/17
8086	ITACY RIGOTTI	02/01/17 a 13/01/17
1057	LUCIENE RAYE VALLIM	16/12/16 a 13/01/17
1135	MARTHA DE MELO PEREIRA ALVES	16/12/16 a 30/12/16
SERVIÇO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1097	ANA PAULA AZEVEDO SANTANA	16/12/16 a 13/01/17
1496	ELIONAR ARAÚJO GONÇALVES	02/01/16 a 13/01/17
1505	JULIANA DOS SANTOS GUEDES	16/12/16 a 30/12/16
SERVIÇO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
1653	ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA	19/12/16 a 23/12/16
1199	EDNALDO NOGUEIRA AMARAL	16/12/16 a 13/01/17
1214	FABIO BORGES DE MOURA	16/12/16 a 13/01/17
1592	RAFAEL BATISTA PEREIRA	02/01/17 a 13/01/17
SERVIÇO DE CONTABILIDADE
1499	FERNANDA VIANA DE SOUZA	16/12/16 a 30/12/16
1094	JAZON ANTUNES BATISTA	16/12/16 a 13/01/17
1511	LUIS FELIPE COELHO MEDINA	02/01/17 a 13/01/17
1415	TULLIO HERBETH TEIXEIRA MORAES	02/01/17 a 13/01/17
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1089	ADRIANA AVELINO SANTIAGO DE MOURA	16/12/16 a 30/12/16
727	ARIEL DIAS LIMA	16/12/16 a 13/01/17
995	EDNEUZA JESUS DE SOUZA FROTA	09/01/17 a 13/01/17
789	GILVANDO JOSÉ LOURENCO	16/12/16 a 13/01/17
1538	MÁRCIA REGINA REBELLO MENDES DE OLIVEIRA	16/12/16 a 30/12/16
1652	MURILO RAFAEL BARROS LIMA	02/01/17 a 13/01/17
SERVIÇO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
1122	GEUSA SANTANA DA SILVA	16/12/16 a 30/12/16
1529	LAÍS BRAGA CORDEIRO AQUINO	16/12/16 a 30/12/16
316	PAULO CÉZAR CARNEIRO	02/01/17 a 13/01/17
1657	YURI NOVAIS PIMENTA NUNES	02/01/17 a 13/01/17
SERVIÇO DE PAGAMENTO DE PESSOAL
1060	GUILHERME AGUIRRA FIORESE	02/01/17 a 13/01/17
1162	MARCELO LUIZ GARCIA SALLES	16/12/16 a 13/01/17
1524	THIAGO DOS SANTOS MIRANDA	02/01/17 a 13/01/17
1082	WILIAN MAIA DE ARAUJO	16/12/16 a 30/12/16
SERVIÇO DE CADASTRO FUNCIONAL
1038	CAROLINA DE ARAUJO DUARTE BRAZ	16/12/16 a 22/12/16
1572	ELIZANGELA CARVALHO DOS SANTOS MULLER	02/01/17 a 13/01/17
1551	GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE LIMA	02/01/17 a 13/01/17
1504	JOAO GUILHERME LIMA CANDIDO	16/12/16 a 30/12/16
1648	KLINGER HENRIQUE QUEIROZ DE SOUZA	16/12/16 a 30/12/16
963	TEREZINHA DE JESUS MENDES OLIVEIRA	16/12/16 a 13/01/17
975	WILLIAM DA COSTA	16/12/16 a 13/01/17
SERVIÇO DE GESTÃO DO DESEMPENHO
8110	BRUNO KAIPPER CERATTI	26/12/16 a 30/12/16 09/01/17 a 13/01/17
1576	IVANA CAMPOS DESSEN	02/01/17 a 13/01/17
1656	SERGIO RAMALHO DANTAS VARELLA	16/12/16 a 23/12/16
1637	THAMARA DAYANE CARDOSO SANTOS	02/01/17 a 13/01/17
SUPERVISÃO DE SELEÇÃO LOTAÇÃO E ESTÁGIOS –SUSEL
1170	DANIEL BRASILEIRO RAMALHO	16/12/16 a 13/01/17
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA E SELEÇÃO DE PESSOAS - COOSEP
465	GISELA MENDONÇA DA SILVA	16/12/16 a 30/12/16
SUPERVISÃO DE AÇÕES EDUCACIONAIS INTERNAS
1635	MIKHAIL GORBACHEV GUY EIRADO	16/12/16 a 30/12/16
1516	MARIA DO CARMO LIMA DE VASCONCELOS	02/01/17 a 13/01/17
SUPERVISÃO DE AÇÕES EDUCACIONAIS EXTERNAS
624	CARLOS ALBERTO LEITE COUTINHO FILHO	16/12/16 a 30/12/16
COORDENADORIA DE BIBLIOTECA, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO
1201	HÉLCIO CAMPOS PEREIRA JÚNIOR	02/01/17 a 13/01/17
1116	JOAO LUIS TORRES PRADA E SILVA	16/12/16 a 30/12/16
8101	PATRICIA DE MIRANDA FERNANDES	02/01/17 a 13/01/17
1108	VANIA DE FATIMA PEREIRA	16/12/16 a 30/12/16

PORTARIA Nº 389, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 (DODF DE 28.11.16)

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 68, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 34/2016, resolve:

Dispensar ANTÔNIO MARCOS DE PAULO, matrícula nº 447-2, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 63, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, da Corregedoria deste Tribunal de Contas do Distrito Federal.

PORTARIA Nº 390, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 (DODF DE 28.11.16)

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 34/2016, resolve:

Dispensar JOÃO TORRACA JÚNIOR, matrícula nº 8146-8, servidor cedido, da função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete do Conselheiro Paulo Tadeu Vale da Silva.

PORTARIA Nº 391, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 (DODF DE 28.11.16)

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 68, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 34/2016, resolve:

Designar ANTÔNIO MARCOS DE PAULO, matrícula nº 447-2, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 63, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete do Conselheiro Paulo Tadeu Vale da Silva.

PORTARIA Nº 392, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 (DODF DE 28.11.16)

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 68, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 34/2016, resolve:

Designar JOÃO TORRACA JÚNIOR, matrícula nº 8146-8, servidor cedido, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, da Corregedoria deste Tribunal de Contas do Distrito Federal.

DESPACHOS

(Processos e assuntos apreciados e resolvidos pela Presidência)

ACERTOS FINANCEIROS – Autorização

EM 17.11.16

01. MARIA FERREIRA DE SOUZA SILVA

Auxiliar de Administração Pública – Mat. 991

Processo nº 30.940/16

De acordo com o Parecer n.º 231/2016-CJP e Complementação, AUTORIZADA a conversão em pecúnia dos meses de Licença-Prêmio por Assiduidade não usufruídos e nem contados em dobro para fins de aposentadoria, bem como o pagamento dos demais acertos financeiros a que faz jus a inativa.

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO – Autorização

EM 14.11.16 (DODF DE 17.11.16)

01. TARSILA FIRMINO ELY TRAMONTIN BATISTA

Auditora de Controle Externo – Mat. 1445

POLYANA MOTA RESENDE

Chefe da Assessoria de Comunicação – Mat. 1390

Processo nº 30.044/16

AUTORIZADO, nos termos do art. 13, inciso I da Resolução-TCDF nº 288/2016, o afastamento das servidoras TARSILA FIRMINO ELY TRAMONTIN BATISTA e POLYANA MOTA RESENDE, para participarem do “V Encontro dos Tribunais de Contas” - ATRICON, a ser realizado no período de 22 a 24 de novembro de 2016, na cidade de Cuiabá (MT).

RATIFICADA, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, caput da Lei nº 8.666/1993, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, para atender a despesa com as inscrições; bem como AUTORIZADA a aquisição de passagens aéreas e a concessão de diárias.

EM 14.11.16 (DODF DE 23.11.16)

01. NINA MARIA DA SILVA NEVES GADELHA

Técnica de Administração Pública – Mat. 914

Processo nº 25.474/16

AUTORIZADO, nos termos do art. 13, inciso I, da Resolução-TCDF nº 288/2016, o afastamento da servidora NINA MARIA DA SILVA NEVES GADELHA, lotada no Serviço de Gestão do Desempenho e de Desenvolvimento de Competências - Seged, para participação no “IV Congresso Brasileiro de Orientação para Aposentadoria”, a ser realizado no período de 23 a 26 de novembro de 2016, em Florianópolis (SC). RATIFICADA, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso II c/c o art. 13, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/1993, no valor total de R$ 1.240,00 (um mil, duzentos e quarenta reais), em favor do Instituto Zanelli – Treinamento, Desenvolvimento e Educação nas Organizações e no Trabalho Ltda-Me, para atender a despesa com a referida inscrição; bem como AUTORIZADA a aquisição das passagens aéreas e a concessão de diárias.

EM 21.11.16

01. LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE

Auditor de Controle Externo – Mat. 375

E-Doc. 6E0B2B38

AUTORIZADO o afastamento do servidor LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE, para participar do “V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas”, a convite da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, nos dias 23 e 24 de novembro de 2016, na cidade de Cuiabá-MT.

EM 21.11.16 (DODF DE 24.11.16)

01. MATHEUS KOZIEL SANTOS

Auditor de Controle Externo – Mat. 1558

Processo nº 35.542/16

AUTORIZADO o afastamento do servidor MATHEUS KOZIEL SANTOS, para participar do “II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas” e “5ª Reunião Técnica da Rede Nacional de Indicadores Públicos – REDE INDICON”, a ser realizado no período de 30 de novembro a 2 de dezembro de 2016, na cidade de São Paulo (SP), bem como a concessão das diárias e aquisição de passagens aéreas.

EM 29.11.16

01. ADRIANA CUOCO PORTUGAL Mat. 411

JULIANA BIANCO ABREU Mat. 456

Auditoras de Controle Externo

Processo nº 35.720/16

AUTORIZADO, nos termos do art. 13, inciso III da Resolução-TCDF nº 288/2016, o afastamento das servidoras ADRIANA CUOCO PORTUGAL e JULIANA BIANCO ABREU para participarem do Curso “40 Temas Aplicados e Fundamentais sobre Obras e Serviços de Engenharia de Acordo com o Entendimento do TCU”, a ser realizado nos dias 1° e 2 de dezembro de 2016, em Brasília (DF); e RATIFICADO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/1993, no valor total de R$ 6.780,00 (seis mil, setecentos e oitenta reais), em favor da ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, para atender despesa com a inscrição das servidoras, bem como relevada a intempestividade do pleito, haja vista a inobservância do prazo não ter comprometido a instrução dos autos.

02. CAROLINA SANTOS CARUSO SARAIVA Mat. 1489

GILMAR PEREIRA DA SILVA Mat. 1575

LEANDRO SILVA BORGES Mat. 1579

Analistas de Administração Pública

Processo nº

AUTORIZADO, nos termos do art. 13, inciso III da Resolução-TCDF nº 288/2016, o afastamento dos servidores Carolina Santos Caruso Saraiva, Gilmar Pereira da Silva e Leandro Silva Borges, para participarem do curso “Desenvolvimento de repositórios institucionais e bibliotecas digitais utilizando o DSPACE”, a ser realizado nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 nesta cidade; e AUTORIZADA a realização da despesa por meio de inexigibilidade de licitação, com base no inciso II, art. 25, c/c o inciso VI, art. 13, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como a consequente emissão de nota de empenho no valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), em favor da INNOVAGESTÃO – CONSULTORIA EM INFORMAÇÃO LTDA-ME, para atender despesa com a inscrição dos servidores, bem como relevada a intempestividade do pleito, haja vista a inobservância do prazo não ter comprometido a instrução dos autos.

DISPENSA DE PONTO - Autorização

EM 17.11.16

01. GABRIEL DE OLIVEIRA REGES

Auditor de Controle Externo – Mat. 1594;

JOSÉ HIGINO DE SOUZA

Auditor de Controle Externo – Mat. 662; e

MARCELO MAGALHÃES SILVA DE SOUZA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1420

E-Doc. 02C2570E

AUTORIZADA a dispensa de ponto dos servidores GABRIEL DE OLIVERA REGES, JOSÉ HIGINO DE SOUZA e MARCELO MAGALHÃES SILVA DE SOUZA, para participarem do evento promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, para tratar de assuntos relativos à auditoria de projetos e programas por ele financiados, com enfoque em: relatórios de auditoria, qualidade dos trabalhos, aquisições e iniciativas de fortalecimentos aos órgãos de controle, que será realizado nos dias 12 e 13 de dezembro do corrente exercício, nesta cidade.

02. ROGÉRIO RIBEIRO ARARUNA

Auditor de Controle Externo – Mat. 462;

VALDICK GONÇALVES RIBEIRO BONFIM

Auditor de Controle Externo – Mat. 380; e

JOÃO MARTINS DE SOUZA NETO

Auditor de Controle Externo – Mat. 302

E-Doc. 0AD46DFE

AUTORIZADA a dispensa de ponto dos servidores ROGÉRIO RIBEIRO ARARÚNA, VALDICK GONÇALVES RIBEIRO BONFIM e JOÃO MARTINS DE SOUZA NETO, para participarem do Encontro “Organizações Sociais na Saúde Pública: a visão dos órgãos de controle e fiscalização”, que será realizado no dia 18.11.2016, das 13h30 às 18h, no auditório da sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, nesta cidade.

GRATIFICAÇÃO DE INSTRUTORIA INTERNA - Autorização

EM 29.11.16

01. MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS

Auditor de Controle Externo – Mat. 663

Processo nº 28.597/16

De acordo com o Parecer nº 241/2016-CJP e Complementação AUTORIZADO o pagamento da Gratificação pelo desempenho de atividade de instrutoria interna ao servidor MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS, por ter ministrado o curso de “Contratação de TI com base na jurisprudência do TCDF” no período de 24 a 26.10.16.

02. ROBERTO DIAS SANTIAGO

Auditor de Controle Externo – Mat. 665

Processo nº 3.169/16

De acordo com o Parecer nº 239/2016-CJP e Complementação AUTORIZADO o pagamento da Gratificação pelo desempenho de atividade de instrutoria interna ao servidor ROBERTO DIAS SANTIAGO, por ter ministrado o curso de “Gestão e fiscalização de Contratos Administrativos” no período de 19 a 21.09.16.

03. MICHEL MARTINS DE MORAIS

Auditor de Controle Externo – Mat. 461

Processo nº 26.373/16

De acordo com o Parecer nº 240/2016-CJP e Complementação AUTORIZADO o pagamento da Gratificação pelo desempenho de atividade de instrutoria interna ao servidor MICHEL MARTINS DE MORAIS, por ter ministrado o curso de “Regime Próprio de Previdência Social” no período de 03 a 07.10.16.

LICENÇA PATERNIDADE – Prorrogação

EM 22.11.16

01. UESLEI CAMELO BARBOSA

Técnico de Administração Pública – Mat. 1237

Processo nº 34.899/16

De acordo com o Parecer n.º 234/2016-CJP e Complementação, DEFERIDA a prorrogação da Licença-Paternidade ao servidor UESLEI CAMELO BARBOSA, tendo por base o art. 150, da Lei complementar nº 840/11, o Decreto distrital nº 37699/16, a Decisão Administrativa nº 52/16 e a Resolução-TCDF nº 258/13, alterada pela de nº 293/16.

EM 28.11.16

01. LEONARDO PIRES DA COSTA

Analista de Administração Pública – Mat. 1509

Processo nº 34.740/16

De acordo com o Parecer n.º 237/2016-CJP e Complementação, DEFERIDA a prorrogação de licença-paternidade ao servidor LEONARDO PIRES DA COSTA, tendo por base o art. 150, da Lei complementar nº 840/11, o Decreto distrital nº 37699/16, a Decisão Administrativa nº 52/16 e a Resolução-TCDF nº 258/13, alterada pela de nº 293/16.

VANTAGEM PESSOAL – Atualização

EM 17.11.16 (DODF DE 22.11.16)

01. MARIA HELENA MAGALHÃES PORTO

Técnica de Administração Pública – Aposentada – Mat. 1124

Processo nº 7.605/93

AUTORIZADA a atualização dos valores pagos a título de vantagem pessoal “Décimos”, calculados sobre 8/10 do Cargo em Comissão, Símbolo DF-04, a que faz jus a servidora aposentada MARIA HELENA MAGALHÃES PORTO, observada a prescrição quinquenal, de acordo com o demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, com fundamento no art. 1º da Lei nº 4.584/2011.

Consequentemente, RECONHECIDA a dívida por exercícios anteriores, em favor da interessada, referente ao período de novembro/2011 a dezembro/2015, já atualizados monetariamente.

Por derradeiro, AUTORIZADO o pagamento à ex-servidora, via Ordem Bancária, do montante total a que faz jus, condicionado à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e disponibilidade financeira.

PARTE III

EDITAIS E AVISOS

ORDEM DE SERVIÇO SEAUD Nº 1, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre as áreas de atuação das unidades técnicas vinculadas à Secretaria de Auditoria.

O SECRETÁRIO DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE AUDITORIA, no uso das atribuições previstas no inciso IX, do art. 100, do Regulamento dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, aprovado pela Resolução n° 273, de 03 de julho de 2014; considerando o contido no Processo nº 36.794/2016, e

Considerando a necessidade de fomentar um conhecimento especializado das atividades realizadas pelos jurisdicionados, propiciando maiores informações e favorecendo o planejamento e execução das fiscalizações, bem como equilibrar a complexidade e a carga de trabalho das atividades executadas pelas divisões de auditoria, resolve:

Art.1º Os processos submetidos à Secretaria de Auditoria, nos termos do inc. I, do art. 44, da Resolução n° 273, de 03 de julho de 2014, serão distribuídos às divisões técnicas para fins de realização de auditorias, inspeções, monitoramentos e demais trabalhos de fiscalização junto aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, obedecendo precipuamente, a seguinte diretriz:

I – Primeira Divisão de Auditoria – atuação relacionada às seguintes funções de governo, detalhadas na forma do Anexo I:

a) Desenvolvimento Econômico;

b) Segurança Pública

c) Planejamento, Orçamento e Finanças;

d) Mobilidade Urbana;

e) Gestão, Controle e Advocacia Pública; e

f) Previdência e Assistência do Servidor.

II – Segunda Divisão de Auditoria – atuação relacionada às seguintes funções de governo, detalhadas na forma do Anexo II:

a) Cultura;

b) Esporte

c) Turismo;

d) Saúde;

e) Desenvolvimento Social e Cidadania; e

f) Desenvolvimento Rural e Abastecimento.

III – Terceira Divisão de Auditoria – atuação relacionada às seguintes funções de governo, detalhadas na forma do Anexo III:

a) Cidades;

b) Infraestrutura;

c) Meio Ambiente;

d) Território e Habitação; e

e) Educação e Pesquisa.

Art.2º Esta Ordem de Serviço entra vigor na data da sua publicação.

ORDEM DE SERVIÇO SEAUD Nº 1/2016

ANEXO I –

Área de atuação da 1ª Divisão de Auditoria

FUNÇÃO DE GOVERNO	UNIDADE JURISDICIONADA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO	Secretaria de Estado da Economia e Desenvolvimento Sustentável
SEGURANÇA PÚBLICA	Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal
	Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do DF - FUNCBM
	Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF
	Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso - FUNAP
	Polícia Civil do Distrito Federal Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal - FUNPCDF
	Polícia Militar do Distrito Federal Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Militar do Distrito Federal - FUNPM
	Fundo Penitenciário do Distrito Federal – FPDF
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS	Banco de Brasília S/A
	BRB - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
	BRB Administradora e Corretora de Seguros S/A.
	BRB Crédito, Financiamento e Investimento S/A
	BSB Administradora de Ativos S/A.
	BSB Participações S/A
	Cartão BRB S/A
	Companhia de Planejamento do Distrito Federal - CODEPLAN
	Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal
	Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária
	Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do DF
	Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal – FUNDEFE
	Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão Do Distrito Federal - SEPLAG
	Fundo de Melhoria da Gestão Pública - Pró-Gestão
MOBILIDADE URBANA	Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS
	Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ/DF
	Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - FTPC/DF
	Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal
GESTÃO, CONTROLE E ADVOCACIA PÚBLICA	Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília - TCB
	Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal
	Controladoria Geral do Distrito Federal
	Câmara Legislativa do Distrito Federal
	Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal
	Defensoria Pública do Distrito Federal
	Fundo de Apoio ao Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal -PROJUR
	Procuradoria Geral do Distrito Federal
	Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
	Tribunal de Contas do Distrito Federal
	Vice-Governadoria do Distrito Federal
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR	Instituto Previdenciário dos Servidores do Distrito Federal – Iprev
	Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF - Inas

ORDEM DE SERVIÇO SEAUD Nº 1/2016

ANEXO II

Área de atuação da 2ª Divisão de Auditoria

FUNÇÃO DE GOVERNO	UNIDADE GESTORA
CULTURA	Arquivo Público do Distrito Federal
	Secretaria de Estado da Cultura do Distrito Federal
	Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal - FAC
ESPORTE E TURISMO	Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal
	Fundo de Apoio ao Esporte do DISTRITO FEDERAL - FAE
	Fundo de Fomento à Indústria do Turismo no Distrito Federal – FITUR
SAÚDE	Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde
	Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
	Fundo de Saúde do Distrito Federal
	Fundação Hemocentro de Brasília
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA	Secretaria de Estado de Políticas Para Crianças, Adolescentes e Juventude
	Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - FDCA
	Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - SESDESTMIDH
	Fundo de Assistência Social do Distrito Federal
	Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
	Fundo Para Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal - FUNGER
	Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do Distrito Federal
	Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Distrito Federal
	Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor do Distrito - FDDC
	Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal – PROCON-DF
	Fundo Antidrogas do Distrito Federal -FUNPAD
DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO	Sociedade de Abastecimento de Brasília – SAB
	Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S/A - CEASA
	Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER
	Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal
	Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal
	Fundo Distrital de Sanidade Animal
	Fundo de Aval do Distrito Federal

ORDEM DE SERVIÇO SEAUD Nº 1/2016

ANEXO III

Área de atuação da 3ª Divisão de Auditoria

FUNÇÃO DE GOVERNO	UNIDADE GESTORA
CIDADES	Secretaria de Estado das Cidades
	Administrações Regionais
INFRAESTRUTURA	Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB
	Companhia Energética de Brasília S/A –CEB S/A
	CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
	CEB LAJEADO S.A.
	CEB PARTICIPAÇÕES S.A.
	CEB GERAÇÃO S.A.
	Companhia Brasiliense De Gás
	Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal - DER/DF
	Companhia Urbanização da Nova Capital do Brasil - NOVACAP
	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal
MEIO AMBIENTE	Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA
	Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM
	Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal
	Jardim Botânico de Brasília
	Fundo Único de Meio Ambiente
	Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU
	Fundação Jardim Zoológico de Brasília
TERRITÓRIO E HABITAÇÃO	Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS
	Companhia de Desenvolvimento da Habitação do Distrito Federal - CODHAB
	Fundo De Desenvolvimento Urbano Do Distrito Federal - FUNDURB
	Fundo Distrital De Habitação De Interesse Social Do Distrito Federal - FUNDHIS
	Secretaria de Estado da Gestão do Território e Habitação
	Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP
EDUCAÇÃO E PESQUISA	Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAP
	Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal
	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação do Distrito Federal - FUNDEB
	Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal
	Fundo de Apoio ao Programa Permanente de Alfabetização e Educação Básica de Jovens e Adultos do DF - FUNALFA

PARTE I V

ASSUNTOS DIVERSOS

ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHOS

(Processos e assuntos apreciados e resolvidos pelo Secretário-Geral de Administração)

ACERTOS FINANCEIROS - Autorização

EM 10.11.16

01. REBECA SILVA DOS REIS

Ex-servidora – Mat. 1560

Processo nº 23.70616

AUTORIZADO o pagamento à ex-servidora REBECA SILVA DOS REIS, referente ao acerto financeiro promovido em decorrência da concessão de mais 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoas – Sepag, condicionado à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e disponibilidade financeira.

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Concessão, manutenção e reconhecimento de dívida

EM 22.11.16 (DODF DE 24.11.16)

01. EMERSON RAFAEL SANTOS DA SILVA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1454

Processo nº 28 670/12

Por força do Despacho Presidencial de fls. 151/157, RECONHECIDO o direito à percepção de 2% (dois por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, em favor do servidor EMERSON RAFAEL SANTOS DA SILVA, relativo ao curso de “Pós-Graduação lato sensu em Direito Constitucional”, a contar de 03.09.2015, nos termos do art. 89 da Lei Complementar nº 840/11, c/c a Resolução-TCDF nº 242/12.

Ato contínuo, RECONHECIDA a dívida por exercícios anteriores, em favor do interessado, condicionando o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e disponibilidade financeira.

02. FERNANDO DE ABRANTES FIGUEIREDO

Analista de Administração Pública – Mat. 1658

Processo nº 9.590/16

DEFERIDO, em parte, o requerimento formulado pelo servidor FERNANDO DE ABRANTES FIGUEIREDO – Orientação: Microinformática e Infraestrutura de TI, visto que a “Pós-graduação lato sensu CBA em Gestão de Negócios”, não se adequa às orientações contidas nas Decisões nºs 76/2012-AD e 31/2015-AD, exaradas no Processo 4.392/2012.

Ato contínuo, CONCEDIDO o Adicional de Qualificação – AQ, ao interessado, a partir de 15.03.16, sendo: (a) 3% (três por cento), referentes à graduação em “Tecnologia em Telecomunicações”, correspondente ao Código “H” do Anexo II da Resolução 242/12; e (b) 7% (sete por cento), relativos ao curso de “Pós-graduação lato sensu em Segurança em Redes de Computadores”, correspondente ao Código “E” do Anexo II, da Resolução 242/12, visto que guardam pertinência com as atribuições do interessado, nos termos do art. 89, da Lei Complementar nº 840/11 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12, totalizando 10% (dez por cento) do referido adicional, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.

03. TATIANNE CRISTINE ALMEIDA DE OLIVEIRA

Analista de Administração Pública – Mat. 1659

Processo nº 11.520/16

Tendo em vista a orientação contida nas Decisões nºs 76/2012-AD e 31/2015-AD, exaradas no Processo 4.392/2012, AUTORIZADA a concessão de Adicional de Qualificação - AQ, em favor da servidora TATIANNE CRISTINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, sendo: (a) 7% (sete por cento), a contar de 13.04.16, referente à “Pós-graduação lato sensu em Gestão Pública”, correspondente ao Código “E” do Anexo II, da Resolução 242/12; e (b) 1% (um por cento), a contar de 07.10.16, relativo aos cursos de capacitação “Capacitação em Educação Corporativa e em Gestão de Pessoas por Competências”, “Orçamento Público”, “Elaboração de Relatórios e Pareceres” e “Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público”, visto que guardam pertinência com as atribuições da interessada, conforme quadro demonstrativo elaborado pelo Serviço de Gestão de Desempenho e de Desenvolvimento de Competências – Seged, nos termos do art. 89, da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12, totalizando 8% (oito por cento) de AQ, com saldo de 6 (seis) horas, para aproveitamento posterior.

04. ANDRÉ MAGALHÃES PEREIRA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1544

Processo nº 6.669/15

Tendo em vista a orientação contida nas Decisões nºs 76/2012-AD e 31/2015-AD, exaradas no Processo 4.392/2012, MANTIDO o percentual de Adicional de Qualificação - AQ e o saldo de horas concedidos pelo Despacho nº 368/2015 – Segedam (AP), e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas, quanto aos cursos de capacitação (1) “Controles na Administração Pública”, (2) “A Previdência Social dos Servidores Públicos”, (3) “Técnicas de Auditoria Operacional”, e (4) “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, visto que guardam pertinência com as atribuições do servidor ANDRÉ MAGALHÃES PEREIRA, conforme quadro demonstrativo elaborado pelo Serviço de Gestão de Desempenho e de Desenvolvimento de Competências – Seged, nos termos do art. 89, da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12.

Ato contínuo, DEFERIDO o requerimento e AUTORIZADA a concessão de mais 3% (três por cento) de AQ ao interessado, a contar de 05.08.2016, data do pedido, relativos ao curso de “Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo”, correspondente ao código “D” do Anexo II, da Resolução 242/12, tendo em vista que seu conteúdo guarda correspondência com as atribuições do cargo e/ou do setor de lotação e exercício do servidor, conforme o quadro demonstrativo elaborado pelo Seged, totalizando o percentual máximo de 15% (quinze por cento), nos termos do art. 89, da Lei Complementar nº 840/11 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12.

05. BARRY JONATHAN GREGORY XAVIER

Auditor de Controle Externo – Mat. 1443

Processo nº 6359/15

Tendo em vista a orientação contida nas Decisões nºs 76/2012-AD e 31/2015-AD, exaradas no Processo 4.392/2012, DEFERIDO o requerimento e AUTORIZADA a concessão de mais 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação ao servidor BARRY JONATHAN GREGORY XAVIER, a contar de 25.08.2016, data do pedido, relativos ao curso de “Pós-Graduação Lato Sensu Auditoria em Organizações do Setor Público”, totalizando o percentual de 8% (oito por cento), nos termos do art. 89, da Lei Complementar nº 840/11 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12, com saldo de 06 (seis) horas, para aproveitamento posterior.

Ato contínuo, levantado o sobrestamento objeto do Despacho nº 229/2015 – Segedam (AP), e INDEFERIDO o cômputo de horas/aula, relativas ao curso “Brigadista Voluntário”, por falta de amparo legal, consoante entendimento exarado no Processo nº 31.130/09;

06. CARLOS GUSTAVO DE MELO CAVALCANTE

Auditor de Controle Externo – Mat. 1547

Processo nº 16.497/15

Tendo em vista a orientação contida nas Decisões nºs 76/2012-AD e 31/2015-AD, exaradas no Processo 4.392/2012, MANTIDO o percentual de Adicional de Qualificação - AQ concedido pelo Despacho nº 159/2016 – Segedam (AP), quanto aos cursos de capacitação “Introdução ao Orçamento Público” e “Técnicas de Auditoria Operacional”, visto que guardam pertinência com as atribuições do servidor CARLOS GUSTAVO DE MELO CAVALCANTE, conforme quadro demonstrativo elaborado pelo Serviço de Gestão de Desempenho e de Desenvolvimento de Competências – Seged.

Ato contínuo, DEFERIDO o requerimento e AUTORIZADA a concessão de mais 7% (sete por cento) de AQ ao interessado, a contar de 21.07.2016, data do pedido, relativos ao curso de “Pós-Graduação Lato Sensu Auditoria em Organizações do Setor Público”, totalizando o percentual de 9% (nove por cento), nos termos do art. 89 da Lei Complementar nº 840/11 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12, com saldo de 05 (cinco) horas, para aproveitamento posterior.

07. JOÃO GUILHERME LIMA CÂNDIDO

Técnico de Administração Pública – Mat. 1504

Processo nº 927/15

Tendo em vista a orientação contida nas Decisões nºs 76/2012-AD e 31/2015-AD, exaradas no Processo 4.392/2012, MANTIDO, para fins de percepção de Adicional de Qualificação – AQ, o cômputo das 30 (trinta) horas/aula, relativas ao curso “Gestão Estratégica com foco na Administração Pública”, concedido por meio do Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas – Segep, o cômputo das 30 (trinta) horas/aula, referentes ao curso “Introdução ao Orçamento Público”, concedido pelo Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas – Segep, bem como o percentual relativo ao curso “O Poder Legislativo”, concedido pelo Despacho nº 112/2016 – Segedam(AP), uma vez que guardam pertinência com as atribuições do servidor JOÃO GUILHERME LIMA CÂNDIDO, conforme o quadro demonstrativo elaborado pelo Serviço de Gestão de Desempenho e de Desenvolvimento.

Ato contínuo, INDEFERIDO o pedido do cômputo das horas/aula relativas ao curso “Excelência no Atendimento”, uma vez que sua carga horária ultrapassou o limite máximo de 90 (noventa) horas/aula, permitido para a realização de ensino à distância, no exercício de 2015, nos termos do art. 6º, § 2º, da Resolução nº 242/12.

Por fim, DEFERIDO o requerimento e AUTORIZADA a concessão de mais 7% (sete por cento) de AQ ao interessado, a contar de 11.04.2016, relativos ao curso de “Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo”, totalizando o percentual de 14% (quatorze por cento), nos termos do art. 89, da Lei Complementar nº 840/11 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12, com saldo de 10 (dez) horas, para aproveitamento posterior.

08. FELIPE FRANCISCO SILVA

Analista de Administração Pública – Mat. 1651

Processo nº 29.152/14

Tendo em vista a orientação contida nas Decisões nºs 76/2012-AD e 31/2015-AD, exaradas no Processo 4.392/2012, MANTIDO o percentual de Adicional de Qualificação - AQ e o saldo de horas concedidos pelo Despacho nº 472/2015 – Segedam (AP), e pelo Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas – Segep, quanto à “Pós-Graduação lato sensu em “Gestão Pública”, correspondente ao código “E” do Anexo II, da Resolução 242/12, e às capacitações: (1) “Controles na Administração Pública”, (2) “Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos” (3) “Suporte Básico de Vida” (4) “Fiscalização de Contratos Administrativos”, e (5) “Planejamento Governamental e Gestão Orçamentária e Financeira”, visto que guardam correspondência com as atribuições do cargo e/ou do setor de lotação e exercício do servidor FELIPE FRANCISCO SILVA, conforme quadro demonstrativo elaborado pelo Serviço de Gestão de Desempenho e de Desenvolvimento de Competências – Seged, nos termos do art. 89, da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12.

Ato contínuo, DEFERIDO os requerimentos e AUTORIZADA a concessão de mais 1% (um por cento) de AQ ao interessado, a contar de 25.01.16, data do pedido, relativamente aos cursos de capacitação “Ética e Administração Pública”, “Introdução ao Orçamento Público” e “Modalidades, Tipos e Fases da Licitação”, tendo em vista que seus conteúdos guardam correspondência com as atribuições do cargo e/ou do setor de lotação do interessado, conforme demonstrado pelo Seged, totalizando até o momento 9% (nove por cento) do referido adicional, nos termos do art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12, com saldo de 48 (quarenta e oito) horas, para aproveitamento posterior, ressaltando que, no período de 25.01.16 a 06.03.16, o benefício deverá ser calculado com base no vencimento do cargo de Técnico de Administração Pública e a partir de 07.03.16, o parâmetro será o vencimento do cargo de Analista de Administração Pública.

09. JOSÉ DAVI MAGALHÃES

Analista de Administração Pública – Mat. 1553

Processo nº 28.010/15

Tendo em vista a orientação contida nas Decisões nºs 76/2012-AD e 31/2015-AD, exaradas no Processo 4.392/2012, MANTIDO, para fins de percepção de Adicional de Qualificação – AQ, o percentual relativo aos cursos de capacitação “Ética e Administração Pública”, “Introdução ao Direito Constitucional” e “Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público”, concedido pelo Despacho nº 390/2016 – Segedam (AP), visto que guardam pertinência com as atribuições do servidor JOSÉ DAVI MAGALHÃES, conforme o quadro demonstrativo elaborado pelo Serviço de Gestão de Desempenho e de Desenvolvimento de Competências – Seged.

Ato contínuo, por força do Despacho Presidencial, RECONHECIDO o direito à percepção de 7% (sete por cento) de AQ, em favor do interessado, relativo ao curso de “Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública”, a contar de 18.09.2015, nos termos do art. 89, da Lei Complementar nº 840/11 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12.

Por fim, DEFERIDO o requerimento e AUTORIZADO o cômputo de 60 (sessenta) horas/aula, referentes aos cursos “Gestão Estratégica com Foco na Administração Pública” e “O Poder Legislativo”, realizados nos períodos de 15.01.2016 a 17.02.2016 e de 15.03.2016 a 11.04.2016, nos termos do art. 89, da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12, totalizando 8% (oito por cento) do referido adicional e saldo de 70 (setenta) horas, para posterior aproveitamento.

10. GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE LIMA

Técnico de Administração Pública – Mat. 1551

Processo nº 6.731/15

Tendo em vista a orientação contida nas Decisões nºs 76/2012-AD e 31/2015-AD, exaradas no Processo 4.392/2012, MANTIDO, para fins de percepção de Adicional de Qualificação – AQ, o cômputo de 20 (vinte) horas/aula, relativas ao curso “Excelência no Atendimento”, concedido pelo Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas – Segep e o percentual relativo aos cursos “O Poder Legislativo” e “Introdução ao Orçamento Público”, concedido pelo Despacho nº 123/2016 – Segedam (AP), visto que guardam pertinência com as atribuições do servidor GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE LIMA, conforme quadro demonstrativo elaborado pelo Serviço de Gestão de Desempenho e de Desenvolvimento de Competências – Seged,, mantido, ainda, o indeferimento objeto do Despacho nº 496/15-Segedam(AP), referente ao curso de Graduação em Engenharia Civil, pelos fundamentos ali declinados.

Ato contínuo, DEFERIDO o requerimento e AUTORIZADA a concessão de mais 7% (sete por cento) de AQ ao interessado, a contar de 15.04.2016, relativos ao curso de “Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública”, totalizando o percentual de 9% (nove por cento), nos termos do art. 89, da Lei Complementar nº 840/11 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12, com saldo de 10 (dez) horas, para aproveitamento posterior.

11 GILMAR PEREIRA DA SILVA

Analista de Administração Pública – Mat. 1575

Processo nº 12.580/15

Tendo em vista a orientação contida nas Decisões nºs 76/2012-AD e 31/2015-AD, exaradas no Processo 4.392/2012, MANTENHO o percentual de Adicional de Qualificação - AQ concedido pelo Despacho nº 167/2016 – Segedam (AP), quanto aos cursos de capacitação “Metodologia de Construção e Atualização do Tesauro de Contas do Distrito Federal”, “Introdução ao Orçamento Público” e “Ética e Administração Pública”, visto que guardam pertinência com as atribuições do servidor GILMAR PEREIRA DA SILVA, conforme quadro demonstrativo elaborado pelo Serviço de Gestão de Desempenho e de Desenvolvimento de Competências – Seged.

Ato contínuo, DEFERIDO o requerimento e AUTORIZADA a concessão de mais 5% (cinco por cento) de AQ ao interessado, a contar de 28.03.2016, relativos ao curso de “Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo”, totalizando até o momento o percentual de 13% (treze por cento), nos termos do art. 89, da Lei Complementar nº 840/11 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.

EM 24.11.16

01. CÁSSIO MURILO ALVES COSTA FILHO

Analista de Administração Pública – Mat. 1549

Processo nº 2 391/16

Tendo em vista a orientação contida nas Decisões nºs 76/2012-AD e 31/2015-AD, exaradas no Processo 4.392/2012, MANTIDOS os percentuais e saldo de horas concedidos pelos Despachos nºs 85/2016 – Segedam (AP) e 183/2016 – Segedam (AP), quanto aos cursos de capacitação (1) “O Poder Legislativo”, (2) “Modalidades, Tipos e Fases da Licitação”, (3) “Metodologia de Construção e Atualização do Tesauro de Contas do Distrito Federal”, (4) “Ouvidoria na Administração Pública”, (5) “Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público” e (6) “Gestão Estratégica com Foco na Administração Pública”, uma vez que guardam pertinência com as atribuições do servidor CÁSSIO MURILO ALVES COSTA FILHO, nos termos do art. 89, da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12, e conforme quadro demonstrativo elaborado pelo Serviço de Desempenho e Desenvolvimento de Competências – Seged.

Por fim, DEFERIDO o requerimento e AUTORIZADA a concessão de mais 13% (treze por cento) de AQ ao interessado, a contar de 12.07.2016, data do pedido, relativos ao curso de “Pós-graduação stricto sensu em Mestrado em Gestão da Informação”, correspondente ao código “B” do Anexo II, da Resolução 242/12, tendo em vista que seu conteúdo guarda correspondência com as atribuições do cargo e/ou do setor de lotação do servidor, totalizando o percentual máximo de 15% (quinze por cento), nos termos do art. 89, da Lei Complementar nº 840/11 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12, conforme os quadros demonstrativos elaborados pelo Seged.

02. IÊDA MARIA SILVA DE LIMA

Técnica de Administração Pública – Mat. 796

Processo nº 12.860/16

Tendo em vista a orientação contida nas Decisões nºs 76/2012-AD e 31/2015-AD, exaradas no Processo 4.392/2012, CONCEDIDO 3% (três por cento) de Adicional de Qualificação – AQ à servidora IÊDA MARIA SILVA DE LIMA, nos termos do art. 21, da Resolução nº 242/12 c/c a Resolução nº 203/09, referentes aos eventos “Português e Redação Oficial”, “Relações Interpessoais”, “Lotus Smart Suite”, “Linux e Staroffice”, “Open Office Writer”, “Open Office Calc”, “XV SEMAT – Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo”, “Curso N Office” e “Curso de Gramática Avançada”, sendo: (a) 2% (dois por cento), a contar de 27.04.16; e (b) 1% (um por cento), a contar de 26.10.16, ficando a interessada com saldo de 5 (cinco) horas.

03. CAIO FILIPE COSTA BARROS

Auditor de Controle Externo – Mat. 1567

Processo nº 17.124/15

Tendo em vista a orientação contida nas Decisões nºs 76/2012-AD e 31/2015-AD, exaradas no Processo 4.392/2012, MANTIDO, para fins de percepção de Adicional de Qualificação – AQ, o percentual completado em razão da realização do curso “Modalidades, Tipos e Fases da Licitação”, conforme Despacho nº 351/2015 – Segedam (AP), o cômputo das horas/aula referentes aos cursos “Introdução ao Orçamento Público”, “Responsabilização de Agentes Públicos e Privados Perante os Tribunais de Contas” e “Microsoft Excel Avançado”, autorizado pelo Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas-Segep, o percentual completado com a realização do curso “Ética e Administração Pública”, deferido pelo Despacho nº 136/2016 – Segedam (AP), e o percentual completado após a realização dos cursos “O Poder Legislativo e Gestão Estratégica com Foco na Administração Pública”, conforme Despacho nº 194/2016 – Segedam (AP), uma vez que guardam pertinência com as atribuições do servidor CAIO FILIPE COSTA BARROS, conforme o quadro demonstrativo elaborado pelo Serviço de Desempenho e de Desenvolvimento de Competências – Seged.

Por fim, DEFERIDO o requerimento e AUTORIZADA a concessão de mais 7% (sete por cento) de AQ ao interessado, a contar de 22.07.2016, data do pedido, relativos ao curso de “Pós-Graduação Lato Sensu em Organizações do Setor Público”, totalizando o percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 89, da Lei Complementar nº 840/11 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12.

04. MARCELO MAGALHÃES SILVA DE SOUSA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1420

Processo nº 30.534/12

Tendo em vista a orientação contida nas Decisões nºs 76/2012-AD e 31/2015-AD, exaradas no Processo 4.392/2012, DEFERIDO o requerimento e AUTORIZADA a concessão de mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, ao servidor MARCELO MAGALHÃES SILVA DE SOUSA, a contar de 26.08.16, data do pedido, referente à capacitação “Ouvidoria na Administração Pública”, totalizando 11% (onze por cento) de AQ, nos termos do art. 89 da Lei Complementar nº 840/11 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12, e saldo de 18 horas para aproveitamento posterior.

EM 25.11.16

01. CLÁUDIO ZUMPICHIATTE MIRANDA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1606

Processo nº 18.511/15

Tendo em vista a orientação contida nas Decisões nºs 76/2012-AD e 31/2015-AD, exaradas no Processo nº 4.392/2012, MANTIDO, para fins de percepção de Adicional de Qualificação – AQ, o percentual relativo ao curso de “Pós-Graduação Lato Sensu em Orçamento Público”, concedido por meio do Despacho nº 344/2015 – Segedam (AP), bem como o percentual relativo aos cursos de capacitação “Ética e Administração Pública”, “O Poder Legislativo”, “Introdução ao Direito Constitucional”, concedido pelo Despacho nº 403/2015 – Segedam (AP), e, ainda, o registro do saldo de 60 (sessenta) horas/aula, referente aos cursos “Oficina de Access Avançado” e “Semana de Análise de Pontos de Função em Brasília”, autorizado pelo Despacho nº 501/2015 – Segedam (AP), bem assim o percentual relativo aos cursos “Introdução ao Orçamento Público”, “Modalidades, Tipos e Fases da Licitação” e “Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público”, concedido pelo Despacho nº 157/2016 – Segedam (AP), posto que todos guardam pertinência com as atribuições do CLÁUDIO ZUMPICHIATTE MIRANDA, conforme demonstrado pelo Serviço de Desempenho e Desenvolvimento de Competências – Seged. Ato contínuo, MANTIDO, ainda, o indeferimento objeto do Despacho nº 501/2015 - Segedam (AP), in fine, pelo fundamento ali indicado.

Por fim, DEFERIDO o pedido e AUTORIZADA a concessão de mais 5% (cinco por cento) de AQ ao interessado, a contar de 30.08.2016, relativos ao curso de “Pós-Graduação Lato Sensu em Organizações do Setor Público”, totalizando o percentual máximo de 15% (quinze por cento), nos termos do art. 89, da Lei Complementar nº 840/11 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12.

02. FLÁVIO MACEDO BORGES DE FREITAS

Auditor de Controle Externo – Mat. 623

Processo nº 24.338/09

Tendo em vista a orientação contida nas Decisões nºs 76/2012-AD e 31/2015-AD, exaradas no Processo nº 4.392/2012 DEFERIDO, em parte, o requerimento formulado pelo servidor FLÁVIO MACEDO BORGES DE FREITAS, visto que o evento “Workshop sobre Parcerias Público-privadas” não se enquadra no conceito de curso de capacitação e treinamento, nos termos do art. 4º, inciso I, da Resolução nº 242/12.

Ato contínuo, AUTORIZADA a concessão de mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, ao interessado, a contar de 19.08.16, data do pedido, referente às capacitações “Elaboração de Plano de Auditoria e Matriz de Planejamento”, “Processo de Contratação Pública na Área de Saúde – Termos de Referência” e “Técnicas de Auditoria Operacional”, por guardarem correlação com suas atribuições, totalizando, até o momento, 14% (quatorze) do referido adicional, nos termos do art. 89, da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12 e conforme o quadro demonstrativo elaborado pelo Serviço de Desempenho e Desenvolvimento de Competências – Seged, com saldo de 19 horas para aproveitamento posterior.

03. HELDER SILVÉRIO BORBA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1410

Processo nº 18 860/12

Tendo em vista a orientação contida nas Decisões nºs 76/2012-AD e 31/2015-AD, exaradas no Processo nº 4.392/2012, MANTIDO o saldo de 45 (quarenta e cinco) horas, cujo cômputo foi autorizado pelo Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas – Segep, relativamente aos cursos (1) “Técnicas de Auditoria Operacional” e (2) “Matemática Financeira”, uma vez que guardam pertinência com as atribuições do servidor HELDER SILVÉRIO BORBA, nos termos do art. 89, da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12 e conforme os quadros demonstrativos elaborados pelo Serviço de Desempenho e Desenvolvimento de Competências – Seged.

Ato contínuo, DEFERIDO o pedido e AUTORIZADO o registro do cômputo de 10 (dez) horas/aula, referentes ao curso “Plataforma Channel”, realizado no período de 22 e 23.08.16, totalizando o saldo de 69 horas, para aproveitamento posterior.

04. JOÃO PAULO RABELO OLIVEIRA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1449

Processo nº 30.453/12

Tendo em vista a orientação contida nas Decisões nºs 76/2012-AD e 31/2015-AD, exaradas no Processo 4.392/2012, MANTIDO o percentual de Adicional de Qualificação – AQ e o saldo de horas autorizados pelo Despacho nº 368/2015 – Segedam (AP), quanto aos cursos (1) “Ética e Administração Pública” e (2) “Controle Social”, visto que guardam pertinência com as atribuições do servidor JOÃO PAULO RABELO OLIVEIRA, nos termos do art. 89, da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12 e conforme quadro demonstrativo elaborado pelo Serviço de Desempenho e Desenvolvimento de Competências – Seged.

Ato contínuo, DEFERIDO o requerimento e AUTORIZADA a concessão de mais 1% (um por cento) de AQ ao servidor, a contar de 31.08.16, data do pedido, relativamente às capacitações “Ética e Administração Pública” e “Controle Social”, por guardarem correlação com suas atribuições, totalizando, até o momento, 12% (doze por cento) do referido adicional, nos termos do art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12, com saldo de 16 horas, para aproveitamento posterior.

EM 26.11.16

01. DAVID DA SILVA DE ARAÚJO

Auditor de Controle Externo – Mat. 1570

Processo nº 19.330/15

Tendo em vista a orientação contida nas Decisões nºs 76/2012-AD e 31/2015-AD, exaradas no Processo 4.392/2012, MANTIDOS para fins de Adicional de Qualificação – AQ, os percentuais e saldo de horas concedidos pelos Despachos nºs 454/2015 – Segedam (AP), Segedam (AP), quanto aos cursos de capacitação (1) “Responsabilização de Agentes Públicos e Privados Perante os Tribunais de Contas”, (2) “Técnicas de Auditoria Operacional”, (3) “Oficina de Access Avançado” (4) “Conhecendo o novo Acordo Ortográfico”, (5) “Introdução ao Direito Constitucional” e (6) “Ética e Administração Pública”; posto que guardam pertinência com as atribuições do servidor DAVID DA SILVA DE ARAÚJO, nos termos do art. 89, da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12 e conforme quadro demonstrativo do Serviço de Gestão de Desempenho e de Desenvolvimento de Competências – Seged.

Ato contínuo, DEFERIDO o requerimento e AUTORIZADA a concessão de mais 7% (sete por cento) de AQ ao interessado, a contar de 22.08.2016, relativos ao curso de “Pós-graduação lato sensu MBA em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal”, correspondente ao código “E” do Anexo II, da Resolução 242/12, tendo em vista que seu conteúdo guarda correspondência com as atribuições do cargo e/ou do setor de lotação e exercício do servidor, totalizando, portanto, 10% (dez por cento) do referido adicional, nos termos do art. 89, da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12, e conforme os quadros demonstrativos do Seged, com saldo de 11 (onze) horas para aproveitamento posterior.

EM 28.11.16

01. MIKHAIL GORBACHEV GUY EIRADO

Analista de Administração Pública – Mat. 1635

Processo nº 35.432/15

Tendo em vista a orientação contida nas Decisões nºs 76/2012-AD e 31/2015-AD, exaradas no Processo 4.392/2012, MANTIDO, para fins de percepção de Adicional de Qualificação – AQ, o percentual de 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, concedido pelo Despacho 498/2015 – Segedam (AP), em relação à “pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo”, correspondente ao código “E” do Anexo II da Resolução 242/12; os percentuais e saldo de horas concedidos pelos Despachos nºs 70/2016 – Segedam (AP), Segedam (AP), relativamente aos cursos de capacitação (1) “Ética e Administração Pública”, (2) “Atualização em Gramática da Língua Portuguesa”, (3) “Excelência no Atendimento”, (4) “Gestão de Processos”, (5) “Administração Pública – Capacitação Gerencial”, (6) “Introdução ao Direito constitucional” e (7) “Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público”, tendo em vista que guardam total correspondência com as atribuições do cargo e/ou do setor de lotação e exercício do servidor MICKHAIL GORBACHEV GUY EIRADO, nos termos do art. 89, da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12.

Ato contínuo, DEFERIDO o requerimento e AUTORIZADA a concessão de mais 5% (cinco por cento) de AQ ao interessado, a contar de 22.08.2016, relativos ao curso de “Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Pessoas”, correspondente ao código “D” do Anexo II, da Resolução 242/12, tendo em vista que seu conteúdo guarda correspondência com as atribuições do cargo e/ou do setor de lotação e exercício do servidor, totalizando, portanto, 14% do adicional, nos termos do art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12, com saldo de 10 (dez) horas para aproveitamento posterior.

02. MARIA DO CARMO LIMA DE VASCONCELOS

Analista de Administração Pública –Mat. 1516

Processo nº 35.780/14

Tendo em vista a orientação contida nas Decisões nºs 76/2012-AD e 31/2015-AD, exaradas no Processo 4.392/2012, MANTIDO o saldo de 20 (vinte) horas, relativas ao curso “Desenho de Cursos: Introdução ao Modelo ADDIE”, cujo registo foi autorizado pelo Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas – Segep, uma vez que guarda pertinência com as atribuições da servidora MARIA DO CARMO LIMA DE VASCONCELOS, nos termos do art. 89, da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12, e conforme o quadro demonstrativo elaborado pelo Serviço de Desempenho e Desenvolvimento de Competências – Seged.

Ato contínuo, DEFERIDO parcialmente o requerimento, visto que o curso “Gestão Estratégica de Pessoas e Planos de Carreira”, já teve sua carga horária registrada, para fins de Adicional de Qualificação – AQ e AUTORIZADA a concessão de mais 1% (um por cento) de AQ à servidora, a contar de 03.08.16, data do pedido, relativamente às capacitações “Gestão de Processos”, “Gestão de Projetos no Setor Público”, “Administração Pública – Capacitação Gerencial” e “Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público”, por guardarem correlação com suas atribuições, totalizando, até o momento, 9% (nove por cento) do referido adicional, nos termos do art. 89, da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12, com saldo de 60 horas, para aproveitamento posterior.

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Autorização

EM 22.11.16

01. ROSELI RAPOSO

Auxiliar de Administração Pública – Mat. 1030

Processo nº 34864/16

AUTORIZADA a averbação de 654 (seiscentos e cinquenta e quatro) dias de serviço/contribuição, para fins de aposentadoria e disponibilidade, prestados pela servidora ROSELI RAPOSO à Junta de Educação da Convenção Batista Carioca, no período de 09.03.1987 a 21.12.1988, nos termos dos arts. 166, inciso II, e 167 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c o art. 101, caput e Parágrafo único, da Lei Complementar nº 769/2008 e o 4º da EC nº 20/1998. 02.

DIÁRIAS – Devolução e Concessão

EM 14.11.16 (DODF DE 17.11.16)

01. TARSILA FIRMINO ELY TRAMONTIN BATISTA

Auditora de Controle Externo – Mat. 1445

POLYANA MOTA RESENDE

Chefe da Assessoria de Comunicação – Mat. 1390

Processo nº 30.044/16

AUTORIZADA a concessão de 3,5 (três diárias e meia) em favor do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente RENATO RAINHA e das servidoras TARSILA FIRMINO ELY TRAMONTIN BATISTA e POLYANA MOTA RESENDE, para participarem do “V Encontro dos Tribunais de Contas” - ATRICON, a ser realizado no período de 22 a 24 de novembro de 2016, na cidade de Cuiabá (MT).

EM 14.11.16 (DODF DE 23.11.16)

01. NINA MARIA DA SILVA NEVES GADELHA

Técnica de Administração Pública – Mat. 914

Processo nº 25.474/16

AUTORIZADA a concessão de 5,5 (cinco diárias e meia) em favor da servidora NINA MARIA DA SILVA NEVES GADELHA, para participação no “IV Congresso Brasileiro de Orientação para Aposentadoria”, a ser realizado no período de 23 a 26 de novembro de 2016, em Florianópolis (SC).

EM 16.11.16 (DODF DE 24.11.16)

01. MATHEUS KOZIEL SANTOS

Auditor de Controle Externo – Mat. 1558

Processo nº 35.542/16

AUTORIZADA a concessão de 2,5 (duas diárias e meia) em favor do servidor MATHEUS KOZIEL SANTOS, para participação no “II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas” e “5ª Reunião Técnica da Rede Nacional de Indicadores Públicos – REDE INDICON”, a ser realizado no período de 30 de novembro a 2 de dezembro de 2016, na cidade de São Paulo (SP).

EM 21.11.16

01. VALDEIR BORGES GODINHO

Auditor de Controle Externo – Mat. 368

Processo nº 26.233/16

DETERMINADA, com fulcro no art. 105 e Parágrafo único da Lei Complementar nº 840/2011, a imediata e integral reposição ao erário, pelo servidor VALDEIR BORGES GODINHO, do valor percebido referente a diárias, no montante de R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais).

DEVOLUÇÃO DE VALORES – Autorização

EM 29.11.16

01. ANDRÉ VITOR LOPES

Auditor de Controle Externo – Mat. 370

Processo nº 16.360/14

AUTORIZADA a reposição ao erário, pelo servidor ANDRÉ VITOR LOPES, por meio de desconto em folha de pagamento, em parcela única, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal e com fundamento no inciso I do § 1º do art. 119, da Lei Complementar nº 840/2011.

LICENÇAS MÉDICAS – Homologação

01. PROCESSO Nº 567/16

BOLETIM DE LICENÇAS MÉDICAS Nº 48/16

EM 16.11.16

Servidor: GABRIELA DE OLIVEIRA COSTA	CPM: 843
Matrícula: 1654-0	Fundamento:
Cargo: ANALISTA DE ADM PÚBLICA - ORCAMENTO GEST	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SUPERVISÃO DE REMUNERAÇÕES PROVENTOS E PENSÕES	Período: 04/11/2016 a 04/11/2016 - Nº de dias: 1
Servidor: EMÍLIO VINHADELLI PAPADOPOLIS	CPM: 844
Matrícula: 409-0	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: ASSESSORIA TÉCNICA E DE ESTUDOS ESPECIAIS	Período: 10/11/2016 a 09/12/2016 - Nº de dias: 30
Servidor: JUAREZ TEIXEIRA BARBOSA	CPM: 845
Matrícula: 1026-0	Fundamento:
Cargo: AUXILIAR DE ADM PÚBLICA	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADOS	Período: 04/11/2016 a 04/11/2016 - Nº de dias: 1
Servidor: GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE LIMA	CPM: 846
Matrícula: 1551-6	Fundamento:
Cargo: TÉC DE ADM PÚBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SERVIÇO DE CADASTRO FUNCIONAL	Período: 03/11/2016 a 03/11/2016 - Nº de dias: 1
Servidor: VERA LÚCIA DE MORAES	CPM: 847
Matrícula: 1596-7	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: DIVISÃO DE ATOS DE ADMISSÃO	Período: 07/11/2016 a 09/11/2016 - Nº de dias: 3
Servidor: EDNEUZA JESUS DE SOUZA FROTA	CPM: 848
Matrícula: 995-4	Fundamento:
Cargo: TÉC DE ADM PÚBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO II- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA-2.02
Lotação: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS	Período: 07/11/2016 a 09/11/2016 - Nº de dias: 3
Servidor: LILIAN DE ALMEIDA MARTINS SOBREIRA	CPM: 849
Matrícula: 1091-0	Fundamento:
Cargo: TÉC DE ADM PÚBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO II- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA-2.02
Lotação: GP - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA	Período: 17/10/2016 a 25/10/2016 - Nº de dias: 9
Servidor: ANTÕNIO MOURA DE SOUZA FILHO	CPM: 850
Matrícula: 1372-2	Fundamento:
Cargo: COMISSIONADO	ART. 2º- INCISO I- C/C O ART.10- § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE (ATÉ 15 DIAS) COMISSIONADO-2.01
Lotação: GAB. CONS. INÁCIO MAGALHÃES	Período: 07/11/2016 a 18/11/2016 - Nº de dias: 12
Servidor: AURÉLIO MARQUES DA SILVA	CPM: 851
Matrícula: 1039-1	Fundamento:
Cargo: AUXILIAR DE ADM PÚBLICA	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: GP - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA	Período: 07/11/2016 a 07/11/2016 - Nº de dias: 1
Servidor: FÁBIO JERÔNIMO TRINDADE	CPM: 852
Matrícula: 1444-6	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: DIVISÃO DE ATOS DE ADMISSÃO	Período: 08/11/2016 a 08/11/2016 - Nº de dias: 1
Servidor: HENRIQUE DE FREITAS SOARES	CPM: 853
Matrícula: 301-8	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: 1ª DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO	Período: 07/11/2016 a 07/11/2016 - Nº de dias: 1
Servidor: JUAREZ TEIXEIRA BARBOSA	CPM: 854
Matrícula: 1026-0	Fundamento:
Cargo: AUXILIAR DE ADM PUBLICA	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADOS	Período: 08/11/2016 a 08/11/2016 - Nº de dias: 1
Servidor: FRANCISCO SOARES DA SILVA	CPM: 855
Matrícula: 781-1	Fundamento:
Cargo: TEC ADM PÚBLICA - COND VEICUL	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SERVIÇO DE TRANSPORTES	Período: 09/11/2016 a 09/11/2016 - Nº de dias: 1
Servidor: GEOVANY PEREIRA ALVES	CPM: 856
Matrícula: 998-9	Fundamento:
Cargo: TEC DE ADM PUBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADOS	Período: 08/11/2016 a 11/11/2016 - Nº de dias: 4
Servidor: MARIA PAULA MONTENEGRO DE AZEVEDO VON KOSTRISCH	CPM: 857
Matrícula: 1633-4	Fundamento:
Cargo: ANALISTA DE ADM PÚBLICA - ORGANIZACOES -	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SUPERVISÃO DE AÇÕES EDUCACIONAIS INTERNAS	Período: 07/11/2016 a 11/11/2016 - Nº de dias: 5
Servidor: CEZAR VILLARINHO	CPM: 858
Matrícula: 475-8	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: 3ª DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO	Período: 09/11/2016 a 11/11/2016 - Nº de dias: 3
Servidor: AMANDA STEFANE DA SILVEIRA FREIRE	CPM: 859
Matrícula: 1620-1	Fundamento:
Cargo: COMISSIONADO	ART. 2º- INCISO I- C/C O ART.10-§1ºDA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE (ATÉ 15 DIAS) COMISSIONADO-2.01
Lotação: GAB. CONS. ANILCEIA MACHADO	Período: 09/11/2016 a 09/11/2016 - Nº de dias: 1
Servidor: HERNANE HUMBERTO BORGES	CPM: 860
Matrícula: 1175-4	Fundamento:
Cargo: TEC ADM PÚBLICA - COND VEICUL	ART. 2º- INCISO II- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA-2.02
Lotação: 1ª DIVISÃO DE CONTAS	Período: 09/11/2016 a 11/11/2016 - Nº de dias: 3
Servidor: TARSILA FIRMINO ELY TRAMONTIN BATISTA	CPM: 861
Matrícula: 1445-7	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO II- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA-2.02
Lotação: 2ª DIVISÃO DE AUDITORIA	Período: 10/11/2016 a 14/11/2016 - Nº de dias: 5
Servidor: SÉRGIO RICARDO BRAZÃO	CPM: 862
Matrícula: 1603-4	Fundamento:
Cargo: TEC DE ADM PUBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	Período: 09/11/2016 a 10/11/2016 - Nº de dias: 2
Servidor: MÔNICA MARIA TEIXEIRA P. C. LIMA	CPM: 863
Matrícula: 8095-1	Fundamento:
Cargo: REQUISITADO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: DIVISÃO DE PROGRAMAS DA SAÚDE	Período: 09/11/2016 a 09/11/2016 - Nº de dias: 1
Servidor: JAZON ANTUNES BATISTA	CPM: 864
Matrícula: 1094-4	Fundamento:
Cargo: TÉC DE ADM PÚBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SERVIÇO DE CONTABILIDADE	Período: 11/11/2016 a 23/11/2016 - Nº de dias: 13
Servidor: ELIANE LEITE DE SOUSA RODRIGUES	CPM: 865
Matrícula: 553-3	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: 1ª DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO	Período: 09/11/2016 a 16/11/2016 - Nº de dias: 8
Servidor: MAURICIO RAIMUNDO TEIXEIRA	CPM: 866
Matrícula: 1172-0	Fundamento:
Cargo: TÉC ADM PÚBLICA - COND VEICUL	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADOS	Período: 11/11/2016 a 11/11/2016 - Nº de dias: 1
Servidor: MÁRCIO JUNIO RIBEIRO FERREIRA	CPM: 867
Matrícula: 1540-7	Fundamento:
Cargo: ANALISTA DE ADM PUBLICA - SISTEMAS DE TI	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	Período: 11/11/2016 a 11/11/2016 - Nº de dias: 1
Servidor: ADRIANA MALLAB MOREIRA LOPES	CPM: 868
Matrícula: 1464-6	Fundamento:
Cargo: COMISSIONADO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SERVIÇO DE CONTRATOS	Período: 07/11/2016 a 08/11/2016 - Nº de dias: 2
Servidor: EDUARDO FREDERICO DE CASTRO BORGES	CPM: 869
Matrícula: 1328-5	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO II- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA-2.02
Lotação: DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO	Período: 08/11/2016 a 08/11/2016 - Nº de dias: 1
Servidor: DARLAN LIMA CARNEIRO	CPM: 870
Matrícula: 1655-1	Fundamento:
Cargo: ANALISTA DE ADM PÚBLICA - SERVICOS TECNI	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SUPERVISÃO DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO	Período: 08/11/2016 a 08/11/2016 - Nº de dias: 1

02. PROCESSO Nº 567/16

BOLETIM DE LICENÇAS MÉDICAS Nº 49/16

EM 18.11.16

Servidor: DANILO EIJI FERNANDES SHIMABUKO	CPM: 871
Matrícula: 1622-3	Fundamento:
Cargo: TÉC DE ADM PÚBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO	Período: 14/11/2016 a 14/11/2016 - Nº de dias: 1
Servidor: FRANCISCO SOARES DA SILVA	CPM: 872
Matrícula: 781-1	Fundamento:
Cargo: TEC ADM PÚBLICA - COND VEICUL	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SERVIÇO DE TRANSPORTES	Período: 10/11/2016 a 14/11/2016 - Nº de dias: 5
Servidor: MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS	CPM: 873
Matrícula: 663-7	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE TI	Período: 16/11/2016 a 18/11/2016 - Nº de dias: 3
Servidor: LUCIENE RAYE VALLIM	CPM: 874
Matrícula: 1057-0	Fundamento:
Cargo: COMISSIONADO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SECRETARIA DE CONTABILIDADE ORÇAMENTO E FINANÇAS	Período: 11/11/2016 a 18/11/2016 - Nº de dias: 8
Servidor: FÁBIO JERONIMO TRINDADE	CPM: 875
Matrícula: 1444-6	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: DIVISÃO DE ATOS DE ADMISSÃO	Período: 16/11/2016 a 18/11/2016 - Nº de dias: 3
Servidor: MARIA PAULA MONTENEGRO DE AZEVEDO VON KOSTRISCH	CPM: 876
Matrícula: 1633-4	Fundamento:
Cargo: ANALISTA DE ADM PÚBLICA - ORGANIZACOES -	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SUPERVISÃO DE AÇÕES EDUCACIONAIS INTERNAS	Período: 12/11/2016 a 25/11/2016 - Nº de dias: 14
Servidor: MÔNICA MARIA TEIXEIRA P. C. LIMA	CPM: 877
Matrícula: 8095-1	Fundamento:
Cargo: REQUISITADO	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: DIVISÃO DE PROGRAMAS DA SAÚDE	Período: 16/11/2016 a 16/11/2016 - Nº de dias: 1
Servidor: CINTHIA THAIS DE CARVALHO LUZ THOMAZI	CPM: 878
Matrícula: 1421-3	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: 3ª DIVISÃO DE AUDITORIA	Período: 16/11/2016 a 18/11/2016 - Nº de dias: 3
Servidor: JOSÉ CANTIERI MARQUES VIEIRA	CPM: 879
Matrícula: 381-6	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL	Período: 16/11/2016 a 16/11/2016 - Nº de dias: 1
Servidor: MARIA JOSÉ DA CRUZ FERNANDES DE OLIVEIRA	CPM: 880
Matrícula: 886-9	Fundamento:
Cargo: TÉC DE ADM PÚBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO	Período: 16/11/2016 a 16/11/2016 - Nº de dias: 1
Servidor: POLYANA MOTA RESENDE	CPM: 881
Matrícula: 1480-2	Fundamento:
Cargo: COMISSIONADO	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DO TCDF (ASCOM)	Período: 18/11/2016 a 18/11/2016 - Nº de dias: 1
Servidor: RAIMUNDO LUSTOSA DE MELO FILHO	CPM: 882
Matrícula: 670-0	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SERVIÇO DE JURISPRUDÊNCIA	Período: 18/11/2016 a 18/11/2016 - Nº de dias: 1
Servidor: LEONARDO XAVIER ROCHA CARNEIRO	CPM: 883
Matrícula: 1192-4	Fundamento:
Cargo: TÉC DE ADM PÚBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: DIVISÃO DE PROGRAMAS DA SAÚDE	Período: 17/11/2016 a 17/11/2016 - Nº de dias: 1
Servidor: ZULDINEI ALVES DA SILVA	CPM: 884
Matrícula: 1047-2	Fundamento:
Cargo: AUXILIAR DE ADM PÚBLICA	ART. 2º- INCISO II- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA-2.02
Lotação: SEÇÃO DE PORTARIA E MANUTENÇÃO DE COPA	Período: 16/11/2016 a 16/11/2016 - Nº de dias: 1

03. PROCESSO Nº 567/16

BOLETIM DE LICENÇAS MÉDICAS Nº 50/16

EM 25.11.16

Servidor: CELINA PEREIRA DE SOUZA	CPM: 885
Matrícula: 1042-1	Fundamento:
Cargo: AUXILIAR DE ADM PÚBLICA	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA	Período: 21/11/2016 a 21/11/2016 - Nº de dias: 1
Servidor: MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS	CPM: 886
Matrícula: 663-7	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE TI	Período: 19/11/2016 a 25/11/2016 - Nº de dias: 7
Servidor: ELIANE ELIAS CARNEIRO	CPM: 887
Matrícula: 1623-4	Fundamento:
Cargo: TÉC DE ADM PÚBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SERVIÇO DE JURISPRUDÊNCIA	Período: 16/11/2016 a 18/11/2016 - Nº de dias: 3
Servidor: CINTHIA THAIS DE CARVALHO LUZ THOMAZI	CPM: 888
Matrícula: 1421-3	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 258/13 - LICENÇA-MATERNIDADE - 1.07
Lotação: 3ª DIVISÃO DE AUDITORIA	Período: 21/11/2016 a 19/05/2017 - Nº de dias: 180
Servidor: RUI CÂNDIDO ALVES	CPM: 889
Matrícula: 950-4	Fundamento:
Cargo: TÉC DE ADM PÚBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: DIVISÃO DE PROGRAMAS DA SAÚDE	Período: 18/11/2016 a 18/11/2016 - Nº de dias: 1
Servidor: LAUDIENE ANDRADE DRISTIG	CPM: 890
Matrícula: 1163-1	Fundamento:
Cargo: TÉCNICO ADM PÚBLICA - REPROGRAFIA	ART. 2º- INCISO II- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA-2.02
Lotação: GAB. CONS. PAIVA MARTINS	Período: 21/11/2016 a 21/11/2016 - Nº de dias: 1
Servidor: JOSÉ NILTON CORTE AMORIM	CPM: 891
Matrícula: 1043-0	Fundamento:
Cargo: AUXILIAR DE ADM PÚBLICA	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SECRETARIA DAS SESSÕES	Período: 21/11/2016 a 25/11/2016 - Nº de dias: 5
Servidor: SEBASTIÃO CAL DE MIRANDA	CPM: 892
Matrícula: 319-1	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL	Período: 17/11/2016 a 18/11/2016 - Nº de dias: 2
Servidor: MAURÍCIO RAIMUNDO TEIXEIRA	CPM: 893
Matrícula: 1172-0	Fundamento:
Cargo: TÉC ADM PÚBLICA - COND VEICUL	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADOS	Período: 21/11/2016 a 25/11/2016 - Nº de dias: 5
Servidor: PALOMA EIRO DE OLIVEIRA	CPM: 894
Matrícula: 1356-2	Fundamento:
Cargo: COMISSIONADO	ART. 2º- INCISO II- C/C O ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13 - ACOMPANHAMENTO-COMISSIONADO - 2.02
Lotação: DIVISÃO DE PROGRAMAS DA SAÚDE	Período: 21/11/2016 a 21/11/2016 - Nº de dias: 1
Servidor: LUCIENE RAYE VALLIM	CPM: 895
Matrícula: 1057-0	Fundamento:
Cargo: COMISSIONADO	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SECRETARIA DE CONTABILIDADE ORÇAMENTO E FINANÇAS	Período: 22/11/2016 a 25/11/2016 - Nº de dias: 4
Servidor: HERNANE HUMBERTO BORGES	CPM: 896
Matrícula: 1175-4	Fundamento:
Cargo: TEC ADM PUBLICA - COND VEICUL	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: 1ª DIVISÃO DE CONTAS	Período: 23/11/2016 a 24/11/2016 - Nº de dias: 2
Servidor: MARTA CRISTINA MAGALHAES	CPM: 897
Matrícula: 470-7	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO II- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA-2.02
Lotação: SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL	Período: 23/11/2016 a 26/11/2016 - Nº de dias: 4
Servidor: CELINA PEREIRA DE SOUZA	CPM: 898
Matrícula: 1042-1	Fundamento:
Cargo: AUXILIAR DE ADM PÚBLICA	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA	Período: 23/11/2016 a 25/11/2016 - Nº de dias: 3
Servidor: JUAREZ TEIXEIRA BARBOSA	CPM: 899
Matrícula: 1026-0	Fundamento:
Cargo: AUXILIAR DE ADM PÚBLICA	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADOS	Período: 22/11/2016 a 22/11/2016 - Nº de dias: 1
Servidor: GIOVANDI PIRES PEREIRA DANTAS	CPM: 900
Matrícula: 999-7	Fundamento:
Cargo: TEC DE ADM PÚBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SECRETARIA DAS SESSÕES	Período: 24/11/2016 a 24/11/2016 - Nº de dias: 1
Servidor: LEANDRO DE SOUZA	CPM: 901
Matrícula: 1630-1	Fundamento:
Cargo: TÉ DE ADM PÚBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SUPERVISÃO DE AÇÕES EDUCACIONAIS INTERNAS	Período: 22/11/2016 a 24/11/2016 - Nº de dias: 3
Servidor: ELIZABETH DAS G C B OLIVEIRA	CPM: 902
Matrícula: 757-9	Fundamento:
Cargo: AUXILIAR DE ADM. PUBLICA A	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	Período: 17/11/2016 a 15/12/2016 - Nº de dias: 29
Servidor: YASMIN CARLA MARCHIORO SILVÉRIO	CPM: 903
Matrícula: 1451-3	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º-INCISO II- C/C O ART.18 DA RESOLUÇÃO Nº258/13-DOENÇA PESSOA FAMILIA-PRORROGAÇÃO 2.02
Lotação: DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO	Período: 23/11/2016 a 24/11/2016 - Nº de dias: 2
Servidor: VÂNIA DE FÁTIMA PEREIRA	CPM: 904
Matrícula: 1108-8	Fundamento:
Cargo: ANALISTA DE ADM PUBLICA - BIBLIOTECONOMIA	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: COORDENADORIA DE BIBLIOTECA GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO	Período: 23/11/2016 a 23/11/2016 - Nº de dias: 1
Servidor: ANTÔNIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO	CPM: 905
Matrícula: 1435-7	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº258/13-PRÓRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: 1ª DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO	Período: 21/11/2016 a 15/12/2016 - Nº de dias: 25

REVISÃO DE VALORES – Indeferimento

EM 21.11.16

01. RITA SILVA DE FARIAS

Pensionista – Mat. 1352

Processo n° 4.117/92

CONHECIDO o requerimento formulado pela Sra. RITA SILVA DE FARIAS, viúva do ex-servidor JOSÉ RAIMUNDO DE FARIAS e no mérito, INDEFERIDO, por falta de amparo legal, autorizando, consequentemente, o encaminhamento de ofício à interessada, informando-a de que a alteração dos valores anteriormente apurados e àqueles efetivamente creditados em conta judicial, a título de conversão de 06 (seis) meses de licença-prêmio por assiduidade e reajuste de 84,32%, deve-se ao novel critério adotado pelo Tribunal, no sentido de que os juros moratórios do citado percentual são devidos a contar do requerimento respectivo, o que, no presente caso, ocorreu em agosto/2014, não cabendo, assim, qualquer revisão dos valores em questão.

ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS

(Portaria-TCDF nº 38/2015)

AUXÍLIO-NATALIDADE – Concessão

EM 29.11.16

01. CÍNTHIA THAIS DE CARVALHO LUZ THOMAZI

Auditora de Controle Externo – Mat. 1421

Processo nº 37049/16

CONCEDIDO auxílio-natalidade a servidora CINTHIA THAIS DE CARVALHO LUZ THOMAZI, em favor de sua filha CLARA THOMAZI DRUMMOND, com fulcro no §2º, art. 96, da Lei Complementar nº 840/11.

FORNECIMENTO DE CÓPIAS – Autorização

EM 16.11.16

01. RAIMUNDO LUSTOSA DE MELO FILHO

Auditor de Controle Externo – Mat. 670

Processo nº 3 762/05

AUTORIZADO o fornecimento de cópias ao servidor RAIMUNDO LUSTOSA DE MELO FILHO, das folhas 100 a 109 e 146 a 52 do Processo n° 3 762/05, nos termos da alínea “b” do inciso XXXIV, do art. 5º, da CRFB, c/c o inciso II, do art. 23, da LODF e o Parágrafo único e “caput” do art. 6º da Resolução-TCDF nº 78/95, sem ônus para o interessado.

EM 21.11.16

01. ARISTIDES EDGARDO DEL SOLAR ACUYO

Auditor de Controle Externo – aposentado - Mat. 25

Processo nº 12 200/10

AUTORIZADO o fornecimento de cópias ao servidor ARISTIDES EDGARDO DEL SOLAR ACUYO, de inteiro teor do Processo n° 12.200/2010, nos termos da alínea “b” do inciso XXXIV do art. 5º da CRFB, c/c o inciso II, do art. 23, da LODF e o Parágrafo único e “caput” do art. 6º, da Resolução-TCDF nº 78/95, sem ônus para o interessado.

EM 25.11.16

01. DENISE DUARTE GUIRRA KUHLMANN

Técnica de Administração Pública – Mat. 1571

Processo nº 12 459/15

AUTORIZADO o fornecimento de cópias à servidora DENISE DUARTE GUIRRA KUHLMANN, de inteiro teor do Processo n° 12.459/15, nos termos da alínea “b” do inciso XXXIV do art. 5º da CRFB, c/c o inciso II, do art. 23, da LODF e o Parágrafo único e “caput” do art. 6º da Resolução-TCDF nº 78/95, sem ônus para a interessada

INCLUSÃO, MANUTENÇÃO E EXCLUSÃO DE DEPENDENTES – Autorização

EM 22.11.16

01. MARIA THEREZA DRUMOND MOREIRA

Auditora de Controle Externo – Mat. 1585

Processo nº 10.901/15

AUTORIZADA a inclusão do nome de RAFAEL DRUMOND MOREIRA (filho), no rol de dependentes da servidora MARIA THEREZA DRUMOND MOREIRA, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 28 de outubro de 2016, com amparo nos arts. 3º, inciso II, alínea “c” e 4°, inciso III, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13.

AUTORIZADO, também, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde QUALICORP em favor de seu dependente RAFAEL DRUMOND MOREIRA (filho), a contar de 28 de outubro de 2016, nos termos dos arts. 17 e 19, do Programa de Assistência à Saúde - PRO-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13 c/c a Portaria-TCDF nº 400/13.

EM 29.011.16

01. ANNA BARROSO SANTOS

Auditora de Controle Externo – Mat. 1428

Processo nº 26.381/16

AUTORIZADO o cancelamento do reembolso parcial do PRÓ-SAÚDE referente ao plano de saúde ASSEFAZ, em favor da servidora ANNA BARROSO SANTOS e de seu dependente LUCAS SANTOS CAPUZZO (filho), a contar do mês de novembro de 2016, mantendo-se o respectivo reembolso referente ao plano BRADESCO SAÚDE, para ambos, nos termos do art. 9º, inciso I e II, alínea “d”, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13 c/c a Portaria-TCDF nº 400/13, observados os efeitos financeiros decorrentes do cancelamento.

PRO-SAÚDE – Reembolso parcial

EM 17.11.16

01. RAFAEL BATISTA PEREIRA

Analista de Administração Pública – Mat. 1592

Processo nº 10.103/15

AUTORIZADA a substituição do reembolso parcial das mensalidades pagas pelo servidor RAFAEL BATISTA PEREIRA, passando do Plano odontológico “ODONTOPREV” para o “AMIL DENTAL”, em seu favor e de sua dependente LETÍCIA AVELINA FERREIRA BATISTA (cônjuge), a contar do mês de novembro/16, nos termos dos arts. 15, 17 e 19, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13.

EM 22.11.16

01. VAGNER DA SILVA LIMA

Auditor de Controle Externo – Mat. 638

Processo nº 32.438/16

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo servidor VAGNER DA SILVA LIMA, ao Plano de Saúde “ASSEFAZ- DIAMANTE” em favor de sua dependente EDINEZ SOUSA RAMOS (companheira), a contar do mês de novembro/2016, nos termos dos arts. 17 e 19, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13.

02. ANTÔNIA NECI GOMES

Pensionista – Mat. 1676

Processo nº 32.110/16

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pela senhora ANTÔNIA NECI GOMES, beneficiária de pensão civil vitalícia instituída pelo ex-servidor Lauro Gomes Durães, falecido em 25.08.16, ao Plano de Saúde ASSEFAZ em seu benefício, a contar do dia 1º de novembro de 2016, nos termos dos arts. 3°, inciso III, letra “a”, 16, 17 e 19, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13.

EM 23.11.16

01. ELISA MARIA MACHADO LAFETÁ

Pensionista – Mat. 363

Processo nº 35.305/16

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pela senhora ELISA MARIA MACHADO LAFETÁ, beneficiária de Pensão Civil Temporária, instituída pelo ex-servidor SÉRGIO AUGUSTO LAFETÁ, ao Plano de Saúde “ASSEFAZ” em seu favor, a contar do mês de novembro/2016, nos termos dos arts. 3°, inciso III, letra “b”, 16, 17 e 19, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13.

EM 28.11.16

01. ALESSANDRO SALOMÃO GONÇALVES

Assessor – Mat. 1674

Processo nº 25.067/16

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo servidor ALESSANDRO SALOMÃO GONÇALVES, ao Plano de Saúde “Qualicorp - AMIL” em seu favor e de sua dependente VANISE ALVES NOGUEIRA (Cônjuge), a contar do dia 10 de outubro de 2016, nos termos dos arts. 15, 17 e 19, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13.

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