ANO XVI – BRASÍLIA, 27 DE FEVEREIRO DE 1995

PARTE I

DECISÕES DO PLENÁRIO

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA Nº 922

Aos 20 dias de abril de 2017, às 15 horas, na Sala das Sessões do Tribunal, presentes os Conselheiros ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, INÁCIO MAGALHÃES FILHO, JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS e MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA e o representante do Ministério Público junto a esta Corte, Procurador-Geral em exercício DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE, a Presidente, Conselheira ANILCÉIA LUZIA MACHADO, verificada a existência de "quorum" (art. 81 do RI/TCDF), declarou aberta a sessão.

Ausentes, em fruição de férias, os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO e PAULO TADEU VALE DA SILVA.

A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Conselheiro RENATO RAINHA, para relato do Processo nº 35488/2016-e, que trata do Plano Geral de Ação – PGA para o exercício de 2017, elaborado pela Divisão de Planejamento e Modernização Administrativa – DIPLAN, cujas ações e metas consolidadas foram programadas em alinhamento com os objetivos estabelecidos no Mapa Estratégico deste Tribunal, para o período de 2016-2019. DECISÃO Nº 17/2017 - Havendo a Senhora Presidente, Conselheira ANILCÉIA MACHADO, pedido vista do processo, foi adiado o julgamento da matéria nele constante.

Nada mais havendo a tratar, às 17h35, a Presidência declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, JOSÉ VALFRIDO DA SILVA, Secretário das Sessões, lavrei a presente ata - contendo 1 processo que, lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente, Conselheiros e representante do Ministério Público junto à Corte.

PARTE II

ATOS DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 260, DE 18 DE ABRIL DE 2017 (DODF DE 19.04.17)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 23/2017, resolve:

Exonerar, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, ANDREA GERHARD DELFORGE DE CARVALHO, matrícula nº 1232-7, Técnica de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo TC-CCG-5, do Gabinete da Presidência.

PORTARIA Nº 261, DE 18 DE ABRIL DE 2017 (DODF 19.04.17)

Nomear, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, ANA LUISA TARTER NUNES, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo TC-CCG-5, do Gabinete da Presidência.

PORTARIA Nº 262, DE 18 DE ABRIL DE 2017 (DODF 20.04.17)

Dispensar ALEXANDRE PEDROSA PINHEIRO, matrícula nº 1316-1, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 62, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, do Núcleo de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia da Secretaria-Geral de Controle Externo.

PORTARIA Nº 263, DE 18 DE ABRIL DE 2017 (DODF 20.04.17)

Dispensar OZANAM TORRES DO VALE, matrícula nº 1325-1, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 62, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente Administrativo, símbolo FC-2, do Núcleo de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia da Secretaria-Geral de Controle Externo.

PORTARIA Nº 264, DE 18 DE ABRIL DE 2017 (DODF 20.04.17)

Designar WIBYS PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 1525-8, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão 46, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, do Núcleo de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia da Secretaria-Geral de Controle Externo.

PORTARIA Nº 265, DE 18 DE ABRIL DE 2017 (DODF 20.04.17)

Designar POLIANA ESPÍNDULA BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1608-9, Auditora de Controle Externo, Classe A, Padrão 46, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, símbolo FC-2, do Núcleo de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia da Secretaria-Geral de Controle Externo.

PORTARIA Nº 266, DE 18 DE ABRIL DE 2017 (DODF 20.04.17)

Designar, nos termos do art. 124, inciso IV, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, FÁBIO BORGES DE MOURA, matrícula nº 1214-9, Técnico de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 17 a 19 de maio do corrente ano, o cargo em comissão de Secretário, símbolo TC-CCG-5, da Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 306/2015.

PORTARIA Nº 267, DE 19 DE ABRIL DE 2017 (DODF 25.04.17)

Designar, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, TATIANNE CRISTINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1159-7, Analista de Administração Pública, Classe A, Padrão 46, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, a função de confiança de Supervisor de Desenvolvimento de Competências, símbolo FC-4, do Serviço de Gestão do Desempenho e do Desenvolvimento Funcional, nas faltas e impedimentos da titular.

PORTARIA Nº 268, DE 20 DE ABRIL DE 2017 (DODF 24.04.17)

Exonerar, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, JOSÉ VALTER TELES DA SILVA, matrícula nº 835-4, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 63, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Material, símbolo TC-CCG-2, da Secretaria de Licitação, Material e Patrimônio.

PORTARIA Nº 269, DE 20 DE ABRIL DE 2017 (DODF 24.04.17)

Exonerar, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, JEANE FERNANDES DE MEDEIROS, matrícula nº 1534-1, servidora comissionada sem vínculo efetivo, do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo TC-CCG-3, do Gabinete do Conselheiro Paulo Tadeu Vale da Silva.

PORTARIA Nº 270, DE 20 DE ABRIL DE 2017 (DODF 24.04.17)

Nomear, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, JEANE FERNANDES DE MEDEIROS, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Material, símbolo TC-CCG-2, da Secretaria de Licitação, Material e Patrimônio.

PORTARIA Nº 271, DE 20 DE ABRIL DE 2017. (DODF 25.04.17 e republicado dia 28.04.17)

Dá nova redação ao art.1º, da Portaria nº 237, de 16 de abril de 2015.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas nos incisos XXI e XXXIII do art. 84 do RITCDF, RESOLVE:

Art. 1º Substituir o servidor EMÍLIO VINHADELI PAPADÓPOLIS, Auditor de Controle Externo, pelo servidor HUGO ALEXANDRE GALINDO, Auditor de Controle Externo, na Comissão Interna incumbida de aplicar, no âmbito do Tribunal, o Marco de medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC promovido pela Atricon, instituída pela Portaria nº 237, de 16 de abril de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 272, DE 20 DE ABRIL DE 2017 (DODF 25.04.17)

Tornar sem efeito a Portaria nº 259, de 12 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 73, de 17 de abril de 2017, página 35.

PORTARIA Nº 273, DE 20 DE ABRIL DE 2017 (DODF 24.04.17)

Designar, nos termos do art. 124, inciso IV, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, HANNÁ GABRIELA LUCENA DE BARRON, matrícula nº 1184-3, Auditora de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 62, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 24 a 26 de abril do corrente ano, o cargo de natureza especial de Secretário-Geral de Administração, símbolo CNE-2, da Secretaria-Geral de Administração, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 73/2013.

PORTARIA Nº 274, DE 24 DE ABRIL DE 2017 (DODF 25.04.17)

Exonerar, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, UESLEI CAMELO BARBOSA, matrícula nº 1237-8 Técnico de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Suporte ao Usuário Final, símbolo TC-CCG-2, da Divisão de Tecnologia da Informação.

PORTARIA Nº 275, DE 24 DE ABRIL DE 2017 (DODF 25.04.17)

Nomear, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, JOÃO GUILHERME GRANJA REIS, servidor comissionado sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Suporte ao Usuário Final, símbolo TC-CCG-2, da Divisão de Tecnologia da Informação.

PORTARIA Nº 276 DE 25 DE ABRIL DE 2017 (DODF 28.04.17)

Dá nova redação ao art. 2º, da Portaria nº 188, de 30 de maio de 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe conferem os incisos I e XXI do art. 84 do Regimento Interno, e tendo em vista os termos dos arts. 2º, inciso VII, 7º, 10 e 14 da Resolução nº 290, de 14 de abril de 2016, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 188, de 30 de maio de 2016, passa a vigorar como a seguinte redação:

“Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes Auditores de Controle Externo:

Situação	Servidor	Matrícula
Titular	ORIVAM IBIAPINA DA SILVA	568-1
Titular	JOAQUIM RORIZ DA SILVA	1442-4
Titular	ROBERTO DIAS SANTIAGO	665-3
Titular	ERIK ORLANDO GONÇALVES DE ALMEIDA	1423-5
Suplente	GEORGE MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA	621-1
Suplente	RAFAEL DE FREITAS TEIXEIRA	144-9
Suplente	PAULO SÉRGIO CARLOS DE BRITO	476-6
Suplente	HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA	1609-0

Parágrafo único. O trabalho como membro desta Comissão dar-se-á sem prejuízo das atribuições ordinárias do servidor e não implicará em remuneração complementar a qualquer título”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 277, DE 27 DE ABRIL DE 2017 (DODF 28.04.17)

Designar ROSELI RAPOSO, matrícula nº 1030-8, Auxiliar de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 25, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete do Conselheiro Manoel Paulo de Andrade Neto.

DESPACHOS

(Processos e assuntos apreciados e resolvidos pela Presidência)

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO – Autorização

EM 07.03.17

01. MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

Conselheiro – Mat. 582

PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Servidor cedido - Secretário-Geral de Administração – Mat. 8105

EDNALDO RAMOS DE SOUZA

Diretor – Mat. 1306

Processo nº 2.907/17

AUTORIZADO, nos termos do art. 13, inciso I, da Resolução-TCDF nº 228/2016, o afastamento do Conselheiro MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO e dos servidores EDNALDO RAMOS DE SOUZA e PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, para participação na “Séptima Conferencia Iberoamericana de Complejidad, Informática y Cibernética: CICIC 2017”, a ser realizada no período de 21 a 24 de março de 2017, na cidade de Orlando/FL - EUA; bem como AUTORIZADA a aquisição de passagens aéreas e concessão de diárias.

EM 20.04.17 (DODF DE 25.04.17)

01. DAVID PEREIRA PIRES FILHO

Técnico de Administração Pública – Mat. 1165

Processo nº 10.196/17

AUTORIZADO, nos termos do art. 13, inciso III da Resolução-TCDF nº 288/2016, o afastamento do servidor DAVID PEREIRA PIRES FILHO, para participar do curso “A arte de falar em Público/Mestre de Cerimônias – Conduzindo a Solenidade”, a ser realizado nos dias nos dias 24 e 25 do corrente, nesta cidade; e RATIFICADA a realização da despesa por meio de inexigibilidade de licitação, com base no inciso II, art. 25, c/c o inciso VI, art. 13, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como a consequente emissão de nota de empenho no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), em favor do IBRADEP (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Comunicação, Capacitação Profissional e Empresarial), para atender despesa com a inscrição do servidor, bem como relevada a intempestividade do pleito, haja vista a inobservância do prazo não ter comprometido a instrução dos autos.

02. PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Servidor cedido - Secretário-Geral de Administração – Mat. 8105

CAETANO COBUCCI NETO

Servidor sem vínculo – Assessor - Mat. 1610

Processo nº 11.290/17

AUTORIZADO, nos termos do art. 13, inciso I da Resolução-TCDF nº 288/2016, o afastamento dos servidores PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA e CAETANO COBUCCI NETO, lotados na Secretaria Geral de Administração - Segedam, para participação no Seminário Nacional “SOLUÇÕES PRÁTICAS PARA PROBLEMAS DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS – 60 ERROS COMUNS E COMO EVITÁ-LOS”, a ser realizado no período de 24 a 26 de abril de 2017, em Cuiabá (MT); RATIFICADO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/1993, no valor total de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais), em favor da Zênite Informação e Consultoria S/A, para atender a despesa com as referidas inscrições, relevo ainda a intempestividade do pleito, haja vista a inobservância do prazo não ter comprometido a instrução dos autos.; bem como AUTORIZADA a aquisição das passagens aéreas e a concessão de diárias.

DISPENSA DE PONTO – Autorização

EM 17.02.17 (*)

01. CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

Auditor de Controle Externo – Mat. 477

Processo nº 4.381/17

AUTORIZADA a dispensa de ponto do servidor CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, para participar do Seminário de Cultura do Distrito Federal, realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal, no dia 17.02.17, em atenção ao requerimento do Deputado Cláudio Abrantes.

(*) Publicação tardia.

EM 25.04.17

01. GISELA MENDONÇA DA SILVA

Auditora de Controle Externo – Mat. 465

CARLOS ALBERTO LEITE COUTINHO FILHO

Auditor de Controle Externo – Mat. 624

Processo nº 8.360/17

AUTORIZADA a dispensa do ponto dos servidores GISELA MENDONÇA DA SILVA e CARLOS ALBERTO LEITE COUTINHO FILHO para participarem da Reunião Técnica do Comitê de Aperfeiçoamento Profissional do Instituto Rui Barbosa – IRB, no dia 28.04.2017, nesta capital, com fundamento no inciso III do art. 13 da referida Resolução.

PAGAMENTO DE REPOSIÇÃO DOS 84,32% - Indeferimento

EM 20.04.17

01. ARISTIDES EDGARDO DEL SOLAR ACUYO Mat. 25

CREUZA MARTINS GUIMARÃES MOREIRA Mat. 38

RITA MARIA LAFETÁ MACHADO Mat. 211

FRANCISCO ALVES DE MOURA Mat. 769

Servidores aposentados

ANTENOR ÉLCIO DA COSTA – Pensionista Mat. 611

Processo nº 35.011/16

De acordo com o Parecer nº 76/2017-CJP e Complementação, INDEFERIDO o pedido de pagamento do reajuste de 84,32%, relativo ao período de agosto a dezembro/92, em favor dos servidores aposentados ARISTIDES EDGARDO DEL SOLAR ACUYO, CREUZA MARTINS GUIMARÃES MOREIRA, RITA MARIA LAFETÁ MACHADO e FRANCISCO ALVES DE MOURA e do pensionista ANTENOR ÉLCIO DA COSTA.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - Indeferimento

EM 25.04.17

01. OLAVO FELICIANO MEDINA

Auditor de Controle Externo – aposentado – Mat. 192

GERDE NAHÁS SILVA

Auditor de Controle Externo – aposentado – Mat. 75

Processo nº 35.020/16

De acordo com o Parecer nº 77/2017-CJP, indefiro o Pedido de Reconsideração apresentado pelos servidores aposentados OLAVO FELICIANO MEDINA e GERDE NAHÁS SILVA, por falta de elementos capazes de alterar o entendimento externado no Parecer nº 6/2017-CJP e Complementação, acolhido por Despacho da Presidência.

RECONHECIMENTO DE FÉRIAS - Indeferimento

EM 26.04.17

01. CAUBI PEREIRA ALVES

Técnico de Administração Pública – Mat. 1090

Processo nº 15.870/12

De acordo com o Parecer nº 84/2017-CJP, INDEFERIDO o pedido de reconhecimento das férias referentes ao período de afastamento para o exercício de mandato eletivo formulado pelo servidor CAUBI PEREIRA ALVES.

PARTE I V

ASSUNTOS DIVERSOS

ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHOS

(Processos e assuntos apreciados e resolvidos pelo Secretário-Geral de Administração)

ABONO DE PERMANÊNCIA – Concessão

EM 27.04.17

01. CLÉRIO BORBA BRASIL

Auditor de Controle Externo – Mat 414-6

Processo n° 10.471/17

CONCEDIDO o abono de permanência ao servidor CLÉRIO BORBA BRASIL, a contar de 26.03.2017, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c as Decisões nºs 54/2004-AD e 20/2012-AD.

ACERTOS FINANCEIROS –Reconhecimento de direitos

EM 14.04.17

01. THAÍS DA COSTA

Ex-servidora – Mat. 1477

Processo nº 5540/17

RECONHECIDOS os créditos decorrentes da exoneração da ex-servidora sem vínculo efetivo THAÍS DA COSTA, do Cargo em comissão de Assessor - Chefe, símbolo TC-CCG-5 referente à indenização de 5/12 (cinco doze avos) relativos às férias proporcionais do período aquisitivo de 20.09.16 a 01.03.17, com acréscimo do terço constitucional a que faz jus a interessada, mais 1/30 (um trinta avos) da remuneração do mês de março/17 e 2/12 (dois doze avos) de 13º salário relativo ao exercício de 2017, fazendo-se a devida compensação com o valor percebido a título de auxílio-alimentação do mês de março (21/22), pagos no mês de fevereiro/17 e AUTORIZADO o pagamento do valor a ele devido, via Ordem Bancária, no montante de R$ 7.648,42 (sete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos), conforme demonstrado pelo SEPAG bem como de cotas e disponibilidade financeira.

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Concessão e indeferimento

EM 24.04.17

01. WILLIAN RODRIGUES PEREIRA

Técnico de Administração Pública – Mat. 976

Processo nº 42.590/09

Tendo em vista a orientação contida nas Decisões nºs 76/2012-AD e 31/2015-AD, exaradas no Processo nº 4.392/2012, AUTORIZADA a concessão de mais 6% (seis por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, ao servidor WILLIAN RODRIGUES PEREIRA, a contar de 17.03.17, relativos ao curso de Pós-graduação Lato Sensu em Gestão Pública, totalizando o percentual máximo de 15% (quinze por cento), nos termos do art. 89 da Lei Complementar nº 840/11 c/c a Resolução nº 242/12 e o art. 25 da Resolução nº 300/16.

EM 25.04.17

01. MÁRCIO JÚNIO RIBEIRO FERREIRA

Analista de Administração Pública – Mat. 1540

Processo n° 5.948/15

INDEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor MÁRCIO JÚNIO RIBEIRO FERREIRA, tendo em vista que o interessado já atingiu o percentual máximo de 15% de Adicional de Qualificação, nos termos do art. 20 da Resolução nº 242/12 e 34, § 2º, da Lei-DF 4.356/09 c/c com o art. 25 da Resolução nº 300/16.

02. MARCOS FRANCISCO RIBEIRO FERREIRA

Analista de Administração Pública – Mat. 1515

Processo n° 29.705/14

INDEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor MARCOS FRANCISCO RIBEIRO FERREIRA, tendo em vista que o interessado já atingiu o percentual máximo de 15% de Adicional de Qualificação, nos termos do art. 20 da Resolução nº 242/12 e 34, § 2º, da Lei-DF 4.356/09 c/c com o art. 25 da Resolução nº 300/16.

EM 27.04.17

01. DAVI ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO

Auditor de Controle Externo – Mat. 1419

Processo n° 24.011/12

Tendo em vista a orientação contida nas Decisões nºs 76/2012-AD e 31/2015-AD, exaradas no Processo nº 4.392/2012, MANTIDO, para fins de percepção de Adicional de Qualificação – AQ, o cômputo das horas relativas aos cursos “Planejamento Governamental e Gestão Orçamentária e Financeira” e “Avaliação de Controles Internos”, autorizado por meio do despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas – Segep, bem como o percentual e saldo de horas referente ao curso “Controle Social”, concedidos pelo Despacho nº 204/2016 – Segedam (AP), visto que guardam pertinência com as atribuições do cargo e/ou do setor de lotação do servidor DAVI ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO.

02. RENATO COELHO MARTINS SALGADO

Técnico de Administração Pública – Mat. 1522

Processo n° 29.438/14

Tendo em vista a orientação contida nas Decisões nºs 76/2012-AD e 31/2015-AD, exaradas no Processo nº 4.392/2012, AUTORIZADA a concessão de 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, ao servidor RENATO COELHO MARTINS SALGADO, a contar de 27.03.17, data do requerimento, em relação à pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo, correspondente ao código “E” do Anexo II da Resolução 242/12, uma vez que seu conteúdo guarda correspondência com as atribuições do cargo e/ou do setor de lotação e exercício do servidor, o qual passa a fazer jus ao percentual de 9% (nove por cento) de AQ, nos termos do art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 242/12 e com o art. 25 da Resolução nº 300/16, sem saldo remanescente de horas.

AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO – Concessão

EM 27.04.17

01. YURI GIVAGO DE QUEIROGA ALMEIDA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1470

Processo n° 26411/16

AUTORIZADA a averbação de 1.658 (um mil, seiscentos e cinquenta e oito) dias, prestados ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, no período de 17.10.2008 a 01.05.2013, para efeitos apenas de aposentadoria e disponibilidade, nos termos dos arts. 166, inciso I, e 167 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c os arts. 101, Parágrafo único, da Lei Complementar nº 769/2008 e 4º, da Emenda Constitucional nº 20/1998; e a manutenção da vinculação do servidor ao Fundo Previdenciário do DF – DFPREV, em razão do seu ingresso no serviço público, de forma contínua, em data posterior a 31.12.2006, nos termos do § 2º, do art. 73, da Lei Complementar nº 769/08.

EM 28.04.17

01. ALMIR LAUREANO GUIMARÃES

Técnico de Administração Pública – aposentado – Mat. 709

Processo nº 4 632/17

INDEFERIDO o requerimento apresentado pelo servidor ALMIR LAUREANO GUIMARÃES, para contagem especial/diferenciada para fins de aposentadoria, concernente ao período laborado em condições insalubres e perigosas, referente ao período celetista e estatutário, com fundamento na Decisão nº. 6.611/10 do TCDF, na Decisão proferida no bojo do Mandado de Injunção nº. 1.762 por falta de amparo legal.

02. CLáUDIO MARCIO LINO PEQUENO

Auditor de Controle Externo – Mat. 1569

Processo nº 6430/17

AUTORIZADA a averbação de 2.553 (dois mil, quinhentos e cinquenta e três) dias de serviço/contribuição prestados ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, no período de 06.11.2002 a 01.11.2009, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos dos arts. 166, inciso I, e 167 da Lei Complementar nº 840/2011, c/c os arts. 101, Parágrafo único, da Lei Complementar nº 769/2008 e 4º, da Emenda Constitucional nº 20/1998, conforme certidão à peça nº 01 e o demonstrativo elaborado pelo Serviço de Cadastro Funcional, peça nº 02, bem como a vinculação do servidor ao Fundo Previdenciário do DF – DFPREV, em razão do seu ingresso no serviço público distrital, em data posterior a 31.12.2006, nos termos do § 2º, do art. 73, da Lei Complementar nº 769/08.

DIÁRIAS – Concessão

EM 14.02 e 07.03.17 (DODF DE 13.04.17)

01. MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

Conselheiro – Mat. 582

PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Secretário-Geral de Administração – Mat. 8105

EDNALDO RAMOS DE SOUZA

Diretor – Mat. 1306

Processo nº 2.907/17

AUTORIZADA a concessão de 8 (oito diárias) em favor do Excelentíssimo Conselheiro MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO e dos servidores PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA e EDNALDO RAMOS DE SOUZA, para participarem da “Séptima Conferencia Iberoamericana de Complejidad, Informática y Cibernética: CICIC 2017”, no período de 21 a 24 de março de 2017, na cidade de Orlando - Flórida - EUA.

EM 19.04.17 (DODF DE 25.0417)

01. PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Servidor cedido – Mat. 8105

Processo nº 11.290/17

AUTORIZADA a concessão de 4,5 (diárias e meia) em favor do servidor PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, para participação do "Seminário Nacional “SOLUÇÕES PRÁTICAS PARA PROBLEMAS DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS – 60 ERROS COMUNS E COMO EVITÁ-LOS”, realizado no período de 24 a 26.04.17, na cidade de Cuiabá-MT.

02. CAETANO COBUCCI NETO

Servidor sem vínculo – Mat. 1610

Processo nº 11.290/17

AUTORIZADA a concessão de 4,5 ( diárias e meia) em favor do servidor CAETANO COBUCCI NETO, para participação do "Seminário Nacional “SOLUÇÕES PRÁTICAS PARA PROBLEMAS DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS – 60 ERROS COMUNS E COMO EVITÁ-LOS”, realizado no período de 24 a 26.04.17, na cidade de Cuiabá-MT.

EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA FUNCIONAL – Autorização

EM 24.04.17

01. RAIMUNDO LUSTOSA DE MELO FILHO

Auditor de Controle Externo – Mat. 670

Processo nº 10.552/17

AUTORIZADA a emissão de nova via da Carteira de Identificação Funcional do servidor RAIMUNDO LUSTOSA DE MELO FILHO, nos termos do art. 4º, inciso II, § 3º, da Resolução-TCDF nº 256/2013.

LICENÇAS MÉDICAS – Homologação e retificação

01. PROCESSO Nº 1.056/17

BOLETIM DE LICENÇAS MÉDICAS Nº 12/17

EM 18.04.17

Servidor: ELLEN VERRI LOPES MELO	CPM: 174
Matrícula: 1550-4	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: 4ª DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO	Período: 03/04/2017 a 07/04/2017 - Nº de dias: 5

Servidor: GILMAR PEREIRA DA SILVA	CPM: 175
Matrícula: 1575-0	Fundamento:
Cargo: ANALISTA DE ADM. PÚBLICA - BIBLIOTECONOMIA	ART. 2º- INCISO II- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA-2.02
Lotação: COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO BIBLIOTECA	Período: 31/03/2017 a 31/03/2017 - Nº de dias: 1

Servidor: PAULO DE SOUZA MANGUEIRA JÚNIOR	CPM: 176
Matrícula: 630-1	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO II- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA-2.02
Lotação: DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO	Período: 03/04/2017 a 07/04/2017 - Nº de dias: 5

Servidor: EDNALDO NOGUEIRA AMARAL	CPM: 177
Matrícula: 1199-1	Fundamento:
Cargo: TEC. DE ADM. PÚBLICA - SERV ADM.	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SERVIÇO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA	Período: 30/03/2017 a 10/04/2017 - Nº de dias: 12

Servidor: CAROLINA SANTOS CARUSO	CPM: 178
Matrícula: 1489-3	Fundamento:
Cargo: ANALISTA DE ADM. PÚBLICA - BIBLIOTECONOMIA	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO BIBLIOTECA	Período: 05/04/2017 a 04/05/2017 - Nº de dias: 30

Servidor: ADRIANA CUOCO PORTUGAL	CPM: 179
Matrícula: 411-1	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS	Período: 10/04/2017 a 09/05/2017 - Nº de dias: 30

Servidor: LUANA DE OLIVEIRA TORRES	CPM: 180
Matrícula: 1689-0	Fundamento:
Cargo: COMISSIONADO	ART. 2º- INCISO I - C/C O ART.10-§1ºDA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE (ATÉ 15 DIAS) COMISSIONADO-2.01
Lotação: GAB. CONS. MANOEL DE ANDRADE	Período: 04/04/2017 a 18/04/2017 - Nº de dias: 15

Servidor: FABRÍCIO RIBEIRO BRIGAGÃO	CPM: 181
Matrícula: 1497-5	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: GAB. CONS. PAIVA MARTINS	Período: 03/04/2017 a 17/04/2017 - Nº de dias: 15

Servidor: LUCIENE DE FÁTIMA CARVALHO TEODORO	CPM: 182
Matrícula: 457-0	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA	Período: 03/04/2017 a 05/04/2017 - Nº de dias: 3

Servidor: EMILI BANNO	CPM: 183
Matrícula: 8124-6	Fundamento:
Cargo: REQUISITADO	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SECRETARIA DE LICITAÇÃO MATERIAL E PATRIMÔNIO	Período: 06/04/2017 a 07/04/2017 - Nº de dias: 2

Servidor: JOSIMAR DIAS MATOS	CPM: 184
Matrícula: 836-2	Fundamento:
Cargo: TEC. ADM. PÚBLICA - CARPINTARIA E MARC.	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SERVIÇO DE MATERIAL	Período: 06/04/2017 a 12/04/2017 - Nº de dias: 7

Servidor: POLYANA MOTA RESENDE	CPM: 185
Matrícula: 1480-2	Fundamento:
Cargo: COMISSIONADO	ART. 2º- INCISO I- C/C O ART.10-§1ºDA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE (ATÉ 15 DIAS) COMISSIONADO-2.01
Lotação: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DO TCDF (ASCOM)	Período: 06/04/2017 a 07/04/2017 - Nº de dias: 2

Servidor: SIMONE FERREIRA F R DA CUNHA	CPM: 186
Matrícula: 1127-4	Fundamento:
Cargo: TEC. DE ADM. PÚBLICA - SERV. ADM.	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: DIVISÃO DE PROGRAMAS DA SAÚDE	Período: 06/04/2017 a 06/04/2017 - Nº de dias: 1

Servidor: ZULDINEI ALVES DA SILVA	CPM: 187
Matrícula: 1047-2	Fundamento:
Cargo: AUXILIAR DE ADM. PÚBLICA	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SEÇÃO DE PORTARIA E MANUTENÇÃO DE COPA	Período: 31/03/2017 a 07/04/2017 - Nº de dias: 8

02. PROCESSO Nº 1.056/17

Informação nº 13/2017 – DISAÚDE/SEGEDAM

AUTORIZADA a retificação da licença médica do servidor ELWYS PRESLEY DOS FREIS, matrícula 1414, cadastrada no BLM nº 08, CPM nº 109, passando o período de 09 a 31.03.17 para 09 a 17.03.17 – 09 dias.

01. PROCESSO Nº 1.056/17

BOLETIM DE LICENÇAS MÉDICAS Nº 13/17

EM 27.04.17

Servidor: FRANCISCO CÉSAR DE SOUSA	CPM: 188
Matrícula: 1088-0	Fundamento:
Cargo: TEC. DE ADM. PÚBLICA - SERV. ADM.	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SUPERVISÃO DE REMUNERAÇÕES PROVENTOS E PENSÕES	Período: 07/04/2017 a 07/04/2017 - Nº de dias: 1

Servidor: NADÍR MARIA DA SILVA	CPM: 189
Matrícula: 1046-4	Fundamento:
Cargo: TEC. DE ADM. PÚBLICA - SERV. ADM.	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SERVIÇO DE TRANSPORTES	Período: 07/04/2017 a 10/04/2017 - Nº de dias: 4

Servidor: FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE SOUSA	CPM: 190
Matrícula: 669-6	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: 1ª DIVISÃO DE AUDITORIA	Período: 06/04/2017 a 07/04/2017 - Nº de dias: 2

Servidor: ELLEN VERRI LOPES MELO	CPM: 191
Matrícula: 1550-4	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: 4ª DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO	Período: 08/04/2017 a 12/04/2017 - Nº de dias: 5

Servidor: EZIO CORDEIRO DA SILVA	CPM: 192
Matrícula: 1111-8	Fundamento:
Cargo: TEC. ADM. PÚBLICA - COND VEICUL	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO	Período: 10/04/2017 a 19/04/2017 - Nº de dias: 10

Servidor: ANDRÉIA LAIZ NEVES DA SILVA	CPM: 193
Matrícula: 1290-4	Fundamento:
Cargo: COMISSIONADO	ART. 2º- INCISO I- C/C O ART.10-§1ºDA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE (ATÉ 15 DIAS) COMISSIONADO-2.01
Lotação: GAB. CONS. RENATO RAINHA	Período: 10/04/2017 a 12/04/2017 - Nº de dias: 3

Servidor: MATHEUS KOZIEL SANTOS	CPM: 194
Matrícula: 1558-5	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: DIVISÃO DE CONTAS DO GOVERNO	Período: 11/04/2017 a 11/04/2017 - Nº de dias: 1

Servidor: ELIANE LEITE DE SOUSA RODRIGUES	CPM: 195
Matrícula: 553-3	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: 1ª DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO	Período: 10/04/2017 a 10/04/2017 - Nº de dias: 1

Servidor: GABRIELA BARBOSA DE FARIA	CPM: 196
Matrícula: 1247-5	Fundamento:
Cargo: REQUISITADO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SERVIÇO DE CONTRATOS	Período: 11/04/2017 a 11/04/2017 - Nº de dias: 1

Servidor: TARSILA FIRMINO ELY TRAMONTIN BATISTA	CPM: 197
Matrícula: 1445-7	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º-INCISO II- C/C O ART.18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-DOENÇA PESSOA FAMÍLIA-PRORROGAÇÃO 2.02
Lotação: 2ª DIVISÃO DE AUDITORIA	Período: 13/03/2017 a 24/03/2017 - Nº de dias: 12

Servidor: ROSILAINY DA FONSECA SIQUEIRA	CPM: 198
Matrícula: 1006-5	Fundamento:
Cargo: TEC. DE ADM. PÚBLICA - SERV. ADM.	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: DIVISÃO DE PROGRAMAS DA SAÚDE	Período: 10/04/2017 a 10/04/2017 - Nº de dias: 1

Servidor: EDNALDO NOGUEIRA AMARAL	CPM: 199
Matrícula: 1199-1	Fundamento:
Cargo: TEC. DE ADM. PÚBLICA - SERV. ADM.	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SERVIÇO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA	Período: 11/04/2017 a 12/04/2017 - Nº de dias: 2

02. PROCESSO Nº 1.056/17

BOLETIM DE LICENÇAS MÉDICAS Nº 14/17

Servidor: FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE SOUSA	CPM: 200
Matrícula: 669-6	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º-INCISO II- C/C O ART.18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13 - DOENÇA PESSOA FAMÍLIA -PRORROGAÇÃO 2.02
Lotação: 1ª DIVISÃO DE AUDITORIA	Período: 11/04/2017 a 12/04/2017 - Nº de dias: 2

Servidor: CARLOS TOBIAS DA SILVA	CPM: 201
Matrícula: 432-4	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I - DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO	Período: 19/04/2017 a 20/04/2017 - Nº de dias: 2

Servidor: CARLOS AUGUSTO LOPES BARBOSA	CPM: 202
Matrícula: 472-3	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: 3ª DIVISÃO DE AUDITORIA	Período: 18/04/2017 a 20/04/2017 - Nº de dias: 3

Servidor: VALTER OLIVEIRA REIS	CPM: 203
Matrícula: 382-4	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: DIVISÃO DE ATOS DE CONCESSÃO	Período: 05/04/2017 a 04/05/2017 - Nº de dias: 30

Servidor: ANDRÉIA LAIZ NEVES DA SILVA	CPM: 204
Matrícula: 1290-4	Fundamento:
Cargo: COMISSIONADO	ART. 2º- INCISO I- C/C O ART.10-§1º DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE (ATÉ 15 DIAS) COMISSIONADO-2.01
Lotação: GAB. CONS. RENATO RAINHA	Período: 17/04/2017 a 28/04/2017 - Nº de dias: 12

Servidor: SILVIA REGINA BATISTA MENDONCA	CPM: 205
Matrícula: 1593-4	Fundamento:
Cargo: ANALISTA DE ADM. PÚBLICA - BIBLIOTECONOMI	ART. 2º- INCISO II- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA-2.02
Lotação: COORDENADORIA DE BIBLIOTECA GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO	Período: 17/04/2017 a 20/04/2017 - Nº de dias: 4

Servidor: MAURÍCIO RAIMUNDO TEIXEIRA	CPM: 206
Matrícula: 1172-0	Fundamento:
Cargo: TEC. ADM. PÚBLICA – COND. VEICUL.	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADOS	Período: 19/04/2017 a 25/04/2017 - Nº de dias: 7

Servidor: FLÁVIO MACEDO BORGES DE FREITAS	CPM: 207
Matrícula: 623-8	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: 2ª DIVISÃO DE AUDITORIA	Período: 19/04/2017 a 20/04/2017 - Nº de dias: 2

Servidor: MARIA JOSÉ DA CRUZ FERNANDES DE OLIVEIRA	CPM: 208
Matrícula: 886-9	Fundamento:
Cargo: TEC. DE ADM. PÚBLICA - SERV. ADM.	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO	Período: 17/04/2017 a 18/04/2017 - Nº de dias: 2

Servidor: WILDSON PRADO OLIVEIRA	CPM: 209
Matrícula: 1257-2	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SERVIÇO DE LICITAÇÃO	Período: 12/04/2017 a 12/04/2017 - Nº de dias: 1

Servidor: FRANCISCO TORQUATO ALVES FILHO	CPM: 210
Matrícula: 782-0	Fundamento:
Cargo: AUXILIAR DE ADM. PÚBLICA	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: DIVISÃO DE PROGRAMAS DA SAÚDE	Período: 17/04/2017 a 19/04/2017 - Nº de dias: 3

Servidor: ROSILAINY DA FONSECA SIQUEIRA	CPM: 211
Matrícula: 1006-5	Fundamento:
Cargo: TEC. DE ADM. PÚBLICA - SERV. ADM.	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: DIVISÃO DE PROGRAMAS DA SAÚDE	Período: 20/04/2017 a 20/04/2017 - Nº de dias: 1

Servidor: ELIZABETH DAS G C B OLIVEIRA	CPM: 212
Matrícula: 757-9	Fundamento:
Cargo: AUXILIAR DE ADM. PÚBLICA A	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	Período: 24/04/2017 a 26/04/2017 - Nº de dias: 3

Servidor: JOSIMAR DIAS MATOS	CPM: 213
Matrícula: 836-2	Fundamento:
Cargo: TECNICO ADM. PÚBLICA - CARPINTARIA E MARC	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SERVIÇO DE MATERIAL	Período: 20/04/2017 a 28/04/2017 - Nº de dias: 9

Servidor: PEDRO ALVES DA SILVA	CPM: 214
Matrícula: 931-8	Fundamento:
Cargo: AUXILIAR DE ADM. PÚBLICA	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SECRETARIA DE LICITAÇÃO MATERIAL E PATRIMÔNIO	Período: 24/04/2017 a 24/04/2017 - Nº de dias: 1

Servidor: CARLOS TOBIAS DA SILVA	CPM: 215
Matrícula: 432-4	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO	Período: 25/04/2017 a 26/04/2017 - Nº de dias: 2

Servidor: SIMONE FERREIRA F R DA CUNHA	CPM: 216
Matrícula: 1127-4	Fundamento:
Cargo: TEC. DE ADM. PÚBLICA A - SERV. ADM.	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: DIVISÃO DE PROGRAMAS DA SAÚDE	Período: 20/04/2017 a 20/04/2017 - Nº de dias: 1

Servidor: LUIZA BARCELLOS CECCON	CPM: 217
Matrícula: 1434-6	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º-INCISO II- C/C O ART.18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-DOENÇA PESSOA FAMÍLIA-PRORROGAÇÃO 2.02
Lotação: DIVISÃO DE ATOS DE CONCESSÃO	Período: 19/04/2017 a 20/04/2017 - Nº de dias: 2

01. PROCESSO Nº 1.056/17

BOLETIM DE LICENÇAS MÉDICAS Nº 15/17

EM 28.04.17

Servidor: LEONARDO XAVIER ROCHA CARNEIRO	CPM: 218
Matrícula: 1192-4	Fundamento:
Cargo: TEC DE ADM PUBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: DIVISÃO DE PROGRAMAS DA SAÚDE	Período: 24/04/2017 a 24/04/2017 - Nº de dias: 1

Servidor: MAURICIO RAIMUNDO TEIXEIRA	CPM: 219
Matrícula: 1172-0	Fundamento:
Cargo: TECADMPUBLICA - COND VEICUL	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADOS	Período: 27/04/2017 a 28/04/2017 - Nº de dias: 2

Servidor: MARIA THEREZA SANTIAGO DRUMOND	CPM: 220
Matrícula: 1585-0	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: DIVISÃO DE CONTAS DO GOVERNO	Período: 25/04/2017 a 28/04/2017 - Nº de dias: 4

Servidor: HELDER SILVERIO BORBA	CPM: 221
Matrícula: 1410-2	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO II- DA RESOLUÇÃO /13-DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA-2.02
Lotação: DIVISÃO DE AUDITORIA DE PROGS E DE RECURSOS EXTERNOS	Período: 27/04/2017 a 28/04/2017 - Nº de dias: 2

Servidor: VAGNER MODESTO SILVEIRA	CPM: 222
Matrícula: 577-1	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: 3ª DIVISÃO DE AUDITORIA	Período: 25/04/2017 a 28/04/2017 - Nº de dias: 4

Servidor: HERNANE HUMBERTO BORGES	CPM: 223
Matrícula: 1175-4	Fundamento:
Cargo: TEC ADM PUBLICA - COND VEICUL	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: 1ª DIVISÃO DE CONTAS	Período: 27/04/2017 a 28/04/2017 - Nº de dias: 2

Servidor: MARTA CRISTINA MAGALHAES	CPM: 224
Matrícula: 470-7	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL	Período: 27/04/2017 a 27/04/2017 - Nº de dias: 1

Servidor: LUIZA BARCELLOS CECCON	CPM: 225
Matrícula: 1434-6	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º-INCISO II- C/C O ART.18 DA RESOLUÇÃO Nº258/13-DOENÇA PESSOA FAMILIA-PRORROGAÇÃO 2.02
Lotação: DIVISÃO DE ATOS DE CONCESSÃO	Período: 25/04/2017 a 28/04/2017 - Nº de dias: 4

Servidor: FRANCISCO TORQUATO ALVES FILHO	CPM: 226
Matrícula: 782-0	Fundamento:
Cargo: AUXILIAR DE ADM PUBLICA	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: DIVISÃO DE PROGRAMAS DA SAÚDE	Período: 26/04/2017 a 26/04/2017 - Nº de dias: 1

Servidor: MARCELO MAGALHAES SILVA DE SOUSA	CPM: 227
Matrícula: 1420-2	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO II- DA RESOLUÇÃO Nº258/13-DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA-2.02
Lotação: DIVISÃO DE AUDITORIA DE PROGS E DE RECURSOS EXTERNOS	Período: 26/04/2017 a 26/04/2017 - Nº de dias: 1

LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – Gozo

EM 17.04.17

01. ÁLVARO ANTONIO DE FIGUEIREDO

Auditor de Controle Externo – Mat. 487

Processo nº 7637/96

AUTORIZADO o gozo, pelo servidor ÁLVARO ANTONIO DE FIGUEIREDO, de 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao 5º quinquênios, a ser usufruído no período de 15/05/2017 a 15/08/2017, com fundamento nos arts. 130, inciso V, 139 e 141 da Lei Complementar nº 840/2011, c/c o art. 2º da Portaria-TCDF nº 206/2012.

REEMBOLSO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CURSO – Autorização

EM 17.04.17

01. MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

Conselheiro – Mat. 582

PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Secretário-Geral de Administração – Mat. 8105

EDNALDO RAMOS DE SOUZA

Servidor sem vínculo efetivo - Diretor – Mat. 1306

Processo nº 2.907/17

AUTORIZADO o reembolso e a consequente emissão de Notas de Empenho, no valor individual de R$ 1.480,85, já deduzido o valor de R$ 1.585,95, referente a uma diária paga a mais em favor do Excelentíssimo Conselheiro MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO e dos servidores EDNALDO RAMOS DE SOUZA e PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, relativo às taxas de inscrições pagas pelos insteressados, para participarem da “Séptima Conferência Iberoamericana de Complejidad, Informática y Cebernética”, ocorrida na cidade de Orlando, Flórida – EUA, no período de 21 a 24 de março de 2017, conforme autorizado pela Presidência desta Corte.

REGISTRO CONTÁBIL DE INDÉBITOS - Autorização

EM 20.04.17

01. EDNALDO RAMOS DE SOUZA

Servidor sem vínculo efetivo - Diretor – Mat. 1306

ELIANA URFER BACHA

Ex-servidora – Mat. 1481

ELAINE MARINS DE ARAÚJO

Servidora sem vínculo efetivo – Mat. 1220

MARCELO MORAES DE OLIVEIRA

Tecnico de Administração Pública – aposentado – Mat. 1235

Processo nº 37.931/15

AUTORIZADO, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2014 – Segedam e dos arts. 119 a 123 da Lei Complementar nº 840/2011, o registro contábil do indébito apurado em nome dos servidores/ex-servidores EDNALDO RAMOS SOUZA, ELAINE MARINS DE ARAÚJO, ELIANA URFER BACHA e MARCELO MORAES DE OLIVEIRA, conforme valores apurados pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, tendo em vista a não comprovação de pagamento das mensalidades a eles reembolsadas a título de plano de saúde no exercício de 2014.

REPOSIÇÃO AO ERÁRIO - Autorização

EM 27.04.17

01. RUBENITA SERAINE CUSTÓDIO FALCÃO

Pensionista – Mat. 1482

Processo nº 10.855/15

AUTORIZADA a reposição ao erário, pela pensionista RUBENITA SERAINE CUSTÓDIO FALCÃO, do valor de R$ 6.411,21 (seis mil, quatrocentos e onze reais e vinte e um centavos), por meio de desconto em folha de pagamento, em três parcelas, conforme demonstrativo elaborado pelo SEPAG, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 840/2011.

02. Espólio de JACYRA GUIMARÃES DA SILVEIRA

Ex-Pensionista de Raul Soares da Silveira – Mat. 686

Processo nº 34.459/05

AUTORIZADA a notificação dos herdeiros da ex-pensionista JACYRA GUIMARÃES DA SILVEIRA, para que promovam a quitação dos débitos existentes em desfavor da ex-pensionista, no montante de R$ 25.842,26 (vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), decorrentes dos acertos financeiros realizados em virtude do seu falecimento, ou, para que, querendo, se manifestem nos autos, em cumprimento ao disposto no art. 122 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c os arts. 8 e 9º da Ordem de Serviço nº 1/2014 – Segedam.

VANTAGEM PESSOAL – indeferimento

EM 19.04.17

01. MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO

Auditor de Controle Externo – Mat. 1323

Processo nº 1.531/07

INDEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO, visto que o valor apurado das parcelas de VPNI está em sintonia com o Despacho Presidencial, que acolheu os termos do Parecer nº 5/17 - CJP, no sentido de não conhecer o seu pedido inicial como revisão e efeitos ex tunc, dada a intempestividade, mas, tão-somente, como requerimento, deferindo-se a respectiva correção do valor incorporado da VPNI, com observância da prescrição quinquenal.

Relativamente ao pedido de disponibilização de vista dos autos, o interessado deve ser informado de que a matéria é objeto de estudo nos autos do Processo nº 24.664/16-e, ainda sem decisão terminativa.

ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS

(Portaria-TCDF nº 07/2017)

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Concessão

EM 28.04.17

01. ANA LUISA TARTER NUNES

Servidora sem vínculo – Mat. 1691

Processo n° 11.885/17

CONCEDIDO o Auxílio-Alimentação à servidora ANA LUISA TARTER NUNES, a contar de 19 de abril de 2017, tendo por base os arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

EMISSÃO DE CERTIDÃO – Autorização

EM 27.04.17

01. MAIZA FERNANDES CORREA

Ex-servidora – Mat. 1513

E-Doc. D7DFF0C5

AUTORIZADA a emissão da certidão requerida pela ex-servidora MAIZA FERNANDES CORREA, o qual ocupou cargo efetivo de Analista de Administração Pública, correspondente ao período trabalhado neste Tribunal de Contas de 22.09.2014 a 25.05.2015, com amparo nos arts. 3º a 6º, da Instrução Normativa nº 01/14 – IPREV-DF e posterior encaminhamento àquele instituto, para fins de homologação.

INCLUSÃO, EXCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE DEPENDENTES – Autorização e retificação

EM 18.04.17

01. ANTÔNIO MARTINS DE AQUINO

Servidor sem vínculo – Mat. 1688

Processo n° 8.808/17

AUTORIZADA a inclusão dos nomes de ELZA BATISTA DE FREITAS SOUSA (companheira), VINÍCIUS MARTINS DE FREITAS AQUINO e SILVIO MARTINS DE FREITAS AQUINO (filhos), no rol de dependentes do servidor ANTÔNIO MARTINS DE AQUINO, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 21 de março de 2017, com amparo nos arts. 3º, inciso II, alíneas “b”, “c” e “d”, e 4°, incisos II, III e V, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13.

AUTORIZADO, também, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde PLANSAÚDE Assistência Médica, em seu favor e de seus dependentes VINÍCIUS MARTINS DE FREITAS AQUINO e SILVIO MARTINS DE FREITAS AQUINO (filhos), a contar do dia 23 de março de 2017, nos termos dos arts. 17 e 19, do Programa de Assistência à Saúde - PRO-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13 c/c a Portaria-TCDF nº 400/13.

EM 24.04.17

01. MARTA MOURA DE ANDRADE RODRIGUES

Técnica de Administração Pública – Mat. 1200

Processo nº 11.257/17

AUTORIZADA a inclusão do nome de ANTÔNIO GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (cônjuge), no rol de dependentes de MARTA MOURA DE ANDRADE RODRIGUES, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 17 de abril de 2017, com amparo nos arts. 3º, inciso II, alínea "a", e 4°, inciso I, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13.

AUTORIZADO, também, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde CASSI FAMÍLIA, em favor de seu dependente ANTÔNIO GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (cônjuge), a contar do dia 17 de abril de 2017, nos termos dos arts. 17 e 19, do Programa de Assistência à Saúde - PRO-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13 c/c a Portaria-TCDF nº 400/13.

LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – Concessão

EM 15.02.17

01. GILMAR PEREIRA DA SILVA (*)

Analista de Administração Pública – Mat. 1575

Processo nº 3.061/16

CONCEDIDO ao servidor GILMAR PEREIRA DA SILVA o 1º (primeiro) quinquênio de licença-prêmio por assiduidade, relativo ao período aquisitivo de 26.10.2010 a 24.10.2015, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11.

(*) Republicado por haver saído com incorreção no Boletim Interno nº 06, de 31.03.17 – pag. 190.

PRO-SAÚDE – Reembolso parcial e cancelamento

EM 27.04.17

01. LUÍS FERNANDO PAIVA SÂMIA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1557-1

Processo n° 6.936/2015

AUTORIZADO o reembolso parcial da mensalidade paga por LUÍS FERNANDO PAIVA SÂMIA, ao Plano de Saúde “Assefaz – Diamante Empresarial” em favor de seu dependente MIGUEL OLIVEIRA LIMA SÂMIA (filho), a contar do dia 25 de abril de 2017, nos termos dos arts. 15, 17 e 19, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13.

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