PARTE II – ATOS DA PRESIDÊNCIA

PORTARIAS

PORTARIA Nº 208, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (DODF DE 20.09.21)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2021-e, resolve:

EXONERAR, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, FRANCISCO CHAGAS MACHADO FILHO, matrícula 1761, servidor comissionado sem vínculo efetivo, do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-1, do Gabinete da Presidência desta Corte.

PORTARIA Nº 209, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021(DODF DE 20.09.21)

EXONERAR, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, ANTONIO MARCOS DE PAULO, matrícula 447, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-1, do Gabinete do Conselheiro Paulo Tadeu Vale da Silva.

PORTARIA Nº 210, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021(DODF DE 20.09.21)

NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, FRANCISCO CHAGAS MACHADO FILHO, matrícula 1761, servidor comissionado sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-1, do Gabinete do Conselheiro Paulo Tadeu Vale da Silva.

PORTARIA Nº 211, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021(DODF DE 20.09.21)

DESIGNAR ANTONIO MARCOS DE PAULO, matrícula 447, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete do Conselheiro Paulo Tadeu Vale da Silva.

PORTARIA Nº 212, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021(DODF DE 20.09.21)

NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, JULIANE AZEVEDO REIS, sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-5, do Gabinete do Conselheiro Paulo Tadeu Vale da Silva. PAULO TADEU VALE DA SILVA

PORTARIA Nº 213, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994 e de acordo com o Processo nº 00600-00009617/2021-55-e, resolve:

Designar HAMILTON DE SOUZA GOMES, Técnico de Administração Pública; EUGÊNIO MARACAJA DE MORAIS, servidor requisitado; JOÃO TORRACA JUNIOR, servidor comissionado; JOSUÉ GOUVEA DE OLIVEIRA, Técnico de Administração Pública; SÉRGIO RICARDO BRAZÃO, Técnico de Administração Pública; JULIANA DOS SANTOS GUEDES, Técnica de Administração Pública; TARCÍSIO BERQUO CORREIA CORTES, Técnico de Administração Pública; e RENATO COELHO MARTINS SALGADO, Técnico de Administração Pública; para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão incumbida de realizar o inventário físico dos bens patrimoniais deste Tribunal, bem como regularizar as cargas patrimoniais.

PORTARIA Nº 214, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (DODF DE 29.09.21)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XL do art. 16 do Regimento Interno, à vista do disposto no art. 54, combinado com o art. 55, § 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e de acordo com o contido no processo 00600- 00004555/2021-95, resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2021, na forma do anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(O anexo desta Portaria poderá ser consultado no DODF de 29.09.21 – Pág. 89)

PORTARIA Nº 215, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Autorizar, por necessidade de serviço, a acumulação das férias, relativas ao exercício de 2021, dos servidores relacionados no anexo desta Portaria, nos termos § 4º do art. 125 da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011, combinado com o disposto no artigo 2º da Resolução-TCDF nº 246/2012.

ANEXO PORTARIA Nº 215, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

	Matrícula	Nome	Saldo
1	1	ADALTON CARDOSO FLORES	30
2	1751	ADRIANA CORDEIRO DA ROCHA ABRÃO	10
3	1486	ADRIANA MAGALHÃES RIBEIRO SALLES	30
4	329	AGNALDO MOREIRA MARQUES	30
5	1316	ALEXANDRE PEDROSA PINHEIRO	30
6	8166	ANA CARLA CARVALHO MONTENEGRO BARROS	30
7	1602	ANA CRISTINA BORGES CARVALHO	10
8	8147	ANDRÉ FAGUNDES MENDES	30
9	1136	ANDREA FORTALEZA BRANDES DE SOUZA	10
10	297	ANTÔNIO NUNES RAMALHO FILHO	30
11	8109	BRUNO PERES DE PAULA PESSOA FILHO	10
12	1567	CAIO FILIPE COSTA BARROS	10
13	1568	CAMILA AGUIAR DO MONTE DE MAGALHÃES	10
14	1664	CAMILA PRINCHAK COIMBRA	10
15	624	CARLOS ALBERTO LEITE COUTINHO FILHO	10
16	432	CARLOS TOBIAS DA SILVA	30
17	1100	CÁSSIA CORREIA PESSOA ARAGÃO	30
18	8132	CHARLES RAMON VIEIRA	10
19	1746	CHRISTIANO PEREIRA CARLOS	10
20	1421	CÍNTHIA THAÍS DE CARVALHO LUZ THOMAZI	10
21	8174	DANIELLE DE CÁSSIA BASTOS NEVES IMBELONI	10
22	1570	DAVID DA SILVA DE ARAÚJO	10
23	1727	EDUARDO FELIPE DAHER	30
24	553	ELIANE LEITE DE SOUSA RODRIGUES	10
25	1496	ELIONAR ARAÚJO GONÇALVES	10
26	8181	ELLEN SIMONE BORGES NASCIMENTO	30
27	1454	EMERSON RAFAEL SANTOS DA SILVA	10
28	8124	EMILI BANNO	10
29	1423	ÉRIK ORLANDO GONÇALVES DE ALMEIDA	19
30	8114	ESTER DE ARAÚJO CARNEIRO NEMETALA	10
31	556	EVERTON PEIXOTO CORREIA DE ASSUMPÇÃO	10
32	1651	FELIPE FRANCISCO SILVA	10
33	1573	FELIPE RAMOS BARBOSA	10
34	669	FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE SOUSA	30
35	1707	GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO	30
36	1551	GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE LIMA	30
37	1598	HUDSON LUIZ SOUZA E SILVA	18
38	471	HUGO ALEXANDRE GALINDO	10
39	1424	ÍNDIO ARTIAGA DO BRASIL RABELO	30
40	1631	INÊS PAIVA SILVA	30
41	1576	IVANA CAMPOS DESSEN	30
42	559	JAIRO LUÍS CRUZ RAMOS	10
43	1502	JANAINA TEIXEIRA CAMAPUM DE CARVALHO	30
44	1211	JEFFERSON GONÇALVES DA SILVA	10
45	379	JOANA D’ARC LÁZARO	30
46	1174	JOÃO EDUARDO DA HORA ROCHA	10
47	1504	JOÃO GUILHERME LIMA CÂNDIDO	19
48	530	JOSÉ VITOR AKEGAWA PIERRE	10
49	8179	JUCILENE RIBEIRO DE SOUZA SANTOS	20
50	1724	JULIANA BRELAZ DE ABREU	10
51	1478	JULIANA DE ALBUQUERQUE DIAS HENRIQUE	30
52	1505	JULIANA DOS SANTOS GUEDES	20
53	563	KARLA ARAÚJO COSER	10
54	1507	KÁTIA ITSUKO ARAÚJO YAMAGUCHI	30
55	1529	LAÍS BRAGA CORDEIRO AQUINO	10
56	309	LEONTINO JOSÉ VIEIRA BARBOSA	30
57	8173	LETÍCIA DIAS VIEIRA CAMPOS	10
58	1526	LUCAS ALVES GUERRA FRANÇA	10
59	1555	LUCIANA ROCHA DE MELO ALVIM	10
60	1557	LUÍS FERNANDO PAIVA SÂMIA	10
61	375	LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE	10
62	1434	LUIZA BARCELLOS CECCON	30
63	1722	LUZIA BARBOSA DO NASCIMENTO	19
64	544	MARCELO AIDA	10
65	540	MÁRCIA BERREDO DE TOLEDO LOBATO	30
66	8176	MARIA AMERICA MENEZES BONFIM HAMU	30
67	1285	MARIA BEATRIZ MELILLO LOPES SILVA	10
68	1585	MARIA THEREZA DRUMOND MOREIRA	30
69	1084	MARISTELA ROCHA GIADA E SILVA	16
70	1279	MARIZETE DE AGUIAR COSTA	17
71	1200	MARTA MOURA DE ANDRADE RODRIGUES	10
72	1558	MATHEUS KOZIEL SANTOS	10
73	1061	MÔNICA GOMES DA SILVA CARDOSO	9
74	1518	PÂMMERA SARAIVA BARRETO DE OLIVEIRA	10
75	1480	POLYANA MOTA RESENDE BRANT	10
76	8168	RENATA BAETA DOMINGUES MILAGRES	20
77	1425	RENATA BARNABÉ SANTIAGO CÁCERES	30
78	1522	RENATO COELHO MARTINS SALGADO	30
79	1312	ROBERTA VIVIANE MAGALHÃES BARROS	18
80	627	RODRIGO DE PINA ALVARES	10
81	1221	RODRIGO SIMÕES FREJAT	19
82	1412	ROGÉRIO RIBEIRO	30
83	462	ROGÉRIO RIBEIRO ARARUNA	30
84	484	ROSANA RESENDE BRANDÃO	30
85	387	ROSIMARY MARTINS MEDEIROS	10
86	459	SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA NETO	10
87	1656	SÉRGIO RAMALHO DANTAS VARELLA	10
88	416	SIDNEY AURÉLIO KENDJI ARAE	10
89	1523	SILVIA LIMA DAMASCENO CARVALHO	30
90	1626	SIMONE PEREIRA DOS SANTOS	30
91	1637	THÂMARA DAYANE CARDOSO SANTOS	10
92	1415	TULLIO HERBETH TEIXEIRA MORAES	10
93	577	VAGNER MODESTO SILVEIRA	10
94	668	VALDEIR BORGES GODINHO	30
95	1591	VALÉRIA CRISTINA SOARES SAMPAIO	30
96	376	WAGNER DE OLIVEIRA RABELO	10
97	8175	WALDER RODRIGO GONÇALVES DE ALMEIDA	30
98	8080	WALÉRIA AZEVEDO DA SILVA RODRIGUES	10
99	1093	WANESSA GOMES CAIRES	10
100	1525	WIBYS PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA	10
101	1451	YASMIN CARLA MARCHIORO SILVERIO	10
102	1470	YURI GIVAGO DE ALMEIDA QUEIROGA	10

PORTARIA Nº 216, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (DODF DE 30.09.21)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no processo 03/2021-e, resolve:

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso II, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 03 de julho de 2014, ANDREA GERHARD DELFORGE DE CARVALHO, matrícula 1232, Técnica de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 04 a 28 de outubro do corrente ano, o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo TCCCG-5, do Gabinete da Presidência, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 386/2016.

PORTARIA Nº 217, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (DODF DE 30.09.21)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 03 de julho de 2014, MARIA PAULA MONTENEGRO DE AZEVEDO VON KOSTRISCH, matrícula 1633, Analista de Administração Pública, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, o cargo de Chefe de Serviço, símbolo TC-CCG-2, do Serviço de Gestão de Desempenho e de Desenvolvimento de Competências, nas faltas e impedimentos do titular.

PORTARIA Nº 220, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a composição da Comissão instituída pela Portaria nº 213, de 23 de setembro de 2021, incumbida de realizar o inventário físico dos bens patrimoniais do TCDF, bem como regularizar as cargas patrimoniais.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n° 1, de 9 de maio de 1994, e de acordo com o Processo nº 00600-00009617/2021-55-e, resolve:

Art. 1º A Comissão instituída pela Portaria nº 213, de 23 de setembro de 2021, passa a ter a seguinte composição:

SERVIDOR	OCUPAÇÃO
HAMILTON DE SOUZA GOMES	PRESIDENTE
EUGÊNIO MARACAJA DE MORAIS	MEMBRO
JOÃO TORRACA JÚNIOR	MEMBRO
JOSUÉ GOUVEA DE OLIVEIRA	MEMBRO
JOÃO GUILHERME GRANJA E REIS	MEMBRO
JULIANA DOS SANTOS GUEDES	MEMBRO
TARCÍSIO BERQUO CORREIA CORTES	MEMBRO
RENATO COELHO MARTINS SALGADO	MEMBRO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESPACHOS

INSTRUTORIA INTERNA – Autorização para pagamento

EM 17.09.21

01. PAOLA KARINA DE BARRÓN SALES

Analista de Administração Pública – Mat. 1519

Processo nº 00600-00007754/2021-55

AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso e Concurso-GECC à servidora PAOLA KARINA DE BARRÓN SALES, pelo desenvolvimento das atividades de instrutoria e elaboração de material didático no evento “Oficina XXVI SEMAT – Execução de Contratos conforme a nova Lei de Licitações”, realizado em 1º de setembro de 2021, na modalidade de ensino a distância, por meio da plataforma Teams, observando-se os termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/11 e da Resolução TCDF nº 324/19 c/c o item “II.1.c” da Decisão TCDF nº 3715/20, observadas as disponibilidades financeira e orçamentária.

EM 21.09.21

01. ADINOR BEDRITICHUK JÚNIOR – Mat. 548;

EVERTON PEIXOTO CORREIA DE ASSUNPÇÃO – Mat. 556; e

FLÁVIO JOSÉ FONSECA DE SOUZA – Mat. 451

Auditores de Controle Externo

Processo nº 00600-00006347/2021-21

AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC aos servidores ADINOR BEDRITICHUK JÚNIOR, EVERTON PEIXOTO CORREIA DE ASSUMPÇÃO e FLÁVIO JOSÉ FONSECA DE SOUZA, pelo desenvolvimento de atividades de instrutoria e elaboração de material didático, no curso “Contratação de Soluções de TIC conforme a Nova Lei de Licitações”, Turma I, realizado no período de 16 a 19/08/2021, na modalidade de ensino a distância, por meio da plataforma Teams, com fundamento no art. 100 da Lei Complementar nº 840/11 e na Resolução nº 324/19 c/c o item II.1.c, da Decisão nº 315/20, observadas as disponibilidades financeira e orçamentária.

PARTE IV – ASSUNTOS DIVERSOS

ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHOS

ABONO DE PONTO - Sobrestamento

EM 22.09.21

01. MIKHAIL GORBACHEV GUY EIRADO

Analista de Administração Pública – Mat. 1635

Processo nº 00600-00009418/2021-47

AUTORIZADO o sobrestamento dos autos, até o desfecho do Processo nº 3.027/2012, que trata dos estudos especiais acerca do abono de ponto previsto no art. 151 da Lei Complementar nº 840/11, no âmbito deste Tribunal.

ACERTO FINANCEIRO – Expedição de ofício

EM 21.09.21

01. MARIA ÂNGELA DE ALMEIDA

Ex-servidora aposentada falecida – Mat. 143

Processo nº 00600-00009159/2021-54

CONHECIDO dos créditos apurados em decorrência do falecimento da ex-servidora MARIA ÂNGELA DE ALMEIDA, a serem pagos pelo IPREV/DF e pelo TCDF, neste caso condicionado à apresentação do comprovante de pagamento da mensalidade do plano de saúde do mês de setembro/21, e AUTORIZADO o envio de ofício aos interessados, cientificando-os dos créditos apurados em favor da ex-servidora, a fim de que providenciem o alvará judicial ou termo de inventário de partilha de bens, para o levantamento das quantias apuradas pelo Serviço de Pagamento de Pessoal.

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Indeferimento e deferimento

EM 15.09.21

01. DENISE DUARTE GUIRRA

Técnica de Administração Pública – Mat. 1571

Processo nº 12.459/15

INDEFERIDO o requerimento formulado pela servidora DENISE DUARTE GUIRRA, tendo em vista que a interessa já possui o percentual máximo de 15% (quinze por cento) de Adicional de Qualificação, nos termos do art.34, § 2º, da Lei nº 4.356/09 e art. 22 da Resolução-TCDF nº 300/2016.

EM 24.09.21

01. ISABELA VITTI VIEIRA BORGES

Auditora de Controle Externo – Mat. 1684

Processo nº 00600-00008972/2021-15

CONCEDIDO à servidora ISABELA VITTI VIEIRA BORGES, 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, relativos ao curso de educação continuada de Pós-Graduação Latu Sensu em Controladoria e Finanças Públicas, código “E”, a contar de 01.01.2022, nos termos do art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 300/2016 e com o item II.1.b da Decisão nº 3.715/2020.

DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Reconhecimento

EM 14.09.21 (DODF DE 16.09.)

01. MARTA MOURA DE ANDRADE RODRIGUES

Técnica de Administração Pública – Mat. 1200

Processo nº 8.027/19

RECONHECIDA a dívida de exercícios anteriores, no valor demonstrado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal em favor da servidora MARTA MOURA DE ANDRADE RODRIGUES, condicionando o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e disponibilidade financeira.

EM 21.09.21 (DODF DE 22.09.21)

01. JOSÉ MILTON FERREIRA

Conselheiro - aposentado – Mat. 338

Processo nº 00600-00005720/2021-26

RECONHECIDA a dívida de exercícios anteriores em favor do Ilustre Conselheiro aposentado JOSÉ MILTON FERREIRA, condicionando o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e disponibilidade financeira.

EM 21.09.21 (DODF DE 23.09.21)

01. CLÁUDIO LOPES COLARES

Auditor de Controle Externo – Mat. 673

Processo nº 24.122/11

RECONHECIDA a dívida de exercícios anteriores, em favor do servidor CLÁUDIO LOPES COLARES, conforme demonstrado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, condicionando o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e disponibilidade financeira.

EM 24.09.21 (DODF DE 30.09.21)

01. DANIEL BRASILEIRO RAMALHO

Técnico de Administração Pública – Mat. 1170

Processo nº 32.084/17

RECONHECIDA a dívida de exercícios anteriores, em favor do servidor DANIEL BRASILEIRO RAMALHO, conforme demonstrado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, condicionando o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e disponibilidade financeira.

TETO CONSTITUCIONAL – Arquivamento

EM 30.08.21

01. ANTÔNIA SCANDIUCI FIGUEIREDO

Pensionista – Mat. 758

Processo nº 33.834/14

AUTORIZADO o arquivamento dos autos, tendo em vista que o somatório da acumulação dos proventos percebidos pela pensionista ANTÔNIA SCANDIUCI FIGUEIREDO, está abaixo do teto remuneratório constitucional e em conformidade com o RE 602.584/DF e com a Decisão nº 2629/2021.

ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHOS

DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE BENEFICIÁRIOS-DEPENDENTES NO PRÓ-SAÚDE – Comprovação

EM 30.09.21

01. FLÁVIO MACEDO BORGES DE FREITAS

Auditor de Controle Externo – Mat. 623

Processo nº 2159/15

AUTORIZADO o arquivamento dos autos, uma vez que restou configurada a comprovação da dependência econômica, para fins do Pró-Saúde, durante o 2º semestre do exercício de 2020, do filho do servidor, DANIEL CARVALHO FREITAS, estudante de curso superior, maior de 21 até 24 anos de idade, cuja matéria foi analisada em caráter geral nos autos do Processo nº 00600-00004535/2021-14.

02. FRANCISCO MOURA DE CARVALHO

Técnico de Administração Pública – Mat. 1243

Processo nº 30177/14

AUTORIZADO o arquivamento dos autos, uma vez que restou configurada a comprovação da dependência econômica, para fins do Pró-Saúde, durante o 2º semestre do exercício de 2020, do filho do servidor, GABRIEL MOURA RODRIGUES, estudante de curso superior, maior de 21 até 24 anos de idade, cuja matéria foi analisada em caráter geral nos autos do Processo nº 00600-00004535/2021-14.

03. HENRIQUE DE FREITAS SOARES

Auditor de Controle Externo – Mat. 301

Processo nº 9007/19

AUTORIZADO o arquivamento dos autos, uma vez que restou configurada a comprovação da dependência econômica, para fins do Pró-Saúde, durante o 2º semestre do exercício de 2020, da filha do servidor, ISABELA ROCHA GOMES SOARES, estudante de curso superior, maior de 21 até 24 anos de idade, cuja matéria foi analisada em caráter geral nos autos do Processo nº 00600-00004535/2021-14.

INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE DEPENDENTE – Autorização e indeferimento

EM 17.09.21

01. ANDRÉ LUIZ DA CRUZ MARQUES

Servidor cedido – Mat. 8180

Processo n° 00600-00009337/2021-47

AUTORIZADA a inclusão dos nomes de KÁRITA KARIELLY CARDOSO MARQUES (cônjuge) e ENZO LEAL MARQUES (filho), no rol de dependentes do servidor ANDRÉ LUIZ DA CRUZ MARQUES, a contar do dia 14 de setembro de 2021, nos termos dos arts. 3º, inciso II, alíneas “a” e “c”, e 4°, incisos I e III, do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução nº 266/13, alterada pela Resolução 321/19.

AUTORIZADO também, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI”, em seu próprio favor e de seus dependentes KÁRITA KARIELLY CARDOSO MARQUES (cônjuge) e ENZO LEAL MARQUES (filho), a contar do dia 14 de setembro de 2021, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução nº 266/13, alterada pela Resolução 321/19.

02. CLÁUDIO LOPES COLARES

Auditor de Controle Externo – Mat. 673

Processo n° 24.122/11

AUTORIZADA a inclusão do nome de MARIA ELIZA DOURADO HILGENBERG (enteada), no rol de dependentes do servidor CLÁUDIO LOPES COLARES, para fins do Pró-Saúde, a contar do dia 18.09.2020, nos termos dos arts. 3º, II, “c” e 4°, IV, do Programa de Assistência à Saúde (Pró-Saúde), aprovado pela Resolução nº 266/13, alterada pela de nº 321/19.

AUTORIZADO também, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde Assefaz Safira, referente à dependente em questão, a contar do dia 1º.10.2020 (data de vigência do plano de saúde), nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução nº 266/13, alterada pela Resolução 321/19.

EM 23.09.21

01. DOUGLAS VIEIRA SILVA FILHO

Auditor de Controle Externo – Mat. 1791

Processo n° 00600-00009496/2021-41

AUTORIZADA a inclusão dos nomes de ISABELA ALMEIDA SILVA VIEIRA (cônjuge) e SERENA ALMEIDA VIEIRA (filha), no rol de dependentes do servidor DOUGLAS VIEIRA SILVA FILHO, para fins do Pró-Saúde, a contar do dia 21.09.2020, nos termos dos arts. 3º, inciso II, alíneas “a” e “c”, 4°, incisos I e II, do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução nº 266/13, alterada pela Resolução 321/19.

AUTORIZADO também, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde ASSEFAZ, em seu próprio favor e de suas dependentes ISABELA ALMEIDA SILVA VIEIRA (cônjuge) e SERENA ALMEIDA VIEIRA (filha), a contar do dia 25 de setembro de 2021, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução nº 266/13, alterada pela Resolução 321/19.

02. GUSTAVO HENRIQUE TAKAHASHI DE AQUINO CARVALHO

Auditor de Controle Externo – Mat. 1789

Processo n° 00600-00009464/2021-46

AUTORIZADA a inclusão do nome de TATIANE TEIXEIRA KURITA (companheira), no rol de dependentes do servidor GUSTAVO HENRIQUE TAKAHASHI DE AQUINO CARVALHO, para fins do Pró-Saúde, a contar do dia 21.09.2020, nos termos dos arts. 3º, II, “b” e 4°, II, do Programa de Assistência à Saúde (Pró-Saúde), aprovado pela Resolução nº 266/13, alterada pela de nº 321/19.

AUTORIZADO também, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde Bradesco Saúde, em seu próprio favor e de sua dependente TATIANE TEIXEIRA KURITA, a contar do dia 1º.10.2020, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução nº 266/13, alterada pela Resolução 321/19.

EM 21.09.21

01. GESNNER ARAÚJO DAMASCENA

Analista de Controle Externo – Mat. 1792

Processo nº 00600-00009398/2021-12

AUTORIZADA a inclusão do nome de MARILEUSA ARAÚJO DAMASCENA (mãe), no rol de dependentes do servidor GESNNER ARAÚJO DAMASCENA, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 17 de setembro de 2021, nos termos dos arts. 3º, inciso II, alínea “g” e 4°, inciso VIII, do Regulamento-Geral do Programa, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, alterada pela de nº 321/19.

EM 22.09.21

01. FRANCISCO FURTADO DE ALMEIDA

Técnico de Administração Pública – Mat. 775

Processo nº 7.284/19

AUTORIZADA a exclusão do nome de FRANCISCA FURTADO DE ALMEIDA (mãe), do rol de dependentes do servidor aposentado FRANCISCO FURTADO DE ALMEIDA, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 17 de setembro de 2021, nos termos do art. 9°, inciso II, “d”, do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução nº 266/13 e alterações posteriores, observados os devidos acertos financeiros decorrentes dessa exclusão.

EM 29.09.21

01. ADMILDE LOPES MACEDO

Auditora de Controle Externo – Mat. 4

Processo nº 00600-00004052/2020-39

INDEFERIDO o requerimento de manutenção/reinclusão de dependente, formulado pela servidora aposentada ADMILDE LOPES MACEDO, uma vez que seu filho ARTUR MACÊDO ROCHA completou 24 anos na data de 25.06.2021, não sendo possível, destarte, figurar como beneficiário-dependente no Pró-Saúde, nos termos do art. 10, §§ 2º, II, e 4º, do Regulamento-Geral do Programa, aprovado pela Resolução nº 266/13.

LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – Concessão

EM 21.09.21

01. ANDREIA MORAIS DE DEUS

Analista de Administração Pública - Mat. 1660

Processo nº 00600-00008707/2021-29

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade à servidora ANDREIA MORAIS DE DEUS, referente ao 1º (primeiro) quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 16.03.16 a 14.03.21, ao amparo do art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3° da Lei Complementar nº 952/19 e em conformidade com o disposto no art. 60, I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273/14, estando vedada até 31.12.2021 a respectiva conversão em pecúnia, em conformidade com o disposto no inciso VI, parte final, do art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020, e no item II.4.b da Decisão nº 3715/2020, exarada no Processo nº 00600-00003379/2020-93-e.

02. TATIANNE CRISTINE ALMEIDA DE OLIVEIRA

Analista de Administração Pública - Mat. 1659

Processo nº 00600-00008709/2021-18

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade à servidora TATIANNE CRISTINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, referente ao 1º (primeiro) quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 16.03.16 a 14.03.21, ao amparo do art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3° da Lei Complementar nº 952/19 e em conformidade com o disposto no art. 60, I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273/14, estando vedada até 31.12.2021 a respectiva conversão em pecúnia, em conformidade com o disposto no inciso VI, parte final, do art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020, e no item II.4.b da Decisão nº 3715/2020, exarada no Processo nº 00600-00003379/2020-93-e.

03. MARCOS JOSÉ ZUFELATO

Técnico de Administração Pública - Mat. 1663

Processo nº 00600-00008712/2021-31

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor MARCOS JOSÉ ZUFELATO, referente ao 1º (primeiro) quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 21.03.16 a 21.04.21, ao amparo do art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3° da Lei Complementar nº 952/19 e em conformidade com o disposto no art. 60, I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273/14, estando vedada até 31.12.2021 a respectiva conversão em pecúnia, em conformidade com o disposto no inciso VI, parte final, do art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020, e no item II.4.b da Decisão nº 3715/2020, exarada no Processo nº 00600-00003379/2020-93-e.

EM 24.09.21

01. VALERIA CRISTINA DA TRINDADE FEITOZA

Técnica de Administração Pública - Mat. 1662

Processo nº 00600-00008714/2021-21

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade à servidora VALERIA CRISTINA DA TRINDADE FEITOZA, referente ao 1º (primeiro) quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 21.03.16 a 19.03.21, ao amparo do art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3° da Lei Complementar nº 952/19 e em conformidade com o disposto no art. 60, I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273/14, estando vedada até 31.12.2021 a respectiva conversão em pecúnia, em conformidade com o disposto no inciso VI, parte final, do art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020, e no item II.4.b da Decisão nº 3715/2020, exarada no Processo nº 00600-00003379/2020-93-e.

02. CAMILA PRINCHAK COIMBRA

Técnica de Administração Pública - Mat. 1664

Processo nº 00600-00008717/2021-64

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade à servidora CAMILA PRINCHAK COIMBRA, referente ao 1º (primeiro) quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 01.04.16 a 30.03.21, ao amparo do art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3° da Lei Complementar nº 952/19 e em conformidade com o disposto no art. 60, I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273/14, estando vedada até 31.12.2021 a respectiva conversão em pecúnia, em conformidade com o disposto no inciso VI, parte final, do art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020, e no item II.4.b da Decisão nº 3715/2020, exarada no Processo nº 00600-00003379/2020-93-e.

REEMBOLSO PARCIAL DO PRÓ-SAÚDE – Autorização

EM 16.09.21

01. GUILHERME HENRIQUE BRAZ SANTOS

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1753

Processo nº 00600-00009861/2020-37

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo servidor GUILHERME HENRIQUE BRAZ SANTOS, ao Plano de Saúde “ASSEFAZ RUBI”, em benefício de sua dependente MARGOT BRAZ PEIXOTO (filha), a contar do dia 14.09.2021, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde (Pró-Saúde), aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, alterada pela de nº 321/19.

EM 21.09.21

01. KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1786

Processo nº 00600-00008062/2021-24

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pela servidora KATIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA, ao Plano de Saúde “Bradesco Saúde”, em seu próprio benefício, a contar do dia 15.09.2021, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde (Pró-Saúde), aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, alterada pela de nº 321/19.

EM 22.09.21

01. HIERLENE BEZERRA ASSUNÇÃO

Auditora de Controle Externo – Mat. 1793

Processo nº 00600-00009468/2021-24

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pela servidora HIRLENE BEZERRA ASSUNÇÃO, ao Plano de Saúde “CASSI FAMÍLIA”, em seu próprio benefício, a contar do dia 20.09.2021 (data do requerimento), nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde (Pró-Saúde), aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, alterada pela de nº 321/19.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
ANO XLI – BRASÍLIA (DF), 30 DE SETEMBRO DE 2021			Nº 18/2021
B O L E T I M I N T E R N O	PARTE II – ATOS DA PRESIDÊNCIA. 288 PORTARIAS. 288 DESPACHOS. 293 INSTRUTORIA INTERNA – Autorização para pagamento.. 293 PARTE IV – ASSUNTOS DIVERSOS. 294 ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO.. 294 DESPACHOS. 294 ABONO DE PONTO - Sobrestamento. 294 ACERTO FINANCEIRO – Expedição de ofício. 294 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Indeferimento e deferimento. 294 DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Reconhecimento. 295 TETO CONSTITUCIONAL – Arquivamento. 295 ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS. 296 DESPACHOS. 296 DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE BENEFICIÁRIOS-DEPENDENTES NO PRÓ-SAÚDE – Comprovação. 296 INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE DEPENDENTE – Autorização e indeferimento. 296 LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – Concessão. 298 REEMBOLSO PARCIAL DO PRÓ-SAÚDE – Autorização. 299
	COMPOSIÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS	REPRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SERVIÇO DE PROTOCOLO E PRESERVAÇÃO DOCUMENTAL/SEPROD Gjl/ejs