TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
ANO XLII – BRASÍLIA (DF), 13 DE MAIO DE 2022			Nº 09/2022
B O L E T I M I N T E R N O	PARTE I – DECISÕES DO PLENÁRIO.. 151 ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 1122. 151 PARTE II – ATOS DA PRESIDÊNCIA. 151 PORTARIAS. 151 DESPACHOS. 157 ACERTOS FINANCEIROS - Autorização.. 157 DISPENSA DE PONTO - Autorização.. 157 PARTE IV – ASSUNTOS DIVERSOS. 157 ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO.. 157 PORTARIAS. 157 DESPACHOS. 159 ABONO DE PERMANÊNCIA – Concessão. 159 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Concessão e indeferimento. 159 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Indeferimento. 159 COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA – Arquivamento. 159 CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA – Autorização. 160 DEVOLUÇÃO DE VALORES – Expedição de ofício. 160 DIÁRIAS – Concessão. 161 DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Reconhecimento. 161 ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA – Autorização. 161 MAJORAÇÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL - Indeferimento.. 162 PRORROGAÇÃO DE PRAZO – Indeferimento. 163 REEMBOLSO PARCIAL DO PRÓ-SAÚDE RETROATIVO – Indeferimento. 163 ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS. 164 DESPACHOS. 164 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – Concessão. 164 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Concessão. 166 INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE – Autorização. 166 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.. 166 REEMBOLSO PARCIAL DO PRÓ-SAÚDE – Autorização e Restabelecimento. 167
	COMPOSIÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS	REPRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SERVIÇO DE PROTOCOLO E PRESERVAÇÃO DOCUMENTAL/SEPROD Gjl/ejs

PARTE I – DECISÕES DO PLENÁRIO

ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 1122

Aos 4 dias de maio de 2022, às 16h24, reuniram-se por videoconferência, em conformidade com o art. 1º, § 2º, da Resolução nº 331, de 27.03.2020, os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANTONIO RENATO ALVES RAINHA,INÁCIO MAGALHÃES FILHO, MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA e ANDRÉCLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, o representante do Ministério Público junto ao Tribunal, Procurador-Geral MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA, e o Presidente, Conselheiro PAULO TADEU VALE DA SILVA, que, verificada a existência de "quorum" (art. 81 do RI/TCDF), declarou aberta a sessão.

Ausente, em virtude de licença para tratamento da própria saúde, a Conselheira ANILCÉIA LUZIA MACHADO.

EXPEDIENTE.

JULGAMENTO

RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO ANDRE CLEMENTE LARA DEOLIVEIRA

PROCESSO Nº 00600-00004902/2022-61-e - Proposta de Emenda ao Regimento Interno do Tribunal de Contas do DF – RITCDF, aprovado pela Resolução nº 296/16, visando ajustá-lo aos termos da Lei Complementar nº 1.006/22, publicada no DODF nº 76 de 26de abril de 2022, que promoveu ajustes no texto da Lei Orgânica do TCDF (Lei Complementar nº 1/94), em virtude da criação dos cargos de Conselheiro-Ouvidor, Conselheiro Regente da Escola de Contas Públicas, Procurador-Ouvidor e Procurador-Corregedor, à vista da Lei distrital nº 7.093/22. DECISÃO Nº 25/2022 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento de tudo que dos autos consta; II - manter a minuta de emenda regimental em mesa (Peça nº 5, e-doc. nº 7EE131E6-e) pelo prazo de 5 (cinco) dias, para eventual apresentação de sugestões pelos Conselheiros e pelo Procurador-Geral do Ministério Público que atua junto a este Tribunal; III – autorizar a restituição dos autos ao GPAA, para a adoção das providências de praxe.

O processo apreciado nesta sessão não figurou no Extrato de Pauta nº 15/2022, publicado no DODF de 02.05.2022, página 35, previsto no art. 116, § 3º, do RI/TCDF, mas teve sua inclusão procedida na pauta com fundamento no § 5º da mesma norma.

Nada mais havendo a tratar, às 16h39, o Presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secretário das Sessões, lavrei apresente ata que, contendo 1 processo, que lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Conselheiros e representante do Ministério Público junto ao Tribunal.

PARTE II – ATOS DA PRESIDÊNCIA

PORTARIAS

PORTARIA Nº 119, DE 02 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no inciso XXII, do art. 16 do Regimento Interno e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei n° 4.356/2009, regulamentado pelos arts. 3º, 4º e 6º da Resolução nº 285/2015, e o que se apresenta no Processo-TCDF n° 1457/2022-87-e, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional, por tempo de serviço, a partir da respectiva data de implemento do interstício, aos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares relacionados no Anexo I desta Portaria, tendo em vista o atendimento ao disposto no art. 6º da Resolução n° 285/15-TCDF.

Art. 2º Conceder progressão funcional, por mérito, a partir da respectiva data de implemento do interstício, aos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares relacionados no Anexo II desta Portaria, tendo em vista o atendimento ao disposto no art. 4º, II da Resolução n° 285/15-TCDF.

Art. 3º Cumulativamente, conceder promoção funcional da classe B para classe C ao servidor MARCELLO LOPES COSTA, listado no Anexo II, por ter cumprido os requisitos dispostos no art. 8º e no art. 9º, § 1º, da Resolução n° 285/15-TCDF.

ANEXO I Á PORTARIA N° 119, DE 02 DE MAIO DE 2022

Matr.	Nome	Cargo efetivo	Classe/ Padrão Atual	Classe/ Padrão novo	Vigência
1663	MARCOS JOSE ZUFELATO	TAP	C-33	C-34	23/04/2022
1664	CAMILA PRINCHAK COIMBRA	TAP	C-33	C-34	01/04/2022

ANEXO II Á PORTARIA N° 119, DE 02 DE MAIO DE 2022

Matr.	Nome	Cargo efetivo	Classe/ Padrão Atual	Classe/ Padrão novo	Vigência
1550	ELLEN VERRI LOPES MELO	ACE	C- II	C- IV	08/04/2022
1552	JAMILE MEDEIROS FON	ACE	C- II	C- IV	10/04/2022
1557	LUIS FERNANDO PAIVA SAMIA	ACE	C- II	C- IV	05/04/2022
1566	ANDREA COTTA CIONI	TAP	C- 34	C- 36	13/04/2022
1567	CAIO FILIPE COSTA BARROS	ACE	C- II	C- IV	13/04/2022
1568	CAMILA AGUIAR DO MONTE DE MAGALHAES	ACE	C- II	C- IV	13/04/2022
1569	CLAUDIO MARCIO LINO PEQUENO	ACE	C- II	C- IV	13/04/2022
1570	DAVID DA SILVA DE ARAUJO	ACE	C- II	C- IV	13/04/2022
1571	DENISE DUARTE GUIRRA KUHLMANN	TAP	C- 34	C- 36	13/04/2022
1573	FELIPE RAMOS BARBOSA	ACE	C- II	C- IV	13/04/2022
1574	GABRIEL HELLER	ACE	C- II	C- IV	13/04/2022
1575	GILMAR PEREIRA DA SILVA	ANAP	C- II	C- IV	26/04/2022
1576	IVANA CAMPOS DESSEN	ANAP	C- II	C- IV	19/04/2022
1577	JOABE DE ANDRADE DUTRA	ACE	C- II	C- IV	13/04/2022
1578	JUAREZ FELIX MEDEIROS	ACE	C- II	C- IV	18/04/2022
1580	LUISA MOYSES LOPES	ACE	C- II	C- IV	14/04/2022
1581	MARCELLO LOPES COSTA	ANAP	B - VI	C-II	16/04/2022
1582	MARCIA HELENA DA SILVA	ACE	C- II	C- IV	22/04/2022
1583	MARCIO FERREIRA DA CUNHA	ACE	C- II	C- IV	13/04/2022
1584	MARCOS MACIEL ABREU DE ANDRADE	ACE	C- II	C- IV	17/04/2022
1586	PEDRO IVO DE S. E SILVA SOBRINHO	TAP	C- 34	C- 36	13/04/2022
1587	RENATA GROBA BANDEIRA HOFFMANN	ANAP	C- II	C- IV	16/04/2022
1588	RODRIGO AZEVEDO	ANAP	C- II	C- IV	13/04/2022
1589	SILVIO NASCIMENTO DE ABREU BUENO	ANAP	C- II	C- IV	16/04/2022
1590	TARCIO DOS SANTOS ALVES SOARES	ACE	C- II	C- IV	13/04/2022
1591	VALERIA CRISTINA SOARES SAMPAIO	TAP	C- 34	C- 36	13/04/2022
1592	RAFAEL BATISTA PEREIRA	ANAP	C- II	C- IV	15/04/2022

PORTARIA Nº 120, DE 02 DE MAIO DE 2022 (DODF DE 04.05.22)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2022-e, resolve:

Dispensar LUIZA BARCELLOS CECCON, matrícula nº 1434, Auditora de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, da Divisão de Controle Interno.

PORTARIA Nº 121, DE 02 DE MAIO DE 2022 (DODF DE 04.05.22)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 04/2022-e, resolve:

DISPENSAR ALEXANDRE LEMOS BISSACOT, matrícula 1418, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assessor Técnico, símbolo FC-4, da Secretaria de Fiscalização de Áreas Sociais e Segurança Pública.

PORTARIA Nº 122, DE 02 DE MAIO DE 2022 (DODF DE 04.05.22)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 04/2022-e, resolve:

DESIGNAR ALEXANDRE LEMOS BISSACOT, matrícula 1418, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, da Divisão de Controle Interno.

PORTARIA Nº 123, DE 03 DE MAIO DE 2022 (DODF DE 05.05.22)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2022-e, resolve:

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 03 de julho de 2014, DANIELLY DOS SANTOS BORBA DA COSTA, matrícula 1541, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 09 a 18 de maio do corrente ano, o cargo em comissão de Chefe de Secretaria Administrativa, símbolo TC-CCG-4, do Gabinete do Conselheiro Inácio Magalhães Filho.

PORTARIA Nº 124, DE 05 DE MAIO DE 2022 (DODF DE 06.05.22)

Dispõe sobre o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial, dos servidores, estagiários e demais colaboradores, no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando as medidas adotadas pelo Governo do Distrito Federal, por meio do Decreto nº 43.225, de 18 de abril de 2022, que revoga o Decreto nº 41.882, de 08 de março de 2021, em virtude da pandemia provocada pelo coronavírus COVID-19, resolve:

Art. 1º O retorno integral de servidores ao trabalho presencial, no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal, dar-se-á em conformidade com o seguinte cronograma:

I – pelo menos 30% (trinta por cento) dos servidores, até o dia 30 de junho de 2022;

II – pelo menos 60% (sessenta por cento) dos servidores, até o dia 31 de julho de 2022;

III - 100% (cem por cento) dos servidores, até o dia 31 de agosto de 2022.

Art. 2º Estagiários e colaboradores retornarão integralmente ao trabalho presencial até o dia 30 de junho de 2022.

Art. 3º Recomenda-se a utilização de protocolos de higienização e de cuidados pessoais no ambiente do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Art. 4º Incumbe ao Secretário-Geral de Administração, ao Secretário-Geral de Controle Externo e aos Chefes de Gabinete orientar e coordenar no âmbito das respectivas áreas a aplicação do disposto nesta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dada a devida publicidade no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Distrito Federal, sem prejuízo de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.

Art. 6º Ficam revogadas as Portarias nºs 253, de 23 de outubro de 2020, e 114, de 06 de abril de 2021, bem como as demais disposições em contrário.

PORTARIA Nº 125, DE 06 DE MAIO DE 2022 (DODF DE 09.05.22)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 04/2022-e, resolve:

EXONERAR, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, CINTHIA THAIS DE CARVALHO LUZ THOMAZI, matrícula 1421, Auditora de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, do cargo em comissão de Diretor, símbolo TCCCG-3, da 2ª Divisão de Fiscalização de Gestão Pública, Infraestrutura e Mobilidade.

PORTARIA Nº 126, DE 06 DE MAIO DE 2022 (DODF DE 09.05.22)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 04/2022-e, resolve:

DISPENSAR GIOVANNI MOTA BARROSO, matrícula 1439, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Coordenador de Auditoria, símbolo FC-3, da 2ª Divisão de Fiscalização de Gestão Pública, Infraestrutura e Mobilidade.

PORTARIA Nº 127, DE 06 DE MAIO DE 2022 (DODF DE 09.05.22)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 04/2022-e, resolve:

NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RAIMUNDO LUSTOSA DE MELO FILHO, matrícula 670, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-3, da 2ª Divisão de Fiscalização de Gestão Pública, Infraestrutura e Mobilidade.

PORTARIA Nº 128, DE 06 DE MAIO DE 2022 (DODF DE 09.05.22)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 04/2022-e, resolve:

DESIGNAR CINTHIA THAIS DE CARVALHO LUZ THOMAZI, matrícula 1421, Auditora de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Coordenador de Auditoria, símbolo FC-3, da 2ª Divisão de Fiscalização de Gestão Pública, Infraestrutura e Mobilidade.

PORTARIA Nº 129, DE 06 DE MAIO DE 2022 (DODF DE 09.05.22)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2022-e, resolve:

DISPENSAR RAIMUNDO LUSTOSA DE MELO FILHO, matrícula 670, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da condição de substituto eventual do titular do cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-3, da 2ª Divisão de Fiscalização de Gestão Pública, Infraestrutura e Mobilidade.

PORTARIA Nº 130, DE 06 DE MAIO DE 2022 (DODF DE 09.05.22)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2022-e, resolve:

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso III, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, CINTHIA THAIS DE CARVALHO LUZ THOMAZI, matrícula 1421, Auditora de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-3, da 2ª Divisão de Fiscalização de Gestão Pública, Infraestrutura e Mobilidade, nas faltas e impedimentos do titular.

PORTARIA Nº 131, DE 11 DE MAIO DE 2022 (DODF DE 12.05.22)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 04/2022-e, resolve:

NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, JESSICA DA SILVA BRITO, sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Secretário-Executivo, símbolo TC-CCG-3, do Gabinete do Conselheiro André Clemente Lara de Oliveira.

PORTARIA Nº 132, DE 11 DE MAIO DE 2022 (DODF DE 12.05.22)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 68, inciso III da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE, da Universidade de Brasília, de acordo com o Edital nº 1 – TCDF/ACE, de 13 de fevereiro de 2020, conforme consta dos Processos nº 23.837/2018 e nº 4248/2020, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 5º da Lei (DF) nº 4.356, de 03 de julho de 2009, bem como de acordo com o art. 8º, § 5º, da Lei (DF) nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, e na forma do art. 1º da Lei Distrital nº 6.321, de 10 de julho de 2019, para exercerem o cargo de Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, da Carreira de Controle Externo, Área de Finanças e Controle Externo, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, os seguintes habilitados no referido concurso:

NOME CLASSIFICAÇÃO

LUCAS MONTEIRO CAJADO 7º

em vaga decorrente da Resolução-TCDF nº 281, de 24/09/2015

GABRIELA DA CRUZ BOTELHO 8º

em vaga decorrente da Resolução-TCDF nº 281, de 24/09/2015

HAMILTON DE JESUS LOPES NETO * 3º

em vaga decorrente da Resolução-TCDF nº 281, de 24/09/2015

PEDRO ADOLFO RODRIGUES DE PAULA GOMES 10º

em vaga decorrente da Resolução-TCDF nº 281, de 24/09/2015

THIAGO MARQUES DE ALMEIDA** 3º

em vaga decorrente da Resolução-TCDF nº 281, de 24/09/2015

THACIO GARCIA SCANDAROLI 12º

em vaga decorrente da Resolução-TCDF nº 281, de 24/09/2015

LARISSA NUNES MOTA 13º

em vaga decorrente da Resolução-TCDF nº 281, de 24/09/2015

GLEDSON ARTHUR DO NASCIMENTO * 4º

em vaga decorrente da Resolução-TCDF nº 281, de 24/09/2015

MARCELO SILVA SANTANA 17º

em vaga decorrente da Resolução-TCDF nº 281, de 24/09/2015

MICAEL FERREIRA FERNANDES** 4º

em vaga decorrente da Resolução-TCDF nº 281, de 24/09/2015

LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA 18º

em vaga decorrente da Resolução-TCDF nº 281, de 24/09/2015

FILIPE CALDAS LUNA 19º

em vaga decorrente da Resolução-TCDF nº 281, de 24/09/2015

ERICK GOB DE SOUSA* 5º

em vaga decorrente da Resolução-TCDF nº 281, de 24/09/2015

IGOR AMARAL QUEIROZ 20º

em vaga decorrente da Resolução-TCDF nº 281, de 24/09/2015

DIOGO MARIO ALVES FERNANDES** 5º

em vaga decorrente da Resolução-TCDF nº 281, de 24/09/2015

LARISSA VIEIRA SILVA 22º

em vaga decorrente da Resolução-TCDF nº 281, de 24/09/2015

THIAGO MAGALHAES DE OLIVEIRA 23º

em vaga decorrente da Resolução-TCDF nº 281, de 24/09/2015

CARLOS EDUARDO COSTA LOPES* 7º

em vaga decorrente da Resolução-TCDF nº 281, de 24/09/2015

BRENNER VILELA BORGES 25º

em vaga decorrente da Resolução-TCDF nº 281, de 24/09/2015

CIBELE DE OLIVEIRA LEMOS** 6º

em vaga decorrente da aposentadoria de Patrícia Maria Rocha Coelho

ALINE SANTOS BARIZON 26º

em vaga decorrente da aposentadoria Maria de Jesus Bandeira Rocha Barbosa

LUDMYLA MACHADO AZEVEDO DIAS GUIMARAES 27º

em vaga decorrente da aposentadoria de Jorge Pereira da Costa

ARTHUR GABRIEL DE JESUS MENEZES* 8º

em vaga decorrente da aposentadoria de Luzia Olinda Bastos Cavalcante de Alencar

MATEUS DURCO FARAGE DE CARVALHO 28º

em vaga decorrente da aposentadoria de Miriam Pereira Conde

FELIPE DA COSTA MALAQUIAS 29º

em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Cenira Paiva Ferreira Mac Ginity

AFONSO RODRIGUES CASSOU DA ROCHA 30º

em vaga decorrente da aposentadoria de Aguinaldo Graciano de Souza

THIAGO DE PAULA GARCIA CAIXETA 31º

em vaga decorrente da aposentadoria de Rosalita Nunes de Almeida

LEANDRO OLIVEIRA VAZ DE SOUZA* 9º

em vaga decorrente da aposentadoria de Regina Helena de Matos Longo

BRUNA BIANCA MACHADO ARAUJO 32º

em vaga decorrente da aposentadoria de Patrícia Lemos de Assunção Braga

LUIZ OTAVIO STEFANELLI POTSCH 33º

em vaga decorrente da aposentadoria de Maria do Carmo Seabra Melo Fernandes

* Os candidatos foram classificados no resultado final dos candidatos qualificados no procedimento de hetero identificação como negros.

** Os candidatos foram classificados no resultado final dos candidatos qualificados na perícia médica como pessoas com deficiência

DESPACHOS

ACERTOS FINANCEIROS - Autorização

EM 03.05.22

01. LEONARDO MOREIRA CARVALHO

Técnico de Administração Pública - exonerado – Mat. 1554

Processo nº 00600-00002214/2022-66

AUTORIZADA a conversão de 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade não usufruídas pelo ex-servidor LEONARDO MOREIRA CARVALHO, nos termos dos arts. 70 § 2º, 101, inciso VIII, 121, caput, e 139, § 1º, da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 4º da Resolução nº 336/20 e da Decisão nº 48/2021-AD, autorizado ainda, o pagamento do valor correspondente conforme demonstrado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, observadas as disponibilidades orçamentária e financeira.

DISPENSA DE PONTO - Autorização

EM 02.05.22

01. MARCOS JOSÉ ZUFELATO

Técnico de Administração Pública – Mat. 1663

Processo nº 00600-00004011/2022-12

AUTORIZADA a dispensa de ponto do servidor MARCOS JOSÉ ZUFELATO, para participar da 2ª Etapa do Circuito Brasileiro de Wakeboard Barco/Brasil Wake Open, a ser realizado na cidade de Nova Lima/MG, no período de 13 a 16.05.2022, nos termos do art. 8º do Decreto Distrital nº 23.122/02 e art. 160 da Lei Complementar nº 840/11.

EM 10.05.22

01. ADRIANA CUOCO PORTUGAL

Auditora de Controle Externo – Mat. 411

E-DOC. 02E1284E

AUTORIZADA a dispensa de ponto da servidora ADRIANA CUOCO PORTUGAL, para participar de reuniões de trabalho do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, a realizar-se nesta Capital, nos dias 19 e 20 de maio do corrente exercício, nos termos do art. 8º do Decreto Distrital nº 23.122/02 e art. 160 da Lei Complementar nº 840/11.

PARTE IV – ASSUNTOS DIVERSOS

ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIAS

PORTARIA Nº 08, DE 10 DE MAIO DE 2022 (DODF DE 11.05.22)

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição delegada no inciso I do art. 1º da Portaria-TCDF nº 003, de 11 de janeiro de 2021 e na Lei-DF nº 7.061, de 07 de janeiro de 2022, tendo em vista o que se apresenta no Processo 00600-00000006/2022-22-e, resolve:

Art. 1º Abrir, nos termos do art. 7° da Lei-DF nº 7.061, de 07 de janeiro de 2022, crédito suplementar para alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Distrito Federal, aprovado pela Portaria-SEGEDAM nº 01, de 10 de janeiro de 2022, tendo como fonte de recursos a anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ANEXO I

02. – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
2.101 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES CANCELAMENTO
ORÇAMENTO FISCAL
AÇÃO		NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
01.032.8231.3903.9702	REFORMA DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS - TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - PLANO PILOTO
REF.: 018158
		44.90.51	0	100	1.200.000
						1.200.000
					TOTAL	1.200.000

PORTARIA-SEGEDAM Nº 8, DE 10 DE MAIO DE 2022

ANEXO II

02. – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
2.101 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES SUPLEMENTAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL
AÇÃO		NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
01.126.8231.1471.0005	MODERNIZAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – PLANO PILOTO
REF.: 018163
		44.90.52	0	100	1.200.000
						1.200.000
					TOTAL	1.200.000

DESPACHOS

ABONO DE PERMANÊNCIA – Concessão

EM 10.05.22

01. JAIRO LUIZ CRUZ RAMOS

Auditor de Controle Externo – Mat. 559

Processo nº 00600-00004746/2022-38

CONCEDIDO abono de permanência ao servidor JAIRO LUIZ CRUZ RAMOS, a contar de 28.04.2022, com fundamento no art. 40, § 19, da CRFB, na redação dada pela EC nº 41/03, no art. 45 da LC 769/08, c/c os arts. 4º, § 9; 10, § 7º; e 20, § 4º, da EC nº 103/19.

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Concessão e indeferimento

EM 10.05.22

01. JOSÉ VALFRIDO DA SILVA

Técnico de Administração Pública - Mat. 834

Processo nº 22.009/2009

CONCEDIDO mais 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, ao servidor JOSÉ VALFRIDO DA SILVA, a contar de 26.04.2022, em decorrência da conclusão do “MBA EM GESTÃO PÚBLICA”, totalizando, assim, 14% (catorze) de AQ e saldo de 20 horas para aproveitamento posterior.

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Indeferimento

EM 10.05.22

01. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA

Técnico de Administração Pública – Mat. 1125

Processo nº 5.104/92

INDEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA, porquanto o tempo que se pretende averbar não atende aos critérios fixados pela Decisão nº 2.125/2019, no que diz respeito ao período de frequência como aluno-aprendiz, notadamente, a comprovação específica acerca de qual ente foi responsável pelo custeio do curso e, sobretudo, quanto ao enquadramento do Centro Educacional 06 de Ceilândia/DF, como Escola Pública Profissional.

COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA – Arquivamento

EM 03.05.15

01. PEDRO ALVES DA SILVA

Auxiliar de Administração Pública - aposentado – Mat. 913

Processo nº 32.114/17

AUTORIZADO o arquivamento destes autos, uma vez que restou comprovada a regularidade da dependência econômica de MARIA ALVES DA SILVA, mãe do servidor aposentado PEDRO ALVES DA SILVA, no exercício de 2019, conforme documentação apresentada.

CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA – Autorização

EM 05.05.22

01. CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA

Procuradora no MPC – Mat. 259

Processo nº 2.429/00

AUTORIZADA a conversão de 6 (seis) meses de licença-prêmio por assiduidade em pecúnia, em favor da Ilustre Procuradora CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA, isentos do imposto de renda, nos termos do item II.a da Decisão nº 20/2022-AD, com amparo na autorização concedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e no decidido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, nos Acórdãos nºs 1122844 e 1379713.

DEVOLUÇÃO DE VALORES – Expedição de ofício

EM 03.05.22

01. APARECIDO SILVA BRAGA

Auditor de Controle Externo – Mat. 516

Processo nº 7.195/19

AUTORIZADA a expedição de ofício ao servidor APARECIDO SILVA BRAGA, a fim de notificá-lo do débito apurado, conforme demonstrado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, para que promova o ressarcimento ao erário, nos termos do art. 119, § 1º, inciso I, da LC 840/11 c/c as disposições da Ordem de Serviço nº 1/14 - SEGEDAM, ou, caso queira, manifeste-se nos autos.

EM 10.05.22

01. FREANCISCO FURTADO DE ALMEIDA

Técnico de Administração Pública - aposentado – Mat. 775

Processo nº 7.284/19

AUTORIZADA a expedição de ofício ao servidor aposentado, FRANCISCO FURTADO DE ALMEIDA, a fim de notificá-lo do débito apurado, decorrente da exclusão do nome de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BEIRÃO, ex-cônjuge, do seu rol de dependentes, a contar do dia 13.03.2008, para que promova o ressarcimento ao erário ou, caso queira, manifeste-se nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 840/11 c/c a Ordem de Serviço - DGA nº 1/2014.

EM 13.05.22

01. LETÍCIA PIRES FERREIRA

Ex-servidora – Mat. 8103

Processo nº 00600-00004379/2022-72

CONHECIDO do débito apurado em desfavor da ex-servidora LETÍCIA PIRES FERREIRA, referente aos acertos financeiros decorrentes de sua dispensa de função de confiança deste Tribunal, após compensados os débitos com os créditos aos quais faz jus, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal e AUTORIZADO o envio de ofício à interessada, cientificando-a do débito ora reconhecido, para que promova a sua reposição ou, querendo, manifeste-se nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c os arts. 7º e 9º da Ordem de Serviço-DGA nº 1/2014.

DIÁRIAS – Concessão

EM 02.05.22 (DODF DE 03.05.22)

01. CINTHIA THAIS DE CARVALHO LUZ THOMAZI

Auditora de Controle Externo – Mat. 1421

SILVIA LIMA DAMASCENO CARVALHO

Auditora de Controle Externo – Mat. 1523

YASMIN CARLA MARCHIORO SILVERIO

Auditora de Controle Externo – Mat. 1451

Processo nº 00600-00004025/2022-28

AUTORIZADA a concessão de 5,5 (cinco diárias e meia), em favor das servidoras CINTHIA THAIS DE CARVALHO LUZ THOMAZI, SILVIA LIMA DAMASCENO CARVALHO e YASMIN CARLA MARCHIORO SILVERIO, para participarem do “Infra Leaders – Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura”; a ser realizado na cidade de São Paulo – SP, no período de 09 a 13/05/2022, com fundamento no art. 1º da Portaria-TCDF nº 273/13.

DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Reconhecimento

EM 10.05.22 (DODF DE 11.05.22)

01. PRPOCESSSO Nº 00600-00000194/2021-16

RECONHECIDA a dívida de exercícios anteriores no valor total de R$ 1.433.589,65 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), conforme quadro demonstrativo elaborado pela SEGEP, condicionando o pagamento aos interessados à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e disponibilidade financeira.

INCLUSÃO DE DEPENDENTES – indeferimento e autorização

EM 13.05.22

01. MÁRCIA FERREIRA CUNHA FARIAS

Procuradora do Ministério Público junto ao este Tribunal - aposentada – Mat. 260

Processo nº 00600-00004965/2022-17

AUTORIZADO o reembolso parcial da mensalidade do PRÓ-SAÚDE, em favor da Procuradora MÁRCIA FERREIRA CUNHA FARIAS, a contar do dia 03.05.2022, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela referida Resolução e INDEFERIDO o pedido de inclusão do nome de sua filha, MARIA CLARA CUNHA FARIAS e do respectivo reembolso, por não preencher o requisito da idade previsto naquele Programa de Assistência à Saúde.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA – Autorização

EM 28.04.22 (DODF DE 02.05.22)

01. SARA DE FREITAS BARBOSA

Pensionista – Mat. 609

Processo nº 00600-00001265/2022-71

AUTORIZADA a isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos pensionais percebidos por SARA DE FREITAS BARBOSA, a contar de 15.09.2021, com fundamento no art. 6º, incisos XIV e XXI, da Lei nº 7.713/1988, com as alterações posteriores, bem como AUTORIZADA a alteração da base de cálculo da contribuição previdenciária da interessada, a contar da mesma data, nos termos do art. 40, § 21, da CRFB/1988, e 61, § 1º, da Lei Complementar nº 769/2008 c/c os arts. 4º, § 9º; 10, § 7º; 20, § 4º, 21, § 3º e 23, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em conta a conclusão do Laudo Médico nº 06/22 - DISAUDE/SEGEDAM.

AUTORIZADA a devolução à interessada da quantia apurada a título de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, bem como do valor relativo à Seguridade Social, ambos referentes aos meses de janeiro a abril/2022, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag.

RECONHECIDA a dívida de exercícios anteriores, em favor da pensionista, no montante correspondente à seguridade social do período de 15.09.2021 a 31.12.2021, conforme demonstrativo elaborado pelo SEPAG, condicionando o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF.

EM 03.05.22 (DODF DE 09.05.22)

01. ORENY DE MOURA FERREIRA

Pensionista – Mat. 1343

Processo nº 00600-00001718/2022-69

AUTORIZADA a isenção do imposto de renda incidente sobre seus proventos pensionais percebidos por ORENY DE MOURA FERREIRA, a contar de 30.03.2019, com fundamento no art. 6º, incisos XIV e XXI, da Lei nº 7.713/1988, com as alterações posteriores, bem como AUTORIZADA a alteração da base de cálculo da contribuição previdenciária da interessada, a contar da mesma data, nos termos do art. 40, § 21, da CRFB/1988, e 61, § 1º, da Lei Complementar nº 769/2008, c/c os arts. 4º, § 9º; 10, § 7º; 20, § 4º, 21, § 3º e 23, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em conta a conclusão do Laudo Médico nº 07/22 - DISAUDE/SEGEDAM.

AUTORIZO a devolução à interessada da quantia apurada a título de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, bem como do valor relativo à Seguridade Social, ambos referentes aos meses de janeiro a abril/2022, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag.

RECONHECIDA a dívida de exercícios anteriores, em favor da pensionista, no montante correspondente à seguridade social dos exercícios de 2019 a 2021, conforme demonstrativo elaborado pelo SEPAG, condicionando o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF.

EM 10.05.22 (DODF DE 11.05.22)

01. VALDIR MENDES ZICA

Auditor de Controle Externo - aposentado – Mat. 238

Processo nº 00600-00000138/2020-92

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor aposentado VALDIR MENDES ZICA, para retificar o Despacho nº 457/2020 – Segedam (AP), e, em consequência isentar seus proventos d aposentadoria do imposto de renda, a contar de 09.06.2008, data da inativação, com fundamento no art. 6º, incisos XIV e XXI, da Lei nº 7.713/1988, com as alterações posteriores, tendo em conta a conclusão do Laudo Médico nº 19/21 - DISAUDE/SEGEDAM.

Ato contínuo, RECONHECIDA a dívida de exercícios anteriores, em favor do interessado, no montante correspondente à seguridade social dos exercícios de 2015 a 2020, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, condicionando o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF.

MAJORAÇÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL - Indeferimento

EM 05.05.22

01. ILMA PINTO TORRES DA SILVA e outros

Auxiliar de Administração Pública – aposentada – Mat. 1050

Processo nº 00600-00002838/2021-01

INDEFERIDO o requerimento formulado pela servidora aposentada, ILMA PINTO TORRES DA SILVA e outros interessados, visto que a margem adicional de 5%, autorizada pelo Despacho nº 672/2021 – Presidência, teve vigência somente até 31.12.2021, nos termos do art. 1º, parágrafo único, inc. IV, da Lei nº 14.131/20211, em consequência a margem consignável retornou ao status quo ante de 30%, na forma prevista na legislação distrital, conforme art. 116, § 2º, da LC nº 840 c/c os arts. 8º, caput, e 9º, § 2º, da Resolução nº 199/09.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO – Indeferimento

EM 05.05.22

01. WELLERSON GONTIJO VASCONCELOS JÚNIOR

Servidor cedido – Mat. 8151

Processo nº 8.506/17

INDEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor WELLERSON GONTIJO VASCONCELOS JÚNIOR, visto que o prazo para a comprovação da convalidação do Certificado de Conclusão de curso emitido pela NORTHWESTERN COLLEGE, em Orange City, Iowa, Estados Unidos, referente ao seu filho, FELIPE DEMARTINI GONTIJO, já foi prorrogado, excepcionalmente, pelo prazo de 06 (seis) meses, em 08.03.2021, nos termos do Despacho nº 262/2021 – Segedam (AP), e em 12.07.2021, conforme Despacho nº 496/2021 – Segedam (AP).

Assim, considerando que já foi oportunizado ao interessado o exercício de contraditório, fica a Secretaria de Gestão de Pessoas autorizada a promover o desconto na folha de pagamento do servidor em apreço, da quantia apurada pelo SEPAG, dando-se ciência disto ao interessado, inclusive, quanto à possibilidade de devolução dos valores descontados, desde que comprovada a documentação exigida nestes autos.

REEMBOLSO PARCIAL DO PRÓ-SAÚDE RETROATIVO – Indeferimento

EM 03.05.22

01. ROBISON PEREIRA DA SILVA

Auditor de Controle Externo – Mat. 666

Processo n° 38239/11

INDEFERIDOS os requerimentos formulados pelo servidor ROBISON PEREIRA DA SILVA, mediante os quais pede o recebimento retroativo do reembolso do Programa Pró-Saúde, relativo à sua dependente, FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO COSTA (companheira), visto que o período pleiteado, maio/2014 a janeiro/2017, foi alcançado pela prescrição quinquenal, conforme estabelecido pelo art. 1º, caput, do Decreto nº 20.910/32 c/c os arts. 175, inciso II e parágrafo único, inciso II, e 177 da LC n 840/11.

ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHOS

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – Concessão

EM 09.05.22

E-DOC. 29D5044E

TCDF		FORMULÁRIO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO		Mês de Ref.:	Número:	Folha:
SEGEDAM/SEGEP/SECAF				abril/2022	04/2022
Servidor		Matrícula	Completação	Vigência	Base de Cálculo
					Anterior	Atual
ANDREA FORTALEZA B. DE SOUZA	1136		15/03/22	01/03/22	27	28
JONAS MARTINS BORGES JÚNIOR	622		01/04/22	01/04/22	27	28
COSME WELLINGTON M. BARRETO	1066		01/04/22	01/04/22	30	31
AILTON NUNES DA SILVA	1244		01/04/22	01/04/22	33	34
JOSIAS ALVES DA SILVA	1044		02/04/22	01/04/22	28	29
MARCELLO LOPES COSTA	1581		03/04/22	01/04/22	8	9
RAIMUNDO LUSTOSA DE MELO FILHO	670		03/04/22	01/04/22	30	31
JOAO PAULO BORGES DO LAGO	619		05/04/22	01/04/22	22	23
EZIO CORDEIRO DA SILVA	1111		06/04/22	01/04/22	27	28
ANTONIO DA SILVA SANTOS	1079		07/04/22	01/04/22	29	30
VAGNER MODESTO SILVEIRA	577		08/04/22	01/04/22	31	32
VÂNIA DE FÁTIMA PEREIRA	1108		09/04/22	01/04/22	27	28
RALPH ALBERT MOOR WAGNER	519		09/04/22	01/04/22	25	26
CARLOS ALBERTO CASCAO JÚNIOR	1437		10/04/22	01/04/22	10	11
CARLOS TOBIAS DA SILVA	432		10/04/22	01/04/22	31	32
LUÍS FELIPE COELHO MEDINA	1511		12/04/22	01/04/22	9	10
GILMAR DE SOUZA MOURA	632		12/04/22	01/04/22	25	26
LEONTINO JOSÉ VIEIRA BARBOSA	309		14/04/22	01/04/22	27	28
ANTÔNIO NUNES RAMALHO FILHO	297		14/04/22	01/04/22	27	28
CARLOS TADEU MOREIRA SALDANHA	1548		17/04/22	01/04/22	10	11
AURÉLIO MARQUES DA SILVA	1039		18/04/22	01/04/22	30	31
ROBERT SOUZA PRAZERES	1239		21/04/22	01/04/22	25	26
EVERTON PEIXOTO C. DE ASSUMPÇÃO	556		22/04/22	01/04/22	31	32
DAVID DA SILVA DE ARAÚJO	1570		25/04/22	01/04/22	5	6
MURILO RAFAEL BARROS LIMA	1652		25/04/22	01/04/22	5	6
FELIPE FRANCISCO SILVA	1651		25/04/22	01/04/22	5	6
WIBYS PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA	1525		25/04/22	01/04/22	5	6
THIAGO DOS SANTOS MIRANDA	1524		25/04/22	01/04/22	5	6
SILVIA LIMA DAMASCENO CARVALHO	1523		25/04/22	01/04/22	5	6
PAULO HENRIQUE ADORNI FRANÇA	1520		25/04/22	01/04/22	5	6
PAOLA KARINA DE BARRÓN SALES	1519		25/04/22	01/04/22	5	6
MARCOS FRANCISCO R. FERREIRA	1515		25/04/22	01/04/22	5	6
MÁRCIO AURÉLIO TEIXEIRA SOARES	1514		25/04/22	01/04/22	5	6
LUIZ ANTÔNIO M. SERRADO RIBEIRO	1512		25/04/22	01/04/22	5	6
LEONARDO RAMOS PAZ	1510		25/04/22	01/04/22	5	6
LEONARDO MURGA DA SILVA	1508		25/04/22	01/04/22	5	6
KÁTIA ITSUKO ARAUJO YAMAGUCHI	1507		25/04/22	01/04/22	5	6
JÚLIO MAURÍCIO PINHO RIBEIRO JÚNIOR	1506		25/04/22	01/04/22	5	6
JULIANA DOS SANTOS GUEDES	1505		25/04/22	01/04/22	5	6
JOÃO GUILHERME LIMA CÂNDIDO	1504		25/04/22	01/04/22	5	6
JESSYCA RODRIGUES PERES	1503		25/04/22	01/04/22	5	6
JANAINA TEIXEIRA C. DE CARVALHO	1502		25/04/22	01/04/22	5	6
FABRÍCIO RIBEIRO BRIGAGÃO	1497		25/04/22	01/04/22	5	6
ELIONAR ARAÚJO GONÇALVES	1496		25/04/22	01/04/22	5	6
DIOGO DOS SANTOS COELHO	1495		25/04/22	01/04/22	5	6
DIEGO DOS REIS MARQUES	1494		25/04/22	01/04/22	5	6
DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES	1492		25/04/22	01/04/22	5	6
CLEUSA MARTINS PITANGA	1490		25/04/22	01/04/22	5	6
ARTHUR SANTOS VENTURA	1487		25/04/22	01/04/22	5	6
SANDRO ALVES OLIVEIRA	1185		25/04/22	01/04/22	24	25
JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA	1169		26/04/22	01/04/22	27	28
ISAC MENDES CAIXETA DE P. ARAÚJO	1501		26/04/22	01/04/22	5	6
IDALÉCIO JOSÉ DE AQUINO	1500		26/04/22	01/04/22	5	6
JEFFERSON GONÇALVES DA SILVA	1211		26/04/22	01/04/22	25	26
RENATO COELHO MARTINS SALGADO	1522		27/04/22	01/04/22	5	6
LUCAS ALVES GUERRA FRANÇA	1526		28/04/22	01/04/22	5	6
RAFAEL COUTO CABRAL	1521		29/04/22	01/04/22	5	6
MARCELO LUIZ GARCIA SALLES	1162		30/04/22	01/04/22	25	26
JOSÉ NUNES DIENER	1242		30/04/22	01/04/22	31	32
AUTORIZADA a concessão do benefício aos respectivos servidores, de acordo com a informação do Serviço de Cadastro Funcional.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Concessão

EM 13.05.22

01. CRISTINA BARROS FREYER

Servidora cedida, Assessora – Mat. 8189

Processo n° 00600-00005211/2022-84

CONCEDIDO Auxílio-Alimentação à servidora CRISTINA BARROS FREYER, a contar do dia 09 de maio de 2022, tendo por base os arts. 2º e 7º da Resolução nº 133/01 c/c os arts. 111 e 112 da LC nº 840/11

INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE – Autorização

EM 05.05.22

01. MÔNICA MARIA TEIXEIRA PINTO DA COSTA LIMA

Servidora cedida - Especialista - Mat. 8095

Processo n° 28.001/17

AUTORIZADA a manutenção do nome de LEONARDO DA COSTA LIMA (filho), no rol de dependentes da servidora MÔNICA MARIA TEIXEIRA PINTO DA COSTA LIMA, para fins do Pró-Saúde, a contar do dia 06.12.2021, com amparo nos art. 10, § 2º, I, “a”, do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução n° 266/13, alterada pela Resolução nº 321/19;

AUTORIZADA também, a manutenção do reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde, em favor de seu dependente LEONARDO DA COSTA LIMA (filho), a contar do dia 06.12.2021, data em que completou 21 anos de idade, nos termos dos arts. 17 e 19, do Pró-Saúde, aprovado pela Resolução nº 266/13, com a alteração dada pelas Resoluções nºs 274/14 e 321/19 c/c a Portaria nº 400/13.

EM 10.05.22

01. RENAN DIAS DA SILVA

Auditor de Controle Externo - Mat. 1795

Processo n°00600-00001147/2022-62

AUTORIZADA a inclusão do nome de MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA (mãe), no rol de dependentes do servidor RENAN DIAS DA SILVA, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 06.05.22, com amparo nos arts. 3º, inciso II, alínea “g” e 4°, inciso VIII, do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução nº 266/13, alterada pela Resolução 321/19.

AUTORIZADO também, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde Plano “Assefaz Safira”, em favor de sua dependente MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA (mãe), a contar do dia 08.05.22, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, alterada pela Resolução 321/19.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

EM 10.05.22

01. VAGNER MODESTO SILVEIRA

Auditor de Controle Externo – Mat. 577

Processo nº 32.906/13

CONHECIDO o Pedido de Reconsideração apresentado pelo servidor VAGNR MODESTO SILVEIRA, pois presentes e satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do pedido, e, quanto ao mérito, reconsiderando os termos do Despacho nº 208/22-Segep, AUTORIZADA a manutenção do nome de JEFFERSON ALAN SILVEIRA (filho) como beneficiário-dependente no Pró-Saúde, com fundamento no art. 3º, §§7º e 9º, do Regulamento Geral do Programa e considerando o item VII do Despacho da Presidência constante do e-Doc. F1F4C0B9.

REEMBOLSO PARCIAL DO PRÓ-SAÚDE – Autorização e Restabelecimento

EM 10.05.22

01. ISAC MENDES CAIXETA DE PAMPLONA ARAÚJO

Analista de Administração Pública - Mat. 1501

Processo n° 31.238/14

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo servidor ISAC MENDES CAIXETA DE PAMPLONA ARAÚJO, ao Plano de Saúde “Assefaz Rubi” em favor de seu dependente IURI FURTADO PLAMPLONA (filho), a contar do dia 02.05.2022, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde (Pró-Saúde), aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, alterada pela de nº 321/19.

02. DONIZETTI RODRIGUES DA CUNHA

Técnico de Administração Pública - aposentado - Mat. 752

Processo n° 00600-00005022/2022-10

Tendo em vista que o servidor aposentado DONIZETTI RODRIGUES DA CUNHA, mudou de plano de saúde, passando do plano “Sul América” para o plano “Assefaz Rubi”, AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao novo Plano, em seu próprio benefício e de sua dependente EDINAMAR SANTANA DA SILVA CUNHA (cônjuge), a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela ResoluçãoTCDF nº 266/13.

EM 12.05.22

01. FÁBIO PINA MARQUES DE SOUSA

Assessor - Mat. 1807

Processo n° 00600-00000880/2022-60

Tendo em vista que o servidor FÁBIO PINA MARQUES DE SOUSA, mudou de plano de saúde, passando do plano “Bradesco” para o plano “Assefaz Rubi”, AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao novo Plano, em seu próprio benefício e de seus dependentes CAROLINA DE ALMEIDA BANDEIRA MACEDO (cônjuge) e MIGUEL MACEDO MARQUES (filho), a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13.

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