Aos 8 dias de junho de 2022, às 17h27, reuniram-se por
videoconferência, em conformidade com o art. 1º, § 2º, da Resolução nº 331, de
27.03.2020, os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANTONIO RENATO ALVES
RAINHA,INÁCIO MAGALHÃES FILHO, MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA e ANDRÉ CLEMENTE
LARA DE OLIVEIRA, o representante do Ministério Público junto ao Tribunal,
Procurador-Geral MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA, e o Presidente, Conselheiro PAULO
TADEU VALE DA SILVA, que, verificada a existência de "quorum"
(art. 81 do RI/TCDF), declarou aberta a sessão.
Ausente, em virtude de licença para tratamento da própria
saúde, a Conselheira ANILCÉIA LUZIA MACHADO.
EXPEDIENTE.
DESPACHO SINGULAR
Despacho(s) Singular(es) incluído(s) nesta ata em
cumprimento ao disposto no § 2º do art. 3º da Portaria nº 126/2002-TCDF.
CONSELHEIRO MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA
Solicitações de Informações: PROCESSO Nº 37/1988-e -
Despacho Singular Nº 209/2022.
JULGAMENTO
RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO PAULO TADEU VALE DA SILVA
PROCESSO Nº 00600-00005127/2022-61-e - Ofício do Ministério
Público junto à Corte - MPjTCDF, requerendo a adoção
de providências visando à designação do Procurador-Ouvidor e do
Procurador-Corregedor. DECISÃO Nº
36/2022 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o
voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento: 1) do Ofício nº
335/2022-MPC/PG (Peça nº 7), que se fez acompanhar de diversos atos internos do
Ministério Público junto à Corte (Peças nºs 1/6); 2)
das Informações do Seleg (Peçanº11 ) e da Segep (Peça nº12); 3) do Parecer nº 73/2022 da Consultoria
Jurídica (Peça nº13); II – excepcionalmente, recepcionar os atos internos do
Ministério Público junto à Corte
responsáveis pela eleição do Procurador-Ouvidor e do Procurador-Corregedor,
respectivamente, Demóstenes Tres Albuquerque e
Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, com término do exercício das funções
previsto para junho/2023 (cf. Ofício nº 335/2022-MPC/PG), sem prejuízo de que
haja a designação formal pelo Presidente do Tribunal (art.76-B da
LC nº 1/94), para que produza os efeitos
financeiros de que trata a Lei nº 7.093/2022; III – autorizar o retorno dos
autos à Segedam, para a adoção das providências de praxe.
O(s) processo(s) apreciado(s) nesta sessão que, porventura,
não figurou(aram) no Extrato de Pauta nº 20/2022, publicado no DODF de
06.06.2022, página 43/44, previsto no art.116, § 3º, do RI/TCDF, teve/tiveram
sua inclusão procedida na pauta com fundamento no §5º da mesma norma.
Nada mais havendo a tratar, às 17h29, o Presidente declarou
encerrada a sessão. E, para constar, eu, JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA,
Secretário das Sessões, lavrei apresente ata, contendo 1 processo, que lida e
achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Conselheiros e representante do
Ministério Público junto ao Tribunal.
PORTARIA Nº 177, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (DODF DE 20.06.22)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, resolve: DECLARAR, a pedido, a vacância, a partir de 26 de maio do corrente ano, do cargo de Técnico de Administração Pública, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, ocupado pelo servidor LEANDRO OLIVEIRA VAZ DE SOUZA, na forma do caput do art. 54 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.
PORTARIA Nº 180, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (DODF DE 20.06.22)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2022-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 03 de julho de 2014, GABRIELA CILDA CHAUL CRUZ, matrícula 1533, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 20 a 29 de junho do corrente ano, o cargo em comissão de Chefe, símbolo TC-CCG-2, do Serviço de Apoio Técnico e Operacional.
PORTARIA Nº 181, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (DODF DE 22.06.22)
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 5765/2022-e, resolve:
DESIGNAR ROBSON LIMA CAVALCANTE, servidor cedido, para exercer a função de confiança de Supervisor, símbolo FC-04, da Supervisão de Gestão de Contas Vinculadas, Atas de Registro de Preços.
PORTARIA Nº 182, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (DODF DE 27.06.22)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, Em exercício, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo: 00600- 00012957/2021-63-e, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOAO LUIS TORRES PRADA E SILVA, Técnico de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 44, matrícula 1116, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, fundamentada no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05, com a vantagem pessoal prevista no art. 5º da Lei nº 4.584/11.
PORTARIA Nº 183, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (DODF DE 28.06.22)
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo: 4/2022- e, resolve:
DISPENSAR MARCELO BORBA NOBREGA DE VASCONCELLOS, matrícula 310, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assessor-Técnico, símbolo FC4, da Secretaria de Contas.
PORTARIA Nº 184, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (DODF DE 28.06.22)
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo: 4/2022- e, resolve:
DESIGNAR DANIELE MILAGRES BATISTA, matrícula 1453, Auditora de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assessor-Técnico, símbolo FC-4, da Secretaria de Contas.
PORTARIA Nº 185, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (DODF DE 30.06.22)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo: 6005/2022-e, resolve:
DESIGNAR
LAYSE MEIRA DA SILVA, servidora cedida, para exercer a função de confiança de
Auxiliar de Gabinete, símbolo FC-1, do Gabinete da Primeira Procuradoria.
EM
20.04.22 (DODF DE 26.04.22)
01. IVAN LOPES DA ROCHA
Auditor de Controle Externo – Mat. 1788
RENAN DIAS DA SILVA
Auditor de Controle Externo – Mat. 1795
Processo nº 00600-00002901/2022-81
RATIFICADA,
nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com
fulcro no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI, ambos da Lei nº
8.666/1993, no valor total de R$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta
reais), em favor da empresa CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS EIRELI - CNPJ 13.859.951/0001-62,
visando à participação dos servidores IVAN LOPES DA ROCHA e RENAN DIAS DA
SILVA, no Curso “Reajuste e Reequilíbrio Econômico-Financeiro nas Obras
Públicas”, a ser realizado nos dias 12 e 13 de maio de 2022, na cidade de
Brasília/DF.
EM
28.06.22
01. GABRIEL HELLER
Auditor de Controle Externo – Mat. 1574
Processo nº 00600-00004581/2022-02
AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso e Concurso – GECC ao servidor GABRIEL HELLER, por ter realizado atividades de instrutoria e elaboração de material didático do curso “Denúncia, representação e consulta ao TCDF: fundamentos e prática”, realizado no dia 17 de maio de 2022, na forma proposta, observadas as disponibilidades financeira e orçamentária.
EM
24.06.22
01. POLYANA MOTA RESENTE BRANT
Servidora comissionada sem vínculo efetivo – Mat. 1480
Processo nº 00600-00005999/2022-29
DEFERIDO o benefício Salário Maternidade à servidora POLYANA MOTA RESENDE BRANT, a contar de 18.05.2022, cabendo ao Tribunal realizar a devida compensação perante o INSS, nos termos do art. 10, § 3º, da Resolução nº 258/2013 do TCDF.
EM 21.06.22
01. SÉRGIO ROBERTO DAMASCENO PAULA
Auditor de Controle Externo – Mat. 320
Processo nº 6588/22
CONCEDIDO o abono de permanência ao servidor SÉRGIO ROBERTO DAMASCENO PAULA, a partir de 08.06.2022, tendo em conta o preenchimento dos requisitos conjugados para a aposentadoria, com fundamento no art. 3º da EC 47/05, c/c os arts. 4º, § 9º, 10, § 7º, 20, § 4º, e 36, II, da Emenda Constitucional nº 103/19.
EM 28.06.22
01. WANESSA GOMES CAIRES
Técnica de Administração Pública – Mat. 1093
Processo nº 00600-00006954/2022-71
CONCEDIDO o abono de permanência à servidora WANESSA
GOMES CAIRES, a partir de 28.05.2022, tendo em conta o preenchimento dos
requisitos conjugados para a aposentadoria, com fundamento no art. 3º da EC
47/05, c/c os arts. 4º, § 9º, 10, § 7º, 20, § 4º, e
36, II, da Emenda Constitucional nº 103/19.
02. JORGE ARCANJO CALDAS EWERTON
Técnico de Administração Pública - Mat. 1177
Processo
nº 00600-00006003/2022-01
Tendo
em vista os entendimentos firmados nas Decisões TCDF nºs
4.287/2013, 4/2016- AD e 4.405/2017, CONCEDIDO abono de permanência ao servidor
JORGE ARCANJO CALDAS EWERTON, a contar de 28.05.2022, considerando que o
interessado completou 29 anos de contribuição com deficiência moderada, com
base no Laudo Médico nº 22/19- DISAUDE/SEGEDAM, implementando, portanto, os
requisitos para aposentar-se com fundamento no art. 40, §§ 3º, 4º, 4º-A, 8º e
17 da CRFB c/c os arts. 3º, II, da Lei Complementar
Federal nº 142/2013, 1º da Lei federal nº 10.887/2004 e 51 da Lei Complementar
distrital nº 769/2008.
EM
28.06.22
01. TIBOR THIESEN DUMONT PITREZ
Auditor de Controle Externo - Mat. 1785
Processo nº 00600-00012555/2021-69
CONCEDIDO mais 5% (cinco
por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, ao servidor TIBOR THIESEN DUMONT
PITREZ, a contar do dia 08.06.2022, em decorrência da conclusão do curso de educação
continuada Pós-Graduação Lato Sensu em “Auditoria em Organizações do Setor
Público”, totalizando, assim, 14% (quatorze por cento) de AQ e saldo de 20
horas para aproveitamento posterior, com fundamento no art. 89 da Lei
Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 300/2016.
02. NUÉRPIA ÉVENE SANTOS CESAR LEAL
Técnica de Administração Pública - Mat. 1133
Processo nº 5.274/10
CONCEDIDO
mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, à servidora NUÉRPIA
ÉVENE SANTOS CÉSAR LEAL, a contar do dia 06.06.2022, referentes aos cursos de
capacitação; “Gestão do Conhecimento no Setor Público”, “Fundamentos da LGPD”,
“Atuação Gerencial das Ouvidorias para a Melhoria da Gestão Pública” e
“Tratamento de Denúncias em Ouvidoria”, a qual passa a fazer jus ao percentual
de 14% (catorze por cento) de AQ e saldo de 17 (dezessete) horas, para
aproveitamento posterior, com fundamento no art. 89 da Lei Complementar
nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 300/2016.
03. LEANDRO OLIVEIRA VAZ DE SOUZA
Auditor de Controle Externo - Mat. 1630
Processo
nº 36.862/15
MANTIDO o percentual de 15% (quinze por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, em favor do servidor LEANDRO OLIVEIRA VAZ DE SOUZA, a contar do dia 26.05.2022, data do ingresso nesta Corte no cargo de Auditor de Controle, em relação aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em “Direito Administrativo” (7%), Pós-Graduação Lato Sensu em “Direito Constitucional” (5%) e Graduação em Direito (3%).
04. DIOGO MÁRIO ALVES FERNANDES
Auditor de Controle Externo - Mat. 1841
Processo nº 00600-00006054/2022-24
CONCEDIDO 12% (doze por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, ao servidor DIOGO MÁRIO ALVES FERNANDES, a contar do dia 26.05.2022, referentes aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública e Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo e Econômico, com fundamento no art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 300/2016.
05. MATEUS DURCO FARAGE DE CARVALHO
Auditor de Controle Externo - Mat. 1829
Processo nº 00600-00006199/2022-25
CONCEDIDO 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, ao servidor MATEUS DURCO FARAGE DE CARVALHO, a contar do dia 03.06.2022, em decorrência da conclusão do curso de educação continuada Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário em Contabilidade, com fundamento no art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 300/2016.
EM
30.06.22
01. IGOR AMARAL QUEIROZ
Auditor de Controle Externo - Mat. 1822
Processo nº 00600-00006243/2022-05
CONCEDIDO 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 02.06.2022, ao servidor IGOR AMARAL QUEIROZ, referente ao curso de educação continuada de Pós-Graduação Lato Sensu em “MBA em Finanças”, o qual passa a fazer jus ao percentual de 7% (sete por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior, com fundamento no art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 300/2016.
02. DOUGLAS VIEIRA SILVA FILHO
Auditor de Controle Externo - Mat. 1971
Processo nº 00600-00012803/2021-71
CONCEDIDO mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 09.06.2022, ao servidor DOUGLAS VIEIRA SILVA FILHO, referente ao curso de capacitação “Introdução à Orçamentação de Obras Rodoviárias”, o qual passa a fazer jus ao percentual de 14% (catorze por cento) de AQ e saldo de 15 (quinze) horas, para aproveitamento posterior, com fundamento no art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 300/2016.
03. MICAEL FERREIRA FERANDES
Auditor de Controle Externo - Mat. 1840
Processo nº 00600-00006063/2022-15
CONCEDIDO 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 30.05.2022, ao servidor MICAEL FERREIRA FERNANDES, referente ao curso de educação continuada de Pós-Graduação Lato Sensu em “Planejamento e Orçamento Público”, o qual passa a fazer jus ao percentual de 7% (sete por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior, com fundamento no art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 300/2016.
04. LUIZ PAULO SIMÕES FERREIRA BARBOSA
Auditor de Controle Externo - Mat. 1845
Processo nº 00600-00006106/2022-62
CONCEDIDO
o percentual de 15% (quinze por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a
contar de 31.05.2022, ao servidor LUIZ PAULO SIMÕES FERREIRA BARBOSA, em
relação aos cursos de educação continuada: “Curso Superior de Tecnologia em
Gestão Pública” (3%), Pós-Graduação Lato Sensu em “Auditoria e Controle
Governamental” (7%), Pós-Graduação Lato Sensu em “MBA em Gestão Financeira”
(5%), com fundamento no art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011, c/c a
Resolução-TCDF nº 300/2016.
EM
28.06.22
01. CLÁUDIO MÁRCIO LINO PEQUENO
Auditor de Controle Externo – Mat. 1569
Processo
nº 6.430/17
AUTORIZADA
a averbação de 1.861 (um mil, oitocentos e sessenta e um) dias de tempo de
contribuição, para fins de aposentadoria e disponibilidade, prestados pelo
servidor CLÁUDIO MÁRCIO LINO PEQUENO, ao Ministério da Justiça e Segurança
Pública, órgão do Poder Executivo Federal, no período de 09.03.2010 a
12.04.2015, conforme certidão de peça nº 20, nos termos dos arts.
166, inciso I, e 167, da LC 840/2011, c/c o art. 101 da LC 769/2008 e com o
art. 4º da EC nº 20/1998, conforme a Decisão Normativa nº 01/2010.
EM 21.06.22
01. NEIVA MARIA GOMES SASAKI
Servidora aposentada – Mat. 567
Processo nº 00600-00006902/2020-33
AUTORIZADA a expedição de ofício à interessada, a fim de notificá-la do débito apurado, para que efetue a respectiva devolução ao erário, no prazo de dez dias, ou, caso queira, se manifeste nos autos dentro de trinta dias, considerados os termos do art. 119, caput, e § 1º, da Lei Complementar nº 840/11, c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço - DGA nº 1/2014.
EM 23.06.22
(DODF DE 24.06.22)
01. ANDÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
Conselheiro – Mat. 1801
Processo nº 00600-00006259/22-18
AUTORIZADA
a concessão de 8 (oito diárias), em favor do Ilustre Conselheiro ANDRÉ CLEMENTE
LARA DE OLIVEIRA, para participar do evento “X Fórum Jurídico de Lisboa, Visita
técnica ao Tribunal de Contas de Portugal e Reunião na Embaixada do Brasil em
Portugal”; a ser realizado na cidade de Lisboa - Portugal, no período de 27.06
a 1º/07/2022, com fundamento no art. 1º da Portaria-TCDF nº 273/13.
02. INÁCIO MAGALHÃES FILHO
Conselheiro – Mat. 650
Processo nº 00600-00006259/22-18
AUTORIZADA
a concessão de 8 (oito diárias), em favor do Ilustre Conselheiro INÁCIO MAGALHÃES
FILHO, para participar do evento “X Fórum Jurídico de Lisboa, Visita técnica ao
Tribunal de Contas de Portugal e Reunião na Embaixada do Brasil em Portugal”; a
ser realizado na cidade de Lisboa - Portugal, no período de 27.06 a 1º/07/2022,
com fundamento no art. 1º da Portaria-TCDF nº 273/13.
03. MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA
Conselheiro – Mat. 1615
Processo nº 00600-00006259/22-18
AUTORIZADA
a concessão de 8 (oito diárias), em favor do Ilustre Conselheiro MÁRCIO MICHEL
ALVES DE OLIVEIRA, para participar do evento “X Fórum Jurídico de Lisboa,
Visita técnica ao Tribunal de Contas de Portugal e Reunião na Embaixada do
Brasil em Portugal”; a ser realizado na cidade de Lisboa - Portugal, no período
de 27.06 a 1º/07/2022, com fundamento no art. 1º da Portaria-TCDF nº 273/13.
04. MÁRCIA HELENA DA SILVA
Auditora de Controle Externo – Mat. 1582
Processo nº 00600-00006455/22-84
AUTORIZADA
a concessão de 2,5 (duas diárias e meia), em favor da servidora MÁRCIA HELENA
DA SILVA, para participar do evento “2° Fórum Nacional de Excelência em Gestão
de Contratos com Organizações Sociais”; a ser realizado na cidade de Florianópolis,
no dia 27/06/2022, com fundamento no art. 1º da Portaria-TCDF nº 273/13.
05. JUAREZ FÉLIX MEDEIROS
Auditor de Controle Externo – Mat.
1578
Processo nº 00600-00006455/22-84
AUTORIZADA
a concessão de 2,5 (duas diárias e meia), em favor do servidor JUAREZ FÉLIX
MEDEIROS, para participar do evento “2° Fórum Nacional de Excelência em Gestão
de Contratos com Organizações Sociais”; a ser realizado na cidade de
Florianópolis, no dia 27/06/2022, com fundamento no art. 1º da Portaria-TCDF nº
273/13.
EM
24.06.22
01. FRANCISCA TEREZINHA BATISTA HOROWITZ
Pensionista civil vitalícia – Mat. 698
Processo nº 00600-00004805/2022-78
AUTORIZADA a isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos pensionais de FRANCISCA TEREZINHA BATISTA HOROWITZ, a contar do dia 24.02.2022, com fundamento no art. 6º, incisos XIV, da Lei nº 7.713/1988, com as alterações posteriores, bem como AUTORIZADA a alteração da base de cálculo da sua contribuição previdenciária, a contar da mesma data, nos termos do arts. 40, § 21, da CRFB/88, e 61, § 1º, da LC-DF 769/08 c/c os arts. 4º, § 9º; 10, § 7º; 20, § 4º, 21, § 3º, 23, § 8º, e 36, II, da EC nº 103/19, tendo em conta a conclusão do Laudo Médico nº 10/22 - DISAUDE/SEGEDAM.
AUTORIZADA a devolução à
interessada da quantia relativa ao Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, bem
como do valor referente à Seguridade Social, ambos do período de 24.02.2022 a
30.06.2022, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de
Pessoal – Sepag.
EM
28.06.22
01. FLÁVIA MARIA RIBEIRO CANTAL
Auditora de Controle Externo – Mat. 299
Processo nº 3.883/1997
AUTORIZADO o gozo de 02 (dois) meses de licença-prêmio por assiduidade, pela servidora FLÁVIA MARIA RIBEIRO CANTAL, referente ao 5º quinquênio de efetivo exercício no serviço público, a ser usufruído no período de 11.07.2022 a 11.09.2022, com fundamento nos arts. 130, V, 139 e 141 da Lei Complementar nº 840/11 c/c os arts. 2° e 4° da Complementar n° 952/19 e com a Portaria-TCDF nº 258/18.
EM 24.06.22
01. CARLOS MAGNO DA COSTA DE MELLO LOPES
Auditor de Controle Externo – Mat.
1846
Processo n° 00600-00006914/22
(CONFERIR PROCESSO)
CONCEDIDO
Auxílio-Alimentação ao servidor CARLOS MAGNO DA COSTA DE MELLO LOPES, a contar
do dia 13.06.22, nos termos dos arts. 2º e 7º da
Resolução-TCDF nº 133/01.
02. WARLEY ESTEVES DE MATOS SILVA
Servidor comissionado sem vínculo –
Mat. 1849
Processo n° 00600-00006931/2022-67
CONCEDIDO
Auxílio-Alimentação ao servidor WARLEY ESTEVES DE MATOS SILVA, a contar do dia
14.06.22, nos termos dos arts. 2º e 7º da
Resolução-TCDF nº 133/01.
03. FRANCISCO GRISOLIA SANTORO
Servidor
comissionado sem vínculo – Mat. 1848
Processo
n° 00600-00006944/2022-36
CONCEDIDO
Auxílio-Alimentação ao servidor FRANCISCO GRISOLIA SANTORO, a contar do dia
09.06.22, nos termos dos arts. 2º e 7º da
Resolução-TCDF nº 133/01.
EM 27.06.22
01. WAGNER ALVES DA SILVA MARCARINI
Auditor
de Controle Externo – Mat. 1850
Processo n° 00600-00007119/2022-59
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor WAGNER ALVES DA SILVA MARCARINI, a contar do dia 24 de junho de 2022, tendo por base os arts. 2º e 7º da Resolução nº 133/01 c/c os arts. 111 e 112 da LC nº 840/11
EM 30.06.22
01. TATIANA MACHADO DE HOLLANDA CAVALCANTI
Técnica de Administração Pública -
Mat. 1621
Processo n° 14.239/19
CONCEDIDO Auxílio-Natalidade
à servidora TATIANA MACHADO DE HOLLANDA CAVALCANTI, em decorrência do
nascimento de EDUARDO MACHADO LEITE (filho) ocorrido em 07.06.22, com
fundamento no art. 96 da Lei Complementar nº 840/11.
EM
21.06.22
01. POLYANA MOTA RESENDE BRANT
Servidora comissionada sem vínculo - Mat. 1480
Processo n° 00600-00006172/2022-32
CONCEDIDO
Auxílio Pré-Escolar à servidora POLYANA MOTA RESENDE BRANT, em favor
de RAGNAR RESENDE BRANT (filho), nascido no dia 18.05.2022, com efeitos
financeiros a contar de 02.06.22, nos termos dos arts.
1º e 3º da Resolução TCDF nº 277/14.
02. JÚLIO MAURÍCIO PINHO RIBEIRO JÚNIOR
Analista
de Administração Pública - Mat. 1506
Processo
n°00600-00006635/2022-66
CONCEDIDO Auxílio Pré-Escolar ao servidor JÚLIO
MAURÍCIO PINHO RIBEIRO JÚNIOR, em favor de JOÃO VICENTE SOARES RIBEIRO (filho),
nascido no dia 21.03.20, com efeitos financeiros a contar de 15.06.2022, nos
termos dos arts. 1º e 3º da Resolução-TCDF nº 277/14.
EM 24.06.22
01. ÉRICK GOB DE SOUSA
Auditor
de Controle Externo – Mat. 1836
Processo
n° 00600-00006855/2022-90
CONCEDIDO
Auxílio Pré-Escolar ao servidor ÉRICK GOB DE SOUSA, em favor de HENRIQUE CABRAL
GOB (filho), nascido no dia 13.06.2022, com efeitos financeiros a contar de
21.06.22, nos termos dos arts. 1º e 3º da
Resolução-TCDF nº 277/14.
EM 30.06.22
01. TATIANA MACHADO DE HOLLANDA CAVALCANTI
Técnica de Administração Pública - Mat. 1621
Processo n° 15.464/19
CONCEDIDO Auxílio
Pré-Escolar à servidora TATIANA MACHADO DE HOLLANDA CAVALCANTI, em favor de
EDUARDO MACHADO LEITE (filho), nascido no dia 07.06.22, a contar de 23.06.22,
nos termos dos arts. 1º e 3º da Resolução-TCDF nº
277/14.
EM 22.06.22
01. SINDIRETA
Processo nº 00600-00006633/2021-96
AUTORIZADO
o fornecimento de cópias das fichas financeiras dos anos em que os servidores
ingressaram neste Tribunal; de declaração funcional em nome dos servidores
ativos e inativos, à Drª Rosita Medeiros Marques de
Oliveira, OAB/DF nº 27.221, representante legal dos interessados, nos termos da
alínea “b” do inciso XXXIV do art. 5º da CRFB c/c os arts.
23, II, da LODF e 6º, caput e
Parágrafo único da Resolução-TCDF nº 78/95, sem ônus para a requerente.
EM 23.06.22
01. JOSÉ
ELIOMA OLIVEIRA ALBUQUERQUE
Ex-servidor – Mat. 399
Processo n° 00600-00006214/2022-35
AUTORIZADA a emissão de
Certidão de Tempo de Contribuição em nome do ex-servidor JOSÉ ELIOMA OLIVEIRA ALBUQUERQUE, para fins de apresentação junto ao Tribunal de
Contas da União, com amparo nos termos dos arts. 4º a
7º da Portaria nº 46/19 IPREV/DF, com posterior encaminhamento ao IPREV/DF para
homologação, observado a necessidade de constar informação do valor
remuneratório pertinente ao período em que laborou nesta Corte de Contas.
EM 24.06.22
01. SINDIRETA
Processo nº 00600-00006633/2021-96
AUTORIZADO
o fornecimento de cópias das fichas financeiras dos anos em que os servidores
ingressaram neste Tribunal; de declaração funcional em nome dos servidores
inativos, à Drª Rosita Medeiros Marques de Oliveira,
OAB/DF nº 27.221, representante legal dos interessados, nos termos da alínea
“b” do inciso XXXIV do art. 5º da CRFB c/c os arts.
23, II, da LODF e 6º, caput e Parágrafo único da Resolução-TCDF nº
78/95, sem ônus para a requerente.
EM 27.06.22
01. MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ
Ex-servidor
– Mat. 490
Processo
n° 00600-00007030/22
AUTORIZADA
a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição em nome do ex-servidor MARCO
AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ, para fins de apresentação junto ao Tribunal de
Contas da União, com amparo nos termos dos arts. 4º a
7º da Portaria nº 46/19 IPREV/DF, com posterior encaminhamento ao IPREV/DF para
homologação, observado a necessidade de constar informação do valor
remuneratório pertinente ao período em que laborou nesta Corte de Contas.
EM
21.06.22
01. BRUNA BIANCA MACHADO ARAÚJO
Auditora de Controle Externo - Mat.
1833
Processo n° 00600-00006297/22
AUTORIZADA a inclusão
dos nomes de DANIEL DEIVISSON LEITE DE MORAIS (companheiro) e ELMA LÚCIA
RESENDE MACHADO (mãe), no rol de dependentes da servidora BRUNA BIANCA MACHADO
ARAÚJO, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar de 03.06.2022 e de 07.06.2022, respectivamente,
nos termos dos arts. 3º, inciso II, alínea “b” e “g”,
e art. 4°, inciso II e VIII, do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE,
aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, cujos critérios foram acolhidos pelo
art. 154 da Resolução n° 357/22.
AUTORIZADO
também, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de
saúde “Assefaz Rubi”, em seu próprio favor, a contar
do dia 03.06.22, nos termos dos arts. 17 e 19 do
Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº
266/13.
02. ÉRICK GOB DE SOUSA
Auditor
de Controle Externo - Mat. 1836
Processo
n° 00600-00006217/2022-79
AUTORIZADA
a inclusão do nome de HENRIQUE CABRAL GOB (filho), no rol de dependentes do
servidor ÉRICK GOB DE SOUSA, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 14.06.22,
nos termos dos arts. 3º, inciso II, alínea “c”, e 4°,
inciso III do Regulamento-Geral do Programa, aprovado pela Resolução-TCDF nº
266/13, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução n° 357/22.
EM 22.06.22
01. HAMILTON
DE JESUS LOPES NETO
Auditor
de Controle Externo – Mat. 1834
Processo
n° 00600-00006574/2022-37
AUTORIZADA a inclusão do
nome de MARIA FERNANDA GOMES PATRÍCIO (cônjuge), no rol de dependentes do
servidor HAMILTON DE JESUS LOPES NETO, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia
10.06.22, nos termos dos arts. 3º, inciso II, alínea
“a”, 4°, inciso I, do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, cujos
critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
AUTORIZADO
também, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de
saúde “Assefaz Rubi”, em seu próprio favor e de sua
dependente MARIA FERNANDA GOMES PATRÍCIO (cônjuge), a contar do dia 10.06.22,
nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de
Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da
Resolução nº 357/22.
02. MARCELO
BÁLBIO MORAES
Auditor
de Controle Externo – Mat. 1416
Processo
n° 16263/14
AUTORIZADA
a exclusão do nome de MIUCHA MICHELI FIGUEIREDO
MAGALHÃES (ex-cônjuge), do rol de dependentes do servidor MARCELO BÁLBIO
MORAES, a contar do dia 26.05.22, nos termos do art. 9º, inciso II, alínea “c”,
e § 2º, do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram
acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
03. BRENNER
VILELA BORGES
Auditor
de Controle Externo – Mat. 1826
Processo
n° 00600-00006447/2022-38
AUTORIZADA
a inclusão do nome de LOHANY FERNANDES DE OLIVEIRA COSTA (companheira), no rol
de dependentes do servidor BRENNER VILELA BORGES, para fins do PRÓ-SAÚDE, a
contar do dia 08.06.22, nos termos dos arts. 3º,
inciso II, alínea “b”, e 4°, inciso II, do Regulamento-Geral do Programa, cujos
critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
EM 23.06.22
01. DÉRIO
BARBOSA LAMOUNIER
Servidor
cedido – Mat. 8145
Processo
n° 4.705/17
AUTORIZADA
a manutenção do nome de JOÃO VITOR BARBOSA LAMOUNIER (filho), no rol de
dependentes do servidor DÉRIO BARBOSA LAMOUNIER, para fins do Pró-Saúde, a
contar do dia 06.06.2022, com amparo nos art. 10, § 2º, I, do Programa de
Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução n° 266/13, cujos critérios foram
acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
AUTORIZADO,
também, a manutenção do reembolso parcial das mensalidades pagas pelo
interessado ao plano de saúde (Assefaz Rubi), em
favor de seu dependente JOÃO VITOR BARBOSA LAMOUNIER (filho), a contar do dia
06.06.22, nos termos dos arts. 17 e 19, do Programa
de Assistência à Saúde-Pró-Saúde, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154
da Resolução nº 357/22.
EM 27.06.22
01. POLYANA MOTA RESENDE BRANT
Servidora Comissionada sem vínculo –
Mat. 1840
Processo n° 00600-00000671/2020-54
AUTORIZADA a inclusão do
nome de RAGNAR RESENDE BRANT (filho), no rol de dependentes da servidora
POLYANA MOTA RESENDE BRANT, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 02.06.22,
nos termos dos arts. 3º, inciso II, alínea “c”, 4°,
inciso III, do Programa de Assistência à Saúde - PRÓSAÚDE, cujos critérios
foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
02. CARLOS MAGNO DA COSTA DE MELLO LOPES
Auditor
de Controle Externo – Mat. 1846
Processo
n° 00600-00007050/2022-63
AUTORIZADA
a inclusão dos nomes de LELIENE ANDRESSA DOS SANTOS COELHO (cônjuge) e HENRY
MILLER DOS SANTOS COELHO LOPES (filho), no rol de dependentes do servidor
CARLOS MAGNO DA COSTA DE MELLO LOPES, Auditor de Controle Externo, Classe A,
Padrão I, Matrícula 1846, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 24.06.22, nos
termos dos arts. 3º, inciso II, alíneas “a” e “c”, e
4°, incisos I e III, do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, cujos
critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
EM 28.06.22
01. WAGNER
ALVES DA SILVA MARCARINI
Auditor
de Controle Externo - Mat. 1850
Processo
n° 00600-00007132/2022-16
AUTORIZADA a inclusão dos nomes de ALINE MARCARINI
RIBEIRO DA SILVA (cônjuge) e HELENA MARCARINI DA SILVA (filha), no rol de
dependentes do servidor WAGNER ALVES DA SILVA MARCARINI, para fins do
PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 27.06.22, nos termos dos arts.
3º, inciso II, alíneas “a” e “c”, e 4°, incisos I e III, do Programa de
Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154
da Resolução nº 357/22.
EM 29.06.22
01. LARISSA VIEIRA NETO
Auditora de Controle
Externo - Mat. 1823
Processo n° 00600-00006248/2022-20
AUTORIZADA a inclusão do nome de GABRIEL PIRES NETO (cônjuge), no rol de
dependentes da servidora LARISSA VIEIRA NETO, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar
de 10.06.2022, nos termos dos arts. 3º, inciso II,
alínea “a”, e art. 4°, inciso I, do Programa de Assistência à Saúde -
PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução n°
357/2022.
AUTORIZADO também, o
reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde
“Cassi”, em seu próprio favor, a contar do dia 02.06.22, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde PRÓSAÚDE,
aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, cujos critérios foram acolhidos pelo
art. 154 da Resolução nº 357/22.
EM 30.06.22
01. TATIANA MACHADO DE HOLLANDA CAVALCANTI
Técnica
de Administração Pública - Mat. 1621
Processo
n° 37.460/15
AUTORIZADA a inclusão do
nome de EDUARDO MACHADO LEITE (filho), no rol de dependentes da servidora
TATIANA MACHADO DE HOLLANDA CAVALCANTI, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia
23.06.22, nos termos dos arts. 3º, inciso II, alínea
“c”, e 4°, inciso III, do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, cujos
critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
EM 21.06.22
01. ÉRICK GOB DE SOUSA
Auditor
de Controle Externo - Mat. 1836
Processo
n° 00600-00006688/2022-87
AUTORIZADA a prorrogação da Licença Paternidade em favor do servidor ÉRICK GOB DE SOUSA, por mais 23 (vinte e três) dias, totalizando 30 (trinta) dias, tendo em vista o nascimento de seu filho HENRIQUE CABRAL GOB, ocorrido em 13.06.22, com fundamento no art. 150 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c o art. 9º-A da Resolução nº 258/2013, alterada pela de nº 298/2016.
EM 24.06.22
01. JAIRO LUÍS CRUZ RAMOS
Auditor de Controle Externo - Mat. 559
Processo n° 1.240/04
CONCEDIDA
licença-prêmio por assiduidade ao servidor JAIRO LUÍS CRUZ RAMOS, referente ao
7º (sétimo) quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público, correspondente
ao período aquisitivo de 22.06.17 a 20.06.22, ao amparo do art. 139 da Lei
Complementar nº 840/11 c/c o art. 3° da Lei Complementar nº 952/19 e em
conformidade com o disposto no art. 60, I, do Regulamento dos Serviços
Auxiliares deste Tribunal, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273/14.
EM 20.06.22
01. EVANILDA GENTIL EVAGELISTA
Servidora
cedida – Mat. 8141
Processo
nº 10.949/16
Tendo
em vista que a servidora EVANILDA GENTIL EVAGELISTA, migrou de plano de saúde, passando do
plano “ASSEFAZ
RUBI” para o “Bradesco Saúde”, AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades
pagas pela interessada ao novo Plano, em seu próprio benefício, a partir do mês de
competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano
anterior, nos termos dos arts. 17 e 19 do
Regulamento-Geral do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela
Resolução-TCDF nº 266/13.
EM 21.06.22
01. THIAGO DE PAULA GARCIA CAIXETA
Auditor de Controle Externo – Mat.
1832
Processo nº 00600-00006649/2022-80
AUTORIZADO
o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo servidor THIAGO DE PAULA GARCIA
CAIXETA, ao Plano de Saúde “Assefaz Safira”, em seu
próprio favor, a contar do dia 09.06.2022, nos termos dos arts.
17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde (Pró-Saúde), aprovado pela
Resolução-TCDF nº 266/13, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da
Resolução nº 357/22.
EM 24.06.22
01. IGOR AMARAL QUEIROZ
Auditor de Controle Externo – Mat.
1822
Processo nº 00600-00006570/2022-59
AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo servidor IGOR AMARAL QUEIROZ, ao Plano de Saúde “CASSI” em seu próprio favor, a contar do dia 10.06.2022, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde (Pró-Saúde), aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
02. IEDA FERRE NOFUENTES
Pensionista
civil vitalícia – Mat. 694
Processo
nº 3.670/2019
Tendo em vista que a
pensionista IEDA FERRE NOFUENTES, migrou de plano de saúde, passando do plano
“Amil” para o “MedSênior”, AUTORIZADO o reembolso
parcial das mensalidades pagas pela interessada ao novo Plano, em seu próprio
benefício, a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso
efetuado em relação ao plano anterior, nos termos dos arts.
17 e 19 do Regulamento-Geral do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE,
aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, cujos critérios foram acolhidos pelo
art. 154 da Resolução nº 357/22.
03. MARCELO SILVA SANTANA
Auditor
de Controle Externo – Mat. 1819
Processo
nº 00600-00006973/2022-06
AUTORIZADO
o reembolso
parcial das mensalidades pagas pelo servidor MARCELO SILVA SANTANA, ao Plano de
Saúde “Assefaz Rubi” em seu próprio favor, a contar
do dia 22.06.2022, nos termos dos arts. 17 e 19 do
Programa de Assistência à Saúde (Pró-Saúde), aprovado pela Resolução-TCDF nº
266/13, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
04. AILTON NUNES DA SILVA
Técnico de Administração Pública -
Mat. 1244
Processo n° 32092/17
AUTORIZADO o reembolso
parcial das mensalidades pagas pelo servidor AILTON NUNES DA SILVA, Técnico de
Administração Pública, Classe Especial, Padrão 44, matrícula nº 1244, ao Plano
de Saúde “Assefaz Safira” em favor de seu dependente
JOSÉ PEREIRA DA SILVA (pai), a contar do dia 21.06.2022, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde
(Pró-Saúde), aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, cujos critérios foram
acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
EM 28.06.22
01. THIAGO MAGALHAES DE OLIVEIRA
Auditor de Controle
Externo – Mat. 1824
Processo n°
00600-00006851/2022-10
AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo servidor THIAGO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, matrícula nº 1824, ao Plano de Saúde “Cassi” em seu próprio favor, a contar do dia 20.06.22, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução TCDF nº 266/13, cujos critérios foram temporariamente acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
02. MÔNICA MARIA TEIXEIRA PINTO DA COSTA LIMA
Servidora cedida – Mat.
8095
Processo n° 28.001/17
Tendo em vista
que a servidora MÔNICA MARIA TEIXEIRA PINTO DA COSTA LIMA, migrou de plano de
saúde, passando do plano “ASSEFAZ” para o “BRADESCO”, AUTORIZADO o reembolso parcial
das mensalidades pagas pela interessada ao novo Plano, em seu próprio benefício e de seus
dependentes PAULO ROBERTO DA COSTA LIMA (cônjuge) e LEONARDO DA COSTA LIMA
(filho), a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso
efetuado em relação ao plano anterior, nos termos dos arts.
17 e 19 do Regulamento-Geral do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE,
aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, cujos critérios foram acolhidos
pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
EM 29.06.22
01. ÉRICK GOB DE SOUSA
Auditor de Controle
Externo – Mat. 1836
Processo n° 00600-00006217/2022-79
AUTORIZADO o reembolso
parcial das mensalidades pagas pelo servidor ÉRICK GOB DE SOUSA, ao Plano de Saúde
“AMIL” em seu próprio favor e de sua dependente CLARA CABRAL GOB (cônjuge), a
contar do dia 20.06.22, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de
Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, cujos
critérios foram temporariamente acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
02. BRUNA BIANCA MACHADO ARAÚJO
Auditora de Controle
Externo – Mat. 1833
Processo n° 00600-00006297/2022-62
AUTORIZADO o reembolso
parcial das mensalidades pagas pela servidora BRUNA BIANCA MACHADO ARAÚJO, ao
Plano de Saúde “ASSEFAZ” em favor e de seu dependente DANIEL DEIVISSON LEITE DE
MORAIS (companheiro), a contar do dia 09.06.22, nos termos dos arts.
17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, aprovado pela
Resolução-TCDF nº 266/13, cujos critérios foram temporariamente acolhidos pelo
art. 154 da Resolução nº 357/22.
EM 30.06.22
01. THÁCIO GARCIA SCANDAROLI
Auditor de Controle
Externo – Mat. 1817
Processo n° 00600-00006425/2022-78
AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo servidor THÁCIO GARCIA SCANDAROLI, ao Plano de Saúde “CASSI” em seu próprio favor, a contar do dia 08.06.2022, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde (Pró-Saúde), aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
02. BRENNER VILELA BORGES
Auditor de Controle Externo – Mat. 1826
Processo n° 00600-00006447/2022-38
AUTORIZADO
o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo servidor BRENNER VILELA BORGES,
ao Plano de Saúde “Assefaz Rubi” em seu próprio favor
e de sua dependente LOHANY FERNANDES DE OLIVEIRA COSTA (companheira), a contar
do dia 27.06.22 (data de recebimento do requerimento pelo Secaf),
nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de
Assistência à Saúde (Pró-Saúde), cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154
da Resolução nº 357/22.
03. CIBELE DE OLIVEIRA LEMOS
Auditora de Controle
Externo – Mat. 1842
Processo n° 00600-00005989/2022-93
AUTORIZADO o reembolso
parcial das mensalidades pagas pela servidora CIBELE DE OLIVEIRA LEMOS, ao
Plano de Saúde “Assefaz Safira” em seu próprio favor
e de seus dependentes FÁBIO DE SOUSA LEMOS (cônjuge), JENIFER DE OLIVEIRA LEMOS
e JHONATHAN DE OLIVEIRA LEMOS (filhos), a contar do dia 28.06.22 (data de
recebimento do requerimento pelo Secaf), nos termos
dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde
(Pró-Saúde), cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº
357/22.