PARTE II – ATOS DA PRESIDÊNCIA

PORTARIAS

PORTARIA Nº 323, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (DODF DE 16.09.22)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2022-e, resolve:

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, MARIA BEATRIZ MELILLO LOPES SILVA, matrícula nº 1285, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 30 de setembro a 09 de outubro do corrente ano, o cargo de natureza especial de Subchefe de Gabinete, símbolo CNE-1, do Gabinete da Conselheira Anilcéia Luzia Machado.

PORTARIA Nº 324, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (DODF DE 16.09.22)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, TAYWME JULYANNE RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1776, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 30 de setembro a 09 de outubro do corrente ano, o cargo em comissão de Chefe de Secretaria Administrativa, símbolo TC-CCG-4, do Gabinete da Conselheira Anilcéia Luzia Machado.

PORTARIA Nº 325, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 (DODF DE 19.09.22)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 12452/2018-e, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora VÂNIA DE FÁTIMA PEREIRA, Analista de Administração Pública, Classe Especial, Padrão VI, matrícula nº 1108-8, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares desta Corte, fundamentada no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05, com a vantagem pessoal prevista no art. 5º da Lei nº 4.584/11.

PORTARIA Nº 326, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 (DODF DE 20.09.22)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2022-e, resolve:

EXONERAR, a contar de 19/09/2022, VANIA DE FATIMA PEREIRA, matrícula nº 1108, Analista de Administração Pública, Classe Especial, Padrão VI, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo TC-CCG2, da Coordenadoria de Biblioteca, Gestão da Informação e do Conhecimento, em razão de sua aposentadoria no cargo efetivo.

PORTARIA Nº 327, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 (DODF DE 20.09.22)

DISPENSAR SILVIA REGINA BATISTA MENDONCA, matrícula nº 1593, Analista de Administração Pública, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Auxiliar-Administrativo, símbolo FC-1, da Assessoria Técnica da Presidência.

PORTARIA Nº 328, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 (DODF DE 20.09.22)

NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, SILVIA REGINA BATISTA MENDONCA, matrícula nº 1593, Analista de Administração Pública, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo TCCCG-2, da Coordenadoria de Biblioteca, Gestão da Informação e do Conhecimento.

PORTARIA Nº 329, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 (DODF DE 20.09.22)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar Nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo Nº 03/2022-e, resolve:

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ELAINE CRISTINA DA CRUZ, matrícula nº 8164, servidora cedida, para exercer, em substituição, no período de 22 a 30 de setembro do corrente ano, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo TC-CCG-2, do Serviço de Expedição e Plenário, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 138/2021.

PORTARIA Nº 330, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 (DODF DE 20.09.22)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ANDRE LUIS DIAS DA SILVA, matrícula nº 1078, Auxiliar de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 25, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 03 a 12 de outubro do corrente ano, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo TC-CCG-2, do Serviço de Expedição e Plenário, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 138/2021.

PORTARIA Nº 331, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 (DODF DE 23.09.22)

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ANDRÉ LUIZ GOES DE OLIVEIRA, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, matrícula nº 295, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, fundamentada no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05, com a vantagem pessoal prevista no art. 5º da Lei nº 4.584/11.

PORTARIA Nº 332, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 (DODF DE 26.09.22)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 68, inciso III da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE, da Universidade de Brasília, de acordo com o Edital nº 1 – TCDF/ACE, de 13 de fevereiro de 2020, conforme consta dos Processos nº 23.837/2018 e nº 4248/2020, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em parte, a Portaria nº 132 de 11 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 88 de 12 de maio de 2022, especificamente no que se refere à nomeação de:

NOME

CLASSIFICAÇÃO

GABRIELA DA CRUZ BOTELHO

em vaga decorrente da Resolução-TCDF nº 281, de 24/09/2015

8º

NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 5º da Lei (DF) nº 4.356, de 03 de julho de 2009, bem como de acordo com o art. 8º, § 5º, da Lei (DF) nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, e na forma do art. 1º da Lei Distrital nº 6.321, de 10 de julho de 2019, para exercerem o cargo de Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, da Carreira de Controle Externo, Área de Finanças e Controle Externo, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, os seguintes habilitados no referido concurso:

NOME

CLASSIFICAÇÃO

JOÃO VICTOR DOS ANJOS MENEZES

Em vaga decorrente da Resolução-TCDF nº 281, de 24/09/2015

35º

ALEXANDRE LINS DUTRA

Em vaga decorrente da aposentadoria de Miguel Duarte Filho

36º

PORTARIA Nº 333, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 (DODF DE 26.09.22)

EXONERAR, a contar de 23/09/2022, ANDRE LUIZ GOES DE OLIVEIRA, matrícula nº 295, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-1, do Gabinete do Conselheiro Antônio Renato Alves Rainha, em razão de sua aposentadoria no cargo efetivo.

PORTARIA Nº 334, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (DODF DE 30.09.22)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XL do art. 16 do Regimento Interno, à vista do disposto no art. 54, combinado com o art. 55, § 2º, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e de acordo com o contido no processo n.º 00600-00005147/2022-31, resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2022, na forma do anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Obs.: o ANEXO a esta Portaria poderá ser consultado no DODF do dia 30.09.22 – pág. 26

PORTARIA Nº 336, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (DODF DE 30.09.22)

DISPENSAR MARTA MOURA DE ANDRADE, matrícula 1200, Técnica de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente-Administrativo, símbolo FC-2, da Ouvidoria da Presidência deste Tribunal.

PORTARIA Nº 337, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (DODF DE 30.09.22)

NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, MARTA MOURA DE ANDRADE, matrícula 1200, Técnica de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo TCCCG-5, da Ouvidoria da Presidência deste Tribunal.

PORTARIA Nº 338, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (DODF DE 30.09.22)

DESIGNAR NUERPIA EVENE SANTOS CESAR LEAL, matrícula nº 1133, Técnica de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente-Administrativo, símbolo FC-2, da Ouvidoria da Presidência deste Tribunal.

PORTARIA Nº 340, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

Autorizar, por necessidade de serviço, a acumulação das férias, relativas ao exercício de 2022, dos servidores relacionados no anexo desta Portaria, nos termos § 4º do art. 125 da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011, combinado com o disposto no artigo 2º da Resolução-TCDF nº 246/2012.

ANEXO

PORTARIA Nº 340, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

	Matrícula	Nome	Saldo
1	1	ADALTON CARDOSO FLORES	30
2	329	AGNALDO MOREIRA MARQUES	30
3	1316	ALEXANDRE PEDROSA PINHEIRO	30
4	1754	AMANDA PEREIRA CAETANO	10
5	8166	ANA CARLA CARVALHO MONTENEGRO BARROS	30
6	1097	ANA PAULA AZEVEDO SANTANA	20
7	8147	ANDRE FAGUNDES MENDES	30
8	1435	ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO	10
9	1688	ANTONIO MARTINS DE AQUINO	10
10	297	ANTONIO NUNES RAMALHO FILHO	30
11	8109	BRUNO PERES DE PAULA PESSOA FILHO	10
12	1568	CAMILA AGUIAR DO MONTE DE MAGALHAES	10
13	1664	CAMILA PRINCHAK COIMBRA	10
14	1303	CARLOS AUGUSTO LOPES SIQUEIRA	10
15	432	CARLOS TOBIAS DA SILVA	30
16	1100	CASSIA CORREIA PESSOA ARAGAO	30
17	1090	CAUBI PEREIRA ALVES	10
18	8132	CHARLES RAMON VIEIRA	10
19	1570	DAVID DA SILVA DE ARAUJO	10
20	1428	DIONATA LUIS HOLDEFER	10
21	1727	EDUARDO FELIPE DAHER	10
22	1623	ELIANE ELIAS CARNEIRO BALBINOT	10
23	1496	ELIONAR ARAUJO GONCALVES	10
24	8124	EMILI BANNO	10
25	8114	ESTER DE ARAUJO CARNEIRO NEMETALA	20
26	1651	FELIPE FRANCISCO SILVA	10
27	669	FRANCISCO ANTONIO ALVES DE SOUSA	30
28	1594	GABRIEL DE OLIVEIRA REGES	10
29	1707	GRAZIELLA DUTRA CUSTODIO	30
30	8183	GUILHERME FERNANDES SANTOS DA SILVA	30
31	1551	GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE LIMA	30
32	1609	HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA	30
33	1793	HIRLENE BEZERRA ASSUNCAO	30
34	471	HUGO ALEXANDRE GALINDO	10
35	1431	HUGO TOMAZ NETO MORAES	10
36	1424	INDIO ARTIAGA DO BRASIL RABELO	30
37	1784	ISABELA VITTI VIEIRA BORGES	10
38	1576	IVANA CAMPOS DESSEN	30
39	1502	JANAINA TEIXEIRA CAMAPUM DE CARVALHO	30
40	1211	JEFFERSON GONCALVES DA SILVA	10
41	379	JOANA D ARC LAZARO	30
42	1504	JOAO GUILHERME LIMA CANDIDO	17
43	562	JOSE ROBERTO ALCURI JUNIOR	10
44	530	JOSE VITOR AKEGAWA PIERRE	10
45	1236	JOSUE GOUVEA DE OLIVEIRA	10
46	563	KARLA ARAUJO COSER	10
47	1507	KATIA ITSUKO ARAUJO YAMAGUCHI	10
48	1797	KELLY CRISTINA DOMINGOS	10
49	8192	LAYSE MEIRA DA SILVA	10
50	309	LEONTINO JOSE VIEIRA BARBOSA	30
51	1555	LUCIANA ROCHA DE MELO ALVIM	10
52	1434	LUIZA BARCELLOS CECCON	10
53	544	MARCELO AIDA	10
54	540	MARCIA BERREDO DE TOLEDO LOBATO	30
55	8176	MARIA AMERICA MENEZES BONFIM HAMU	10
56	1585	MARIA THEREZA DRUMOND MOREIRA	30
57	1279	MARIZETE DE AGUIAR COSTA	10
58	1135	MARTHA DE MELO PEREIRA ALVES	30
59	1558	MATHEUS KOZIEL SANTOS	10
60	1652	MURILO RAFAEL BARROS LIMA	30
61	912	NILSON DE SOUZA GOMES	19
62	1519	PAOLA KARINA DE BARRON SALES	10
63	8168	RENATA BAETA DOMINGUES MILAGRES	15
64	1425	RENATA BARNABE SANTIAGO	30
65	1522	RENATO COELHO MARTINS SALGADO	30
66	1450	RENATO FABBRINI MARSIGLIO	10
67	1312	ROBERTA VIVIANE MAGALHAES BARROS	30
68	627	RODRIGO DE PINA ALVARES	10
69	8106	RODRIGO VILAS BOAS LICURSI	10
70	1412	ROGERIO RIBEIRO	30
71	462	ROGERIO RIBEIRO ARARUNA	30
72	635	ROMULO MIRANDA ALVIM	10
73	484	ROSANA RESENDE BRANDAO	30
74	459	SEBASTIAO JOSE DA SILVA NETO	10
75	416	SIDNEY AURELIO KENDJI ARAE	30
76	1523	SILVIA LIMA DAMASCENO CARVALHO	30
77	1626	SIMONE PEREIRA DOS SANTOS	30
78	1637	THAMARA DAYANE CARDOSO SANTOS	10
79	1415	TULLIO HERBETH TEIXEIRA MORAES	10
80	668	VALDEIR BORGES GODINHO	30
81	1662	VALERIA CRISTINA DA TRINDADE FEITOZA	10
82	1591	VALERIA CRISTINA SOARES SAMPAIO	30
83	376	WAGNER DE OLIVEIRA RABELO	10
84	1601	WALESKA NOVACKI	10

DESPACHOS

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO E EVENTO – Autorização

EM 22.09.22

01. THACIO GARCIA SCANDAROLI

Auditor de Controle Externo – Mat. 1817

Processo nº 00600-00011137/2022-35

AUTORIZADO o afastamento do servidor THACIO GARCIA SCANDAROLI para participar do Programa de Formação referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, regido pelo Edital TCU nº 001 – 2021, de 28 de outubro de 2021, a partir da data de início do Curso, sem remuneração e com a suspensão dos benefícios concedidos e do tempo de estágio probatório do servidor neste Tribunal, em face do disposto nos arts. 27, inciso I, e 162, 1º, inciso II, da Lei Complementa nº 840/11.

02. CARLOS MAGNO DA COSTA DE MELLO LOPES

Auditor de Controle Externo – Mat. 1846

Processo nº 00600-00011131/2022-68

AUTORIZADO o afastamento do servidor CARLOS MAGNO DA COSTA DE MELLO LOPES para participar do Programa de Formação referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, regido pelo Edital TCU nº 001 – 2021, de 28 de outubro de 2021, a partir da data de início do Programa, sem remuneração e com a suspensão dos benefícios concedidos e do tempo de estágio probatório do servidor neste Tribunal, em face do disposto nos arts. 27, inciso I, e 162, §1º, inciso II, da Lei Complementa nº 840/11.

03. PEDRO ADOLFO RODRIGUES DE PAULA GOMES

Auditor de Controle Externo – Mat. 1816

Processo nº 00600-00011132/2022-11

AUTORIZADO o afastamento do PEDRO ADOLFO RODRIGUES DE PAULA GOMES para participar do Programa de Formação referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, regido pelo Edital TCU nº 001 – 2021, de 28 de outubro de 2021, a partir da data de início do Curso, sem remuneração e com a suspensão dos benefícios concedidos e do tempo de estágio probatório do servidor neste Tribunal, em face do disposto nos arts. 27, inciso I, e 162, 1º, inciso II, da Lei Complementa nº 840/11.

04. THIAGO DE PAULA GARCIA CAIXETA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1832

Processo nº 00600-00011128/2022-44

AUTORIZADO o afastamento do servidor THIAGO DE PAULA GARCIA CAIXETA para participar do Programa de Formação referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, regido pelo Edital TCU nº 001 – 2021, de 28 de outubro de 2021, a partir da data de início do Curso, sem remuneração e com a suspensão dos benefícios concedidos e do tempo de estágio probatório do servidor neste Tribunal, em face do disposto nos arts. 27, inciso I, e 162, 1º, inciso II, da Lei Complementa nº 840/11.

05. LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1820

Processo nº 00600-00011133/2022-57

AUTORIZADO o afastamento do servidor LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA para participar do Programa de Formação referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, regido pelo Edital TCU nº 001 – 2021, de 28 de outubro de 2021, a partir da data de início do Curso, sem remuneração e com a suspensão dos benefícios concedidos e do tempo de estágio probatório do servidor neste Tribunal, em face do disposto nos arts. 27, inciso I, e 162, 1º, inciso II, da Lei Complementa nº 840/11.

06. HAMILTON DE JESUS LOPES NETO

Auditor de Controle Externo – Mat. 1834

Processo nº 00600-00011136/2022-91

DEFERIDO o pedido de afastamento do servidor HAMILTON DE JESUS LOPES NETO para participar do Programa de Formação, referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, regido pelo Edital TCU nº 001 – 2021, de 28 de outubro de 2021, a partir da data de início do Programa, sem remuneração e com a suspensão dos benefícios concedidos e do tempo de estágio probatório do servidor neste Tribunal, em face do disposto nos arts. 27, inciso I, e 162, 1º, inciso II, da Lei Complementa nº 840/11.

EM 23.09.22

01. CAETANO COBUCCI NETO

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1610; e

JOÃO TORRACA JÚNIOR

Servidor Comissionado sem vínculo – Mat. 8146

Processo nº 00600-00011584/2022-94

AUTORIZADO, nos termos do parágrafo único do art. 11 da Resolução-TCDF nº 323/2019, o afastamento dos servidores CAETANO COBUCCI NETO e JOÃO TORRACA JÚNIOR, para participarem do “16º Pregão Week”, a ser realizado no período de 3 a 7 de outubro de 2022, na cidade de Foz do Iguaçu-PR; e, RATIFICADA, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com amparo no artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI, todos da Lei n° 8.666/1993, no valor total de R$ 9.970,00 (nove mil, novecentos e setenta reais), em favor do Instituto Negócios Públicos do Brasil – Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda., CNPJ nº 10.498.974/0002-81, para atender a despesa com as inscrições dos servidores; bem como AUTORIZO a concessão de diárias e de passagens aéreas, com fundamento nos arts. 3º, parágrafo único, e 4º, inciso I, da Portaria-TCDF nº 165/2020, c/c o art. 1º da Resolução-TCDF nº 358/2022.

INSTRUTORIA INTERNA – Autorização para pagamento

EM 29.09.22

01. ADRIANA CUOCO PORTUGAL

Auditora de Controle Externo – Mat. 411

Processo nº 00600-00010466/2022-69

AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC à servidora ADRIANA CUOCO PORTUGAL, em relação ao curso “Estudo de Caso – Obra do Túnel de Taguatinga”, realizado no dia 09.09.2022, na própria Obra do Túnel de Taguatinga, nos termos do art. 100 da Lei Complementar n° 840/11 e da Resolução TCDF nº 324/19, observada as disponibilidades financeira e orçamentária.

LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES – Prorrogação

EM 20.09.22

01. HELDER SILVÉRIO BORBA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1410

Processo nº 00600-00009158/2021-18

DEFERIDO o pedido do servidor HELDER SILVÉRIO BORBA para prorrogação da licença para tratar de interesses particulares, a contar de 20.09.2022, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no § 3º, do artigo 144, da Lei Complementar nº 840/11.

MAJORAÇÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL – Deferimento

EM 21.09.22

01. CARMELITA RODRIGUES DOS SANTOS

Auxiliar de Administração Pública – aposentada – Mat. 739

Processo nº 00600-00009845/2022-14

DEFERIDO o pedido da servidora aposentada CARMELITA RODRIGUES DOS SANTOS para majoração da margem consignável, com fundamento na Lei Complementar nº 1.015/2022, que alterou o art. 116, § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011, majorando a margem consignável para 40% (quarenta por cento).

AUTORIZADA a aplicação do mesmo tratamento às demais solicitações semelhantes que se encontram em análise, observando-se, em cada caso, rigorosamente o disposto no § 4º do art. 116, da Lei Complementar nº 840/2011, no sentido de resguardar a garantia ao mínimo existencial para a dignidade do servidor. AUTORIZADA também a realização de estudos com vistas à atualização da Resolução TCDF nº 199/2009, de forma a adequá-la, no que couber, aos termos do art. 116 da LC nº 840/2011, com a redação dada pela LC nº 1.015/2022.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - Indeferimento

EM 22.09.22

01. NEIVA MARIA GOMES SASAKI

Auditora de Controle Externo – aposentada – Mat. 567

Processo nº 00600-00006902/2020-33

INDEFERIDO o Pedido de Reconsideração formulado pela servidora aposentada NEIVA MARIA GOMES SASAKI, com amparo no art. 120, caput, da LC nº 840/11, na Súmula/TCDF nº 79 e no art. 5º da Ordem de Serviço-Segedam nº 01/2014.

PARTE IV – ASSUNTOS DIVERSOS

ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIAS

PORTARIA-SEGEDAM Nº 13, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 (DODF DE 22.09.22)

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição delegada no inciso I do art. 1º da Portaria-TCDF n.º 003, de 11 de janeiro de 2021 e na Lei-DF nº 7.061, de 07 de janeiro de 2022, tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600- 00000006/2022-22-e, resolve:

Art. 1º Abrir, nos termos do art. 7° da Lei-DF nº 7.061, de 07 de janeiro de 2022, crédito suplementar para alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Distrito Federal, aprovado pela Portaria-SEGEDAM nº 01, de 10 de janeiro de 2022, tendo como fonte de recursos a anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA-SEGEDAM Nº 13, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

ANEXO I

02. – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
2.101 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES CANCELAMENTO
ORÇAMENTO FISCAL
AÇÃO		NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
01.122.8231.6195.0009	CONCESSÃO DE PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – DISTRITO FEDERAL
REF.: 023206
		33.90.39	0	100	4.000.000
						4.000.000
					TOTAL	4.000.000

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA-SEGEDAM Nº 13, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

ANEXO II

02. – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
2.101 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES SUPLEMENTAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL
AÇÃO		NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
01.122.8231.8504.0020	CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – DISTRITO FEDERAL
REF.: 018157
		33.90.08	0	100	4.000.000
						4.000.000
					TOTAL	4.000.000

PORTARIA-SEGEDAM Nº 14, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 (DODF DE 23.09)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA-SEGEDAM Nº 14, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

ANEXO I

02. – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
2.101 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES CANCELAMENTO
ORÇAMENTO FISCAL
AÇÃO		NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
01.126.8231.2557.2568	GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – DISTRITO FEDERAL
REF.: 018164
		33.90.37 33.90.40	0	100	1.000.000 2.000.000
						3.000.000
					TOTAL	3.000.000

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA-SEGEDAM Nº 14, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

ANEXO II

02. – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
2.101 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES SUPLEMENTAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL
AÇÃO		NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
01.126.8231.1471.0005	MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – DISTRITO FEDERAL
REF.: 018163
		44.90.52	0	100	3.000.000
						3.000.000
					TOTAL	3.000.000

DESPACHOS

ABONO DE PERMANÊNCIA – Concessão

EM 21.09.22

01. PAULO ROBERTO BATISTA FERREIRA

Técnico de Administração Pública – Mat. 929

Processo nº 00600-00002681/2022-96

CONCEDIDO o abono de permanência ao servidor PAULO ROBERTO BATISTA FERREIRA, a partir de 0.09.2022, tendo em conta o preenchimento dos requisitos conjugados para a aposentadoria, nos termos do art. 3º da EC 47/05, c/c os arts. 4º, § 9º, 10, § 7º, 20, § 4º, e 36, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

EM 29.09.22

01. JOSÉ TADEU RODRIGUES PEREIRA

Auditor de Controle Externo – Mat. 308

Processo nº 00600-00011327/2022-52

CONCEDIDO o abono de permanência ao servidor JOSÉ TADEU RODRIGUES PEREIRA, a partir de 17.09.2022, tendo em conta o preenchimento dos requisitos conjugados para a aposentadoria, nos termos do art. 3º da EC 47/2005 c/c os arts. 4º, § 9º, 10, § 7º, 20, § 4º, e 36, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ACERTOS FINANCEIROS – Indeferimento, expedição de ofício e autorização

EM 19.09.22

01. MARIA JOSÉ GUILHERME DE MEDEIROS

Técnica de Administração Pública – aposentada – Mat. 888

Processo nº 504/03

INDEFERIDO os requerimentos apresentados pela servidora aposentada MARIA JOSÉ GUILHERME DE MEDEIROS, uma vez que a interessada não teve deferido em seu favor conversão de licença-prêmio em pecúnia, quando da sua aposentadoria proporcional.

EM 23.09.22

01. ESPÓLIO DE ANTENOR ÉLCIO DA COSTA

Ex-pensionista – Mat. 611

Processo nº 00600-00009240/2022-15

AUTORIZADA a expedição de ofício aos herdeiros de ANTENOR ÉLCIO DA COSTA, para que tomem conhecimento do débito apurado pelo Serviço de Pagamento Pessoal, e providenciem a devolução, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento do expediente, nos termos dos arts. 121, § 3º, e 122, da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Ordem de Serviço nº 01/2014-DGA e com o art. 164 da Portaria nº 16/2019 - IPREV/DF ou, caso queiram, se manifestem nos autos.

EM 26.09.22

01. MARIA CATARINA DA SILVA SANTOS

Pensionista Civil – Mat. 1718

Processo n° 00600-00005528/2022-11

INDEFERIDO o requerimento formulado pela pensionista MARIA CATARINA DA SILVA SANTOS, em face da inexistência, à época da aposentadoria do ex-servidor JAIR DUARTE DOS SANTOS (16.10.1984), do direito às parcelas do abono de permanência, do auxílio-alimentação e do reembolso do Programa Pró-Saúde

02. NILDES MAIA VIEIRA

Auditora de Controle Externo - aposentada – Mat. 189

Processo n° 00600-00005713/2022-13

INDEFERIDO o requerimento formulado pela servidora aposentada NILDES MAIA VIEIRA, em face da inexistência, à época de sua aposentadoria (04.07.1994), do direito às parcelas do abono de permanência, do auxílio-alimentação e do reembolso do Programa Pró-Saúde.

03. SIGLINDA MARIA MONTE BARROSO

Técnica de Controle Externo - Mat. 255

Processo n° 00600-00005655/2022-10

INDEFERIDO o requerimento formulado pela servidora aposentada SIGLINDA MARIA MONTE BARROSO, em face da inexistência, à época de sua aposentadoria (31.03.1993), do direito às parcelas do abono de permanência, do auxílio alimentação e do reembolso do Programa Pró-Saúde, bem como não ter tido nenhuma licença-prêmio convertida em pecúnia.

EM 27.09.22

01. EDWARD RAMOS DE OLIVEIRA

Auxiliar de Administração Pública - aposentado - Mat. 48

Processo n° 00600-00005708/2022-01

INDEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor aposentado EDWARD RAMOS DE OLIVEIRA em face da inexistência, à época de sua aposentadoria (14.03.1991), do direito às parcelas do abono de permanência, do auxílio alimentação e do reembolso do Programa Pró-Saúde.

02. MARIA DO CARMO FIGUEIREDO SILVA

Auxiliar de Administração Pública – aposentada - Mat. 875

Processo n° 1026/98

INDEFERIDO o requerimento formulado pela servidora aposentada MARIA DO CARMO FIGUEIREDO SILVA, em face da inexistência, à época de sua aposentadoria (03.06.1998), do direito às parcelas do abono de permanência, do auxílio-alimentação e, em especial, do auxílio-saúde (reembolso do Programa Pró-Saúde).

EM 28.09.22

01. ANTÔNIO FRANCISCO RIBEIRO

Técnico de Controle Externo – aposentado – Mat. 722

Processo n° 00600-00005648/2022-18

INDEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor aposentado ANTÔNIO FRANCISCO RIBEIRO, em face da inexistência, à época de sua aposentadoria (24.07.1995), do direito às parcelas do abono de permanência, do auxílio alimentação e do reembolso do Programa Pró-Saúde, bem como não ter tido nenhuma licença-prêmio convertida em pecúnia.

02. ALZIRA SILVA

Auxiliar de Administração Pública - aposentada - Mat. 711

Processo n° 00600-00005710/2022-71

INDEFERIDO o requerimento formulado pela servidora aposentada ALZIRA SILVA, em face da inexistência, à época de sua aposentadoria (24.06.1996), do direito às parcelas do abono de permanência, do auxílio-alimentação e do reembolso do Programa Pró-Saúde.

03. DARCI TAVARES BARRIONUEVO

Técnica de Controle Externo – aposentada – Mat. 41

Processo n° 00600-00005396/2022-27

INDEFERIDO o requerimento formulado pela servidora aposentada DARCI TAVARES BARRIONUEVO, em face da inexistência, à época de sua aposentadoria (04.05.1990), do direito às parcelas do abono de permanência, do auxílio alimentação e, em especial, do auxílio-saúde (reembolso do Programa Pró-Saúde).

04. JACINTO BRAZ DE PAULA

Auxiliar de Administração Pública - aposentado - Mat. 806

Processo n° 00600-00005566/2022-73

INDEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor aposentado JACINTO BRAZ DE PAULA, em face da inexistência, à época de sua aposentadoria (21.07.1997), do direito às parcelas do abono de permanência, do auxílio alimentação e do reembolso do Programa Pró-Saúde.

05. MARILU ARRUDA RIBEIRO

Auditora de Controle Externo - aposentada – Mat. 171

Processo n° 00600-00005427/2022-40

INDEFERIDO o requerimento formulado pela servidora aposentada MARILU ARRUDA RIBEIRO, em face da inexistência, à época de sua aposentadoria (04.10.1990), do direito às parcelas do abono de permanência, do auxílio alimentação e, em especial, do auxílio-saúde (reembolso do Programa Pró-Saúde).

EM 29.09.22

01. MARIA DA GRAÇA DE ALBUQUERQUE

Auxiliar de Administração Pública – aposentada – Mat. 872

Processo n° 00600-00005650/2022-97

INDEFERIDO o requerimento formulado pela servidora aposentada MARIA DA GRAÇA DE ALBUQUERQUE, posto que ela gozou integralmente todos os seus períodos de licença-prêmio por assiduidade, ou seja, não houve nenhuma conversão em pecúnia de licença-prêmio.

EM 30.09.22

01. ANA MARIA GUIMARÃES

Técnica de Administração Pública - aposentada - Mat. 714

Processo n° 00600-00005641/2022-04

Tendo em conta os termos das Decisões Administrativas nºs 48/2021-AD, 17/2022-AD e 30/2022-AD, AUTORIZADA a revisão do acerto financeiro decorrente da inativação da servidora ANA MARIA GUIMARÃES, ocorrida em 26/03/2010, quanto à inclusão das parcelas do abono de permanência, do auxílio-alimentação e do reembolso do Programa Pró-Saúde ao servidor titular, na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, observada a data de 23.02.2015 (Decisão nº 48/2021-AD) para fins de atualização com a correção monetária.

Os valores apurados a título de dívida de exercícios anteriores deverão ser reconhecidos no Processo nº 00600-00000005/2021-05 e o pagamento do montante devido à interessada deverá ser realizado mediante folha de pagamento.

02. CARLA MARIA LETTIERI

Técnica de Controle Externo - aposentada - Mat. 31

Processo n° 00600-00005395/2022-82

Tendo em conta os termos das Decisões Administrativas nºs 48/2021-AD, 17/2022-AD e 30/2022-AD, AUTORIZADA, a revisão do acerto financeiro decorrente da inativação da servidora CARLA MARIA LETTIERI, ocorrida em 08.02.2010, quanto à inclusão das parcelas do abono de permanência, do auxílio-alimentação e do reembolso do Programa Pró-Saúde ao servidor titular, na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, observada a data de 23.02.2015 (Decisão nº 48/2021-AD) para fins de atualização com a correção monetária.

Os valores apurados a título de dívida de exercícios anteriores deverão ser reconhecidos no Processo nº 00600-00000005/2022-88 e o pagamento do montante devido à interessada deverá ser realizado mediante folha de pagamento.

03. LEILA NASSIF JABER

Técnica de Administração Pública - aposentada - Mat. 844

Processo n° 23060/13

Tendo em conta os termos das Decisões Administrativas nºs 48/2021-AD, 17/2022-AD e 30/2022-AD, AUTORIZADA a revisão do acerto financeiro decorrente da inativação da servidora LEILA NASSIF JABER, ocorrida em 25.06.2013, quanto à inclusão das parcelas do abono de permanência, do auxílio-alimentação e do reembolso do Programa Pró-Saúde ao servidor titular, na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, observada a data de 23.02.2015 (Decisão nº 48/2021-AD) para fins de atualização com a correção monetária.

04. MARIA ALVES DE CASTRO REIS

Técnica de Controle Externo - aposentada - Mat. 142

Processo n° 00600-00005620/2022-81

Tendo em conta os termos das Decisões Administrativas nºs 48/2021-AD, 17/2022-AD e 30/2022-AD, AUTORIZADA a revisão do acerto financeiro decorrente da inativação da servidora MARIA ALVES DE CASTRO REIS, ocorrida em 31.08.2009, quanto à inclusão das parcelas do abono de permanência, do auxílio-alimentação e do reembolso do Programa Pró-Saúde ao servidor titular, na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, observada a data de 23.02.2015 (Decisão nº 48/2021-AD) para fins de atualização com a correção monetária.

05. MARIZETE DE SOUZA MATOS

Auditora de Controle Externo - aposentada - Mat. 252

Processo n° 1201/93

Tendo em conta os termos das Decisões Administrativas nºs 48/2021-AD, 17/2022-AD e 30/2022-AD, AUTORIZADA a revisão do acerto financeiro decorrente da inativação da servidora MARIZETE DE SOUZA MATOS, ocorrida em 07.10.2011, quanto à inclusão das parcelas do abono de permanência, do auxílio-alimentação e do reembolso do Programa Pró-Saúde ao servidor titular, na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, observada a data de 23.02.2015 (Decisão nº 48/2021-AD) para fins de atualização com a correção monetária.

06. RITA GLÁUCIA BEZERRA DE MENEZES MONTEIRO

Auditora de Controle Externo - aposentada - Mat. 210

Processo n° 6819/07

Tendo em conta os termos das Decisões Administrativas nºs 48/2021-AD, 17/2022-AD e 30/2022-AD, AUTORIZADA a revisão do acerto financeiro decorrente da inativação da servidora RITA GLÁUCIA BEZERRA DE MENEZES MONTEIRO, ocorrida em 02.04.2007, quanto à inclusão das parcelas do abono de permanência, do auxílio-alimentação e do reembolso do Programa Pró-Saúde ao servidor titular, na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, observada a data de 23.02.2015 (Decisão nº 48/2021-AD) para fins de atualização com a correção monetária.

07. SUELI DA SILVA VEIGA

Técnica de Administração Pública - aposentada - Mat. 960

Processo n° 00600-00005458/2022-09

Tendo em conta os termos das Decisões Administrativas nºs 48/2021-AD, 17/2022-AD e 30/2022-AD, AUTORIZADA a revisão do acerto financeiro decorrente da inativação da servidora SUELI DA SIKLVA VEIGA, ocorrida em 02.03.2009, quanto à inclusão das parcelas do abono de permanência, do auxílio-alimentação e do reembolso do Programa Pró-Saúde ao servidor titular, na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, observada a data de 23.02.2015 (Decisão nº 48/2021-AD), para fins de atualização com a correção monetária.

08. MARIA LUIZA ALVES LOCH

Técnica de Administração Pública - aposentada - Mat. 892

Processo n° 00600-00005651/22-31

Tendo em conta os termos das Decisões Administrativas nºs 48/2021-AD, 17/2022-AD e 30/2022-AD, AUTORIZADA a revisão do acerto financeiro decorrente da inativação da servidora MARIA LUIZA ALVES LOCH, ocorrida em 16.04.2012, quanto à inclusão das parcelas do abono de permanência, do auxílio-alimentação e do reembolso do Programa Pró-Saúde ao servidor titular, na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, observada a data de 23.02.2015 (Decisão nº 48/2021-AD) para fins de atualização com a correção monetária.

09. FRANCISCA MARIA FEITOSA BITTENCOURT

Técnica de Administração Pública - aposentada - Mat. 768

Processo n° 00600-00005709/22-47

Tendo em conta os termos das Decisões Administrativas nºs 48/2021-AD, 17/2022-AD e 30/2022-AD, AUTORIZADA a revisão do acerto financeiro decorrente da inativação da servidora FRANCISCA MARIA FEITOSA BITTENCOURT, ocorrida em 20/07/2010, quanto à inclusão das parcelas do abono de permanência, do auxílio-alimentação e do reembolso do Programa Pró-Saúde ao servidor titular, na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, observada a data de 23.02.2015 (Decisão nº 48/2021-AD) para fins de atualização com a correção monetária.

10. CARMELITA RODRIGUES DOS SANTOS

Auxiliar de Administração Pública - aposentada - Mat. 739

Processo n° 00600-00005706/22-11

Tendo em conta os termos das Decisões Administrativas nºs 48/2021-AD, 17/2022-AD e 30/2022-AD, AUTORIZADA a revisão do acerto financeiro decorrente da inativação da servidora CARMELITA RIDRIGUES DOS SANTOS, ocorrida em 19/10/2009, quanto à inclusão das parcelas do abono de permanência, do auxílio-alimentação e do reembolso do Programa Pró-Saúde ao servidor titular, na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, observada a data de 23.02.2015 (Decisão nº 48/2021-AD) para fins de atualização com a correção monetária.

ACORDO EXTRAJUCIAL - Conhecimento

EM 23.09.22

01. JOSIVAN OLIVEIRA SILVA

Auditor de Controle Externo – aposentado – Mat. 110

Processo nº 00600-00011098/2022-76

CONHECIDO dos procedimentos que serão adotados visando à implementação da pensão alimentícia em favor de MARINALVA GUEDES DA SILVA, que será descontada dos rendimentos auferidos deste Tribunal pelo servidor aposentado JOSIVAN OLIVEIRA DA SILVA, com incidência sobre o 13º salário e o terço constitucional de férias, regra estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 192, sob a sistemática de julgamento de Recursos Repetitivos.

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Concessão e indeferimento

EM 22.09.22

01. BRENNER VILELA BORGES

Auditor de Controle Externo - Mat. 1826

Processo nº 00600-00006061/2022-26

CONCEDIDO ao servidor BRENNER VILELA BORGES, mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação - AQ, a contar de 30.08.2022, relativos aos cursos de capacitação, realizados a distância: “Fiscalização de Projetos e Obras de Engenharia”, “Introdução à Auditoria de Obras Públicas” e “Obras Públicas de Edificação e de Saneamento – Módulo Planejamento”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 13% de AQ, com saldo de 10 (dez) horas, para aproveitamento posterior, com fundamento no art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 300/2016.

02. THIAGO MARQUES DE ALMEIDA

Auditor de Controle Externo - Mat. 1839

Processo nº 00600-00006074/2022-03

CONCEDIDO ao servidor THIAGO MARQUES DE ALMEIDA, mais 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação - AQ, a contar de 25.08.2022, relativo ao curso de educação continuada “Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo”, o qual passa a fazer jus ao percentual máximo de 15% de AQ, com fundamento no art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 300/2016.

03. PEDRO ADOLFO RODRIGUES DE PAULA GOMES

Auditor de Controle Externo – Mat. 1816

Processo n° 00600-00009680/2022-72

CONCEDIDO ao servidor PEDRO ADOLFO RODRIGUES DE PAULA GOMES, mais 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação - AQ, a contar de 23.08.2022, relativo ao curso de educação continuada “Pós-graduação Lato Sensu em Contabilidade, Perícia e Auditoria”, o qual passa a fazer jus ao percentual de 8% de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior, com fundamento no art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 300/2016.

EM 27.09.22

01. THIAGO MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Auditor de Controle Externo - Mat. 1824

Processo nº 00600-00009161/2022-12

AUTORIZADO ao servidor THIAGO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, o cômputo de 60 (sessenta) horas para fins de Adicional de Qualificação – AQ, relativas aos cursos de capacitação “Introdução à Orçamentação de Obras Rodoviárias” e “Introdução à Auditoria de Obras Públicas” e, em consequência, COCEDIDO ao interessado mais 1% (um por cento) de AQ, a contar de 05.09.2022, o qual passa a fazer jus ao percentual de 8% (oito por cento), com saldo de 14 (quatorze) horas para aproveitamento posterior, com fundamento no art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 300/2016.

EM 29.09.22

01. MARCELO SILVA SANTANA

Auditor de Controle Externo - Mat. 1819

Processo nº 00600-00010483/2022-04

CONCEDIDO ao servidor MARCELO SILVA SANTANA 8% (oito por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, sendo: 1% a contar de 08.09.2022, referente aos cursos de capacitação “FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA”, “OBRAS PÚBLICAS DE EDIFICAÇÃO E DE SANEAMENTO – MÓDULO PLANEJAMENTO” e “INTRODUÇÃO À AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS”, com saldo de 10 horas para aproveitamento posterior; e 7% a contar de 15.09.2022, referente ao curso de “PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA”.

02. LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1820

Processo n° 00600-00009236/2022-57

INDEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA, referente ao curso de educação continuada “Pós-Graduação Lato Sensu em Controladoria e Finanças”, por não ter sido observado o disposto no art. 12, § 4º, da Resolução TCDF nº 300/16.

03. CARLOS EDUARDO COSTA LOPES

Auditor de Controle Externo – Mat. 1837

Processo n° 00600-00008480/2022-01

INDEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor CARLOS EDUARDO COSTA LOPES, referente ao curso de educação continuada “Pós-Graduação Lato Sensu em Controladoria e Finanças”, por não ter sido observado o disposto no art. 12, § 4º, da Resolução TCDF nº 300/16.

ALTERAÇÃO DO GRAU DE DEFICIÊNCIA – Indeferimento

EM 28.09.22

01. CAUBI PEREIRA ALVES

Técnico de Administração Pública – Mat. 749

Processo nº 00600-00000933/2020-81

INDEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor CAUBI PEREIRA ALVES, posto que o interessado mantém o seu grau de deficiência moderado, conforme consta no Laudo Médico nº 19/22-DISAUD/SEGEDAM.

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Deferimento

EM 21.09.22

01. THIAGO MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1824

Processo nº 00600-00010751/2022-80-e

AUTORIZADA a averbação de 1.912 (um mil, novecentos e doze) dias, prestados à PER CONTR. CNIS, no período de 01.03.2017 a 25.05.2022, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento nos arts. 166, inciso II, e 167 da Lei Complementar nº 840/2011, c/c o art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008, o art. 4º da EC nº 20/98 e a Decisão Normativa nº 01/2010.

DIÁRIAS – Concessão

EM 27.09.22 (DODF DE 29.09.22)

01. CAETANO COBUCCI NETO

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1610; e

JOÃO TORRACA JÚNIOR

Servidor Comissionado sem vínculo – Mat. 8146

Processo nº 00600-00011584/2022-94

AUTORIZADA a concessão de 5,5 (cinco diárias e meia), em favor dos servidores CAETANO COBUCCI NETO e JOÃO TORRACA JÚNIOR, para participarem do evento "16° Pregão Week" a ser realizado em Foz do Iguaçu (PR), no período de 03 a 07/10/22, com fundamento no art. 1º da Portaria-TCDF nº 273/13.

TETO CONSTITUCIONAL – Expedição de ofício

EM 30.09.22

01. MARIA APARECIDA ROCHA

Pensionista – Mat. 1806

Processo nº 00600-00000703/2022-83

AUTORIZADA a expedição de novo ofício à interessada, a fim de notificá-la do débito apurado no valor de R$ 1.943,95 (mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos), peça nº 30, decorrentes da nova glosa salarial aplicada aos proventos de pensão deste Tribunal, recebidos cumulativamente com proventos de aposentadoria junto a SEE/DF, tendo em conta a incorporação do Auxílio-Saúde, no vencimento básico da carreira Magistério Público do Distrito Federal, a contar de abril/2022, para que efetue a devolução ao erário ou, caso queira, manifeste-se nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 840/11 c/c a Ordem de Serviço - DGA nº 1/2014.

ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHOS

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – Concessão

E-DOC. 05411401

EM 26.09.2022

TCDF	FORMULÁRIO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO			Mês de Ref.:	Número:	Folha:
SEGEDAM/SEGEP/SECAF	FORMULÁRIO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO			SET./2022	10/22
Servidor		Matrícula	Completação	Vigência	Base de Cálculo
					Anterior	Atual
ANDRÉ LUIZ GÓES DE OLIVEIRA		295	08/09/22	01/09/22	35	36
AUTORIZADA a concessão do benefício ao respectivo servidor, de acordo com a informação do Serviço de Cadastro Funcional.

AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR – Concessão, manutenção

EM 16.09.22

01. LARISSA VIEIRA NETO

Auditora de Controle Externo – Mat. 1823

Processo n° 00600-00011089/2022-85-e

CONCEDIDO Auxílio Pré-Escolar à servidora LARISSA VIEIRA NETO, Auditora de Controle Externo, Classe A, Padrão I, matrícula 1823, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, em favor de seu filho BENTO VIEIRA PIRES NETO, nascido no dia 01.09.22, com efeitos financeiros a contar de 12.09.22 (data do requerimento recebido no Secaf), nos termos dos arts. 1º e 3º da Resolução TCDF nº 277/14.

FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CERTIDÃO - Autorização

EM 22.09.22

01. FREDERICO ROSÁRIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA

Servidor cedido - Mat. 8070

Processo n° 00600-00005611/2022-90

AUTORIZADO o fornecimento de cópia de inteiro teor do Processo-TCDF nº 00600-00005611/2022-90, ao servidor FREDERICO ROSÁRIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA, podendo a cópia ser disponibilizada ao interessado por meio digital, nos termos da alínea “b” do inciso XXXIV do art. 5º da CRFB c/c os arts. 23, II, da LODF e 6º, caput e Parágrafo único da Resolução-TCDF nº 78/95, sem ônus para o interessado.

EM 23.09.22

01. HÉLIO FERREIRA HERINGER JÚNIOR

Ex servidor – Mat. 421

Processo n° 00600-00000322/2021-13

AUTORIZADA a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de apresentação junto à Receita Federal, como tempo de contribuição previdenciária, para fins de aposentadoria, além da Relação de Remuneração Contributiva (RRC) de todo o período, incluindo o referido período como tempo de contribuição previdenciária, com posterior encaminhamento ao IPREV/DF para homologação, com amparo nos termos dos arts. 4º a 7º da Portaria nº 46/19.

EM 26.09.22

01. GENIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA

Processo n° 00600-00007905/2022-56

AUTORIZADO o fornecimento de cópia de inteiro teor do Processo-TCDF nº 00600-00007905/2022-56, em favor do Senhor GENIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA, representado pelas suas procuradoras SUERDA GEORGIA DE ANDRADE OLEGARIO (procuração pública) e TAMYRES RODRIGUES PACÍFICO BARBOSA (advogada), OAB/DF 58.489 e OAB/GO 62.281-A, podendo a cópia ser disponibilizada ao interessado por meio digital, nos termos da alínea “b” do inciso XXXIV do art. 5º da CRFB c/c os arts. 23, II, da LODF e 6º, caput e Parágrafo único da Resolução-TCDF nº 78/95, sem ônus para o interessado.

EM 30.09.22

01. MARIA DE JESUS NUNES MORAIS

Pensionista – Mat. 1398

Processo n° 33567/14

AUTORIZADO o fornecimento de cópia de inteiro teor do Processo-TCDF nº 33567/2014, à senhora MARIA DE JESUS NUNES MORAIS, pensionista civil vitalícia deste Tribunal de Contas, por meio de seu representante legal, podendo a cópia ser encaminhada por meio digital para o e-mail brunooliveira@telescaadvogados.com.br, nos termos da alínea “b” do inciso XXXIV do art. 5º da CRFB c/c os arts. 23, II, da LODF e 6º, caput e Parágrafo único da Resolução-TCDF nº 78/95, sem ônus para a interessada.

INCLUSÃO, MANUTENÇÃO E EXCLUSÃO DE DEPENDENTE – Autorização

EM 16.09.22

01. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA

Técnico de Administração Pública – Mat. 1125

Processo nº 8568/12

AUTORIZADA a inclusão do nome de JULIA OLIVEIRA MUSTEFAGA (enteada), no rol de dependentes do servidor CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA, para fins do Programa de Assistência à Saúde, a contar do dia 05.09.22, nos termos do art. 154 da Resolução nº 357/22, que manteve temporariamente os critérios previstos no art. 3º, inciso II, alínea “c”, e art. 4°, inciso III, Resolução-TCDF nº 266/13.

EM 20.09.22

01. GILVANDO JOSÉ LOURENÇO

Técnico de Administração Pública - Mat. 789

Processo n° 10560/19

AUTORIZADA a exclusão do nome de JOSÉ LOURENÇO PEREIRA (pai), do rol de dependentes do servidor Gilvando José Lourenço, a contar do dia 03.09.22, nos termos do art. 9º, inciso II, alínea “d”, do Programa de Assistência à Saúde - PRÓSAÚDE, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.

02. JOELMA DA SILVA TRINDADE

Servidora Comissionada sem vínculo – Mat. 1854

Processo n° 00600-00010857/2022-83

AUTORIZADA a inclusão do nome de ANA ELISA TRINDADE ROCHA (filha), no rol de dependentes da servidora JOELMA DA SILVA TRINDADE, para fins do Programa de Assistência à Saúde, a contar do dia 02.09.22, nos termos do art. 3º, inciso II, alínea “c”, e art. 4°, inciso III, do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.

EM 21.09.22

01. CLÁUDIA DA SILVA NEVES

Servidora Cedida – Mat. 8129

Processo n° 21992/14

AUTORIZADA a inclusão do nome de ARMINDA ROSA DA SILVA (mãe), no rol de dependentes da servidora cedida da Secretaria de Estado de Governo do DF, CLÁUDIA DA SILVA NEVES, para fins do Programa de Assistência à Saúde, a contar do dia 01.09.22, nos termos do art. 3º, inciso II, alínea “g”, e art. 4°, inciso VIII, alíneas “a” e “b”, do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.

02. ARISTIDES EDGARDO DEL SOLAR ACUYO

Auditor de Controle Externo – Aposentado – Mat. 25

Processo n°00600-00000196/2021-05

AUTORIZADA a inclusão do nome de MARCOS HEITOR GADELHA DA SILVA (enteado), no rol de dependentes do servidor aposentado ARISTIDES EDGARDO DEL SOLAR ACUYO, para fins do Programa de Assistência à Saúde, a contar do dia 13.09.22, nos termos do art. 3º, inciso II, alínea “c”, e art. 4°, inciso IV, do Programa de Assistência à Saúde - PRÓSAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.

EM 27.09.22

01. WELLERSON GONTIJO VASCONCELOS JUNIOR

Servidor Cedido – Mat. 8151

Processo n° 8506/17

AUTORIZADA a manutenção do nome de LUCA DEMARTINI GONTIJO (filho), no rol de dependentes do servidor cedido da Polícia Civil do Distrito Federal WELLERSON GONTIJO VASCONCELOS JUNIOR, para fins do Pró-Saúde, a contar do dia 11.09.2022, com amparo nos art. 10, § 2º, I, “a”, do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução n° 266/13, alterada pela Resolução nº 321/19, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.

AUTORIZADA, também, a manutenção do reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde, em favor de seu dependente LUCA DEMARTINI GONTIJO (filho), a contar do dia 11.09.2022, nos termos do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.

02. JANE RIBEIRO GOMES

Técnica de Administração Pública - aposentada – Mat. 1119

Processo n° 12.061/18

AUTORIZADA a manutenção do nome de JOÃO VICTOR RIBEIRO GOMES (filho), no rol de dependentes da servidora aposentada JANE RIBEIRO GOMES, para fins do Pró-Saúde, a contar de 05.07.2022 (data em que completou 21 anos) com amparo no art. 10, § 2º, I, “a”, do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução n° 266/13, alterada pela Resolução nº 321/19, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.

AUTORIZADA, também, a manutenção do reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde, em favor de seu dependente JOÃO VICTOR RIBEIRO GOMES (filho), a contar de 05.07.2022, nos termos do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.

LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – Concessão e retificação

EM 16.09.22

01. DANIEL CAYRES

Auditor de Controle Externo – Mat. 1411

Processo n° 33900/17

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor DANIEL CAYRES, referente ao 2° (segundo) quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 09.08.17 a 07.08.22, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11, c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.

02. DANIELE MILAGRES BATISTA

Auditora de Controle Externo – Mat. 1453

Processo n° 33919/17

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade à servidora DANIELE MILAGRES BATISTA, referente ao 2° (segundo) quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 09.08.17 a 07.08.22, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11, c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.

03. DAVI ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO

Auditor de Controle Externo – Mat. 1419

Processo n° 33927/17

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor DAVI ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO, referente ao 2° (segundo) quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 10.08.17 a 08.08.22, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11, c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.

04. DIONATA LUIS HOLDEFER

Auditor de Controle Externo – Mat. 1428

Processo n° 33.935/17

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor DIONATA LUIS HOLDEFER, referente ao 2° (segundo) quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 09.08.2017 a 07.08.2022, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11, c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.

05. ELWYS PRESLEY DOS REIS

Auditor de Controle Externo – Mat. 1414

Processo n° 33.943/17

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor ELWYS PRESLEY DOS REIS, referente ao 2° (segundo) quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 09.08.2017 a 07.08.2022, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11, c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.

06. EMERSON RAFAEL SANTOS DA SILVA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1454

Processo n° 34.044/17

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor EMERSON RAFAEL SANTOS DA SILVA, referente ao 2° (segundo) quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 09.08.2017 a 07.08.2022, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11, c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.

EM 21.09.22

01. VÂNIA DE FÁTIMA PEREIRA

Analista de Administração Pública– Mat. 1108

Processo n° 3265/97

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade à servidora VÂNIA DE FÁTIMA PEREIRA, referente ao 6° (sexto) quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 31.08.17 a 04.09.22, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11, c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.

02. ANDRÉ LUIZ GÓES DE OLIVEIRA

Auditor de Controle Externo– Mat. 295

Processo n° 5074/97

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor ANDRÉ LUIZ GÓES DE OLIVEIRA, referente ao 6° (sexto) quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 18.09.17 a 16.09.22, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11, c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.

03. SEBASTIÃO CAL DE MIRANDA

Auditor de Controle Externo – Mat. 319

Processo n° 4051/97

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor SEBASTIÃO CAL DE MIRANDA, referente ao 6° (sexto) quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 10.09.17 a 08.09.22, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.

EM 23.09.22

01. ANDRÉ LUIZ GÓES DE OLIVEIRA

Auditor de Controle Externo– Mat. 295

Processo n° 5074/97

RETIFICADO o Despacho nº 554/2022-SEGEP, passando a considerar o período aquisitivo do 6º quinquênio como sendo 19.09.17 a 17.09.22, mantendo-se inalterados os demais dados da concessão ex-officio da licença-prêmio por assiduidade ao servidor ANDRÉ LUIZ GÓES DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.

02. PAULO CÉSAR SOUSA SANTOS

Auditor de Controle Externo – Mat. 1452

Processo n° 34214/17

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor PAULO CÉSAR SOUSA SANTOS, referente ao 2° (segundo) quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 10.08.17 a 08.08.22, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11, c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.

EM 29.09.22

01. MARCOS GARCIA DA SILVA PINTO

Auditor de Controle Externo – Mat. 1432

Processo n° 34.206/17

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor MARCOS GARCIA DA SILVA PINTO, referente ao 2° (segundo) quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 09.08.17 a 07.08.22, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11, c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.

02. TULLIO HERBETH TEIXEIRA MORAES

Auditor de Controle Externo– Mat. 1415-7

Processo n° 34.281/17

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor TULLIO HERBETH TEIXEIRA MORAES, referente ao 2° (segundo) quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 09.08.17 a 07.08.22, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11, c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.

REEMBOLSO PARCIAL DO PRÓ-SAÚDE – Autorização, Suspensão e Indeferimento

EM 20.09.22

01. MICAEL FERREIRA FERNANDES

Auditor de Controle Externo – Mat. 1840

Processo n° 00600-00006064/2022-60

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo servidor MICAEL FERREIRA FERNANDES, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, matrícula 1840, ao Plano de Saúde “Assefaz Rubi” em seu próprio favor e de sua dependente JÉNIFFER LUCIANO DE SOUZA (cônjuge), a contar do dia 12.09.22, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.

EM 21.09.22

01. ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA,

Servidora cedida – Mat. 8199

Processo n° 00600-00009857/2022-31

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pela servidora ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA, ao Plano de Saúde “All-Care - Unimed” em seu favor e de seus dependentes DANIEL FARIAS RIOS (cônjuge), LARISSA ALMEIDA RIOS e FELIPE ALMEIDA RIOS (filhos), a contar do dia 08.09.22, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.

02. MANOEL JOSÉ DA MATA

Técnico de Administração Pública - aposentado – Mat. 858

Processo n° 22.144/15

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo servidor aposentado MANOEL JOSÉ DA MATA ao novo Plano, em seu próprio benefício e de sua dependente ANA DARC NARCISO (companheira), a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.

03. VERÔNICA DE FREITAS COSTA DA MATA

Servidora cedida – Mat. 8196

Processo n° 00600-00008852/2022-91

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pela servidora VERÔNICA DE FREITAS COSTA DA MATA, ao Plano de Saúde “Unimed” em seu próprio favor e de seus dependentes MÁRCIO DA MATA SOUZA (cônjuge) e MATEUS FREITAS DA MATA (filho), a contar do dia 08.09.22, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
ANO XLII – BRASÍLIA (DF), 30 DE SETEMBRO DE 2022			Nº 18/2022
B O L E T I M I N T E R N O	PARTE II – ATOS DA PRESIDÊNCIA. 459 PORTARIAS. 459 DESPACHOS. 464 AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO E EVENTO – Autorização.. 464 INSTRUTORIA INTERNA – Autorização para pagamento.. 466 LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES – Prorrogação.. 466 MAJORAÇÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL – Deferimento.. 466 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - Indeferimento.. 467 PARTE IV – ASSUNTOS DIVERSOS. 467 ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO.. 467 PORTARIAS. 467 DESPACHOS. 469 ABONO DE PERMANÊNCIA – Concessão. 469 ACERTOS FINANCEIROS – Indeferimento, expedição de ofício e autorização. 469 ACORDO EXTRAJUCIAL - Conhecimento. 474 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Concessão e indeferimento. 474 ALTERAÇÃO DO GRAU DE DEFICIÊNCIA – Indeferimento. 476 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Deferimento. 476 DIÁRIAS – Concessão. 476 TETO CONSTITUCIONAL – Expedição de ofício. 476 ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS. 477 DESPACHOS. 477 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – Concessão. 477 AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR – Concessão, manutenção. 477 FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CERTIDÃO - Autorização. 477 INCLUSÃO, MANUTENÇÃO E EXCLUSÃO DE DEPENDENTE – Autorização. 478 LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – Concessão e retificação. 480 REEMBOLSO PARCIAL DO PRÓ-SAÚDE – Autorização, Suspensão e Indeferimento. 482
	COMPOSIÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS	REPRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SERVIÇO DE PROTOCOLO E PRESERVAÇÃO DOCUMENTAL/SEPROD Gjl/ejs