RESOLUÇÃO Nº 366, DE 1º DE MARÇO DE 2023 (DODF DE 20.03.23
(*)
Regulamenta a
comunicação de audiência, a citação, a cientificação e a notificação, bem como
outras comunicações no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que
lhe confere o art. 16, L, do Regimento Interno, tendo em vista o decidido pelo
egrégio Plenário no Processo nº 00600-00006605/2022-50-e;
Considerando
os princípios da economia e da celeridade processuais;
Considerando
o disposto no § 6º do art. 165 do Regimento Interno;
Considerando
o avanço de tecnologias em meios de comunicação eletrônica, resolve:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES
GERAIS
Art.
1º A citação, a comunicação de audiência, a cientificação e a notificação, bem
como a comunicação de diligência e de rejeição de alegações de defesa, serão
realizadas:
I
- mediante ciência da parte, preferencialmente por meio eletrônico, tais como
aplicativos de mensagens instantâneas, correspondência eletrônica (e-mail) ou
plataforma de comunicação eletrônica, desde que fique confirmado o recebimento
inequívoco da comunicação pelo destinatário;
II
- mediante carta registrada, com aviso de recebimento;
III
- por servidor designado;
IV
- por edital publicado nos órgãos oficiais, quando o destinatário não for
localizado.
§ 1º No caso de adoção de medida
cautelar pelo Tribunal, pelo Presidente ou pelos relatores, as comunicações
poderão ser efetivadas pelo meio mais célere possível.
§
2º Supre a falta da citação ou da comunicação de audiência o comparecimento
espontâneo do responsável aos autos, observados os incisos II e III do art. 198
do Regimento Interno.
§
3º Em caso de recebimento por terceiros, considera-se válida a comunicação
quando realizada no endereço do destinatário, ressalvados os casos de
impedimentos legais ou falecimento.
§
4º Quando a parte for representada por advogado:
I
- a comunicação deve ser dirigida ao representante legalmente constituído nos
autos;
II
- o instrumento de mandato deve ser apresentado em cada processo em que haja
representação;
III
- as comunicações poderão ser dirigidas a qualquer advogado da procuração ou
substabelecimento em vigor, salvo indicação de advogado preferencial.
§
5º As comunicações sobre audiência e citação deverão conter o alerta quanto à
necessidade de acompanhamento do processo, inclusive mediante cadastramento no
sistema Push e manutenção do endereço atualizado
perante o Tribunal.
§
6º A entrega de comunicação no ambiente de trabalho do destinatário somente
pode ser efetivada por mão própria, exceção feita ao ambiente dos órgãos e
entidades públicas e ao escritório profissional do representante legal do
responsável ou do interessado, ou quando se tratar de representante legal de
pessoa jurídica.
CAPÍTULO II
DAS COMPETÊNCIAS
Art.
2º Cabe às Secretarias de Controle Externo:
I
- informar à Secretaria das Sessões ou ao Serviço de Expedição de Mandados,
conforme o caso, sobre qualquer peça juntada ao processo que interfira
diretamente em comunicações processuais pendentes de recebimento;
II
- solicitar ao setor responsável a publicação da comunicação por edital, quando
o destinatário não for localizado, nos termos do art. 13;
III
- instruir o processo, quando ocorrer alguma das situações previstas no
parágrafo único do art. 15.
Art.
3º Cabe à Secretaria das Sessões:
I
- confeccionar os expedientes relativos às comunicações processuais;
II
- expedir comunicações com vistas ao conhecimento de decisões plenárias ou
monocráticas urgentes ou sigilosas no âmbito do Distrito Federal, cadastrando,
em sistema do Tribunal, seus resultados, com o registro, em campo próprio, da
data de recebimento, quando for o caso;
III
- encaminhar os expedientes relativos às comunicações processuais não
contemplados no inciso anterior aos setores competentes para expedição.
Art.
4º Cabe ao Serviço de Expedição de Mandados:
I
- identificar endereço, telefone e demais dados para comunicação, mediante
consulta aos sistemas disponíveis ao Tribunal ou a outros meios de informação;
II
- registrar as informações obtidas em decorrência do inciso anterior em sistema
do Tribunal;
III
- providenciar a entrega das citações, comunicações de audiência,
cientificações, notificações e demais comunicações processuais que lhe forem
demandadas;
IV
- registrar, em sistema do Tribunal, as ocorrências e diligências inerentes à
entrega das comunicações indicadas no inciso anterior;
V
- manter o controle das entregas das comunicações a cargo da unidade;
VI
- comunicar à Secretaria de Controle Externo competente os procedimentos
adotados para comunicação processual e os respectivos resultados.
Art.
5º Cabe à Supervisão de Protocolo e Gestão de Acervo:
I
- providenciar a expedição das comunicações processuais interinstitucionais,
das comunicações com vistas ao conhecimento de decisões plenárias ou
monocráticas em geral e dos demais expedientes de natureza administrativa;
II
– cadastrar, em sistema do Tribunal, os resultados das comunicações processuais
expedidas, com exceção das referenciadas no art. 3º, II, registrando, em campo
próprio, a data de recebimento, quando for o caso.
Art.
6º Cabe à Supervisão de Atendimento ao Público registrar, em termo próprio a
ser juntado aos autos, a concessão de cópias ou vista do processo.
CAPÍTULO III
DAS COMUNICAÇÕES
ELETRÔNICAS
Art.
7º As comunicações realizadas por meio de aplicativos de mensagens
instantâneas, correspondência eletrônica (e-mail) ou plataforma de comunicação
eletrônica serão consideradas válidas a partir da confirmação do recebimento da
comunicação pelo destinatário.
§
1º Para fins das comunicações previstas no caput:
I
- serão encaminhadas entre as 08 (oito) horas e as 20 (vinte) horas, de segunda
a sexta-feira, em dias úteis, ressalvadas as comunicações de medidas urgentes;
II
- serão certificadas por servidor, mediante termo assinado, do qual devem
constar o dia, o horário e o número de telefone para o qual se enviou a
comunicação, bem como o dia e o horário em que ocorreu a comprovação de sua
ciência inequívoca.
§
2º Fica vedada, nas comunicações previstas no caput, a prestação de informações
pelo Tribunal sobre o andamento e/ou conteúdo do processo, bem como o envio de
quaisquer manifestações, petições, imagens ou documentos pelo responsável.
Art.
8º As comunicações processuais realizadas por intermédio de aplicativo de
mensagens serão encaminhadas a partir de linha telefônica e/ou aparelho
institucional disponibilizado exclusivamente para essa finalidade e contarão
com a marca do Tribunal na foto do perfil e o nome da unidade administrativa.
Art.
9º As comunicações processuais realizadas por intermédio de correio eletrônico
serão encaminhadas por e-mail institucional.
CAPÍTULO IV
DAS COMUNICAÇÕES
POR CORREIOS OU POR SERVIDOR DESIGNADO
Art.
10. Para as comunicações mediante carta registrada, com aviso de recebimento,
serão considerados os endereços constantes dos sistemas oficiais conveniados ou
outros comprovadamente vinculados ao destinatário.
Parágrafo
único. O Serviço de Expedição de Mandados poderá descartar endereço constante
dos sistemas conveniados oficiais quando já verificado como incorreto ou
desatualizado pela unidade.
Art.
11. Serão realizadas tentativas de entrega de comunicações por servidor
designado sempre que for identificada essa conveniência ou quando restarem infrutíferas
as comunicações encaminhadas mediante Correios.
§
1º Ficará a cargo da unidade competente a eleição do(s) endereço(s) para
realização das tentativas de entrega de comunicação por servidor designado,
adotando-se, preferencialmente, a alternância de horários quando realizada mais
de uma tentativa no mesmo endereço.
§
2º A entrega de comunicação por servidor designado ficará restrita a endereços
situados no Distrito Federal e seu entorno.
Art.
12. Havendo a entrega da comunicação no endereço do destinatário sem a obtenção
de sua assinatura, por qualquer motivo, o servidor designado fará constar tal
fato em certidão.
CAPÍTULO V
DAS COMUNICAÇÕES
POR EDITAL E DA PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL
Art.
13. Para fins de comunicações por edital, considerar-se-á que o destinatário
não foi localizado quando não houver êxito na comunicação por:
I - meios eletrônicos, quando disponíveis,
nos termos do art. 7º, caso não haja confirmação de seu recebimento no prazo de
5 (cinco) dias úteis;
II - Correios, nos termos do art. 10;
III
- servidor designado, nos termos do art. 11.
Parágrafo
único. No caso do inciso III, serão realizadas pelo menos 3 (três) tentativas
de entrega na hipótese de ausência do destinatário.
Art.
14. O Serviço de Expedição de Mandados informará à Secretaria de Controle
Externo competente, em até 90 (noventa) dias do recebimento da demanda, os
procedimentos adotados e os respectivos resultados, indicando, mediante
formulário padrão, o cumprimento dos requisitos do art. 13 quando o
destinatário não for localizado.
Art.
15. Fica previamente autorizada a publicação da comunicação por edital quando
exauridos os meios disponíveis para entrega da comunicação, nos termos do art.
13.
Parágrafo
único. O disposto no caput não se aplica aos casos de impedimento legais, de
falecimento do destinatário ou de outras situações específicas indicadas no
formulário mencionado no artigo anterior, cabendo à Secretaria de Controle
Externo competente a instrução do processo.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS
Art.
16. Plataforma de comunicação digital própria do Tribunal, a ser desenvolvida e
regulamentada em norma específica, constituirá meio prioritário de comunicação
institucional.
Art.
17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
18. Revogam-se o art. 12 da Resolução nº 118, de 02 de maio de 2000, e a
Portaria nº 317, de 11 de dezembro de 2012.
___________________
(*)
Republicado por ter saído com incorreção, publicado no DODF nº 50, de 14 de
março de 2023, páginas 47 e 48.
PORTARIA Nº 114, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (DODF DE 16.03.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve:
DESIGNAR CLAUDIA RORIZ QUEIROZ SAFE DE MATOS, servidora cedida, para exercer a função de confiança de Especialista, símbolo FC-3, da Divisão de Assistência Direta à Saúde.
PORTARIA Nº 115, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (DODF DE 20.03.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve:
Art. 1º Exonerar, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, os servidores ocupantes de cargos em comissão, e dispensar os servidores ocupantes de funções de confiança mencionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso II do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para exercer cargo em comissão, e designar, para exercer função de confiança, da estrutura organizacional dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, os servidores mencionados no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANEXO I
|
MATR. |
NOME |
SÍMBOLO |
CARGO EM
COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA |
LOTAÇÃO DO
CARGO OU DA FUNÇÃO |
|
1045 |
FERNANDO FERNANDES RODRIGUES |
FC-02 |
ASSISTENTE-ADMINISTRATIVO |
SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
DE ÁREAS SOCIAIS E SEGURANÇA PÚBLICA |
|
1129 |
VANDERLEIA FRANCISCA DE ARAUJO |
FC-03 |
ASSISTENTE-TÉCNICO |
SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
DE ÁREAS SOCIAIS E SEGURANÇA PÚBLICA |
|
1841 |
DIOGO MARIO ALVES FERNANDES |
FC-03 |
COORDENADOR DE AUDITORIA |
2ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DE GESTÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE |
|
MATR. |
NOME |
SÍMBOLO |
CARGO EM
COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA |
LOTAÇÃO DO
CARGO OU DA FUNÇÃO |
|
1129 |
VANDERLEIA FRANCISCA DE ARAUJO |
FC-02 |
ASSISTENTE-ADMINISTRATIVO |
SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
DE ÁREAS SOCIAIS E SEGURANÇA PÚBLICA |
|
1045 |
FERNANDO FERNANDES RODRIGUES |
FC-03 |
ASSISTENTE-TÉCNICO |
SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
DE ÁREAS SOCIAIS E SEGURANÇA PÚBLICA |
|
1833 |
BRUNA BIANCA MACHADO ARAUJO |
FC-03 |
COORDENADOR DE AUDITORIA |
2ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DE GESTÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE |
PORTARIA Nº 116, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (DODF DE 21.03.2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve:
Art. 1º Exonerar, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, os servidores ocupantes de cargos em comissão, e dispensar os servidores ocupantes de funções de confiança mencionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso II do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para exercer cargo em comissão, e designar, para exercer função de confiança, da estrutura organizacional dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, os servidores mencionados no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
|
MATR. |
NOME |
SÍMBOLO |
CARGO EM
COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA |
LOTAÇÃO DO
CARGO OU DA FUNÇÃO |
|
573 |
RUY PAULO DALOSTO |
FC-03 |
ASSISTENTE-TÉCNICO |
SECRETARIA DE
MACROAVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA |
|
1437 |
CARLOS ALBERTO CASCÃO JÚNIOR |
FC-03 |
ASSISTENTE-TÉCNICO |
DIVISÃO DE AUDITORIA DE
PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS |
|
1420 |
MARCELO MAGALHÃES SILVA DE SOUSA |
FC-04 |
ASSESSOR-TÉCNICO |
SECRETARIA DE
MACROAVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA |
|
1594 |
GABRIEL DE OLIVEIRA REGES |
FC-03 |
ASSISTENTE-TÉCNICO |
DIVISÃO DE AUDITORIA DE
PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS |
ANEXO II
|
MATR. |
NOME |
SÍMBOLO |
CARGO EM
COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA |
LOTAÇÃO DO
CARGO OU DA FUNÇÃO |
|
1840 |
MICAEL FERREIRA FERNANDES |
FC-03 |
ASSISTENTE-TÉCNICO |
PROCURADORIA-GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS |
|
1792 |
GESNNER ARAÚJO DAMASCENA |
FC-03 |
ASSISTENTE-TÉCNICO |
SECRETARIA DE
MACROAVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA |
|
1594 |
GABRIEL DE OLIVEIRA REGES |
FC-04 |
ASSESSOR-TÉCNICO |
SECRETARIA DE
MACROAVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA |
|
1842 |
CIBELE DE OLIVEIRA LEMOS |
FC-03 |
ASSISTENTE-TÉCNICO |
DIVISÃO DE AUDITORIA DE
PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS |
|
1823 |
LARISSA VIEIRA NETO |
FC-03 |
ASSISTENTE-TÉCNICO |
DIVISÃO DE AUDITORIA DE
PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS |
PORTARIA Nº 117, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (DODF DE 23.03.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve:
EXONERAR, a contar de 17/03/2023, a pedido, nos termos do inciso II do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, TAIS CRISTINA LIMA BUENO ALBINO, matrícula nº 1805, servidora comissionada sem vínculo efetivo, do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-4, do Gabinete da Terceira Procuradoria.
PORTARIA Nº 118, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (DODF DE 23.03.23)
O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo
em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve:
NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, VITOR GUIMARAES TANGARI, comissionado sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-4, do Gabinete da Terceira Procuradoria.
PORTARIA Nº 119, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (DODF DE 27.03.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 01, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2023-e, resolve:
DISPENSAR PEDRO IVO DE SOUZA E SILVA SOBRINHO, matrícula nº 1586, Técnico de Administração Pública, Classe C, Padrão 36, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da condição de substituto eventual do titular da função de confiança de Supervisor, símbolo FC-4, da Supervisão de Gestão de Contas Vinculadas, Atas de Registro de Preços e de Garantias.
PORTARIA Nº 120, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (DODF DE 27.03.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 01, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2023-e, resolve:
DISPENSAR CLEUSA MARTINS PITANGA, matrícula nº 1490, Analista de Administração Pública, Classe C, Padrão V, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da condição de substituta eventual do titular do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo TC-CCG-2, do Serviço de Contratos.
PORTARIA Nº 121, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (DODF DE 27.03.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 01, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2023-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ANDREIA MORAIS DE DEUS, matrícula nº 1660, Analista de Administração Pública, Classe C, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, a função de confiança de Supervisor, símbolo FC-4, da Supervisão de Gestão de Contas Vinculadas, Atas de Registro de Preços e de Garantias, nas faltas e impedimentos do titular.
PORTARIA Nº 122, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (DODF DE 27.03.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 01, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2023-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, PEDRO IVO DE SOUZA E SILVA SOBRINHO, matrícula nº 1586, Técnico de Administração Pública, Classe C, Padrão 36, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo TC-CCG-2, do Serviço de Contratos, nas faltas e impedimentos do titular.
PORTARIA Nº 123, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (DODF DE 29.03.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2023-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 03 de julho de 2014, DANIELLY DOS SANTOS BORBA DA COSTA, matrícula nº 1541, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 10 a 19 de abril do corrente ano, o cargo em comissão de Chefe de Secretaria Administrativa, símbolo TC-CCG-4, do Gabinete do Conselheiro Inácio Magalhães Filho.
PORTARIA Nº 124, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (DODF DE 29.03.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve:
EXONERAR, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, CELE VALQUIRIA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 1730, servidora comissionada sem vínculo efetivo, do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA2, do Gabinete do Conselheiro Márcio Michel Alves de Oliveira.
PORTARIA Nº 125, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (DODF DE 29.03.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve:
DISPENSAR CARLOS TOBIAS DA SILVA, matrícula nº 432, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-3, do Núcleo de Recursos.
PORTARIA Nº 126, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (DODF DE 29.03.23
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve:
NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, CELE VALQUIRIA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 1730, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo TC-CCG-3, do Gabinete da Presidência deste Tribunal.
PORTARIA Nº 127, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (DODF DE 29.03.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve:
NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, GISELLE DORNELES DE OLIVEIRA TORRES AVELAR, comissionada sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-2, do Gabinete do Conselheiro Márcio Michel Alves de Oliveira.
PORTARIA Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (DODF DE 29.03.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve:
DESIGNAR ANDRE MAGALHAES PEREIRA, matrícula 1544, Auditor de Controle Externo, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-3, do Núcleo de Recursos.
PORTARIA Nº 129, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (DODF DE 31.03.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve:
EXONERAR, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, WELLERSON GONTIJO VASCONCELOS JUNIOR, matrícula nº 8151, servidor cedido, do cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-5, do Núcleo de Informações Estratégicas.
PORTARIA Nº 130, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (DODF DE 31.03.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve:
DISPENSAR ANDRE FAGUNDES MENDES, matrícula nº 8147, servidor cedido, da função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete do Conselheiro Márcio Michel Alves de Oliveira.
PORTARIA Nº 131, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (DODF DE 31.03.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve:
NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, ANDRE FAGUNDES MENDES, matrícula nº 8147, servidor cedido, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-5, do Núcleo de Informações Estratégicas.
PORTARIA Nº 132, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (DODF DE 31.03.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2023-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, JOABE DE ANDRADE DUTRA, matrícula nº 1577, Auditor de Controle Externo, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 10 a 19 de abril do corrente ano, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo TC-CCG-5, da Corregedoria deste Tribunal, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 175/2021.
PORTARIA Nº
136, DE 31 de MARÇO DE 2023 (DODF 01.04.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
competência prevista no inciso XXII, do art. 16 do Regimento Interno e tendo em
vista o disposto no art. 21 da Lei n° 4.356/2009, regulamentado pelos arts. 3º,
4º e 6º da Resolução nº 285/2015, e o que se apresenta no Processo-TCDF n°
1784/2023-10-e, resolve:
Art. 1º Conceder progressão funcional, por tempo de serviço, a partir da respectiva data de implemento do interstício, aos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares relacionados no Anexo I desta Portaria, tendo em vista o atendimento ao disposto no art. 6º da Resolução n° 285/15-TCDF. Art. 2º Conceder progressão funcional, por mérito, a partir da respectiva data de implemento do interstício, aos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares relacionados no Anexo II desta Portaria, tendo em vista o atendimento ao disposto no art. 4º, II da Resolução n° 285/15-TCDF.
ANEXO I
|
Matr. |
Nome |
Cargo
Efetivo |
Classe/Padrão
Atual |
Classe/Padrão
Novo |
Vigência |
|
1539 |
MIGUEL KOJIIO NOBRE |
ANAP |
C-IV |
C-V |
10/03/2023 |
|
1543 |
ALEXANDRE ALMEIDA SANTANA ROCHA |
ANAP |
C-IV |
C-V |
11/03/2023 |
|
1544 |
ANDRE MAGALHAES PEREIRA |
ACE |
C-IV |
C-V |
14/03/2023 |
|
1545 |
ANDREIA ELIZABETH SILVA BARROS |
ANAP |
C-IV |
C-V |
12/03/2023 |
|
1546 |
CARIME PINTO ESQUERDO |
ANAP |
C-IV |
C-V |
28/03/2023 |
|
1547 |
CARLOS GUSTAVO DE MELO CAVALCANTE |
ACE |
C-IV |
C-V |
18/03/2023 |
|
1548 |
CARLOS TADEU MOREIRA SALDANHA |
ACE |
C-IV |
C-V |
12/03/2023 |
|
1549 |
CASSIO MURILO ALVES COSTA FILHO |
ANAP |
C-IV |
C-V |
11/03/2023 |
|
1551 |
GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE LIMA |
TAP |
C-36 |
C-37 |
11/03/2023 |
|
1555 |
LUCIANA ROCHA DE MELO ALVIM |
ACE |
C-IV |
C-V |
11/03/2023 |
|
1556 |
LUCIANO PORTILHO TRONCOSO |
ACE |
C-IV |
C-V |
11/03/2023 |
|
1558 |
MATHEUS KOZIEL SANTOS |
ACE |
C-IV |
C-V |
11/03/2023 |
|
1561 |
RODRIGO NOLETO PAZ |
ACE |
C-IV |
C-V |
11/03/2023 |
|
1562 |
THIAGO ALVES RIBEIRO |
TAP |
C-36 |
C-37 |
11/03/2023 |
|
1735 |
LUIZ FELIPE TENORIO DE LIMA GONDIM |
TAP |
B-30 |
B-31 |
04/03/2023 |
ANEXO II
|
Matr. |
Nome |
Cargo Efetivo |
Classe/Padrão
Atual |
Classe/Padrão
Novo |
Vigência |
|
1651 |
FELIPE FRANCISCO SILVA |
ANAP |
C-II |
C-IV |
07/03/2023 |
|
1652 |
MURILO RAFAEL BARROS LIMA |
ANAP |
C-II |
C-IV |
07/03/2023 |
|
1653 |
ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA |
ANAP |
C-II |
C-IV |
07/03/2023 |
|
1654 |
GABRIELA DE OLIVEIRA COSTA |
ANAP |
C-II |
C-IV |
07/03/2023 |
|
1655 |
DARLAN LIMA CARNEIRO |
ANAP |
C-II |
C-IV |
07/03/2023 |
|
1656 |
SERGIO RAMALHO DANTAS VARELLA |
ANAP |
C-II |
C-IV |
10/03/2023 |
|
1657 |
YURI NOVAIS PIMENTA NUNES |
ANAP |
C-II |
C-IV |
07/03/2023 |
|
1658 |
FERNANDO DE ABRANTES FIGUEIREDO |
ANAP |
C-II |
C-IV |
26/03/2023 |
|
1659 |
TATIANNE CRISTINE OLIVEIRA HATEM |
ANAP |
C-II |
C-IV |
16/03/2023 |
|
1660 |
ANDREIA MORAIS DE DEUS |
ANAP |
C-II |
C-IV |
16/03/2023 |
|
1662 |
VALERIA CRISTINA DA TRINDADE FEITOZA |
TAP |
C-34 |
C-36 |
21/03/2023 |
EM
23.03.23
01. FRANCISCO PEDRO DO NASCIMENTO
Técnico de Administração Pública - aposentado – Mat. 979
Processo nº 00600-00002122/2023-67
AUTORIZADO o pagamento do valor devido ao servidor aposentado FRANCISCO PEDRO DO NASCIMENTO, nos termos dos arts. 70, caput e § 2º, 101, inciso VIII, e 142, caput, da Lei Complementar nº 840/11, na redação original c/c os arts. 2º e 4º da LC nº 952/19, o art. 4º da Resolução nº 336/20, as Decisões nº 48/2021-AD e nº 17/2022-AD, ambas exaradas no Processo nº 00600-00002490/2021-43, e a Decisão TCDF nº 30/2022-AD, proferida nos autos do Processo nº 00600-00013753/2021-40, na forma proposta, observada as disponibilidades financeira e orçamentária.
EM
16.03.23
01. ADRIANA CUOCO PORTUGAL
Auditora de Controle Externo – Mat.411
E-Doc. E58094D4
AUTORIZADA a participação da servidora ADRIANA CUOCO PORTUGAL, na visita institucional ao Presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC, no dia 22.03.2023, no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro/RJ, e na Reunião da Comissão Organizadora do XX Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas – Sinaop, nos dias 23 e 24.03.2023, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre/RS, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/20191 , e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 165/20202 ; bem como autorizo a dispensa do ponto da referida servidora durante a participação no evento.
EM
28.03.23
01. LARISSA NUNES MOTA
Auditora de Controle Externo – Mat. 1818
Processo nº 00600-00002286/2023-94
AUTORIZADO o afastamento sem remuneração da servidora LARISSA NUNES MOTA, para participar do Programa de Formação referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, a partir da data de início do curso, ex vi do art. 162, § 1º, II, da LC nº 840/11, ressaltando que durante o interregno do evento haverá a suspensão dos benefícios concedidos e da contagem do tempo de estágio probatório, nos termos do art. 27, I, e 162, § 1º, inciso II, da LC nº 840/2011.
02. JOÃO VICTOR DOS ANJOS MENEZES
Auditor de Controle Externo – Mat. 1858
Processo nº 00600-00002562/2023-14
AUTORIZADO o afastamento sem remuneração do servidor JOÃO VICTOR DOS ANJOS MENEZES, para participar do Programa de Formação referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, a partir da data de início do curso, ex vi do art. 162, § 1º, II, da LC nº 840/11, ressaltando que durante o interregno do evento haverá a suspensão dos benefícios concedidos e da contagem do tempo de estágio probatório, nos termos do art. 27, I, e 162, § 1º, inciso II, da LC nº 840/2011.
EM
31.03.23
01. RICHARD HAINZ
Auditor de Controle Externo – Mat. 1884
Processo nº 00600-00003153/2023-35
AUTORIZADO o afastamento sem remuneração do servidor RICHARD HAINZ, para participar do Programa de Formação referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, a partir da data de início do curso, ex vi do art. 162, § 1º, II, da LC nº 840/11, ressaltando que durante o interregno do evento haverá a suspensão dos benefícios concedidos e da contagem do tempo de estágio probatório, nos termos do art. 27, I, e 162, § 1º, inciso II, da LC nº 840/2011.
EM
22.03.23
01. VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO
Auditor (Conselheiro-Substituto) – Mat. 1852
Processo nº 00600-00001851/2023-04
RATIFICADO o Despacho nº 77/2023 – Segep, quanto a concessão do auxílio pré-escolar ao Conselheiro Substituto VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, em favor de seu filho Daniel Marinho Fragoso, nascido no dia 17.02.2023, com efeitos financeiros a contar do dia 23.02.2023, com amparo nos arts. 1º e 3º da Resolução-TCDF nº 277/14, alterada pela Resolução nº 359/22. Em 22.03.2023.
EM
17.03.23
01. LUÍS GUSTAVO DE AQUINO CARVALHO
Auditor de Controle Externo – Mat. 527
MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO
Auditor de Controle Externo – Mat. 1323
AUTORIZADA a dispensa de ponto dos servidores LUÍS GUSTAVO DE AQUINO CARVALHO e MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO, para participarem do Encontro Técnico presencial da Rede InfoContas, conforme convite formulado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, nos dias 22 e 23.03.2023, nesta capital.
EM
30.03.23
01. GILMAR PEREIRA DA SILVA
Analista de Administração Pública –
Mat. 1575
Processo nº: 00600-00003348/2023-85
AUTORIZADA
a dispensa de ponto do servidor GILMAR PEREIRA DA SILVA, para participar da V
Copa Brasil de Atletismo Master 2023, a ser realizado na cidade de João
Pessoa/PB, no período de 19 a 21.05.23, incluindo o dia 18.05.23 para o
traslado.
PORTARIA-SEGEDAM Nº 04, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (DODF DE 30.03.23)
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribuição delegada no inciso I do art. 1º da Portaria-TCDF nº 15, de 06 de janeiro de 2023, e na Lei-DF nº 7.212, de 30 de dezembro de 2022, tendo em vista o que se apresenta no Processo nº00600- 00000006/2023-11, resolve:
Art. 1º Abrir, nos termos do art. 7° da Lei-DF nº 7.212, de 30 de dezembro de 2022, crédito suplementar para alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Distrito Federal, aprovado pela Portaria-SEGEDAM nº 01, de 03 de janeiro de 2023, tendo como fonte de recursos a anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
TRIBUNAL DE CONTAS DO
DISTRITO FEDERAL
PORTARIA-SEGEDAM Nº 04, DE 29
DE MARÇO DE 2023
ANEXO I
|
02. – TRIBUNAL DE CONTAS DO
DISTRITO FEDERAL |
||||||
|
2.101 –
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL |
||||||
|
CRÉDITO SUPLEMENTAR –
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES CANCELAMENTO |
||||||
|
ORÇAMENTO FISCAL |
||||||
|
AÇÃO |
NATUREZA |
ID USO |
FONTE |
DETALHADO |
TOTAL |
|
|
GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS
SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
– DISTRITO FEDERAL |
|
|
|
|
|
|
|
REF.: 018164 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
33.90.40 |
0 |
100 |
500.000 |
|
|
|
|
|
|
|
|
500.000 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
28.846.0001.9041.0045 |
CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA – TRIBUNAL
DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – DISTRITO FEDERAL |
|
|
|
|
|
|
REF.:
018367 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
31.90.94 |
0 |
100 |
3.900.000 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.900.000 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
4.400.000 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TRIBUNAL DE CONTAS DO
DISTRITO FEDERAL
PORTARIA-SEGEDAM Nº 04, DE 29
DE MARÇO DE 2023
ANEXO II
|
02. – TRIBUNAL DE CONTAS DO
DISTRITO FEDERAL |
||||||
|
2.101 –
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL |
||||||
|
CRÉDITO SUPLEMENTAR –
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES SUPLEMENTAÇÃO |
||||||
|
ORÇAMENTO FISCAL |
||||||
|
AÇÃO |
NATUREZA |
ID USO |
FONTE |
DETALHADO |
TOTAL |
|
|
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A
SERVIDORES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – DISTRITO FEDERAL |
|
|
|
|
|
|
|
REF.: 018157 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
33.90.46 |
0 |
100 |
500.000 |
|
|
|
|
|
|
|
|
500.000 |
|
28.846.0001.9041.0127 |
CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA – PAGAMENTO
DE SERVIDORES ATIVOS – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – DISTRITO
FEDERAL |
|
|
|
|
|
|
REF.:
020703 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
31.90.11 |
0 |
100 |
3.900.000 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.900.000 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
4.400.000 |
|
|
|
|
|
|
|
|
EM 20.03.23
01. ADEMAR PEREIRA DA
SILVA
Técnico de Administração Pública - Aposentado
– Mat. 701
Processo n° 20824/19
DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor aposentado ADEMAR PEREIRA DA SILVA, tendo em vista a conversão em tempo de serviço/contribuição comum, do período de 09.10.2006 a 12.11.2019, conforme Despacho nº 1.412/2022 – Segedam, constante do Processo nº 35.895/2016-e.
RETIFICADO o Despacho nº 345/2019 – Segedam
(AP), passando a data de vigência do abono de permanência em favor do
interessado de 31.08.2019 para 1º.10.2016, devendo-se observar os efeitos
prescricionais, a contar de 04.01.2023, data do requerimento.
EM
22.03.23
01. ANTÔNIO DA SILVA
SANTOS
Auxiliar de Administração Pública –
Mat. 1079
Processo n° 00600-00000299/2022-48
AUTORIZADO o pagamento ao servidor ANTÔNIO DA SILVA
SANTOS, do valor apurado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, a título de
abono de permanência relativo ao período de 22.09.19 a 03.12.21, condicionando
o pagamento à existência de recursos nas dotações próprias, cujo valor deverá
ser reconhecido como dívida de exercícios anteriores no âmbito do Processo nº
00600-00000005/2023-69 e posteriormente incluído em folha de pagamento.
EM
29.03.23
01. MARCOS
AURÉLIO DOS SANTOS
Auditor
de Controle Externo – Mat. 522
Processo
n° 00600-00002564/2023-11
CONCEDIDO o abono de permanência ao servidor MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS, a contar de 07.03.2023, tendo em conta o preenchimento dos requisitos conjugados para a aposentadoria, nos termos do art. 2º, § 5º, da EC 41/03, e no art. 45 da LC nº 769/08, c/c os arts. 4º, § 9º, 10, § 7º, 20, § 4º, e 36, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
EM 30.03.23
01. ORLANDO DE CARVALHO RIBEIRO
Técnico de Administração Pública -
Mat. 1173
Processo n° 00600-00003106/2023-91
CONCEDIDO o abono de permanência ao servidor ORLANDO DE CARVALHO RIBEIRO, a contar de 06.06.2021, tendo em conta o preenchimento dos requisitos conjugados para a aposentadoria, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c arts. 4º, § 9º; 10, § 7º; e 20, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
02. CLAUDIA RORIZ QUEIROZ SAFE DE MATOS
Servidora Cedida – Mat. 8211
Processo n° 00600-00003681/2023-94
CONCEDIDO o Adicional de Insalubridade à servidora CLÁUDIA RORIZ QUEIROZ SAFE DE MATOS, matrícula 8211, em grau médio, equivalente a 10% (dez por cento), a contar de 16.03.2023, data de início das atividades no local de insalubridade), nos termos dos arts. 79 a 83 da Lei Complementar nº 840/11 c/c a Resolução - TCDF nº 286/2015.
EM 06.03.23
01. ADRIANA CORDEIRO DA
ROCHA ABRÃO
Ex-servidora – Mat. 1751
Processo n° 00600-00000933/2023-23
AUTORIZADO o pagamento, à ex-servidora ADRIANA CORDEIRO
DA ROCHA ABRAO, do valor demonstrado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, em
decorrência da sua exoneração do cargo em comissão de Assessor, Símbolo
TC-CCA-5, conforme Portaria nº 56/2023, publicada no DODF nº 25, de 03.02.2023.
EM 16.03.22
01. ROGÉRIO
FABIANO DE LIMA
Ex-servidor
- Mat. 1787
Processo
n° 00600-00000738/2023-01
RECONHECIDO o débito apurado em desfavor do ex-servidor
ROGÉRIO FABIANO DE LIMA, no montante referente aos acertos financeiros
decorrentes de sua exoneração do cargo em comissão de Assessor, símbolo
TC-CCA-02, do Gabinete da Presidência, consoante Portaria-TCDF nº 47/2023,
publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 20, de 27/01/2023, conforme
demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal.
EM 20.03.22
01. LUIZ
CARLOS RODRIGUES
Técnico
de Administração Pública - Mat. 1166
Processo
n° 1817/02
AUTORIZADA a expedição de ofício ao servidor LUIS CARLOS RODRIGUES, a fim de notificá-lo do débito apurado referente à não comprovação da escolaridade de Larissa Mara Rodrigues, beneficiária dependente do Pró-Saúde, relativo ao segundo semestre do exercício de 2021, para que promova o ressarcimento ao erário ou, caso queira, manifeste-se nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista os termos do art. 119, § 1º, II, da LC 840/2011 c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço-DGA nº 01/2014.
EM 17.03.23
01. ALEXANDRE LINS DUTRA
Auditor de Controle Externo – Mat. 1859
Processo n° 00600-00012700/2022-92
DEFERIDO o pedido formulado pelo
servidor ALEXANDRE LINS DUTRA, e concedido mais 1% (um por cento) de Adicional
de Qualificação – AQ, a partir de 24.02.2023, em razão da realização dos cursos
de capacitação: “Controles Institucional e Social dos Gastos Públicos” e
“Noções Introdutórias de Licitações e Contratos Administrativos”, o qual passa
a fazer jus ao percentual de 14% (quatorze por cento) de AQ.
EM 22.03.23
01. MATEUS DURÇO FARAGE
DE CARVALHO
Auditor de Controle Externo – Mat. 1829
Processo n° 00600-00006199/2022-25
RETIFICADO o percentual concedido no Despacho nº 489/2023 – Segedam, o qual constou que o servidor MATEUS DURÇO FARAGE DE CARVALHO, passou a “fazer jus ao percentual de 13% (treze por cento) de Adicional de Qualificação - AQ, ao invés de 14% (quatorze por cento), a contar de 13.02.2023, em razão da realização do curso de capacitação “Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Novo Regime Fiscal (NRF)”, ficando um saldo de 8 (oito) horas para aproveitamento posterior.
EM 27.03.23
01. DIOGO ALVES FERNANDES
Auditor de Controle Externo – Mat. 1841
Processo n° 00600-00001859/2023-62
INDEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor DIOGO ALVES FERNANDES, da averbação de 295 (duzentos e noventa e cinco) dias de serviço/contribuição prestados ao Ministério Público Federal - MPF, no período de 12/08/2013 a 02/06/2014, visto que a Certidão apresentada foi emitida em agosto/2019 e indica destinação específica ao Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco – TCE/PE.
02. MARCELO SILVA SANTANA
Auditor de Controle Externo – Mat. 1819
Processo n° 00600-00013649/2022-36
AUTORIZADA a averbação, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de 178 (cento e setenta e oito) dias de serviço/contribuição prestados pelo servidor MARCELO SILVA SANTANA, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ, no período de 24.09.2021 a 20.03.2022, nos termos dos arts. 166, inciso I, e 167 da LC 840/2011 c/c o art. 101, Parágrafo único, da LC 769/2008, com o art. 4º da EC nº 20/1998, e conforme a Decisão Normativa nº 01/2010.
.
EM 30.03.23
01. LARISSA
NUNES MOTA
Auditora
de Controle Externo – Mat. 1818
Processo n°00600-00003087/2023-01
AUTORIZADA a averbação de apenas 244
(duzentos e quarenta e quatro) dias de serviço/contribuição prestados pela
servidora LARISSA NUNES MOTA ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,
no período de 24.09.2021 a 25.05.2022, para fins de aposentadoria e
disponibilidade, com fundamento nos arts. 166, inciso I, e 167 da Lei
Complementar nº 840/11, c/c o art. 101 da Lei Complementar nº 769/08, o art. 4º
da EC nº 20/98 e a Decisão Normativa nº 01/2010, visto que as certidões dos
tempos de serviço/contribuição prestados ao Tribunal Regional Federal da 5ª
Região e à Universidade Federal de Goiás não se destinam a esta Corte de Contas.
02. RUI CANDIDO ALVES
Técnico de Administração Pública -
Mat. 950
Processo n° 00600-00006703/2022-97-e
Tomo conhecimento da correção dos marcos temporais de implementação dos requisitos para aposentadoria do servidor RUI CANDIDO ALVES, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005, devendo-se cientificar o interessado de que a presente revisão não tem qualquer reflexo no termo inicial da concessão do abono de permanência, fixado no Despacho nº 1.424/22 – Segedam.
EM 23.03.23 (DODF
DE 23.03.23)
01. JARDEL JOSÉ LOPES
Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1616
Processo nº 00600-00002746/23-84
AUTORIZADA a concessão de 5,5 (cinco diárias e meia), em favor do servidor JARDEL JOSÉ LOPES, para participar do evento: 18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu, no período de 28 a 31/03/2023.
02. SALOMAO GOMES DE VASCONCELOS
Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1617
Processo nº 00600-00002746/23-84
AUTORIZADA a concessão de 5,5 (cinco diárias e meia), em favor do servidor SALOMAO GOMES DE VASCONCELOS, para participar do evento: 18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu, no período de 28 a 31/03/2023.
EM 22.03.23 (DODF
DE 24.03.23)
01. ADRIANA CUOCO PORTUGAL
Auditora de Controle Externo – Mat. 411
Processo nº 00600-00003301/2023-11
AUTORIZADA a concessão de 4,5 (quatro diárias e meia), em favor da servidora ADRIANA CUOCO PORTUGAL, para participar do evento: IV Fórum Novo Saneamento e Visita Institucional do IBRAOP aos TCE-SP e TCM-SP, a ser realizado na cidade de São Paulo - SP, no período de 25 a 27/03/2023.
EM
21.03.23 (DODF DE 29.03.23)
01. HELOISA DA SILVA ALMEIDA RODRIGUES
Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1804
Processo nº 00600-00002638/2023-10
AUTORIZADA a concessão de 3,5 (três diárias e meia), em favor da servidora HELOISA DA SILVA ALMEIDA RODRIGUES, para participar do evento: II Seminário MP de Contas e Sociedade: Federalismo e Renúncia Fiscal, a ser realizado na cidade de Belém - PA, no período de 13 a 14/03/2023.
02. DANILO MORAIS DOS SANTOS
Procurador do MPC – Mat. 1800
Processo nº 00600-00002638/2023-10
AUTORIZADA a concessão de 3,5 (três diárias e meia), em favor do Ilustre Procurador DANILO MORAIS DOS SANTOS, para participar do evento: II Seminário MP de Contas e Sociedade: Federalismo e Renúncia Fiscal, a ser realizado na cidade de Belém - PA, no período de 13 a 14/03/2023.
EM 27.03.23
01. CLÁUDIA RORIZ QUEIROZ SAFE DE MATOS
Servidora
cedida – Mat. 8211
Processo
n° 00600-00003291/2023-14
AUTORIZADA a redução do horário de trabalho
da servidora CLÁUDIA RORIZ QUEIROZ SAFE DE MATOS em 01 (uma) hora, para fins de
amamentação de seu filho, PEDRO QUEIROZ SAFE DE MATOS, nascido em 03.03.2022,
até que complete 24 meses de idade, condicionada à comprovação mensal junto à
Divisão de Assistência Direta à Saúde da manutenção da condição de lactante
pela interessada.
EM 22.03.23
01. WANDA SANTOS PEREIRA
Pensionista
– Mat. 1467
Processo
n° 00600-00013240/2022-10
AUTORIZADA a isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos da pensionista WANDA SANTOS PEREIRA, a contar do dia 27.02.2023, com fundamento no art. 6º, XIV e XXI, da Lei nº 7.713/1988, com as alterações posteriores, bem como AUTORIZADA a alteração da base de cálculo da sua contribuição previdenciária, a contar da mesma data, apenas sobre as parcelas dos proventos que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos dos arts. 40, § 21, da CRFB/1988, e 61, § 1º, da LCDF 769/2008 c/c os arts. 4º, § 9º; 10, § 7º; 20, § 4º, 21, § 3º, 23, § 8º, e 36, II, da EC nº 103/2019, tendo em conta a conclusão do Laudo Médico nº 3/23 - DSAUD/SASUP, peça nº 13.
AUTORIZADO o pagamento dos valores relativos ao corrente exercício, decorrentes da isenção do Imposto de Renda e da redução da contribuição previdenciária, na forma demostrada pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag.
EM
21.03.2023
01. LIANA RESENDE BRANDÃO
Auditora de Controle Externo – Mat. 410
Processo nº 2458/00
AUTORIZADO o gozo de 04 (quatro) meses de licença-prêmio por assiduidade, pela servidora LIANA RESENDE BRANDÃO, referentes ao 3º e 4º quinquênio de efetivo exercício no serviço público, a serem usufruídos no período de 10.04 a 10.08.2023, com fundamento nos arts. 130, inciso V, 139 e 141 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c os arts. 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, e na Portaria-TCDF nº 258/2018.
EM
13.03.2023
01. FREDERICO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA
Ex-servidor
Processo nº 00600-00005611/2022-90
INDEFERIDO a pretensão nele formulada, no que diz respeito à forma de aplicação da prescrição quinquenal do débito levantado no período de 01.05.2017 a 31.01.2018, uma vez que a pretensão de ressarcimento ao erário teve início com a efetiva exclusão da beneficiária dependente, o que ocorreu nos termos Despacho nº 281/2022 – Segep.
EM
14.03.2023
01. PAULO EDUARDO VIEIRA
Auditor de Controle Externo – Mat. 419
Processo nº 2995/97
CONHECIDO o Pedido de Reconsideração formulado pelo servidor PAULO EDUARDO VIEIRA, em face do Despacho nº 0001/2023 – Segedam, relevando, em caráter excepcional, a sua intempestividade, e, no mérito, AUTORIZADO o sobrestamento deste Processo, até o desfecho do RE 1.368.225/RS, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, dada a conexão da matéria sub judice com o objeto destes autos, na linha do Despacho nº 0443/2023 – Segedam, exarado no Processo nº 1.344/2001.
EM
14.03.23
01. CAROLINA DUTRA DE SOUSA MATIAS
Servidora cedida – Mat. 8206
Processo nº 00600-00001499/2023-07
AUTORIZADO o arquivamento dos autos, visto que comprovada a regularidade da acumulação da remuneração do cargo em comissão de Secretário-Executivo, percebida nesta Corte pela servidora cedida da Polícia Civil do Distrito Federal, CAROLINA DUTRA DE SOUSA MATIAS, juntamente com a remuneração do cargo de Agente de Polícia, tanto em relação ao teto constitucional quanto ao exercício concomitante de cargo público com atividades comerciais.
EM 22.03.23
01. ANA LÚCIA SILVA DE FARIAS
Companheira
do Servidor Aposentado -
Mat. 709
Processo nº 00600-00003158/2023-68
CONCEDIDO Auxílio-Funeral à Sra. ANA LÚCIA
SILVA DE FARIAS, companheira do ex-servidor aposentado ALMIR LAUREANO
GUIMARÃES, falecido no dia 12.03.2023, conforme certidão de óbito juntada aos
autos, com fundamento no art. 97, caput, da Lei Complementar nº 840/2011
e AUTORIZADO, por conseguinte, o pagamento da quantia equivalente a um mês de provento
de aposentadoria do servidor, conforme demonstrado pelo Serviço de Pagamento de
Pessoal, cabendo a remessa destes autos ao Iprev/DF, a quem compete o pagamento
de benefício desta natureza, nos termos do § 3º do mesmo artigo 97 do RJU
distrital.
EM
16.03.23
01. ADAUTO ANTÔNIO
IRINEU NETO
Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1618
Processo nº 1435/20
CONCEDIDO
Auxílio Pré-Escolar ao servidor ADAUTO ANTÔNIO
IRINEU NETO, em favor de YASMIN SILVÉRIO IRINEU (filha), a contar do dia 23.02.2023, nos termos dos arts. 1º e 3º da Resolução-TCDF nº
277/14, observando, posteriormente, os ajustes financeiros decorrentes do
cancelamento.
EM 21.03.23
01. RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA
Auditor de Controle Externo – Mat.
1879
Processo n° 00600-00003111/2023-02
CONCEDIDO Auxílio Pré-Escolar ao servidor RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA, em favor de seu filho VICENTE SOARES MAIA, nascido no dia 23.09.2022, com efeitos financeiros a contar do dia 15.03.2023, nos termos dos arts. 1º e 3º da Resolução-TCDF nº 277/14, alterada pela Resolução nº 359/22.
02. ANNE LIEGE SILVA DOS SANTOS
Auditor de Controle Externo – Mat. 1889
Processo n° 00600-00003126/2023-62
CONCEDIDO
Auxílio Pré-Escolar à servidora ANNE LIEGE SILVA DOS SANTOS, em favor de
seu filho DANIEL MACEDO DE GOES SILVA, nascido no dia 12.06.2021, com efeitos
financeiros a contar do dia 15.03.2023, nos termos dos arts. 1º e 3º da
Resolução-TCDF nº 277/14, alterada pela Resolução nº 359/22.
03. RAFAEL ASSIS
DOS SANTOS
Auditor de Controle Externo – Mat.
1886
Processo n° 00600-00003118/2023-16
CONCEDIDO Auxílio Pré-Escolar ao servidor RAFAEL ASSIS
DOS SANTOS, em favor de suas filhas JADE ASSIS HUDSON MORAES DOS SANTOS e
PIETRA ASSIS HUDSON MORAES DOS SANTOS, nascidas respectivamente em 13.08.2019 e
09.09.2022, com efeitos financeiros a contar do dia 15.03.2023, nos termos dos
arts. 1º e 3º da Resolução-TCDF nº 277/14, alterada pela Resolução nº 359/22.
EM 28.03.23
01. LUIZ
FELIPE TENÓRIO DE LIMA GONDIM
Técnico
de Administração Pública - Mat. 1735
Processo
n° 5486/19
AUTORIZADA
a prorrogação do Auxílio Pré-Escolar concedido ao servidor LUIZ FELIPE TENÓRIO
DE LIMA GONDIM, em favor de seu filho LUIZ MIGUEL DA SLVA TENÓRIO GONDIM, a
contar do dia 12.09.2023 até o mês de dezembro de 2023, nos termos do art. 5º,
parágrafo único, da Resolução TCDF nº 359, de 27 de julho de 2022.
EM 17.03.23
01. BRUNO PINHEIRO MARQUES
Analista de Administração Pública -
Mat. 1528
Processo n° 30665/14
AUTORIZADA a inclusão do nome de LEONARDO VÍTOR CALDEIRA MARQUES (filho), no rol de dependentes do servidor BRUNO PINHEIRO MARQUES, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar de 09.03.23, nos termos dos arts. 3º, inciso II, alínea “c”, e 4°, inciso III, do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram temporariamente acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
AUTORIZADO também, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “Bradesco Saúde”, em favor de seu dependente LEONARDO VÍTOR CALDEIRA MARQUES (filho), a contar de 09.03.23, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde PRÓSAÚDE.
02.
AILTON NUNES DA SILVA
Técnico de Administração
Pública – Mat. 1244
Processo n° 32092/17
AUTORIZADA
a exclusão do nome de GABRIEL COSTA DE MENEZES (menor tutelado), do rol de
dependentes do servidor AILTON NUNES DA SILVA, a contar do dia 11.03.2023, nos
termos do art. 9º, inciso II, alínea “b”, do Programa de Assistência à Saúde -
PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, cujos critérios foram
acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
03. RICARDO PIERRI MORISSON DE ALMEIDA
Técnico de Administração
Pública - Mat. 1087
Processo n° 4346/95
AUTORIZADA a exclusão do nome de
ISADORA ARAÚJO PIERRI DE ALMEIDA (filha), do rol de dependentes do servidor
RICARDO PIERRI MORISSON DE ALMEIDA, a contar de 13.02.2023, em decorrência da
conclusão do curso de Graduação em Ciências Biológicas, nos termos do art. 9º,
inciso II, alínea “b”, do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, cujos
critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
EM 21.03.23
01. JÉSSICA DA SILVA BRITO
Servidora comissionada sem vínculo -
Mat. 1843
Processo n° 00600-00007251/2022-61
INDEFERIDO o pedido de inclusão do nome de Maria Marisa da Silva Brito (mãe curatelada), no rol de dependentes da servidora JÉSSICA DA SILVA BRITO, por não satisfazer plenamente a exigência prevista no art. 3º, inciso II, alínea “h”, e art. 4°, inciso IX, do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
02.
REINALDO ALENCAR DOMINGUES
Auditor
de Controle Externo – Mat. 1894
Processo
n° 00600-00003108/2023-81
AUTORIZADA a inclusão do nome de NATHALIA NOBREGA
DE OLIVEIRA BRAGA (cônjuge), no rol de dependentes do servidor REINALDO
ALENCAR DOMINGUES, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 17.03.23, nos termos
do art. 3º, inciso II, alíneas “a” e art. 4°, inciso I, do Programa de
Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, cujos
critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução-TCDF nº 357/22.
03. KLINGER HENRIQUE QUEIROZ DE SOUSA
Técnico de Administração
Pública - Mat. 1648-9
Processo n° 34732/16
AUTORIZADA a inclusão do nome de
LAURA ANDRADE DE ARAÚJO (companheira), no rol de dependentes do servidor
KLINGER HENRIQUE QUEIROZ DE SOUSA, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 20.03.23,
nos termos do art. 3º, inciso II, alíneas “b” e art. 4°, inciso II, do Programa
de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13,
cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução-TCDF nº 357/22.
EM 22.03.23
01. RAFAEL BATISTA PEREIRA
Analista de Administração Pública -
Mat. 1592
Processo n° 10103/15
AUTORIZADA a inclusão do nome de MIGUEL FERREIRA BATISTA PEREIRA (filho), no rol de dependentes do servidor RAFAEL BATISTA PEREIRA, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 17.03.23, nos termos do art. 3º, inciso II, alínea “c”, e art. 4°, inciso III, do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
EM 23.03.23
01. ANNE LIEGE SILVA DOS SANTOS
Auditora de Controle Externo – Mat.
1889
Processo n° 00600-00003116/2023-27
AUTORIZADA a inclusão dos nomes de LAURENI OLEGÁRIO SILVA DOS
SANTOS (mãe), MATHEUS MACÊDO DE GÓES SILVA (cônjuge) e DANIEL MACÊDO DE GÓES
SILVA (filho), no rol de dependentes da servidora ANNE LIEGE SILVA DOS SANTOS,
para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 16.03.23, nos termos do art. 3º, inciso
II, alíneas “a”, “c” e “g” e art. 4°, inciso I, III e VIII do Programa de
Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, cujos
critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução-TCDF nº 357/22.
02. MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA
Servidor Cedido – Mat. 8210
Processo n° 00600-00003233/2023-91
AUTORIZADA a inclusão do nome de
TAIANE SILVA PASSOS (companheira), no rol de dependentes do servidor MARCELLO
BARROS DE OLIVEIRA, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 20.03.23, nos
termos do art. 3º, inciso II, alínea “b”, e art. 4°, inciso II, do Programa de
Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, cujos
critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
03. RAFAEL ASSIS DOS SANTOS
Auditor de Controle Externo – Mat. 1886
Processo n° 00600-00003238/2023-13
AUTORIZADA a inclusão dos
nomes de RAÍSSA HUDSON RAMIREZ DE MORAES (cônjuge), JADE ASSIS HUDSON MORAES
DOS SANTOS e PIETRA ASSIS HUDSON MORAES DOS SANTOS (filhas), no rol de
dependentes do servidor RAFAEL ASSIS DOS SANTOS, para fins do
PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 16.03.23, nos termos do art. 3º, inciso II, alíneas
“a” e “c” e art. 4°, inciso I e III do Programa de Assistência à Saúde -
PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, cujos critérios foram
acolhidos pelo art. 154 da Resolução-TCDF nº 357/22.
EM 24.03.23
01. JACSON
CARLOS DA SILVEIRA
Auditor de Controle Externo – Mat. 1893
Processo n° 00600-00003239/2023-68
AUTORIZADA
a inclusão dos nomes de FRANCISCA ELISÂNGELA MELO DA SILVEIRA (cônjuge) e JÚLIA
MELO DA SILVEIRA (filha), no rol de dependentes do servidor JACSON CARLOS DA
SILVEIRA, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 16.03.23, nos termos dos
arts. 3º, inciso II, alíneas “a” e “c”, e 4°, incisos I e III, do Programa de
Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram temporariamente acolhidos
pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
AUTORIZADO, também, o reembolso parcial das mensalidades
pagas pelo interessado, ao plano de saúde “Assefaz Safira”, em seu favor e de
suas dependentes FRANCISCA ELISÂNGELA MELO DA SILVEIRA (cônjuge) e JÚLIA MELO
DA SILVEIRA (filha), a contar do dia 16.03.23, nos termos dos arts. 17 e 19 do
Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE.
EM 28.03.23
01. LUCIANA
MOREIRA MOURA
Servidora
comissionada sem vínculo – Mat. 1678
Processo n° 458/2017
AUTORIZADA a inclusão do nome de
TEREZINHA DE JESUS MOREIRA MOURA (mãe), no rol de dependentes da servidora
LUCIANA MOREIRA MOURA, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 23.03.2023 (data
do recebimento do requerimento pelo Secaf, nos termos do art. 3º, inciso II,
alínea “g” e art. 4°, inciso VIII do Programa de Assistência à Saúde -
PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, cujos critérios foram
acolhidos pelo art. 154 da Resolução-TCDF nº 357/22.
EM 29.03.23
01. LUIS FRANKLIN DE MOURA
Servidor Comissionado sem vínculo
efetivo – Mat. 1779
Processo n° 00600-00006269/2021-64-e
AUTORIZADA a inclusão do nome de VIVIANE DA SILVA FERREIRA (companheira), no rol de dependentes do servidor comissionado sem vínculo efetivo LUIS FRANKLIN DE MOURA, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 22.03.2023, nos termos do art. 3º, inciso II, alínea “b”, e art. 4°, inciso II, do Programa de Assistência à Saúde - PRÓSAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
02. HELENICE ROCHA DE OLIVEIRA
Auditora
de Controle Externo - aposentada – Mat. 8024
Processo
n°30410/14
AUTORIZADA a exclusão do nome de
ZILDA DE OLIVEIRA ROCHA (mãe), do rol de dependentes da servidora aposentada
HELENICE ROCHA DE OLIVEIRA, a contar do dia 24.03.23, nos termos do art. 9º,
inciso II, alínea “d”, do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, cujos
critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
EM 30.03.2023
01. RICARDO PIERRI MORISSON DE ALMEIDA
Técnico de
Administração Pública – Mat. 1087
Processo n°4346/1995
AUTORIZADA,
excepcionalmente, a manutenção do nome de ISADORA ARAÚJO PIERRI DE ALMEIDA
(filha), no rol de dependentes do servidor RICARDO PIERRI MORISSON DE ALMEIDA,
para fins do Pró-Saúde, a contar do dia 13.02.2023, com amparo no art. 10, §
2º, I, “a”, do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução n°
266/13, alterada pela Resolução nº 321/19, cujos critérios foram acolhidos pelo
art. 154 da Resolução nº 357/22.
AUTORIZADA,
também, a manutenção do reembolso parcial das mensalidades pagas pelo
interessado ao plano de saúde, em favor de sua dependente ISADORA ARAÚJO PIERRI
DE ALMEIDA (filha), a contar de 13.02.2023 nos termos do Programa de
Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154
da Resolução nº 357/22.
EM 17.03.2023
01. ROMILDO ARAÚJO DA SILVA
Auditor de Controle Externo – Mat. 1326
Processo n° 12292/07
CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao
servidor ROMILDO ARAÚJO DA SILVA, referente ao 5° (quinto) quinquênio
interrupto de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período
aquisitivo de 05.05.17 a 19.06.22, com fundamento no art. 139 da Lei
Complementar nº 840/11 c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.
EM 22.03.23
01. ALEXANDRE POCHYLY DA COSTA
Auditor de Controle
Externo – Mat. 367
Processo n° 3684/99-e
CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor ALEXANDRE POCHYLY DA COSTA, referente ao 6° (sexto) quinquênio interrupto de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 28.08.2017 a 26.08.2022 com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11, c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.
EM 24.03.23
01. KARLA ARAÚJO COSER
Auditora de Controle Externo – Mat.
563
Processo n° 1546/04
CONCEDIDA licença-prêmio por
assiduidade à servidora KARLA ARAÚJO COSER, referente ao 6° (sexto) quinquênio
interrupto de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período
aquisitivo de 29.12.2017 a 05.01.2023, com fundamento no art. 139 da Lei
Complementar nº 840/11, c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.
02. HADIJALINE ALVES ITAPÁ
Auditora de
Controle Externo – Mat. 1134
Processo n°
5335/97
CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor HADIJALINE ALVES ITAPÁ, referente ao 6° (sexto) quinquênio interrupto de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 26.12.2017 a 25.12.2022, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11, c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.
EM 29.03.23
01. MARTHA DE MELO PEREIRA ALVES
Técnica de Administração Pública -
Mat. 1135
Processo n° 976/98
CONCEDIDA licença-prêmio por
assiduidade à servidora MARTHA DE MELO PEREIRA ALVES, referente ao 6° (sexto)
quinquênio interrupto de efetivo exercício no serviço público, correspondente
ao período aquisitivo de 19.12.2017 a 25.12.2022, com fundamento no art. 139 da
Lei Complementar nº 840/11, c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.
EM
30.03.2023
01. RAIMUNDO JOSÉ VENTURA,
Auditor de Controle Externo – Mat. 570
Processo nº 1.553/04
CONCEDIDO ao servidor RAIMUNDO JOSÉ
VENTURA dois quinquênios de licença-prêmio por assiduidade, na forma
demonstrada pelo Serviço de Cadastro Funcional, considerando-se as averbações
já autorizadas no Processo nº 40.513/2005, ressaltando, para fins de registro,
que o interessado já usufruiu um quinquênio na área federal, nos períodos de
01.08.1998 a 30.08.1998, de 25.11.1998 a 24.12.1998 e de 29.01.1999 a
27.02.1999, conforme se extrai da Certidão de Tempo de Contribuição que consta
do processo de averbação de tempo de serviço do servidor.
EM 17.03.23
01. GIANLUCCA
PEREIRA DE BORBA ROCHA
Servidor
Comissionado sem vínculo efetivo – Mat. 100321
Processo
n° 00600-00002853/2023-11
AUTORIZADO o reembolso parcial das
mensalidades pagas pelo servidor comissionado sem vínculo efetivo GIANLUCCA
PEREIRA DE BORBA ROCHA, ao Plano de Saúde “Assefaz Rubi” em seu favor, a contar
do dia 09.03.2023, data do recebimento do requerimento pelo Secaf, nos termos
dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, cujos critérios
foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
02. JOZIAS
GUILHERME MORAES MELO
Analista de Administração Pública
aposentado - Mat. 837
Processo n° 00600-00002835/2023-21
INDEFERIDO o pedido de reembolso parcial do PRÓ-SAÚDE formulado pelo servidor aposentado JOZIAS GULHERME MORAES MELO, uma vez que se trata de plano de saúde custeado em parte por contribuições patronais, oriundas das respectivas instituições mantenedoras, consoante art. 14 do Estatuto da Cassi, hipótese vedada pelo art. 4º, §1º c/c o art. 16, §§ 1º e 4º, inciso I, do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
EM 22.03.23
01. PASEM ASAD NIMER
Servidor Comissionado sem vínculo
efetivo – Mat. 1869
Processo n° 00600-00001750/2023-25
AUTORIZADO
o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo servidor PASEM ASAD NIMER, ao
Plano de Saúde “Bradesco Saúde” em seu favor e de sua dependente, ADRIANA MARIA
CABRAL (companheira), a contar do dia 08.03.23, nos termos dos arts. 17, §8º do
Programa de Assistência à Saúde (Pró-Saúde), aprovado pela Resolução-TCDF nº
266/13, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
EM 23.03.23
01. HYAGO ABDIAS LIMEIRA DA SILVA
Auditor de
Controle Externo – Mat. 1877
Processo n°00600-00003289/2023-45
AUTORIZADA o reembolso parcial das
mensalidades pagas pelo servidor HYAGO ABDIAS LIMEIRA DA SILVA, ao Plano de
Saúde “Assefaz Rubi” em seu favor, a contar do dia 17.03.2023, nos termos dos
arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, cujos critérios
foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
02. WESLEY
CAMELO BARBOSA
Técnico de
Administração Pública – Mat. 1237
Processo n° 32102/14
AUTORIZADO o reembolso parcial das
mensalidades pagas pelo servidor WESLEY CAMELO BARBOSA, ao Plano de Saúde
“Assefaz Rubi” em benefício de sua dependente DAIANE DA SILVA LEMOS (cônjuge),
a contar do dia 22.03.23, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência
à Saúde PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução
nº 357/22.
EM 27.03.23
01. MARLENE
NASCIMENTO THIELMANN
Pensionista
– Mat. 1237
Processo
n° 40478/2017
AUTORIZADO
o reembolso parcial das mensalidades pagas por MARLENE NASCIMENTO THIELMANN, ao
Seguro Saúde “Bradesco Seguros”, em seu favor, durante o exercício de 2022
(janeiro a dezembro), nos termos dos arts. 17 e 19 do Regulamento-Geral do
Programa de Assistência à Saúde, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154
da Resolução nº 357/22.
EM 28.03.23
01. TIBOR THIESEN DUMONT PITREZ
Auditor de Controle
Externo – Mat. 1785
Processo n°
00600-00010002/2021-71
AUTORIZADA a inclusão do nome de
LUANA RODRIGUES SEVERO PITREZ (cônjuge), no rol de dependentes do servidor
TIBOR THIESEN DUMONT PITREZ, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 23.03.23,
nos termos dos arts. 3º, inciso II, alínea “a”, e 4°, inciso I, do Programa de
Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram temporariamente acolhidos
pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
AUTORIZADO também, o reembolso
parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “Bradesco
Saúde”, em seu favor e de sua dependente LUANA RODRIGUES SEVERO PITREZ
(cônjuge), a contar de 23.03.23, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de
Assistência à Saúde PRÓSAÚDE.
EM
16.03.23
01. ANDRESSA MESSIAS DA SILVA
Auditora de Controle Externo – Mat.
1882
Processo n° 00600-00003038/2023-61
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação à servidora ANDRESSA MESSIAS DA SILVA, a contar do dia 14.03.2023, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
02. ANNE LIEGE SILVA DOS SANTOS
Auditora de Controle Externo – Mat.
1889
Processo n° 00600-00003039/2023-13
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação à servidora ANNE LIEGE SILVA DOS SANTOS, a contar do dia 14.03.2023, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
03. CARLOS HENRIQUE JARDIM FIGUEREDO
Auditor de Controle Externo – Mat.
1878
Processo n° 00600-00003041/2023-84
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor CARLOS HENRIQUE JARDIM FIGUEREDO, a contar do dia 14.03.2023, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
04. CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA
Auditor de Controle Externo – Mat.
1892
Processo n° 00600-00003042/2023-29
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação à servidora CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA, a contar do dia 14.03.2023, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
05. DANIEL RAMOS DE MORAIS
Auditor de Controle Externo – Mat.
1875
Processo n° 00600-00003043/2023-73
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor
DANIEL RAMOS DE MORAIS, a contar do dia 14.03.2023, nos termos dos arts. 2º e
7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
06. EDUARDO DA
SILVA RICARDO
Auditor de Controle Externo – Mat. 1880
Processo n° 00600-00003044/2023-18
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor EDUARDO DA SILVA RICARDO, a contar do dia 14.03.2023 (data de efetivo exercício), nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
07. ELIVELTON ELIEL DA SILVA CAVALCANTE
Auditor de Controle Externo – Mat.
1895
Processo n° 00600-00003045/2023-62
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor ELIVELTON ELIEL DA SILVA CAVALCANTE, a contar do dia 14.03.2023, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
08. FLÁVIA TOSTES MESSIAS PEREIRA
Auditora de Controle Externo – Mat.
1881
Processo n° 00600-00003046/2023-15
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação à servidora FLAVIA TOSTES MESSIAS PEREIRA, a contar do dia 14.03.2023, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
09. HYAGO ABDIAS LIMEIRA DA SILVA
Auditor de Controle Externo – Mat.
1877
Processo n° 00600-00003048/2023-04
CONCEDIDO
Auxílio-Alimentação ao servidor HYAGO ABDIAS LIMEIRA DA SILVA, a contar do dia
14.03.2023, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
10. JACSON CARLOS DA SILVEIRA
Auditor de Controle Externo – Mat.
1893
Processo n° 00600-00003050/2023-75
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor JACSON CARLOS DA SILVEIRA, a contar do dia 14.03.2023, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
11. JAQUELINE MAYARA BARBOSA CAIXETA
Auditor de Controle Externo – Mat.
1888
Processo n° 00600-00003051/2023-10
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação à servidora JAQUELINE MAYARA BARBOSA CAIXETA, a contar do dia 14.03.2023, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
12. MAYARA ALMEIDA MARINHO LIMA
Auditora de Controle Externo – Mat.
1876
Processo n° 00600-00003054/2023-53
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação à servidora MAYARA ALMEIDA MARINHO LIMA, a contar do dia 14.03.2023, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
13. RICHARD HAINZ
Auditor de Controle Externo – Mat.
1884
Processo n° 00600-00003053/2023-17
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação
ao servidor RICHARD HAINZ, a contar do dia 14.03.2023, nos termos dos arts. 2º
e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
14. RAFAEL ASSIS
DOS SANTOS
Auditor de Controle Externo – Mat. 1886
Processo n° 00600-00003055/2023-06
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor RAFAEL ASSIS DOS SANTOS, a contar do dia 14.03.2023, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
15. REINALDO ALENCAR DOMINGUES
Auditor de Controle Externo – Mat.
1894
Processo n° 00600-00003056/2023-42
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor REINALDO ALENCAR DOMINGUES, a contar do dia 14.03.2023, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
16. RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA
Auditor de Controle Externo – Mat. 1879
Processo n°00600-00003057/2023-97
CONCEDIDO
Auxílio-Alimentação ao servidor efetivo RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA, a contar do
dia 14.03.2023 (data de efetivo exercício), nos termos dos arts. 2º e 7º da
Resolução-TCDF nº 133/01.
EM 24.03.23
01. RODRIGO
LARA AGUIAR
Servidor
Comissionado sem vínculo efetivo – Mat. 1898
Processo
n° 00600-00003457/2023-01-e
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor comissionado sem vínculo efetivo RODRIGO LARA AGUIAR, a contar do dia 21.03.2023, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
EM 24.03.23
01. VITOR
GUIMARAES TANGARI
Servidor
Comissionado sem vínculo efetivo – Mat. 100226
Processo
n° 00600-00003470/2023-51-e
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor comissionado sem vínculo
efetivo VITOR GUIMARAES TANGARI, a contar do dia 23.03.2023, nos termos dos
arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
EM 30.03.23
01. ARTHUR
NOGUEIRA WU
Auditor
de Controle Externo – Mat. 1872
Processo
n° 00600-00003040/2023-30
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor ARTHUR NOGUEIRA WU, a contar do dia 14.03.2023 (data de efetivo exercício), nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
EM 17.03.23
01. RAFAEL BATISTA PEREIRA
Analista
de Administração Pública– Mat. 1592
Processo
n° 00600-00003100/2023-14-e
AUTORIZADA
a prorrogação da licença-paternidade em favor do servidor efetivo RAFAEL
BATISTA PEREIRA, por mais 23 (vinte e três) dias, totalizando 30 (trinta) dias,
tendo em vista o nascimento de seu filho MIGUEL FERREIRA BATISTA PEREIRA,
ocorrido em 16.03.2023, nos termos do art. 150 da Lei Complementar nº 840/2011
c/c o art. 9º-A da Resolução nº 258/2013, alterada pela de nº 298/2016.