PARTE I – DECISÕES DO PLENÁRIO

ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 1156

Aos 3 dias de maio de 2023, às 17h40, reuniram-se por videoconferência, em conformidade com o art. 1º, § 2º, da Resolução nº 331, de 27.03.2020, os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANTONIO RENATO ALVES RAINHA,ANILCÉIA LUZIA MACHADO, INÁCIO MAGALHÃES FILHO e ANDRÉCLEMENTE LARA DA SILVA, o Auditor VINÍCIUS CARDOSO DE PINHOFRAGOSO, o representante do Ministério Público junto ao Tribunal, Procurador-Geral MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA, e o Presidente, Conselheiro MÁRCIO MICHELALVES DE OLIVEIRA, que, verificada a existência de quórum (art. 81 do RI/TCDF), declarou aberta a Sessão Administrativa nº 1156, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Ausente, por motivo justificado, o Conselheiro PAULO TADEU VALE DA SILVA.

EXPEDIENTE

JULGAMENTO

RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO INÁCIO MAGALHÃES FILHO

PROCESSO Nº 18607/2012-e - Demonstrativo da composição de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito deste Tribunal, elaborado nos termos da determinação contida no item IV.b da Decisão TCDF nº 3.521/2009, proferida no Processo nº20690/2006. DECISÃO Nº 26/2023 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – conhecer da documentação juntada aos autos; II – esclarecer à Secretaria-Geral de Administração – Segedam desta Corte de Contas que os critérios e parâmetros para o preenchimento dos cargos em comissão são aqueles estabelecidos na Decisão nº 4.236/2021 e na Decisão Administrativa nº 31/2021, observando-se que os cargos em comissão ocupados por servidores e empregados cedidos de outras unidades da Federação também se inserem no cálculo dos 50% (cinquenta por cento) a serem preenchidos por servidores de carreira; III – dar ciência à Secretaria-Geral de Administração – Segedam/TCDF do relatório/voto do Relator e desta decisão, da Decisão Administrativa nº 31/2021 (e-DOC 4EE9E24B-e, Peça nº 183), da Decisão nº 4.236/2021(e-DOC 6A4358FB-e) e dos seus respectivos votos condutores.

O(s) processo(s) apreciado(s) nesta sessão que, porventura, não figurou(aram) no Extrato de Pauta nº 13/2023, publicado no DODF de 28.04.2023, página 31, previsto no art. 116, §3º, do RI/TCDF, teve/tiveram sua inclusão procedida na pauta com fundamento no § 5º da mesma norma.

Nada mais havendo a tratar, às 17h42, o Presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secretário das Sessões, lavrei apresente ata, contendo 1 processo, que lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Conselheiros, Auditor e representante do Ministério Público junto ao Tribunal.

ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 1157

Aos 17 dias de maio de 2023, às 16h44, reuniram-se por videoconferência, em conformidade com o art. 1º, § 2º, da Resolução nº 331, de 27.03.2020, os Conselheiros, ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, ANILCÉIA LUZIA MACHADO, INÁCIOMAGALHÃES FILHO, PAULO TADEU VALE DA SILVA e ANDRÉ CLEMENTELARA DA SILVA, o Conselheiro-Substituto VINÍCIUS CARDOSO DE PINHOFRAGOSO, o representante do Ministério Público junto ao Tribunal, Procurador-Geral em exercício DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE, e o Presidente, Conselheiro MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA, que, verificada a existência de quórum (art.81 do RI/TCDF), declarou aberta a Sessão Administrativa nº 1157, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Ausente, em fruição de férias, o Conselheiro MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO.

EXPEDIENTE

JULGAMENTO

RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO ANTONIO RENATO ALVES RAINHA

PROCESSO Nº 28483/2012-e - Estudos realizados pela Escola de Contas Públicas -ESCON, visando a alteração da Lei nº 5.286, de 30 de dezembro de 2013, que dispôs sobrea sua criação. DECISÃO Nº 28/2023 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento: a) do estudo promovido pela Escola de Contas Públicas do TCDF (Peças nºs 39/41); b) do Parecer n° 46/2023-CJP (Peça nº 44); c)da Informação n° 18/2023 – DIPLAN (48) e das minutas de mensagem e de projeto de lei de Peças nºs 46 e 47, o qual busca promover alteração na Lei nº 5286/13, que dispôs sobrea criação da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal e deu outras providências; II – aprovar as referidas minutas e autorizar a remessa de mensagem e do projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF; III – ultimadas as providências a cargo da Presidência deste Tribunal, autorizar a devolução dos autos à Secretaria-Geral de Administração-SEGEDAM, para arquivamento.

RELATADO(S) PELA CONSELHEIRA ANILCÉIA LUZIA MACHADO

PROCESSO Nº 00600-00005183/2023-86-e - Relatório de atividades deste Tribunal de Contas, relativo ao 1º trimestre de 2023, contendo o desempenho consolidado e principais realizações, para remessa à Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, em obediência ao disposto no art. 78, § 3º, da LODF, c/c o art. 82 da Lei Complementar nº 1/94.DECISÃO Nº 29/2023 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I – tomar conhecimento e aprovar o Relatório de Atividades – 1º trimestre de 2023(peça 1); II – autorizar a remessa do Relatório à Câmara Legislativa do Distrito Federal -CLDF, em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 78 da Lei Orgânica do Distrito Federal- LODF, combinado com o art. 82 da Lei Complementar nº 1/94; III – restituir os autos à Diplan, para dar continuidade aos trabalhos de monitoramento das atividades deste Tribunal.

RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO INÁCIO MAGALHÃES FILHO

PROCESSO Nº 00600-00002694/2022-65-e - Recurso Hierárquico ao Plenário apresentado pelo servidor Helton Linhares Drumond Machado, em desfavor do Despacho nº 286/2023 – Presidência, que indeferiu pedido de reconsideração, interposto pelo interessado, e manteve a negativa do requerimento de conversão em tempo comum do período de 1º.11.1980 a 04.02.1991, no qual exerceu atividade de auxiliar de bombeiro no Posto Avenida Ltda. DECISÃO Nº 30/2023 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo como voto do Relator, decidiu: I – conhecer do Recurso Hierárquico interposto pelo servidor Helton Linhares Drumond Machado (peça 26), uma vez atendidos os pressupostos de admissibilidade; II – determinar ao servidor Helton Linhares Drumond Machado que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, prova material apta a certificar o enquadramento da atividade exercida no período de 01.11.1980 a 04.02.1991 no rol constante dos Decretos nºs 53.831/1964 e 83.080/1979, os quais consideravam suficiente o mero enquadramento profissional para caracterização de atividade especial, consoante as normas em vigor por ocasião do labor; III – autorizar o retorno dos autos à Segedam/TCDF, para as providências de praxe. A Conselheira ANILCÉIA MACHADO deixou de atuar nos autos, por força do art. 153, § 1º, do RI/TCDF.

RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO MÁRCIO MICHEL ALVES DEOLIVEIRA

PROCESSO Nº 00600-00005886/2023-12-e - Proposta de Plano de Gestão relativo ao período de 2023 a 2024 e Relatório de Desempenho deste Tribunal, referente ao 1ºtrimestre de 2023, elaborado pela Divisão de Planejamento e Modernização Administrativa deste Tribunal em cumprimento da Resolução nº 273/2014 e a Portaria nº 228/2016.DECISÃO Nº 27/2023 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – conhecer das propostas de Plano de Gestão para o biênio 2023-2024 e de Relatório de Desempenho do 1º trimestre de 2023, peças nºs 1 e 2; II – provar as propostas de Plano de Gestão para o biênio 2023-2024 e de Relatório de Desempenho do1º trimestre de 2023, peças nºs 1 e 2; III – autorizar o retorno dos autos à Diplan, para adoção dos procedimentos subsequentes.

O(s) processo(s) apreciado(s) nesta sessão que, porventura, não figurou(aram) no Extrato de Pauta nº 16/2023, publicado no DODF de 15.05.2023, página 26, previsto no art. 116, §3º, do RI/TCDF, teve/tiveram sua inclusão procedida na pauta com fundamento no § 5º da mesma norma.

Nada mais havendo a tratar, às 16h49, o Presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secretário das Sessões, lavrei apresente ata, contendo 4 processos, que lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Conselheiros, Auditor e representante do Ministério Público junto ao Tribunal.

PARTE II – ATOS DA PRESIDÊNCIA

PORTARIAS

PORTARIA Nº 183, DE 12 DE MAIO DE 2023 (DODF DE 16.05.23)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve:

DISPENSAR, a contar de 02/05/2023, ISABELLA REIS GOMES, matrícula nº 1105, Analista Administrativa de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente-Administrativo, símbolo FC-2, da Supervisão de Atendimento ao Público da Presidência, em razão de sua aposentadoria no cargo efetivo.

PORTARIA Nº 184, DE 12 DE MAIO DE 2023 (DODF DE 16.05.23)

DISPENSAR, a contar de 02/05/2023, JOSE VALFRIDO DA SILVA, matrícula nº 834, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente-Administrativo, símbolo FC-2, do Gabinete da Secretaria das Sessões, em razão de sua aposentadoria no cargo efetivo.

PORTARIA Nº 185, DE 15 DE MAIO DE 2023 (DODF DE 16.05.23)

DESIGNAR VERIDIANA BARBOZA RIBAS, servidora cedida, para exercer a função de confiança de Pregoeiro, símbolo FC4, do Serviço de Licitação.

PORTARIA Nº 186, DE 15 DE MAIO DE 2023 (DODF DE 16.05.23)

RETIFICAR a Portaria nº 179, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 12 de maio de 2023, que dispôs sobre a designação de MATHEUS GUIMARÃES DE SOUSA COELHO, servidor cedido, para exercer a função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete do Conselheiro Márcio Michel Alves de Oliveira, para considerá-lo designado para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, símbolo FC-2, do Gabinete da Secretaria das Sessões.

PORTARIA Nº 187, DE 15 DE MAIO DE 2023 (DODF DE 17.05.23)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 03 de julho de 2014, ELAINE CRISTINA DA CRUZ, matrícula nº 8164, servidora cedida, para exercer, em substituição, no período de 22 a 29 de maio do corrente ano, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo TC-CCG-2, do Serviço de Expedição e Plenário, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 138/2021.

PORTARIA Nº 188, DE 15 DE MAIO DE 2023 (DODF DE 17.05.23)

DISPENSAR JORGE ROBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO, matrícula nº 418, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assessor-Técnico, símbolo FC-4, da Secretaria de Fiscalização Especializada.

PORTARIA Nº 189, DE 15 DE MAIO DE 2023 (DODF DE 17.05.23)

DESIGNAR MARCELO SILVA SANTANA, matrícula 1819, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assessor-Técnico, símbolo FC-4, da Secretaria de Fiscalização Especializada.

PORTARIA Nº 190, DE 18 DE MAIO DE 2023 (DODF E 19.05.23)

DISPENSAR CAUBI PEREIRA ALVES, matrícula nº 1090, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da condição de substituto eventual do titular do cargo em comissão de Chefe de Assessoria, símbolo TC-CCG-4, da Assessoria Técnica da Presidência.

PORTARIA Nº 191, DE 18 DE MAIO DE 2023 (DODF E 19.05.23)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 03 de julho de 2014, KLINGER HENRIQUE QUEIROZ DE SOUZA, matrícula 1648, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe C, Padrão 36, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe de Assessoria, símbolo TC-CCG-4, da Assessoria Técnica da Presidência, nas faltas e impedimentos do titular.

PORTARIA Nº 192, DE 18 DE MAIO DE 2023 (DODF DE 22.05.23)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600-00005652/2023-67-e, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora CARLA QUEIROZ ALVES, Auditora de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, matrícula nº 545-2, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, fundamentada no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05.

PORTARIA Nº 193, DE 18 DE MAIO DE 2023

Designa servidores para comporem comissão para elaborar proposta de Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal para o período de 2023 a 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe conferem os incisos I e XXX do art. 16 do Regimento Interno, tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600- 00001506/2023-62 -e, resolve:

Art. 1º Designar os servidores a seguir, sob a coordenação do primeiro, para comporem comissão responsável por elaborar, no prazo de 60 (sessenta) dias, proposta de Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Distrito Federal para o período de 2023 a 2024:

Unidade	Representante	Função
Gabinete da Presidência – GP	Jardel José Lopes	Coordenador
Secretaria de Tecnologia da Informação – STI	Fábio Pina Marques de Sousa Alessandro Salomão Gonçalves Rodrigo Régis Palmeira Márcio Júnio Ribeiro Ferreira Raíssa Rodrigues Freire	Membros
Divisão de Planejamento e Modernização Administrativa – Diplan	Luiz Genédio Mendes Jorge Mauri Siqueira Montessi	Membros
Secretaria das Sessões – SS	Sandro Cunha Coelho	Membro
Secretaria-Geral de Controle Externo – Segecex	Rômulo Miranda Alvim	Membro
Secretaria-Geral de Administração – Segedam	Marcos Rodrigues Silva Cássio Murilo Alves Costa Filho	Membros

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 88, de 16 de fevereiro de 2023.

PORTARIA Nº 194, DE 25 DE MAIO DE 2023 (DODF DE 29.05.23)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve:

EXONERAR, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, GABRIEL HELLER, matrícula nº 1574, Auditor de Controle Externo, Classe C, Padrão V, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo TC-CCG-5, do Gabinete da Terceira Procuradoria.

PORTARIA Nº 195, DE 25 DE MAIO DE 2023 (DODF DE 29.05.23)

NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, GABRIEL HELLER, matrícula nº 1574, Auditor de Controle Externo, Classe C, Padrão V, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-1, do Gabinete do Conselheiro Antônio Renato Alves Rainha.

PORTARIA Nº 196, DE 29 DE MAIO DE 2023 (DODF DE 30.05.23)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XL do art. 16 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 296, de 15 de setembro de 2016, à vista do disposto no art. 54, combinado com o art. 55, § 2º, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com o contido no processo nº 00600- 00006458/2023-07, resolve: Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2023, na forma dos anexos desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Obs.: o Anexo desta Portaria poderá ser consultado no DODF do dia 30.05.23 – Pág. 33

PORTARIA Nº 197, DE 30 DE MAIO DE 2023 (DODF DE 31.05.23)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600-00000420/2023-12-e, resolve:

REVER o ato de aposentadoria de RAIMUNDO GOMES PEREIRA, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, matrícula nº 200, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, veiculado pela Portaria-TCDF nº 401, de 16 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 244, de 18 de dezembro de 1997, para integralizar os proventos com fulcro no artigo 18, §9º, da Lei Complementar nº 769/08, com a redação dada pela Lei Complementar nº 840/11, a contar de 01 de janeiro de 2023.

PORTARIA Nº 198, DE 30 DE MAIO DE 2023 (DODF DE 31.05.23)

REVER o ato de aposentadoria de JOZIAS GUILHERME MORAES MELO, Analista de Administração Pública – Área de Medicina, Classe Especial, Padrão II, matrícula nº 837, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, veiculado pela Portaria-TCDF nº 257, de 29 de setembro de 1998, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 186, de 30 de setembro de 1998, para integralizar os proventos com fulcro no artigo 18, §9º, da Lei Complementar nº 769/08, com a redação dada pela Lei Complementar nº 840/11, a contar de 27 de maio de 2021.

PORTARIA Nº 199, DE 30 DE MAIO DE 2023 (DODF DE 31.05.23)

EXONERAR, a pedido, DANIEL RAMOS DE MORAIS, do cargo efetivo de Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, matrícula 1875, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, a contar de 24.05.2023, com fundamento no caput do art. 51, primeira parte, da Lei Complementar nº 840/2011.

PORTARIA Nº 200, DE 30 DE MAIO DE 2023 (DODF DE 31.05.23)

EXONERAR, a pedido, RICHARD HAINZ, do cargo efetivo de Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, matrícula 1884, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, a contar de 24.05.2023, com fundamento no caput do art. 51, primeira parte, da Lei Complementar nº 840/2011.

PORTARIA Nº 201, DE 30 DE MAIO DE 2023 (DODF DE 31.05.23)

EXONERAR, a pedido, JOÃO VICTOR DOS ANJOS MENEZES, do cargo efetivo de Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, matrícula 1858, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, a contar de 24.05.2023, com fundamento no caput do art. 51, primeira parte, da Lei Complementar nº 840/2011.

PORTARIA Nº 202, DE 30 DE MAIO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no inciso XXII, do art. 16 do Regimento Interno e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei n° 4.356/2009, regulamentado pelos arts. 3º, 4º e 6º da Resolução nº 285/2015, e o que se apresenta no Processo-TCDF n° 1784/2023-10-e, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional por tempo de serviço, a partir da respectiva data de implemento do interstício, aos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares relacionados no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista o atendimento ao disposto no art. 6º da Resolução n° 285/15-TCDF.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 202, DE 30 DE MAIO DE 2023.

Matr.	Nome	Cargo efetivo	Classe/ Padrão Atual	Classe/ Padrão novo	Vigência
1470	YURI GIVAGO DE ALMEIDA QUEIROGA	ACE	ESPECIAL-II	ESPECIAL-III	05/05/2023
1572	ELIZANGELA CARVALHO DOS SANTOS MULLER	ANACE	C-36	C-37	16/05/2023
1579	LEANDRO SILVA BORGES	ACE	C-IV	C-V	26/05/2023
1585	MARIA THEREZA DRUMOND MOREIRA	ACE	C-IV	C-V	20/05/2023
1593	SILVIA REGINA BATISTA MENDONCA	ACE	C-IV	C-V	09/05/2023
1594	GABRIEL DE OLIVEIRA REGES	ACE	C-IV	C-V	05/05/2023
1595	ANTONIO PEREIRA LIMA	ACE	C-III	C-IV	12/05/2023
1596	VERA LUCIA DE MORAES	ACE	C-IV	C-V	25/05/2023

DESPACHOS

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO - Autorização

EM 11.05.23

01. LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE – Mat.375;

MARCELO BÁLBIO MORAES – Mat. 1416;

FLÁVIO FIGUEIREDO CARDOSO – Mat. 520

RÔMULO MIRANDA ALVIM – Mat. 635

VILCEMAR FERNANDES MAIA FILHO – Mat. 1426

JOSÉ ROBERTO ALCURI JÚNIOR – Mat. 562

Auditores de Controle Externo

Processo nº 00600-00005184/2023-21

AUTORIZADA a dispensa de ponto dos servidores LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE, MARCELO BALBIO MORAES, FLÁVIO FIGUEIREDO CARDOSO, RÔMULO MIRANDA ALVIM, VILCEMAR FERNANDES MAIA FILHO e JOSÉ ROBERTO ALCURI JÚNIOR, para participarem do “Ciclo de Debates do MMD-TC e do II Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas – LabTCs”, promovido pelo TCE-MT e ATRICON, a ser realizado no período de 21 a 23 de junho de 2023, na cidade de Cuiabá/MT; bem como AUTORIZADA a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas.

02. BRUNA BIANCA MACHADO ARAÚJO – Mat. 1833; e

EDUARDO DA SILVA RICARDO – Mat. 1880;

Auditores de Controle Externo

Processo nº 00600-00005046/2023-41

AUTORIZADA a participação dos servidores BRUNA BIANCA MACHADO ARAÚJO e EDUARDO DA SILVA RICARDO, no “2º Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas – Desenvolvimento e Sustentabilidade”, que acontecerá, de forma presencial e on-line, no período de 22 e 23 de maio de 2023, em Cuiabá-MT, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução, nº 323/20191 c/c artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/20202; bem como AUTORIZADA a concessão de diárias, aquisição de passagens aéreas e ainda, a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento.

EM 19.05.23

01. TATIANNE CRISTINE OLIVEIRA HATEM – Mat.1659;

MIKHAIL GORBACHEV GUY EIRADO – Mat. 1635;

SILVIO NASCIMENTO DE ABREU BUENO – Mat. 1589

Auditores de Controle Externo – Áreas Especializadas

PAULA ESPÍNOLA BITTAR

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1734;

E-DOC. 939F4424

AUTORIZADA a participação dos servidores TATIANNE CRISTINE OLIVEIRA HATEM, MIKHAIL GORBACHEV GUY EIRADO, PAULA ESPÍNOLA BITTAR e SILVIO NASCIMENTO DE ABREU BUENO, a participarem dos eventos do Comitê Técnico de Aperfeiçoamento Profissional do Instituto Rui Barbosa - IRB, nos dias 23 e 24 de maio de 2023, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília/DF, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/20191, e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 165/20202; bem como AUTORIZADA a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento.

02. ORIVAM IBIAPINA DA SILVA – Mat. 568;

RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA – Mat. 1879

Auditores de Controle Externo

Processo nº 00600-00005286/2023-46

AUTORIZADO, nos termos do art. 10 da Resolução-TCDF nº 323/2019, o afastamento dos servidores ORIVAM IBIAPINA DA SILVA e RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA, para participarem do 9º Seminário Técnico de Biogás, na modalidade presencial, a se realizar no dia 23 de maio de 2023, na cidade de São Paulo/SP; bem como AUTORIZADA a concessão de diárias e de passagens aéreas, com fundamento nos arts. 3º, parágrafo único, e 4º, inciso I, da Portaria-TCDF nº 165/2020 c/c o art. 1º da Resolução-TCDF nº 358/2022; AUTORIZADA também, a realização da despesa por meio de inexigibilidade de licitação, com base no caput do art. 74 da Lei nº 14.133/2021 e, a sua consequente emissão de nota de empenho no valor total de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), em favor da ABIOGÁS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BIOGÁS E DO BIOMETANO, após verificação da validade de toda a regularidade fiscal.

03. MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

Conselheiro – Mat. 582

Processo nº 00600-00005058/2023-76

AUTORIZADA a concessão de diárias e de passagens aéreas a fim permitir a participação do Excelentíssimo Senhor Conselheiro MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO no “lV Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção”, com fundamento nos arts. 3º, parágrafo único, e 4º, inciso I, da Portaria-TCDF nº 165/2020 c/c o art. 1º da Resolução-TCDF nº 358/2022; e, da mesma forma, para atender o custo com a referida inscrição, AUTORIZADA a realização da despesa por meio de inexigibilidade de licitação, com base no caput art. 74, da Lei nº 14.133/2021 e, a sua consequente emissão de nota de empenho no valor total de € 900,00 (novecentos euros), em favor da GOES – Gestión y Organización de Estancias.

EM 23.05.23

01. ORIVAM IBIAPINA DA SILVA

Auditor de Controle Externo – Mat. 568;

Processo nº 00600-00006746/2023-53

AUTORIZADO o afastamento do servidor ORIVAM IBIAPINA DA SILVA, para participar do Treinamento “Análise Econômico-Financeira de Projetos de Concessões Comuns e Parcerias Público-Privadas”, no período de 29.05 a 02.06.2023, a ser realizado na cidade de Manaus-AM, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/20191, e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 165/20202; bem como AUTORIZADA a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação no evento.

RECURSO ADMINISTRATIVO – Indeferimento e deferimento

EM 17.05.23

01. FREDERICO ROSÁRIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA

Ex-servidor - Mat. 8070

Processo n° 00600-00005611/2022-90

CONHECIDO do Recurso Administrativo apresentado pelo ex-servidor Frederico Rosário Fusco Pessoa de Oliveira e, no mérito, INDEFERIDO, em face da ausência de novos elementos capazes de alterar o entendimento firmado no Despacho nº 496/2023-SEGEDAM.

EM 23.05.23

01. GILMAR DE SOUZA MOURA

Auditor de Controle Externo - Mat. 632

Processo n° 630/04

CONHECIDO do Recurso Hierárquico interposto pelo servidor GILMAR DE SOUZA MOURA e, no mérito, DEFERIDO o pleito.

REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS - Autorização

EM 16.05.23

01. PAULO TADEU VALE DA SILVA

Conselheiro - Mat. 1458

Processo n° 00600-00000225/2023-92

AUTORIZADO o ressarcimento do valor demonstrado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, em favor do Excelentíssimo Conselheiro PAULO TADEU VALE DA SILVA, com fulcro no art. 68, inciso V, da Lei Complementar nº 01/94 c/c artigo 16, § 3º, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ - SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.

PARTE IV – ASSUNTOS DIVERSOS

ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIAS

PORTARIA-SEGEDAM Nº 06, DE 24 DE MAIO DE 2023 (DODF DE 24.05.23

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição delegada no inciso I do art. 1º da Portaria-TCDF nº 15, de 06 de janeiro de 2023, e na Lei-DF nº 7.212, de 30 de dezembro de 2022, tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600-00000006/2023-11, resolve:

Art. 1º Abrir, nos termos do art. 7° da Lei-DF nº 7.212, de 30 de dezembro de 2022, crédito suplementar para alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Distrito Federal, aprovado pela Portaria-SEGEDAM nº 01, de 03 de janeiro de 2023, tendo como fonte de recursos a anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA-SEGEDAM Nº 06, DE 24 DE MAIO DE 2023

ANEXO I

02. – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
2.101 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES CANCELAMENTO
ORÇAMENTO FISCAL
AÇÃO		NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
01.122.8231.6195.0009	CONCESSÃO DE PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – DISTRITO FEDERAL
REF.: 023206
		33.90.39	0	100	13.000.000
						13.000.000

					TOTAL	13.000.000

PORTARIA-SEGEDAM Nº 06, DE 24 DE MAIO DE 2023

ANEXO II

02. – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
2.101 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES SUPLEMENTAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL
AÇÃO		NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
01.122.8231.8504.0020	CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – DISTRITO FEDERAL
REF.: 018157
		33.90.08	0	100	13.000.000
						13.000.000
					TOTAL	13.000.000

DESPACHOS

ACERTOS FINANCEIROS – Autorização e expedição de ofício

EM 16.05.23

01. GABRIELA BARBOSA DE FARIA

Ex-servidora – Mat. 1247

Processo n° 00600-00004033/2023-55

AUTORIZADO o pagamento à ex-servidora GABRIELA BARBOSA DE FARIA, conforme demonstrado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, em decorrência da sua exoneração do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-1, da Ouvidoria da Presidência deste Tribunal, a contar de 03.04.2023, tendo em vista a sua aposentadoria no órgão de origem, nos termos da Portaria-TCDF nº 141/2023, publicada no DODF nº 65, de 04.04.2023.

02. FERNANDA VIANA DE SOUZA

Analista de Administração Pública – Mat. 1499

Processo n° 00600-00004447/2023-84

AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC à servidora FERNANDA VIANA DE SOUZA, pela atuação como instrutora e na elaboração de materiais didáticos para o encontro “TCDF e a atuação administrativa no setor público”, realizado nos dias 18 e 19.04.2023, no Centro Universitário de Brasília – CEUB - Unidades de Taguatinga e Asa Norte.

EM 17.05.23

01. CINTHIA THOMAZI

Auditora de Controle Externo – Mat. 1421

Processo n° 00600-00003505/2023-52

AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC à servidora CINTHIA THOMAZI, por ter realizado atividades de instrutoria e elaboração de material didático em relação ao evento “Visita Técnica – Fiscalização de Campo”, realizado no dia 10 de abril de 2023, no Aterro Sanitário de Brasília - Samambaia e Usina de Tratamento Mecânico Biológico (UTMB), nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/2011 e da Resolução TCDF nº 361/2022

EM 18.05.23

01. MARIA DO SOCORRO GOMES DE ALMEIDA

Auditora de Controle Externo - aposentada – Mat. 156

Processo n° 18.384/15

Tendo em conta os termos das Decisões Administrativas nºs 48/2021-AD, 17/2022-AD e 30/2022-AD, DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora MARIA DO SOCORRO GOMES DE ALMEIDA, aposentada desde 01.06.2015, autorizado, em consequência, a revisão da base de cálculo da licença-prêmio por assiduidade convertida em pecúnia no momento da inativação, para incluir as parcelas do abono de permanência, do auxílio-alimentação e do reembolso do Programa Pró-Saúde do beneficiário-titular, devendo os valores apurados a título de dívida de exercícios anteriores, serem reconhecidos no Processo nº 00600-00000005/2023- 69.

EM 23.05.23

01. GABRIEL HELLER

Auditor de Controle Externo – Mat. 1574

Processo n° 00600-00003866/2023-07

AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, ao servidor GABRIEL HELLER, pela atuação como instrutor e na elaboração de materiais didáticos para o curso “Introdução ao processo de controle externo”, realizado nos dias 2, 4, 9 e 11 de maio de 2023, na Escola de Contas do TCDF, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/2011 e da Resolução TCDF nº 361/2022.

EM 24.05.23

01. CARLOS ALBERTO LEITE COUTINHO FILHO - Mat. 624

DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA – Mat. 1491

HUGO TOMAZ NETO MORAES – Mat. 1431

INDIO ARTIAGA DO BRASIL RABELO – Mat. 1424

JOSDEYVI MAGALHÃES RUSSI – Mat. 1427

GABRIEL HELLER – Mat. 1574

ROGÉRIO RIBEIRO – Mat. 1412

Auditores de Controle Externo

MARIA DO CARMO LIMA DE VASCONCELOS – Mat. 1516

Auditora de Controle Externo – Área Especializada

MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA – Mat. 1476

Procurador do MPC

PROCESSO Nº 00600-00003683/2023-07

AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, aos servidores CARLOS ALBERTO LEITE COUTINHO FILHO - Mat. 624; DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA – Mat. 1491; GABRIEL HELLER – Mat. 1574; HUGO TOMAZ NETO MORAES – Mat. 1431; INDIO ARTIAGA DO BRASIL RABELO – Mat. 1424; JOSDEYVI MAGALHÃES RUSSI – Mat. 1427; ROGÉRIO RIBEIRO – Mat. 1412; MARIA DO CARMO LIMA DE VASCONCELOS – Mat. 1516 e ao Procurador do MPC MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA – Mat. 1476, no montante de R$ 3.288,06 (três mil, duzentos e oitenta e oito reais e oito centavos), peça nº 45, pela atuação como instrutores e na elaboração de materiais didáticos para a ação educacional “A mídia e o TCDF”, realizada nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2023, na Escola de Contas do TCDF e Plataforma Teams, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/2011 e da Resolução TCDF nº 361/2022.

EM 25.05.23

01. ANA CRISTINA BORGES CARVALHO

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1602

Processo n° 00600-00009245/2022-48

AUTORIZADO o pagamento à servidora ANA CRISTINA BORGES CARVALHO, do montante relativo aos acertos financeiros, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, decorrentes do afastamento para gozo da licença sem vencimento.

EM 26.05.23

01. LEONARDO JOSÉ ALVES LEAL NERI

Auditor de Controle Externo – Mat. 1321

Processo n° 00600-00003683/2023-07

AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, ao servidor LEONARDO JOSÉ ALVES LEAL NERI, pela atuação como Instrutor e elaboração de material didático, em relação ao curso “Planilhas de Terceirização de Mão de Obra, de acordo com a Lei nº 14.133/2021”, realizado nos períodos de 27.02.2023 a 03.03.2023; 27.03.2023 a 31.03.2023 e de 24.04.2023 a 28.04.2023, na Escola de Contas do TCDF.

02. WELLERSON GONTIJO VASCONCELOS JUNIOR

Ex-servidor – Mat. 1321

Processo n° 00600-00003919/2023-81

AUTORIZADA a expedição de ofício ao ex-servidor WELLERSON GONTIJO VASCONCELOS JUNIOR, a fim de cientificá-lo da pendência quanto à devolução do livro emprestado pela biblioteca do Tribunal, assim como do débito do valor correspondente aos acertos financeiros, para que efetue o ressarcimento ao erário, no prazo de 60 (sessenta) dias, ou, caso queira, se manifeste nos autos, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c os arts. 7º e 9º da Ordem de Serviço nº 1/2014-DGA.

03. ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA

Servidora cedida – Mat. 8199

Processo n° 00600-00009848/2022-40

AUTORIZADA a expedição de ofício à servidora ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA, a fim de cientificá-la do débito decorrente da percepção indevida do Auxílio Pré-escolar de sua dependente LARISSA ALMEIDA RIOS (filha), para que se manifesta nos autos, caso queira, ou que efetue a devolução desse valor ao erário, na forma demonstrada pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, peça nº 29, nos termos do artigo nº 119 da Lei Complementar nº 840/2011.

EM 30.05.23

01. EDILEIDE OLIVEIRA SANTOS

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1803

Processo n° 00600-00004504/2023-25

AUTORIZADO o pagamento do valor demonstrado pelo Serviço de Pagamento de Pagamento de Pessoal ex-servidora EDILEIDE OLIVEIRA SANTOS, em decorrência da sua exoneração, a contar de 10.04.2023, do Cargo de Natureza Especial de Subchefe de Gabinete, Símbolo CNE-1, conforme Portaria-TCDF nº 154/2023, publicada no DODF nº 67, de 10.04.2023.

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Concessão, indeferimento e retificação

EM 18.05.23

01. ARTHUR NOGUEIRA WÚ

Auditor de Controle Externo – Mat. 1872

Processo n° 00600-00003257/2023-40

DEFERIDO o pedido formulado pelo servidor ARTHUR NOGUEIRA WÚ e AUTORIZADO o cômputo, para fins de Adicional de Qualificação – AQ, de 84 (oitenta e quatro) horas relativas aos cursos de capacitação “Transferências Especiais”, “Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Novo Regime Fiscal (NRF)”, “Básico em Orçamento Público” e “Introdução ao Processo de Controle Externo”, fazendo jus a mais 1% (um por cento), totalizando o percentual de 8% (oito por cento) de AQ, a partir de 10.05.2023, ficando um saldo de 4 (quatro) horas para aproveitamento posterior.

02. HIRLENE BEZERRA ASSUNÇÃO

Auditora de Controle Externo – Mat. 1793

Processo n° 00600-00011610/2022-84

DEFERIDO o pedido formulado pela servidora HIRLENE BEZERRA ASSUNÇÃO e CONCEDIDO mais 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a partir de 10.05.2023, em razão da realização do curso Pós-graduação Lato Senso em “Auditoria e Controladoria”, a qual passa a fazer jus ao percentual máximo de 15% (quinze por cento) de AQ.

03. CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA

Auditora de Controle Externo – Mat. 1892

Processo n° 00600-00003224/2023-08

DEFERIDO o pedido formulado pela servidora CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA e CONCEDIDO mais 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a partir de 11.05.2023, em razão da realização do curso Pós-graduação Lato Senso em “MBA em Contabilidade Pública e no Terceiro Setor”, a qual passa a fazer jus ao percentual máximo de 15% (quinze por cento) de AQ.

04. DIOGO MÁRIO ALVES FERNANDES

Auditor de Controle Externo – Mat. 1841

Processo n° 00600-00006054/2022-24

DEFERIDO o pedido formulado pelo servidor DIOGO MÁRIO ALVES FERNANDES e CONCEDIDO 15% (quinze por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a partir de 26.05.2022, em razão da realização dos cursos Pós-graduação Lato Senso em “Direito Ambiental”, “Gestão Pública” e “Direito Administrativo e Econômico”, devendo serem realizados os devidos acertos financeiros.

TORNADO SEM EFEITO o Despacho nº 888/2022 – Segedam, o Despacho nº 1448/2022 – Segedam e o Despacho nº 712/2022 – Segedam, relativos aos requerimentos de concessão de AQ protocolados após 26/05/2022, uma vez que o servidor alcançou o percentual máximo de AQ desde então.

05. ISABELA VITTI VIEIRA BORGES – Mat. 1841

Auditora de Controle Externo – Mat. 1784

Processo n° 00600-00008972/2021-15

DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora ISABELA VITTI VEIRA BORGES e CONCEDIDO mais 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, em razão do curso “Pós-graduação Lato Sensu em “Direito Administrativo”, a contar de 10.05.2023, passando a interessada a fazer jus ao percentual de 13% (treze por cento) de AQ, ficando um saldo de 14 (quatorze) horas para aproveitamento posterior, com fundamento no art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 300/2016.

EM 24.05.23

01. MARCELO SILVA SANTANA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1819

Processo n° 00600-00010483/2022-04

DEFERIDO o pedido formulado pelo servidor MARCELO SILVA SANTANA e concedido mais 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a partir de 15.05.2023, em razão da realização do curso Pós-graduação Lato Senso em “Auditoria e Controladoria”, o qual passa a fazer jus ao percentual máximo de 15% (quinze por cento) de AQ.

EM 25.05.23

01. RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1879

Processo n° 00600-00003214/2023-64

DEFERIDO os pedidos formulados pelo servidor RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA e concedido mais 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a partir de 17.05.2023, em razão da realização do curso Pós-graduação Lato Senso em “Direito Administrativo”, o qual passa a fazer jus ao percentual máximo de 15% (quinze por cento) de AQ.

02. ÉRICK GOB DE SOUSA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1836

Processo n° 00600-00011847/2022-65

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor ERICK GOB DE SOUSA e AUTORIZADA a concessão de mais 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, em razão do curso “Pós-graduação Lato Sensu em “Direito Constitucional”, a contar de 04.05.2023, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 14% (quatorze por cento) de AQ, ficando um saldo de 2 (duas) horas para aproveitamento posterior, com fundamento no art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011, c/c a Resolução-TCDF nº 300/2016.

03. JAQUELINE MAYARA BARBOSA CAIXETA

Auditora de Controle Externo – Mat. 1888

Processo nº 00600-00003275/2023-21

INDEFERIDO o Pedido de Reconsideração formulado pela servidora JAQUELINE MAYARA BARBOSA CAIXETA, posto que o curso “MBA Executivo em Gestão e Engenharia de Custos”, realizado pelo IBEC – Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos e certificado pela Faculdade INPG São José dos Campos, contraria o art. 12, § 4º, da Resolução TCDF 300/2016.

AUTORIZADO o cômputo, para fins de Adicional de Qualificação – AQ, de 93 (noventa e três) horas relativas aos cursos de capacitação “Introdução ao processo de controle externo”, “Curso Básico em sistemas do TCDF”, “Controle em 5 Dimensões”, “Licitação por concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo” e “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, fazendo jus a mais 1% (um por cento), totalizando o percentual de 8% (oito por cento) de AQ, a partir de 10.05.2023, ficando um saldo de 13 (treze) horas para aproveitamento posterior.

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Deferimento

EM 23.05.23

01. CIBELE OLIVEIRA LEMOS

Auditora de Controle Externo – Mat. 1842

Processo n° 00600-00006248/2023-19

DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora CIBELE DE OLIVEIRA LEMOS, e AUTORIZADO a averbação de 2.977 (dois mil, novecentos e setenta e sete) dias de tempo de serviço/contribuição, prestados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 01.04.2014 a 25.05.2022, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos dos arts. 166, inciso I, e 167 da Lei Complementar nº 840/2011, c/c o art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008, com o art. 40 da Emenda Constitucional n 0 20/1998 e a Decisão Normativa no 01/2010.

EM 30.05.23

01. JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1169

Processo n° 40858/05

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, e AUTORIZADO o cômputo de mais 584 (quinhentos e oitenta e quatro) dias de serviço em favor do interessado, decorrentes da conversão em tempo comum do período de 01.02.20202 a 31.01.2009, trabalhados sob condições especiais, mediante aplicação do fator de ponderação de 1,4 (homem), nos termos das Decisões nº 426/2022 e nº 55/2022-AD.

02. ÉRICK GOB DE SOUSA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1836

Processo n° 00600-00005610/2023-26

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor ERICK GOB DE SOUSA, e AUTORIZADA a averbação de 1.802 (um mil, oitocentos e dois dias) de serviço/contribuição, sendo 1.697 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento nos arts. 166, inciso I e II, e 167 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 101 da Lei Complementar nº 769/08 e 4º da EC nº 20/98, considerando ainda os termos da Decisão Normativa nº 01/2010 assim dispostos: 148 dias (cento e quarenta e oito) dias prestados à Universidade de Brasília – UNB, no período de 29/08/16 a 23/01/17; 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias prestados à Telecomunicações Brasileiras S/A – TELEBRÁS, no período de 20/02/18 a 18/02/19; 1.185 (um mil, cento e oitenta e cinco) dias prestados à Agência Brasileira de Inteligência – ABIN no período de 26/02/19 a 25/05/22; e 105 (cento e cinco) dias para todos os efeitos, prestados à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF – SEJUS/DF, no período de 07/11/17 a 19/02/18, com fundamento nos arts. 163, 166, inciso I, e 167 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 101 da Lei Complementar nº 769/08 e 4º da EC nº 20/98, considerando ainda os termos da Decisão Normativa nº 01/2010.

COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE – Convalidação

EM 22.05.23

01. JANLUIS DUARTE DE OLIVEIRA

Analista Administrativo de Controle Externo - aposentado – Mat. 1197

Processo n° 24325/15

AUTORIZADA a expedição de ofício ao servidor aposentado JANLUIS DUARTE DE OLIVEIRA, a fim e comunicá-lo da necessidade de apresentar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do recebimento do expediente, a convalidação do certificado/diploma por instituição de ensino brasileira, nos termos do art. 3º, § 8º, do Regulamento-Geral do Pró-Saúde, cujos critérios foram mantidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/2022, sob pena do montante apurado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, com relação ao período de janeiro a maio de 2021, ser descontado em folha de pagamento, após o decurso do referido prazo.

DIÁRIAS – Concessão

EM 17.05.23 (DODF 18.05.23)

01. CIBELE DE OLIVEIRA LEMOS

Auditora de Controle Externo – Mat. 1842

Processo nº 00600-00004566/23-37

AUTORIZADA a concessão de 3,5 (três diárias e meia), em favor da servidora CIBELE DE OLIVEIRA LEMOS, para participar do evento: Fórum: O Papel Indutor e Cooperativo dos Tribunais de Contas no Aperfeiçoamento das Políticas Públicas, a ser realizado em Rondônia - RO, no período de 25 a 26/05/23.

02. FABRICIO RIBEIRO BRIGAGÃO

Auditor de Controle Externo – Mat. 1497

Processo nº 00600-00004566/23-37

AUTORIZADA a concessão de 3,5 (três diárias e meia), em favor do servidor FABRÍCIO RIBEIRO BRIGAGÃO, para participar do evento: Fórum: O Papel Indutor e Cooperativo dos Tribunais de Contas no Aperfeiçoamento das Políticas Públicas, a ser realizado em Rondônia - RO, no período de 25 a 26/05/23.

03. MARCELO SILVEIRA KESSLER

Auditor de Controle Externo – Mat. 1433

Processo nº 00600-00004566/23-37

AUTORIZADA a concessão de 3,5 (três diárias e meia), em favor do servidor MARCELO SILVEIRA KESSLER, para participar do evento: Fórum: O Papel Indutor e Cooperativo dos Tribunais de Contas no Aperfeiçoamento das Políticas Públicas, a ser realizado em Rondônia - RO, no período de 25 a 26/05/23.

EM 17.05.23 (DODF 18.05.23)

02. BRUNA BIANCA MACHADO ARAÚJO – Mat. 1833; e

EDUARDO DA SILVA RICARDO – Mat. 1880;

Auditores de Controle Externo

Processo nº 00600-00005046/2023-41

AUTORIZADA a concessão de 3,5 (três diária e meia), em favor dos servidores BRUNA BIANCA MACHADO ARAÚJO e EDUARDO DA SILVA RICARDO, para participarem do evento: “2º Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas – Desenvolvimento e Sustentabilidade”, a ser realizado na cidade de Cuiabá - MT, no período de 22 a 23/05/23.

EM 18.05.23 (DODF 19.05.23)

01. MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

Conselheiro – Mat. 582

Processo nº 00600-00006451/23-87

AUTORIZADA a concessão de 7 (sete diárias), em favor do Ilustre Conselheiro MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, para participar do evento: IV Congresso Internacional de Control Público y Lucha Contra Corrupción; Local do evento: Madrid - ESP), a ser realizado na cidade de Madrid - Espanha, no período de 29.05 a 01/06/23.

02. ANDRÉ FAGUNDES MENDES

Servidor cedido – Mat. 8147

Processo nº 00600-00005415/23-04

AUTORIZADA a concessão de 5 (cinco diárias), em favor do servidor ANDRÉ FAGUNDES MENDES, para participar do evento: XI Fórum Jurídico de Lisboa - Governança Digital, a ser realizado na cidade de Lisboa - Portugal, no período de 26 a 28/06/23.

03. PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 8105

Processo nº 00600-00005415/23-04

AUTORIZADA a concessão de 5 (cinco diárias), em favor do servidor PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, para participar do evento: XI Fórum Jurídico de Lisboa - Governança Digital, a ser realizado na cidade de Lisboa - Portugal, no período de 26 a 28/06/23.

04. MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA

Conselheiro Presidente – Mat. 1615

Processo nº 00600-00005415/23-04

AUTORIZADA a concessão de 5 (cinco diárias), em favor do Excelentíssimo Conselheiro Presidente MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA, para participar do evento: XI Fórum Jurídico de Lisboa - Governança Digital, a ser realizado na cidade de Lisboa - Portugal, no período de 26 a 28/06/23.

EM 19.05.23 (DODF 24.05.23)

01. MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA

Servidor cedido – Mat. 8210

Processo nº 00600-00004566/23-37

AUTORIZADA a concessão de 3,5 (três diárias e meia), em favor do servidor MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA, para participar do evento: Fórum: O Papel Indutor e Cooperativo dos Tribunais de Contas no Aperfeiçoamento das Políticas Públicas, a ser realizado na cidade de Porto Velho - RO, no período de 25 a 26/05/23.

02. ORIVAM IBIAPINA DA SILVA

Auditor de Controle Externo – Mat. 568

Processo nº 00600-00006533/23-21

AUTORIZADA a concessão de 1,5 (uma diária e meia), em favor do servidor ORIVAM IBIAPINA DA SILVA, para participar do evento: 9º Seminário Técnico de Biogás, a ser realizado na cidade de São Paulo - SP, no dia 23/05/23.

03. RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1879

Processo nº 00600-00006533/23-21

AUTORIZADA a concessão de 1,5 (uma diária e meia), em favor do servidor RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA, para participar do evento: 9º Seminário Técnico de Biogás, a ser realizado na cidade de São Paulo - SP, no dia 23/05/23.

EM 23.05.23 (DODF 26.05.23)

01. LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE – Mat.375;

MARCELO BÁLBIO MORAES – Mat. 1416;

FLÁVIO FIGUEIREDO CARDOSO – Mat. 520

RÔMULO MIRANDA ALVIM – Mat. 635

VILCEMAR FERNANDES MAIA FILHO – Mat. 1426

JOSÉ ROBERTO ALCURI JÚNIOR – Mat. 562

Auditores de Controle Externo

Processo nº 00600-00005184/2023-21

AUTORIZADA a concessão de 3,5 (três diária e meia), em favor dos servidores LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE, MARCELO BÁLBIO MORAES, FLÁVIO FIGUEIREDO CARDOSO, RÔMULO MIRANDA ALVIM, VILCEMAR FERNANDES MAIA FILHO e JOSÉ ROBERTO ALCURI JÚNIOR, para participarem do evento: I Ciclo de Debates do MMD-TC e II Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas – LabTCs, a ser realizado na cidade de Cuiabá - MT, no período de 21 a 23/06/23.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - Autorização

EM 24.05.23

01. LUCIANA DE ALBUQUERQUE MELLO SEIXAS

Auditora de Controle Externo – aposentada - Mat. 546

Processo n° 00600-00002016/2023-83

DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora aposentada LUCIANA DE ALBUQUERQUE MELLO SEIXAS, e AUTORIZADA a isenção do imposto de renda incidente sobre seus proventos, a contar de 02.03.2023, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, com as alterações posteriores, bem como AUTORIZADA a alteração da base de cálculo da sua contribuição previdenciária, a contar da mesma data, nos termos dos arts. 40, § 21, da CRFB/1988, e 61, § 1º, da LC-DF 769/2008, c/c os arts. 4º, § 9º; 10, § 7º; 20, § 4º, 21, § 3º, e 23, § 8º, da EC nº 103/2019, tendo em conta a conclusão do Laudo Médico nº 07/23-DSAUD/SASUP, peça nº 09.

02. RITA ELIANA PACHECO

Analista Administrativo de Controle Externo – aposentada- Mat. 1465

Processo n° 00600-00003741/2023-79

DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora RITA ELIANA PACHECO, e AUTORIZADA a isenção do imposto de renda incidente sobre seus proventos, a contar de 11.01.2023, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, com as alterações posteriores, bem como AUTORIZADA a alteração da base de cálculo da sua contribuição previdenciária, a contar da mesma data, nos termos dos arts. 40, § 21, da CRFB/1988, e 61, § 1º, da LC-DF 769/2008, c/c os arts. 4º, § 9º; 10, § 7º; 20, § 4º, 21, § 3º, e 23, § 8º, da EC nº 103/2019, tendo em conta a conclusão do Laudo Médico nº 08/23-DSAUD/SASUP.

EM 30.05.23

01. MARTA CRISTINA MAGALHÃES

Auditora de Controle Externo – aposentada - Mat. 470

Processo n° 00600-00003027/2023-81

DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora MARTA CRISTINA MAGALHÃES, e AUTORIZADA a isenção do imposto de renda incidente sobre seus proventos, a contar de 20.02.2018, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, com as alterações posteriores, bem como AUTORIZADA a alteração da base de cálculo da sua contribuição previdenciária, a contar da mesma data, nos termos dos arts. 40, § 21, da CRFB/88, e 61, § 1º, da LC-DF 769/08, c/c os arts. 4º, § 9º; 10, § 7º; 20, § 4º, 21, § 3º, 23, § 8º, e 36, II, da EC nº 103/2019, tendo em conta a conclusão do Laudo Médico nº 09/23-DSAUD/SASUP, peça nº 10.

AUTORIZADA também, a realização dos ajustes financeiros relativos ao corrente exercício, decorrentes da isenção do Imposto de Renda e da redução da contribuição previdenciária, bem como o pagamento da quantia apura a título de seguridade social, relativa ao período de 16.03.2018 a 31.12.2022, considerada a prescrição quinquenal, cujo recebimento ficará submetido às regras e dotações do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF, na forma demostrada pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – Efeito suspensivo

EM 26.05.2023

01. JOSÉ AUGUSTO DE ANDRADE PINTO

Auditor de Controle Externo – Mat. 561

Processo nº 9810/11

CONHECIDO o Pedido de Reconsideração apresentado pelo servidor JOSÉ AUGUSTO DE ANDRADE PINTO, relevado a intempestividade, em homenagem aos princípios do contraditório, ampla defesa e do formalismo moderado.

FICOU suspensa a determinação contida no Despacho nº 0168/2023 – Segedam, e dos atos dele decorrentes, até a análise de mérito do recurso, com fundamento nos parágrafos únicos dos arts. 61 da Lei nº 9.784/1999 e 169 da Lei Complementar nº 840/2011.

TETO CONSTITUCIONAL – Conhecimento, arquivamento e expedição de ofício

EM 18.03.23

01. RAIMUNDA CEARÁ SERRA AZUL

Servidora Aposentada – Mat. 197

Processo nº 28.367/18

CONHECIDO do débito apurado em desfavor da servidora aposentada RAIMUNDA CEARÁ SERRA AZUL, referente ao abate-teto apurado no período de janeiro a abril de 2023, cuja devolução deverá ser realizada no prazo de 10 (dez) dias, na forma prevista no art. 119, caput, primeira parte, da Lei Complementar nº 840/11, ou, em não sendo efetuado o ressarcimento nesse prazo, deverá o montante ser descontado na folha de pagamento da interessada, nos termos do art. 119, § 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 840/11, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag e AUTORIZADA a expedição de ofício à interessada, para que tome conhecimento do débito, e efetue a devolução ao erário ou, caso queira, manifeste-se nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 840/11 c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço - DGA nº 1/2014.

02. GILENO MOYSES SANTOS JÚNIOR

Servidora Cedido – Mat. 8212

Processo nº 00600-00004403/2023-54

AUTORIZADO o arquivamento destes autos, uma vez que restou demonstrada a legalidade da acumulação de rendimentos do servidor GILENO MOYSES SANTOS JÚNIOR, no tocante à observância do teto remuneratório constitucional, bem como em relação ao exercício concomitante de cargo público com atividades comerciais.

03. ÁLEFE EVANGELISTA SILVA

Servidora Cedido – Mat. 8213

Processo nº 00600-00004539/2023-64

AUTORIZADO o arquivamento destes autos, uma vez que restou demonstrada a legalidade da acumulação de rendimentos do servidor ÁLEFE EVANGELISTA SILVA, no tocante à observância do teto remuneratório constitucional, bem como em relação ao exercício concomitante de cargo público com atividades comerciais.

04. MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA

Servidora Cedido – Mat. 8210

Processo nº 00600-00004404/2023-07

AUTORIZADO o arquivamento destes autos, uma vez que restou demonstrada a legalidade da acumulação de rendimentos do servidor MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA, no tocante à observância do teto remuneratório constitucional, bem como em relação ao exercício concomitante de cargo público com atividades comerciais.

05. AURISAN SOUZA DE SANTANA

Servidora Cedido – Mat. 8215

Processo nº 00600-00005889/2023-48

AUTORIZADO o arquivamento destes autos, uma vez que restou demonstrada a legalidade da acumulação de rendimentos do servidor AURISAN SOUZA DE SANTANA, no tocante à observância do teto remuneratório constitucional, bem como em relação ao exercício concomitante de cargo público com atividades comerciais.

06. ANA LUCIA SILVA DE FARIA

Pensionista – Mat. 1902

Processo nº º 00600-00005919/2023

AUTORIZADO o arquivamento destes autos, uma vez que restou demonstrada a legalidade da acumulação de rendimentos da servidora ANA LUCIA SILVA DE FARIA, no tocante à observância do teto remuneratório constitucional, bem como em relação ao exercício concomitante de cargo público com atividades comerciais.

ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHOS

AUXÍLIO FUNERAL – Concessão

EM 22.03.23

01. ADRIANA CARDOSO DE ASSUNÇÃO

Companheira do ex-servidor aposentado JOSÉ RIBEIRO DE ASSUNÇÃO - Mat. 831

Processo nº 00600-00006532/2023-87

CONCEDIDO Auxílio-Funeral à Sra. ADRIANA CARDOSO DE ASSUNÇÃO, companheira do ex-servidor aposentado JOSÉ RIBEIRO DE ASSUNÇÃO, falecido no dia 12.05.2023, com fundamento no art. 97, caput, da Lei Complementar nº 840/2011, e AUTORIZADO, por conseguinte, o pagamento da quantia equivalente a um mês de provento de aposentadoria do ex-servidor, conforme demonstrado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, cabendo a remessa destes autos ao Iprev/DF, a quem compete o pagamento de benefício desta natureza, nos termos do § 3º do mesmo artigo 97 do RJU distrital.

AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR – Concessão e Prorrogação

EM 17.05.23

01. AURISAN SOUZA DE SANTANA

Servidor Cedido – Mat. 8215

Processo nº 00600-00006239/2023-10

CONCEDIDO Auxílio Pré-Escolar ao servidor AURISAN SOUZA DE SANTANA, em favor de sua filha ISABELLA DA SILVA DE SANTANA, nascida no dia 14.01.2022, com efeitos financeiros a contar do dia 15.05.2023, nos termos dos arts. 1º e 3º da Resolução-TCDF nº 277/14, alterada pela Resolução nº 359/22.

EM 30.05.23

01. LEANDRO SILVA BORGES

Auditor de Controle Externo – Mat. 1579

Processo n° 9490/2019

CONCEDIDO Auxílio Pré-Escolar ao servidor LEANDRO SILVA BORGES, em favor de sua filha MAITÊ SAIGG BORGES, nascida no dia 14.04.2023, com efeitos financeiros a contar do dia 29.05.2023 (data do requerimento recebido no Secaf), nos termos dos arts. 1º e 3º da Resolução-TCDF nº 277/14, alterada pela Resolução nº 359/22.

FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CERTIDÃO - Autorização

EM 16.05.23

01. FREDERICO ROSÁRIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA

Ex – servidor comissionado – Mat. 8070

Processo n° 00600-00000427/2023-34

AUTORIZADA a disponibilização por meio eletrônico das peças 14 e 21 deste processo, bem como cópia da Resolução TCDF nº 336/20e, ao senhor FREDERICO ROSÁRIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA, por meio do seu representante legal, GUILHERME RAMOS DE MORAIS, a ser disponibilizado por meio digital, ao amparo da alínea “b” do inciso XXXIV do art. 5º da CRFB c/c o inciso II do artigo 23 da LODF.

EM 17.05.23

01. ANDREIA LAIZ NEVES DA SILVA LEAL

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1290

Processo n° 00600-00011702/2022-64

AUTORIZADO o acesso integral ao Processo-TCDF nº 00600-00011702/2022-64-e, à senhora ANDREIA LAIZ NEVES DA SILVA LEAL, podendo o acesso ser disponibilizado por meio digital, nos termos da alínea “b” do inciso XXXIV do art. 5º da CRFB c/c o inciso II do artigo 23 da LODF e com o parágrafo único e “caput” do art. 6º da Resolução - TCDF nº 78/95, disponibilizada por meio digital para o referido e-mail.

EM 19.05.23

01. MIGUEL DUARTE FILHO

Auditor de Controle Externo – aposentado – Mat. 182

Processo n° 00600-00003830/2023-15

AUTORIZADO o fornecimento de cópia do inteiro teor do Processo nº 00600-00003830/2023-15-e, sem ônus para o servidor aposentado MIGUEL DUARTE FILHO, nos termos da alínea “b” do inciso XXXIV do art. 5º da CRFB c/c o inciso II do artigo 23 da LODF e com o parágrafo único e “caput” do art. 6º da Resolução - TCDF nº 78/95, podendo ser disponibilizada por meio digital.

INCLUSÃO, EXCLUSÃO, REINCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE – Autorização e indeferimento

EM 16.05.23

01. AURISAN SOUZA DE SANTANA

Servidor Cedido – mat. 8215

Processo n° 00600-00005650/2023-78

AUTORIZADA a inclusão do nome de ANGÉLICA BARBOSA DA SILVA DE SANTANA (cônjuge), PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE SANTANA, ISABELLA DA SILVA DE SANTANA (filhos) e EDVALDA DA CONCEIÇÃO SOUZA DE SANTANA (mãe), no rol de dependentes do servidor AURISAN SOUZA DE SANTANA, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 05.05.23, com amparo nos termos do art. 3º, inciso II, alíneas “a”, “c” e “g” e 4°, incisos I, III e VIII do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

AUTORIZADO também, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “Assefaz-Safira”, em seu favor e de seus dependentes, a contar do dia 01.06.23, considerando a exclusão da parcela federal Assistência Suplementar e a vigência programada pela Assefaz, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

EM 17.05.23

01. PAULO JOSÉ GOES DALTRO

Servidor Comissionado sem vínculo – mat.1851

Processo n° 00600-00008861/2022-81-e

AUTORIZADA a inclusão do nome de GHISLANE GOES DA SILVA (mãe), no rol de dependentes do servidor PAULO JOSÉ GOES DALTRO, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar de 08.05.23, nos termos do art. 3º, inciso II, alínea a “g”, e art. 4°, incisos VIII, alíneas “a” e “b”, do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.

EM 18.05.23

01. RODRIGO LARA AGUIAR

Servidor Comissionado sem vínculo – mat. 1898

Processo n° 00600-00005430/2023-44

AUTORIZADA a inclusão do nome de ARTHUR CHAGAS DE AGUIAR (filho) no rol de dependentes do servidor RODRIGO LARA AGUIAR, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 02.05.23, com amparo nos termos do arts. 3º, inciso II, alínea “c”, e 4°, inciso III, do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram temporariamente acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.

AUTORIZADO também, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “SULAMERICA”, em seu favor e de seu dependente ARTHUR CHAGAS DE AGUIAR (filho), a contar do dia 02.05.23, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram temporariamente acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.

EM 19.05.23

01. ANTÔNIO BATISTA DE MELO

Analista Administrativo de Controle Externo - aposentado – Mat. 717

Processo n° 7179/19

AUTORIZADA a exclusão do nome de LUANA CRISTINA BATISTA DE MELO (filha), do rol de dependentes do servidor ANTÔNIO BATISTA DE MELO, a contar de 03.03.2023, em decorrência da conclusão do curso de Bacharelado em Enfermagem, nos termos do art. 9º, inciso II, alínea “b”, § 2º, do Regulamento Geral do PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

02. ADRIANA CUOCO PORTUGAL

Auditora de Controle Externo – Mat. 411

Processo n° 00600-00006265/2023-48

AUTORIZADA a exclusão do nome de PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (ex-cônjuge), do rol de dependentes da servidora ADRIANA CUOCO PORTUGAL, a contar do dia 30.11.2022, em decorrência do divórcio, nos termos do art. 9º, inciso II, alínea “b”, § 2º, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

EM 22.05.23

01. THÂMARA DAYANE CARDOSO SANTOS

Auditora de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1637

Processo n° 605/16

AUTORIZADA a inclusão do nome de FÁBIO MORAIS PACHECO (cônjuge), no rol de dependentes da servidora THÂMARA DAYANE CARDOSO SANTOS, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar de 15.05.2023, nos termos do art. 3º, inciso II, alínea “a”, e art. 4°, inciso I, do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13 c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

EM 23.05.23

01. RUI CÂNDIDO ALVES

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 950

Processo n° 00600-00006448/2023-63

AUTORIZADA a manutenção do nome de JOÃO GABRIEL DA SILVA ALVES (filho), no rol de dependentes do servidor RUI CANDIDO ALVES, para fins do Pró-Saúde, a contar do dia 13.06.2023, com amparo no art. 10, § 2º, I, “a”, do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução n° 266/13, alterada pela Resolução nº 321/19, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.

AUTORIZADO, também, a manutenção do reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde, em favor de seu dependente JOÃO GABRIEL DA SILVA ALVES (filho), a contar de 13.06.2023, nos termos do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.

EM 24.05.23

01. JUCILENE RIBEIRO DE SOUZA SANTOS

Servidora cedida – Mat. 8179

Processo n° 00600-00004298/2021-91

AUTORIZADA a inclusão dos nomes de TARLEY RIBEIRO DE AZEVEDO (cônjuge) e ANA LUÍSA RIBEIRO DE SOUZA (filha), no rol de dependentes da servidora JUCILENE RIBEIRO DE SOUZA SANTOS, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 08.05.23, com amparo nos termos do arts. 3º, inciso II, alíneas “a” e “c”, e 4°, inciso I e III, do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram temporariamente acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.

Tendo em vista que a servidora mudou de plano de saúde, passando do plano AMIL para o ASSEFAZ RUBI, AUTORIZADO também, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao novo, em seu favor a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, com fundamento nos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13 c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

02. JOSÉ OSCAR CAGLIARI HERNANDES

Auditor de Controle Externo – Mat. 531

Processo n° 35530/2015

Tendo em vista o que consta da Informação nº 812/2023-SELEG, AUTORIZADA a manutenção do nome de SOPHIA SOUSA CAGLIARI HERNANDES (filha), no rol de dependentes do servidor JOSÉ OSCAR CAGLIARI HERNANDES, para fins do Pró-Saúde, a contar do dia 04.02.2023 (data em que completou 21 anos), com amparo no art. 10, § 2º, I, “a”, do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução n° 266/13, alterada pela Resolução nº 321/19, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.

Tendo em vista ainda, que o servidor mudou de plano de saúde, passando do plano CASSI para o ASSEFAZ RUBI, AUTORIZADO o reembolso parcial do novo plano, em benefício próprio e de sua dependente SOPHIA SOUSA CAGLIARI HERNANDES (filha), a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, com fundamento nos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13.

03. JUCILENE RIBEIRO DE SOUZA SANTOS

Servidora cedida – Mat. 8179

Processo n° 00600-00004298/2021-91

AUTORIZADA a inclusão dos nomes de TARLEY RIBEIRO DE AZEVEDO (cônjuge) e ANA LUÍSA RIBEIRO DE SOUZA (filha), no rol de dependentes da servidora JUCILENE RIBEIRO DE SOUZA SANTOS, para fins do PRÓSAÚDE, a contar do dia 08.05.23, com amparo nos termos do arts. 3º, inciso II, alíneas “a” e “c”, e 4°, inciso I e III, do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram temporariamente acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.

Tendo em vista que a servidora mudou de plano de saúde, passando do AMIL para o ASSEFAZ RUBI, AUTORIZADO também, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao novo, em seu favor a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, com fundamento nos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13 c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22

EM 26.05.23

01. ÁLEFE EVANGELISTA SILVA

Servidor cedido – Assistente Administrativo - Mat. 8213

Processo n° 00600-00004232/2023-63

AUTORIZADA a inclusão do nome de ARTUR DE BRITO SILVA (filho) no rol de dependentes do servidor ÁLEFE EVANGELISTA SILVA, para fins do PRÓSAÚDE, a contar do dia 22.05.23 (data do recebimento do requerimento pelo SECAF), com amparo nos termos do arts. 3º, inciso II, alínea “d”, e 4°, inciso III, do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram temporariamente acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.

AUTORIZADO também, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “Assefaz-Rubi”, em favor de seu dependente ARTUR DE BRITO SILVA (filho), a contar do dia 22.05.23, data do recebimento do requerimento pelo Secaf, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram temporariamente acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.

LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – Concessão

EM 16.05.23

01. JOSÉ CANTIERI MARQUES VIEIRA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1133

Processo n° 3697/1999-e

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor JOSÉ CANTIERI MARQUES VIEIRA, referente ao 6° (sexto) quinquênio interrupto de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 16.02.2018 a 14.02.2023, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11, c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.

EM 31.05.23

01. YURI GIVAGO DE ALMEIDA QUEIROGA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1470

Processo n° 18850/2018

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor YURI GIVAGO DE ALMEIDA QUEIROGA, referente ao 2º (segundo) quinquênio de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 04.05.2018 a 02.05.2023, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11, c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.

REEMBOLSO PARCIAL DO PRÓ-SAÚDE – Autorização, indeferimento e cancelamento

EM 16.05.23

01. LAIS BRAGA CORDEIRO AQUINO

Auditora de Controle Externo – Mat. 1529-6

Processo n° 29551/14

Tendo em vista que a servidora LAIS BRAGA CORDEIRO AQUINO, mudou de plano de saúde, passando do plano “Cassi Família” para o “Assefaz Rubi”, AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao novo Plano, em seu próprio benefício e de seus dependentes JULIÃO AMBRÓSIO DE AQUINO (cônjuge), LUÍS FELIPE CORDEIRO AQUINO e JOÃO PEDRO CORDEIRO AQUINO (filhos), a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, com fundamento nos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde - PRÓSAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13 c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

EM 17.05.23

01. MARCELO MAGALHÃES SILVA DE SOUSA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1420

Processo n° 17027/15

Tendo em vista que o servidor MARCELO MAGALHÃES SILVA DE SOUSA, mudou de plano de saúde, passando do plano “Sul América” para o “Assefaz Diamante”, AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao novo Plano, em seu próprio benefício e de seus dependentes INGRID MARIA DITTERT (cônjuge), VICENZO DITTERT MAGALHÃES e ICARO DITTERT MAGALHÃES (filhos), a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, com fundamento nos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13 c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

EM 18.05.23

01. ANTÔNIO MARTINS DE AQUINO

Servidor comissionado – Mat. 1688-9

Processo n°8808/17

Tendo em vista que o servidor comissionado ANTÔNIO MARTINS DE AQUINO, mudou de plano de saúde, passando do plano “Caixa Benefícios” para o “Assefaz Rubi”, AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao novo Plano, em seu próprio benefício, a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, com fundamento nos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde - PRÓSAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13 c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

02. ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA

Servidor Cedida – Auxiliar de gabinete - Mat. 8199

Processo n°00600-00009857/2022-31

Tendo em vista que a servidora cedida ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA, mudou de plano de saúde, passando do plano “ALL CARE - Unimed” para o “Porto Seguro Saúde”, AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao novo Plano, em seu favor e no de seus dependentes DANIEL FARIA RIOS (cônjuge), FELIPE ALMEIDA RIOS e LARISSA ALMEIDA RIOS (filhos), a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, com fundamento nos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13 c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

03. CHRISTIANO PEREIRA CARLOS

Servidor Comissionado – Chefe de Secretaria Administrativa - Mat. 1746-7

Processo n°19869/19

Tendo em vista que o servidor comissionado sem vínculo efetivo CHRISTIANO PEREIRA CARLOS, mudou de plano de saúde, passando do plano “Bradesco” para “Assefaz Rubi”, AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao novo Plano, em seu próprio benefício, a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, com fundamento nos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde - PRÓSAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

04. JAQUELINE MAYARA BARBOSA CAIXETA

Auditora de Controle Externo – Mat. 1888

Processo n°00600-00004466/2023-19

Tendo em vista que a servidora JAQUELINE MAYARA BARBOSA CAIXETA, mudou de plano de saúde, passando do plano “Cassi” para o “Assefaz Rubi”, AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao novo Plano, em seu próprio benefício, a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, com fundamento nos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde - PRÓSAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13 c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

05. RICHARD HAINZ

Auditor de Controle Externo - Mat. 1884

Processo n°00600-00003168/2023-01

Tendo em vista que o servidor RICHARD HAINZ, mudou de plano de saúde, passando do plano “Unimed” para o “Assefaz Rubi”, AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao novo Plano, em seu próprio benefício, a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, com fundamento nos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13 c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

EM 19.05.23

01. HIRLENE BEZERRA ASSUNÇÃO

Auditora de Controle Externo – Mat. 1793

Processo n° 00600-00009468/2021-24

Tendo em vista que a servidora HIRLENE BEZERRA ASSUNÇÃO, mudou de plano de saúde, passando do plano “Cassi Família” para “Assefaz Rubi” (Titular) e “Assefaz Esmeralda” (Dependentes), AUTORIZADO o reembolso em seu próprio benefício e de seus dependentes MARILENE BEZERRA SANTIAGO (mãe) e HIPÉRIDES CASTRO DE ASSUNÇÃO (pai), a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, com fundamento nos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

02. ISABEL TAVARES SOUSA DE OLIVEIRA

Servidora Cedida –Chefe de Gabinete - Mat. 8144

Processo n° 26896/16

Tendo em vista que a servidora ISABEL TAVARES SOUSA DE OLIVEIRA, mudou de plano de saúde, passando do plano “Cassi” para “Assefaz Rubi” AUTORIZADO o reembolso e em benefício próprio e no de seus dependentes TAYGOARA FELAMINGO DE OLIVEIRA (cônjuge), ANA LETÍCIA TAVARES DE OLIVEIRA e YAN TAVARES DE OLIVEIRA (filhos), a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, com fundamento nos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

03. KLINGER HENRIQUE QUEIROZ DE SOUSA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1648

Processo n° 34732/16

Tendo em vista que o servidor KLINGER HENRIQUE QUEIROZ DE SOUSA, mudou de plano de saúde, passando do plano “BRADESCO” para o “ASSEFAZ RUBI”, AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao novo Plano, em seu próprio benefício, a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior com fundamento nos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13 c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

AUTORIZADO também, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde ASSEFAZ RUBI, em benefício de LAURA ANDRADE ARAÚJO (companheira), a contar do dia 16.05.23, data de recebimento do requerimento pelo SECAF, com fundamento nos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde - PRÓSAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13 c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

04. MARIA ESTER LESSA BRANDÃO NOGUEIRA DE OLIVEIRA MORAES

Servidora Cedida – Assessor - Mat. 8123

Processo n° 00600-00006256/2023-57

Tendo em vista que a servidora cedida MARIA ESTER LESSA BRANDÃO NOGUEIRA DE OLIVEIRA MORAES, mudou de plano de saúde, passando do plano “Cassi” para “Assefaz Rubi”, AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao novo Plano, em seu próprio benefício e de seu dependente MARIO DE OLIVEIRA MORAES JUNIOR (cônjuge), a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, com fundamento nos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução TCDF nº 266/13, c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

05. MARCIA ARIELLY DE ALMEIDA GONCALVES

Servidora Cedida – Assistente Administrativo - Mat. 8203

Processo n° 00600-00011965/2022-73

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pela servidora cedida MARCIA ARIELLY DE ALMEIDA GONCALVES, ao Plano de Saúde “Assefaz Rubi”, em seu favor e de seus dependentes THIAGO MORAES DAMACENA (cônjuge), ANA LUIZA DE ALMEIDA DAMACENA e PEDRO LUCAS DE ALMEIDA DAMACENA (filhos), a contar de 16.05.2023, data do recebimento do requerimento pelo Secaf, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.

06. MARCOS MAGALHÃES AVELAR BORBOREMA

Auditor de Controle Externo – Mat. 633

Processo n° 36060/14

Tendo em vista que o servidor MARCOS MAGALHÃES AVELAR BORBOREMA, mudou de plano de saúde, passando do plano “Bradesco Saúde” para “Assefaz Rubi” (títular e cônjuge) e “Assefaz Diamante” (filho), AUTORIZADO o reembolso em seu próprio benefício e de seus dependentes VANESSA MAGALHÃES AVELAR BORBOREMA (cônjuge) e VINICIUS MAGALHÃES AVELAR BORBOREMA (filho), a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, com fundamento nos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

EM 22.05.23

01. CELMA RIBEIRO DE SOUZA

Auditora de Controle Externo – Mat. 1891

Processo n° 00600-00004551/2023-79

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pela servidora CELMA RIBEIRO DE SOUZA, ao Plano de Saúde “SulAmérica Saúde”, em seu próprio benefício e de seus dependentes WILKER DO CARMO SOBRINHO (cônjuge) e AUGUSTO SOUZA DO CARMO (filho), a contar de 10.05.2023, data do recebimento do requerimento pelo Secaf, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

02. DIOGO DOS SANTOS COELHO

Auditor de Controle Externo – Mat. 1495

Processo n° 28210/14

Tendo em vista que o servidor DIOGO DOS SANTOS COELHO, mudou de plano de saúde, passando do plano “Bradesco Saúde” para “Assefaz Rubi”, AUTORIZADO o reembolso em seu próprio benefício e de seus dependentes DANIELA GONZAGA COELHO (cônjuge) e ARTHUR GONZAGA COELHO (filho), a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, com fundamento nos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13 c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

03. GERIVALDO NOGUEIRA DA SILVA

Servidor Comissionado Sem Vínculo Efetivo – Assessor - Mat. 1871

Processo n° 00600-00002756/2023-10

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo servidor GERIVALDO NOGUEIRA DA SILVA, ao Plano de Saúde “Assefaz Rubi”, em benefício próprio e de suas dependentes VALÉRIA RAMOS BRANDÃO (cônjuge) e MAITÊ BRANDÃO DA SILVA (filha), a contar de 05.05.2023, data do recebimento do requerimento pelo Secaf, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22

04. JULIANA DOS SANTOS GUEDES

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1505

Processo n° 28717/14

Tendo em vista que a servidora JULIANA DOS SANTOS GUEDES, mudou de plano de saúde, passando do plano “Cassi-Saúde Família” para o “Assefaz Diamante”, AUTORIZADO o reembolso em seu próprio benefício e de seus dependentes FELLIPE VIANA DE ARAUJO (cônjuge) e MARIA LUISA SANTOS VIANA (filha), a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, com fundamento nos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde - PRÓSAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

05. JOELMA DA SILVA TRINDADE

Servidora Comissionada sem vínculo efetivo – Mat. 1854

Processo n° 00600-00010857/2022-83

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pela servidora JOELMA DA SILVA TRINDADE, ao Plano de Saúde “Assefaz Rubi”, em seu favor e de sua dependente ANA ELISA TRINDADE ROCHA (filha), a contar de 16.05.2023, data do recebimento do requerimento pelo Secaf, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.

06. LEANDRO SILVA BORGES

Auditor de Controle Externo – Mat. 1579

Processo n° 11673/15

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo servidor LEANDRO SILVA BORGES, ao Plano de Saúde “Assefaz”, em favor de sua dependente MAITÊ SAIGG BORGES (filha), a contar de 18.05.23, data do recebimento do requerimento pelo Secaf, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.

07. MICHEL MARTINS DE MORAIS

Auditor de Controle Externo – Mat. 461

Processo n° 11657/15

Tendo em vista que o servidor MICHEL MARTINS DE MORAIS, mudou de plano de saúde, passando do plano “Cassi” para “Assefaz Diamante”, AUTORIZADO o reembolso em seu próprio benefício e de suas dependentes CAROLLINA ROCHA ARANALDE (companheira) e SOFIA PEIXOTO MARTINS DE MORAIS (filha), a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, com fundamento nos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

08. RENATO COELHO MARTINS SALGADO

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1522

Processo n° 27826/14

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo servidor RENATO COELHO MARTINS SALGADO, ao Plano de Saúde “Assefaz Rubi”, em benefício de seu dependente ARTHUR TEIXEIRA SALGADO (filho), a contar de 19.05.2023, data de vigência do contrato (peça 40 – pag. 8), nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

EM 23.05.23

01. FELIPE FRANCISCO SILVA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1651

Processo n° 28695/14

Tendo em vista que o servidor FELIPE FRANCISCO SILVA, mudou de plano de saúde, passando do plano “Cassi Família” para “Assefaz”, AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao novo Plano, em seu próprio benefício e de seus dependentes ANA PAULA ABRITTA GARCIA BRANDÃO SILVA (cônjuge), BEATRIZ BRANDÃO SILVA e RAFAEL BRANDÃO SILVA (filhos), a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, com fundamento nos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde - PRÓSAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13 c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

02. HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1609

Processo n° 18562/15

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo servidor HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA, ao Plano de Saúde “Assefaz”, em benefício de sua dependente LAÍS PORTELA DE OLIVEIRA (filha), a contar de 19.05.23, data da vigência do plano de saúde, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.

EM 24.05.23

01. BRENDA SILVA MENDES BORGES DE BARROS

Servidora Comissionada sem vínculo efetivo – Assessor - Mat. 1745

Processo n° 19800/2019-e

Tendo em vista que a servidora comissionada sem vínculo efetivo BRENDA SILVA MENDES BORGES DE BARROS, mudou de plano de saúde, passando do plano “Bradesco Saúde” para “Assefaz”, AUTORIZADO o reembolso do novo plano em seu favor e de seu dependente MIGUEL SILVA BARROS DIAS LEITE (filho), a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, observada a data de vigência do novo plano, com fundamento nos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13 c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

02. LUIZA GONÇALVES BARCELLOS

Auditora de Controle Externo – Mat. 1434-6

Processo n° 15571/2015-e

Tendo em vista que servidora LUIZA GONÇALVES BARCELLOS, mudou de plano de saúde, passando do plano “Amil LINCX LT3” para “Assefaz Rubi”, AUTORIZADO o reembolso do novo plano em seu favor e de seus dependentes DELMAR CECCON JUNIOR (cônjuge), ALICE BARCELLOS CECCON e VICENTE BARCELLOS CECCON (filhos), a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, com fundamento nos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

03. THÂMARA DAYANE CARDOSO SANTOS

Auditora de Controle Externo – Área Especializada - Mat. 1637

Processo n° 605/2016-e

Tendo em vista que servidora THÂMARA DAYANE CARDOSO SANTOS, mudou de plano de saúde, passando do plano “Bradesco” para “Assefaz Rubi”, AUTORIZADO o reembolso em seu próprio benefício, a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, com fundamento nos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

04. PAULO JOSE GOES DALTRO

Servidor Comissionado – Mat. 1851

Processo n° 00600-00008861/2022-81

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo servidor PAULO JOSE GOES DALTRO, ao Plano de Saúde “Assefaz Cristal”, em benefício de sua dependente GHISLANE GOES DA SILVA (mãe), a contar de 19.05.23, data de vigência do plano, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

EM 26.05.23

01. CLÁUDIA RORIZ QUEIROZ SAFE DE MATOS

Servidora cedida – Especialista - Mat. 8211

Processo n° 00600-00003999/2023-75

Tendo em vista que o servidora cedida CLÁUDIA RORIZ QUEIROZ SAFE DE MATOS, mudou de plano de saúde, passando do plano “Central Nacional Unimed” para “Assefaz Rubi”, AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao novo Plano, em seu próprio benefício e de seus dependentes LEONARDO RIOS SAFE DE MATOS (cônjuge), SALVIO QUEIROZ SAFE DE MATOS (filho), a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, com fundamento nos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

EM 31.05.23

01. EDUARDO DA SILVA RICARDO

Auditor de Controle Externo - Mat. 1880

Processo n° 00600-00006911/2023-77

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo servidor EDUARDO DA SILVA RICARDO, ao Plano de Saúde “Assefaz Diamante”, em seu próprio benefício, a contar de 25.05.23, data do recebimento do requerimento pelo Secaf, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE, c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

02. BRUNO PINHEIRO MARQUES

Auditor de Controle Externo - Mat. 1528

Processo n° 30665/2014

Tendo em vista que o servidor BRUNO PINHEIRO MARQUES, mudou de plano de saúde, passando do plano “Bradesco Saúde” para “Assefaz Rubi”, AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao novo Plano, em seu próprio benefício e de seus dependentes MARIA STEFÂNIA CALDEIRA HENRIQUE MARQUES (cônjuge) e LEONARDO VÍTOR CALDEIRA MARQUES (filho), a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, com fundamento nos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13 c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

03. ERICK GOB DE SOUSA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1836

Processo n° 00600-00006217/2022-79

Tendo em vista que o servidor ERICK GOB DE SOUSA, mudou de plano de saúde, passando do plano “Amil” para “Assefaz Rubi”, AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao novo Plano, em seu próprio favor e de seus dependentes CLARA CABRAL GOB (cônjuge) e HENRIQUE CABRAL GOB (filho), a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, com fundamento nos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela ResoluçãoTCDF nº 266/13 c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

04. CARLA QUEIROZ ALVES

Auditor de Controle Externo - aposentada – Mat. 545

Processo n° 00600-00006958/2023-31

Tendo em vista que a servidora CARLA QUEIROZ ALVES, mudou de plano de saúde, passando do plano “Cassi” para “Assefaz Rubi”, AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao novo Plano, em seu favor e de seus dependentes JOÃO ALBERTO LEGEY DE SIQUEIRA (companheiro) e HELENA ALVES DE SIQUEIRA (filha), a partir do mês de competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano anterior, com fundamento nos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13 c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.

ATOS DO CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO FUNCIONAL

DESPACHOS

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - Concessão

EM 16.05.23

01. AURISAN SOUZA DE SANTANA

Servidor cedido - Mat. 8215

Processo n° 00600-00006238/2023-75-e

CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor cedido AURISAN SOUZA DE SANTANA, a contar do dia 02.05.2023, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

EM 23.05.23

01. VERIDIANA BARBOZA RIBAS

Servidora cedida – Mat. 8217

Processo n° 00600-00006619/2023-54

CONCEDIDO Auxílio-Alimentação à servidora VERIDIANA BARBOZA RIBAS, a contar do dia 18.05.2023 (data a partir da qual deixou de perceber benefício congênere no órgão de origem), nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

EM 30.05.23

01. MATHEUS GUIMARAES DE SOUSA COELHO

Servidor Cedido – Mat. 8216

Processo n° 00600-00006978/2023-10

CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor MATHEUS GUIMARAES DE SOUSA COELHO, a contar do dia 01.06.2023 (data a partir da qual deixou de perceber benefício congênere no órgão de origem), nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

AUXÍLIO-NATALIDADE - Concessão e indeferimento

EM 03.05.23

01. CLAUDIO LOPES COLARES

Auditor de Controle Externo – Mat. 673

Processo n° 00600-00006966/2023-87

INDEFERIDO a concessão do auxílio-natalidade em favor do servidor efetivo CLAUDIO LOPES COLARES, em razão dos nascimentos de seus filhos RAFAEL ANDRÉ DOURADO COLARES, ocorrido em 03.09.2020, CLARA BEATRIZ RAMOS NUNES, ocorrido em 07.12.2021 e BERNARDO JANUÁRIO MIRANDA DE OLIVEIRA, ocorrido em 26.05.2023, tendo em vista que a genitora é servidora pública distrital, com fulcro no art. 96, caput e § 2º, da Lei Complementar nº 840/11.

PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-PATERNIDADE - Autorização

EM 30.05.23

01. CLÁUDIO LOPES COLARES

Auditor de Controle Externo – Mat. nº 673-4

Processo n° 6529/2020

AUTORIZADA a prorrogação da Licença-Paternidade em favor do servidor CLÁUDIO LOPES COLARES, por mais 23 (vinte e três) dias, totalizando 30 (trinta) dias, tendo em vista o nascimento de seu filho BERNARDO JANUÁRIO MIRANDA DE OLIVEIRA, ocorrido em 26.05.2023, nos termos do art. 150 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c o art. 9º-A da Resolução nº 258/2013, alterada pela de nº 298/2016.

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‘TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
ANO XLIII – BRASÍLIA (DF), 31 DE MAIO DE 2023			Nº 10/2023
B O L E T I M I N T E R N O	PARTE I – DECISÕES DO PLENÁRIO.. 255 ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 1156. 255 ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 1157. 255 PARTE II – ATOS DA PRESIDÊNCIA. 257 PORTARIAS. 257 DESPACHOS. 262 AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO - Autorização. 262 RECURSO ADMINISTRATIVO – Indeferimento e deferimento. 263 REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS - Autorização. 264 PARTE IV – ASSUNTOS DIVERSOS. 264 ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO.. 264 PORTARIAS. 264 DESPACHOS. 265 ACERTOS FINANCEIROS – Autorização e expedição de ofício. 265 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Concessão, indeferimento e retificação. 268 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Deferimento. 269 COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE – Convalidação. 270 DIÁRIAS – Concessão. 271 ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - Autorização. 273 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – Efeito suspensivo. 274 TETO CONSTITUCIONAL – Conhecimento, arquivamento e expedição de ofício. 274 ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS. 275 DESPACHOS. 275 AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR – Concessão e Prorrogação. 275 FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CERTIDÃO - Autorização. 276 INCLUSÃO, EXCLUSÃO, REINCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE – Autorização e indeferimento. 276 LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – Concessão. 279 REEMBOLSO PARCIAL DO PRÓ-SAÚDE – Autorização, indeferimento e cancelamento. 280 ATOS DO CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO FUNCIONAL. 286 DESPACHOS. 286 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - Concessão. 286 AUXÍLIO-NATALIDADE - Concessão e indeferimento. 287 PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-PATERNIDADE - Autorização. 287
	COMPOSIÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS	REPRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SERVIÇO DE PROTOCOLO E PRESERVAÇÃO DOCUMENTAL/SEPROD Gjl/ejs