ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVO Nº 1159
Aos 14 dias de junho de 2023, às 18h05, reuniram-se por
videoconferência, em conformidade com o art. 1º, § 2º, da Resolução nº 331, de
27.03.2020, os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANTONIO RENATO ALVES
RAINHA,ANILCÉIA LUZIA MACHADO, INÁCIO MAGALHÃES FILHO, PAULO TADEUVALE DA SILVA
e ANDRÉ CLEMENTE LARA DA SILVA, o Auditor VINÍCIUSCARDOSO DE PINHO FRAGOSO,
o representante do Ministério Público
junto ao Tribunal, Procurador-Geral DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE, e o
Presidente, Conselheiro MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA, que, verificada a
existência de quórum (art. 81 do RI/TCDF), declarou aberta a Sessão Administrativa nº 1159, do Tribunal de Contas do Distrito
Federal.
EXPEDIENTE.
JULGAMENTO
RELATADO(S) PELA CONSELHEIRA ANILCÉIA LUZIA MACHADO
PROCESSO Nº 00600-00012582/2022-12-e - Proposta de ajustes
ao Plano Geral de Fiscalização - PGF/2023, decorrentes da revisão do Plano
Geral de Ação - PGA para o exercício de 2023. DECISÃO Nº 36/2023 - O Tribunal,
por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I – tomar
conhecimento e aprovar o Plano Geral de Fiscalização2023 ajustado (Peça nº 12);
II – autorizar o retorno dos autos à Diplan, para
adoção dos procedimentos subsequentes.
PROCESSO Nº 00600-00012619/2022-11-e - Revisão de normas
deste Tribunal, por iniciativa da Secretaria-Geral de
Controle Externo, relacionadas à temática de licitações e contratos
administrativos, em razão da Lei nº 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos - NLLC. DECISÃO Nº 38/2023 - O Tribunal, por unanimidade, de
acordo com o voto da Relatora, decidiu: I – com fulcro no art. 72, § 3º, do
RI/TCDF, aprovar a minuta de resolução correspondente à Peça nº 8, que dispõe
sobre a definição de critérios para autuação e análise de editais de licitação,
dispensas e inexigibilidades de licitação, bem como de adesões a atas de
registro de preço, e dá outras providências; II –aprovar a minuta de portaria
juntada à Peça nº 9, que dispõe sobre os valores de referência a serem
utilizados para autuação e exame de edital de licitação, conforme previsto no
art.9º, inciso III, da resolução de que trata o item precedente; III –
autorizar a remessa do feito à Presidência desta Corte, para expedição do ato
correspondente, nos termos do art. 16,inciso L, do RI/TCDF, e posterior
arquivamento dos autos.
PROCESSO Nº 00600-00014672/2022-48-e - Solicitação do
Auditor (Conselheiro Substituto) deste Tribunal de Contas, Vinícius Cardoso de
Pinho Fragoso, para que seja declarada a sua filiação ao Regime Próprio de
Previdência Social do Distrito Federal, previsto no art. 40, §§ 14 a 16, da
Constituição Federal e na Lei Complementar distrital nº 769, de 30 de junho de
2008, segundo as regras comuns anteriores ao advento do regime de previdência
complementar do Distrito Federal, previsto na Lei Complementar distrital nº
932, de 03 de outubro de 2017. DECISÃO Nº 37/2023 - Após a apresentação do voto
da Relatora, o Conselheiro INÁCIO MAGALHÃES FILHO pediu vista do processo,
ficando adiada a continuidade do julgamento da matéria nele contida. O Auditor
VINÍCIUS FRAGOSO deixou de atuar nos autos, com fundamento no art. 152, IV, do
RI/TCDF.
PROCESSO Nº 00600-00003699/2023-96-e - Expediente do
Conselheiro Márcio Michel Alves de Oliveira, requerendo a averbação do tempo de
contribuição prestado à empresa Expresso União Ltda. (certificado pelo INSS),
Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF, Presidência da República
(certificado pelo INSS) e Polícia Civil do Distrito Federal –PCDF. DECISÃO Nº 41/2023
- O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I –
com fundamento no art. 13, inciso I, letra “u”, do RI/TCDF, e com amparo no art.
101 da Lei Complementar nº 769/08, c/c o art. 201, §§ 9º e 9º-A, da
Constituição Federal, na redação da EC nº 103/19, e os arts.
166, inciso I, e 167 da Lei Complementar nº 840/11, 4º da EC nº 20/98 e a
Decisão Normativa nº 01/2010, deferir: a) a averbação de9.650 dias em favor do
requerente, para fins de aposentadoria e disponibilidade, sendo: 1)213 dias da
PMDF (período de 01.12.1983 a 01.07.1984); 2) 4.892 dias da PCDF (período de
10.09.1985 a 31.01.1999) e 4.545 dias da PCDF (período de 01.02.1999 a
12.07.2011), tendo em vista o conteúdo da documentação juntada nas Peças nºs 7, 8, 18 e 26; II –autorizar o retorno dos autos à
SEGEDAM, para as medidas de sua alçada. O Senhor Presidente, Conselheiro MÁRCIO
MICHEL, por força do art. 150 do RI/TCDF, deixou de presidir a sessão durante o
julgamento deste processo. RELATADO(S)
PELO CONSELHEIRO INÁCIO MAGALHÃES FILHOPROCESSO Nº 00600-00002797/2022-25-e -
Projeções das despesas com pessoal e encargos sociais desta Corte, para o
período de 2023, 2024 e 2025, em cumprimento à Portaria n.º 81/2022, da
Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – SEEC/DF, para subsidiar
a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de2023 –
PLDO 2023. DECISÃO Nº 39/2023 - O
Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar
conhecimento: a) das Informações nºs 067/2023– Segedam, 195/2023 – Segedam,
207/2023 – Segep, 512/2023 – Segep,
203/2023 – Sepage 527/2023 – Sepag
(e-DOCs 03C378A1-e, 4BBEA9CD-e, 3DCC1E4C-e,
E7CFCA96-e,25874374-e e 25852BC4-e respectivamente), demandando a alteração das
informações alusivas ao TCDF no Anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a
Sofrerem Acréscimos da Lei n.º 7.171/2022 (LDO/2023); b) do Parecer nº 27/2023
– CJP (e-DOC A724AF5B-e); II – reconhecer a conveniência e oportunidade para a
adoção das medidas administrativas
por parte da
Alta Administração desta Corte de Contas necessárias à implementação
da modificação orçamentária a que alude o item I.a;
III – autorizar o retorno dos autos à Segedam/TCDF, para o efetivo cumprimento
da determinação inserta no item anterior.
RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO MÁRCIO MICHEL ALVES
DEOLIVEIRAPROCESSO Nº 9473/2019-e - Termo de Cooperação Técnica nº 1/2019,
firmado entre o Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF e a Prefeitura do
Município de Porto Velho – RO, tendo por objeto ação conjunta com vistas ao
compartilhamento de soluções em tecnologia de informações entre os partícipes,
especialmente dos Sistemas de
Gerenciamento de Acessos – SIGA e de Protocolo e Acompanhamento Processual
Eletrônico (e-TCDF), para utilização exclusiva no desenvolvimento de suas
respectivas funções institucionais, que especificará solução tecnológica, suas
características e medidas de segurança respectivas. DECISÃO Nº 40/2023 - O
Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I –
aprovar o 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 1/2019, firmado
entre o Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF e a Prefeitura do
Município de Porto Velho – RO, nos moldes apresentados na minuta de Peça nº 31;
II – autorizar a devolução dos autos em exame à Presidência, para as
providências subsequentes.
O(s) processo(s) apreciado(s) nesta sessão que, porventura,
não figurou(aram) no Extrato de Pauta nº 20/2023, publicado no DODF de
12.06.2023, página 42, previsto no art. 116, §3º, do RI/TCDF, teve/tiveram sua
inclusão procedida na pauta com fundamento no § 5º da mesma norma.
Nada mais havendo a tratar, às 18h15, o Presidente declarou
encerrada a sessão. E, para constar, eu, JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secretário
das Sessões, lavrei apresente ata, contendo 6 processos, que lida e achada
conforme, vai assinada pelo Presidente, Conselheiros, Auditor e representante
do Ministério Público junto ao Tribunal.
ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 1160
Aos 21 dias de junho de 2023, às 18h59, reuniram-se por
videoconferência, em conformidade com o art. 1º, § 2º, da Resolução nº 331, de
27.03.2020, os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANTONIO RENATO ALVES
RAINHA, ANILCÉIA LUZIA MACHADO, INÁCIO MAGALHÃES FILHO, PAULO TADEUVALE DA
SILVA e ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, o Auditor VINÍCIUSCARDOSO DE PINHO
FRAGOSO, o representante do Ministério Público junto ao Tribunal,
Procurador-Geral DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE, e o Presidente, Conselheiro
MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA, que, verificada a existência de quórum (art.
81 do RI/TCDF), declarou aberta a Sessão Administrativa nº 1160, do Tribunal de
Contas do Distrito Federal.
EXPEDIENTE.
JULGAMENTO
RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
PROCESSO Nº 00600-00010523/2021-29-e - Relatório de
Desempenho do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, referente ao 4º
trimestre de 2022. DECISÃO Nº42/2023 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo
com o voto do Relator, decidiu: I –conhecer do Relatório de Desempenho do TCDF
pertinente ao Exercício de 2022 e ao 4º Trimestre de 2022 (Peça nº 24); II –
autorizar o retorno dos autos à DIPLAN, para, após a adoção dos procedimentos
subsequentes, providenciar o arquivamento do processo.
RELATADO(S) PELA CONSELHEIRA ANILCÉIA LUZIA MACHADO
PROCESSO Nº 00600-00010091/2022-37-e - Proposta de
regulamentação da atuação do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF em
Acordo de Não Persecução Civil –ANPC, na forma do art. 17-B, § 3º, da Lei nº
8.429/92, com redação dada pela Lei nº14.230/21. DECISÃO Nº 43/2023 - O
Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I – tomar
conhecimento da Informação nº 13/2023 – ATE/Segecex e
do Parecer nº 555/2023 – G3P; II – determinar o sobrestamento dos autos em
exame até o regular e legal deslinde da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 7.236 – DF, proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério
Público – CONAMP, em razão da medida liminar concedida pelo eminente Ministro
do Excelso Supremo Tribunal Federal – STF, Alexandre de Moraes, na referida ADI
nº 7.236 – MC DF (medida ad referendum do Plenário daquela Suprema Corte), suspendendo os efeitos
do art. 17-B, § 3º, da Lei nº 8.429/92, com redação dada pela Lei nº14.230/21,
sem olvidar, por igual, do necessário acompanhamento, ad cautelam, da ADI nº7.237 – DF, promovida pela Associação Nacional
dos Procuradores da República – ANPR, por se tratarem de ações judiciais que
guardam estreita correlação entre si; III – autorizar a devolução dos autos à
Assessoria Técnica e de Estudos Especiais – ATE/Segecex,
para a adoção das providências subsequentes.
PROCESSO Nº 00600-00010971/2022-11-e - Minuta de resolução
que institui a Política de Proteção de Dados Pessoais deste Tribunal,
apresentada por seu Comitê Gestor de Proteção de Dados - CGPD, cujo objetivo é
estabelecer parâmetros gerais para a implantação da Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) no âmbito desta Corte. DECISÃO Nº 44/2023 - O Tribunal, por
unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I –com fulcro no art.
72, § 3º, do RITCDF, aprovar a minuta de resolução correspondente à peça 16,
que dispõe sobre a criação da Política de Proteção de Dados Pessoais do TCDF, cujo
objetivo é estabelecer parâmetros gerais para a implantação da Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD) neste Tribunal; II – autorizar a remessa do feito à
Presidência desta Corte, para expedição do ato correspondente, nos termos do
art. 16, inciso L, do RITCDF, com posterior arquivamento dos autos.
PROCESSO Nº 00600-00002794/2023-72-e - Manifestação de
interesse desta Corte de Contas em integrar a Rede de Ouvidorias Públicas do
Distrito Federal – REDEOUVIR/DF. DECISÃO Nº 45/2023 - O Tribunal, por
unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I - tomar conhecimento:
a) da minuta do Termo de Cooperação constante da peça 1; b) da minuta do Termo
de Cooperação constante da peça 14, que altera o preâmbulo da minuta, no que se
refere à representação do TCDF, para atualização dos nomes do Conselheiro
Presidente e do Conselheiro Ouvidor; c) do Ofício nº 01/2023 -GCPT da Ouvidoria
do TCDF (peça 3); d) do Parecer nº 28/2023 – CJP (peça 6); e) da Informação nº
19/23 – Diplan (peça 9); f) do Termo de Cooperação nº
012/2023 (peça 15);II - conhecer e aprovar o Termo de Cooperação nº 012/2023
(peça 15), firmado entre o TJDFT, o MPDFT, o TCDF, o MPjTCDF,
a CGDF e a CLDF; III - autorizar a remessa dos autos à Assessoria Administrativa
do Gabinete da Presidência desta Corte, para os fins estabelecidos no art. 294,
§ 1º, do RITCDF.
RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO INÁCIO MAGALHÃES FILHO
PROCESSO Nº 00600-00007857/2023-87-e - Minuta de projeto de
lei elaborado como objetivo de transformar as simbologias remuneratórias da
estrutura de cargos em comissão do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do
Tribunal, sem alteração nos valores de remuneração, transformar função de
confiança em cargo em comissão, alterar a simbologia de cargos de natureza
especial e criar cargos em comissão e funções de confiança. DECISÃO Nº 46/2023
- O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I –
tomar conhecimento: a) das Informações nºs
7/2023-Seorc, 527/2023-Segep, 965/2023-Seleg e 205/2023–Segedam
(e-DOCs 768FE2D3-e, 49CE32F4-e, C2DBE732-e e
17BF7C89-e, respectivamente); b) do Parecer nº 082/2023 – CJP
(e-DOC8E5D61D1-e); c) da minuta de Projeto de Lei de e-DOC A9B02225-e; II – com
fundamento no art. 84, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Distrito Federal e
art. 2º, inciso V, do Regimento Interno do Tribunal, acolher a preliminar de
conveniência e oportunidade da proposta de edição de norma a ser encaminhada à
Câmara Legislativa do Distrito Federal e aprovar a minuta de Projeto de Lei de
e-DOC A9B02225-e, que trata da alteração da estrutura de cargos e funções no
âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências; III
– autorizar: a) a remessa dos autos à Divisão de Planejamento e Modernização
Administrativa – Diplan/TCDF, para fins de
harmonização textual, com espeque no
art. 26, inc. VII, da Resolução TCDF nº 273/2014; b) o
posterior encaminhamento dos autos ao Gabinete da Presidência desta
Corte de Contas, para adoção das medidas pertinentes.
O(s) processo(s) apreciado(s) nesta sessão que, porventura,
não figurou(aram) no Extrato de Pauta nº 21/2023, publicado no DODF de
19.06.2023, páginas 17/18, previsto no art.116, § 3º, do RI/TCDF, teve/tiveram
sua inclusão procedida na pauta com fundamento no §5º da mesma norma.
Nada mais havendo a tratar, às 19 horas, o Presidente
declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, JOÃO BATISTA PEREIRA DE
SOUZA, Secretário das Sessões, lavrei apresente ata, contendo 5 processos, que
lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Conselheiros, Auditor e
representante do Ministério Público junto ao Tribunal.
PORTARIA Nº 214, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (DODF DE 20.06.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2023-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, DANIELLY DOS SANTOS BORBA DA COSTA, matrícula nº 1541, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, nos períodos de 05 a 14 de julho e de 24 de julho a 01 de agosto do corrente ano, o cargo em comissão de Chefe de Secretaria Administrativa, símbolo TCCCG-4, do Gabinete do Conselheiro Inácio Magalhães Filho.
PORTARIA Nº 215, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (DODF DE 20.06.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2023-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ANA BEATRIZ SILVA CARVALHO, matrícula nº 8107, servidora cedida, para exercer, em substituição, nos períodos de 05 a 14 de julho e de 24 de julho a 01 de agosto do corrente ano, o cargo de natureza especial de Subchefe de Gabinete, símbolo CNE-1, do Gabinete do Conselheiro Inácio Magalhães Filho.
PORTARIA Nº 216, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (DODF DE 20.06.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2023-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso III, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, AGNALDO MOREIRA MARQUES, matrícula nº 329, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 20 a 23 de junho do corrente ano, o cargo de natureza especial de Secretário-Geral de Controle Externo, símbolo CNE-2, da Secretaria-Geral de Controle Externo, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 76/2023.
PORTARIA Nº 217, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (DODF DE 20.06.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve:
Art. 1º Exonerar, nos termos dos incisos I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, os servidores ocupantes de cargos em comissão mencionados no Anexo I desta Portaria. Art. 2º Nomear, nos termos do inciso II do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para exercer cargo em comissão os servidores mencionados no Anexo II desta Portaria Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 217, DE 19 DE JUNHO DE 2023
ANEXO I
|
MAT. |
NOME |
SÍMBOLO |
CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA |
LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO |
|
1485 |
CLAUDIA DUARTE
BOGEA CARVALHO |
TC-CCA-1 |
ASSESSOR |
GABINETE DA
PROCURADORIA-GERAL |
|
100230 |
GUSTAVO NUNES
PAIVA |
TC-CCG-4 |
CHEFE DE SECRETARIA
ADMINISTRATIVA |
GABINETE DA
PROCURADORIA-GERAL |
PORTARIA Nº 217, DE 19 DE JUNHO DE 2023
ANEXO II
|
MAT. |
NOME |
SÍMBOLO |
CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA |
LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO |
|
1485 |
CLAUDIA DUARTE
BOGEA CARVALHO |
TC-CCG-4 |
CHEFE DE SECRETARIA ADMINISTRATIVA |
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL |
|
100230 |
GUSTAVO NUNES
PAIVA |
TC-CC1-1 |
ASSESSOR |
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL |
PORTARIA Nº 218, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (DODF DE 21.06.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600- 00006536/2023-65-e, resolve:
CONCEDER pensão civil vitalícia a ADRIANA CARDOSO DE ASSUNÇÃO, companheira, e IVANI CÂNDIDA DA FONSECA, ex-cônjuge com pensão alimentícia, de JOSÉ RIBEIRO DE RESENDE, aposentado no atual cargo de Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 44, matrícula 831, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares desta Corte, a contar de 12.05.2023, data do óbito, com fulcro no artigo 40, §§ 7º, inciso I, e 8º da CRFB, na redação da Emenda Constitucional nº 41/03, combinados com artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea “b” e “c”, e 30-B, e 51, da Lei Complementar nº 769/08.
PORTARIA Nº 219, DE 20 DE JUNHO DE 2023 (DODF DE 21.06.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2023-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ARTHUR NOGUEIRA WU, matrícula nº 1872, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 21 a 23 de junho do corrente ano, o cargo em comissão de Chefe de Assessoria, símbolo TC-CCG-2, da Assessoria de Planejamento Estratégico da Fiscalização, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 77/2023.
PORTARIA Nº 220, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (DODF DE 22.06.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2023-e, resolve:
Art. 1º Dispensar os servidores mencionados no Anexo I desta Portaria da condição de substituto eventual dos cargos em comissão ali indicados.
Art. 2º Designar os servidores mencionados no Anexo II desta Portaria para exercer, em substituição, os cargos em comissão ali indicados, nas faltas e impedimentos dos respectivos titulares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº
220, DE 21 DE JUNHO DE 2023
ANEXO I
|
MAT. |
NOME |
SÍMBOLO |
CARGO
EM COMISSÃO SUBSTITUÍDO |
LOTAÇÃO
DO CARGO |
|
8158 |
SARA
MARIA DA SILVA |
CNE-2 |
CHEFE
DE GABINETE |
GABINETE
DA PROCURADORIA-GERAL |
|
8160 |
GERSON
BEVENUTO BEZERRA DO NASCIMENTO |
CNE-1 |
SUBCHEFE
DE GABINETE |
GABINETE
DA PROCURADORIA-GERAL |
|
8129 |
CLAUDIA
DA SILVA NEVES |
TC-CCG-4 |
CHEFE
DE SECRETARIA ADMINISTRATIVA |
GABINETE
DA PROCURADORIA-GERAL |
|
912 |
NILSON
DE SOUZA GOMES |
TC-CCG-3 |
SECRETÁRIO-EXECUTIVO |
GABINETE
DA PROCURADORIA-GERAL |
PORTARIA Nº
220, DE 21 DE JUNHO DE 2023
ANEXO II
|
MAT. |
NOME |
SÍMBOLO |
CARGO
EM COMISSÃO SUBSTITUÍDO |
LOTAÇÃO
DO CARGO |
|
8127 |
LUCIANO WAGNER FIRME |
CNE-2 |
CHEFE
DE GABINETE |
GABINETE
DA PROCURADORIA-GERAL |
|
8183 |
GUILHERME FERNANDES SANTOS DA
SILVA |
CNE-1 |
SUBCHEFE
DE GABINETE |
GABINETE
DA PROCURADORIA-GERAL |
|
8168 |
RENATA BAETA DOMINGUES
MILAGRES |
TC-CCG-4 |
CHEFE
DE SECRETARIA ADMINISTRATIVA |
GABINETE
DA PROCURADORIA-GERAL |
|
1849 |
WARLEY ESTEVES DE MATOS SILVA |
TC-CCG-3 |
SECRETÁRIO-EXECUTIVO |
GABINETE
DA PROCURADORIA-GERAL |
PORTARIA Nº 221, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Designa os membros da Comissão TCDF 63 anos, responsável pela coordenação das atividades comemorativas.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe conferem os incisos I e XXX do art. 16 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 296, de 15 de setembro de 2016, resolve: Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para compor a Comissão responsável pela coordenação das atividades comemorativas alusivas aos 63 anos do Tribunal de Contas do Distrito Federal:
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Servidor |
Matrícula |
Unidade |
Condição |
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POLYANA MOTA RESENDE |
1480 |
ASCOM |
Coordenadora |
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DAVID PEREIRA PIRES FILHO |
1165 |
CERIMONIAL |
Membro |
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HADIJALINE ALVES ITAPÁ |
1134 |
GPAA |
Membro |
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HANNA GABRIELA LUCENA DE
BARRON |
1184 |
SEGEDAM |
Membro |
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LUÍS FABIANO CUNHA NEVES |
1900 |
GCAC |
Membro |
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MARCELLO BARROS DE
OLIVEIRA |
8210 |
NIE |
Membro |
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MIKHAIL GORBACHEV GUY
EIRADO |
1635 |
ESCON |
Membro |
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RAISSA RODRIGUES FREIRE |
1675 |
STI |
Membro |
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ROMULO MIRANDA ALVIM |
635 |
SEGECEX |
Membro |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 222, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (DODF DE 26.06.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve:
DISPENSAR YURI GIVAGO DE ALMEIDA QUEIROGA, matrícula nº 1470, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Coordenador de Auditoria, símbolo FC-3, da 2ª Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia.
PORTARIA Nº 223, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (DODF DE 26.06.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve:
DISPENSAR THIAGO OLIMPIO FERREIRA, matrícula nº 1627, Auditor de Controle Externo, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete da Terceira Procuradoria.
PORTARIA Nº 224, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (DODF DE 26.06.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve:
DESIGNAR THIAGO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, matrícula 1824, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Coordenador de Auditoria, símbolo FC-3, da 2ª Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia.
PORTARIA Nº 225, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (DODF DE 26.06.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve:
DESIGNAR THIAGO OLIMPIO FERREIRA, matrícula 1627, Auditor de Controle Externo, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete do Conselheiro Antônio Renato Alves Rainha.
PORTARIA Nº 226, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (DODF DE 26.06.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2023-e, resolve:
DISPENSAR EDUARDO MADUREIRA DE SOUZA, matrícula nº 467, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da condição de substituto eventual do titular do cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-5, do Núcleo de Informações Estratégicas.
PORTARIA Nº 227, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (DODF DE 26.06.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2023-e, resolve:
DISPENSAR DAVI ASSUNCAO SALVADOR NERY DE CASTRO, matrícula nº 1419, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da condição de substituto eventual do titular do cargo em comissão de Secretário, símbolo TC-CCG-5, da Secretaria de Fiscalização de Áreas Sociais e Segurança Pública. MÁRCIO MICHEL
PORTARIA Nº 228, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (DODF DE 26.06.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2023-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 03 de julho de 2014, MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA, matrícula 8210, servidor cedido, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-5, do Núcleo de Informações Estratégicas, nas faltas e impedimentos do titular.
PORTARIA Nº 229, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (DODF DE 26.06.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2023-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 03 de julho de 2014, ELIZANGELA CARVALHO DOS SANTOS MULLER, matrícula nº 1572, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe C, Padrão 37, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 26 de junho a 04 de julho do corrente ano, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo TC-CCG-2, do Serviço de Expedição e Plenário, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 138/2021.
PORTARIA Nº 230, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (DODF DE 26.06.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2023-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso III, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 03 de julho de 2014, HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA, matrícula 1609, Auditor de Controle Externo, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Secretário, símbolo TC-CCG-5, da Secretaria de Fiscalização de Áreas Sociais e Segurança Pública, nas faltas e impedimentos do titular.
PORTARIA Nº 231, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (DODF DE 26.06.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2023-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 03 de julho de 2014, MARIA ESTER LESSA BRANDAO NOGUEIRA DE OLIVEIRA MORAES, matrícula 8123, servidora cedida, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo TC-CCG5, do Gabinete da Quarta Procuradoria, nas faltas e impedimentos do titular.
PORTARIA Nº 232, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (DODF DE 26.06.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, inciso XXXVIII, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V, e art. 15 da Lei (DF) nº 4.356/09, resolve:
Art. 1º Designar RÔMULO MIRANDA ALVIM, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 635, EDIVAL RODRIGUES DA MATTA JÚNIOR, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 466, e NORTON FERRAZ SANCHES, servidor cedido, matrícula nº 8204, titular da Supervisão de Seleção, Lotação e Estágios - SUSEL, para, sob a presidência do primeiro, compor comissão incumbida das providências necessárias à realização de concurso público visando ao provimento de cargos de Auditor de Controle Externo, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal de Contas.
Art. 2º Incumbir ao servidor NORTON FERRAZ SANCHES, matrícula nº 8204, titular da Supervisão de Seleção, Lotação e Estágios - SUSEL, a responsabilidade pelos procedimentos administrativos e pela tramitação dos atos e expedientes entre a instituição contratada, a comissão de concurso e a Presidência deste Tribunal de Contas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 233, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (DODF DE 26.06.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, inciso XXXVIII, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V, e art. 15 da Lei (DF) nº 4.356/09, resolve:
Art. 1º Designar JOÃO GUILHERME LIMA CÂNDIDO, Analista Administrativo de Controle Externo, matrícula nº 1504, GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE LIMA, Analista Administrativo de Controle Externo, matrícula nº 1551, BRUNO JACKSON IACCINO COELHO, Auditor de Controle Externo, área especializada - Sistemas de TI, matrícula nº 1639, e NORTON FERRAZ SANCHES, servidor cedido, matrícula nº 8204, titular da Supervisão de Seleção, Lotação e Estágios - SUSEL, para, sob a presidência do primeiro, compor comissão incumbida de coordenar e fiscalizar todas as fases do concurso público para provimento de cargos de Auditor de Controle Externo - área especializada, especialidade Serviços Técnicos e Administrativos - orientação Sistemas de TI, bem como ao provimento de cargos de Analista Administrativo de Controle Externo, especialidade Serviços Técnicos e Administrativos, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal de Contas.
Art. 2º Incumbir ao servidor NORTON FERRAZ SANCHES, matrícula nº 8204, titular da Supervisão de Seleção, Lotação e Estágios - SUSEL, a responsabilidade pelos procedimentos administrativos e pela tramitação dos atos e expedientes entre a instituição contratada, a comissão de concurso e a Presidência deste Tribunal de Contas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO MICHEL
PORTARIA Nº 234, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (DODF DE 27.06.23)
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023- e, resolve:
DISPENSAR HAMILTON DE JESUS LOPES NETO, matrícula nº 1834, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Coordenador de Auditoria, símbolo FC-3, da 2ª Divisão de Fiscalização de Gestão Pública, Infraestrutura e Mobilidade.
PORTARIA Nº 235, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (DODF DE 27.06.23)
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023- e, resolve:
DESIGNAR MATEUS DURÇO FARAGE DE CARVALHO, matrícula nº 1829, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança Coordenador de Auditoria, símbolo FC-3, da 2ª Divisão de Fiscalização de Gestão Pública, Infraestrutura e Mobilidade.
PORTARIA Nº 236, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (DODF DE 27.06.23)
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023- e, resolve:
EXONERAR nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, SIMONE CRISTINA CURADO RIBEIRO, matrícula nº 1074, Técnica Administrativa de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 25, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-1, do Gabinete do Conselheiro Antônio Renato Alves Rainha.
PORTARIA Nº 237, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (DODF DE 27.06.23)
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023- e, resolve:
NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, SIMONE CRISTINA CURADO RIBEIRO, matrícula nº 1074, Técnica Administrativa de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 25, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Secretaria Administrativa, símbolo TC-CCG-4, do Gabinete do Conselheiro Antônio Renato Alves Rainha.
PORTARIA Nº 238, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (DODF DE 28.06.23)
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023- e, resolve:
EXONERAR, a contar de 27/06/2023, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, ANDREIA LAIZ NEVES DA SILVA LEAL, matrícula nº 1290, servidora comissionada sem vínculo efetivo, do cargo em comissão de Chefe de Secretaria Administrativa, símbolo TC-CCG-4, do Gabinete do Conselheiro Antônio Renato Alves Rainha.
PORTARIA Nº 239, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (DODF DE 28.06.23)
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 3796/2021-e, resolve:
DISPENSAR ELLEN SIMONE BORGES NASCIMENTO, matrícula nº 8181, servidora cedida, da função de confiança de Supervisor de Desenvolvimento de Competências, símbolo FC-4, do Serviço de Gestão de Desempenho e Desenvolvimento de Competências.
EM
17.04.23
01. HANNÁ GABRIELA LUCENA DE BARRÓN
Auditora de Controle Externo – Mat. 1184;
LEANDRO COSTA FERREIRA LEITE
Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1767;
LEONARDO JOSÉ ALVES LEAL NERI
Auditor de Controle Externo – Mat. 1321; e
MARCOS JOSÉ ZUFELATO
Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1663
Processo nº 00600-00003460/2023-16
AUTORIZADO, nos termos do art. 10 da Resolução-TCDF nº 323/2019, o afastamento dos servidores HANNÁ BARRÓN, LEANDRO COSTA FERREIRA LEITE, LEONARDO JOSÉ ALVES LEAL NERI e MARCOS JOSÉ ZUFELATO, para participarem do curso “Avaliação e Depreciação Patrimonial na Administração Pública”, na modalidade presencial, a se realizar nos dias 29 de maio a 2 de junho de 2023, em Brasília, bem como AUTORIZADA a realização da despesa por meio de inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso III, alínea f da Lei nº 14.133/2021 e, a sua consequente emissão de nota de empenho no valor total de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), em favor da empresa Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda., para atender despesa com as referidas inscrições.
EM
08.05.23
01. ANDRÉ FAGUNDES MENDES
Servidor cedido – Mat. 8147;
MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA
Conselheiro – Mat. 1615; e
PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 8105
Processo nº 00600-00005415/23-04
AUTORIZADA a aquisição de passagens aéreas e a concessão de diárias, nos moldes solicitados, com vistas à participação do Exmo. Senhor Conselheiro Presidente MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA e dos servidores ANDRÉ FAGUNDES MENDES e PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, no XI Fórum Jurídico de Lisboa – Governança Digital, a realizar-se no período de 26 a 28 de junho de 2023, na Faculdade de Direito de Lisboa, na Cidade Universitária, em Lisboa, Portugal, com fundamento no art. 4º, inciso II, da Portaria nº 165/2020; com a consequente dispensa de ponto dos mencionados servidores.
EM
19.05.23
01. CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA
Procuradora do MPjTCDF – Mat. 259
Processo nº 00600-00004552/2023-13
AUTORIZADA, nos termos do art. 10 da Resolução-TCDF nº 323/2019, a Procuradora CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA, a participar do “Encontro Nacional da Valorização das Corregedorias Administrativas: Governança e Procedimento Disciplinar no Serviço Público”, na modalidade on-line, a se realizar no período de 19 a 21 de junho de 2023; bem como para atender a despesa com a referida inscrição, AUTORIZADA a realização da despesa por meio de inexigibilidade de licitação, com base no caput do art. 74 da Lei nº 14.133/2021 e, a sua consequente emissão de nota de empenho no valor total de R$ 1.990,00 (mil novecentos e noventa reais), em favor do Instituto Brasileiro de Valorização e Capacitação, após verificação da validade de toda a regularidade fiscal.
EM
15.06.23
01. PAULO JOSÉ GOES DALTRO
Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1851
Processo nº 00600-00007460/2023-95
AUTORIZADA a participação do servidor PAULO JOSÉ GÓES DALTRO, no “Curso Formação de Formadores Nível 2: Novas ferramentas tecnológicas”, nos dias 6 e 7 de julho, em Fortaleza/CE, com fundamento no artigo1 11, parágrafo único, da Resolução2 nº 323/2019, e no artigo3 4º, inciso II, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizado o custeio da concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação no evento.
Desempenho
EM
16.06.23
PROCESSO Nº 00600-00007415/2023-31
HOMOLOGADO o resultado das avaliações de desempenho, relativas ao ciclo do ano de 2022, conforme planilha elaborada pelo SEGED.
EM
16.06.23
01. CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA
Procuradora – 259
Processo nº 2429/00
AUTORIZADA à Procuradora do MPjTCDF, CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA, a conversão em pecúnia de 2 meses de licença-prêmio por assiduidade, isentos do imposto de renda, nos termos do item II.a da Decisão nº 20/2022-AD, e o consequentemente pagamento do valor demonstrado pelo Sepag, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
EM
13.06.23
01. CARIME PINTO ESQUERDO
Auditora de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1546
Processo nº 00600-00007765/2023-05
AUTORIZADA a dispensa de ponto da servidora CARIME PINTO ESQUERDO, para participar do evento acadêmico “Student Week - 2023”, relativo ao Mestrado Profissional em Ciências de Dados, ofertado pela Nuclio Digital School – Nuclio e da qual a servidora é aluna na modalidade online. O evento será realizado na sede da instituição, no período de 24/07/2023 a 28/07/2023, da cidade de Barcelona (Espanha); bem como AUTORIZADA a concessão de diárias.
EM
21.06.23
01. ELWYS PRESLEY DOS REIS
Auditor de Controle Externo -Área Auditoria– Mat. 1414
E-DOC. E5DF339C
AUTORIZADA a participação do servidor ELWYS PRESLEY DOS REIS, como palestrante nas palestras: Desafios e Melhorias no Processo de Tomada de Contas Especial relacionados a IN 03/2021-TCDF e IN 05/2022-CGDF, a ser realizada no dia 26.07.2023; e “Prescrição na Tomada e Contas Especial, a ser realizada no dia 31.08.2023, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/20191, e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 165/20202, bem como a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação nos eventos, se for necessário.
EM
26.06.23
01. ADRIANA CUOCO PORTUGAL
Auditora de Controle Externo – Área Auditoria– Mat. 411
Processo nº 00600-00008046/2023-01
AUTORIZADA a dispensa de ponto da servidora ADRIANA CUOCO PORTUGAL, para participar da Conferência Internacional de Ciências Forense – INTER FORENSICS, promovido pela Fundação Escola Nacional de Perícias - FNP, a ser realizado nos dias 28 a 31 de agosto de 2023, nesta Capital.
EM
16.06.23
01. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA
Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1125
Processo nº 00600-00013126/2022-90
AUTORIZADO o sobrestamento dos requerimentos formulados pelo servidor aposentado CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA, no aguardo do desfecho a ser dado, respectivamente, nos Processos nºs 3027/2012, 00600-00012796/2022-99 e 00600- 00001620/2023-92 (00600-00002490/2021-43).
EM
20.06.23
01. LUCIANE RODRIGUES SOARES
Ex-servidora – Mat. 8200
Processo nº 00600-00005553/2023-85
AUTORIZADO o pagamento da quantia devida à ex-servidora LUCIANE RODRIGUES SOARES, conforme demonstrado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, em decorrência da sua dispensa da função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete da 2ª Procuradoria/MPjTCDF, conforme Portaria-TCDF nº 176/23, publicada no DODF nº 84, de 05/05/2023.
02. LUÍS DE SOUZA MOURA FILHO
Auditor de Controle Externo –
Aposentado - Mat. 123
Processo n° 00600-00006262/2021-42
AUTORIZADO o
sobrestamento do requerimento formulado pelo servidor aposentado LUÍS DE SOUZA
MOURA FILHO, no aguardo do desfecho a ser dado, no Processo nº 3027/2012.
EM 21.06.23
01. ROGÉRIO
FABIANO DE LIMA
Ex-Servidor
– Mat. 1787
Processo
n° 00600-00000738/2023-01
AUTORIZADA a expedição
de ofício ao ex-servidor ROGÉRIO FABIANO DE LIMA, a fim de cientificá-lo do
débito decorrente do acerto financeiro de sua exoneração do cargo em comissão
de Assessor, de Assessor, símbolo TC-CCA-02, do Gabinete da Presidência, para que
efetue a devolução ao erário ou, caso queira, manifeste-se nos autos, no prazo
de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 840/2011
c/c os arts. 7º e 9º da Ordem de Serviço nº
1/2014-DGA.
EM 26.06.23
01. EDNEUZA
JESUS DE SOUZA FROTA
Analista
Administrativo de Controle Externo – aposentada - Mat. 995
Processo
n° 00600-00006182/2021-97
AUTORIZADO
o sobrestamento dos requerimentos formulados pela servidora aposentada EDNEUZA
JESUS DE SOUZA FROTA, no aguardo dos desfechos a serem dados, nos Processos nº
3027/2012, nº 00600-00012796/2022-99 e nº 00600- 00001620/2023-92
(00600-00002490/2021-43).
02. ANDRÉ
DE OLIVEIRA COSTA
Auditor
de Controle Externo – aposentado - Mat. 539
Processo
n° 00600-00004058/2023-59
AUTORIZADO o sobrestamento do requerimento formulado pelo servidor aposentado ANDRÉ DE OLIVEIRA COSTA, no aguardo do desfecho a ser dado, no Processo nº 3027/2012.
EM 28.06.23
01. SILVIO
GARCIA MARTINS FILHO
Servidor
cedido – Mat. 8202
Processo n° 00600-00010438/2022-41
CONHECIDO do débito apurado em desfavor do servidor SILVIO GARCIA MARTINS FILHO, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, e AUTORIZADO o envio de ofício ao interessado, cientificando-o do débito para que promova a sua reposição ou, querendo, manifeste-se nos autos, em cumprimento ao art. 119, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 840/2011 c/c as disposições da Ordem de Serviço nº 1/14- SEGEDAM.
02. OLGA
LEITE DA SILVA
Técnica
Administrativo de Controle Externo – aposentada - Mat. 1725
Processo n° 28014/18
AUTORIZADO o sobrestamento do requerimento formulado pela servidora aposentada OLGA LEITE DA SILVA, no aguardo do desfecho a ser dado, no Processo nº 3027/2012.
EM 29.06.23
01. JOSÉ
RIBEIRO DE RESENDE
Ex-servidor
– Mat. 831
Processo n° 0600-00007469/2023-04
CONHECIDO
do valor apurado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal em razão dos acertos
financeiros decorrentes do falecimento do ex-servidor aposentado, JOSÉ RIBEIRO
DE RESENDE, ocorrido em 12.05.2023, e autorizado o pagamento do montante em
favor das pensionistas, ADRIANA CARDOSO DE ASSUNÇÃO (companheira) e IVANI
CÂNDIDA DA FONSECA (ex-cônjuge pensionada), com fundamento art. 122, I, da LC
nº 840/2011, cujo recebimento ficará submetido às regras e dotações do
Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF.
EM 22.06.23
01. EDUARDO DA SILVA RICARDO
Auditor de Controle Externo - Área
de Auditoria – Mat. 1880
Processo nº 00600-00007819/2023-24
DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor EDUARDO DA SILVA RICARDO e AUTORIZADA a concessão de 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, em razão do curso “Pós-graduação Lato Sensu em “Direito Administrativo”, a contar de 14.06.2023, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 7% (sete por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.
02. ARTHUR NOGUEIRA WU
Auditor de Controle Externo - Área
de Auditoria – Mat. 1872
Processo nº 00600-00003257/2023-40
DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor ARTHUR NOGUEIRA WU e AUTORIZADA a concessão de mais 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, em razão do curso “Pós-graduação Lato Sensu em “Direito Constitucional”, a contar de 13.06.2023, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 13% (treze por cento) de AQ, ficando um saldo de 4 (quatro) horas para aproveitamento posterior.
EM 26.06.23
01. MAYARA ALMEIDA MARINHO LIMA
Auditora de Controle Externo – Área
de Auditoria – Mat. 1876
Processo nº 00600-00003223/2023-55
DEFERIDO
o pedido formulado pela servidora MAYARA ALMEIDA MARINHO LIMA e AUTORIZADO o cômputo, para fins de
Adicional de Qualificação – AQ, de 113 (cento e treze) horas relativas aos
cursos de capacitação: 1) “Curso Básico em Sistemas do TCDF”; 2) “Introdução ao
Processo de Controle Externo”; 3) “Liderando e Desenvolvendo Equipes”; 4) “A
Previdência Social dos Servidores Públicos: Regime Próprio e Regime de
Previdência”; e 5) Análise de Dados como Suporte à Tomada de Decisão”, fazendo
jus a mais 1% (um por cento), totalizando o percentual de 8% (oito por cento)
de AQ, a partir de 16.06.2023, ficando um saldo de 33 (trinta e três) horas
para aproveitamento posterior.
02. RAFAEL ASSIS DOS SANTOS
Auditor
de Controle Externo – Mat. 1886
Processo
n° 00600-00003286/2023-10
DEFERIDO o pedido formulado pelo servidor RAFAEL ASSIS DOS SANTOS e AUTORIZADO o cômputo, para fins de Adicional de Qualificação – AQ, de 91 (noventa e uma) horas relativas aos cursos de capacitação: “Curso Básico em Sistemas do TCDF”, “Introdução ao Processo de Controle Externo”, “Exigência e Análise das condições de habilitação com base na Lei 14.133/21 – Boas Práticas”, “Liderando e Desenvolvendo Equipes” e “A Previdência Social dos Servidores Públicos: Regime Próprio e Regime de Previdência”, fazendo jus a mais 1% (um por cento), totalizando o percentual de 13% (treze por cento) de AQ, a partir de 15.06.2023, ficando um saldo de 11 (onze) horas para aproveitamento posterior, conforme demonstrativo visto na peça nº 41.
EM 28.06.23
01. ANTÔNIO NUNES RAMALHO FILHO
Auditor de Controle Externo – Mat. 297
Processo nº 00600-00005416/2023-41
DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor ANTÔNIO NUNES RAMALHO FILHO e AUTORIZADA a averbação de 140 (cento e quarenta) dias de serviço/contribuição, decorrente da participação no programa de formação do cargo de Analista de Finanças e Controle Externo desta Corte, no período de 22/04/1992 a 08/09/1992, para fins de aposentadoria e disponibilidade, em razão da legislação de regência à época e aos desdobramentos do princípio da isonomia, haja vista o precedente dos Processos nº 4143/1992- e, nº 1730/2000-e e nº 00600-00005416/2023-41.
EM 22.06.23
01. TARCÍSIO BERQUÓ CORREA CORTES
Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1131
Processo nº 00600-00006232/2023-06
AUTORIZADO o desconto na remuneração do servidor TARCÍSIO BERQUÓ CORREA CORTES, correspondente às faltas injustificadas nos dias 14 e 15.12.2022, 1º, 09, 10 e 17.02.2023, 15.03.2023 e 20.04.2023, no total de 8 (oito), com fundamento no art. 115, inciso I, da LC nº 840/2011, tendo em conta a Informação nº 29/2023 – DSAUD/SASUP.
EM
15.06.23 (DODF 20.06.23)
01. CARIME PINTO ESQUERDO
Auditora de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1546
Processo nº 00600-00007765/2023-05
AUTORIZADA a concessão de 8,0 (oito diárias), em favor da servidora CARIME PINTO ESQUERDO, para participar do evento: Student Week - 2023, a ser realizado em Barcelona – Esp., no período de 24 a 28/07/23.
EM
18.05.23 (DODF 21.06.23)
01. ANDRÉ FAGUNDES MENDES
Servidor cedido – Mat. 8147;
MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA
Conselheiro – Mat. 1615; e
PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 8105
Processo nº 00600-00005415/23-04
AUTORIZADA a concessão de 2,0 (duas diárias) complementares, em favor dos servidores ANDRÉ FAGUNDES MENDES, PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA e do Exmo. Senhor Conselheiro Presidente MÁRCIO MICHEL ALVES, para participarem do evento: XI Fórum Jurídico de Lisboa – Governança Digital e Visita Técnica ao Tribunal de Contas de Portugal, a serem realizados em Lisboa – Portugal, no período de 26 a 29/06/23.
EM
21.06.23 (DODF 22.06.23 – Republicado no DODF do dia 23.06.23)
01. DIONATA LUIS HOLDEFER
Auditor de Controle Externo – Mat. 1428;
MARCELO SILVEIRA KESSLER
Auditor de Controle Externo – Mat. 1433
Processo nº 00600-00005184/23-21
AUTORIZADA a concessão de 2,5 (duas diárias e meia), em favor dos servidores DIONATA LUÍS HOLDEFER e MARCELO SILVEIRA KESSLER, para participarem do evento: II Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas – LabTCs, a ser realizado em Cuiabá - MT, no período de 21 a 23/06/23.
_______ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreções no original, publicado no DODF nº 116, de 22 de junho de 2023, página 65.
02. PAULO JOSÉ GOES DALTRO
Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1851
Processo nº 00600-00007460/2023-95
AUTORIZADA a concessão de 3,5 (três diárias e meia), em favor do servidor PAULO JOSÉ GOES DALTRO, para participar do evento: Curso Formação de Formadores Nível 2: Novas ferramentas tecnológicas, a ser realizado em Fortaleza - CE, no período de 06 a 07/07/23.
_______ (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreções no original, publicado no DODF nº 116, de 22 de junho de 2023, página 65.
EM 21.06.23
01. AIDA VERSIANI CINTRA
Auditor de Controle
Externo – aposentada - Mat. 07
Processo n°
00600-00003182/2023-05
DEFERIDO o requerimento
formulado pela servidora aposentada AIDA VERSIANI CINTRA, e AUTORIZADA a
isenção do imposto de renda incidente sobre seus proventos, a contar do dia
03.12.2010, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, com as
alterações posteriores, bem como AUTORIZADA a alteração da base de cálculo da
sua contribuição previdenciária, a contar da mesma data, nos termos dos arts. 40, § 21, da CRFB/88, e 61, § 1º, da LC-DF 769/08 c/c
os arts. 4º, § 9º; 10, § 7º; 20, § 4º, 21, § 3º, 23,
§ 8º, e 36, II, da EC nº 103/2019, tendo em conta a conclusão do Laudo Médico
nº 10/23-DSAUD/SASUP.
AUTORIZADA também, a
realização dos ajustes financeiros relativos ao corrente exercício, decorrentes
da isenção do Imposto de Renda e da redução da contribuição previdenciária, no
montante demonstrado pelo SEPAG, bem como o pagamento da quantia relativa à
seguridade social, referente ao período de 20.03.2018 a 31.12.2022, considerada
a prescrição quinquenal, cujo recebimento ficará submetido às regras e dotações
do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF.
EM 22.06.23
01. MARIA LÊDA GUIMARÃES SILVA
Técnica Administrativo
de Controle Externo - aposentada – Mat. 889
Processo n° 00600-00004231/2023-19
INDEFERIDO
o requerimento formulado pela servidora aposentada, MARIA LEDA GUIMARÃES SILVA,
visto que o Laudo Médico nº 11/2023- DSAUD/SASUP, atesta que a requerente não é
portadora de doença especificada em lei, na forma prevista na legislação.
EM
22.06.23
01. MATHEUS GUIMARÃES DE SOUSA COELHO
Servidor cedido – Mat. 8216
Processo n° 00600-00006553/2023-01
AUTORIZADO o arquivamento destes autos, uma vez que restou demonstrada a legalidade da acumulação de rendimentos do servidor MATHEUS GUIMARÃES DE SOUSA COELHO, no tocante à observância do teto remuneratório constitucional, bem como em relação ao exercício concomitante de cargo público com atividades comerciais.
EM
23.06.23
01. MARKOS FLÁVIO SALES DUARTE
Servidor cedido – Mat. 8121
Processo n° 4844/15
AUTORIZADA a expedição de ofício ao servidor MARKOS FLÁVIO SALES DUARTE, a fim de cientificá-lo do débito referente ao abate-teto, para que efetue a devolução ao erário ou, caso queira, se manifeste nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 840/11 c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço - DGA nº 1/2014.
EM
26.06.23
01. VERIDIANA BARBOZA RIBAS
Servidora cedida – Mat.
8217
Processo n° 00600-00006946/2023-14
AUTORIZADO o arquivamento destes autos, uma vez que restou demonstrada a legalidade da acumulação de rendimentos da servidora VERIDIANA BARBOZA RIBAS, no tocante à observância do teto remuneratório constitucional, bem como em relação ao exercício concomitante de cargo público com atividades comerciais.
02. MARILDA MONTENEGRO DE ÁVILA E SILVA
Pensionista – Mat. 1612
Processo n° 4610/16
AUTORIZADA a expedição de ofício à senhora MARILDA MONTENEGRO DA ÁVILA E SILVA, a fim de cientificá-la do débito no valor referente ao abate-teto, para que efetue a devolução ao erário ou, caso queira, se manifeste nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 840/11 c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço - DGA nº 1/2014.
EM
27.06.23
01. OSCAR HENRIQUE CARVALHO DE VELLOSO
VIANNA
Auditor de Controle
Externo - aposentado – Mat. 446
Processo n° 34369/14
AUTORIZADA a expedição de ofício ao servidor aposentado OSCAR HENRIQUE CARVALHO DE VELLOSO VIANNA, a fim de cientificá-lo do débito referente ao abate-teto apurado no período de novembro/2020 a junho/2023, para que efetue a devolução ao erário, no prazo de 10 (dez) dias, na forma prevista no art. 119, caput, primeira parte, da Lei Complementar nº 840/2011, ou, caso queira, se manifeste nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 840/11 c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço - DGA nº 1/2014.
02. CLEUZA DA SILVA ALVES
Pensionista – Mat. 603
Processo n° 33982/14
AUTORIZADA a expedição de ofício à pensionista vitalícia, CLEUZA DA SILVA ALVES, a fim de cientificá-la do débito referente ao abate teto apurado no período de agosto/2021 a maio/2023, para que efetue a devolução ao erário, no prazo de 10 (dez) dias, na forma prevista no art. 119, caput, primeira parte, da Lei Complementar nº 840/2011, ou, caso queira, se manifeste nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 840/11 c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço - DGA nº 1/2014.
EM 20.06.23
01. CLÁUDIO LOPES COLARES
Auditor de Controle Externo – Mat.
673
Processo n° 00600-00006539/2020-56
CONCEDIDO Auxílio Pré-Escolar ao servidor CLÁUDIO LOPES COLARES, em favor de seu filho BERNARDO JANUÁRIO MIRANDA DE OLIVEIRA, nascido no dia 26.05.2023, com efeitos financeiros a contar do dia 26.05.23, nos termos dos arts. 1º e 3º da Resolução-TCDF nº 277/14, alterada pela Resolução nº 359/22.
EM 16.06.23
01. ÉRICA VINHADELI PAPADOPOLIS
Ex-servidora – Mat. 8089
Processo n° 00600-00004778/2023-14
INDEFERIDO o
requerimento formulado pela ex-servidora ÉRICA VINHADELI PAPADOPOLIS, em razão
da impossibilidade de emissão do documento pleiteado, haja vista que não houve
incidência da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal percebida
pela requerente, enquanto ocupante de cargo em comissão nesta Corte, na
condição de servidora efetiva cedida do e. TJDFT, conforme atesta a Informação
nº 373/2023, do Serviço de Pagamento de Pessoal (peça nº 5).
EM 22.06.23
01. RYVO MATIAS PIRES DOS SANTOS
Ex-servidor – Mat. 328
Processo n º 00600-00007966/2023-02
DEFERIDO o pedido
formulado pelo ex-servidor RYVO MATIAS PIRES DOS SANTOS, e AUTORIZADA a emissão
de Certidão de Tempo de Contribuição, referente ao período trabalhado neste
Tribunal de Contas: 07.12.1992 a 15.04.1993 (130 dias), para fins de
apresentação junto a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
EM 30.06.23
01. HELTON LINHARES DRUMOND MACHADO
Auditor de Controle Externo – Área
de Auditoria – Mat. 557
Processo n º 00600-00008229/2023-19
AUTORIZADA a emissão de Declaração
Funcional em nome do servidor HELTON LINHARES DRUMOND MACHADO, com informação
apenas de sua própria nomeação e exercício nesta Corte de Contas, com indicação
de publicação no DODF e Boletim Interno deste Tribunal, podendo ainda ser
fornecida informação sobre a exoneração do seu cargo em Minas Gerais, caso haja
essa informação em sua ficha funcional.
EM
19.06.23
01. SILVIO GARCIA MARTINS FILHO
Servidor cedido – Mat.
8202
Processo n°
00600-00010438/2022-41-e
AUTORIZADA
a exclusão do nome de TÚLIO FRADE REIS, do rol de dependentes do servidor
cedido SILVIO GARCIA MARTINS FILHO, a contar de 03.04.2023, em decorrência do
fim da união, cabendo ao servidor apresentar posteriormente documento indicando
a data específica da finalização dessa união, nos termos do art. 9º, inciso II,
alínea “b”, § 2º, do Programa de Assistência à Saúde - PRÓSAÚDE c/c o art. 154
da Resolução nº 357/22.
EM 22.06.23
01. DOUGLAS VIEIRA SILVA FILHO
Auditor de Controle Externo – Mat.
1791
Processo n°00600-00009496/2021-41
AUTORIZADA
a inclusão do nome de CLARA ALMEIDA VIEIRA (filha), no rol de dependentes do
servidor DOUGLAS VIEIRA SILVA FILHO, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar de
04.06.2023, nos termos do art. 3º, inciso II, alínea “c”, e art. 4°, inciso
III, do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela
Resolução-TCDF nº 266/13 c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.
EM 29.06.23
01. LUÍS FABIANO
CUNHA NEVES
Servidor
comissionado sem vínculo efetivo – Mat. 1900
Processo
n° 00600-00008332/2023-69
AUTORIZADA
a inclusão do nome de CÁSSIA MICHELE BELO SOARES (companheira), no rol de
dependentes do servidor LUÍS FABIANO CUNHA NEVES, para fins do PRÓ-SAÚDE, a
contar de 27.06.23, nos termos dos arts. 3º, inciso
II, alínea “b” e 4°, inciso III do Programa de Assistência à Saúde PRÓSAÚDE c/c
o art. 154 da Resolução nº 357/22.
AUTORIZADO também, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “Unimed”, em seu próprio favor e de sua dependente CÁSSIA MICHELE BELO SOARES (companheira), a contar de 27.06.23, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE
02. GILENO
MOYSES SANTOS JÚNIOR
Servidor
Cedido – Mat. 8212
Processo
n° 00600-00008221/2023-52
AUTORIZADA
a inclusão dos nomes de SOFIA MOYSES MARCELO e HELOISA MOYSES MARCELO (filhas),
no rol de dependentes do servidor GILENO MOYSES SANTOS JÚNIOR, para fins do
PRÓ-SAÚDE, a contar de 21.06.23, data do recebimento do requerimento pelo Secaf, nos termos dos arts. 3º,
inciso II, alínea “c” e “d” e 4°, incisos III e V do Programa de Assistência à
Saúde PRÓSAÚDE, c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22;
AUTORIZADO também, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde Plano “Assefaz Rubi”, em seu próprio favor e de suas dependentes, a contar de 21.06.23, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE.
EM 16.06.23
01. HELCIO CAMPOS PEREIRA JÚNIOR
Analista Administrativo de Controle Externo
– Mat. 1201
Processo n° 8978/07
CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor HELCIO CAMPOS PEREIRA JÚNIOR, referente ao 4º quinquênio de efetivo exercício, relativo ao período aquisitivo de 28.01.2017 a 26.01.2022, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.
02. CÁSSIA CORREIA PESSOA ARAGÃO
Analista
Administrativo de Controle Externo – Mat. 1100
Processo n° 470/97
CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade à servidora CÁSSIA CORREIA PESSOA ARAGÃO, referente ao 6º quinquênio de efetivo exercício, relativo ao período aquisitivo de 05.02.2017 a 03.02.2022, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11, c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.
03. MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS
Auditor De Controle Externo – Área
De Auditoria – Mat. 522
Processo n° 1243/03
CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS, referente ao 6º quinquênio de efetivo exercício, relativo ao período aquisitivo de 14.04.2017 a 15.04.2022, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.
EM 19.06.23
01. LÚCIA TAEKO WATANABE
Auditora de Controle Externo – Área
de Auditoria – Mat. 564
Processo n° 1548/04
CONCEDIDA
licença-prêmio por assiduidade à servidora LÚCIA TAEKO WATANABE, referente ao
5º quinquênio de efetivo exercício, relativo ao período aquisitivo de
08.04.2017 a 06.04.2022, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº
840/11 c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.
02. ANA PAULA AZEVEDO SANTANA
Analista Administrativo
de Controle Externo – Mat. 1097
Processo n° 216/97
CONCEDIDA
licença-prêmio por assiduidade à servidora ANA PAULA AZEVEDO SANTANA, referente
ao 6º quinquênio de efetivo exercício, relativo ao período aquisitivo de
16.01.2017 a 14.01.2022, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº
840/11 c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.
EM 20.06.23
01. AILTON NUNES DA SILVA
Analista Administrativo de Controle
Externo – Mat. 1244
Processo n° 819/02
CONCEDIDA licença-prêmio
por assiduidade ao servidor AILTON NUNES DA SILVA, referente ao 6º quinquênio
de efetivo exercício, relativo ao período aquisitivo de 24.04.2017 a
24.04.2022, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art.
3º da Lei Complementar nº 952/19.
02. GENILSON DOS ANJOS SOUZA
Analista Administrativo
de Controle Externo – Mat. 1233
Processo n° 653/02
CONCEDIDA
licença-prêmio por assiduidade ao servidor GENILSON DOS ANJOS SOUZA, referente
ao 6º quinquênio de efetivo exercício, relativo ao período aquisitivo de
12.05.2017 a 11.05.2022, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº
840/11 c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.
EM 22.06.23
01. JOSUÉ
GOUVEIA DE OLIVEIRA
Analista
Administrativo de Controle Externo – Mat. 1236
Processo
n° 770/03
CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor JOSUÉ GOUVEIA DE OLIVEIRA, referente ao 5º quinquênio de efetivo exercício, relativo ao período aquisitivo de 27.03.2017 a 25.03.2022, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.
02. ROBERT SOUZA PRAZERES
Analista Administrativo de Controle
Externo – Mat. 1239
Processo n° 1258/03
CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor ROBERT SOUZA PRAZERES, referente ao 5º quinquênio de efetivo exercício, relativo ao período aquisitivo de 06.04.2017 a 04.04.2022, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.
EM 23.06.23
01. PÉRICLES JOSÉ PÓVOA JÚNIOR
Auditor de Controle Externo – Área
de Auditoria – Mat. 631
Processo n° 8736/08
CONCEDIDA licença-prêmio
por assiduidade ao servidor PÉRICLES JOSÉ PÓVOA JÚNIOR, referente ao 4º quinquênio
de efetivo exercício, relativo ao período aquisitivo de 21.02.2018 a
19.02.2023, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11, c/c o
art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.
02. AGNALDO MOREIRA MARQUES
Auditor de Controle
Externo Área de Auditoria – Mat. 329
Processo n° 5227/97
CONCEDIDA
licença-prêmio por assiduidade ao servidor AGNALDO MOREIRA MARQUES, referente
ao 6º quinquênio de efetivo exercício, relativo ao período aquisitivo de
03.12.2017 a 01.12.2022, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº
840/11 c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.
EM 28.06.23
01. DELSO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Auditor de Controle Externo – Área
de Auditoria – Mat. 523
Processo n° 1191/03
CONCEDIDA
licença-prêmio por assiduidade ao servidor DELSO FERREIRA DA SILVA JUNIOR,
referente ao 8º quinquênio de efetivo exercício, relativo ao período aquisitivo
de 19.07.2017 a 10.01.2023, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº
840/11 c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.
EM 29.06.23
01. ALEXANDRE
LEMOS BISSACOT
Auditor
de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1418
Processo
n° 33862/17
CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor ALEXANDRE LEMOS BISSACOT, referente ao 2º quinquênio de efetivo exercício, relativo ao período aquisitivo de 09.08.2017 a 07.08.2022, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.
02. ÉRIK ORLANDO GONÇALVES DE ALMEIDA
Auditor de Controle Externo – Área
de Auditoria– Mat. 1423
Processo n° 34052/17
CONCEDIDA licença-prêmio
por assiduidade ao servidor ÉRIK ORLANDO GONÇALVES DE ALMEIDA, referente ao 2º
quinquênio de efetivo exercício, relativo ao período aquisitivo de 09.08.2017 a
07.08.2022, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art.
3º da Lei Complementar nº 952/19.
EM 29.06.23
01. ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA
Auditor de Controle
Externo – Área de Auditoria – aposentado - Mat. 27
Processo n° 34407/14
Tendo em vista que o
servidor aposentado ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA, migrou do plano de saúde “Amil”
para “Assefaz Safira”, AUTORIZADO o reembolso parcial
das mensalidades pagas pelo interessado ao novo Plano em seu favor e de sua
dependente, MARTA RÉGIA XIMENES ALBUQUERQUE PAIVA (cônjuge), a partir do mês de
competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano
anterior, com fundamento nos arts. 17 e 19 do
Programa de Assistência à Saúde - PRÓSAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº
266/13, c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.