ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVO Nº 1161
Aos 12 dias de julho de 2023, às
17h41, reuniram-se, em conformidade com o art. 1º, § 2º, da Resolução nº 331,
de 27.03.2020, os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANTONIO RENATO
ALVES RAINHA, ANILCÉIA LUZIA MACHADO, INÁCIO MAGALHÃES FILHO, PAULO TADEU VALE
DA SILVA e ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, o Auditor VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO
FRAGOSO, o representante do Ministério Público junto ao Tribunal,
Procurador-Geral DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE, e o Presidente, Conselheiro
MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA, que, verificada a existência de quórum (art.
81 do RI/TCDF), declarou aberta a Sessão Administrativa nº 1161, do Tribunal de
Contas do Distrito Federal.
EXPEDIENTE
JULGAMENTO
RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO
INÁCIO MAGALHÃES FILHO PROCESSO Nº 00600-00002644/2023-69-e - Projeto do Plano
Plurianual deste Tribunal para os exercícios de 2024 a 2027, elaborado pelas unidades
técnicas da Secretaria-Geral de Administração.
DECISÃO Nº 47/2023 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do
Relator, decidiu: I – tomar conhecimento e aprovar a Proposta do Plano
Plurianual desta Corte de Contas para o quadriênio de 2024-2027, consolidada no
quadro constante à Peça nº 58; II – autorizar: a) o encaminhamento da Proposta
do Plano Plurianual do TCDF alusivo ao período de 2024-2027 à Secretaria de
Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal – Seplad/DF, tendo em conta o cronograma para a elaboração do
PPA 2024/2027 do Distrito Federal a que alude a Portaria n.º 103, de 16.02.2023,
e a Circular nº 23/2023 – Seplad/GAB; b) o retorno
dos autos à Segedam/TCDF, com vistas à Secretaria de
Contabilidade, Orçamento e Finanças – Secof/TCDF,
para adoção das demais providências.
O(s) processo(s) apreciado(s)
nesta sessão que, porventura, não figurou(aram) no Extrato de Pauta nº 24/2023,
publicado no DODF de 10.07.2023, página 21, previsto no art. 116, § 3º, do
RI/TCDF, teve/tiveram sua inclusão procedida na pauta com fundamento no § 5º da
mesma norma.
Às 15h30, o Tribunal, por
unanimidade, aprovou os processos constantes dos demonstrativos da pauta desta
sessão.
Encerrada a fase de julgamento
de processo, o Presidente convocou sessão reservada, realizada em seguida, na
forma do art. 86 do RI/TCDF.
Nada mais havendo a tratar, às
17h47, o Presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, SANDRO
CUNHA COELHO, Secretário das Sessões Substituto, lavrei a presente ata,
contendo 1 processo, que lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente,
Conselheiros, Auditor e representante do Ministério Público junto ao Tribunal.
PORTARIA Nº 269, DE 17 DE JULHO DE 2023 (*)
Institui a Marca e o Manual de Identidade Visual do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO EDERAL – TCDF, no uso da competência que lhe confere o art. 16, LI, do Regimento Interno, tendo em vista o que consta do Processo nº 00600-00002766/2023-55-e,
Considerando que a Política de Comunicação do Tribunal de Contas do Distrito Federal, aprovada pela Resolução nº 342, de 25 de novembro de 2020, dispõe que o TCDF adotará como identidade visual a logomarca única, a ser aplicada em todos os produtos de comunicação de divulgação institucional, cujo modelo e normas de utilização constarão em Manual de Identidade Visual, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Marca do TCDF, definida conforme as especificações dispostas no Anexo Único desta Portaria (Manual de Identidade Visual do TCDF).
§ 1º A marca referida neste artigo é a assinatura institucional do TCDF e deve ser usada em todas as publicações oficiais, sejam elas impressas ou digitais, bem como nas Carteiras Digitais de Identificação Funcional dos servidores.
§ 2º As regras de uso da marca estão estabelecidas no Anexo Único desta Portaria (Manual de Identidade Visual do TCDF).
Art. 2º Os distintivos de lapela do TCDF devem ser confeccionados de acordo com o disposto no Anexo Único desta Portaria (Manual de Identidade Visual do TCDF).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 82, de 14 de outubro de 2008, e a Portaria nº 287, de 17 de junho de 1997.
(*) O Anexo desta Portaria poderá ser consultado no processo respectivo.
PORTARIA Nº 270, DE 17 DE JULHO DE 2023 (*)
Institui a Marca e o Manual de Identidade Visual da Escola de Contas Públicas do TCDF.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – TCDF, no uso da competência que lhe confere o art. 16, LI, do Regimento Interno, tendo em vista o que consta do Processo nº 00600-00002766/2023-55-e,
Considerando que a Política de Comunicação do Tribunal de Contas do Distrito Federal, aprovada pela Resolução nº 342, de 25 de novembro de 2020, dispõe que o TCDF adotará como identidade visual a logomarca única, a ser aplicada em todos os produtos de comunicação de divulgação institucional, cujo modelo e normas de utilização constarão em Manual de Identidade Visual;
Considerando que a Política de Comunicação do Tribunal de Contas do Distrito Federal, aprovada pela Resolução nº 342, de 25 de novembro de 2020, dispõe que é vedado o uso de submarcas e logomarcas distintas para identificação de unidades do Tribunal, com exceção da Escola de Contas Públicas do TCDF, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Marca da Escola de Contas Públicas do TCDF, definida conforme as especificações dispostas no Anexo Único desta Portaria (Manual de Identidade Visual da Escola de Contas Públicas do TCDF).
§ 1º A marca referida neste artigo é a assinatura institucional da Escola de Contas Públicas do TCDF e deve ser usada em todas as publicações oficiais, sejam elas impressas ou digitais.
§ 2º As regras de uso da marca da Escola de Contas Públicas do TCDF estão estabelecidas no Anexo Único desta Portaria (Manual de Identidade Visual da Escola de Contas Públicas do TCDF).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(*) O Anexo desta Portaria poderá ser consultado no processo respectivo.
PORTARIA Nº 271, DE 17 DE JULHO DE 2023 (DODF DE 18.07.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, inciso XXXVIII, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V, e art. 15 da Lei (DF) nº 4.356/09, resolve:
DESIGNAR DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 1491, para compor e presidir a comissão de concurso instituída pela Portaria nº 232/23, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 26 de junho do corrente ano, ficando dispensado da referida comissão e de sua presidência, a pedido, o servidor CAIO FILIPE COSTA BARROS, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 1567.
PORTARIA Nº 272, DE 17 DE JULHO DE 2023 (DODF DE 18.07.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2023-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, THAIS DE SOUSA MOURA, matrícula nº 1677, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 18 a 26 de julho do corrente exercício, o cargo em comissão de Subsecretário das Sessões, símbolo TC-CCG-3, do Gabinete da Secretaria das Sessões, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 235/2019.
PORTARIA Nº 273, DE 19 DE JULHO DE 2023 (DODF DE 21.07.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600- 00007685/2022-61-e, resolve:
APLICAR, nos termos do art. 202 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a penalidade de demissão ao servidor CLÁUDIO LOPES COLARES, matrícula nº 673, ocupante do cargo efetivo de Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares desta Corte, por ter incorrido nas infrações descritas no art. 193, inciso I, alínea “a” e “b”, e inciso III, da Lei Complementar nº 840/11.
PORTARIA Nº 274, DE 21 DE JULHO DE 2023 (DODF DE 24.07.2023)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve:
Art. 1º Exonerar, nos termos dos incisos I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, os servidores ocupantes de cargos em comissão mencionados no Anexo I desta Portaria. Art. 2º Nomear, nos termos do inciso II do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para exercer cargo em comissão os servidores mencionados no Anexo II desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 274, DE 21 DE JULHO DE 2023
ANEXO I
|
MATR. |
NOME |
SÍMBOLO |
CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA |
LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO |
|
100230 |
GUSTAVO NUNES
PAIVA |
TC-CCA-1 |
ASSESSOR |
GABINETE DA
PROCURADORIA-GERAL |
|
1485 |
CLAUDIA DUARTE BOGEA CARVALHO |
TC-CCG-4 |
CHEFE DE SECRETARIA ADMINISTRATIVA |
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL |
PORTARIA Nº 274, DE 21 DE JULHO DE 2023
ANEXO II
|
MATR. |
NOME |
SÍMBOLO |
CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA |
LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO |
|
1485 |
CLAUDIA DUARTE
BOGEA CARVALHO |
TC-CCA-1 |
ASSESSOR |
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL |
|
1664 |
CAMILA PRINCHAK
COIMBRA |
TC-CCG-4 |
CHEFE DE SECRETARIA ADMINISTRATIVA |
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL |
PORTARIA Nº 275, DE 21 DE JULHO DE 2023 (DODF DE 24.07.2023)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600-00015278/2022-27-e,
resolve: RETIFICAR a Portaria nº 89, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no DODF nº 37, de 23 de fevereiro de 2023, que revisou o ato de aposentadoria da servidora MARISA BOUCHARDET DA FONSECA, matrícula nº 902, veiculado pela Portaria-TCDF nº 275, de 24 de novembro de 1994, publicada no DODF nº 227, de 28 de novembro de 1994, a fim de corrigir a classificação funcional da servidora, alterando o Padrão V para o Padrão VI, ficando inalterados os demais dados desse ato.
PORTARIA Nº 276, DE 25 DE JULHO DE 2023 (DODF DE 26.07.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2023-e, resolve:
DISPENSAR FELIPE FRANCISCO SILVA, matrícula nº 1651, Auditor de Controle Externo, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da condição de substituto eventual do titular do cargo em comissão de Secretário, símbolo TC-CCG-5, da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio.
PORTARIA Nº 277, DE 25 DE JULHO DE 2023 (DODF DE 26.07.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2023-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, JOSUE GOUVEA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1236, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Secretário, símbolo TC-CCG5, da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio, nas faltas e impedimentos do titular.
PORTARIA Nº 278, DE 25 DE JULHO DE 2023 (DODF DE 26.07.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2023-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, JUCILENE RIBEIRO DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 8179, servidora cedida, para exercer, em substituição, nos períodos de 26 de julho a 04 de agosto e de 07 de agosto a 16 de agosto do corrente exercício, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo TC-CCG-5, do Gabinete da Segunda Procuradoria.
PORTARIA Nº 279, DE 26 DE JULHO DE 2023 (DODF DE 27.07.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 04/2023-e, resolve:
DESIGNAR JACSON CARLOS DA SILVEIRA, matr. 1893, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente-Administrativo, símbolo FC-2, da Assessoria de Comunicação Institucional da Presidência.
PORTARIA Nº 280, DE 26 DE JULHO DE 2023 (DODF DE 27.07.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 04/2023-e, resolve:
DESIGNAR MARCIA HELENA DA SILVA, matr. 1582, Auditora de Controle Externo, Classe C, Padrão V, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Coordenador de Auditoria, símbolo FC-3, da 2ª Divisão de Fiscalização de Áreas Sociais e Segurança Pública.
EM
25.07.23
01. HORÁCIO JOAQUIM GOMES ROLO
Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1288
Processo nº 35016/17
AUTORIZADA a devolução dos valores glosados dos rendimentos/proventos do servidor HORÁCIO JOAQUIM GOMES ROLO, no período de setembro/2016 a maio/2017, a título de abate-teto incidente sobre o somatório das rendas, na forma calculada pelo SEPAG.
EM
25.07.23
01. MICAEL FERREIRA FERNANDES
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1840
Processo nº 00600-00006063/2022-15
Em complementação ao Despacho nº 1436/2023 – Presidência, fica considerado o marco temporal inicial para a concessão do adicional de qualificação em 21.03.2023, data em que o interessado foi lotado na Quarta Procuradoria do Ministério Público junto a este Tribunal.
EM
04.07.23
01. AURISAN SOUZA DE SANTANA
Servidor cedido – Mat. 8215
Processo nº 00600-00008866/2023-95
AUTORIZADA a participação do servidor AURISAN SOUZA DE SANTANA, no “Encontro Regional de Corregedorias Norte e Nordeste”, que ocorrerá no dia 08 de agosto de 2023, no município de Salvador/BA, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/20191, e no artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/20202; bem como AUTORIZADA a concessão de diárias, a aquisição de passagens aéreas e, ainda, a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação no evento.
EM
17.07.23
01. LUCIANA MOREIRA MOURA e outro
Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1678; e
PEDRO IVO DE SOUZA SOBRINHO
Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1586
Processo nº 00600-00007984/2023-86
AUTORIZADO, nos termos do art. 10 da Resolução-TCDF nº 323/2019, o afastamento dos servidores LUCIANA MOREIRA MOURA e PEDRO IVO DE SOUZA SOBRINHO, para comparecerem do curso “MASTERCLASS: Planilha de Custos e Formação de Preços de Bens”, a se realizar no período de 24 a 26 de julho de 2023, na cidade de Curitiba/PR; bem como AUTORIZADA a concessão de diárias e de passagens aéreas a esses servidores, a fim de permitir a participação no evento em tela, com fundamento nos arts. 3º, parágrafo único, e 4º, inciso I, da Portaria-TCDF nº 165/2020 c/c o art. 1º da Resolução-TCDF nº 358/2022; e, assim como, para atender o custo com as referidas inscrições, AUTORIZADA a realização da despesa por meio de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021 e, a sua consequente emissão de nota de empenho no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL.
EM
18.07.23
01. ORIVAM IBIAPINA DA SILVA e outros
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 568
Processo nº 00600-00008990/2023-51
Autorizada a participação dos servidores ORIVAM IBIAPINA DA SILVA, HAMILTON DE JESUS LOPES NETO, RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA, LUIZ PAULO SIMÕES FERREIRA BARBOSA, BRUNA BIANCA MACHADO ARAÚJO, EDUARDO DA SILVA RICARDO E DAVID DA SILVA DE ARAÚJO, no evento “Controle Externo sob o enfoque do Novo Marco Legal do Saneamento Básico”, que ocorrerá no período de 07 a 09.08.2023, em Brasília/DF, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução, nº 323/20191 c/c artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 165/20202; bem como autorizada a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento.
02. FABRÍCIO RIBEIRO BRIGAGÃO
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1497
Processo nº 00600-00009539/2023-51
AUTORIZADA a participação do servidor FABRÍCIO RIBEIRO BRIGAGÃO, no 18º Congresso CONIP de Inovação no Poder Judiciário e Controle 2023, que ocorrerá no período de 02 e 03 de agosto de 2023, em Brasília/DF, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução, nº 323/20191 c/c artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 165/20202, bem como autorizada a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação no evento.
EM
18.07.23
01. MARCONE GONÇALVES DE SOUZA
Servidor cedido – Mat. 8167
E-DOC. 79A41882
Considerando a natureza obrigatória do curso, conforme Ordem de Serviço nº 21, de 30.06.2023, AUTORIZADA, para fins de registro, a dispensa de ponto do referido servidor no dia 13.07.2023, em decorrência da participação no treinamento, com fundamento no art. 165, V, d, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.
EM
24.07.23
01. ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA e outros
Auditor de Controle Externo – Mat. 1653
Processo nº 00600-00007001/2023-10
AUTORIZADA a dispensa de ponto dos servidores ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA, ANDREIA ELIZABETH SILVA BARROS, ANDRE MAGALHAES PEREIRA, ARTHUR SANTOS VENTURA, BRUNO ALESSANDRO DAMASCENO DOS ANJOS, CAIO FILIPE COSTA BARROS, CASSIO MURILO ALVES COSTA FILHO, CLAUDIO ZUMPICHIATTE MIRANDA, CLEUSA MARTINS PITANGA, DANILO EIJI FERNANDES SHIMABUKO, DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES, DAVID DA SILVA DE ARAUJO, ELIONAR ARAUJO GONCALVES, FABRICIO RIBEIRO BRIGAGAO, FELIPE FRANCISCO SILVA, FERNANDA VIANA DE SOUZA, FERNANDO DE ABRANTES FIGUEIREDO, GABRIELA DE OLIVEIRA COSTA, GABRIEL DE OLIVEIRA REGES, GILMAR PEREIRA DA SILVA, GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE LIMA, HANNÁ GABRIELA LUCENA DE BARRON, LINES PAIVA SILVA, ISAC MENDES CAIXETA DE PAMPLONA ARAUJO, IVANA CAMPOS DESSEN, JAMILE MEDEIROS FON, JANAINA TEIXEIRA CAMAPUM DE CARVALHO, JEOVA GUILHERME SILVA GUEDES, JESSYCA RODRIGUES PERES, JOABE DE ANDRADE DUTRA, JUAREZ FELIX MEDEIROS, JULIO MAURICIO PINHO RIBEIRO JUNIOR, KATIA ITSUKO ARAUJO YAMAGUCHI, LAIS GABRIELE BARROS CARVALHO, LEANDRO SILVA BORGES, LEONARDO MURGA DA SILVA, LEONARDO PIRES DA COSTA, LEONARDO RAMOS PAZ, LUCAS ALVES GUERRA FRANCA, LUCIANO PORTILHO TRONCOSO, LUIS FELIPE COELHO MEDINA, LUIZ ANTONIO MOREIRA SERRADO RIBEIRO, LUIZ FELIPE TENORIO DE LIMA GONDIM, MARCELLO LOPES COSTA, MARCELO REBELO ATHAYDE, MARCOS FRANCISCO RIBEIRO FERREIRA, MARCOS MACIEL ABREU DE ANDRADE, MARIA THEREZA SANTIAGO DRUMOND, MARIANA CLAUDIA AUN DE AZEVEDO COSTA, MATHEUS KOZIEL SANTOS, MAURI SIQUEIRA MONTESSI, MIKHAIL GORBACHEV GUY EIRADO, MURILO RAFAEL BARROS LIMA, PAOLA KARINA DE BARRON SALES, PAULO HENRIQUE ADORNI FRANCA, RAFAEL COUTO CABRAL, RAISSA RODRIGUES FREIRE, RENATO COELHO MARTINS SALGADO, SERGIO RAMALHO DANTAS VARELLA, SILVIA LIMA DAMASCENO CARVALHO, TATIANNE CRISTINE OLIVEIRA HATEM, THAMARA DAYANE CARDOSO SANTOS, THIAGO ALVES RIBEIRO, THIAGO DOS SANTOS MIRANDA, THIAGO OLIMPIO FERREIRA, VALFRIDO FERREIRA DA SILVA, YURI CABRAL TAVARES, para participarem do “Curso de capacitação para Promoção Funcional”, promovido pela Escola de Contas do Distrito Federal, no período da Turma 1, de 24 a 28 de julho de 2023, nesta Capital.
EM
25.07.23
01. GILMAR PEREIRA DA SILVA
Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1575
E-Doc. 9BE52206
DEFERIDO o pleito do servidor GILMAR PEREIRA DA SILVA, para afastamento do serviço mediante dispensa de ponto, pelo período entre 19 e 22 de outubro de 2023, que compreende o traslado e a competição no Campeonato Brasileiro de Atletismo Master, com fundamento no artigo 8º do Decreto Distrital nº 23.122/2002.
EM
04.07.23
01. MICAEL FERREIRA FERNANDES
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1840
Processo nº 00600-00006063/2022-15
CONHECIDO o Recurso Hierárquico interposto pelo servidor MICAEL FERREIRA FERNANDES, bem como CONCEDIDO o Adicional de Qualificação ao referido servidor referente aos cursos “Direitos Humanos como Ferramenta de Combate à Corrupção” e “Assédio Moral: O que saber e fazer” que possuem pertinência com as atribuições do MPjTCDF.
PORTARIA-SEGEDAM Nº 08, DE 27 DE JULHO DE 2023 (DODF DE 28.07.23)
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribuição delegada no inciso I do art. 1º da Portaria-TCDF n.º 15, de 06 de janeiro de 2023, e na Lei-DF nº 7.212, de 30 de dezembro de 2022, tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600-00000006/2023-11, resolve:
Art. 1º Abrir, nos termos do art. 7° da Lei-DF nº 7.212, de 30 de dezembro de 2022, crédito suplementar para alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Distrito Federal, aprovado pela Portaria-SEGEDAM nº 01, de 03 de janeiro de 2023, tendo como fonte de recursos a anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA-SEGEDAM Nº 08, DE 27
DE JULHO DE 2023
ANEXO I
|
02. – TRIBUNAL DE CONTAS DO
DISTRITO FEDERAL |
||||||
|
2.101 –
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL |
||||||
|
CRÉDITO SUPLEMENTAR –
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES CANCELAMENTO |
||||||
|
ORÇAMENTO FISCAL |
||||||
|
AÇÃO |
NATUREZA |
ID USO |
FONTE |
DETALHADO |
TOTAL |
|
|
CONCESSÃO DE PLANO DE
SAÚDE AOS SERVIDORES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – DISTRITO
FEDERAL |
|
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|
|
REF.: 023206 |
|
|
|
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|
|
33.90.39 |
0 |
100 |
10.000.000 |
|
|
|
|
|
|
|
|
10.000.000 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
10.000.000 |
|
|
|
|
|
|
|
|
PORTARIA-SEGEDAM Nº 08, DE 27
DE JULHO DE 2023
ANEXO II
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02. – TRIBUNAL DE CONTAS DO
DISTRITO FEDERAL |
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2.101 –
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL |
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CRÉDITO SUPLEMENTAR –
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES SUPLEMENTAÇÃO |
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ORÇAMENTO FISCAL |
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AÇÃO |
NATUREZA |
ID USO |
FONTE |
DETALHADO |
TOTAL |
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CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A
SERVIDORES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – DISTRITO FEDERAL |
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REF.: 018157 |
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33.90.08 |
0 |
100 |
10.000.000 |
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10.000.000 |
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TOTAL |
10.000.000 |
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EM
14.07.23
01. LARISSA NUNES MOTA
Ex-servidora – Mat. 1818
Processo nº 00600-00002286/2023-94
AUTORIZADO o pagamento à ex-servidora LARISSA NUNES MOTA, da quantia demonstrada pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, em decorrência da sua exoneração do cargo efetivo de Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria, Classe A, Padrão I, a contar de 24.05.2023, conforme Portaria-TCDF nº 203, de 30.05.2023, publicada no DODF nº 103, de 1º.06.2023.
02. MARIA ALVES DA SILVA
Pensionista – Mat. 1565
Processo nº 28162/18
AUTORIZADA a expedição de ofício à pensionista vitalícia MARIA ALVES DA SILVA, a fim de cientificá-la do débito do valor apurado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, decorrente da acumulação dos proventos percebidos nesta Corte na condição de pensionista vitalícia, juntamente com proventos de aposentadoria da Câmara dos Deputados, para que efetue a devolução ao erário ou, caso queira, manifeste-se nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 840/11 c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço - DGA nº 1/2014.
EM
26.07.23
01. RICHARD HAINZ
Ex-servidor – Mat. 1884
Processo nº 00600-00003153/2023-35
AUTORIZADA a expedição de ofício ao ex-servidor RICHARD HAINZ, a fim de cientificá-lo do débito resultante dos acertos financeiros decorrentes de sua exoneração do cargo de Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, a contar de 24.05.2023, conforme Portaria-TCDF nº 200/23, publicada no DODF nº 102, de 31.05.2023, para que efetue a devolução ao erário ou, caso queira, manifeste-se nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 840/11 c/c os arts. 7º e 9º da Ordem de Serviço nº 1/2014-DGA.
02. DANIEL RAMOS DE MORAIS
Ex-servidor – Mat. 1878
Processo nº 00600-00003123/2023-29
AUTORIZADA a expedição de ofício ao ex-servidor DANIEL RAMOS DE MORAIS, a fim de cientificá-lo do débito resultante dos acertos financeiros da sua exoneração do cargo de Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, matrícula nº 1878, a contar de 24.05.2023, consoante Portaria-TCDF nº 199/23, publicada no DODF nº 102, de 31.05.2023, para que efetue a devolução ao erário ou, caso queira, manifeste-se nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 840/11 c/c os arts. 7º e 9º da Ordem de Serviço nº 1/2014-DGA.
EM
27.07.23
01. LEANDRO OLIVEIRA VAZ DE SOUSA
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1630
Processo nº 00600-00005662/2023-01
AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, ao servidor LEANDRO OLIVEIRA VAZ DE SOUSA, por ter realizado atividades de instrutoria e elaboração de material didático em relação ao “Curso Básico em e-TCDF”, no período de 03 a 04.07.2023, na Escola de Contas Pública desta Corte, conforme demonstrado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/2011 e da Resolução TCDF nº 361/2022.
EM 24.07.23
01. NUÉRPIA ÉVENE SANTOS CÉSAR LEAL
Analista Administrativa de Controle
Externo – Mat. 1133
Processo nº 5274/10
DEFERIDO o pedido formulado pela servidora NUÉRPIA ÉVENE SANTOS CÉSAR LEAL e AUTORIZADO o cômputo, para fins de Adicional de Qualificação – AQ, de 72 (setenta e duas) horas relativas aos cursos de capacitação: “Uso de Mídias Sociais na Comunicação Institucional”, “Comunicação Pública e Gestão de Relacionamento com Cidadão”, “Serviços Públicos e Defesa do Usuário” e “Gestão Participativa nas Cidades”, e, em consequência, CONCEDIDO mais 1% (um por cento), passando a interessada a fazer jus ao percentual máximo de 15% (quinze por cento) de AQ, com fundamento no art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011, c/c a Resolução TCDF nº 300/2016.
02. HYAGO ABDIAS LIMEIRA DA SILVA
Auditor de Controle Externo – Mat. 1877
Processo n° 00600-00009231/2023-13
DEFERIDO o requerimento
formulado pelo servidor HYAGO ABDIAS LIMEIRA DA SILVA e AUTORIZADA a concessão
de 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, em razão do curso
“Pós-graduação Lato Sensu em “Direito Administrativo”, a contar de 18.07.2023,
passando o interessado a fazer jus ao percentual de 7% (sete por cento) de AQ,
sem saldo de horas para aproveitamento posterior.
EM 25.07.23
01. ARTHUR GABRIEL DE JESUS MENEZES
Auditor de Controle Externo – Área
de Auditoria – Mat. 1838
Processo
nº 00600-00004003/2023-49
DEFERIDO o pedido
formulado pelo servidor ARTHUR GABRIEL DE JESUS MENEZES e AUTORIZADO o cômputo,
para fins de Adicional de Qualificação – AQ, de 90 (noventa) horas relativas
aos cursos de capacitação: “Controles na Administração Pública”, “Análise de
Dados como Suporte à Tomada de Decisão” e “Básico em Orçamento Público”,
fazendo jus a mais 1% (um por cento), totalizando o percentual de 13% (treze
por cento) de AQ, a partir de 11.07.2023, ficando um saldo de 10 (dez) horas
para aproveitamento posterior.
02. VALÉRIA
CRISTINA SOARES SAMPAIO
Analista Administrativa de Controle
Externo – Mat. 1591
Processo
nº 10.090/2015-e
DEFERIDO o pedido
formulado pela servidora VALÉRIA CRISTINA SOARES SAMPAIO e AUTORIZADO o
cômputo, para fins de Adicional de Qualificação – AQ, de 72 (setenta e duas)
horas relativas aos cursos de capacitação: “Habilidades de Resolução de
Problemas”, “Wordpress”, “Microsoft Excel Básico” e
Atualização Gramatical”, fazendo jus a mais 1% (um por cento), totalizando o
percentual de 14% (quatorze por cento) de AQ, a partir de 29.06.2023, ficando
um saldo de 2 (duas) horas para aproveitamento posterior.
EM 26.07.23
01. VERA LÚCIA DE MORAES
Auditora de Controle Externo - Área
de Auditoria – Mat. 1596
Processo nº 12521/15
DEFERIDO o pedido formulado pela servidora VERA LÚCIA DE MORAES e concedo mais 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a partir de 19.07.2023, em razão da realização do curso Pós-graduação Lato Senso em “Direito Público”, a qual passa a fazer jus ao percentual máximo de 15% (quinze por cento) de AQ.
EM 27.07.23
01. PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE
CARVALHO DA CRUZ
Auditor de Controle Externo - Área
de Auditoria – Mat. 1596
Processo nº 00600-00008833/2023-45
DEFERIDO parcialmente o pedido formulado pelo servidor PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO DA CRUZ e AUTORIZADO o cômputo, para fins de Adicional de Qualificação – AQ, de 60 (sessenta) horas relativas aos cursos de capacitação: “Básico em Orçamento Público” e “Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Novo Regime Fiscal (NRF)”, conforme demonstrativo visto na peça nº 6.
INDEFERIDO
o pedido no que se refere aos cursos “Contabilidade com Foco na Gestão do
Orçamento Público” e “Básico em e-TCDF”, em razão de terem sido realizados em
períodos concomitantes com outros cursos, o que contraria o disposto no artigo
8º da Resolução-TCDF nº 300/16, considerando as opções feitas pelo servidor,
devendo o interessado ser cientificado de que seu saldo total de 60 (sessenta)
horas não é suficiente para concessão de Adicional de Qualificação, nos termos
do art. 89 da Lei Complementar nº 840/11 c/c a Resolução nº 300/16.
EM 18.07.23
01. RODRIGO RÉGIS PALMEIRA
Servidor cedido – Mat. 8153
Processo nº 11499/18
CONHECIDA a documentação apresentada pelo servidor RODRIGO RÉGIS PALMEIRA, para fins de atualização de cadastro funcional, em cumprimento ao art. 3º, inciso III, da Resolução-TCDF nº 277/2014, mantendo, em consequência, seu direito à percepção do auxílio pré-escolar, em favor de seu filho PEDRO GABRIEL CARDOSO PALMEIRA, considerando que a guarda compartilhada, conforme determinada por decisão judicial, é um tipo de guarda legal.
EM 31.07.23
01. ZULDINEI ALVES DA SILVA
Técnico Administrativo de Controle Externo – Mat. 1047
Processo nº 00600-00007017/2022-33
DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor ZULDINEI ALVES DA SILVA e AUTORIZADA a averbação de 1.112 (um mil, cento e doze) dias de serviço/contribuição, prestados à Companhia Brasileira de Distribuição, no período de 28/09/1987 a 13/10/1990, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos dos arts. 166, inciso II, e 167, da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 101 da Lei Complementar nº 769/08 e o art. 4º da EC nº 20/98 e a Decisão Normativa nº 01/2010.
EM 17.07.23 (DODF 26.07.23)
01. AURISAN SOUZA DE SANTANA
Servidor cedido – Mat. 8215
Processo nº 00600-00008866/2023-95
AUTORIZADA
a concessão de 2,5 (duas diárias e meia), em favor do servidor AURISAN SOUZA DE
SANTANA, para participar do evento: Encontro Regional de Corregedorias
Norte e Nordeste, a ser realizado na
cidade de Salvador - BA, no dia 08/08/23.
EM 25.07.23 (DODF 26.07.23)
01. LUCIANA MOREIRA MOURA e outro
Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1678; e
PEDRO IVO DE SOUZA SOBRINHO
Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1586
Processo nº 00600-00007984/2023-86
AUTORIZADA
a concessão de 4,5 (quatro diárias e meia), em favor dos servidores LUCIANA
MOREIRA MOURA e PEDRO IVO DE SOUZA SOBRINHO, para participarem do evento: Curso
Masterclass: Planilha de Custos e Formação de Preços de Bens, a ser realizado na cidade de Curitiba - PR,
no período de 24 a 26/07/23.
EM 19.07.23
01. CAMILA PRINCHAK COIMBRA
Analista
Administrativo de Controle Externo – Mat. 1664
Processo
n° 00600-00009212/2023-89
AUTORIZADA
a redução do horário de trabalho da servidora CAMILA PRINCHAK COIMBRA, em 01
(uma) hora, para fins de amamentação de seu filho, ARTHUR PRINCHAK COIMBRA,
nascido em 11.01.2023, até que complete 24 meses de idade, condicionada à
comprovação mensal junto à Divisão de Assistência Direta à Saúde da manutenção
da condição de lactante pela interessada, com fundamento no art. 61 da Lei
Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 306/2017.
EM
14.07.23
01. JULIANA DOS SANTOS GUEDES
Analista Administrativa
de Controle Externo – Mat. 1505
Processo n° 22380/19
AUTORIZADA a servidora JULIANA DOS SANTOS GUEDES a usufruir de 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao 1° quinquênio, no período de 26.09.2023 a 26.10.2023, com fundamento nos arts. 130, inciso V, 139 e 141 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c os arts. 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019 e com a Portaria TCDF nº 258/2018.
EM
26.07.23
01. JOÃO PAULO RABELO OLIVEIRA
Auditora de
Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1455
Processo n° 00600-00007643/2022-20
AUTORIZADA
a prorrogação do Auxílio Pré-Escolar ao servidor JOÃO PAULO RABELO OLIVEIRA, em
favor de sua filha BEATRIZ MARIZ DE MEDEIROS OLIVEIRA, a contar do dia
10.07.2023 até dezembro de 2023, em conformidade com a Resolução TCDF nº
277/14, na redação dada pela Resolução TCDF nº 359/22.
EM 19.07.23
01. CLÁUDIO LOPES COLARES
Auditor de Controle Externo – Área
de Auditoria – Mat. 673
Processo n° 00600-00009254/2023-10
AUTORIZADO
o fornecimento de cópia das peças 116 e seguintes do Processo nº 00600-
00007685/2022-61, sem ônus para o servidor CLÁUDIO LOPES COLARES, nos termos da
alínea “b” do inciso XXXIV do art. 5º da CRFB c/c o inciso II do artigo 23 da
LODF e com o parágrafo único e “caput” do art. 6º da Resolução - TCDF nº 78/95,
podendo ser disponibilizada por meio digital.
EM
18.07.23
01. LILIAN DE
ALMEIDA MARTINS SOBREIRA
Analista
Administrativo de Controle Externo – aposentada - Mat. 1091
Processo n°
19099/2011-e
AUTORIZADA
a manutenção do nome de VICTOR MARTINS SOBREIRA (filho), no rol de dependentes
da servidora aposentada LILIAN DE ALMEIDA MARTINS SOBREIRA, para fins do
Pró-Saúde, a contar do dia 13.05.2023, nos termos do Programa de Assistência à
Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, para fins de
assistência médica e reembolso parcial da mensalidade do PRÓ-SAÚDE c/c o art.
154 da Resolução nº 357/22.
EM
19.07.23
01. CELSO SOARES DE SOUZA
Analista Administrativo de Controle
Externo – aposentado - Mat. 742
Processo n° 32.922/2013-e
AUTORIZADA a exclusão do
nome de VEURAILDE CARDOSO DE SOUSA (cônjuge), do rol de dependentes do servidor
CELSO SOARES DE SOUZA, a contar de 01.07.2023, em decorrência de separação de
corpos, cabendo, posteriormente, a apresentação de cópia da Certidão de
Casamento com a averbação do divórcio, nos termos do art. 9º, inciso II, alínea
“b”, § 2º, do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE c/c o art. 154 da
Resolução nº 357/22.
EM
27.07.23
01. LAIS GABRIELE BARROS CARVALHO
Analista Administrativo de Controle
Externo - Mat. 1604
Processo n° 18.155/2015-e
AUTORIZADA a exclusão do
nome de ANA CLEIDE BARROS BASTOS CARVALHO (mãe), do rol de dependentes da
servidora LAIS GABRIELE BARROS CARVALHO, a contar de 01.01.2022, em razão da
finalização da dependência financeira, nos termos do art. 9º, inciso II, alínea
“b”, do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE c/c o art. 154 da Resolução
nº 357/22, observados os efeitos financeiros decorrentes.
02. HERNANE HUMBERTO BORGES
Analista Administrativo de Controle
Externo - Mat. 1175
Processo n° 10.110/19
AUTORIZADA a manutenção
do nome de VITOR PASSERI BORGES (filho), no rol de dependentes do servidor
HERNANE HUMBERTO BORGES, para fins do Pró-Saúde, a contar do dia 23.06.2023,
com amparo no art. 10, § 2º, I, “a”, do Programa de Assistência à Saúde,
aprovado pela Resolução n° 266/13, alterada pela Resolução nº 321/19, cujos
critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
AUTORIZADA,
também, a manutenção do reembolso parcial das mensalidades pagas pelo
interessado ao plano de saúde, em favor de seu dependente VITOR PASSERI BORGES
(filho), a contar de 23.06.2023, nos termos do Programa de Assistência à Saúde
- PRÓ-SAÚDE, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº
357/22.
EM 19.07.23
01. JOSÉ ANTÔNIO DE
OLIVEIRA
Analista Administrativo
de Controle Externo – Mat. 1169
Processo n° 1395/00
CONCEDIDA licença-prêmio
por assiduidade ao servidor JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, referente ao 6º (sexto)
quinquênio interrupto de efetivo exercício no serviço público, correspondente
ao período aquisitivo de 22.09.2017 a 20.09.2022, com fundamento no art. 139 da
Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.
EM
20.07.23
01. MARCELO
MAGALHÃES SILVA DE SOUSA
Auditor
de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1420
Processo
n° 34184/17
CONCEDIDA licença-prêmio
por assiduidade ao servidor MARCELO MAGALHÃES SILVA DE SOUSA, referente ao 2º
quinquênio de efetivo exercício, relativo ao período aquisitivo de 10.08.2017 a
10.08.2022, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11, c/c o
art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.
02. RENATA
BARNABÉ SANTIAGO CÁCERES
Auditora
de Controle Externo -Área de Auditoria – Mat. 1425
Processo
n° 34249/17
CONCEDIDA a
licença-prêmio por assiduidade à servidora RENATA BARNABÉ SANTIAGO CÁCERES,
referente ao 2º (segundo) quinquênio interrupto de efetivo exercício no serviço
público, correspondente ao período aquisitivo de 10.08.2017 a 08.08.2022, com
fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3º da Lei
Complementar nº 952/19
EM
21.07.23
01. RENATO FABBRINI MARSIGLIO
Auditor
de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1450
Processo
n° 34257/17
CONCEDIDA a licença-prêmio por assiduidade ao servidor RENATO FABBRINI MARSIGLIO, referente ao 2º (segundo) quinquênio interrupto de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 09.08.2017 a 11.08.2022, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.
02. SANDRO CUNHA COELHO
Analista Administrativo de Controle
Externo – Mat. 1126
Processo
n° 1676/1999-e
CONCEDIDA
a licença-prêmio por assiduidade ao servidor SANDRO CUNHA COELHO, referente ao
6º (sexto) quinquênio interrupto de efetivo exercício no serviço público,
correspondente ao período aquisitivo de 26.11.2017 a 24.11.2022, com fundamento
no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3º da Lei Complementar nº
952/19.
03. VILCEMAR
FERNANDES MAIA FILHO
Auditor
de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1426
Processo
n° 34290/17
CONCEDIDA
licença-prêmio por assiduidade ao servidor VILCEMAR FERNANDES MAIA FILHO,
referente ao 2º quinquênio de efetivo exercício, relativo ao período aquisitivo
de 09.08.2017 a 08.08.2022, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº
840/11 c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.
EM 31.07.23
01. MARIA DA GRAÇA DE ALBUQUERQUE
Técnica Administrativa
de Controle Externo – aposentada
- Mat. 872
Processo
n° 00600-00009567/2023-78
AUTORIZADO o reembolso
parcial das mensalidades pagas pela servidora aposentada MARIA DA GRAÇA DE
ALBUQUERQUE, ao Plano de Saúde “Assefaz Rubi”, em seu
favor, a contar do dia 21.07.23, nos termos dos arts.
17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde (Pró-Saúde), aprovado pela
Resolução-TCDF nº 266/13, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da
Resolução nº 357/22.
EM 11.07.23
01. RENATA DE MELO MONTEIRO E
SILVA
Servidora Cedida – Mat.
8130
Processo n°
00600-00008870/2023-53
CONCEDIDO
Auxílio-Alimentação a(o) servidora RENATA DE MELO MONTEIRO E SILVA, a contar do
mês de agosto/2023 (mês a partir do qual deixou de perceber benefício congênere
no órgão de origem), nos termos dos arts. 2º e 7º da
Resolução-TCDF nº 133/01.
EM 18.07.23
01. ANTÔNIO CARLOS BEZERRA
LEONEL
Servidor Cedido – Mat.
1906
Processo n°
00600-00009211/2023-34
CONCEDIDO
Auxílio-Alimentação ao servidor cedido ANTÔNIO CARLOS BEZERRA LEONEL, a contar
do dia 06.07.2023 (data a partir da qual deixou de perceber benefício congênere
no órgão de origem), nos termos dos arts. 2º e 7º da
Resolução-TCDF nº 133/01.