ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVO Nº 1162
Aos 26 dias de julho de 2023, às 16h44,
reuniram-se, em conformidade com o art. 1º, § 2º, da Resolução nº 331, de
27.03.2020, os Conselheiros ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, ANILCÉIA LUZIA
MACHADO, INÁCIO MAGALHÃES FILHO, PAULO TADEU VALE DA SILVA e ANDRÉ CLEMENTE
LARA DE OLIVEIRA, o Conselheiro Substituto VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO
FRAGOSO, o representante do Ministério Público junto ao Tribunal,
Procurador-Geral DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE, e o Presidente, Conselheiro
MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA, que, verificada a existência de quórum (art.
87 do RI/TCDF), declarou aberta a Sessão Administrativa nº 1162, do Tribunal de
Contas do Distrito Federal.
Ausente, por
motivo de fruição de férias, o Conselheiro MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO.
EXPEDIENTE
JULGAMENTO
RELATADO(S)
PELA CONSELHEIRA ANILCÉIA LUZIA MACHADO
PROCESSO Nº 00600-00002465/2023-21-e
- Proposta orçamentária do Tribunal de Contas
do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024, elaborada pela Secretaria-Geral de Administração desta Corte. DECISÃO Nº
49/2023 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora,
decidiu: I – tomar conhecimento e aprovar a proposta orçamentária deste
Tribunal para o exercício financeiro de 2024, consolidada no quadro constante à
Peça nº 100, na forma proposta na Informação nº 232/2023-Segedam (Peça nº 105);
II – autorizar: a) o encaminhamento da proposta orçamentária mencionada no item
anterior à Secretaria de Planejamento Orçamento e Administração do Distrito
Federal - Seplad/DF; b) o retorno dos autos à Secretaria-Geral de Administração – Segedam/TCDF, para as
providências cabíveis.
RELATADO(S)
PELO CONSELHEIRO MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 00600-00014737/2022-55-e
- Nota Recomendatória ATRICON n° 02/2022,
da lavra do Conselheiro-Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas
do Brasil – ATRICON, Dr. Cezar Miola (TCE-RS), que
versa acerca de recomendação aos Tribunais de Contas brasileiros para que
adotem instrumentos de solução consensual de
conflitos, aprimorando essa dimensão nos processos de controle externo. DECISÃO
Nº 48/2023 - Após a apresentação do voto do Relator, a Conselheira ANILCÉIA
MACHADO pediu vista do processo, ficando adiada a continuidade do julgamento da
matéria nele contida. O(s) processo(s) apreciado(s) nesta sessão que,
porventura, não figurou(aram) no Extrato de Pauta nº 26/2023, publicado no DODF
de 24.07.2023, página 27, previsto no art. 116, § 3º, do RI/TCDF, teve/tiveram
sua inclusão procedida na pauta com fundamento no § 5º da mesma norma.
Nada mais havendo a tratar, às 16h47, o Presidente
declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, SANDRO CUNHA COELHO,
Secretário das Sessões Substituto, lavrei a presente ata, contendo 2 processos,
que lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Conselheiros,
Conselheiro Substituto e representante do Ministério Público junto ao Tribunal.
ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 1163
Aos 2 dias de agosto de 2023, às 17h13,
reuniram-se, em conformidade com o art. 1º, § 2º, da Resolução nº 331, de
27.03.2020, os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANTONIO RENATO ALVES
RAINHA, ANILCÉIA LUZIA MACHADO, INÁCIO MAGALHÃES FILHO, PAULO TADEU VALE DA
SILVA e ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, o Auditor VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO,
o representante do Ministério Público junto ao Tribunal, Procurador-Geral DEMÓSTENES
TRES ALBUQUERQUE, e o Presidente, Conselheiro MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA,
que, verificada a existência de quórum (art. 87 do RI/TCDF), declarou aberta a
Sessão Administrativa nº 1163, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
EXPEDIENTE
JULGAMENTO
RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO INÁCIO
MAGALHÃES FILHO
PROCESSO Nº 00600-00002694/2022-65-e
- Recurso Hierárquico apresentado pelo servidor
Helton Linhares Drumond Machado, em desfavor do Despacho n.º 286/2023 – Presidência,
que indeferiu pedido de reconsideração, interposto pelo interessado, e manteve
a negativa do requerimento de conversão em tempo comum do período de 1º.11.1980
a 04.02.1991, no qual exerceu atividade de auxiliar de bombeiro no Posto Avenida
Ltda. DECISÃO Nº 50/2023 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do
Relator, decidiu: I – tomar conhecimento: a) da Informação n.º 1950/2023 – Seleg (Peça nº 42); b) da Informação n.º 557/2023 - Segep
(Peça nº 43); c) da Informação nº 220/2023 – Segedam (Peça nº 44); d) do
Parecer n.º 92/2023 – CJP (Peça nº 47); e) dos documentos carreados aos autos
pelo recorrente, Peça nº 40; II – no mérito, dar provimento ao Recurso
Hierárquico interposto pelo servidor Helton Linhares Drumond Machado, Peça nº
26, a fim de que seja reconhecida a contagem ponderada do tempo de serviço
prestado no Posto Avenida Ltda. no período compreendido de 01/11/1980 a
04/02/1991 (perfazendo 3.748 dias), sob condições especiais, com base na
categoria profissional exercida à época, com a aplicação do índice de ponderação
1,4 (um virgula quatro); III – dar ciência desta decisão ao recorrente; IV –
autorizar o retorno dos autos à Secretaria-Geral de
Administração – Segedam/TCDF, para as
providências de sua alçada. A Conselheira ANILCÉIA MACHADO deixou de atuar nos
autos, por força do art. 153, § 1º, do RI/TCDF.
Nada mais havendo a tratar, às 17h16, o Presidente
declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, JOÃO BATISTA PEREIRA DE
SOUZA, Secretário das Sessões, lavrei a presente ata, contendo 1 processo, que lida
e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Conselheiros, Auditor e
representante do Ministério Público junto ao Tribunal.
ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 1164
Aos 9 dias de agosto de 2023, às 17h22,
reuniram-se, em conformidade com o art. 1º, § 2º, da Resolução nº 331, de
27.03.2020, os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANTONIO RENATO ALVES
RAINHA, ANILCÉIA LUZIA MACHADO, INÁCIO MAGALHÃES FILHO, PAULO TADEU VALE DA
SILVA e ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, o Auditor VINÍCIUS CARDOSO DE
PINHO FRAGOSO, o representante do Ministério Público junto ao Tribunal,
Procurador-Geral DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE, e o Presidente, Conselheiro
MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA, que, verificada a existência de quórum (art.
87 do RI/TCDF), declarou aberta a Sessão Administrativa nº 1164, do Tribunal de
Contas do Distrito Federal.
EXPEDIENTE
JULGAMENTO
RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO MANOEL
PAULO DE ANDRADE NETO
PROCESSO Nº 00600-00006252/2022-98-e
- Elaboração de Projeto Básico visando
à contratação direta do Banco de Brasília S.A. - BRB, para prestação de
serviços de estruturação, operação, suporte à gestão, assessoria e auditoria do
Plano Saúde dos servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal,
denominado TCDF-Saúde. DECISÃO Nº 51/2023 - O Tribunal, por unanimidade,
acolhendo proposição do Conselheiro RENATO RAINHA, decidiu, em conformidade com
o disposto no art. 99 do RI/TCDF, adiar a discussão da matéria tratada nos
autos.
PROCESSO Nº 00600-00002337/2023-88-e
- Exame do requerimento apresentado
pelo servidor JOSÉ FERRÚCIO DA SILVA, no qual solicita o pagamento
administrativo da diferença relativa à incidência do abate-teto sobre seus
rendimentos/proventos no período entre 03.06.2015 e 05.06.2016. DECISÃO Nº
52/2023 - O Tribunal, por unanimidade, acolhendo proposição da Conselheira
ANILCÉIA MACHADO, decidiu, em conformidade com o disposto no art. 99 do
RI/TCDF, adiar a discussão da matéria tratada nos autos.
RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO PAULO
TADEU VALE DA SILVA
PROCESSO Nº 00600-00006489/2022-79-e
- Estudos destinados à elaboração de
minuta de resolução com vistas a aprimorar o teletrabalho no âmbito do Tribunal
de Contas do Distrito Federal - TCDF. DECISÃO Nº 53/2023 - O Tribunal, por
unanimidade, de acordo com o voto do Relator,
decidiu: I – tomar conhecimento da Peça nº 42, que trata do Guia para o
Teletrabalho desta Casa, bem como do Ofício n.º 387/2023 – CTGP-IRB; II – deferir
o pleito contido no ofício mencionado no item I, no sentido de autorizar o uso
da pesquisa e do “Guia do Teletrabalho” como referência para a formação de Guia
Nacional; III – autorizar, nos termos dos arts. 1/3
da Portaria nº 249/1998, a consignação de elogio funcional: 1) a todos os
servidores que compuseram o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº
142/2022, pelo produto apresentado, a saber: Ivana Campos Dessen, Carlos Tadeu
Moreira Saldanha, Thâmara Dayane Cardoso Santos,
Francisco Antônio Alves de Sousa, Paulo Cavalcanti de Oliveira e José Euclides
Andrade Viana; 2) às servidoras Maria Paula Von Kostrisch
e Thâmara Dayane Cardoso Santos, pela elaboração do
Guia para o Teletrabalho desta Casa; IV – acolhendo a moção solicitada pelo
Instituto Rui Barbosa no Ofício n.º 387/2023 – CTGP-IRB, autorizar, nos termos
do art. 4º da Portaria nº 249/1998, que, excepcionalmente, seja publicado no
Boletim Interno deste Tribunal elogio à estagiária Andressa Rios; V –
autorizar, por fim, a devolução dos autos em exame à Segedam, para a adoção das
providências de praxe.
Nada mais havendo a tratar, às 17h26, o Presidente
declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, JOÃO BATISTA PEREIRA DE
SOUZA, Secretário das Sessões, lavrei a presente ata, contendo 3 processos, que
lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Conselheiros, Auditor
(Conselheiro Substituto) e representante do Ministério Público junto ao
Tribunal.
ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 1165
Aos 16 dias de agosto de 2023, às
16h43, reuniram-se, em conformidade com o art. 1º, § 2º, da Resolução nº 331,
de 27.03.2020, os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANTONIO RENATO
ALVES RAINHA, INÁCIO MAGALHÃES FILHO, PAULO TADEU VALE DA SILVA e ANDRÉ
CLEMENTE LARA DE
OLIVEIRA, o
Conselheiro-Substituto VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, o representante do
Ministério Público junto ao Tribunal, Procurador-Geral DEMÓSTENES TRES
ALBUQUERQUE, e o Presidente, Conselheiro MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA, que,
verificada a existência de quórum (art. 87 do RI/TCDF), declarou aberta a
Sessão Administrativa nº 1165, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Ausente, por motivo de fruição de
férias, a Conselheira ANILCÉIA LUZIA MACHADO.
EXPEDIENTE
DESPACHO
SINGULAR
Despacho(s) Singular(es) incluído(s)
nesta ata em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 3º da Portaria nº
126/2002-TCDF.
CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE
NETO
Aposentadoria: PROCESSO Nº 6649/1991-e
- Despacho Singular Nº 253/2023.
JULGAMENTO
RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO MANOEL
PAULO DE ANDRADE NETO
PROCESSO Nº 00600-00006252/2022-98-e - Elaboração de Projeto Básico visando à contratação direta do Banco de
Brasília S.A. - BRB, para prestação de serviços de estruturação, operação,
suporte à gestão, assessoria e auditoria do Plano Saúde dos servidores do
Tribunal de Contas do Distrito Federal, denominado TCDF-Saúde. DECISÃO Nº
57/2023 - O Tribunal, por unanimidade, acolhendo proposição do Conselheiro
RENATO RAINHA, decidiu, em conformidade com o disposto no art. 99 do RI/TCDF,
adiar a discussão da matéria tratada nos autos.
PROCESSO Nº 00600-00002337/2023-88-e - Requerimento
formulado pelo servidor aposentado JOSÉ FERRÚCIO DA
SILVA, postulando o pagamento administrativo de valores glosados da remuneração
de cargo em comissão exercido neste Tribunal, consubstanciado na diferença
relativa à incidência do abate-teto sobre seus rendimentos/proventos, no
período compreendido entre 3.6.2015 e 5.6.2016. DECISÃO Nº 56/2023 - O
Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – deferir
o requerimento apresentado pelo servidor JOSÉ FERRÚCIO DA SILVA, Peça nº 14,
autorizando a restituição dos valores glosados dos rendimentos do interessado
no período de 3.6.2015 a 5.6.2016, quando exerceu cargo em comissão neste
Tribunal acumulado com proventos de aposentadoria de cargo efetivo, em estrito
cumprimento ao Acórdão nº 1654651, lavrado no Mandado de Segurança nº
0709440-41.2022.8.07.0000, que expressamente declarou a nulidade da Decisão nº
61/2021-AD, e tendo por fundamentos, outrossim, os precedentes dos Processos nºs 105/2017 e 34210/2014, cuja Decisão nº 59/2022-AD foi
lançada neste último (aplicação extensiva), o princípio constitucional da
isonomia, as Súmulas n°s 269 e 271 do STF e o art.
14, §4º, da Lei nº 12.016/09; II – diante da orientação contida no Ofício nº
009727/2023-GEBIN/DIOPE/SUOP/SEGER/PGDF (Peça nº 1), dar ciência desta decisão
à Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF; III – dar conhecimento desta
decisão à Secretaria de Gestão de Pessoas, para fins de seguimento do Processo
nº 00600-00000416/2021-92, que trata da mesma matéria. O Conselheiro PAULO
TADEU deixou de atuar nos autos, com esteio no art. 153, § 1º, do RI/TCDF.
RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO ANTONIO
RENATO ALVES RAINHA
PROCESSO Nº 00600-00012796/2022-99-e
- Requerimento formalizado pela ASSECON – Associação dos Servidores do Tribunal
de Contas do Distrito Federal, postulando a inclusão na base de cálculo de
valores decorrente da conversão de licença-prêmio em pecúnia, do décimo terceiro
salário, do terço constitucional de férias, de férias proporcionais e outras
parcelas de caráter permanente. DECISÃO Nº 55/2023 –
O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I –
deferir o pedido formulado pela Associação dos Servidores do Tribunal de Contas
do Distrito Federal-ASSECON, nos termos sugeridos pela SEGEDAM e SEGEP; II –
orientar as referidas unidades administrativas para que, quando do pagamento da
conversão em pecúnia da licença-prêmio, considerem os reflexos das parcelas
décimo terceiro salário e terço constitucional de férias, por integrarem a
remuneração do cargo efetivo em caráter permanente; III – quanto aos critérios
operacionais apresentados pela SEGEP, autorizar: a) a aplicação do disposto
nesta decisão aos servidores inativos que, por ocasião da aposentadoria ou por
força da Decisão nº 30/2022-AD, perceberam o pagamento da conversão de
licença-prêmio em pecúnia sem observância dos reflexos das parcelas décimo
terceiro salário, terço constitucional de férias; b) que seja considerada a proporcionalidade
de 1/12 do décimo terceiro salário e 1/12 do terço constitucional de férias
para cada mês convertido em pecúnia, deixando-se de abranger, na hipótese dos servidores
ativos, os reflexos das férias indenizadas ou proporcionais, cabíveis apenas
nas situações de cessação, suspensão ou alteração do vínculo funcional; IV –
determinar a devolução dos autos em exame à Secretaria-Geral
de Administração-SEGEDAM, para fins de implementação do disposto nesta decisão
e no item II.b da Decisão nº 30/2022- AD, nos seguintes
termos: a) a incidência de correção monetária; b) observância do marco temporal
fixado nos itens III.a da Decisão nº 48/2021-AD e I.c da Decisão nº 30/2022-AD (23.02.2015); c) a
disponibilidade orçamentária e financeira.
RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO INÁCIO
MAGALHÃES FILHO
PROCESSO Nº 00600-00002644/2023-69-e
- Análise da inserção, na Proposta do Plano Plurianual desta Corte de Contas
para o quadriênio de 2024-2027, aprovada pela Decisão
nº 47/2023-ADM, de objetivos, metas e indicadores, conforme sugestão
apresentada pela Divisão de Planejamento e Modernização Administrativa,
até que seja aprovado o Plano Estratégico – Planest
deste Tribunal para o período de 2024 a 2027. DECISÃO Nº 54/2023 - O Tribunal,
por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento
da Informação n.º 30/23-Diplan (e-DOC 1383EB28-e): II – aprovar a inserção na
Proposta do Plano Plurianual desta Corte de Contas para o quadriênio de 2024/2027
dos objetivos, metas e indicadores constantes dos §§ 5º e 6º da Informação nº 30/23-Diplan,
de modo a evidenciá-los no PPA do Governo local no programa temático específico
para o Tribunal, intitulado Controle Externo, até que seja aprovado o Plano Estratégico
deste Tribunal para o período de 2024 a 2027; III – autorizar: a) o encaminhamento
de cópia da Informação n.º 30/23-Diplan e desta decisão à Secretaria de Estado
de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal – Seplad/DF, tendo em conta o cronograma para a elaboração do
PPA 2024/2027 do Distrito Federal a que alude a Portaria n.º 103, de
16.02.2023, e a Circular n.º 23/2023 – Seplad/GAB; b)
o retorno dos autos à Secretaria-Geral de
Administração/TCDF, com vistas à Secretaria de Contabilidade, Orçamento e
Finanças – Secof/TCDF, para adoção das providências pertinentes.
O(s) processo(s) apreciado(s) nesta sessão que,
porventura, não figurou(aram) no Extrato de Pauta nº 29/2023, publicado no DODF
de 14.08.2023, página 31, previsto no art. 116, § 3º, do RI/TCDF, teve/tiveram
sua inclusão procedida na pauta com fundamento no § 5º da mesma norma.
O Processo nº 00600- 00004586/2022-27, de relato do
Conselheiro ANDRÉ CLEMENTE, foi retirado da pauta da sessão.
Nada mais havendo a tratar, às 16h49, o Presidente
declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, JOÃO BATISTA PEREIRA DE
SOUZA, Secretário das Sessões, lavrei a presente ata, contendo 4 processos, que
lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Conselheiros,
Conselheiro-Substituto e representante do Ministério Público junto ao Tribunal.
PORTARIA Nº 293, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 (DODF DE 17.08.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 9.620/2023-e, resolve:
DESIGNAR EVERTON SANTOS CASTRO, servidor cedido, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete da Conselheiro Inácio Magalhães Filho.
PORTARIA Nº 294, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 (DODF DE 21.08.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2023-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, LUIZ FELIPE TENORIO DE LIMA GONDIM, matrícula nº 1735, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe B, Padrão 31, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 21 a 25 de agosto do corrente exercício, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo TC-CCG-2, do Serviço de Cadastro Funcional, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 592/17.
PORTARIA Nº 295, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 (DODF DE 21.08.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2023-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso IV, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 03 de julho de 2014, HANNA GABRIELA LUCENA DE BARRON, matrícula nº 1184, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 21 a 30 de agosto do corrente exercício, o cargo de natureza especial de Secretário-Geral de Administração, símbolo CNE-2, da Secretaria-Geral de Administração, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 73/2013.
PORTARIA Nº 296, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (DODF DE 23.08.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 3.133/2023-e, resolve:
DESIGNAR THIAGO ANTONIO ÁVILA FÉLIX, servidor cedido, para exercer a função de confiança Especialista, símbolo FC-3, da Divisão de Assistência Direta à Saúde.
PORTARIA Nº 297, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (DODF DE 24.08.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600-00007515/2023-67-e, resolve:
APOSENTAR o servidor TARCÍSIO BERQUÓ CORREA CORTES, no cargo de Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 44, matrícula nº 1131, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da CRFB, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/12, com a vantagem pessoal prevista no artigo 5º da Lei nº 4.584/11.
PORTARIA Nº 298, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (DODF DE 28.08.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve:
DISPENSAR LUIZ PAULO SIMÕES FERREIRA BARBOSA, matrícula nº 1845, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Coordenador de Auditoria, símbolo FC-3, da 3ª Divisão de Fiscalização de Gestão Pública, Infraestrutura e Mobilidade.
PORTARIA Nº 299, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (DODF DE 28.08.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve:
DESIGNAR HAMILTON DE JESUS LOPES NETO, matrícula nº 1834, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Coordenador de Auditoria, símbolo FC-3, da 3ª Divisão de Fiscalização de Gestão Pública, Infraestrutura e Mobilidade.
PORTARIA Nº 300, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 (DODF DE 28.08.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2023-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ANA PAULA COSTA RESENDE DA SILVA, matrícula nº 1329, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 28 de agosto a 06 de setembro do corrente exercício, o cargo de natureza especial de Consultor Jurídico, símbolo CNE-2, da Consultoria Jurídica da Presidência, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 250/2017.
PORTARIA Nº 301, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 (DODF DE 28.08.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve:
DISPENSAR ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 8199, servidora cedida, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, símbolo FC-1, do Gabinete da Terceira Procuradoria.
PORTARIA Nº 302, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 (DODF 28.08.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve:
DESIGNAR ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 8199, servidora cedida, para exercer a função de confiança Assistente-Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete da Terceira Procuradoria.
PORTARIA Nº 303, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (DODF DE 30.08.23)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2023-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, JESSYCA RODRIGUES PERES, matrícula nº 1503, Auditora de Controle Externo, Classe C, Padrão V, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 30 de agosto a 06 de setembro do corrente exercício, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo TCCCG-2, do Serviço de Apoio Técnico e Operacional, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 354/2022.
PORTARIA Nº 304, DE 30 de AGOSTO DE 2023.
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência
prevista no inciso XXII, do art. 16 do Regimento Interno e tendo em vista o
disposto no art. 21 da Lei n° 4.356/2009, regulamentado pelos arts. 3º, 4º e 6º da Resolução nº 285/2015, e o que se
apresenta no Processo-TCDF n° 1784/2023-10-e, resolve:
Art.
1º Conceder progressão funcional, por mérito, a partir da respectiva data de
implemento do interstício, aos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços
Auxiliares relacionados no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista o
atendimento ao disposto no art. 4º, inciso II, da Resolução n° 285/15-TCDF.
ANEXO ÚNICO À
PORTARIA Nº 304, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
|
Matr. |
Nome |
Cargo efetivo |
Classe/ Padrão Atual |
Classe/ Padrão novo |
Vigência |
|
1411 |
DANIEL
CAYRES |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
10/08/2023 |
|
1412 |
ROGERIO
RIBEIRO |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
10/08/2023 |
|
1414 |
ELWYS
PRESLEY DOS REIS |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
10/08/2023 |
|
1415 |
TULLIO
HERBETH TEIXEIRA MORAES |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
10/08/2023 |
|
1416 |
MARCELO
BALBIO MORAES |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
16/08/2023 |
|
1417 |
HUGO
MESQUITA POVOA |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
10/08/2023 |
|
1418 |
ALEXANDRE
LEMOS BISSACOT |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
10/08/2023 |
|
1419 |
DAVI
ASSUNCAO SALVADOR NERY DE CASTRO |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
13/08/2023 |
|
1420 |
MARCELO
MAGALHAES SILVA DE SOUSA |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
13/08/2023 |
|
1421 |
CINTHIA
THAIS DE CARVALHO LUZ THOMAZI |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
23/08/2023 |
|
1422 |
ADOLFO
SILVA REGO |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
11/08/2023 |
|
1423 |
ERIK
ORLANDO GONCALVES DE ALMEIDA |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
10/08/2023 |
|
1424 |
INDIO
ARTIAGA DO BRASIL RABELO |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
10/08/2023 |
|
1425 |
RENATA
BARNABÉ SANTIAGO CÁCERES |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
11/08/2023 |
|
1426 |
VILCEMAR
FERNANDES MAIA FILHO |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
11/08/2023 |
|
1427 |
JOSDEYVI
MAGALHAES RUSSI |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
10/08/2023 |
|
1428 |
DIONATA
LUIS HOLDEFER |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
10/08/2023 |
|
1429 |
ANNA
BARROSO SANTOS |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
10/08/2023 |
|
1431 |
HUGO
TOMAZ NETO MORAES |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
10/08/2023 |
|
1432 |
MARCOS
GARCIA DA SILVA PINTO |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
10/08/2023 |
|
1433 |
MARCELO
SILVEIRA KESSLER |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
10/08/2023 |
|
1434 |
LUIZA
BARCELLOS CECCON |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
30/08/2023 |
|
1435 |
ANTONIO
ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
10/08/2023 |
|
1436 |
HARLEI
SANDRO DE MAGALHAES |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
10/08/2023 |
|
1437 |
CARLOS
ALBERTO CASCÃO JUNIOR |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
15/08/2023 |
|
1438 |
FABIANO
PIANETTI CORDEIRO |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
10/08/2023 |
|
1439 |
GIOVANNI
MOTA BARROSO |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
20/08/2023 |
|
1441 |
GISELE
LUZINEIDE CARARO |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
10/08/2023 |
|
1442 |
JOAQUIM
RORIZ DA SILVA |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
11/08/2023 |
|
1443 |
BARRY
JONATHAN GREGORY XAVIER |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
10/08/2023 |
|
1444 |
FÁBIO
JERONIMO TRINDADE |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
10/08/2023 |
|
1449 |
RAFAEL
DE FREITAS TEIXEIRA |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
10/08/2023 |
|
1450 |
RENATO
FABBRINI MARSIGLIO |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
14/08/2023 |
|
1451 |
YASMIN
CARLA MARCHIORO SILVERIO |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
22/08/2023 |
|
1452 |
PAULO
CÉSAR SOUSA SANTOS |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
11/08/2023 |
|
1453 |
DANIELE
MILAGRES BATISTA |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
10/08/2023 |
|
1454 |
EMERSON
RAFAEL SANTOS DA SILVA |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
10/08/2023 |
|
1455 |
JOAO
PAULO RABELO OLIVEIRA |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
10/08/2023 |
|
1456 |
THIAGO
VALENTE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO |
ACE |
ESPECIAL III |
ESPECIAL V |
14/08/2023 |
|
1675 |
RAISSA
RODRIGUES FREIRE |
ACE |
C - II |
C - IV |
09/08/2023 |
EM
12.07.23
01. EDNALDO RAMOS DE SOUZA
Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1306;
SEBASTIÃO RIBEIRO DA PAUXÃO
Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1401; e
Processo nº 00600-00009072/2023-49
AUTORIZADA a participação dos servidores EDNALDO RAMOS DE SOUZA, e SEBASTIÃO RIBEIRO DA PAIXÃO, no Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos TC do Brasil, que ocorrerá no período de 11 a 13 de setembro de 2023, em Natal-RN, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução, nº 323/20191 c/c artigo 4º, inciso I, da Portaria nº 165/20202; bem como autorizada a inscrição, concessão de diárias, aquisição de passagens aéreas e ainda, a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento.
AUTORIZADA
a concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas em favor do Conselheiro MANOEL
PAULO DE ANDRADE NETO, para participar do mencionado evento.
EM
18.07.23
01. CAIO FILIPE COSTA BARROS
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria - Mat. 1567;
Processo nº 00600-00009072/2023-49
AUTORIZADA a participação do servidor CAIO FILIPE COSTA BARROS, no Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos TC do Brasil, que ocorrerá no período de 11 a 13 de setembro de 2023, em Natal-RN, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução, nº 323/20191 c/c artigo 4º, inciso I, da Portaria nº 165/20202; bem como autorizada a inscrição, concessão de diárias, aquisição de passagens aéreas e ainda, a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação no evento.
EM 02.08.23
01. ORIVAM IBIAPINA DA SILVA – Mat. 568
RAPHAEL LUIZ
MAIA DE LIMA – Mat. 1879
Auditores de Controle
Externo – Área de Auditoria
Processo nº 00600-00010310/2023-69
AUTORIZADO, nos termos do art.10 da Resolução-TCDF nº 323/2019, o afastamento dos servidores ORIVAM IBIAPINA DA SILVA e RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA, para participarem do “Fórum Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs)”, a se realizar no dia 30 de agosto de 2023, na cidade de São Paulo/SP.
AUTORIZADA
ainda, a concessão de diárias e passagens aéreas a esses servidores, com
fundamento nos arts. 3º, parágrafo único, e 4º,
inciso I, da Portaria-TCDF nº 165/2020 c/c o art. 1º da Resolução-TCDF nº
358/2022; e, assim como, para atender o custo com as inscrições dos servidores
em tela, AUTORIZADA a realização da despesa por meio de Inexigibilidade de
Licitação, com fulcro no caput do art. 74, da Lei nº 14.133/2021 e, a sua
consequente emissão da nota de empenho, no valor total de R$ 3.980,00 (três
mil, novecentos e oitenta reais), em favor da HIRIA A NUERNBERGMESSE BRASIL
BUSINESS CONGRESSOS E EVENTOS LTDA, após verificação da validade de toda a
regularidade fiscal.
EM
03.08.23
01. CINTHIA THAÍS DE CARVALHO LUZ THOMAZI - Mat. 1421;
DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA – Mat. 1491; e
SÍLVIA LIMA
DAMASCENO CARVALHO – Mat. 1523
Auditores de Controle
Externo – Área de Auditora
Processo nº 00600-00010349/2023-86
AUTORIZADO, nos termos do art. 10 da Resolução-TCDF nº 323/2019, o afastamento dos servidores CINTHIA THAIS DE CARVALHO LUZ THOMAZI, DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA E SILVIA LIMA DAMASCENO CARVALHO, para participarem do “Infraleaders - Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura 2023”, a se realizar nos dias 11 a 15 de setembro de 2023, em Londres, na Inglaterra; bem como AUTORIZADA a concessão de diárias e de passagens aéreas a esses servidores, com fundamento nos arts. 3º, parágrafo único, e 4º, inciso I, da Portaria-TCDF nº 165/2020 c/c o art. 1º da Resolução-TCDF nº 358/2022; e, da mesma forma, para atender o custo com as referidas inscrições, AUTORIZADA a realização da despesa por meio de inexigibilidade de licitação, com base no caput art. 74, da Lei nº 14.133/2021 e, a sua consequente emissão de nota de empenho no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em favor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
EM
09.08.23
01. DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES
Auditor de Controle Externo – Área Especializada - Mat. 1492;
LUIS GUSTAVO DE AQUINO CARVALHO
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 527; e
RODRIGO AZEVEDO
Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1588
Processo nº 00600-00010476/2023-85
AUTORIZADA a participação dos servidores DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES, LUÍS GUSTAVO DE AQUINO CARVALHO e RODRIGO AZEVEDO, no Workshop da plataforma tecnológica AJUNTA, na sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/20191, e no artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/20202; bem como autorizada a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas, e, ainda, a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento.
02. ALEXANDRE PEDROSA PINHEIRO
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1316;
AUDREY FERREIRA
Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 430
BRENNER VILELA BORGES
Auditor de Controle Externo – Área de auditoria - Mat. 1826;
CRISTINA BARROS FREYER
Servidora cedida – Mat. 8189;
EDUARDO DA SILVA RICARDO
Auditor de Controle Externo – Área de auditoria - Mat. 1880;
IVAN LOPES DA ROCHA
Auditor de Controle Externo – Área de auditoria - Mat. 1788;
JAQUELINE MAYARA BARBOSA CAIXETA
Auditora de Controle Externo – Área de auditoria - Mat. 1888;
JUAREZ CAVALCANTE DA COSTA
Auditor de Controle Externo – Área de auditoria - Mat. 1320;
MARCELO SILVEIRA KESSLER
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1433;
REINALDO ALENCAR DOMINGUES
Auditor de Controle Externo – Área de auditoria - Mat. 1894 e
ANTÔNIO RENATO ALVES RAINHA
Conselheiro – Mat. 594
Processo nº 00600-00009467/2023-41
AUTORIZADO, nos termos do art. 10 da Resolução-TCDF nº 323/2019, o afastamento dos servidores ALEXANDRE PEDROSA PINHEIRO, AUDREY FERREIRA, BRENNER VILELA BORGES, CRISTINA BARROS FREYER, EDUARDO DA SILVA RICARDO, IVAN LOPES DA ROCHA, JAQUELINE MAYARA BARBOSA CAIXETA, JUAREZ CAVALCANTE DA COSTA, MARCELO SILVEIRA KESSLER e REINALDO ALENCAR DOMINGUES, para participarem da 20ª edição do Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas – XX SINAOP, a se realizar entre os dias 11 a 15 de setembro de 2023, na cidade de Bento Gonçalves/RS; bem como AUTORIZADA a concessão de diárias e de passagens aéreas a esses servidores e, da mesma forma, ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro ANTÔNIO RENATO ALVES RAINHA, a fim de permitir a participação nos mesmos eventos, com fundamento nos arts. 3º, parágrafo único, e 4º, inciso I, da Portaria-TCDF nº 165/2020, c/c o art. 1º da Resolução-TCDF nº 358/2022; e, assim como, para atender o custo com as referidas inscrições, AUTORIZADA a realização da despesa por meio de Inexigibilidade de licitação, com base no caput art. 74, da Lei nº 14.133/2021 e, a sua consequente emissão de nota de empenho no valor total de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), em favor do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - IBRAOP, após verificação da validade de toda a regularidade fiscal.
EM
11.08.23
01. MARCELO BÁLBIO MORAES
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1416
Processo nº 00600-00010624/2023-61
AUTORIZADA a participação do servidor MARCELO BÁLBIO MORAES, no Curso “Quantificação de Benefícios Gerados pelos Tribunais de Contas”, a realizar-se no período de 04 a 06/09/2023, na cidade do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/20191, e no artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/20202; bem como autorizada a concessão de diárias, a aquisição de passagens aéreas e, ainda, a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação no evento.
EM
23.08.23
01. ÉRIK ORLANDO GONÇALVES DE ALMEIDA – Mat. 1423;
JOABE DE ANDRADE DUTRA – Mat. 1577;
ADRIANA CUOCO PORTUGAL – Mat. 411
CAIO FILIPE COSTA BARROS – Mat. 1567 e
RODRIGO DE PINA ALVES – Mat. 627
Auditores de Controle Externo – Área de Auditoria
Processo nº 00600-00010018/2023-46
AUTORIZADO, nos termos do art. 10 da Resolução-TCDF nº 323/2019, o afastamento dos servidores ERIK ORLANDO GONÇALVES DE ALMEIDA, JOABE DE ANDRADE DUTRA, ADRIANA CUOCO PORTUGAL, CAIO FILIPE COSTA BARROS e RODRIGO DE PINA ALVARES para participarem do 6º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (CONACON), a se realizar nos dias 30 de agosto a 1º de setembro de 2023, na cidade de João Pessoa/PB.
AUTORIZADA ainda, a concessão de diárias e de passagens aéreas aos servidores ERIK ORLANDO GONÇALVES DE ALMEIDA, CAIO FILIPE COSTA BARROS e JOABE DE ANDRADE DUTRA, com fundamento nos arts. 3º, parágrafo único, e 4º, inciso I, da Portaria-TCDF nº 165/2020, c/c o art. 1º da Resolução-TCDF nº 358/2022 e, para a servidora ADRIANA CUOCO PORTUGAL, apenas a concessão de passagens aéreas; e, assim como, para atender o custo com as inscrições dos servidores ERIK ORLANDO GONÇALVES DE ALMEIDA e JOABE DE ANDRADE DUTRA.
AUTORIZADA a realização da despesa por meio de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021 e, a sua consequente emissão de nota de empenho no valor total de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), em favor da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
EM
29.08.23
01. FERNANDA VIANA DE SOUZA
Auditora de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1499
Processo nº 00600-00011686/2023-91
AUTORIZADA a participação da servidora FERNANDA VIANA DE SOUZA, no curso on-line de “EFD-Reinf e DCTF-Web para Órgãos Públicos, Sistema S e Empresas Privadas”, promovido pela Open Treinamentos e Editora, a ser realizado no período de 26 a 28 de setembro de 2023, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução, nº 323/20191 c/c artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/20202; bem como autorizado o pagamento da inscrição, e, ainda, a dispensa de ponto da referida servidora durante a participação no evento.
EM
28.08.23
01. ADRIANA MAGALHÃES RIBEIRO SALLES e outros
Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1486
E-DOC. 9536619E
DISPENSADOS do ponto os servidores ADRIANA MAGALHAES RIBEIRO SALLES, ANDREA COTTA CIONI, ANDREIA MORAIS DE DEUS, ANTÔNIO PEREIRA LIMA, BRUNO ALESSANDRO DAMASCENO DOS ANJOS, BRUNO JACKSON IACCINO COELHO, BRUNO PINHEIRO MARQUES, CAMILA AGUIAR DO MONTE DE MAGALHÃES, CAMILA PRINCHAK COIMBRA, CARIME ESQUERDO, CARLOS GUSTAVO DE MELO CAVALCANTE, CARLOS TADEU MOREIRA SALDANHA, CAROLINA SANTOS CARUSO, CLÁUDIO MÁRCIO LINO PEQUENO, DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA, DARLAN LIMA CARNEIRO, DENISE DUARTE GUIRRA KUHLMANN, DIEGO DOS REIS MARQUES, DIOGO DOS SANTOS COELHO, ELIANE ELIAS CARNEIRO BALBINOT, ELIZANGELA CARVALHO DOS SANTOS MÜLLER, ELLEN VERRI LOPES, FELIPE RAMOS BARBOSA, GABRIEL HELLER, GABRIELA DE OLIVEIRA COSTA, HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA, IDALÉCIO JOSÉ DE AQUINO, JOÃO GUILHERME LIMA CÂNDIDO, JORGE CARVALHO DA SILVA, KLINGER HENRIQUE QUEIROZ DE SOUZA, LAÍS BRAGA CORDEIRO AQUINO, LUCIANA ROCHA DE MELO ALVIM, LUÍS FERNANDO PAIVA SÂMIA, MÁRCIA HELENA DA SILVA, MÁRCIO FERREIRA DA CUNHA, MARCIO JUNIO RIBEIRO FERREIRA, MARCOS JOSE ZUFELATO, MARIA DO CARMO LIMA DE VASCONCELOS, MIGUEL KOJIIO NOBRE, PEDRO IVO DE SOUZA E SILVA SOBRINHO, POLIANA ESPÍNDULA BATISTA DE OLIVEIRA, RAFAEL BATISTA PEREIRA, RENATA GROBA BANDEIRA, RODRIGO NOLETO PAZ, RÔMULO MIRANDA ALVIM, SÉRGIO RICARDO BRAZÃO, SÍLVIA REGINA BATISTA MENDONÇA, SILVIO NASCIMENTO DE ABREU BUENO, SIMONE PEREIRA DOS SANTOS, TAISSA CAMELO VILAS BOAS, TARCIO DOS SANTOS ALVES SOARES, TATIANA MACHADO DE HOLLANDA CAVALCANTI, THIAGO LUIZ AFFONSO NAZARETH, VALÉRIA CRISTINA DA TRINDADE FEITOZA, VALÉRIA CRISTINA SOARES SAMPAIO, VERA LUCIA DE MORAES E WIBYS PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA, para participarem do “Curso de Promoção Funcional”, promovido pela Escola de Contas do Distrito Federal, no período da Turma 2, de 21 a 25 de agosto de 2023, nesta Capital.
EM 31.08.23
01. THIAGO MARQUES DE ALMEIDA
Auditor de Controle Externo – Área
de Auditoria – Mat. 1839
Processo nº 00600-00006358/2022-91
AUTORIZADA a realização do teletrabalho ao servidor THIAGO MARQUES DE ALMEIDA, enquanto não lhe forem disponibilizados os recursos de tecnologia assistiva necessários em função de sua deficiência.
EM 29.08.23
01. HERNANE HUMBERTO BORGES
Analista Administrativo de Controle
Externo – Mat. 1175
Processo
nº 00600-00011201/2023-69
CONCEDIDO o abono de permanência ao servidor HERNANE HUMBERTO BORGES, a contar de 22.08.2023, tendo em conta o preenchimento dos requisitos conjugados para a aposentadoria, nos termos do art. 3º da EC 47/05 c/c os arts. 4º, § 9º, 10, § 7º, e 20, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
EM 21.08.23
01. CAROLINA MACHADO OLIVEIRA
Ex-servidora – Mat. 1860
Processo
nº 00600-00010281/2023-35
AUTORIZADO o pagamento à ex-servidora CAROLINA MACHADO OLIVEIRA, da quantia demonstrada peço Serviço de Pagamento de Pessoal, decorrente dos acertos financeiros de sua exoneração do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-01, da Ouvidoria da Presidência, conforme Portaria-TCDF nº 284/2023, publicada no DODF nº 147, de 04.08.2023.
EM
30.08.23
01. SÉRGIO ROBERTO DAMASCENO PAULA
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 320
Processo nº 3554/99
AUTORIZADA a expedição de ofício ao servidor aposentado SÉRGIO ROBERTO DAMASCENO PAULA, a fim de cientificá-lo do débito ao erário de valor decorrente da não comprovação de dependência econômica de GABRIELLE ALVES DE PAULA, beneficiária-dependente no Pró-Saúde, referente ao exercício de 2021, para que efetue a devolução ao erário ou, caso queira, manifeste-se nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, considerados os termos do art. 119, caput e § 1º, II, da Lei Complementar nº 840/2011 c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço - DGA nº 1, de 26 de março de 2014.
02. JEANICE DURÃO DE LIMA
Analista Administrativa de Controle Externo – Mat. 809
Processo nº 370/22
AUTORIZADA a expedição de ofício à servidora aposentada, JEANICE DURÃO DE LIMA, a fim de cientificá-la do débito ao erário do valor decorrente da não comprovação de dependência econômica de LUIS GUILHERME DE LIMA TELESCA MOTA, beneficiário-dependente no Pró-Saúde, referente ao exercício de 2021, para que efetue a devolução ao erário ou, caso queira, manifeste-se nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, considerados os termos do art. 119, caput e § 1º, II, da Lei Complementar nº 840/2011 c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço - DGA nº 1, de 26 de março de 2014.
EM
31.08.23
01. MÁRCIO DE ALMEIDA SARAIVA
Auditor de Controle Externo
– Área de Auditoria – aposentado – Mat. 312
Processo n° 6139/17
AUTORIZADO o sobrestamento da análise do requerimento formulado pelo servidor aposentado MÁRCIO DE ALMEIDA SARAIVA, até o desfecho do Processo nº 1.478/202, que trata de matéria análoga.
02. MARIA
MADEIRO DE CARVALHO
Analista
Administrativo de Controle Externo – aposentada – Mat. 893
Processo
n° 36027/14
AUTORIZADA a expedição
de ofício à servidora aposentada MARIA MADEIRO DE CARVALHO, a fim de cientificá-la
do débito ao erário do valor decorrente da não comprovação de dependência
econômica de ONÉSIA MARTINS MADEIRO (mãe), beneficiária-dependente no
Pró-Saúde, referente ao exercício de 2021, para que efetue a devolução ao
erário ou, caso queira, manifeste-se nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias,
considerados os termos do art. 119, caput e § 1º, II, da Lei Complementar nº
840/2011 c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço
- DGA nº 1, de 26 de março de 2014.
03. FLÁVIO
JOSÉ FONSECA SOUZA
Auditor
de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 451
Processo
n° 00600-00008621/2023-68
AUTORIZADO o pagamento
da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, ao servidor FLÁVIO
JOSÉ FONSECA SOUZA, por ter realizado atividades de instrutoria e elaboração de
material didático em relação ao evento “Mesa de debate sobre Tecnologia da
Informação no SEMAT 2023”, realizado no período de 07 a 08.08.2023, na Escola
de Contas do TCDF, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/2011 e da
Resolução TCDF nº 361/2022
EM 28.08.23
01. ÁLEFE EVANGELISTA SILVA e outros
Servidor cedido – Mat. 8213
Processo nº 22345/12
Tendo em conta o Laudo Pericial nº 002/2017, CONCEDIDO o adicional de insalubridade ao servidor ÁLEFE EVANGELISTA SILVA, no grau médio, equivalente a 10% (dez por cento), a contar de 24.07.2023, data da sua lotação na Divisão de Assistência Direta à Saúde - DSAUD, nos termos dos arts. 79 a 83 da Lei Complementar nº 840/2011 e art. 7º, inciso II e § 3º, da Resolução TCDF nº 286/2015.
AUTORIZADO o sobrestamento da análise da solicitação constante do Memorando nº 15/2023 – DSAUD/SASUP, até a conclusão do novo laudo pericial, objeto do Processo nº 00600-00003514/2023-43, visto que não há como presumir que os servidores lotados na Secretaria de Assistência à Saúde Suplementar obterão o direito à percepção do adicional de insalubridade.
EM 17.08.23
01. LUDMYLA MACHADO AZEVEDO DIAS GUIMARÃES
Auditora de Controle Externo – Área
de Auditoria – Mat. 1828
Processo nº 00600-00006131/2022-46
DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora LUDMYLA MACHADO AZEVEDO DIAS GUIMARÃES e AUTORIZADA a concessão de mais 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, em razão do curso “Pós-graduação Lato Sensu em “Direito Administrativo”, a contar de 10.08.2023, passando a interessada a fazer jus ao percentual de 13% (treze por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior, com fundamento no art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 300/2016.
EM
24.08.23
01. ARTHUR GABRIEL DE JESUS MENEZES
Auditor de Controle Externo – Área
Auditoria – Mat. 1838
Processo n° 00600-00004003/2023-49
DEFERIDO o pedido
formulado pelo servidor ARTHUR GABRIEL DE JESUS MENEZES, e concedo mais 3%
(três por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, referente ao código “H”, a
partir de 11.08.2023, em razão da realização do curso de educação continuada “Curso
Superior de Tecnologia em Gestão Financeira”, o qual passa a fazer jus ao
percentual máximo de 15% (quinze por cento) de AQ.
02. LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA
Auditor de Controle Externo – Área
de Auditoria – Mat. 1820
Processo n° 00600-00009236/2022-57
DEFERIDO o pedido
formulado pelo servidor LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA, e AUTORIZADO o
cômputo, para fins de Adicional de Qualificação – AQ, de 10 (dez) horas
relativas ao curso de capacitação “Funções com Excel: Operações Matemáticas e
Filtros”, e, em consequência, CONCEDIDO mais 1% (um por cento) de AQ ao
interessado, a contar de 15/08/2023, passando a fazer jus ao percentual máximo
de 15% (quinze por cento).
EM 23.08.23
01. AILTON NUNES DA SILVA
Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1244
Processo nº 2060/97
DEFERIDO o requerimento
formulado pelo servidor AILTON NUNES DA SILVA e RETIFICADO o Despacho nº 198/97
– DGA, posteriormente retificado pelos Despachos nºs
088/2000 – DGA, e 004/2006 – DGA, para considerar a averbação de 3.007 (três
mil e sete) dias de serviço/contribuição, prestados ao Ministério do Exército,
no período de 03.02.1989 a 28.04.1997, para fins de aposentadoria,
disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-prêmio por
assiduidade.
Em consequência, FIXADAS as novas datas de completação do adicional por tempo de serviço, bem como as de completação da licença-prêmio por assiduidade, na forma demonstrada pelo Serviço de Cadastro Funcional.
EM
30.08.23
01. ISSAO IWASAK
Auditor de Controle Externo - Área
de Auditoria – Mat. 676-9
Processo n° 38878/16
AUTORIZADA
a averbação de 2.277 (dois mil, duzentos e setenta e sete) dias de tempo de
serviço/contribuição, em favor do servidor ISSAO IWASAK, para fins de
aposentadoria e disponibilidade, sendo: a) 638 dias prestados ao Banco Mufg Brasil S.A, no período de 04.08.1986 a 05.05.1988; b)
76 dias à Ação Social Padre Saboia de Medeiros, no período de 1º.11.1989 a
15.01.1990; c) 950 dias ao Banco Banestado S.A, no período de 09.11.1995 a
15.06.1998; d) 131 dias à Caixa Econômica Federal, no período de 23.09.1999 a
31.01.2000; e) 482 dias à Cinco Manutenção, Reparos e Const. Naval Ltda, no
período de 07.02.2000 a 02.06.2001, conforme demonstrado pelo Serviço de
Cadastro Funcional, peça nº 12, com fundamento nos arts.
166, I, e 167 da Lei Complementar nº 840/2011, c/c o art. 101 da Lei
Complementar nº 769/2008, o art. 4º da EC nº 20/1998 e a Decisão Normativa nº
01/2010.
EM 18.08.23
01. MARIA
DE FÁTIMA DAMÁSIO ROQUE
Pensionista
Civil – Mat. 919
Processo
nº 00600-00000869/2023-81
AUTORIZADO o arquivamento dos autos, após o cumprimento da diligência determinada pela Decisão nº 2.456/2023, exarada no Processo nº 00600-00006523/2023-961.
EM 14.08.23
(DODF DE 17.08.23)
01. CINTHIA THAÍS DE CARVALHO LUZ THOMAZI - Mat. 1421;
DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA – Mat. 1491; e
SÍLVIA LIMA
DAMASCENO CARVALHO – Mat. 1523
Auditores de Controle
Externo – Área de Auditora
Processo nº 00600-00010349/2023-86
AUTORIZADA
a concessão de 8,0 (oito diárias), em favor dos servidores CINTHIA THAÍS
DE CARVALHO LUZ THOMAZI, DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA e SÍLVIA LIMA
DAMASCENO CARVALHO, para participarem
do evento: Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura 2023 –
INFRALEADERS, a ser realizado na cidade
de Londres - Inglaterra, no período de 11 a 15 de setembro de 2023.
EM 08.08.23
(DODF DE 18.08.23)
01. CAIO FILIPE COSTA BARROS
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria - Mat. 1567;
EDNALDO RAMOS DE SOUZA
Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1306;
SEBASTIÃO RIBEIRO DA PAUXÃO
Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1401; e
MANOEL
PAULO DE ANDRADE NETO
Conselheiro – Mat. 582
Processo nº 00600-00009072/2023-49
AUTORIZADA
a concessão de 4,5 (quatro diárias e meia), em favor dos servidores CAIO
FILIPE COSTA BORGES, EDNALDO RAMOS DE SOUZA, SEBASTIÃO RIBEIRO DA PAIXÃO e do Exmº Senhor Conselheiro MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, para participarem do evento: Encontro
Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos TC do Brasil, a ser realizado na cidade de Natal - RN, no
período de 11 a 13 de setembro de 2023.
EM 16.08.23
(DODF DE 18.08.23)
01. DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES
Auditor de Controle Externo – Área Especializada - Mat. 1492;
LUIS GUSTAVO DE AQUINO CARVALHO
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 527; e
RODRIGO AZEVEDO
Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1588
Processo nº 00600-00010476/2023-85
AUTORIZADA
a concessão de 4,5 (quatro diárias e meia), em favor dos servidores DANILO
HENRIQUE FONSECA MENEZES, LUIS GUSTAVO DE AQUINO CARVALHO e RODRIGO AZEVEDO, para participarem do evento: Workshop
da plataforma tecnológica AJUNTA, a ser
realizado na cidade de João Pessoa - PB, no período de 23 a 25 de agosto de
2023.
EM
16.08.23 (DODF DE 18.08.23)
01. MARCELO BÁLBIO MORAES
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria - Mat. 1416;
Processo nº 00600-00010624/2023-61
AUTORIZADA
a concessão de 4,5 (quatro diárias e meia), em favor do servidor MARCELO
BÁLBIO MORAES, para participar do
evento: Quantificação de Benefícios Gerados Pelos Tribunais de Contas, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro
- RJ, no período de 04 a 06 de setembro de 2023.
EM 15.08.23
(DODF DE 23.08.23)
02. ALEXANDRE PEDROSA PINHEIRO
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1316;
AUDREY FERREIRA
Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 430
BRENNER VILELA BORGES
Auditor de Controle Externo – Área de auditoria - Mat. 1826;
CRISTINA BARROS FREYER
Servidora cedida – Mat. 8189;
EDUARDO DA SILVA RICARDO
Auditor de Controle Externo – Área de auditoria - Mat. 1880;
IVAN LOPES DA ROCHA
Auditor de Controle Externo – Área de auditoria - Mat. 1788;
JAQUELINE MAYARA BARBOSA CAIXETA
Auditora de Controle Externo – Área de auditoria - Mat. 1888;
JUAREZ CAVALCANTE DA COSTA
Auditor de Controle Externo – Área de auditoria - Mat. 1320;
MARCELO SILVEIRA KESSLER
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1433;
REINALDO ALENCAR DOMINGUES
Auditor de Controle Externo – Área de auditoria - Mat. 1894 e
ANTÔNIO RENATO ALVES RAINHA
Conselheiro – Mat. 594
Processo nº 00600-00009467/2023-41
AUTORIZADA
a concessão de diárias em favor dos servidores ALEXANDRE PEDROSA
PINHEIRO (4,5), AUDREY FERREIRA (5,5), BRENNER VILELA BORGES (6,5), CRISTINA BARROS
FREYER (6,5), EDUARDO DA SILVA RICARDO (6,5), IVAN LOPES DA ROCHA (6,5),
JAQUELINE MAYARA BARBOSA CAIXETA (6,5), JUAREZ CAVALCANTE DA COSTA (6,5),
MARCELO SILVEIRA KESSLER (6,5) e REINALDO ALENCAR DOMINGUES (6,5), bem como ao Conselheiro ANTÔNIO REATO ALVES
RAINHA (6,5), para participarem
do evento: Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas – XX SINAOP, a ser realizado na cidade de Bento
Gonçalves- RS, no período de 11 a 15 de
setembro de 2023.
EM
31.07.23 (DODF DE 28.08.23)
01. LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE
Servidor comissionado sem vínculo - Mat. 375
Processo nº 00600-00008100/2023-19
AUTORIZADA
a concessão de 2,5 (duas diárias e meia), em favor do servidor LUIZ
GENÉDIO MENDES JORGE, para participar
do evento: Comissão de Sistematização do Plano Estratégico da Associação
dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a ser realizada na cidade de São Paulo - SP, no dia 28 de setembro de
2023.
EM
31.07.23 (DODF DE 29.08.23)
01. ANTÔNIO RENATO ALVES RAINHA
Conselheiro - Mat. 594
Processo nº 00600-00008100/2023-19
AUTORIZADA
a concessão de 2,5 (duas diárias e meia), em favor do Ilustre Conselheiro ANTÔNIO
RENATO ALVES RAINHA, para participar do
evento: Comissão de Sistematização do Plano Estratégico da Associação
dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a ser realizada na cidade de São Paulo - SP, no dia 28 de setembro de
2023.
EM
25.08.23 (DODF DE 30.08.23)
01. CAIO FILIPE COSTA BARROS – Mat. 1567;
ERIK ORLANDO GONCALVES DE ALMEIDA – Mat. 1423 e
JOABE DE ANDRADE DUTRA – Mat. 1577
Auditores de Controle Externo – Área de Auditoria
Processo nº 00600-00011303/23-84
AUTORIZADA
a concessão de 4,5 (quatro diárias e meia), em favor dos servidores CAIO
FILIPE COSTA BARROS; ERIK ORLANDO GONCALVES DE ALMEIDA e JOABE DE ANDRADE DUTRA, para participarem do evento: 6º
Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do
Brasil – CONACON, a ser realizada na
cidade de João Pessoa - PB, no período 30 de agosto a 1º de setembro de 2023.
EM
14.08.23 (DODF DE 16.08.23)
PROCESSO Nº 00600-00000005/2023-69
RECONHECIDA a dívida de exercícios anteriores, no valor de R$ 24.237,66 (vinte e quatro mil duzentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), conforme discriminado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, condicionando o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e disponibilidade financeira.
EM 28.08.23
01. ALLINE GUIMARÃES MARQUES
Servidora
Comissionada sem vínculo efetivo – Mat. 1864
Processo
n° 00600-00004069/2023-39-e
DEFERIDO o pedido formulado pela servidora ALLINE GUIMARÃES MARQUES e CONCEDIDO novo horário especial para estudante, nos dias 25.08 e 06.10.23, excepcionalmente, nos termos do arts. 5º e 8º da Resolução-TCDF nº 325/19, tendo ciência acerca da data em que o requerimento foi apresentado, haja vista o disposto no art. 8º, I, da referida Resolução, sendo oportuno reiterar que, em cumprimento ao Despacho nº 861/2023 – Segedam, posteriormente, é necessário apresentar também o quadro de compensação de horário relativo aos dias 02, 16, 30/06/2023 e 14/07/2023.
EM
29.08.23
01. PAULO EDUARDO VIEIRA
Auditor de
Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 419
Processo n° 2484/2000-e
DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor PAULO EDUARDO VIEIRA e AUTORIZADO o gozo de 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao 6° quinquênio, no período de 18.09 a 18.12.2023, com fundamento nos arts. 130, inciso V, 139 e 141 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c os arts. 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019 e com a Portaria TCDF nº 258/2018.
EM
28.08.23
01. RENATA DE MELO MONTEIRO E SILVA
Servidora cedida – Mat.
8130
Processo n° 00600-00009441/2023-01
AUTORIZADO o arquivamento destes autos, uma vez que restou demonstrada a regularidade da situação da servidora cedida, RENATA DE MELO MONTEIRO E SILVA, tanto em relação ao teto de remuneração quanto ao exercício concomitante de cargo público com atividades comerciais
02. LUZIA PANIAGO DE MIRANDA
Auditora de Controle Externo – Área
de Auditoria - aposentada – Mat. 130
Processo n° 33745/14
AUTORIZADA a expedição de ofício à servidora aposentada LUZIA PANIAGO DE MIRANDA, a fim de cientificá-la do débito referente ao abate teto apurado no período de agosto/2021 a agosto/2023, tendo em vista a apresentação das fichas financeiras relativas aos proventos percebidos da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, para que efetue a devolução ao erário na forma demonstrada pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, ou, caso queira, se manifeste nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 840/11 c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço - DGA nº 1/2014.
EM 31.08.23
01. MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Pensionista – Mat. 690
Processo n° 4238/16
AUTORIZADA a expedição de ofício à pensionista MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO, a fim de cientificá-la do débito no valor de R$ 16.208,54 (dezesseis mil, duzentos e oito reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao abate-teto, para que efetue a devolução ao erário ou, caso queira, se manifeste nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 840/11 c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço - DGA nº 1/2014.
EM 29.08.23
01. ADRIANA CHAVES SONHEARA GOMES
Viúva do ex-servidor ROOSEVELT
ALMEIDA GOMES
Auditor de Controle Externo – Área
de Auditoria – Mat. 215
Processo nº 00600-00011351/2023-72
CONCEDIDO
Auxílio-Funeral à Sra. ADRIANA CHAVES SONEHARA GOMES, viúva do ex-servidor
aposentado ROOSEVELT ALMEIDA GOMES, falecido no dia 21.08.2023, conforme
certidão de óbito juntada aos autos, com fundamento no art. 97, caput,
da Lei Complementar nº 840/2011, e AUTORIZADO, por conseguinte, o pagamento da
quantia equivalente a um mês de provento de aposentadoria do servidor, conforme
demonstrado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, cabendo a remessa destes
autos ao Iprev/DF, a quem compete o pagamento de
benefício desta natureza, nos termos do § 3º do mesmo artigo 97 do RJU
distrital.
EM
29.08.23
01. MARCOS RODRIGUES SILVA
Servidor
Cedido – Mat. 8116
Processo n° 00600-00011363/2023-05-e
CONCEDIDO Auxílio
Pré-Escolar ao servidor MARCOS RODRIGUES SILVA, em favor de seu filho HENRIQUE
CARDOSO RODRIGUES, nascido no dia 16.08.2023, a contar de 24.08.2023, data do
recebimento do requerimento pelo Secaf, nos termos
dos arts. 1º e 3º da Resolução-TCDF nº 277/14,
alterada pela Resolução nº 359/22.
EM 16.08.23
01. JOSÉ BARBOSA DOS REIS
Auditor de Controle Externo – Área
de Auditoria – Mat. 304
Processo nº 31932/17
CONHECIDA a comprovação tardia da dependência econômica do(a) beneficiário(a)-dependente do Pró-Saúde, JOAQUIM TEODORO DOS REIS, genitor do servidor, durante o exercício de 2021, conforme Dirpf 2022/2021, e AUTORIZADO o arquivamento dos autos.
02. SILVIA SOARES DA SILVA
Técnica Administrativa de Controle Externo - aposentada – Mat. 958
Processo nº 7269/93
CONHECIDA a comprovação tardia da dependência econômica do(a) beneficiário(a)-dependente do Pró-Saúde, LUCI ROSANA DA SILVA, filha da servidora, durante o exercício de 2021, conforme Dirpf 2022/2021, e AUTORIZADO o arquivamento dos autos.
EM
18.08.23
01. APARECIDO SILVA BRAGA
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 516
Processo nº 7195/2019
CONHECIDA a comprovação tardia, realizada pelo servidor, da dependência econômica do(a) beneficiário(a)-dependente do Pró-Saúde, MARIA DA CONSOLAÇÃO SILVA BRAGA (mãe), durante o exercício de 2021, e AUTORIZADO o restabelecimento do reembolso parcial de plano de saúde, a contar do mês de agosto e o arquivamento dos autos.
02. ZULDINEI ALVES DA SILVA
Técnico Administrativo de Controle Externo – Mat. 1047
Processo nº 8469/19
CONHECIDA a comprovação tardia, realizada pelo servidor, da dependência econômica dos beneficiários-dependentes do Pró-Saúde, NATANAEL COSTA ALVES e BLENDA DA SILVA COSTA, filho e menor tutelada do interessado, durante o exercício de 2021, e AUTORIZADO o restabelecimento do reembolso parcial de plano de saúde, em relação a BLENDA DA SILVA COSTA, a contar do mês de agosto e o arquivamento dos autos.
EM
24.08.23
01. HERNANE HUMBERTO BORGES
Analista Administrativo de Controle
Externo – Mat. 1175
Processo nº 10110/19
CONHECIDA a comprovação tardia da dependência econômica do(a) beneficiário(a)-dependente do Pró-Saúde, DIOGO PASSERI BORGES, filho do servidor, durante o exercício de 2021, e AUTORIZADO o arquivamento dos autos.
02. HELENICE ROCHA DE OLIVEIRA
Servidora Aposentada – Mat. 8024
Processo nº 30410/14
CONHECIDA a comprovação tardia da dependência econômica do(a) beneficiário(a)-dependente do Pró-Saúde, ZILDA DE OLIVEIRA ROCHA, genitora da servidora, durante o exercício de 2021, e AUTORIZADO o arquivamento dos autos.
EM
25.08.23
01. EDUARDO CORREA BARBOSA
Auditor de Controle Externo – Área
de Auditoria - Mat. 552
Processo n° 2849/20
CONHECIDA a comprovação
tardia da dependência econômica do(a) beneficiário(a)-dependente do Pró-Saúde,
LETICIA ROODRIGUES BARBOSA, filha do servidor EDUARDO CORREA BARBOSA, durante o
exercício de 2021, conforme Dirpf 2022/2021 vista por
cópia na peça 16, e AUTORIZADO o arquivamento destes autos, após os registros
pertinentes.
29.08.23
01. PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Servidor
comissionado sem vínculo – Mat. 8105
Processo n° 28519/11
CONHECIDA da regularidade da situação do servidor PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA,
quanto ao reembolso do Pró-Saúde antes percebido em relação à filha GABRIELLI
YONE BARROS DE OLIVEIRA, durante o exercício de 2021, porquanto já realizada a
devolução do indébito, conforme se vê nas tratativas ocorridas, e, por
conseguinte, AUTORIZADO o arquivamento dos autos, uma vez esgotadas as
providências decorrentes da análise realizada em caráter geral no Processo nº
28049/2018.
02. CARMEN
VASKE
Servidora
Comissionada sem vínculo efetivo – Mat. 1225
Processo
n° 28740/18
CONHECIDA a comprovação tardia da dependência econômica do(a) beneficiário(a)-dependente do Pró-Saúde, CENIRA THEREZINHA BERTHIER VASKE (mãe), durante o exercício de 2021, e AUTORIZADO o arquivamento dos autos.
03. FRANCISCA MARIA FEITOSA BITTENCOURT
Técnica de Administração Pública -
Mat. 768-4
Processo n° 10434/16
CONHECIDA a comprovação tardia da dependência econômica do(a) beneficiário(a)-dependente do Pró-Saúde, KEVIN DAVID SOUSA BITTENCOURT, em relação ao menor sob guarda, durante o exercício de 2021, e AUTORIZADO o arquivamento dos autos.
04. CRISTINA DA SILVA BARBOSA
Auditora de Controle Externo – Área
de Auditoria - aposentada – Mat. 386
Processo n° 00600-00000304/2021-31
CONHECIDA da comprovação tardia da dependência econômica do(a)
beneficiário(a)-dependente do Pró-Saúde, PEDRO BARBOSA REIS, genitor da
servidora CRISTINA DA SILVA BARBOSA, durante o exercício de 2021, conforme Dirpf 2022/2021 vista por cópia na peça 17, e AUTORIZADO o
arquivamento destes autos, após os registros pertinentes.
EM 31.08.23
01. TAMARA
FARIAS QUEIROZ DA SILVA
Ex-servidora
– Mat. 1742
Processo
nº 1521/19
CONHECIDA
a comprovação tardia da dependência econômica do(a) então
beneficiário(a)-dependente do Pró-Saúde, TEREZINHA SILVA FARIAS, genitora da
ex-servidora, durante o exercício de 2021, e AUTORIZADO o arquivamento dos autos.
EM 18.08.23
01. APARECIDO SILVA BRAGA
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 516
Processo n° 00600-00010793/2023-00
AUTORIZADO o fornecimento de cópia do Processo nº 49/2003, sem ônus para o servidor APARECIDO SILVA BRAGA, nos termos da alínea “b” do inciso XXXIV do art. 5º da CRFB c/c o inciso II do artigo 23 da LODF e com o parágrafo único e “caput” do art. 6º da Resolução - TCDF nº 78/95.
02. ALTITURRES RIBEIRO DA SILVA
Ex –
Servidor – Mat. 1984
Processo n° 00600-00010086/2023-13
DEFERIDO
o requerimento formulado pelo ex-servidor ALTITURRES RIBEIRO DA SILVA, e
AUTORIZADA a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição, referente ao período
trabalhado neste Tribunal de Contas: 17.06.1977 a 18.09.1984, com efeitos
meramente declaratórios, para fins de apresentação junto ao INSS, observada a
necessidade de constar informação sobre o valor remuneratório e atual cargo
equivalente.
EM 28.08.23
01. CLÁUDIO LOPES COLARES
Ex – Servidor –
Mat. 673
Processo n° 00600-00011410/2023-11
DEFERIDO o requerimento
formulado pelo ex-servidor CLÁUDIO LOPES COLARES, e AUTORIZADA a emissão de
Certidão de Tempo de Contribuição, com posterior encaminhamento ao IPREV/DF
para homologação, observada a necessidade de constar informação do valor
remuneratório pertinente ao período de 10.08.2004 a 20.07.2023, em que laborou
nesta Corte de Contas.
EM
18.08.23
01. RENATA DE MELO MONTEIRO E
SILVA
Servidora
Cedida - Mat. 8130
Processo n° 00600-00010813/2023-34
AUTORIZADA a inclusão do nome de JOSUÉ ALVES DA SILVA (cônjuge), no rol de dependentes da servidora RENATA DE MELO MONTEIRO E SILVA, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar de 14.08.2023, nos termos do art. 3º, inciso II, alínea “a”, e art. 4°, inciso I, do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.
EM
23.08.23
01. GILVANDO JOSÉ
LOURENÇO
Analista Administrativo
de Controle Externo - Mat. 789
Processo n° 10560/19
AUTORIZADA
a manutenção do nome de JÚLIA ALEXANDRE RODRIGUES (tutelada), no rol de
dependentes dO servidor GILVANDO JOSÉ LOURENÇO, para
fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 19.08.2023, nos termos do Programa de
Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, para
fins de assistência médica do PRÓ-SAÚDE c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.
AUTORIZADA também, a manutenção do reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde Assefaz, em favor de sua dependente JULIA ALEXANDRE RODRIGUES (tutelada), a contar 19.08.2023, nos termos do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13 c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.
EM 28.08.23
01. EVERTON SANTOS CASTRO
Servidor Cedido – Mat. 8221
Processo n° 00600-00011298/2023-18
AUTORIZADA a inclusão do nome de TATIANE LAIS LORENA DOS REIS CASTRO (cônjuge), no rol de dependente do servidor EVERTON SANTOS CASTRO, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar de 21.08.23, nos termos dos arts. 3º, II, “a”, e 4°, I, do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.
AUTORIZADO também, o
reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde
Plano “Unimed”, em favor de sua dependente, a contar de 21.08.23, nos termos
dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde
PRÓSAÚDE, c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.
EM 29.08.23
01. JOSÉ HUMBERTO VALENTINO VIEIRA
Servidor Cedido – Mat. 8220
Processo n° 00600-00011279/2023-83
AUTORIZADA a inclusão dos nomes de PATRÍCIA SIQUEIRA CAVALCANTI VIEIRA (cônjuge), ISABELLA SIQUEIRA CAVALCANTI VIEIRA e ISADORA SIQUEIRA CAVALCANTI VIEIRA (filhas), no rol de dependente do servidor JOSÉ HUMBERTO VALENTINO VIEIRA, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar de 23.08.2023, nos termos dos arts. 3º, II, “a” e “c”, e 4°, I e III, do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.
AUTORIZADO também, o
reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde
“Cassi”, em seu próprio favor e de suas dependentes, a contar de 23.08.23,
ficando o pagamento do benefício condicionado à comprovação, pelo servidor, de
que ele é o responsável direto pelo pagamento do Plano de Saúde “Cassi”, nos
termos do art. 17, §§4º e 8º, do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE c/c
o art. 154 da Resolução nº 357/22.
02. JOAQUIM PEREIRA FILHO
Técnico Administrativo
de Controle Externo – Mat. 816
Processo nº 8442/19
AUTORIZADA a exclusão do
nome de ANA CAROLINA DE SOUSA PEREIRA (filha), do rol de dependentes do
servidor JOAQUIM PEREIRA FILHO, a contar de 1º de janeiro de 2020, tendo em
vista a não comprovação da dependência econômica da referida beneficiária
durante os exercícios de 2020 e 2021, o que incorre na situação prevista no
art. 9º, II, e, do Regulamento Geral do Pró-Saúde.
03. ELIVELTON ELIEL DA
SILVA CAVALCANTE
Auditor de Controle
Externo - Área de Auditoria – Mat. 1895
Processo nº 00600-00004847/2023-90
AUTORIZADA a inclusão do nome de BIANCA MARQUES DE BRITO (cônjuge), no rol de dependentes do servidor ELIVELTON ELIEL DA SILVA CAVALCANTE, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar de 23.08.2023, nos termos dos arts. 3º, II, “a” e 4°, I, do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.
AUTORIZADO também, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “Assefaz Rubi”, em favor de sua dependente, a contar de 23.08.23, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.
05. RENATA DE MELO MONTEIRO E
SILVA
Servidora Cedida – Mat.
8130
Processo n° 00600-00010813/2023-34
AUTORIZADA a inclusão do nome de ROSIVAL DE MELO MONTEIRO (pai), no rol de dependentes da servidora RENATA DE MELO MONTEIRO E SILVA, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar de 25.08.2023, nos termos do art. 3º, II, “g”, e do art. 4°, VIII, ambos do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, cujos critérios foram acolhidos pelo art. 154 da Resolução nº 357/22.
EM 30.08.23
01. MARCOS RODRIGUES SILVA
Servidor Cedido – Mat. 8116
Processo n° 29336/13
AUTORIZADA a inclusão do nome de HENRIQUE CARDOSO RODRIGUES (filho), no rol de dependentes do servidor MARCOS RODRIGUES SILVA, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar de 25.08.23, nos termos dos arts. 3º, II, “c”, e 4°, III, do Programa de Assistência à Saúde PRÓSAÚDE c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.
AUTORIZADO também, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “Cassi”, em favor de seu dependente, a contar de 25.08.23, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.
EM 17.08.23
01. DIEGO JACQUES DA SILVA
Servidor cedido – Mat. 8185
Processo n° 00600-00000627/2022-14
Tendo em vista que o
servidor DIEGO JACQUES DA SILVA, migrou de plano de saúde, passando do “Unimed”
para “Assefaz Rubi”, AUTORIZADO o reembolso parcial
das mensalidades pagas pelo interessado ao novo Plano em seu favor e de sua
dependente JÉSSICA LILLIAN DA SILVA SOUSA (cônjuge), a partir do mês de
competência subsequente ao do último reembolso efetuado em relação ao plano
anterior, com fundamento nos arts. 17 e 19 do
Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº
266/13 c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.
EM 17.08.23
01. LUÍS FERNANDO PAIVA SÂMIA
Auditor de Controle
Externo – Mat. 1557
Processo n° 6936/15
AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo servidor LUÍS FERNANDO PAIVA SÂMIA, ao Plano de Saúde “Assefaz Rubi”, em favor de seu dependente BENJAMIN OLIVEIRA LIMA SÂMIA (filho), a contar de 23.08.23, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde PRÓ-SAÚDE c/c o art. 154 da Resolução nº 357/22.
EM 23.08.2002
01. JOSÉ HUMBERTO
VALENTINO VIEIRA
Servidor Cedido
– Mat. 8220
Processo n°00600-00011277/2023-94
CONCEDIDO
Auxílio-Alimentação ao servidor JOSÉ HUMBERTO VALENTINO VIEIRA, a contar do dia
10.08.2023 (data a partir da qual deixou de perceber benefício congênere no
órgão de origem), nos termos dos arts. 2º e 7º da
Resolução-TCDF nº 133/01.
02. EVERTON SANTOS CASTRO
Servidor Cedido – Mat.
8221
Processo n°
00600-00011.289/2023-19
CONCEDIDO
Auxílio-Alimentação ao servidor EVERTON SANTOS CASTRO a contar do dia
21.08.2023 (data a partir da qual deixou de perceber benefício congênere no
órgão de origem), nos termos dos arts. 2º e 7º da
Resolução-TCDF nº 133/01.
EM 30.08.23
01. THIAGO ANTONIO AVILA FELIX
Servidor Cedido – Mat. 8222
Processo n° 00600-00011617/2023-87
CONCEDIDO
Auxílio-Alimentação ao servidor cedido THIAGO ANTONIO AVILA FELIX, a contar do
dia 23.08.2023 (data a partir da qual deixou de perceber benefício congênere no
órgão de origem), nos termos dos arts. 2º e 7º da
Resolução-TCDF nº 133/01.
EM 18.08.23
01. MARCOS RODRIGUES SILVA
Servidor Cedido – Mat.
8116
Processo n°
00600-00010875/2023-46
AUTORIZADA a prorrogação da Licença-Paternidade em favor do servidor cedido MARCOS RODRIGUES SILVA, por mais 23 (vinte e três) dias, totalizando 30 (trinta) dias, tendo em vista o nascimento do seu filho HENRIQUE CARDOSO RODRIGUES, ocorrido em 16.08.2023, nos termos do art. 150 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c o art. 9º-A da Resolução nº 258/2013, alterada pela de nº 298/2016.