TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
ANO XLIV – BRASÍLIA (DF), 15 DE JANEIRO DE 2024			Nº 01/2024
B O L E T I M I N T E R N O	PARTE I – DECISÕES DO PLENÁRIO.. 2 PARTE II – ATOS DA PRESIDÊNCIA. 7 PORTARIAS. 7 DESPACHOS. 51 ACERTOS FINANCEIROS - Autorização. 51 AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO - Autorização. 52 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO- Deferimento. 52 CESSÃO DE SERVIDOR- Autorização. 53 REEMBOLSO DE VALOR COM INSCRIÇÃO EM EVENTO - Autorização. 53 PARTE IV – ASSUNTOS DIVERSOS. 53 ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO.. 53 PORTARIAS. 53 DESPACHOS. 61 ACERTOS FINANCEIROS – Autorização e expedição de ofício. 61 DIÁRIAS – Concessão. 62 PEDIDO DE REVISÃO DE CÁLCULO – Indeferimento. 62 RETIFICAÇÃO DE FOLHA DE PONTO – Indeferimento. 62 ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS. 63 DESPACHOS. 63 AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR – Concessão. 63 LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – Concessão. 63 ATOS DO CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO FUNCIONAL. 64 DESPACHOS. 64 AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO - Concessão. 64 AUXÍLIO-NATALIDADE - Concessão. 64 ATOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR. 64 DESPACHOS. 64 INCLUSÃO DE DEPENDENTE E REEMBOLSO DE PLANO DE SAÚDE – Homologação. 65
	COMPOSIÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS	REPRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SERVIÇO DE PROTOCOLO E PRESERVAÇÃO DOCUMENTAL/SEPROD Gjl

PARTE I – DECISÕES DO PLENÁRIO

ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 1173

Aos 8 dias de novembro de 2023, às 17h31, reuniram-se, em conformidade com o art. 1º, § 2º, da Resolução nº 331, de 27.03.2020, os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANILCÉIA LUZIA MACHADO, INÁCIO MAGALHÃES FILHO, PAULO TADEU VALE DA SILVA e ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, o Conselheiro-Substituto VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, o representante do Ministério Público junto ao Tribunal, Procurador-Geral DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE, e o Presidente, Conselheiro MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA, que, verificada a existência de quórum (art. 87 do RI/TCDF), declarou aberta a Sessão Administrativa nº 1173, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Ausente, em razão de viagem de caráter oficial, o Conselheiro ANTONIO RENATO ALVES RAINHA.

EXPEDIENTE

JULGAMENTO

RELATADO(S) PELA CONSELHEIRA ANILCÉIA LUZIA MACHADO

PROCESSO Nº 00600-00005183/2023-86-e - Relatório de Atividades deste Tribunal, referente ao 3º trimestre de 2023, a ser encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, em atenção ao que determina o art. 78, § 3º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, c/c o art. 82 da Lei Complementar nº 01/94. DECISÃO Nº 74/2023 – O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I – tomar conhecimento do conteúdo do Relatório de Atividades deste Tribunal referente ao 3º trimestre de 2023 (peça 15); II – aprovar e autorizar a remessa do Relatório à Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 78 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 82 da Lei Complementar nº 1/94; III – restituir os autos à Divisão de Planejamento e Modernização Administrativa – Diplan, para dar continuidade aos trabalhos de monitoramento das atividades deste Tribunal.

RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO PAULO TADEU VALE DA SILVA

PROCESSO Nº 00600-00010816/2021-14-e - Proposta de adesão do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF à Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União – TCU, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. DECISÃO Nº 73/2023 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento: a) do Termo Aditivo – DIPLAN (Peça nº 24); b) da Informação n°. 36/2023 – DIPLAN (Peça nº 27); c) do Parecer n°. 160/2023 – CJ (Peça nº 29); II – aprovar o Aditivo ao termo de Adesão desta Corte de Contas ao Acordo de Cooperação Técnica de peça 24, celebrado entre o Tribunal de Contas da União, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, referente à Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo; III – encaminhar os autos à Presidência, para as providências cabíveis.

RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA

PROCESSO Nº 37/1988-e - Minuta de atualização da Resolução nº 358, de 3 de agosto de 2022, que dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e seguro internacional de saúde no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências. DECISÃO Nº 75/2023 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento do(a): a) Informação nº 373/2023 – Segedam (peça 142); b) Parecer nº 156/2023-CJP (peça 143); c) Minuta de alteração de resolução revisada pela Diplan (peça 145) d) Informação nº 39/23 – Diplan (peça 146); II – aprovar a minuta de Resolução de peça 145, que altera “O parágrafo único do art. 16 da Resolução nº 358, de 3 de agosto de 2022”; III – autorizar o retorno dos autos à Segedam, para as providências de praxe.

O(s) processo(s) apreciado(s) nesta sessão que, porventura, não figurou(aram) no Extrato de Pauta nº 38/2023, publicado no DODF de 06.11.2023, página 17, previsto no art. 116, § 3º, do RI/TCDF, teve/tiveram sua inclusão procedida na pauta com fundamento no § 5º da mesma norma.

Nada mais havendo a tratar, às 17h35 o Presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secretário das Sessões, lavrei a presente ata, contendo 3 processos, que lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Conselheiros, Conselheiro-Substituto e representante do Ministério Público junto ao Tribunal.

ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 1174

Aos 22 dias de novembro de 2023, às 19h50, reuniram-se, em conformidade com o art. 1º, § 2º, da Resolução nº 331, de 27.03.2020, os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, ANILCÉIA LUZIA MACHADO, INÁCIO MAGALHÃES FILHO e ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, o Conselheiro-Substituto VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, o representante do Ministério Público junto ao Tribunal, Procurador-Geral em substituição MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA, e o Presidente, Conselheiro MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA, que, verificada a existência de quórum (art. 87 do RI/TCDF), declarou aberta a Sessão Administrativa nº 1174, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Ausente, compensando dias trabalhados durante o recesso regimental, o Conselheiro PAULO TADEU VALE DA SILVA.

EXPEDIENTE

JULGAMENTO

RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO INÁCIO MAGALHÃES FILHO

PROCESSO Nº 10175/2016-e - Projeto de minuta de resolução versando sobre a acumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, a exemplo da Resolução n.º 256/2023 – CNMP. DECISÃO Nº 77/2023 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento: a) das Informações nºs 1694/2023-Seleg e 416/2023–Segedam (e-DOCs C4E8057F-e e 93A8355A-e, respectivamente); b) do Parecer n.º 175/2023 – CJP (e-DOC 7C5632E8-e); c) da minuta de resolução de e-DOC C5C7C344-e; II – com fulcro no art. 72 do RI/TCDF: a) acolher a preliminar de conveniência e oportunidade da proposta de edição de normativo que disciplinar a acumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo, no âmbito desta Corte de Contas; b) aprovar a minuta de resolução de e-DOC C5C7C344-e; III – autorizar: a) o encaminhamento dos autos à Divisão de Planejamento e Modernização Administrativa – Diplan/TCDF, para fins de harmonização textual, com espeque no art. 26, inc. VII, da Resolução TCDF n.º 273/2014; b) a posterior remessa do feito à Presidência desta Corte para a expedição do ato correspondente, nos termos do art. 16, inciso L, do RI/TCDF.

RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA

PROCESSO Nº 1400/2020-e - Requerimento formulado pela Associação dos Auditores de Controle Externo do TCDF – Afinco, postulando a “concessão do abono de ponto, previsto no art. 151 da Lei Complementar nº 840/2011”. DECISÃO Nº 78/2023 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento do(a): a) requerimento formulado pela Associação dos Auditores de Controle Externo do TCDF –Afinco (Peça nº 1); b) Informação nº. 411/2023 – Segedam (Peça nº 16) e da Informação n°. 1669/2023 – SELEG (Peça nº 14); c) Minuta de resolução (Peça nº 15); d) Parecer nº 170/2023-CJP (Peça nº 17); II – aprovar a minuta de Resolução de Peça nº 15, que dispõe sobre a concessão do abono de ponto de que trata o art. 151 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF; III – autorizar a remessa da minuta em questão à Divisão de Planejamento e Modernização Administrativa - DIPLAN para revisão e homogeneização redacional.

PROCESSO Nº 00600-00013322/2023-45-e - Requerimento formulado pelo Conselheiro ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA postulando a averbação do tempo de serviço prestado à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, na carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal, no período de 10.07.1990 a 23.12.2021. DECISÃO Nº 76/2023 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento do(a): a) requerimento formulado pelo Conselheiro André Clemente Lara de Oliveira (peça 1); b) Informações nºs 398/2023 – Segedam (peça 10), 911/2023 – SEGEP (peça 9) e 1520/2023 – SELEG (peça 8); c) Parecer nº 172/2023-CJ (peça 11); II – autorizar a averbação do tempo de contribuição prestado pelo Conselheiro André Clemente Lara de Oliveira ao Governo do Distrito Federal na Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, na carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal, no período de 10.07.1990 a 23.12.2021: a) para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 40, § 9º, da CRFB, art. 350 da LODF, art. 4º da EC 20/98, nas disposições da LC nº 769/08 e da Portaria MTP nº 1.467/22, c/c o art. 3º, I, da Instrução Normativa Conjunta nº 03/2014- Seplag/Iprev, em virtude da declaração de tempo de serviço apresentada, e com a Decisão Normativa TCDF nº 01/2010, bem como observando-se o entendimento fixado pelo STF na ADI 3.417-DF; b) para fins de licença-prêmio por tempo de serviço, em virtude da simetria entre as carreiras de Conselheiro do TCDF e Desembargador do TJDFT, e da equiparação entre direitos e deveres da Magistratura e do Ministério Público, dispositivos constitucionais autoaplicáveis, entendimento este que foi sedimentado administrativamente pelo Conselho Nacional de Justiça, órgão de gestão do Poder Judiciário, o qual ficam sujeitos aos regramentos os membros desta Corte, com fulcro nos arts. 75 e 129, § 4º, da CRFB, 82, § 4º, da LODF, c/c as Resoluções CNJ nº 133/2011 e nº 258/2023, com o art. 222, III e § 3º, da LC nº 75/93 e com o art. 1º, § 2º, da Portaria PGR/MPU nº 705/2012, autorizando-se, à vista disso, que seja consignado nos assentamentos funcionais do Conselheiro o período de licença-prêmio integralizado e não usufruído antes de seu ingresso neste Tribunal, referente à um quinquênio de efetivo exercício, completado no intervalo de 05.07.2010 a 14.10.2015, assim como o quinquênio iniciado em 07.11.2018, ainda em contagem; III – autorizar o retorno dos autos à SEGEDAM, para as providências cabíveis. O Conselheiro ANDRÉ CLEMENTE deixou de atuar nos autos com fundamento no art. 152, IV, do RI/TCDF.

RELATADO(S) PELO AUDITOR/CONSELHEIRO-SUBSTITUTO VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO

PROCESSO Nº 00600-00003354/2021-71-e - Propostas elaboradas pela Assessoria Técnica e de Estudos Especiais, da Secretaria-Geral de Controle Externo deste Tribunal, com vistas à otimizar as ações do Controle Externo, especialmente no tocante à priorização de processos e fiscalizações, bem como à admissibilidade e seletividade de denúncias e representações, no contexto relativo ao Projeto + Efetividade. DECISÃO Nº 79/2023 - Após a apresentação do voto do Relator, o Conselheiro INÁCIO MAGALHÃES FILHO pediu vista do processo, ficando adiada a continuidade do julgamento da matéria nele contida.

O(s) processo(s) apreciado(s) nesta sessão que, porventura, não figurou(aram) no Extrato de Pauta nº 39/2023, publicado na edição extra do DODF de 17.11.2023, páginas 2/3, previsto no art. 116, § 3º, do RI/TCDF, teve/tiveram sua inclusão procedida na pauta com fundamento no § 5º da mesma norma.

Nada mais havendo a tratar, às 19h54 o Presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secretário das Sessões, lavrei a presente ata, contendo 4 processos, que lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Conselheiros, Conselheiro-Substituto e representante do Ministério Público junto ao Tribunal.

ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 1175

Aos 6 dias de dezembro de 2023, às 18h41, reuniram-se, em conformidade com o art. 1º, § 2º, da Resolução nº 331, de 27.03.2020, os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANILCÉIA LUZIA MACHADO, INÁCIO MAGALHÃES FILHO, PAULO TADEU VALE DA SILVA e ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, o Conselheiro-Substituto VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, o representante do Ministério Público junto ao Tribunal, Procurador-Geral DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE, e o Presidente, Conselheiro MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA, que, verificada a existência de quórum (art. 87 do RI/TCDF), declarou aberta a Sessão Administrativa nº 1175, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Ausente, em fruição de férias, o Conselheiro ANTONIO RENATO ALVES RAINHA.

EXPEDIENTE

JULGAMENTO

RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

PROCESSO Nº 1478/2020-e - Requerimento formulado pelo servidor deste Tribunal, Francisco Alves de Faria, aposentado no cargo de Auditor de Controle Externo, postulando a revisão dos cálculos do ajuste financeiro realizado por ocasião de sua inativação, ocorrida em 20.01.2020, para fins de neles incluir a indenização correspondente aos dias de abono de ponto não usufruídos no período de 2012 até o exercício em que se deu a aposentadoria, acrescidos de correção monetária. DECISÃO Nº 81/2023 - Após a apresentação do voto do Relator, a Conselheira ANILCÉIA LUZIA MACHADO pediu vista do processo, ficando adiada a continuidade do julgamento da matéria nele constante.

PROCESSO Nº 00600-00010159/2023-69-e - Estudos especiais autorizados pelo Despacho n.º 1.008/23-Segedam, exarado no Processo n.º 00600-00007530/23-13-e, objetivando analisar os efeitos dos arts. 3º, § 2º, e 10 do Decreto n.º 39.009/18, bem como dos arts. 152, § 3º, 154 e 157, VIII e § 3º, da Lei Complementar n.º 840/11, relativamente à requisição de servidores para ficarem à disposição desta Corte de Contas. DECISÃO Nº 83/2023 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, determinou preliminarmente o encaminhamento de cópia da minuta de resolução de Peça nº 14 (e-DOC 9CEF4841-e) e do relatório/voto do Relator aos Conselheiros, Auditor (Conselheiro-Substituto) e Procuradores para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento das cópias, ofertem as sugestões que julgarem pertinentes ao aprimoramento da norma em epígrafe.

RELATADO(S) PELA CONSELHEIRA ANILCÉIA LUZIA MACHADO

PROCESSO Nº 00600-00001433/2021-47-e - Minuta de projeto de lei dispondo sobre a revogação de dispositivos da Lei nº 7.093, de 1º de abril de 2022. DECISÃO Nº 82/2023 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I – tomar conhecimento: a) das Informações nºs 1.545/2023-Seleg (Peça nº 86), 1609/2023-Seleg (Peça nº 91), 380/2023-Segedam (Peça nº 89) e 400/2023-Segedam (Peça nº 93); b) do Parecer nº 168/2023-CJP (Peça nº 94); c) da minuta de Projeto de Lei (Peça nº 92); II – com fundamento no art. 2º, inciso V, do Regimento Interno do Tribunal, aprovar a minuta de projeto de lei (Peça nº 92) que revoga dispositivos da Lei nº 7.093, de 1º de abril de 2022, a ser encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF; III – encaminhar os autos à DIPLAN, com vistas aos ajustes necessários à minuta quanto aos critérios de redação e padronização de sua forma, consoante o disposto na Portaria nº 95/98 e no art. 26, inciso VII, do Regulamento dos Serviços Auxiliares aprovado pela Resolução nº 273/14.

RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

PROCESSO Nº 00600-00015410/2023-81-e - Proposta do Plano Geral de Ação – PGA com objetivo de consolidar e detalhar o planejamento operacional, e permitir o monitoramento dos indicadores e metas definidas no planejamento estratégica desta Corte, para o exercício de 2024. DECISÃO Nº 80/2023 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento do Plano Geral de Ação – PGA, para o exercício de 2024 (Peça nº 1), e aprová-lo; II – autorizar o retorno dos autos à Diplan, para o monitoramento de sua execução e elaboração dos relatórios pertinentes.

O(s) processo(s) apreciado(s) nesta sessão que, porventura, não figurou(aram) no Extrato de Pauta nº 40/2023, publicado no DODF de 04.12.2023, páginas 37/38, previsto no art. 116, § 3º, do RI/TCDF, teve/tiveram sua inclusão procedida na pauta com fundamento no § 5º da mesma norma.

Nada mais havendo a tratar, às 18h50, o Presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secretário das Sessões, lavrei a presente ata, contendo 4 processos, que lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Conselheiros, Conselheiro-Substituto e representante do Ministério Público junto ao Tribunal.

ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 1175

Aos 6 dias de dezembro de 2023, às 18h41, reuniram-se, em conformidade com o art. 1º, § 2º, da Resolução nº 331, de 27.03.2020, os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANILCÉIA LUZIA MACHADO, INÁCIO MAGALHÃES FILHO, PAULO TADEU VALE DA SILVA e ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, o Conselheiro-Substituto VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, o representante do Ministério Público junto ao Tribunal, Procurador-Geral DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE, e o Presidente, Conselheiro MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA, que, verificada a existência de quórum (art. 87 do RI/TCDF), declarou aberta a Sessão Administrativa nº 1175, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Ausente, em fruição de férias, o Conselheiro ANTONIO RENATO ALVES RAINHA.

EXPEDIENTE

JULGAMENTO

RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

PROCESSO Nº 1478/2020-e - Requerimento formulado pelo servidor deste Tribunal, Francisco Alves de Faria, aposentado no cargo de Auditor de Controle Externo, postulando a revisão dos cálculos do ajuste financeiro realizado por ocasião de sua inativação, ocorrida em 20.01.2020, para fins de neles incluir a indenização correspondente aos dias de abono de ponto não usufruídos no período de 2012 até o exercício em que se deu a aposentadoria, acrescidos de correção monetária. DECISÃO Nº 81/2023 - Após a apresentação do voto do Relator, a Conselheira ANILCÉIA LUZIA MACHADO pediu vista do processo, ficando adiada a continuidade do julgamento da matéria nele constante.

PROCESSO Nº 00600-00010159/2023-69-e - Estudos especiais autorizados pelo Despacho n.º 1.008/23-Segedam, exarado no Processo n.º 00600-00007530/23-13-e, objetivando analisar os efeitos dos arts. 3º, § 2º, e 10 do Decreto n.º 39.009/18, bem como dos arts. 152, § 3º, 154 e 157, VIII e § 3º, da Lei Complementar n.º 840/11, relativamente à requisição de servidores para ficarem à disposição desta Corte de Contas. DECISÃO Nº 83/2023 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, determinou preliminarmente o encaminhamento de cópia da minuta de resolução de Peça nº 14 (e-DOC 9CEF4841-e) e do relatório/voto do Relator aos Conselheiros, Auditor (Conselheiro-Substituto) e Procuradores para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento das cópias, ofertem as sugestões que julgarem pertinentes ao aprimoramento da norma em epígrafe.

RELATADO(S) PELA CONSELHEIRA ANILCÉIA LUZIA MACHADO

PROCESSO Nº 00600-00001433/2021-47-e - Minuta de projeto de lei dispondo sobre a revogação de dispositivos da Lei nº 7.093, de 1º de abril de 2022. DECISÃO Nº 82/2023 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I – tomar conhecimento: a) das Informações nºs 1.545/2023-Seleg (Peça nº 86), 1609/2023-Seleg (Peça nº 91), 380/2023-Segedam (Peça nº 89) e 400/2023-Segedam (Peça nº 93); b) do Parecer nº 168/2023-CJP (Peça nº 94); c) da minuta de Projeto de Lei (Peça nº 92); II – com fundamento no art. 2º, inciso V, do Regimento Interno do Tribunal, aprovar a minuta de projeto de lei (Peça nº 92) que revoga dispositivos da Lei nº 7.093, de 1º de abril de 2022, a ser encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF; III – encaminhar os autos à DIPLAN, com vistas aos ajustes necessários à minuta quanto aos critérios de redação e padronização de sua forma, consoante o disposto na Portaria nº 95/98 e no art. 26, inciso VII, do Regulamento dos Serviços Auxiliares aprovado pela Resolução nº 273/14.

RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

PROCESSO Nº 00600-00015410/2023-81-e - Proposta do Plano Geral de Ação – PGA com objetivo de consolidar e detalhar o planejamento operacional, e permitir o monitoramento dos indicadores e metas definidas no planejamento estratégica desta Corte, para o exercício de 2024. DECISÃO Nº 80/2023 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento do Plano Geral de Ação – PGA, para o exercício de 2024 (Peça nº 1), e aprová-lo; II – autorizar o retorno dos autos à Diplan, para o monitoramento de sua execução e elaboração dos relatórios pertinentes.

O(s) processo(s) apreciado(s) nesta sessão que, porventura, não figurou(aram) no Extrato de Pauta nº 40/2023, publicado no DODF de 04.12.2023, páginas 37/38, previsto no art. 116, § 3º, do RI/TCDF, teve/tiveram sua inclusão procedida na pauta com fundamento no § 5º da mesma norma.

Nada mais havendo a tratar, às 18h50, o Presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secretário das Sessões, lavrei a presente ata, contendo 4 processos, que lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Conselheiros, Conselheiro-Substituto e representante do Ministério Público junto ao Tribunal.

PARTE II – ATOS DA PRESIDÊNCIA

PORTARIAS

PORTARIA Nº 434, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (DODF DE 02.01.24)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve:

Art. 1º Dispensar os servidores ocupantes de funções de confiança mencionados no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Designar, para exercer função de confiança da estrutura organizacional dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, os servidores mencionados no Anexo II desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 434, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

ANEXO I

MAT.	NOME	SÍMBOLO	CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO
1828	LUDMYLA MACHADO AZEVEDO DIAS GUIMARÃES	FC-4	ASSESSOR-TÉCNICO	SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS SOCIAIS E SEGURANÇA PÚBLICA
1822	IGOR AMARAL QUEIROZ	FC-4	ASSESSOR-TÉCNICO	SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS SOCIAIS E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº 434, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

ANEXO II

MAT.	NOME	SÍMBOLO	CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO
1850	WAGNER ALVES DA SILVA MARCARINI	FC-04	ASSESSOR-TÉCNICO	SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS SOCIAIS E SEGURANÇA PÚBLICA
1836	ERICK GOB DE SOUSA	FC-04	ASSESSOR-TÉCNICO	SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS SOCIAIS E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2024 (DODF DE 08.01.24)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 01, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2023-e, resolve:

NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, DEBORA HANNA DE ARRUDA DOS SANTOS, sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-4, do Gabinete da Terceira Procuradoria do Ministério Público de Contas.

PORTARIA Nº 02, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 (DODF DE 10.01.24)

Disciplina a acumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal, autorizada pela Resolução nº 375, de 22 de novembro de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe conferem o art. 68, I, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e o art. 16, I e LI, do Regimento Interno, tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 10175/2016-e; e

Considerando o disposto no art. 73, §§ 3º e 4º, no art. 75 e no art. 130 da Constituição Federal, bem como o disposto no art. 82, §§ 4º e 6º da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 63, § 3º, e o art. 71 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e os arts. 26 e 43 do Regimento Interno desta Corte;

Considerando o disposto na Resolução nº 528, de 20 de outubro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça;

Considerando o disposto na Resolução nº 256, de 27 de janeiro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público;

Considerando o disposto no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 17 de maio de 2023, da Procuradoria-Geral da República;

Considerando o disposto na Resolução nº 312, de 16 de junho de 2023, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

Considerando o disposto na Resolução CJF nº 847, de 8 de novembro de 2023, do Conselho da Justiça Federal;

Considerando o disposto na Resolução STJ/GP nº 35, de 8 de novembro de 2023, do Superior Tribunal de Justiça;

Considerando o disposto na Resolução nº 11, de 17 de novembro de 2023, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

Considerando o disposto na Resolução nº 375, de 22 de novembro de 2023, deste Tribunal de Contas;

Considerando a necessidade de disciplinar a acumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal, resolve:

Art. 1º Esta Portaria disciplina a acumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo pelos Membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal, pelos Auditores e pelos Procuradores do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 2º Consideram-se acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal:

I – o exercício das funções de Presidente, Vice-Presidente, Corregedor, Ouvidor, Regente da Escola de Contas Públicas do Tribunal, Procurador-Geral, Procurador-Corregedor e Procurador-Ouvidor;

II – o desempenho de atividades administrativas e processuais extraordinárias decorrentes da atuação de Conselheiro, Auditor e Procurador em Conselhos, Comissões ou Comitês Permanentes ou Temporários e Grupos de Trabalho;

III – o exercício de mandato em representação do Tribunal;

IV – a designação para ofício especial ou de administração;

V – o exercício de função diretiva de associação de classe, consoante o art. 72, II, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994.

Parágrafo único. Aplicam-se, subsidiariamente, no que couber, as hipóteses de cumulação e funções relevantes e demais disposições constantes da Resolução nº 256, de 27 de janeiro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público; da Resolução nº 312, de 16 de junho de 2023, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e da Resolução CJF nº 847, de 8 de novembro de 2023, do Conselho da Justiça Federal.

Art. 3º Consideram-se funções administrativas caracterizadoras de acúmulo para os fins desta Portaria:

I – a Presidência de comissão de concurso para Auditor e para Procurador e a Presidência de comissão permanente de apoio ao concurso para servidores do quadro dos Serviços Auxiliares;

II – a participação em Conselhos, Comissões Permanentes ou Temporárias e Grupos de Trabalho, bem como em Comitês e demais colegiados de governança e gestão;

III – a participação na coordenação de atividades do Tribunal.

Parágrafo único. Funções administrativas congêneres, ainda que não especificadas neste artigo, serão consideradas para os fins desta Portaria, desde que previstas em lei, regimentos internos ou atos normativos.

CAPÍTULO II

DA LICENÇA COMPENSATÓRIA E DA POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA

Art. 4º O reconhecimento da acumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo, na forma desta Portaria, importará a concessão de licença compensatória na proporção de 3 (três) dias de trabalho para 1 (um) dia de licença, limitando-se a concessão a 10 (dez) dias por mês.

§ 1º A proporção e o limite previstos no caput serão aplicados ainda que se reconheça mais de uma situação de cumulação.

§ 2º A acumulação e a conversão em licença compensatória previstas no caput em percentual inferior ao limite fixado darão ensejo ao registro do saldo remanescente em banco de reserva individual.

§ 3º A fruição da licença compensatória fica condicionada ao interesse do serviço, primando-se pelo caráter ininterrupto do serviço público.

§ 4º A fruição da licença compensatória deverá ser comunicada ao presidente do Tribunal de Contas até o dia 5 (cinco) do mês subsequente ao período de aquisição do direito.

Art. 5º Em caso de não fruição, a licença compensatória dos períodos adquiridos com base na aplicação desta Portaria poderá ser convertida em pecúnia, mediante requerimento específico, a ser formulado pelo interessado e dirigido ao Presidente do Tribunal.

§ 1º A conversão em pecúnia de que trata o caput fica condicionada à existência de disponibilidade financeira e orçamentária e será paga, preferencialmente, até o mês subsequente ao pedido formulado.

§ 2º A base de cálculo da indenização observará o subsídio e as parcelas auferidas no momento da conversão da licença compensatória.

§ 3º A conversão em pecúnia de que trata este artigo tem caráter indenizatório e não se incorpora ao subsídio do cargo nem aos proventos de aposentadoria para nenhum efeito legal.

CAPÍTULO III

DOS PROCEDIMENTOS

Art. 6º O acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo decorrente do desempenho de atividades administrativas e processuais extraordinárias deverá ser comunicado pelos Gabinetes à Presidência do Tribunal.

Parágrafo único. O acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo proveniente das demais situações previstas nesta Portaria e na legislação correlata observará os atos que formalizarem a eleição e/ou designação do Membro para o exercício das atividades ou funções correspondentes.

Art. 7º São considerados como de efetivo exercício, para a aplicação dos efeitos decorrentes desta Portaria, os dias de afastamento em virtude de férias, por motivo de doença em pessoa da família, licença-prêmio e desempenho de mandado classista, bem como os dias de afastamento previstos no art. 223 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

Parágrafo único. Os períodos de recesso e feriados serão computados como de efetivo exercício para os fins da licença compensatória de que trata esta Portaria.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º A licença compensatória e a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição são cumuláveis, salvo se ambas remunerarem a mesma atividade.

Art. 9º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 de dezembro de 2023.

PORTARIA Nº 03, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994 e de acordo com o Processo nº 00600-00011297/2023-65, resolve:

Dispensar o servidor JÚLIO CÉSAR MENEGOTTO, Servidor cedido, da condição de membro da Comissão incumbida de realizar o inventário físico-financeiro do material de consumo deste Tribunal, referente ao exercício de 2023, em conformidade com os arts.71 do Decreto nº 16.109/94 e 3º da Portaria-TCDF nº 3, de 11 de janeiro de 2021.

PORTARIA Nº 04, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 (DODF DE 12.01.24) (*)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 3/2024-e, resolve:

DISPENSAR, a contar de 15/01/2024, FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO, matrícula nº 1698, servidor comissionado sem vínculo efetivo, da condição de substituto eventual da titular do cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-3, da Divisão de Assistência Direta à Saúde. ______________________

(*) Republicado por haver sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF n° 08, de 11 de janeiro de 2024, página 47.

PORTARIA Nº 05, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 (DODF DE 12.01.24) (*)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 3/2024-e, resolve:

DESIGNAR, a contar de 15/01/2024, nos termos do art. 124, inciso IV, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, RENATA GROBA BANDEIRA HOFFMANN, matrícula nº 1587, Auditora de Controle Externo, Classe C, Padrão V, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-3, da Divisão de Assistência Direta à Saúde, nas faltas e impedimentos da titular.

______________________

(*) Republicado por haver sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF n° 08, de 11 de janeiro de 2024, página 47.

PORTARIA Nº 06, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 (DODF DE 11.01.24)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 3/2024-e, resolve:

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, WALERIA AZEVEDO DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 8080, servidora cedida, para exercer, em substituição, no período de 16 a 25 de janeiro do corrente ano, o cargo de natureza especial de Subchefe de Gabinete, símbolo CNE1, do Gabinete da Conselheira Anilcéia Luzia Machado.

PORTARIA Nº 07, DE 12 DE JANEIRO DE 2024(DODF DE 15.01.24)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 25075/2016-e, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora VERA LÚCIA DE SOUSA ALENCAR, Técnica Administrativa de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 25, matrícula nº 987, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares desta Corte, fundamentada no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05, com a vantagem pessoal prevista no art. 5º da Lei nº 4.584/11.

PORTARIA Nº 08, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do artigo 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 240/2024-e, resolve:

Aprovar, na forma anexa, de acordo com o art. 3º, § 5º, da Resolução-TCDF, nº 246, de 11 de dezembro de 2012, a escala de férias do pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal de Contas, referente ao exercício de 2024.

ANEXO

PORTARIA Nº 08, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

Mat.	Nome	Exerc.	Parc.	Início	Fim	Dias	13º	Ad. Rem.	Parc. Dev.	Início Dev.	Abono pec.
1	ADALTON CARDOSO FLORES	2023	1	22/04/2024	01/05/2024	10	Não	Não			Sim
1	ADALTON CARDOSO FLORES	2023	2	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
1	ADALTON CARDOSO FLORES	2024	1	14/11/2024	13/12/2024	30	Não	Não			Não
8209	ADELITA JEANE RABELO CORREA	2023	2	01/04/2024	20/04/2024	20	Não	Não			Não
8209	ADELITA JEANE RABELO CORREA	2024	1	02/09/2024	01/10/2024	30	Não	Não			Não
548	ADINOR BEDRITICHUK JUNIOR	2024	1	17/04/2024	06/05/2024	20	Não	Sim	1	202411	Não
548	ADINOR BEDRITICHUK JUNIOR	2024	2	22/07/2024	31/07/2024	10	Não	Não			Não
1422	ADOLFO SILVA REGO	2024	1	29/01/2024	07/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1422	ADOLFO SILVA REGO	2024	2	19/06/2024	28/06/2024	10	Não	Não			Não
1089	ADRIANA AVELINO S. DE MOURA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1089	ADRIANA AVELINO S. DE MOURA	2024	2	01/04/2024	10/04/2024	10	Não	Não			Não
411	ADRIANA CUOCO PORTUGAL	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Não
411	ADRIANA CUOCO PORTUGAL	2024	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
411	ADRIANA CUOCO PORTUGAL	2024	3	05/11/2024	14/11/2024	10	Não	Não			Não
450	ADRIANA DONIAK	2024	1	04/03/2024	13/03/2024	10	Não	Não			Não
450	ADRIANA DONIAK	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
450	ADRIANA DONIAK	2024	3	16/10/2024	25/10/2024	10	Não	Não			Não
1486	ADRIANA MAGALHAES R. SALLES	2024	1	08/07/2024	22/07/2024	15	Não	Não			Não
1486	ADRIANA MAGALHAES R. SALLES	2024	2	07/10/2024	21/10/2024	15	Não	Não			Não
1464	ADRIANA MALLAB MOREIRA LOPES	2024	1	30/09/2024	09/10/2024	10	Não	Sim	4	202409	Sim
1464	ADRIANA MALLAB MOREIRA LOPES	2024	2	18/11/2024	27/11/2024	10	Não	Não			Não
1831	AFONSO RODRIGUES C. DA ROCHA	2023	1	01/04/2024	20/04/2024	20	Não	Sim	1	202412	Sim
1831	AFONSO RODRIGUES C. DA ROCHA	2024	1	14/10/2024	02/11/2024	20	Não	Não			Sim
329	AGNALDO MOREIRA MARQUES	2023	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Sim	Não			Sim
329	AGNALDO MOREIRA MARQUES	2023	2	21/10/2024	30/10/2024	10	Não	Não			Não
329	AGNALDO MOREIRA MARQUES	2024	1	25/11/2024	14/12/2024	20	Não	Não			Sim
1244	AILTON NUNES DA SILVA	2023	2	15/01/2024	24/01/2024	10	Não	Não			Não
1244	AILTON NUNES DA SILVA	2024	1	25/01/2024	03/02/2024	10	Sim	Sim	2	202411	Sim
1244	AILTON NUNES DA SILVA	2024	2	01/07/2024	10/07/2024	10	Não	Não			Não
8214	ALCIDINO VIEIRA JUNIOR	2024	1	18/03/2024	27/03/2024	10	Sim	Sim	1	202403	Não
8214	ALCIDINO VIEIRA JUNIOR	2024	2	11/09/2024	20/09/2024	10	Não	Não			Não
8214	ALCIDINO VIEIRA JUNIOR	2024	3	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
8213	ALEFE EVANGELISTA SILVA	2024	1	05/06/2024	19/06/2024	15	Não	Não			Não
8213	ALEFE EVANGELISTA SILVA	2024	2	21/08/2024	04/09/2024	15	Não	Não			Não
1181	ALESSANDRA RIBEIRO ASTUTI	2024	1	08/07/2024	27/07/2024	20	Não	Não			Sim
1653	ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA	2024	1	06/05/2024	15/05/2024	10	Não	Não			Sim
1653	ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1674	ALESSANDRO SALOMAO GONCALVES	2024	1	22/04/2024	11/05/2024	20	Sim	Não			Sim
1543	ALEXANDRE ALMEIDA SANTANA ROCHA	2024	1	15/02/2024	24/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1543	ALEXANDRE ALMEIDA SANTANA ROCHA	2024	2	18/11/2024	27/11/2024	10	Não	Não			Não
1418	ALEXANDRE LEMOS BISSACOT	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Não	Não			Não
1418	ALEXANDRE LEMOS BISSACOT	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
1418	ALEXANDRE LEMOS BISSACOT	2024	3	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
1859	ALEXANDRE LINS DUTRA	2023	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Não	Não			Sim
1859	ALEXANDRE LINS DUTRA	2023	2	20/05/2024	29/05/2024	10	Não	Não			Não
1859	ALEXANDRE LINS DUTRA	2024	1	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Sim
1859	ALEXANDRE LINS DUTRA	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1316	ALEXANDRE PEDROSA PINHEIRO	2023	1	26/02/2024	16/03/2024	20	Sim	Sim	4	202408	Sim
1316	ALEXANDRE PEDROSA PINHEIRO	2024	1	19/08/2024	07/09/2024	20	Não	Não			Sim
367	ALEXANDRE POCHYLY DA COSTA	2024	1	05/02/2024	14/02/2024	10	Não	Não			Não
367	ALEXANDRE POCHYLY DA COSTA	2024	2	06/05/2024	15/05/2024	10	Não	Não			Não
367	ALEXANDRE POCHYLY DA COSTA	2024	3	05/08/2024	14/08/2024	10	Não	Não			Não
8199	ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA	2023	2	28/02/2024	08/03/2024	10	Não	Não			Não
8199	ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA	2023	3	20/05/2024	29/05/2024	10	Não	Não			Não
8199	ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA	2024	1	10/07/2024	19/07/2024	10	Não	Não			Não
8199	ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA	2024	2	07/10/2024	26/10/2024	20	Não	Não			Não
1827	ALINE SANTOS BARIZON	2024	1	18/03/2024	27/03/2024	10	Não	Sim	4	202406	Sim
1827	ALINE SANTOS BARIZON	2024	2	16/10/2024	25/10/2024	10	Não	Não			Não
1864	ALLINE GUIMARAES MARQUES	2024	1	22/04/2024	06/05/2024	15	Não	Não			Não
1864	ALLINE GUIMARAES MARQUES	2024	2	26/08/2024	09/09/2024	15	Não	Não			Não
487	ALVARO ANTONIO DE FIGUEIREDO	2024	1	15/01/2024	13/02/2024	30	Não	Não			Não
1754	AMANDA PEREIRA CAETANO	2024	1	21/02/2024	01/03/2024	10	Não	Não			Não
1754	AMANDA PEREIRA CAETANO	2024	2	21/08/2024	30/08/2024	10	Não	Não			Não
1754	AMANDA PEREIRA CAETANO	2024	3	18/11/2024	27/11/2024	10	Não	Não			Não
415	AMAURI ALVES NERY	2024	2	21/10/2024	30/10/2024	10	Não	Não			Não
8107	ANA BEATRIZ SILVA CARVALHO	2024	1	19/02/2024	28/02/2024	10	Sim	Não			Não
8107	ANA BEATRIZ SILVA CARVALHO	2024	2	10/04/2024	19/04/2024	10	Não	Não			Não
8107	ANA BEATRIZ SILVA CARVALHO	2024	3	11/09/2024	20/09/2024	10	Não	Não			Não
8166	ANA CARLA CARVALHO M. BARROS	2023	1	01/04/2024	15/04/2024	15	Não	Não			Não
8166	ANA CARLA CARVALHO M. BARROS	2023	2	02/09/2024	16/09/2024	15	Não	Não			Não
8166	ANA CARLA CARVALHO M. BARROS	2024	1	15/10/2024	29/10/2024	15	Não	Não			Não
8166	ANA CARLA CARVALHO M. BARROS	2024	2	29/11/2024	13/12/2024	15	Não	Não			Não
8207	ANADETE GONCALVES REIS	2024	1	16/01/2024	04/02/2024	20	Não	Não			Não
8207	ANADETE GONCALVES REIS	2024	2	17/07/2024	26/07/2024	10	Não	Não			Não
1271	ANA EUNICE PORTELA OLIVEIRA	2024	1	08/04/2024	17/04/2024	10	Sim	Não			Não
1271	ANA EUNICE PORTELA OLIVEIRA	2024	2	02/09/2024	11/09/2024	10	Não	Não			Não
1271	ANA EUNICE PORTELA OLIVEIRA	2024	3	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
8187	ANALICE MARQUES DA SILVA	2023	1	18/03/2024	27/03/2024	10	Não	Não			Não
8187	ANALICE MARQUES DA SILVA	2023	2	01/07/2024	20/07/2024	20	Não	Não			Não
8187	ANALICE MARQUES DA SILVA	2024	1	26/08/2024	04/09/2024	10	Não	Não			Não
8187	ANALICE MARQUES DA SILVA	2024	2	15/10/2024	24/10/2024	10	Não	Não			Não
8187	ANALICE MARQUES DA SILVA	2024	3	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1097	ANA PAULA AZEVEDO SANTANA	2023	3	31/01/2024	09/02/2024	10	Não	Não			Não
1097	ANA PAULA AZEVEDO SANTANA	2024	1	19/02/2024	28/02/2024	10	Sim	Sim	2	202411	Não
1097	ANA PAULA AZEVEDO SANTANA	2024	2	29/07/2024	17/08/2024	20	Não	Não			Não
1329	ANA PAULA COSTA RESENDE DA SILVA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	4	202408	Não
1329	ANA PAULA COSTA RESENDE DA SILVA	2024	2	01/07/2024	20/07/2024	20	Não	Não			Não
1566	ANDREA COTTA CIONI	2024	1	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
1566	ANDREA COTTA CIONI	2024	2	22/10/2024	31/10/2024	10	Não	Não			Não
1566	ANDREA COTTA CIONI	2024	3	05/11/2024	14/11/2024	10	Não	Não			Não
1136	ANDREA FORTALEZA BRANDES DE SOUZA	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Sim	Sim	3	202409	Sim
1136	ANDREA FORTALEZA BRANDES DE SOUZA	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1232	ANDREA GERHARD DELFORGE DE CARVALHO	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1232	ANDREA GERHARD DELFORGE DE CARVALHO	2024	2	23/09/2024	02/10/2024	10	Não	Não			Não
15	ANDRE CARLOS DA SILVA	2024	1	04/11/2024	03/12/2024	30	Não	Não			Não
539	ANDRE DE OLIVEIRA COSTA	2024	1	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Sim
539	ANDRE DE OLIVEIRA COSTA	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
8147	ANDRE FAGUNDES MENDES	2023	2	04/11/2024	22/11/2024	19	Não	Não			Não
8147	ANDRE FAGUNDES MENDES	2024	1	25/11/2024	24/12/2024	30	Não	Não			Não
1545	ANDREIA ELIZABETH SILVA BARROS	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1545	ANDREIA ELIZABETH SILVA BARROS	2024	2	01/07/2024	10/07/2024	10	Não	Não			Não
1660	ANDREIA MORAIS DE DEUS	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Não
1660	ANDREIA MORAIS DE DEUS	2024	2	05/08/2024	24/08/2024	20	Não	Não			Não
1078	ANDRE LUIS DIAS DA SILVA	2024	1	16/01/2024	04/02/2024	20	Sim	Sim	2	202411	Sim
1300	ANDRE LUIZ VIEIRA	2024	1	01/07/2024	30/07/2024	30	Sim	Não			Não
1544	ANDRE MAGALHAES PEREIRA	2024	1	15/02/2024	24/02/2024	10	Sim	Não			Sim
1544	ANDRE MAGALHAES PEREIRA	2024	2	22/10/2024	31/10/2024	10	Não	Não			Não
474	ANDRE RAFAEL AKEGAWA PIERRE	2024	1	04/03/2024	13/03/2024	10	Sim	Sim	2	202411	Sim
474	ANDRE RAFAEL AKEGAWA PIERRE	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
1882	ANDRESSA MESSIAS DA SILVA	2024	1	20/05/2024	29/05/2024	10	Não	Não			Não
1882	ANDRESSA MESSIAS DA SILVA	2024	2	31/07/2024	09/08/2024	10	Não	Não			Não
1882	ANDRESSA MESSIAS DA SILVA	2024	3	16/10/2024	25/10/2024	10	Não	Não			Não
370	ANDRE VITOR LOPES	2024	1	19/02/2024	28/02/2024	10	Sim	Não			Sim
370	ANDRE VITOR LOPES	2024	2	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
8068	ANGELA ALVES DE ARAUJO	2023	2	17/01/2024	26/01/2024	10	Não	Não			Não
8068	ANGELA ALVES DE ARAUJO	2024	1	22/03/2024	31/03/2024	10	Não	Não			Sim
8068	ANGELA ALVES DE ARAUJO	2024	2	24/07/2024	02/08/2024	10	Não	Não			Não
1208	ANGELO SHIMABUKO	2024	1	03/06/2024	02/07/2024	30	Não	Não			Não
1429	ANNA BARROSO SANTOS	2023	3	01/04/2024	10/04/2024	10	Não	Não			Não
1429	ANNA BARROSO SANTOS	2024	1	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
1429	ANNA BARROSO SANTOS	2024	2	19/08/2024	28/08/2024	10	Não	Não			Não
1429	ANNA BARROSO SANTOS	2024	3	18/11/2024	27/11/2024	10	Não	Não			Não
1861	ANNA KAROLINA ROCHA BEZERRA	2023	2	19/02/2024	28/02/2024	10	Não	Não			Não
1861	ANNA KAROLINA ROCHA BEZERRA	2024	1	29/11/2024	18/12/2024	20	Não	Não			Sim
1889	ANNE LIEGE SILVA DOS SANTOS	2024	1	22/07/2024	10/08/2024	20	Não	Não			Sim
1435	ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO	2023	2	03/07/2024	12/07/2024	10	Não	Não			Não
1435	ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO	2024	1	15/07/2024	24/07/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1435	ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
549	ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	3	202410	Sim
549	ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA	2024	2	22/07/2024	31/07/2024	10	Não	Não			Não
1079	ANTONIO DA SILVA SANTOS	2024	1	20/05/2024	08/06/2024	20	Não	Sim	3	202410	Sim
1688	ANTONIO MARTINS DE AQUINO	2024	1	22/04/2024	01/05/2024	10	Não	Não			Sim
1688	ANTONIO MARTINS DE AQUINO	2024	2	22/07/2024	31/07/2024	10	Não	Não			Não
297	ANTONIO NUNES RAMALHO FILHO	2023	1	17/07/2024	26/07/2024	10	Não	Não			Sim
297	ANTONIO NUNES RAMALHO FILHO	2023	2	29/07/2024	07/08/2024	10	Não	Não			Não
297	ANTONIO NUNES RAMALHO FILHO	2024	1	11/11/2024	30/11/2024	20	Não	Não			Sim
1595	ANTONIO PEREIRA LIMA	2024	1	04/03/2024	13/03/2024	10	Não	Não			Sim
1595	ANTONIO PEREIRA LIMA	2024	2	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
516	APARECIDO SILVA BRAGA	2024	1	01/02/2024	10/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
516	APARECIDO SILVA BRAGA	2024	2	03/10/2024	12/10/2024	10	Não	Não			Não
8177	ARIADNE DE ALMEIDA BRANCO OLIVEIRA	2024	1	29/01/2024	07/02/2024	10	Não	Não			Não
8177	ARIADNE DE ALMEIDA BRANCO OLIVEIRA	2024	2	20/05/2024	29/05/2024	10	Não	Não			Não
8177	ARIADNE DE ALMEIDA BRANCO OLIVEIRA	2024	3	30/09/2024	09/10/2024	10	Não	Não			Não
727	ARIEL DIAS LIMA	2024	1	03/06/2024	22/06/2024	20	Não	Não			Sim
8139	ARMANDO ASSUMPCAO LAURINDO DA SILVA	2024	1	19/02/2024	28/02/2024	10	Não	Não			Não
8139	ARMANDO ASSUMPCAO LAURINDO DA SILVA	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
8139	ARMANDO ASSUMPCAO LAURINDO DA SILVA	2024	3	23/09/2024	02/10/2024	10	Não	Não			Não
1838	ARTHUR GABRIEL DE JESUS MENEZES	2024	1	04/11/2024	23/11/2024	20	Não	Não			Sim
1872	ARTHUR NOGUEIRA WU	2024	1	01/07/2024	10/07/2024	10	Não	Sim	4	202409	Sim
1872	ARTHUR NOGUEIRA WU	2024	2	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
1487	ARTHUR SANTOS VENTURA	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1487	ARTHUR SANTOS VENTURA	2024	2	02/10/2024	11/10/2024	10	Não	Não			Não
8219	ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR	2023	1	07/02/2024	16/02/2024	10	Não	Não			Não
8219	ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR	2023	2	26/06/2024	05/07/2024	10	Não	Não			Não
8219	ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR	2023	3	16/09/2024	25/09/2024	10	Não	Não			Não
8219	ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR	2024	1	02/12/2024	31/12/2024	30	Não	Não			Não
430	AUDREY FERREIRA	2024	1	22/07/2024	05/08/2024	15	Sim	Não			Não
430	AUDREY FERREIRA	2024	2	16/10/2024	30/10/2024	15	Não	Não			Não
550	AUGUSTO JOSE DOS SANTOS	2024	1	15/02/2024	24/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
550	AUGUSTO JOSE DOS SANTOS	2024	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
1039	AURELIO MARQUES DA SILVA	2024	1	06/05/2024	15/05/2024	10	Sim	Sim	4	202408	Sim
1039	AURELIO MARQUES DA SILVA	2024	2	01/10/2024	10/10/2024	10	Não	Não			Não
8215	AURISAN SOUZA DE SANTANA	2024	1	31/01/2024	09/02/2024	10	Sim	Não			Não
8215	AURISAN SOUZA DE SANTANA	2024	2	01/07/2024	10/07/2024	10	Não	Não			Não
8215	AURISAN SOUZA DE SANTANA	2024	3	16/09/2024	25/09/2024	10	Não	Não			Não
1317	AURO SHIGUENARI YOSHIDA	2024	1	08/07/2024	17/07/2024	10	Sim	Não			Não
1317	AURO SHIGUENARI YOSHIDA	2024	2	09/09/2024	18/09/2024	10	Não	Não			Não
1317	AURO SHIGUENARI YOSHIDA	2024	3	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1443	BARRY JONATHAN GREGORY XAVIER	2024	1	20/02/2024	29/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1443	BARRY JONATHAN GREGORY XAVIER	2024	2	03/09/2024	12/09/2024	10	Não	Não			Não
1628	BEATRIZ LETTIERI DORNELAS FINOTTI	2024	1	01/03/2024	10/03/2024	10	Não	Não			Sim
1628	BEATRIZ LETTIERI DORNELAS FINOTTI	2024	2	01/08/2024	10/08/2024	10	Não	Não			Não
1745	BRENDA SILVA MENDES BORGES DE BARROS	2024	1	18/06/2024	27/06/2024	10	Sim	Sim	3	202410	Sim
1745	BRENDA SILVA MENDES BORGES DE BARROS	2024	2	05/12/2024	14/12/2024	10	Não	Não			Não
1826	BRENNER VILELA BORGES	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Sim	Não			Sim
1826	BRENNER VILELA BORGES	2024	2	05/11/2024	14/11/2024	10	Não	Não			Não
1833	BRUNA BIANCA MACHADO ARAUJO	2023	2	23/01/2024	01/02/2024	10	Não	Não			Não
1833	BRUNA BIANCA MACHADO ARAUJO	2024	1	02/02/2024	11/02/2024	10	Sim	Não			Sim
1833	BRUNA BIANCA MACHADO ARAUJO	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
1737	BRUNA MACIEL DE CARVALHO	2024	1	10/06/2024	29/06/2024	20	Sim	Não			Sim
1488	BRUNO ALESSANDRO DAMASCENO DOS ANJOS	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1488	BRUNO ALESSANDRO DAMASCENO DOS ANJOS	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
1639	BRUNO JACKSON IACCINO COELHO	2024	1	08/07/2024	27/07/2024	20	Sim	Sim	1	202412	Sim
8110	BRUNO KAIPPER CERATTI	2023	3	15/01/2024	24/01/2024	10	Não	Não			Não
8110	BRUNO KAIPPER CERATTI	2024	1	25/01/2024	03/02/2024	10	Não	Não			Não
8110	BRUNO KAIPPER CERATTI	2024	2	08/07/2024	27/07/2024	20	Não	Não			Não
1528	BRUNO PINHEIRO MARQUES	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1528	BRUNO PINHEIRO MARQUES	2024	2	07/10/2024	16/10/2024	10	Não	Não			Não
8226	BRUNO RODRIGUES DUARTE	2023	1	14/02/2024	23/02/2024	10	Não	Não			Não
8226	BRUNO RODRIGUES DUARTE	2023	2	20/05/2024	29/05/2024	10	Não	Não			Não
8226	BRUNO RODRIGUES DUARTE	2023	3	02/10/2024	11/10/2024	10	Não	Não			Não
8226	BRUNO RODRIGUES DUARTE	2024	1	02/12/2024	31/12/2024	30	Não	Não			Não
1610	CAETANO COBUCCI NETO	2024	1	15/04/2024	24/04/2024	10	Não	Não			Sim
1610	CAETANO COBUCCI NETO	2024	2	16/09/2024	25/09/2024	10	Não	Não			Não
1567	CAIO FILIPE COSTA BARROS	2024	1	18/03/2024	27/03/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1567	CAIO FILIPE COSTA BARROS	2024	2	16/10/2024	25/10/2024	10	Não	Não			Não
1568	CAMILA AGUIAR DO MONTE DE MAGALHAES	2023	2	03/06/2024	12/06/2024	10	Não	Não			Não
1568	CAMILA AGUIAR DO MONTE DE MAGALHAES	2024	1	16/10/2024	25/10/2024	10	Não	Não			Sim
1568	CAMILA AGUIAR DO MONTE DE MAGALHAES	2024	2	05/11/2024	14/11/2024	10	Não	Não			Não
1664	CAMILA PRINCHAK COIMBRA	2023	3	15/01/2024	24/01/2024	10	Não	Não			Não
1664	CAMILA PRINCHAK COIMBRA	2024	1	21/10/2024	30/10/2024	10	Não	Não			Sim
1664	CAMILA PRINCHAK COIMBRA	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1546	CARIME PINTO ESQUERDO	2024	1	31/01/2024	09/02/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Não
1546	CARIME PINTO ESQUERDO	2024	2	18/03/2024	27/03/2024	10	Não	Não			Não
1546	CARIME PINTO ESQUERDO	2024	3	29/07/2024	07/08/2024	10	Não	Não			Não
8125	CARINA LINS GAYOSO BEZE	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Não	Não			Sim
8125	CARINA LINS GAYOSO BEZE	2024	2	20/11/2024	29/11/2024	10	Não	Não			Não
1437	CARLOS ALBERTO CASCAO JUNIOR	2024	1	06/05/2024	15/05/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1437	CARLOS ALBERTO CASCAO JUNIOR	2024	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
624	CARLOS ALBERTO LEITE COUTINHO FILHO	2023	2	03/06/2024	22/06/2024	20	Não	Não			Não
624	CARLOS ALBERTO LEITE COUTINHO FILHO	2024	1	24/06/2024	13/07/2024	20	Sim	Sim	2	202410	Não
624	CARLOS ALBERTO LEITE COUTINHO FILHO	2024	2	06/12/2024	15/12/2024	10	Não	Não			Não
672	CARLOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
672	CARLOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS	2024	2	17/06/2024	26/06/2024	10	Não	Não			Não
637	CARLOS ANTONIO VIANA DE ANDRADE	2024	1	31/01/2024	09/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
637	CARLOS ANTONIO VIANA DE ANDRADE	2024	2	05/08/2024	14/08/2024	10	Não	Não			Não
8133	CARLOS AUGUSTO LEONCIO LOPES	2024	1	09/09/2024	28/09/2024	20	Não	Não			Sim
472	CARLOS AUGUSTO LOPES BARBOSA	2024	1	08/05/2024	17/05/2024	10	Não	Não			Não
472	CARLOS AUGUSTO LOPES BARBOSA	2024	2	10/07/2024	19/07/2024	10	Não	Não			Não
472	CARLOS AUGUSTO LOPES BARBOSA	2024	3	22/10/2024	31/10/2024	10	Não	Não			Não
1303	CARLOS AUGUSTO LOPES SIQUEIRA	2023	2	15/02/2024	24/02/2024	10	Não	Não			Não
1303	CARLOS AUGUSTO LOPES SIQUEIRA	2024	1	26/02/2024	06/03/2024	10	Sim	Sim	3	202408	Sim
1303	CARLOS AUGUSTO LOPES SIQUEIRA	2024	2	21/10/2024	30/10/2024	10	Não	Não			Não
1837	CARLOS EDUARDO COSTA LOPES	2024	1	04/11/2024	03/12/2024	30	Não	Não			Não
1547	CARLOS GUSTAVO DE MELO CAVALCANTE	2024	1	11/03/2024	20/03/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1547	CARLOS GUSTAVO DE MELO CAVALCANTE	2024	2	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
1878	CARLOS HENRIQUE JARDIM FIGUEREDO	2024	1	20/05/2024	29/05/2024	10	Não	Não			Sim
1878	CARLOS HENRIQUE JARDIM FIGUEREDO	2024	2	09/09/2024	18/09/2024	10	Não	Não			Não
488	CARLOS HENRIQUE VIEIRA BARBOSA	2024	1	19/02/2024	28/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
488	CARLOS HENRIQUE VIEIRA BARBOSA	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
1382	CARLOS MAGNO DOS SANTOS	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	3	202410	Sim
1382	CARLOS MAGNO DOS SANTOS	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
1548	CARLOS TADEU MOREIRA SALDANHA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Não			Sim
1548	CARLOS TADEU MOREIRA SALDANHA	2024	2	16/09/2024	25/09/2024	10	Não	Não			Não
432	CARLOS TOBIAS DA SILVA	2023	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
432	CARLOS TOBIAS DA SILVA	2023	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
432	CARLOS TOBIAS DA SILVA	2024	1	11/11/2024	10/12/2024	30	Não	Não			Não
1225	CARMEN VASKE	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Não	Não			Sim
1225	CARMEN VASKE	2024	2	05/08/2024	14/08/2024	10	Não	Não			Não
8206	CAROLINA DUTRA DE SOUSA MATIAS	2024	1	04/06/2024	13/06/2024	10	Não	Não			Não
8206	CAROLINA DUTRA DE SOUSA MATIAS	2024	2	23/07/2024	01/08/2024	10	Não	Não			Não
8206	CAROLINA DUTRA DE SOUSA MATIAS	2024	3	08/10/2024	17/10/2024	10	Não	Não			Não
1892	CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA	2024	1	02/09/2024	21/09/2024	20	Não	Sim	3	202410	Sim
1489	CAROLINA SANTOS CARUSO	2024	1	18/03/2024	27/03/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1489	CAROLINA SANTOS CARUSO	2024	2	19/08/2024	28/08/2024	10	Não	Não			Não
1907	CAROLINE MESQUITA DA FONSECA CARDOSO	2024	1	22/10/2024	31/10/2024	10	Não	Não			Sim
1907	CAROLINE MESQUITA DA FONSECA CARDOSO	2024	2	02/12/2024	11/12/2024	10	Não	Não			Não
1100	CASSIA CORREIA PESSOA ARAGAO	2023	1	15/02/2024	15/03/2024	30	Sim	Sim	2	202411	Não
1100	CASSIA CORREIA PESSOA ARAGAO	2024	1	16/09/2024	15/10/2024	30	Sim	Não			Não
1549	CASSIO MURILO ALVES COSTA FILHO	2024	1	26/02/2024	06/03/2024	10	Sim	Não			Sim
1549	CASSIO MURILO ALVES COSTA FILHO	2024	2	08/04/2024	17/04/2024	10	Não	Não			Não
1090	CAUBI PEREIRA ALVES	2023	2	15/01/2024	24/01/2024	10	Não	Não			Não
1090	CAUBI PEREIRA ALVES	2024	1	25/01/2024	03/02/2024	10	Sim	Sim	1	202405	Sim
1090	CAUBI PEREIRA ALVES	2024	2	17/06/2024	26/06/2024	10	Não	Não			Não
1730	CELE VALQUIRIA SANTOS DA SILVA	2024	1	11/03/2024	20/03/2024	10	Não	Não			Sim
1730	CELE VALQUIRIA SANTOS DA SILVA	2024	2	01/07/2024	10/07/2024	10	Não	Não			Não
1891	CELMA RIBEIRO DE SOUZA	2024	1	10/05/2024	29/05/2024	20	Sim	Não			Não
1891	CELMA RIBEIRO DE SOUZA	2024	2	05/11/2024	14/11/2024	10	Não	Não			Não
1740	CELSO PEREIRA DA SILVA	2024	1	15/01/2024	03/02/2024	20	Sim	Sim	4	202409	Sim
475	CEZAR VILLARINHO	2024	1	19/02/2024	19/03/2024	30	Sim	Não			Não
8132	CHARLES RAMON VIEIRA	2024	1	20/05/2024	29/05/2024	10	Não	Não			Não
8132	CHARLES RAMON VIEIRA	2024	2	14/08/2024	23/08/2024	10	Não	Não			Não
8132	CHARLES RAMON VIEIRA	2024	3	16/10/2024	25/10/2024	10	Não	Não			Não
1746	CHRISTIANO PEREIRA CARLOS	2024	1	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Sim
1746	CHRISTIANO PEREIRA CARLOS	2024	2	16/09/2024	25/09/2024	10	Não	Não			Não
8159	CHRISTINA BITTENCOURT DE SANTANA ABREU	2024	1	10/07/2024	19/07/2024	10	Não	Não			Não
8159	CHRISTINA BITTENCOURT DE SANTANA ABREU	2024	2	09/10/2024	18/10/2024	10	Não	Não			Não
8159	CHRISTINA BITTENCOURT DE SANTANA ABREU	2024	3	25/11/2024	04/12/2024	10	Não	Não			Não
1842	CIBELE DE OLIVEIRA LEMOS	2023	2	20/05/2024	29/05/2024	10	Não	Não			Não
1842	CIBELE DE OLIVEIRA LEMOS	2024	1	12/08/2024	21/08/2024	10	Não	Não			Sim
1842	CIBELE DE OLIVEIRA LEMOS	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1421	CINTHIA THAIS DE CARVALHO LUZ THOMAZI	2024	1	07/02/2024	16/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1421	CINTHIA THAIS DE CARVALHO LUZ THOMAZI	2024	2	16/09/2024	25/09/2024	10	Não	Não			Não
1460	CLARISSA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA	2024	1	21/02/2024	11/03/2024	20	Sim	Sim	2	202411	Não
1460	CLARISSA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA	2024	2	10/06/2024	19/06/2024	10	Não	Não			Não
8129	CLAUDIA DA SILVA NEVES	2024	1	31/01/2024	09/02/2024	10	Não	Não			Não
8129	CLAUDIA DA SILVA NEVES	2024	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
8129	CLAUDIA DA SILVA NEVES	2024	3	09/09/2024	18/09/2024	10	Não	Não			Não
1485	CLAUDIA DUARTE BOGEA CARVALHO	2023	3	03/06/2024	12/06/2024	10	Não	Não			Não
1485	CLAUDIA DUARTE BOGEA CARVALHO	2024	1	17/07/2024	26/07/2024	10	Não	Não			Sim
1485	CLAUDIA DUARTE BOGEA CARVALHO	2024	2	16/10/2024	25/10/2024	10	Não	Não			Não
8227	CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA GURGEL	2024	1	13/03/2024	27/03/2024	15	Não	Não			Não
8227	CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA GURGEL	2024	2	09/09/2024	23/09/2024	15	Não	Não			Não
8211	CLAUDIA RORIZ QUEIROZ SAFE DE MATOS	2024	1	12/06/2024	21/06/2024	10	Não	Não			Não
8211	CLAUDIA RORIZ QUEIROZ SAFE DE MATOS	2024	2	22/07/2024	31/07/2024	10	Não	Não			Não
8211	CLAUDIA RORIZ QUEIROZ SAFE DE MATOS	2024	3	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1256	CLAUDIO MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1256	CLAUDIO MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA	2024	2	18/11/2024	27/11/2024	10	Não	Não			Não
1569	CLAUDIO MARCIO LINO PEQUENO	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1569	CLAUDIO MARCIO LINO PEQUENO	2024	2	22/07/2024	31/07/2024	10	Não	Não			Não
417	CLAUDIO ROBERTO PINTO RIBEIRO	2024	1	20/05/2024	29/05/2024	10	Não	Sim	2	202411	Sim
417	CLAUDIO ROBERTO PINTO RIBEIRO	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1606	CLAUDIO ZUMPICHIATTE MIRANDA	2023	2	24/06/2024	03/07/2024	10	Não	Não			Não
1606	CLAUDIO ZUMPICHIATTE MIRANDA	2024	1	04/11/2024	03/12/2024	30	Não	Não			Não
1490	CLEUSA MARTINS PITANGA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	1	202409	Sim
1490	CLEUSA MARTINS PITANGA	2024	2	10/04/2024	19/04/2024	10	Não	Não			Não
1066	COSME WELLINGTON MARQUES BARRETO	2024	1	04/03/2024	13/03/2024	10	Sim	Não			Sim
1066	COSME WELLINGTON MARQUES BARRETO	2024	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
8189	CRISTINA BARROS FREYER	2024	1	17/06/2024	06/07/2024	20	Não	Não			Não
8189	CRISTINA BARROS FREYER	2024	2	30/09/2024	09/10/2024	10	Não	Não			Não
1749	CYNTHIA ALENCAR	2024	1	22/07/2024	31/07/2024	10	Não	Não			Sim
1749	CYNTHIA ALENCAR	2024	2	05/11/2024	14/11/2024	10	Não	Não			Não
1863	DANIEL AGOSTINHO SOARES	2023	1	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Sim
1863	DANIEL AGOSTINHO SOARES	2023	2	09/09/2024	18/09/2024	10	Não	Não			Não
1863	DANIEL AGOSTINHO SOARES	2024	1	21/10/2024	30/10/2024	10	Não	Não			Sim
1863	DANIEL AGOSTINHO SOARES	2024	2	18/11/2024	27/11/2024	10	Não	Não			Não
1170	DANIEL BRASILEIRO RAMALHO	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Sim	Sim	3	202408	Sim
1170	DANIEL BRASILEIRO RAMALHO	2024	2	07/10/2024	16/10/2024	10	Não	Não			Não
1411	DANIEL CAYRES	2023	1	18/03/2024	27/03/2024	10	Sim	Não			Sim
1411	DANIEL CAYRES	2023	2	13/11/2024	22/11/2024	10	Não	Não			Não
1411	DANIEL CAYRES	2024	1	26/11/2024	15/12/2024	20	Sim	Não			Sim
1453	DANIELE MILAGRES BATISTA	2024	1	29/01/2024	07/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1453	DANIELE MILAGRES BATISTA	2024	2	01/04/2024	10/04/2024	10	Não	Não			Não
1813	DANIELLE CARVALHO DA SILVA GUILHERMINO	2023	2	17/04/2024	26/04/2024	10	Não	Não			Não
1813	DANIELLE CARVALHO DA SILVA GUILHERMINO	2024	1	21/08/2024	30/08/2024	10	Não	Não			Sim
1813	DANIELLE CARVALHO DA SILVA GUILHERMINO	2024	2	20/11/2024	29/11/2024	10	Não	Não			Não
8174	DANIELLE DE CASSIA BASTOS NEVES IMBELONI	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Não	Não			Não
8174	DANIELLE DE CASSIA BASTOS NEVES IMBELONI	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
8174	DANIELLE DE CASSIA BASTOS NEVES IMBELONI	2024	3	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1541	DANIELLY DOS SANTOS BORBA DA COSTA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1541	DANIELLY DOS SANTOS BORBA DA COSTA	2024	2	22/05/2024	31/05/2024	10	Não	Não			Não
1368	DANIEL PINTO DE SOUSA	2024	1	03/06/2024	02/07/2024	30	Não	Não			Não
1491	DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA	2024	1	31/01/2024	09/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1491	DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA	2024	2	17/07/2024	26/07/2024	10	Não	Não			Não
1622	DANILO EIJI FERNANDES SHIMABUKO	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Não	Não			Não
1622	DANILO EIJI FERNANDES SHIMABUKO	2024	2	05/08/2024	14/08/2024	10	Não	Não			Não
1622	DANILO EIJI FERNANDES SHIMABUKO	2024	3	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1492	DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES	2024	1	11/03/2024	20/03/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1492	DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES	2024	2	06/05/2024	15/05/2024	10	Não	Não			Não
1655	DARLAN LIMA CARNEIRO	2024	1	15/01/2024	03/02/2024	20	Sim	Sim	1	202412	Sim
1419	DAVI ASSUNCAO SALVADOR NERY DE CASTRO	2024	1	18/03/2024	27/03/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1419	DAVI ASSUNCAO SALVADOR NERY DE CASTRO	2024	2	09/10/2024	18/10/2024	10	Não	Não			Não
1570	DAVID DA SILVA DE ARAUJO	2024	1	31/01/2024	09/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Não
1570	DAVID DA SILVA DE ARAUJO	2024	2	03/07/2024	12/07/2024	10	Não	Não			Não
1570	DAVID DA SILVA DE ARAUJO	2024	3	04/09/2024	13/09/2024	10	Não	Não			Não
1165	DAVID PEREIRA PIRES FILHO	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1165	DAVID PEREIRA PIRES FILHO	2024	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
1052	DEBORA DELPACO	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Não			Sim
1052	DEBORA DELPACO	2024	2	05/08/2024	14/08/2024	10	Não	Não			Não
1484	DELMA TEIXEIRA GOUVEA DE FREITAS	2024	1	25/03/2024	03/04/2024	10	Não	Não			Sim
1484	DELMA TEIXEIRA GOUVEA DE FREITAS	2024	2	06/05/2024	15/05/2024	10	Não	Não			Não
523	DELSO FERREIRA DA SILVA JUNIOR	2024	1	04/03/2024	13/03/2024	10	Sim	Não			Sim
523	DELSO FERREIRA DA SILVA JUNIOR	2024	2	17/06/2024	26/06/2024	10	Não	Não			Não
8198	DENISE CRISTINA PEREIRA	2024	1	01/04/2024	15/04/2024	15	Não	Não			Não
8198	DENISE CRISTINA PEREIRA	2024	2	26/08/2024	09/09/2024	15	Não	Não			Não
1571	DENISE DUARTE GUIRRA KUHLMANN	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Não	Não			Não
1571	DENISE DUARTE GUIRRA KUHLMANN	2024	2	24/07/2024	02/08/2024	10	Não	Não			Não
1571	DENISE DUARTE GUIRRA KUHLMANN	2024	3	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
8145	DERIO BARBOSA LAMOUNIER	2024	1	06/05/2024	15/05/2024	10	Não	Não			Não
8145	DERIO BARBOSA LAMOUNIER	2024	2	16/09/2024	25/09/2024	10	Não	Não			Não
8145	DERIO BARBOSA LAMOUNIER	2024	3	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1756	DIANA DANTAS DA FONSECA MAGALHAES	2024	1	27/06/2024	06/07/2024	10	Não	Não			Sim
1756	DIANA DANTAS DA FONSECA MAGALHAES	2024	2	09/09/2024	18/09/2024	10	Não	Não			Não
1494	DIEGO DOS REIS MARQUES	2024	1	03/06/2024	22/06/2024	20	Sim	Sim	1	202412	Sim
8185	DIEGO JACQUES DA SILVA	2023	3	15/01/2024	24/01/2024	10	Não	Não			Não
8185	DIEGO JACQUES DA SILVA	2024	1	25/01/2024	03/02/2024	10	Não	Não			Não
8185	DIEGO JACQUES DA SILVA	2024	2	02/05/2024	11/05/2024	10	Não	Não			Não
8185	DIEGO JACQUES DA SILVA	2024	3	09/09/2024	18/09/2024	10	Não	Não			Não
1495	DIOGO DOS SANTOS COELHO	2023	2	13/05/2024	22/05/2024	10	Não	Não			Não
1495	DIOGO DOS SANTOS COELHO	2024	1	23/05/2024	01/06/2024	10	Sim	Não			Sim
1495	DIOGO DOS SANTOS COELHO	2024	2	30/09/2024	09/10/2024	10	Não	Não			Não
1841	DIOGO MARIO ALVES FERNANDES	2024	1	28/02/2024	08/03/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1841	DIOGO MARIO ALVES FERNANDES	2024	2	10/07/2024	19/07/2024	10	Não	Não			Não
1428	DIONATA LUIS HOLDEFER	2023	1	03/06/2024	12/06/2024	10	Não	Não			Sim
1428	DIONATA LUIS HOLDEFER	2023	2	17/06/2024	26/06/2024	10	Não	Não			Não
1428	DIONATA LUIS HOLDEFER	2024	1	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Sim
1428	DIONATA LUIS HOLDEFER	2024	2	18/11/2024	27/11/2024	10	Não	Não			Não
1791	DOUGLAS VIEIRA SILVA FILHO	2023	2	05/02/2024	14/02/2024	10	Não	Não			Não
1791	DOUGLAS VIEIRA SILVA FILHO	2024	1	20/05/2024	29/05/2024	10	Sim	Sim	3	202410	Sim
1791	DOUGLAS VIEIRA SILVA FILHO	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1803	EDILEIDE OLIVEIRA SANTOS	2024	1	03/06/2024	12/06/2024	10	Não	Não			Sim
1803	EDILEIDE OLIVEIRA SANTOS	2024	2	13/06/2024	22/06/2024	10	Não	Não			Não
466	EDIVAL RODRIGUES DA MATTA JUNIOR	2024	1	31/01/2024	09/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
466	EDIVAL RODRIGUES DA MATTA JUNIOR	2024	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
8194	EDMAR FIRMINO LIMA	2024	1	24/01/2024	02/02/2024	10	Sim	Sim	1	202401	Não
8194	EDMAR FIRMINO LIMA	2024	2	03/07/2024	22/07/2024	20	Não	Não			Não
1306	EDNALDO RAMOS DE SOUZA	2024	1	16/01/2024	25/01/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1306	EDNALDO RAMOS DE SOUZA	2024	2	19/08/2024	28/08/2024	10	Não	Não			Não
1474	EDUARDO ABRAO HELOU	2024	1	24/07/2024	02/08/2024	10	Não	Não			Sim
1474	EDUARDO ABRAO HELOU	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
552	EDUARDO CORREA BARBOSA	2024	1	06/05/2024	15/05/2024	10	Sim	Sim	2	202411	Sim
552	EDUARDO CORREA BARBOSA	2024	2	18/11/2024	27/11/2024	10	Não	Não			Não
1880	EDUARDO DA SILVA RICARDO	2024	1	19/06/2024	28/06/2024	10	Sim	Não			Sim
1880	EDUARDO DA SILVA RICARDO	2024	2	24/07/2024	02/08/2024	10	Não	Não			Não
1727	EDUARDO FELIPE DAHER	2023	3	08/05/2024	17/05/2024	10	Não	Não			Não
1727	EDUARDO FELIPE DAHER	2024	1	20/05/2024	29/05/2024	10	Não	Não			Sim
1727	EDUARDO FELIPE DAHER	2024	2	21/10/2024	30/10/2024	10	Não	Não			Não
1328	EDUARDO FREDERICO DE CASTRO BORGES	2024	1	31/01/2024	09/02/2024	10	Não	Não			Sim
1328	EDUARDO FREDERICO DE CASTRO BORGES	2024	2	10/07/2024	19/07/2024	10	Não	Não			Não
467	EDUARDO MADUREIRA DE SOUZA	2024	1	04/03/2024	18/03/2024	15	Sim	Sim	2	202411	Não
467	EDUARDO MADUREIRA DE SOUZA	2024	2	08/07/2024	22/07/2024	15	Não	Não			Não
440	EDUARDO SOUSA DIAS	2023	2	31/01/2024	09/02/2024	10	Não	Não			Não
440	EDUARDO SOUSA DIAS	2024	1	09/09/2024	18/09/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
440	EDUARDO SOUSA DIAS	2024	2	25/11/2024	04/12/2024	10	Não	Não			Não
8164	ELAINE CRISTINA DA CRUZ	2024	1	05/02/2024	14/02/2024	10	Sim	Sim	1	202408	Não
8164	ELAINE CRISTINA DA CRUZ	2024	2	14/08/2024	23/08/2024	10	Não	Não			Não
8164	ELAINE CRISTINA DA CRUZ	2024	3	16/10/2024	25/10/2024	10	Não	Não			Não
1220	ELAINE MARINS DE ARAUJO	2024	1	15/02/2024	24/02/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1220	ELAINE MARINS DE ARAUJO	2024	2	05/08/2024	14/08/2024	10	Não	Não			Não
1623	ELIANE ELIAS CARNEIRO BALBINOT	2024	1	15/02/2024	24/02/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1623	ELIANE ELIAS CARNEIRO BALBINOT	2024	2	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
553	ELIANE LEITE DE SOUSA RODRIGUES	2024	1	15/02/2024	24/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
553	ELIANE LEITE DE SOUSA RODRIGUES	2024	2	07/10/2024	16/10/2024	10	Não	Não			Não
1146	ELIANE RORIZ MACEDO	2024	1	20/03/2024	29/03/2024	10	Não	Não			Não
1146	ELIANE RORIZ MACEDO	2024	2	10/07/2024	19/07/2024	10	Não	Não			Não
1146	ELIANE RORIZ MACEDO	2024	3	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
1472	ELIDA NOGUEIRA MOTA	2024	1	29/01/2024	07/02/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1472	ELIDA NOGUEIRA MOTA	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1496	ELIONAR ARAUJO GONCALVES	2023	2	18/03/2024	27/03/2024	10	Não	Não			Não
1496	ELIONAR ARAUJO GONCALVES	2024	1	03/04/2024	12/04/2024	10	Sim	Sim	3	202410	Sim
1496	ELIONAR ARAUJO GONCALVES	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1895	ELIVELTON ELIEL DA SILVA CAVALCANTE	2024	1	18/03/2024	27/03/2024	10	Não	Não			Sim
1895	ELIVELTON ELIEL DA SILVA CAVALCANTE	2024	2	22/07/2024	31/07/2024	10	Não	Não			Não
1463	ELIZABETH NUNES REGO	2024	1	22/01/2024	31/01/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Não
1463	ELIZABETH NUNES REGO	2024	2	02/05/2024	11/05/2024	10	Não	Não			Não
1463	ELIZABETH NUNES REGO	2024	3	16/10/2024	25/10/2024	10	Não	Não			Não
1572	ELIZANGELA CARVALHO DOS SANTOS MULLER	2024	1	01/01/2024	10/01/2024	10	Sim	Sim	1	202408	Sim
1572	ELIZANGELA CARVALHO DOS SANTOS MULLER	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1550	ELLEN VERRI LOPES MELO	2024	1	21/05/2024	30/05/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1550	ELLEN VERRI LOPES MELO	2024	2	23/07/2024	01/08/2024	10	Não	Não			Não
1414	ELWYS PRESLEY DOS REIS	2024	1	19/02/2024	28/02/2024	10	Não	Não			Sim
1414	ELWYS PRESLEY DOS REIS	2024	2	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
1732	EMANUELLE SOARES DE ARAUJO MELO	2024	1	25/03/2024	03/04/2024	10	Não	Não			Sim
1732	EMANUELLE SOARES DE ARAUJO MELO	2024	2	06/05/2024	15/05/2024	10	Não	Não			Não
1454	EMERSON RAFAEL SANTOS DA SILVA	2023	2	19/02/2024	28/02/2024	10	Não	Não			Não
1454	EMERSON RAFAEL SANTOS DA SILVA	2024	1	11/03/2024	20/03/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1454	EMERSON RAFAEL SANTOS DA SILVA	2024	2	19/08/2024	28/08/2024	10	Não	Não			Não
8124	EMILI BANNO	2023	2	29/07/2024	26/08/2024	29	Não	Não			Não
8124	EMILI BANNO	2024	1	15/11/2024	14/12/2024	30	Não	Não			Não
409	EMILIO VINHADELLI PAPADOPOLIS	2024	1	19/02/2024	28/02/2024	10	Sim	Sim	2	202411	Sim
409	EMILIO VINHADELLI PAPADOPOLIS	2024	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
1069	EMY KARLA MOURA BANDEIRA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	4	202408	Sim
1069	EMY KARLA MOURA BANDEIRA	2024	2	01/07/2024	10/07/2024	10	Não	Não			Não
1685	ENIO MACIEL TORRES	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1685	ENIO MACIEL TORRES	2024	2	16/09/2024	25/09/2024	10	Não	Não			Não
1836	ERICK GOB DE SOUSA	2024	1	24/04/2024	03/05/2024	10	Não	Não			Sim
1836	ERICK GOB DE SOUSA	2024	2	22/10/2024	31/10/2024	10	Não	Não			Não
8225	ERIKA DIAS	2023	1	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
8225	ERIKA DIAS	2023	2	11/11/2024	30/11/2024	20	Não	Não			Não
8225	ERIKA DIAS	2024	1	02/12/2024	31/12/2024	30	Não	Não			Não
1423	ERIK ORLANDO GONCALVES DE ALMEIDA	2024	1	20/05/2024	29/05/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1423	ERIK ORLANDO GONCALVES DE ALMEIDA	2024	2	18/09/2024	27/09/2024	10	Não	Não			Não
8114	ESTER DE ARAUJO CARNEIRO NEMETALA	2024	1	01/04/2024	30/04/2024	30	Não	Não			Não
1768	EUGENIO MARACAJA DE MORAES	2024	1	05/02/2024	14/02/2024	10	Não	Não			Não
1768	EUGENIO MARACAJA DE MORAES	2024	2	25/11/2024	14/12/2024	20	Não	Não			Não
1640	EUNICE FERREIRA LIMA	2024	1	01/04/2024	30/04/2024	30	Não	Não			Não
675	EVANDRO DE SOUZA GADELHA	2024	1	26/02/2024	06/03/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
675	EVANDRO DE SOUZA GADELHA	2024	2	05/08/2024	14/08/2024	10	Não	Não			Não
1028	EVANDRO SOARES DE OLIVEIRA	2024	1	26/02/2024	06/03/2024	10	Sim	Sim	2	202408	Sim
1028	EVANDRO SOARES DE OLIVEIRA	2024	2	21/10/2024	30/10/2024	10	Não	Não			Não
556	EVERTON PEIXOTO CORREIA DE ASSUMPCAO	2024	1	07/05/2024	16/05/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
556	EVERTON PEIXOTO CORREIA DE ASSUMPCAO	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
8221	EVERTON SANTOS CASTRO	2024	1	03/06/2024	12/06/2024	10	Não	Não			Não
8221	EVERTON SANTOS CASTRO	2024	2	21/10/2024	30/10/2024	10	Não	Não			Não
8221	EVERTON SANTOS CASTRO	2024	3	02/12/2024	11/12/2024	10	Não	Não			Não
1111	EZIO CORDEIRO DA SILVA	2024	1	06/03/2024	15/03/2024	10	Sim	Não			Sim
1111	EZIO CORDEIRO DA SILVA	2024	2	18/09/2024	27/09/2024	10	Não	Não			Não
1438	FABIANO PIANETTI CORDEIRO	2024	1	18/03/2024	27/03/2024	10	Sim	Não			Sim
1438	FABIANO PIANETTI CORDEIRO	2024	2	02/10/2024	11/10/2024	10	Não	Não			Não
1214	FABIO BORGES DE MOURA	2024	1	27/05/2024	05/06/2024	10	Sim	Não			Sim
1214	FABIO BORGES DE MOURA	2024	2	31/07/2024	09/08/2024	10	Não	Não			Não
1799	FABIO FERREIRA MARTINS SILVA	2023	2	24/01/2024	02/02/2024	10	Não	Não			Não
1799	FABIO FERREIRA MARTINS SILVA	2024	1	05/11/2024	14/11/2024	10	Não	Não			Sim
1799	FABIO FERREIRA MARTINS SILVA	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1444	FABIO JERONIMO TRINDADE	2024	1	29/02/2024	09/03/2024	10	Sim	Não			Sim
1444	FABIO JERONIMO TRINDADE	2024	2	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
1807	FABIO PINA MARQUES DE SOUSA	2024	1	30/09/2024	19/10/2024	20	Não	Não			Sim
1808	FABIO SCHEIDT PAULINO	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Sim	Não			Sim
1808	FABIO SCHEIDT PAULINO	2024	2	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
449	FABRICIO BIANCO ABREU	2024	1	02/05/2024	11/05/2024	10	Sim	Não			Não
449	FABRICIO BIANCO ABREU	2024	2	12/08/2024	21/08/2024	10	Não	Não			Não
449	FABRICIO BIANCO ABREU	2024	3	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1497	FABRICIO RIBEIRO BRIGAGAO	2024	1	11/03/2024	20/03/2024	10	Sim	Não			Não
1497	FABRICIO RIBEIRO BRIGAGAO	2024	2	20/05/2024	29/05/2024	10	Não	Não			Não
1497	FABRICIO RIBEIRO BRIGAGAO	2024	3	02/09/2024	11/09/2024	10	Não	Não			Não
1830	FELIPE DA COSTA MALAQUIAS	2024	1	06/05/2024	15/05/2024	10	Não	Sim	4	202409	Sim
1830	FELIPE DA COSTA MALAQUIAS	2024	2	11/09/2024	20/09/2024	10	Não	Não			Não
1448	FELIPE FRAGA MESSINA	2024	1	22/01/2024	31/01/2024	10	Sim	Sim	4	202403	Sim
1448	FELIPE FRAGA MESSINA	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1651	FELIPE FRANCISCO SILVA	2023	2	27/03/2024	05/04/2024	10	Não	Não			Não
1651	FELIPE FRANCISCO SILVA	2024	1	08/04/2024	17/04/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1651	FELIPE FRANCISCO SILVA	2024	2	18/11/2024	27/11/2024	10	Não	Não			Não
1573	FELIPE RAMOS BARBOSA	2023	2	15/01/2024	24/01/2024	10	Não	Não			Não
1573	FELIPE RAMOS BARBOSA	2024	1	24/06/2024	13/07/2024	20	Não	Sim	1	202412	Não
1573	FELIPE RAMOS BARBOSA	2024	2	25/11/2024	04/12/2024	10	Não	Não			Não
1866	FERNANDA ALENCAR MONTEIRO CAMANHO DE ASSIS	2024	1	15/02/2024	24/02/2024	10	Não	Não			Sim
1866	FERNANDA ALENCAR MONTEIRO CAMANHO DE ASSIS	2024	2	19/08/2024	28/08/2024	10	Não	Não			Não
1499	FERNANDA VIANA DE SOUZA	2024	1	27/05/2024	05/06/2024	10	Sim	Não			Sim
1499	FERNANDA VIANA DE SOUZA	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1698	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1698	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO	2024	2	09/09/2024	18/09/2024	10	Não	Não			Não
1658	FERNANDO DE ABRANTES FIGUEIREDO	2024	1	06/05/2024	15/05/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1658	FERNANDO DE ABRANTES FIGUEIREDO	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1045	FERNANDO FERNANDES RODRIGUES	2023	2	15/01/2024	24/01/2024	10	Não	Não			Não
1045	FERNANDO FERNANDES RODRIGUES	2024	1	01/02/2024	10/02/2024	10	Sim	Sim	3	202408	Sim
1045	FERNANDO FERNANDES RODRIGUES	2024	2	01/07/2024	10/07/2024	10	Não	Não			Não
1821	FILIPE CALDAS LUNA	2024	1	18/03/2024	27/03/2024	10	Sim	Não			Sim
1821	FILIPE CALDAS LUNA	2024	2	07/08/2024	16/08/2024	10	Não	Não			Não
8201	FLAVIA QUEIROZ DE OLIVEIRA	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Sim	Não			Não
8201	FLAVIA QUEIROZ DE OLIVEIRA	2024	2	19/08/2024	28/08/2024	10	Não	Não			Não
8201	FLAVIA QUEIROZ DE OLIVEIRA	2024	3	16/10/2024	25/10/2024	10	Não	Não			Não
1881	FLAVIA TOSTES MESSIAS PEREIRA	2024	1	24/06/2024	03/07/2024	10	Não	Sim	4	202408	Sim
1881	FLAVIA TOSTES MESSIAS PEREIRA	2024	2	07/10/2024	16/10/2024	10	Não	Não			Não
520	FLAVIO FIGUEIREDO CARDOSO	2024	1	17/07/2024	26/07/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
520	FLAVIO FIGUEIREDO CARDOSO	2024	2	05/11/2024	14/11/2024	10	Não	Não			Não
451	FLAVIO JOSE FONSECA DE SOUZA	2024	1	22/07/2024	05/08/2024	15	Sim	Sim	2	202411	Não
451	FLAVIO JOSE FONSECA DE SOUZA	2024	2	16/10/2024	30/10/2024	15	Não	Não			Não
623	FLAVIO MACEDO BORGES DE FREITAS	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Não			Não
623	FLAVIO MACEDO BORGES DE FREITAS	2024	2	08/07/2024	27/07/2024	20	Não	Não			Não
1684	FLAVIO TADEU GOMES MOREIRA	2024	1	29/04/2024	08/05/2024	10	Não	Não			Sim
1684	FLAVIO TADEU GOMES MOREIRA	2024	2	07/10/2024	16/10/2024	10	Não	Não			Não
669	FRANCISCO ANTONIO ALVES DE SOUSA	2023	1	22/07/2024	31/07/2024	10	Não	Não			Sim
669	FRANCISCO ANTONIO ALVES DE SOUSA	2023	2	18/11/2024	27/11/2024	10	Não	Não			Não
669	FRANCISCO ANTONIO ALVES DE SOUSA	2024	1	28/11/2024	17/12/2024	20	Não	Não			Sim
1088	FRANCISCO CESAR DE SOUSA	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Não	Não			Sim
1088	FRANCISCO CESAR DE SOUSA	2024	2	07/10/2024	16/10/2024	10	Não	Não			Não
1761	FRANCISCO CHAGAS MACHADO FILHO	2024	1	14/10/2024	02/11/2024	20	Não	Não			Sim
1243	FRANCISCO MOURA DE CARVALHO	2024	1	15/02/2024	24/02/2024	10	Sim	Sim	4	202408	Sim
1243	FRANCISCO MOURA DE CARVALHO	2024	2	05/11/2024	14/11/2024	10	Não	Não			Não
300	FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO	2024	1	20/02/2024	29/02/2024	10	Não	Não			Não
300	FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
300	FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO	2024	3	11/12/2024	20/12/2024	10	Não	Não			Não
1272	FREDERICO FIGUEIRA NARDOTTO	2024	1	31/01/2024	09/02/2024	10	Sim	Não			Sim
1272	FREDERICO FIGUEIRA NARDOTTO	2024	2	05/11/2024	14/11/2024	10	Não	Não			Não
1247	GABRIELA BARBOSA DE FARIA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Não	Não			Não
1247	GABRIELA BARBOSA DE FARIA	2024	2	12/08/2024	21/08/2024	10	Não	Não			Não
1247	GABRIELA BARBOSA DE FARIA	2024	3	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1654	GABRIELA DE OLIVEIRA COSTA	2024	1	18/03/2024	27/03/2024	10	Não	Não			Sim
1654	GABRIELA DE OLIVEIRA COSTA	2024	2	16/10/2024	25/10/2024	10	Não	Não			Não
1594	GABRIEL DE OLIVEIRA REGES	2023	3	10/04/2024	19/04/2024	10	Não	Não			Não
1594	GABRIEL DE OLIVEIRA REGES	2024	1	09/09/2024	18/09/2024	10	Sim	Não			Sim
1594	GABRIEL DE OLIVEIRA REGES	2024	2	18/11/2024	27/11/2024	10	Não	Não			Não
1574	GABRIEL HELLER	2024	1	08/07/2024	27/07/2024	20	Sim	Sim	1	202412	Não
1574	GABRIEL HELLER	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1233	GENILSON DOS ANJOS SOUZA	2024	1	25/01/2024	03/02/2024	10	Sim	Sim	2	202411	Sim
1233	GENILSON DOS ANJOS SOUZA	2024	2	02/05/2024	11/05/2024	10	Não	Não			Não
621	GEORGE MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA	2024	1	26/02/2024	06/03/2024	10	Não	Não			Sim
621	GEORGE MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA	2024	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
998	GEOVANY PEREIRA ALVES	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	2	202411	Sim
998	GEOVANY PEREIRA ALVES	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
1871	GERIVALDO NOGUEIRA DA SILVA	2024	1	08/07/2024	27/07/2024	20	Não	Não			Sim
1792	GESNNER ARAUJO DAMASCENA	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1792	GESNNER ARAUJO DAMASCENA	2024	2	02/10/2024	11/10/2024	10	Não	Não			Não
100321	GIANLUCCA PEREIRA DE BORBA ROCHA	2024	1	03/04/2024	12/04/2024	10	Não	Não			Sim
100321	GIANLUCCA PEREIRA DE BORBA ROCHA	2024	2	11/09/2024	20/09/2024	10	Não	Não			Não
1743	GILBERTO JOSE DE LIMA SILVA	2024	1	11/03/2024	20/03/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1743	GILBERTO JOSE DE LIMA SILVA	2024	2	05/08/2024	14/08/2024	10	Não	Não			Não
1530	GILDO VIANNA DOS SANTOS	2024	1	16/01/2024	25/01/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1530	GILDO VIANNA DOS SANTOS	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
8212	GILENO MOYSES SANTOS JUNIOR	2023	2	31/01/2024	09/02/2024	10	Não	Não			Não
8212	GILENO MOYSES SANTOS JUNIOR	2023	3	18/03/2024	27/03/2024	10	Não	Não			Não
8212	GILENO MOYSES SANTOS JUNIOR	2024	1	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
8212	GILENO MOYSES SANTOS JUNIOR	2024	2	02/09/2024	11/09/2024	10	Não	Não			Não
8212	GILENO MOYSES SANTOS JUNIOR	2024	3	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
632	GILMAR DE SOUZA MOURA	2024	1	08/07/2024	27/07/2024	20	Sim	Sim	4	202409	Sim
1575	GILMAR PEREIRA DA SILVA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1575	GILMAR PEREIRA DA SILVA	2024	2	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
8229	GILSON DOMINGOS DE PAIVA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Não	Sim	4	202404	Não
8229	GILSON DOMINGOS DE PAIVA	2024	2	10/07/2024	19/07/2024	10	Não	Não			Não
8229	GILSON DOMINGOS DE PAIVA	2024	3	11/09/2024	20/09/2024	10	Não	Não			Não
789	GILVANDO JOSE LOURENCO	2024	1	22/01/2024	10/02/2024	20	Sim	Sim	4	202409	Sim
8172	GILVER FERREIRA DE OLIVEIRA	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Não	Não			Não
8172	GILVER FERREIRA DE OLIVEIRA	2024	2	14/08/2024	23/08/2024	10	Não	Não			Não
8172	GILVER FERREIRA DE OLIVEIRA	2024	3	05/11/2024	14/11/2024	10	Não	Não			Não
1439	GIOVANNI MOTA BARROSO	2024	1	15/01/2024	03/02/2024	20	Não	Sim	1	202412	Não
1439	GIOVANNI MOTA BARROSO	2024	2	18/03/2024	27/03/2024	10	Não	Não			Não
1441	GISELE LUZINEIDE CARARO	2024	1	01/10/2024	30/10/2024	30	Não	Sim	1	202412	Não
1899	GISELLE DORNELES DE OLIVEIRA TORRES AVELAR	2024	1	06/05/2024	20/05/2024	15	Não	Não			Não
1899	GISELLE DORNELES DE OLIVEIRA TORRES AVELAR	2024	2	02/09/2024	16/09/2024	15	Não	Não			Não
1707	GRAZIELLA DUTRA CUSTODIO	2023	1	15/04/2024	24/04/2024	10	Não	Não			Sim
1707	GRAZIELLA DUTRA CUSTODIO	2023	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
1707	GRAZIELLA DUTRA CUSTODIO	2024	1	09/09/2024	18/09/2024	10	Não	Não			Sim
1707	GRAZIELLA DUTRA CUSTODIO	2024	2	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
1060	GUILHERME AGUIRRA FIORESE	2024	1	26/02/2024	06/03/2024	10	Não	Não			Sim
1060	GUILHERME AGUIRRA FIORESE	2024	2	16/09/2024	25/09/2024	10	Não	Não			Não
8183	GUILHERME FERNANDES SANTOS DA SILVA	2023	1	03/06/2024	12/06/2024	10	Não	Não			Não
8183	GUILHERME FERNANDES SANTOS DA SILVA	2023	2	02/09/2024	11/09/2024	10	Não	Não			Não
8183	GUILHERME FERNANDES SANTOS DA SILVA	2023	3	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
8183	GUILHERME FERNANDES SANTOS DA SILVA	2024	1	14/11/2024	13/12/2024	30	Não	Não			Não
1753	GUILHERME HENRIQUE BRAZ SANTOS	2024	1	03/04/2024	12/04/2024	10	Não	Não			Não
1753	GUILHERME HENRIQUE BRAZ SANTOS	2024	2	21/08/2024	30/08/2024	10	Não	Não			Não
1753	GUILHERME HENRIQUE BRAZ SANTOS	2024	3	05/11/2024	14/11/2024	10	Não	Não			Não
1551	GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE LIMA	2023	1	12/08/2024	21/08/2024	10	Não	Não			Não
1551	GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE LIMA	2023	2	09/09/2024	18/09/2024	10	Não	Não			Não
1551	GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE LIMA	2023	3	02/10/2024	11/10/2024	10	Não	Não			Não
1551	GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE LIMA	2024	1	16/10/2024	25/10/2024	10	Não	Não			Não
1551	GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE LIMA	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1551	GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE LIMA	2024	3	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1789	GUSTAVO HENRIQUE TAKAHASHI DE AQUINO CARVALHO	2024	1	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Sim
1789	GUSTAVO HENRIQUE TAKAHASHI DE AQUINO CARVALHO	2024	2	16/10/2024	25/10/2024	10	Não	Não			Não
1134	HADIJALINE ALVES ITAPA	2024	1	04/03/2024	13/03/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1134	HADIJALINE ALVES ITAPA	2024	2	25/11/2024	04/12/2024	10	Não	Não			Não
1834	HAMILTON DE JESUS LOPES NETO	2023	2	17/06/2024	26/06/2024	10	Não	Não			Não
1834	HAMILTON DE JESUS LOPES NETO	2024	1	03/07/2024	12/07/2024	10	Sim	Não			Sim
1834	HAMILTON DE JESUS LOPES NETO	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1234	HAMILTON DE SOUZA GOMES	2024	1	05/02/2024	14/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1234	HAMILTON DE SOUZA GOMES	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
1184	HANNA GABRIELA LUCENA DE BARRON	2024	1	15/04/2024	24/04/2024	10	Sim	Não			Sim
1184	HANNA GABRIELA LUCENA DE BARRON	2024	2	05/08/2024	14/08/2024	10	Não	Não			Não
1436	HARLEI SANDRO DE MAGALHAES	2024	1	19/02/2024	28/02/2024	10	Sim	Não			Sim
1436	HARLEI SANDRO DE MAGALHAES	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1201	HELCIO CAMPOS PEREIRA JUNIOR	2024	1	15/01/2024	13/02/2024	30	Sim	Não			Não
1702	HELDER MACEDO PAVANELLI	2024	1	15/04/2024	24/04/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1702	HELDER MACEDO PAVANELLI	2024	2	03/06/2024	12/06/2024	10	Não	Não			Não
1410	HELDER SILVERIO BORBA	2024	1	23/09/2024	02/10/2024	10	Não	Não			Sim
1410	HELDER SILVERIO BORBA	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
557	HELTON LINHARES DRUMOND MACHADO	2024	1	17/06/2024	26/06/2024	10	Sim	Sim	4	202407	Sim
557	HELTON LINHARES DRUMOND MACHADO	2024	2	18/11/2024	27/11/2024	10	Não	Não			Não
301	HENRIQUE DE FREITAS SOARES	2024	1	01/02/2024	10/02/2024	10	Sim	Sim	1	202411	Sim
301	HENRIQUE DE FREITAS SOARES	2024	2	14/05/2024	23/05/2024	10	Não	Não			Não
1609	HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Não			Sim
1609	HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA	2024	2	22/04/2024	01/05/2024	10	Não	Não			Não
1175	HERNANE HUMBERTO BORGES	2024	1	29/01/2024	07/02/2024	10	Sim	Sim	3	202409	Sim
1175	HERNANE HUMBERTO BORGES	2024	2	17/06/2024	26/06/2024	10	Não	Não			Não
1793	HIRLENE BEZERRA ASSUNCAO	2023	1	07/08/2024	16/08/2024	10	Não	Não			Sim
1793	HIRLENE BEZERRA ASSUNCAO	2023	2	19/08/2024	28/08/2024	10	Não	Não			Não
1793	HIRLENE BEZERRA ASSUNCAO	2024	1	06/11/2024	15/11/2024	10	Não	Não			Sim
1793	HIRLENE BEZERRA ASSUNCAO	2024	2	18/11/2024	27/11/2024	10	Não	Não			Não
1288	HORACIO JOAQUIM GOMES ROLO	2024	1	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Sim
1288	HORACIO JOAQUIM GOMES ROLO	2024	2	19/08/2024	28/08/2024	10	Não	Não			Não
471	HUGO ALEXANDRE GALINDO	2024	1	20/05/2024	29/05/2024	10	Sim	Sim	2	202411	Sim
471	HUGO ALEXANDRE GALINDO	2024	2	16/09/2024	25/09/2024	10	Não	Não			Não
1417	HUGO MESQUITA POVOA	2024	1	15/07/2024	24/07/2024	10	Sim	Não			Sim
1417	HUGO MESQUITA POVOA	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1431	HUGO TOMAZ NETO MORAES	2024	1	08/04/2024	17/04/2024	10	Não	Não			Sim
1431	HUGO TOMAZ NETO MORAES	2024	2	29/07/2024	07/08/2024	10	Não	Não			Não
506	HUMBERTO DE SOUZA FERRO JUNIOR	2023	3	01/02/2024	10/02/2024	10	Não	Não			Não
506	HUMBERTO DE SOUZA FERRO JUNIOR	2024	1	15/02/2024	24/02/2024	10	Sim	Sim	2	202411	Sim
506	HUMBERTO DE SOUZA FERRO JUNIOR	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1877	HYAGO ABDIAS LIMEIRA DA SILVA	2024	1	17/04/2024	26/04/2024	10	Não	Não			Não
1877	HYAGO ABDIAS LIMEIRA DA SILVA	2024	2	19/06/2024	28/06/2024	10	Não	Não			Não
1877	HYAGO ABDIAS LIMEIRA DA SILVA	2024	3	21/08/2024	30/08/2024	10	Não	Não			Não
1867	IAGO RAVI COUTINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA	2024	1	15/02/2024	24/02/2024	10	Não	Não			Não
1867	IAGO RAVI COUTINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA	2024	2	01/04/2024	10/04/2024	10	Não	Não			Não
1867	IAGO RAVI COUTINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA	2024	3	09/09/2024	18/09/2024	10	Não	Não			Não
1500	IDALECIO JOSE DE AQUINO	2024	1	10/07/2024	19/07/2024	10	Não	Não			Sim
1500	IDALECIO JOSE DE AQUINO	2024	2	23/09/2024	02/10/2024	10	Não	Não			Não
1822	IGOR AMARAL QUEIROZ	2024	1	03/06/2024	12/06/2024	10	Não	Não			Sim
1822	IGOR AMARAL QUEIROZ	2024	2	23/09/2024	02/10/2024	10	Não	Não			Não
1424	INDIO ARTIAGA DO BRASIL RABELO	2023	1	15/02/2024	21/02/2024	7	Não	Não			Não
1424	INDIO ARTIAGA DO BRASIL RABELO	2023	2	22/04/2024	01/05/2024	10	Não	Não			Não
1424	INDIO ARTIAGA DO BRASIL RABELO	2023	3	17/06/2024	26/06/2024	10	Não	Não			Não
1424	INDIO ARTIAGA DO BRASIL RABELO	2024	1	16/10/2024	25/10/2024	10	Sim	Não			Sim
1424	INDIO ARTIAGA DO BRASIL RABELO	2024	2	05/11/2024	14/11/2024	10	Não	Não			Não
1631	INES PAIVA SILVA	2023	3	15/01/2024	24/01/2024	10	Não	Não			Não
1631	INES PAIVA SILVA	2024	1	15/04/2024	24/04/2024	10	Não	Não			Não
1631	INES PAIVA SILVA	2024	2	22/07/2024	31/07/2024	10	Não	Não			Não
1631	INES PAIVA SILVA	2024	3	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
1784	ISABELA VITTI VIEIRA BORGES	2023	2	08/05/2024	17/05/2024	10	Não	Não			Não
1784	ISABELA VITTI VIEIRA BORGES	2023	3	20/05/2024	29/05/2024	10	Não	Não			Não
1784	ISABELA VITTI VIEIRA BORGES	2024	1	02/09/2024	11/09/2024	10	Sim	Não			Não
1784	ISABELA VITTI VIEIRA BORGES	2024	2	12/09/2024	21/09/2024	10	Não	Não			Não
1784	ISABELA VITTI VIEIRA BORGES	2024	3	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
8144	ISABEL TAVARES SOUSA DE OLIVEIRA	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Não	Não			Não
8144	ISABEL TAVARES SOUSA DE OLIVEIRA	2024	2	17/07/2024	26/07/2024	10	Não	Não			Não
8144	ISABEL TAVARES SOUSA DE OLIVEIRA	2024	3	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1501	ISAC MENDES CAIXETA DE PAMPLONA ARAUJO	2024	1	18/03/2024	27/03/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1501	ISAC MENDES CAIXETA DE PAMPLONA ARAUJO	2024	2	18/09/2024	27/09/2024	10	Não	Não			Não
676	ISSAO IWASAKI	2024	1	11/04/2024	20/04/2024	10	Sim	Sim	2	202410	Sim
676	ISSAO IWASAKI	2024	2	11/07/2024	20/07/2024	10	Não	Não			Não
1576	IVANA CAMPOS DESSEN	2023	2	15/07/2024	02/08/2024	19	Não	Não			Não
1576	IVANA CAMPOS DESSEN	2024	1	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Sim
1576	IVANA CAMPOS DESSEN	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1788	IVAN LOPES DA ROCHA	2024	1	18/03/2024	27/03/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1788	IVAN LOPES DA ROCHA	2024	2	16/09/2024	25/09/2024	10	Não	Não			Não
1893	JACSON CARLOS DA SILVEIRA	2024	1	22/07/2024	31/07/2024	10	Não	Não			Sim
1893	JACSON CARLOS DA SILVEIRA	2024	2	09/10/2024	18/10/2024	10	Não	Não			Não
1552	JAMILE MEDEIROS FON	2024	1	10/07/2024	19/07/2024	10	Não	Sim	1	202412	Sim
1552	JAMILE MEDEIROS FON	2024	2	05/11/2024	14/11/2024	10	Não	Não			Não
1502	JANAINA TEIXEIRA CAMAPUM DE CARVALHO	2023	1	05/08/2024	14/08/2024	10	Não	Não			Sim
1502	JANAINA TEIXEIRA CAMAPUM DE CARVALHO	2023	2	16/10/2024	25/10/2024	10	Não	Não			Não
1502	JANAINA TEIXEIRA CAMAPUM DE CARVALHO	2024	1	29/10/2024	07/11/2024	10	Não	Não			Sim
1502	JANAINA TEIXEIRA CAMAPUM DE CARVALHO	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1643	JANDIR JOSE GUIMARAES	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1643	JANDIR JOSE GUIMARAES	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
8224	JANILDO GUEDES SOARES	2023	3	15/02/2024	27/02/2024	13	Não	Não			Não
8224	JANILDO GUEDES SOARES	2024	1	18/03/2024	27/03/2024	10	Não	Não			Não
8224	JANILDO GUEDES SOARES	2024	2	08/07/2024	27/07/2024	20	Não	Não			Não
1888	JAQUELINE MAYARA BARBOSA CAIXETA	2024	1	03/06/2024	12/06/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1888	JAQUELINE MAYARA BARBOSA CAIXETA	2024	2	23/09/2024	02/10/2024	10	Não	Não			Não
8170	JAQUELINE ROCHA FERRAZ SALLES	2024	1	15/02/2024	24/02/2024	10	Não	Não			Não
8170	JAQUELINE ROCHA FERRAZ SALLES	2024	2	15/07/2024	03/08/2024	20	Não	Não			Não
1616	JARDEL JOSE LOPES	2024	1	16/01/2024	25/01/2024	10	Sim	Não			Sim
1616	JARDEL JOSE LOPES	2024	2	01/10/2024	10/10/2024	10	Não	Não			Não
1094	JAZON ANTUNES BATISTA	2024	1	07/10/2024	16/10/2024	10	Sim	Sim	2	202410	Sim
1094	JAZON ANTUNES BATISTA	2024	2	18/11/2024	27/11/2024	10	Não	Não			Não
1534	JEANE FERNANDES DE MEDEIROS	2024	1	31/01/2024	09/02/2024	10	Sim	Não			Sim
1534	JEANE FERNANDES DE MEDEIROS	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1211	JEFFERSON GONCALVES DA SILVA	2023	3	01/04/2024	10/04/2024	10	Não	Não			Não
1211	JEFFERSON GONCALVES DA SILVA	2024	1	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Sim	2	202409	Sim
1211	JEFFERSON GONCALVES DA SILVA	2024	2	05/11/2024	14/11/2024	10	Não	Não			Não
1605	JEOVA GUILHERME SILVA GUEDES	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1605	JEOVA GUILHERME SILVA GUEDES	2024	2	14/08/2024	23/08/2024	10	Não	Não			Não
1503	JESSYCA RODRIGUES PERES	2024	1	01/07/2024	15/07/2024	15	Sim	Não			Não
1503	JESSYCA RODRIGUES PERES	2024	2	04/11/2024	18/11/2024	15	Não	Não			Não
1577	JOABE DE ANDRADE DUTRA	2024	1	06/05/2024	15/05/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1577	JOABE DE ANDRADE DUTRA	2024	2	18/11/2024	27/11/2024	10	Não	Não			Não
379	JOANA D ARC LAZARO	2023	1	15/10/2024	13/11/2024	30	Não	Não			Não
379	JOANA D ARC LAZARO	2024	1	14/11/2024	13/12/2024	30	Não	Não			Não
378	JOAO ALBERTO BATISTA RODRIGUES	2024	1	18/03/2024	27/03/2024	10	Sim	Sim	2	202410	Sim
378	JOAO ALBERTO BATISTA RODRIGUES	2024	2	02/10/2024	11/10/2024	10	Não	Não			Não
812	JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA	2024	1	15/02/2024	24/02/2024	10	Sim	Sim	2	202411	Sim
812	JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA	2024	2	09/09/2024	18/09/2024	10	Não	Não			Não
1752	JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SANTOS	2023	3	22/04/2024	01/05/2024	10	Não	Não			Não
1752	JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SANTOS	2024	1	01/07/2024	10/07/2024	10	Não	Sim	2	202408	Sim
1752	JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SANTOS	2024	2	16/09/2024	25/09/2024	10	Não	Não			Não
1174	JOAO EDUARDO DA HORA ROCHA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1174	JOAO EDUARDO DA HORA ROCHA	2024	2	02/07/2024	11/07/2024	10	Não	Não			Não
1692	JOAO GUILHERME GRANJA E REIS	2024	1	09/02/2024	18/02/2024	10	Sim	Não			Sim
1692	JOAO GUILHERME GRANJA E REIS	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1504	JOAO GUILHERME LIMA CANDIDO	2023	2	09/04/2024	27/04/2024	19	Não	Não			Não
1504	JOAO GUILHERME LIMA CANDIDO	2024	1	13/05/2024	01/06/2024	20	Sim	Não			Sim
619	JOAO PAULO BORGES DO LAGO	2024	1	01/02/2024	10/02/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
619	JOAO PAULO BORGES DO LAGO	2024	2	01/07/2024	10/07/2024	10	Não	Não			Não
1455	JOAO PAULO RABELO OLIVEIRA	2024	1	19/02/2024	28/02/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1455	JOAO PAULO RABELO OLIVEIRA	2024	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
1903	JOAO VICTOR BESSA DUARTE	2024	1	05/08/2024	14/08/2024	10	Não	Não			Sim
1903	JOAO VICTOR BESSA DUARTE	2024	2	09/10/2024	18/10/2024	10	Não	Não			Não
1442	JOAQUIM RORIZ DA SILVA	2024	1	19/02/2024	28/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1442	JOAQUIM RORIZ DA SILVA	2024	2	01/07/2024	10/07/2024	10	Não	Não			Não
1854	JOELMA DA SILVA TRINDADE	2024	1	20/05/2024	29/05/2024	10	Não	Não			Sim
1854	JOELMA DA SILVA TRINDADE	2024	2	09/09/2024	18/09/2024	10	Não	Não			Não
622	JONAS MARTINS BORGES JUNIOR	2024	1	17/04/2024	26/04/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
622	JONAS MARTINS BORGES JUNIOR	2024	2	09/09/2024	18/09/2024	10	Não	Não			Não
1318	JONATO DE MESQUITA SILVA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1318	JONATO DE MESQUITA SILVA	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
1177	JORGE ARCANJO CALDAS EWERTON	2024	1	15/01/2024	03/02/2024	20	Sim	Sim	4	202408	Sim
1624	JORGE CARVALHO DA SILVA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	2	202411	Sim
1624	JORGE CARVALHO DA SILVA	2024	2	17/07/2024	26/07/2024	10	Não	Não			Não
418	JORGE ROBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO	2024	1	15/02/2024	24/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
418	JORGE ROBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO	2024	2	04/09/2024	13/09/2024	10	Não	Não			Não
1427	JOSDEYVI MAGALHAES RUSSI	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Não	Não			Sim
1427	JOSDEYVI MAGALHAES RUSSI	2024	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
1169	JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA	2024	1	01/07/2024	20/07/2024	20	Não	Não			Sim
628	JOSE ARCANJO ALVES JUNIOR	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
628	JOSE ARCANJO ALVES JUNIOR	2024	2	02/12/2024	11/12/2024	10	Não	Não			Não
561	JOSE AUGUSTO DE ANDRADE PINTO	2024	1	05/02/2024	14/02/2024	10	Sim	Sim	4	202408	Sim
561	JOSE AUGUSTO DE ANDRADE PINTO	2024	2	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
8083	JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA	2023	2	15/01/2024	23/01/2024	9	Não	Não			Não
8083	JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA	2024	1	24/01/2024	02/02/2024	10	Sim	Não			Sim
8083	JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
304	JOSE BARBOSA DOS REIS	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
304	JOSE BARBOSA DOS REIS	2024	2	10/06/2024	19/06/2024	10	Não	Não			Não
517	JOSE BERNARDINO NUNES DA SILVA	2024	1	31/01/2024	09/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
517	JOSE BERNARDINO NUNES DA SILVA	2024	2	09/09/2024	18/09/2024	10	Não	Não			Não
381	JOSE CANTIERI MARQUES VIEIRA	2024	1	19/02/2024	28/02/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
381	JOSE CANTIERI MARQUES VIEIRA	2024	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
1319	JOSE EDUARDO MARTINS RODRIGUES	2024	1	15/02/2024	24/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1319	JOSE EDUARDO MARTINS RODRIGUES	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
8111	JOSE EUCLIDES ANDRADE VIANA	2024	1	17/06/2024	06/07/2024	20	Sim	Não			Sim
8220	JOSE HUMBERTO VALENTINO VIEIRA	2023	1	14/02/2024	23/02/2024	10	Não	Não			Não
8220	JOSE HUMBERTO VALENTINO VIEIRA	2023	2	10/07/2024	19/07/2024	10	Não	Não			Não
8220	JOSE HUMBERTO VALENTINO VIEIRA	2023	3	05/11/2024	14/11/2024	10	Não	Não			Não
8220	JOSE HUMBERTO VALENTINO VIEIRA	2024	1	15/11/2024	14/12/2024	30	Não	Não			Não
8228	JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO	2023	3	17/07/2024	09/08/2024	24	Não	Não			Não
1043	JOSE NILTON CORTE AMORIM	2024	1	29/01/2024	07/02/2024	10	Sim	Não			Sim
1043	JOSE NILTON CORTE AMORIM	2024	2	09/09/2024	18/09/2024	10	Não	Não			Não
1242	JOSE NUNES DIENER	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	1	202407	Sim
1242	JOSE NUNES DIENER	2024	2	18/11/2024	27/11/2024	10	Não	Não			Não
531	JOSE OSCAR CAGLIARI HERNANDES	2024	1	19/02/2024	09/03/2024	20	Sim	Não			Sim
562	JOSE ROBERTO ALCURI JUNIOR	2023	2	20/05/2024	29/05/2024	10	Não	Não			Não
562	JOSE ROBERTO ALCURI JUNIOR	2024	1	03/06/2024	12/06/2024	10	Sim	Não			Sim
562	JOSE ROBERTO ALCURI JUNIOR	2024	2	23/09/2024	02/10/2024	10	Não	Não			Não
530	JOSE VITOR AKEGAWA PIERRE	2024	1	17/01/2024	26/01/2024	10	Sim	Sim	2	202411	Sim
530	JOSE VITOR AKEGAWA PIERRE	2024	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
1044	JOSIAS ALVES DA SILVA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	3	202410	Sim
1044	JOSIAS ALVES DA SILVA	2024	2	01/07/2024	10/07/2024	10	Não	Não			Não
1236	JOSUE GOUVEA DE OLIVEIRA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1236	JOSUE GOUVEA DE OLIVEIRA	2024	2	16/10/2024	25/10/2024	10	Não	Não			Não
8186	JOZELIA PRACA DE MEDEIROS	2023	2	15/04/2024	10/05/2024	26	Não	Não			Não
8186	JOZELIA PRACA DE MEDEIROS	2024	1	02/12/2024	31/12/2024	30	Não	Não			Não
1320	JUAREZ CAVALCANTE DA COSTA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1320	JUAREZ CAVALCANTE DA COSTA	2024	2	02/09/2024	11/09/2024	10	Não	Não			Não
1578	JUAREZ FELIX MEDEIROS	2024	1	19/02/2024	28/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1578	JUAREZ FELIX MEDEIROS	2024	2	21/08/2024	30/08/2024	10	Não	Não			Não
8179	JUCILENE RIBEIRO DE SOUZA SANTOS	2024	1	11/03/2024	20/03/2024	10	Não	Não			Não
8179	JUCILENE RIBEIRO DE SOUZA SANTOS	2024	2	14/10/2024	02/11/2024	20	Não	Não			Não
456	JULIANA BIANCO ABREU	2024	1	19/02/2024	28/02/2024	10	Sim	Sim	2	202411	Sim
456	JULIANA BIANCO ABREU	2024	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
1478	JULIANA DE ALBUQUERQUE DIAS HENRIQUE	2024	1	11/03/2024	20/03/2024	10	Não	Não			Não
1478	JULIANA DE ALBUQUERQUE DIAS HENRIQUE	2024	2	03/06/2024	12/06/2024	10	Não	Não			Não
1478	JULIANA DE ALBUQUERQUE DIAS HENRIQUE	2024	3	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
1505	JULIANA DOS SANTOS GUEDES	2024	1	18/03/2024	27/03/2024	10	Sim	Não			Não
1505	JULIANA DOS SANTOS GUEDES	2024	2	22/07/2024	31/07/2024	10	Não	Não			Não
1505	JULIANA DOS SANTOS GUEDES	2024	3	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1862	JULIANA QUEIROZ ARAGAO SERRA	2023	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Não	Não			Sim
1862	JULIANA QUEIROZ ARAGAO SERRA	2023	2	22/07/2024	31/07/2024	10	Não	Não			Não
1862	JULIANA QUEIROZ ARAGAO SERRA	2024	1	09/09/2024	18/09/2024	10	Não	Não			Sim
1862	JULIANA QUEIROZ ARAGAO SERRA	2024	2	18/11/2024	27/11/2024	10	Não	Não			Não
1796	JULIANE AZEVEDO REIS	2024	1	16/01/2024	04/02/2024	20	Sim	Sim	4	202405	Sim
8171	JULIO CESAR MENEGOTTO	2024	1	19/02/2024	09/03/2024	20	Sim	Não			Sim
1506	JULIO MAURICIO PINHO RIBEIRO JUNIOR	2024	1	28/02/2024	08/03/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1506	JULIO MAURICIO PINHO RIBEIRO JUNIOR	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
563	KARLA ARAUJO COSER	2024	1	15/02/2024	24/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
563	KARLA ARAUJO COSER	2024	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
1870	KATHERINE WEYNE PEDROSA	2024	1	31/05/2024	09/06/2024	10	Não	Não			Não
1870	KATHERINE WEYNE PEDROSA	2024	2	12/06/2024	21/06/2024	10	Não	Não			Não
1870	KATHERINE WEYNE PEDROSA	2024	3	05/11/2024	14/11/2024	10	Não	Não			Não
8134	KATIA CAVALCANTE SCHWIETZER	2024	1	19/03/2024	28/03/2024	10	Não	Não			Não
8134	KATIA CAVALCANTE SCHWIETZER	2024	2	31/07/2024	09/08/2024	10	Não	Não			Não
8134	KATIA CAVALCANTE SCHWIETZER	2024	3	30/10/2024	08/11/2024	10	Não	Não			Não
1507	KATIA ITSUKO ARAUJO YAMAGUCHI	2023	2	11/03/2024	20/03/2024	10	Não	Não			Não
1507	KATIA ITSUKO ARAUJO YAMAGUCHI	2024	1	20/05/2024	29/05/2024	10	Não	Não			Sim
1507	KATIA ITSUKO ARAUJO YAMAGUCHI	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1786	KATIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA	2024	1	16/01/2024	25/01/2024	10	Sim	Não			Sim
1786	KATIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA	2024	2	21/08/2024	30/08/2024	10	Não	Não			Não
1797	KELLY CRISTINA DOMINGOS	2024	1	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Sim
1797	KELLY CRISTINA DOMINGOS	2024	2	16/09/2024	25/09/2024	10	Não	Não			Não
1648	KLINGER HENRIQUE QUEIROZ DE SOUZA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	4	202406	Sim
1648	KLINGER HENRIQUE QUEIROZ DE SOUZA	2024	2	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
1529	LAIS BRAGA CORDEIRO AQUINO	2024	1	08/07/2024	22/07/2024	15	Não	Não			Não
1529	LAIS BRAGA CORDEIRO AQUINO	2024	2	21/11/2024	05/12/2024	15	Não	Não			Não
1604	LAIS GABRIELE BARROS CARVALHO	2024	1	10/04/2024	19/04/2024	10	Não	Sim	1	202412	Sim
1604	LAIS GABRIELE BARROS CARVALHO	2024	2	12/08/2024	21/08/2024	10	Não	Não			Não
1823	LARISSA VIEIRA NETO	2023	2	01/04/2024	10/04/2024	10	Não	Não			Não
1823	LARISSA VIEIRA NETO	2024	1	11/04/2024	20/04/2024	10	Não	Não			Sim
1823	LARISSA VIEIRA NETO	2024	2	02/09/2024	11/09/2024	10	Não	Não			Não
1163	LAUDIENE ANDRADE DRISTIG	2024	1	25/01/2024	03/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1163	LAUDIENE ANDRADE DRISTIG	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
8192	LAYSE MEIRA DA SILVA	2024	1	22/01/2024	31/01/2024	10	Não	Não			Não
8192	LAYSE MEIRA DA SILVA	2024	2	26/06/2024	05/07/2024	10	Não	Não			Não
8192	LAYSE MEIRA DA SILVA	2024	3	05/08/2024	14/08/2024	10	Não	Não			Não
1767	LEANDRO COSTA FERREIRA LEITE	2024	1	22/01/2024	31/01/2024	10	Não	Não			Sim
1767	LEANDRO COSTA FERREIRA LEITE	2024	2	05/11/2024	14/11/2024	10	Não	Não			Não
1630	LEANDRO OLIVEIRA VAZ DE SOUZA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1630	LEANDRO OLIVEIRA VAZ DE SOUZA	2024	2	19/08/2024	28/08/2024	10	Não	Não			Não
1579	LEANDRO SILVA BORGES	2024	1	06/03/2024	15/03/2024	10	Não	Não			Sim
1579	LEANDRO SILVA BORGES	2024	2	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
1820	LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA	2024	1	03/06/2024	12/06/2024	10	Sim	Não			Sim
1820	LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA	2024	2	09/09/2024	18/09/2024	10	Não	Não			Não
1321	LEONARDO JOSE ALVES LEAL NERI	2024	1	22/04/2024	01/05/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1321	LEONARDO JOSE ALVES LEAL NERI	2024	2	18/11/2024	27/11/2024	10	Não	Não			Não
1508	LEONARDO MURGA DA SILVA	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1508	LEONARDO MURGA DA SILVA	2024	2	05/08/2024	14/08/2024	10	Não	Não			Não
1509	LEONARDO PIRES DA COSTA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1509	LEONARDO PIRES DA COSTA	2024	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
1510	LEONARDO RAMOS PAZ	2024	1	13/03/2024	22/03/2024	10	Sim	Não			Sim
1510	LEONARDO RAMOS PAZ	2024	2	18/11/2024	27/11/2024	10	Não	Não			Não
1192	LEONARDO XAVIER ROCHA CARNEIRO	2024	1	26/02/2024	06/03/2024	10	Sim	Não			Não
1192	LEONARDO XAVIER ROCHA CARNEIRO	2024	2	29/07/2024	07/08/2024	10	Não	Não			Não
1192	LEONARDO XAVIER ROCHA CARNEIRO	2024	3	30/09/2024	09/10/2024	10	Não	Não			Não
309	LEONTINO JOSE VIEIRA BARBOSA	2023	1	15/05/2024	29/05/2024	15	Não	Não			Não
309	LEONTINO JOSE VIEIRA BARBOSA	2023	2	11/10/2024	25/10/2024	15	Não	Não			Não
309	LEONTINO JOSE VIEIRA BARBOSA	2024	1	15/11/2024	14/12/2024	30	Não	Não			Não
8173	LETICIA DIAS VIEIRA CAMPOS	2024	1	08/07/2024	27/07/2024	20	Não	Não			Não
8173	LETICIA DIAS VIEIRA CAMPOS	2024	2	23/09/2024	02/10/2024	10	Não	Não			Não
1909	LETICIA SALES PUPIO REIS	2024	1	21/10/2024	09/11/2024	20	Não	Não			Sim
1759	LUANA MARIA RODRIGUES FIOROTE SANTOS	2024	1	22/01/2024	31/01/2024	10	Sim	Sim	4	202407	Sim
1759	LUANA MARIA RODRIGUES FIOROTE SANTOS	2024	2	23/09/2024	02/10/2024	10	Não	Não			Não
8208	LUANA RORIZ MEIRELES	2024	1	13/05/2024	22/05/2024	10	Não	Não			Não
8208	LUANA RORIZ MEIRELES	2024	2	15/07/2024	03/08/2024	20	Não	Não			Não
1526	LUCAS ALVES GUERRA FRANCA	2024	1	15/02/2024	24/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1526	LUCAS ALVES GUERRA FRANCA	2024	2	10/06/2024	19/06/2024	10	Não	Não			Não
8154	LUCIANA NUNES DE OLIVEIRA MOREIRA	2024	1	18/03/2024	27/03/2024	10	Não	Não			Não
8154	LUCIANA NUNES DE OLIVEIRA MOREIRA	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
8154	LUCIANA NUNES DE OLIVEIRA MOREIRA	2024	3	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
1555	LUCIANA ROCHA DE MELO ALVIM	2024	1	15/02/2024	24/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1555	LUCIANA ROCHA DE MELO ALVIM	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
1556	LUCIANO PORTILHO TRONCOSO	2024	1	05/02/2024	14/02/2024	10	Sim	Não			Sim
1556	LUCIANO PORTILHO TRONCOSO	2024	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
8127	LUCIANO WAGNER FIRME	2024	1	06/05/2024	15/05/2024	10	Sim	Sim	4	202408	Não
8127	LUCIANO WAGNER FIRME	2024	2	29/10/2024	17/11/2024	20	Não	Não			Não
564	LUCIA TAEKO WATANABE	2023	2	01/07/2024	10/07/2024	10	Não	Não			Não
564	LUCIA TAEKO WATANABE	2024	1	11/07/2024	30/07/2024	20	Sim	Sim	4	202408	Sim
1057	LUCIENE RAYE VALLIM	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1057	LUCIENE RAYE VALLIM	2024	2	05/11/2024	14/11/2024	10	Não	Não			Não
1828	LUDMYLA MACHADO AZEVEDO DIAS GUIMARAES	2024	1	03/06/2024	12/06/2024	10	Não	Não			Sim
1828	LUDMYLA MACHADO AZEVEDO DIAS GUIMARAES	2024	2	16/10/2024	25/10/2024	10	Não	Não			Não
1580	LUISA MOYSES LOPES	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Sim	Não			Sim
1580	LUISA MOYSES LOPES	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1900	LUIS FABIANO CUNHA NEVES	2024	1	01/05/2024	10/05/2024	10	Não	Não			Sim
1900	LUIS FABIANO CUNHA NEVES	2024	2	31/07/2024	09/08/2024	10	Não	Não			Não
1511	LUIS FELIPE COELHO MEDINA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1511	LUIS FELIPE COELHO MEDINA	2024	2	13/03/2024	22/03/2024	10	Não	Não			Não
1557	LUIS FERNANDO PAIVA SAMIA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Não			Sim
1557	LUIS FERNANDO PAIVA SAMIA	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1779	LUIS FRANKLIN DE MOURA	2024	1	16/01/2024	04/02/2024	20	Sim	Sim	1	202412	Sim
527	LUIS GUSTAVO DE AQUINO CARVALHO	2024	1	18/03/2024	27/03/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Não
527	LUIS GUSTAVO DE AQUINO CARVALHO	2024	2	06/05/2024	15/05/2024	10	Não	Não			Não
527	LUIS GUSTAVO DE AQUINO CARVALHO	2024	3	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
1434	LUIZA BARCELLOS CECCON	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Não	Não			Sim
1434	LUIZA BARCELLOS CECCON	2024	2	30/09/2024	09/10/2024	10	Não	Não			Não
1322	LUIZ ALMIR PIRES DA SILVA	2024	1	15/01/2024	03/02/2024	20	Sim	Não			Sim
1512	LUIZ ANTONIO MOREIRA SERRADO RIBEIRO	2024	1	20/05/2024	29/05/2024	10	Não	Não			Sim
1512	LUIZ ANTONIO MOREIRA SERRADO RIBEIRO	2024	2	25/11/2024	04/12/2024	10	Não	Não			Não
1166	LUIZ CARLOS RODRIGUES	2024	1	01/07/2024	20/07/2024	20	Sim	Não			Sim
1735	LUIZ FELIPE TENORIO DE LIMA GONDIM	2024	1	08/05/2024	17/05/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1735	LUIZ FELIPE TENORIO DE LIMA GONDIM	2024	2	18/09/2024	27/09/2024	10	Não	Não			Não
375	LUIZ GENEDIO MENDES JORGE	2023	1	15/04/2024	04/05/2024	20	Não	Não			Sim
375	LUIZ GENEDIO MENDES JORGE	2024	1	10/06/2024	24/06/2024	15	Não	Não			Não
375	LUIZ GENEDIO MENDES JORGE	2024	2	30/09/2024	14/10/2024	15	Não	Não			Não
463	LUIZ NARUTO TUDI	2024	1	18/03/2024	27/03/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
463	LUIZ NARUTO TUDI	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
1844	LUIZ OTAVIO STEFANELLI POTSCH	2024	1	20/05/2024	29/05/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1844	LUIZ OTAVIO STEFANELLI POTSCH	2024	2	09/09/2024	18/09/2024	10	Não	Não			Não
1845	LUIZ PAULO SIMOES FERREIRA BARBOSA	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1845	LUIZ PAULO SIMOES FERREIRA BARBOSA	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1722	LUZIA BARBOSA DO NASCIMENTO	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1722	LUZIA BARBOSA DO NASCIMENTO	2024	2	01/10/2024	10/10/2024	10	Não	Não			Não
1051	MANOEL ARCANJO NETO	2024	1	25/01/2024	03/02/2024	10	Não	Sim	2	202409	Sim
1051	MANOEL ARCANJO NETO	2024	2	01/07/2024	10/07/2024	10	Não	Não			Não
8210	MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA	2024	1	22/01/2024	31/01/2024	10	Não	Sim	2	202409	Não
8210	MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA	2024	2	20/03/2024	08/04/2024	20	Não	Não			Não
1581	MARCELLO LOPES COSTA	2024	1	01/02/2024	10/02/2024	10	Sim	Não			Sim
1581	MARCELLO LOPES COSTA	2024	2	21/08/2024	30/08/2024	10	Não	Não			Não
544	MARCELO AIDA	2023	2	10/07/2024	19/07/2024	10	Não	Não			Não
544	MARCELO AIDA	2024	1	22/07/2024	31/07/2024	10	Não	Sim	1	202412	Sim
544	MARCELO AIDA	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1416	MARCELO BALBIO MORAES	2024	1	06/03/2024	15/03/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1416	MARCELO BALBIO MORAES	2024	2	18/09/2024	27/09/2024	10	Não	Não			Não
310	MARCELO BORBA NOBREGA DE VASCONCELLOS	2024	1	04/03/2024	13/03/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
310	MARCELO BORBA NOBREGA DE VASCONCELLOS	2024	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
636	MARCELO DE OLIVEIRA RIBAS	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
636	MARCELO DE OLIVEIRA RIBAS	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
1162	MARCELO LUIZ GARCIA SALLES	2024	1	02/12/2024	11/12/2024	10	Não	Não			Não
1162	MARCELO LUIZ GARCIA SALLES	2024	2	12/12/2024	31/12/2024	20	Não	Não			Não
1420	MARCELO MAGALHAES SILVA DE SOUSA	2024	1	17/04/2024	26/04/2024	10	Não	Não			Não
1420	MARCELO MAGALHAES SILVA DE SOUSA	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
1420	MARCELO MAGALHAES SILVA DE SOUSA	2024	3	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
311	MARCELO NUNES DE SOUZA	2024	1	01/04/2024	20/04/2024	20	Sim	Sim	3	202410	Sim
663	MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
663	MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS	2024	2	22/07/2024	31/07/2024	10	Não	Não			Não
1607	MARCELO REBELO ATHAYDE	2024	1	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Sim
1607	MARCELO REBELO ATHAYDE	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1819	MARCELO SILVA SANTANA	2024	1	17/06/2024	26/06/2024	10	Sim	Não			Sim
1819	MARCELO SILVA SANTANA	2024	2	02/09/2024	11/09/2024	10	Não	Não			Não
1433	MARCELO SILVEIRA KESSLER	2024	1	16/01/2024	25/01/2024	10	Não	Sim	1	202412	Sim
1433	MARCELO SILVEIRA KESSLER	2024	2	01/07/2024	10/07/2024	10	Não	Não			Não
8203	MARCIA ARIELLY DE ALMEIDA GONCALVES	2023	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Não	Não			Não
8203	MARCIA ARIELLY DE ALMEIDA GONCALVES	2023	2	08/07/2024	27/07/2024	20	Não	Não			Não
8203	MARCIA ARIELLY DE ALMEIDA GONCALVES	2024	1	14/11/2024	13/12/2024	30	Não	Não			Não
540	MARCIA BERREDO DE TOLEDO LOBATO	2023	1	08/04/2024	17/04/2024	10	Não	Não			Não
540	MARCIA BERREDO DE TOLEDO LOBATO	2023	2	18/09/2024	27/09/2024	10	Não	Não			Não
540	MARCIA BERREDO DE TOLEDO LOBATO	2023	3	16/10/2024	25/10/2024	10	Não	Não			Não
540	MARCIA BERREDO DE TOLEDO LOBATO	2024	1	25/11/2024	14/12/2024	20	Não	Não			Sim
1582	MARCIA HELENA DA SILVA	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Sim	Sim	3	202405	Não
1582	MARCIA HELENA DA SILVA	2024	2	03/07/2024	12/07/2024	10	Não	Não			Não
1582	MARCIA HELENA DA SILVA	2024		04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1514	MARCIO AURELIO TEIXEIRA SOARES	2024	1	19/02/2024	09/03/2024	20	Sim	Sim	4	202409	Sim
1583	MARCIO FERREIRA DA CUNHA	2024	1	05/02/2024	14/02/2024	10	Sim	Sim	2	202411	Sim
1583	MARCIO FERREIRA DA CUNHA	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
1540	MARCIO JUNIO RIBEIRO FERREIRA	2024	1	31/01/2024	09/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1540	MARCIO JUNIO RIBEIRO FERREIRA	2024	2	03/07/2024	12/07/2024	10	Não	Não			Não
136	MARCIO NUNES MOREIRA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Não	Não			Sim
136	MARCIO NUNES MOREIRA	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
529	MARCO ANTONIO MARINHO PAZ	2024	1	10/04/2024	19/04/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
529	MARCO ANTONIO MARINHO PAZ	2024	2	11/09/2024	20/09/2024	10	Não	Não			Não
8138	MARCO AURELIO FERREIRA PERES	2024	1	17/01/2024	31/01/2024	15	Sim	Sim	4	202404	Não
8138	MARCO AURELIO FERREIRA PERES	2024	2	01/07/2024	15/07/2024	15	Não	Não			Não
8167	MARCONE GONCALVES DE SOUZA	2023	3	19/03/2024	28/03/2024	10	Não	Não			Não
8167	MARCONE GONCALVES DE SOUZA	2024	1	13/05/2024	22/05/2024	10	Não	Não			Não
8167	MARCONE GONCALVES DE SOUZA	2024	2	07/08/2024	16/08/2024	10	Não	Não			Não
8167	MARCONE GONCALVES DE SOUZA	2024	3	05/11/2024	14/11/2024	10	Não	Não			Não
522	MARCOS AURELIO DOS SANTOS	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Não			Sim
522	MARCOS AURELIO DOS SANTOS	2024	2	17/07/2024	26/07/2024	10	Não	Não			Não
1515	MARCOS FRANCISCO RIBEIRO FERREIRA	2024	1	31/01/2024	09/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1515	MARCOS FRANCISCO RIBEIRO FERREIRA	2024	2	03/07/2024	12/07/2024	10	Não	Não			Não
1432	MARCOS GARCIA DA SILVA PINTO	2024	1	19/02/2024	28/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1432	MARCOS GARCIA DA SILVA PINTO	2024	2	10/07/2024	19/07/2024	10	Não	Não			Não
1663	MARCOS JOSE ZUFELATO	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Não			Sim
1663	MARCOS JOSE ZUFELATO	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1584	MARCOS MACIEL ABREU DE ANDRADE	2024	1	15/02/2024	24/02/2024	10	Sim	Não			Não
1584	MARCOS MACIEL ABREU DE ANDRADE	2024	2	24/07/2024	02/08/2024	10	Não	Não			Não
1584	MARCOS MACIEL ABREU DE ANDRADE	2024	3	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
633	MARCOS MAGALHAES AVELAR BORBOREMA	2024	1	18/03/2024	27/03/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
633	MARCOS MAGALHAES AVELAR BORBOREMA	2024	2	09/09/2024	18/09/2024	10	Não	Não			Não
8162	MARCOS ROBERTO VOLPI	2024	1	14/02/2024	23/02/2024	10	Não	Não			Não
8162	MARCOS ROBERTO VOLPI	2024	2	07/08/2024	16/08/2024	10	Não	Não			Não
8162	MARCOS ROBERTO VOLPI	2024	3	07/10/2024	16/10/2024	10	Não	Não			Não
8116	MARCOS RODRIGUES SILVA	2024	1	22/07/2024	05/08/2024	15	Não	Não			Não
8116	MARCOS RODRIGUES SILVA	2024	2	30/09/2024	14/10/2024	15	Não	Não			Não
408	MARCUS VINICIUS NEMESIO DE ALBUQUERQUE	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Não	Não			Sim
408	MARCUS VINICIUS NEMESIO DE ALBUQUERQUE	2024	2	02/09/2024	11/09/2024	10	Não	Não			Não
1285	MARIA BEATRIZ MELILLO LOPES SILVA	2023	2	15/01/2024	24/01/2024	10	Não	Não			Não
1285	MARIA BEATRIZ MELILLO LOPES SILVA	2024	1	25/01/2024	03/02/2024	10	Sim	Não			Sim
1285	MARIA BEATRIZ MELILLO LOPES SILVA	2024	2	17/06/2024	26/06/2024	10	Não	Não			Não
8218	MARIA CLARA CUNHA FARIAS	2024	1	31/05/2024	14/06/2024	15	Não	Não			Não
8218	MARIA CLARA CUNHA FARIAS	2024	2	11/11/2024	25/11/2024	15	Não	Não			Não
1516	MARIA DO CARMO LIMA DE VASCONCELOS	2024	1	10/07/2024	19/07/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1516	MARIA DO CARMO LIMA DE VASCONCELOS	2024	2	22/07/2024	31/07/2024	10	Não	Não			Não
8123	MARIA ESTER LESSA BRANDAO NOGUEIRA DE OLIVEIRA MORAES	2024	1	18/03/2024	27/03/2024	10	Não	Não			Não
8123	MARIA ESTER LESSA BRANDAO NOGUEIRA DE OLIVEIRA MORAES	2024	2	12/08/2024	21/08/2024	10	Não	Não			Não
8123	MARIA ESTER LESSA BRANDAO NOGUEIRA DE OLIVEIRA MORAES	2024	3	22/10/2024	31/10/2024	10	Não	Não			Não
8155	MARIA HELENA DE AZEVEDO	2024	1	15/01/2024	29/01/2024	15	Sim	Sim	4	202407	Não
8155	MARIA HELENA DE AZEVEDO	2024	2	12/03/2024	26/03/2024	15	Não	Não			Não
160	MARIA ILMA FERREIRA BRANDAO	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
160	MARIA ILMA FERREIRA BRANDAO	2024	2	02/07/2024	11/07/2024	10	Não	Não			Não
1145	MARIA INES DE SOUZA LEAO SEIXAS	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	4	202408	Não
1145	MARIA INES DE SOUZA LEAO SEIXAS	2024	2	05/11/2024	24/11/2024	20	Não	Não			Não
1642	MARIANA CLAUDIA AUN DE AZEVEDO COSTA	2024	1	31/01/2024	09/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1642	MARIANA CLAUDIA AUN DE AZEVEDO COSTA	2024	2	09/09/2024	18/09/2024	10	Não	Não			Não
8232	MARIANA PEREIRA DE QUEIROZ	2023	1	20/11/2024	19/12/2024	30	Não	Não			Não
1633	MARIA PAULA MONTENEGRO DE AZEVEDO VON KOSTRISCH	2024	1	06/05/2024	04/06/2024	30	Sim	Sim	4	202408	Não
1585	MARIA THEREZA DRUMOND MOREIRA	2023	1	03/06/2024	12/06/2024	10	Não	Não			Não
1585	MARIA THEREZA DRUMOND MOREIRA	2023	2	07/08/2024	16/08/2024	10	Não	Não			Não
1585	MARIA THEREZA DRUMOND MOREIRA	2023	3	05/11/2024	14/11/2024	10	Não	Não			Não
1585	MARIA THEREZA DRUMOND MOREIRA	2024	1	15/11/2024	14/12/2024	30	Não	Não			Não
1212	MARILEA APARECIDA MACHADO PERES DE BRITO	2024	1	08/07/2024	17/07/2024	10	Sim	Não			Sim
1212	MARILEA APARECIDA MACHADO PERES DE BRITO	2024	2	18/07/2024	27/07/2024	10	Não	Não			Não
1323	MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO	2024	1	19/02/2024	28/02/2024	10	Sim	Não			Sim
1323	MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
420	MARIO LUCIO RODRIGUES PEREIRA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Não			Sim
420	MARIO LUCIO RODRIGUES PEREIRA	2024	2	12/08/2024	21/08/2024	10	Não	Não			Não
1084	MARISTELA ROCHA GIADA E SILVA	2024	1	24/01/2024	02/02/2024	10	Sim	Sim	4	202406	Sim
1084	MARISTELA ROCHA GIADA E SILVA	2024	2	18/11/2024	27/11/2024	10	Não	Não			Não
1279	MARIZETE DE AGUIAR COSTA	2024	1	20/05/2024	29/05/2024	10	Sim	Não			Sim
1279	MARIZETE DE AGUIAR COSTA	2024	2	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
8121	MARKOS FLAVIO SALES DUARTE	2024	1	15/05/2024	24/05/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Não
8121	MARKOS FLAVIO SALES DUARTE	2024	2	10/07/2024	19/07/2024	10	Não	Não			Não
8121	MARKOS FLAVIO SALES DUARTE	2024	3	05/11/2024	14/11/2024	10	Não	Não			Não
532	MARLON SOUSA DE OLIVEIRA	2024	1	25/03/2024	13/04/2024	20	Sim	Não			Sim
1706	MARLUCIA ROSA BATISTA SERTAO	2024	1	03/06/2024	17/06/2024	15	Não	Não			Não
1706	MARLUCIA ROSA BATISTA SERTAO	2024	2	14/10/2024	28/10/2024	15	Não	Não			Não
1135	MARTHA DE MELO PEREIRA ALVES	2023	1	15/01/2024	29/01/2024	15	Não	Não			Não
1135	MARTHA DE MELO PEREIRA ALVES	2023	2	08/07/2024	22/07/2024	15	Não	Não			Não
1135	MARTHA DE MELO PEREIRA ALVES	2024	1	14/11/2024	13/12/2024	30	Não	Não			Não
1829	MATEUS DURCO FARAGE DE CARVALHO	2024	1	26/06/2024	05/07/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1829	MATEUS DURCO FARAGE DE CARVALHO	2024	2	24/07/2024	02/08/2024	10	Não	Não			Não
8216	MATHEUS GUIMARAES DE SOUSA COELHO	2024	1	29/05/2024	07/06/2024	10	Não	Não			Sim
8216	MATHEUS GUIMARAES DE SOUSA COELHO	2024	2	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
1558	MATHEUS KOZIEL SANTOS	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1558	MATHEUS KOZIEL SANTOS	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
179	MAURICIO NUNES MOREIRA	2024	1	26/02/2024	06/03/2024	10	Sim	Não			Não
179	MAURICIO NUNES MOREIRA	2024	2	08/08/2024	17/08/2024	10	Não	Não			Não
179	MAURICIO NUNES MOREIRA	2024	3	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1324	MAURICIO ORLANDI RIBEIRO	2024	1	05/02/2024	14/02/2024	10	Sim	Não			Sim
1324	MAURICIO ORLANDI RIBEIRO	2024	2	03/07/2024	12/07/2024	10	Não	Não			Não
1636	MAURI SIQUEIRA MONTESSI	2024	1	18/03/2024	27/03/2024	10	Não	Não			Sim
1636	MAURI SIQUEIRA MONTESSI	2024	2	26/06/2024	05/07/2024	10	Não	Não			Não
479	MAURO CAMPOS MUNIZ	2024	1	03/06/2024	22/06/2024	20	Sim	Não			Sim
1765	MAURO SERGIO DOS SANTOS DA SILVA	2024	1	18/11/2024	27/11/2024	10	Não	Não			Sim
1765	MAURO SERGIO DOS SANTOS DA SILVA	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1876	MAYARA ALMEIDA MARINHO LIMA	2024	1	02/09/2024	01/10/2024	30	Não	Não			Não
1840	MICAEL FERREIRA FERNANDES	2024	1	15/04/2024	24/04/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1840	MICAEL FERREIRA FERNANDES	2024	2	02/09/2024	11/09/2024	10	Não	Não			Não
461	MICHEL MARTINS DE MORAIS	2024	1	06/03/2024	15/03/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
461	MICHEL MARTINS DE MORAIS	2024	2	01/04/2024	10/04/2024	10	Não	Não			Não
1539	MIGUEL KOJIIO NOBRE	2024	1	31/01/2024	09/02/2024	10	Sim	Não			Sim
1539	MIGUEL KOJIIO NOBRE	2024	2	18/09/2024	27/09/2024	10	Não	Não			Não
1635	MIKHAIL GORBACHEV GUY EIRADO	2024	1	01/02/2024	10/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1635	MIKHAIL GORBACHEV GUY EIRADO	2024	2	01/07/2024	10/07/2024	10	Não	Não			Não
1738	MILEYDE SALETE DE ARAUJO	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Não	Não			Não
1738	MILEYDE SALETE DE ARAUJO	2024	2	05/07/2024	14/07/2024	10	Não	Não			Não
1738	MILEYDE SALETE DE ARAUJO	2024	3	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
906	MOACIR JOSE DA FONSECA	2024	1	01/03/2024	20/03/2024	20	Não	Não			Sim
8195	MONICA DOREA ANDRADE DE ALENCAR	2024	1	04/03/2024	13/03/2024	10	Não	Sim	4	202409	Não
8195	MONICA DOREA ANDRADE DE ALENCAR	2024	2	17/07/2024	26/07/2024	10	Não	Não			Não
8195	MONICA DOREA ANDRADE DE ALENCAR	2024	3	07/10/2024	16/10/2024	10	Não	Não			Não
1061	MONICA GOMES DA SILVA CARDOSO	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	2	202411	Sim
1061	MONICA GOMES DA SILVA CARDOSO	2024	2	22/07/2024	31/07/2024	10	Não	Não			Não
1652	MURILO RAFAEL BARROS LIMA	2023	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1652	MURILO RAFAEL BARROS LIMA	2024	1	14/11/2024	03/12/2024	20	Sim	Não			Sim
1255	NARCELIO BARBOSA DE SOUSA MARQUES	2024	1	02/05/2024	11/05/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1255	NARCELIO BARBOSA DE SOUSA MARQUES	2024	2	11/11/2024	20/11/2024	10	Não	Não			Não
8205	NEILSON MOURA DA SILVA	2024	1	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
8205	NEILSON MOURA DA SILVA	2024	2	14/10/2024	02/11/2024	20	Não	Não			Não
912	NILSON DE SOUZA GOMES	2023	2	01/04/2024	19/04/2024	19	Não	Não			Não
912	NILSON DE SOUZA GOMES	2024	1	22/04/2024	01/05/2024	10	Não	Não			Sim
912	NILSON DE SOUZA GOMES	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1384	NORBERTO JUNIOR ROSA DE OLIVEIRA	2024	1	17/07/2024	26/07/2024	10	Não	Sim	4	202408	Sim
1384	NORBERTO JUNIOR ROSA DE OLIVEIRA	2024	2	16/10/2024	25/10/2024	10	Não	Não			Não
8204	NORTON FERRAZ SANCHES	2023	2	22/07/2024	31/07/2024	10	Não	Não			Não
8204	NORTON FERRAZ SANCHES	2023	3	02/09/2024	11/09/2024	10	Não	Não			Não
8204	NORTON FERRAZ SANCHES	2024	1	16/10/2024	30/10/2024	15	Não	Não			Não
8204	NORTON FERRAZ SANCHES	2024	2	02/12/2024	16/12/2024	15	Não	Não			Não
1133	NUERPIA EVENE SANTOS CESAR LEAL	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Não			Sim
1133	NUERPIA EVENE SANTOS CESAR LEAL	2024	2	08/04/2024	17/04/2024	10	Não	Não			Não
568	ORIVAM IBIAPINA DA SILVA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	2	202411	Sim
568	ORIVAM IBIAPINA DA SILVA	2024	2	05/06/2024	14/06/2024	10	Não	Não			Não
1173	ORLANDO DE CARVALHO RIBEIRO	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Sim	Sim	2	202411	Sim
1173	ORLANDO DE CARVALHO RIBEIRO	2024	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
8117	OSWALDO JUNQUEIRA VAZ JUNIOR	2024	1	01/07/2024	15/07/2024	15	Não	Não			Não
8117	OSWALDO JUNQUEIRA VAZ JUNIOR	2024	2	02/12/2024	16/12/2024	15	Não	Não			Não
491	OTASSIO KAZUO YOKOYAMA	2024	1	04/03/2024	13/03/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
491	OTASSIO KAZUO YOKOYAMA	2024	2	24/06/2024	03/07/2024	10	Não	Não			Não
1356	PALOMA EIRO DE OLIVEIRA	2024	1	20/05/2024	29/05/2024	10	Sim	Sim	4	202408	Não
1356	PALOMA EIRO DE OLIVEIRA	2024	2	01/07/2024	10/07/2024	10	Não	Não			Não
1356	PALOMA EIRO DE OLIVEIRA	2024	3	02/10/2024	11/10/2024	10	Não	Não			Não
1519	PAOLA KARINA DE BARRON SALES	2023	2	04/03/2024	13/03/2024	10	Não	Não			Não
1519	PAOLA KARINA DE BARRON SALES	2024	1	19/08/2024	28/08/2024	10	Sim	Não			Sim
1519	PAOLA KARINA DE BARRON SALES	2024	2	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
1869	PASEM ASAD NIMER	2024	1	15/02/2024	24/02/2024	10	Não	Não			Sim
1869	PASEM ASAD NIMER	2024	2	30/09/2024	09/10/2024	10	Não	Não			Não
569	PATRICIA REBELLO MASSA MOURA	2023	3	19/02/2024	28/02/2024	10	Não	Não			Não
569	PATRICIA REBELLO MASSA MOURA	2024	1	13/05/2024	01/06/2024	20	Não	Não			Sim
1682	PATRICIO ROGERIO PEREIRA SANTIAGO	2024	1	04/03/2024	23/03/2024	20	Não	Não			Sim
1459	PAULA BATISTA DE ARAUJO	2024	1	16/01/2024	25/01/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1459	PAULA BATISTA DE ARAUJO	2024	2	21/11/2024	30/11/2024	10	Não	Não			Não
1734	PAULA ESPINOSA BITTAR	2024	1	26/02/2024	06/03/2024	10	Não	Não			Não
1734	PAULA ESPINOSA BITTAR	2024	2	24/04/2024	03/05/2024	10	Não	Não			Não
1734	PAULA ESPINOSA BITTAR	2024	3	12/08/2024	21/08/2024	10	Não	Não			Não
664	PAULO ALVES HONORATO	2024	1	04/03/2024	23/03/2024	20	Sim	Não			Sim
8105	PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA	2024	1	29/01/2024	07/02/2024	10	Sim	Não			Sim
8105	PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA	2024	2	16/09/2024	25/09/2024	10	Não	Não			Não
1452	PAULO CESAR SOUSA SANTOS	2024	1	15/02/2024	24/02/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1452	PAULO CESAR SOUSA SANTOS	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1728	PAULO CEZAR CARNEIRO	2024	1	08/04/2024	17/04/2024	10	Não	Não			Sim
1728	PAULO CEZAR CARNEIRO	2024	2	02/09/2024	11/09/2024	10	Não	Não			Não
630	PAULO DE SOUZA MANGUEIRA JUNIOR	2024	1	31/01/2024	09/02/2024	10	Sim	Não			Sim
630	PAULO DE SOUZA MANGUEIRA JUNIOR	2024	2	11/09/2024	20/09/2024	10	Não	Não			Não
8120	PAULO DE TARSO CARVALHO DINIZ	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Não	Não			Não
8120	PAULO DE TARSO CARVALHO DINIZ	2024	2	31/07/2024	09/08/2024	10	Não	Não			Não
8120	PAULO DE TARSO CARVALHO DINIZ	2024	3	16/10/2024	25/10/2024	10	Não	Não			Não
419	PAULO EDUARDO VIEIRA	2024	1	15/01/2024	13/02/2024	30	Não	Não			Não
1520	PAULO HENRIQUE ADORNI FRANCA	2024	1	31/01/2024	09/02/2024	10	Sim	Não			Sim
1520	PAULO HENRIQUE ADORNI FRANCA	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1851	PAULO JOSE GOES DALTRO	2023	2	18/03/2024	27/03/2024	10	Não	Não			Não
1851	PAULO JOSE GOES DALTRO	2024	1	15/05/2024	24/05/2024	10	Não	Não			Sim
1851	PAULO JOSE GOES DALTRO	2024	2	18/09/2024	27/09/2024	10	Não	Não			Não
929	PAULO ROBERTO BATISTA FERREIRA	2024	1	22/01/2024	31/01/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
929	PAULO ROBERTO BATISTA FERREIRA	2024	2	09/09/2024	18/09/2024	10	Não	Não			Não
8140	PAULO ROBERTO OLIVEIRA SOUSA	2024	1	01/10/2024	30/10/2024	30	Não	Não			Não
476	PAULO SERGIO CARLOS DE BRITO	2024	1	08/07/2024	27/07/2024	20	Sim	Não			Sim
1885	PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO DA CRUZ	2024	1	09/09/2024	28/09/2024	20	Não	Sim	3	202410	Sim
1586	PEDRO IVO DE SOUZA E SILVA SOBRINHO	2024	1	27/05/2024	15/06/2024	20	Não	Não			Sim
631	PERICLES JOSE POVOA JUNIOR	2024	1	29/01/2024	07/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
631	PERICLES JOSE POVOA JUNIOR	2024	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
1608	POLIANA ESPINDULA BATISTA DE OLIVEIRA	2024	1	04/03/2024	23/03/2024	20	Sim	Sim	1	202412	Sim
1480	POLYANA MOTA RESENDE BRANT	2024	1	04/03/2024	13/03/2024	10	Não	Não			Não
1480	POLYANA MOTA RESENDE BRANT	2024	2	29/07/2024	07/08/2024	10	Não	Não			Não
1480	POLYANA MOTA RESENDE BRANT	2024	3	01/10/2024	10/10/2024	10	Não	Não			Não
1886	RAFAEL ASSIS DOS SANTOS	2024	1	03/07/2024	12/07/2024	10	Não	Não			Sim
1886	RAFAEL ASSIS DOS SANTOS	2024	2	11/09/2024	20/09/2024	10	Não	Não			Não
1592	RAFAEL BATISTA PEREIRA	2024	1	11/09/2024	20/09/2024	10	Não	Sim	2	202411	Sim
1592	RAFAEL BATISTA PEREIRA	2024	2	16/10/2024	25/10/2024	10	Não	Não			Não
1748	RAFAEL CANDIDO LUSTOSA BARREIRA	2024	1	18/11/2024	07/12/2024	20	Não	Não			Sim
1521	RAFAEL COUTO CABRAL	2024	1	15/11/2024	14/12/2024	30	Sim	Sim	2	202411	Não
1449	RAFAEL DE FREITAS TEIXEIRA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1449	RAFAEL DE FREITAS TEIXEIRA	2024	2	01/07/2024	10/07/2024	10	Não	Não			Não
1736	RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS GONCALVES	2024	1	01/02/2024	10/02/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1736	RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS GONCALVES	2024	2	01/08/2024	10/08/2024	10	Não	Não			Não
570	RAIMUNDO JOSE VENTURA	2024	1	04/03/2024	13/03/2024	10	Sim	Não			Sim
570	RAIMUNDO JOSE VENTURA	2024	2	08/04/2024	17/04/2024	10	Não	Não			Não
670	RAIMUNDO LUSTOSA DE MELO FILHO	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
670	RAIMUNDO LUSTOSA DE MELO FILHO	2024	2	02/09/2024	11/09/2024	10	Não	Não			Não
1675	RAISSA RODRIGUES FREIRE	2024	1	10/04/2024	19/04/2024	10	Sim	Não			Não
1675	RAISSA RODRIGUES FREIRE	2024	2	05/08/2024	24/08/2024	20	Não	Não			Não
519	RALPH ALBERT MOOR WAGNER	2024	1	26/02/2024	06/03/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
519	RALPH ALBERT MOOR WAGNER	2024	2	05/08/2024	14/08/2024	10	Não	Não			Não
1879	RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA	2024	1	20/05/2024	29/05/2024	10	Não	Sim	1	202412	Sim
1879	RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1894	REINALDO ALENCAR DOMINGUES	2024	1	02/05/2024	11/05/2024	10	Sim	Não			Não
1894	REINALDO ALENCAR DOMINGUES	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1894	REINALDO ALENCAR DOMINGUES	2024	3	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1795	RENAN DIAS DA SILVA	2024	1	03/06/2024	12/06/2024	10	Não	Não			Sim
1795	RENAN DIAS DA SILVA	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
8168	RENATA BAETA DOMINGUES MILAGRES	2023	2	06/03/2024	20/03/2024	15	Não	Não			Não
8168	RENATA BAETA DOMINGUES MILAGRES	2024	1	16/08/2024	30/08/2024	15	Não	Não			Não
8168	RENATA BAETA DOMINGUES MILAGRES	2024	2	14/10/2024	28/10/2024	15	Não	Não			Não
1425	RENATA BARNABE SANTIAGO CACERES	2023	1	15/07/2024	13/08/2024	30	Não	Não			Não
1425	RENATA BARNABE SANTIAGO CACERES	2024	1	25/11/2024	04/12/2024	10	Não	Não			Sim
1425	RENATA BARNABE SANTIAGO CACERES	2024	2	05/12/2024	14/12/2024	10	Não	Não			Não
8130	RENATA DE MELO MONTEIRO E SILVA	2024	1	16/01/2024	25/01/2024	10	Não	Não			Não
8130	RENATA DE MELO MONTEIRO E SILVA	2024	2	05/08/2024	24/08/2024	20	Não	Não			Não
1587	RENATA GROBA BANDEIRA HOFFMANN	2023	3	31/01/2024	09/02/2024	10	Não	Não			Não
1587	RENATA GROBA BANDEIRA HOFFMANN	2024	1	06/03/2024	15/03/2024	10	Sim	Sim	3	202410	Não
1587	RENATA GROBA BANDEIRA HOFFMANN	2024	2	24/07/2024	02/08/2024	10	Não	Não			Não
1587	RENATA GROBA BANDEIRA HOFFMANN	2024	3	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
318	RENATO ALVES DA CRUZ	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Não			Sim
318	RENATO ALVES DA CRUZ	2024	2	01/07/2024	10/07/2024	10	Não	Não			Não
1522	RENATO COELHO MARTINS SALGADO	2023	1	18/03/2024	27/03/2024	10	Não	Não			Sim
1522	RENATO COELHO MARTINS SALGADO	2023	2	05/11/2024	14/11/2024	10	Não	Não			Não
1522	RENATO COELHO MARTINS SALGADO	2024	1	18/11/2024	07/12/2024	20	Não	Não			Sim
1450	RENATO FABBRINI MARSIGLIO	2024	1	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Sim	1	202412	Sim
1450	RENATO FABBRINI MARSIGLIO	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1087	RICARDO PIERRI MORISSON DE ALMEIDA	2024	1	14/02/2024	23/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1087	RICARDO PIERRI MORISSON DE ALMEIDA	2024	2	08/05/2024	17/05/2024	10	Não	Não			Não
1040	RITA DE CASSIA BOMFIM DA SILVA DOS SANTOS	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Não	Não			Sim
1040	RITA DE CASSIA BOMFIM DA SILVA DOS SANTOS	2024	2	24/06/2024	03/07/2024	10	Não	Não			Não
1167	RIVELINO MENDES DE LACERDA	2024	1	02/05/2024	11/05/2024	10	Sim	Sim	2	202411	Sim
1167	RIVELINO MENDES DE LACERDA	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1312	ROBERTA VIVIANE MAGALHAES BARROS	2023	1	10/04/2024	19/04/2024	10	Não	Não			Sim
1312	ROBERTA VIVIANE MAGALHAES BARROS	2023	2	24/06/2024	03/07/2024	10	Não	Não			Não
1312	ROBERTA VIVIANE MAGALHAES BARROS	2024	1	21/08/2024	30/08/2024	10	Não	Não			Sim
1312	ROBERTA VIVIANE MAGALHAES BARROS	2024	2	16/10/2024	25/10/2024	10	Não	Não			Não
1868	ROBERTO HENRICCO NUNES DE NOGUEIRA	2024	1	04/03/2024	23/03/2024	20	Não	Não			Sim
1239	ROBERT SOUZA PRAZERES	2024	1	15/01/2024	03/02/2024	20	Não	Não			Sim
666	ROBISON PEREIRA DA SILVA	2024	1	01/02/2024	10/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
666	ROBISON PEREIRA DA SILVA	2024	2	18/09/2024	27/09/2024	10	Não	Não			Não
8191	ROBSON LIMA CAVALCANTE	2023	1	15/02/2024	29/02/2024	15	Não	Sim	4	202403	Não
8191	ROBSON LIMA CAVALCANTE	2023	2	19/07/2024	02/08/2024	15	Não	Não			Não
8191	ROBSON LIMA CAVALCANTE	2024	1	01/11/2024	30/11/2024	30	Não	Não			Não
1588	RODRIGO AZEVEDO	2023	2	20/03/2024	29/03/2024	10	Não	Não			Não
1588	RODRIGO AZEVEDO	2024	1	10/06/2024	19/06/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1588	RODRIGO AZEVEDO	2024	2	07/10/2024	16/10/2024	10	Não	Não			Não
627	RODRIGO DE PINA ALVARES	2023	3	15/01/2024	24/01/2024	10	Não	Não			Não
627	RODRIGO DE PINA ALVARES	2024	1	15/02/2024	24/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
627	RODRIGO DE PINA ALVARES	2024	2	05/08/2024	14/08/2024	10	Não	Não			Não
1641	RODRIGO FLAVIO SA RORIZ FILHO	2024	1	17/01/2024	26/01/2024	10	Sim	Sim	4	202408	Sim
1641	RODRIGO FLAVIO SA RORIZ FILHO	2024	2	16/09/2024	25/09/2024	10	Não	Não			Não
1898	RODRIGO LARA AGUIAR	2024	1	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Sim
1898	RODRIGO LARA AGUIAR	2024	2	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
1561	RODRIGO NOLETO PAZ	2024	1	26/08/2024	14/09/2024	20	Não	Não			Sim
8153	RODRIGO REGIS PALMEIRA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	4	202401	Não
8153	RODRIGO REGIS PALMEIRA	2024	2	18/09/2024	27/09/2024	10	Não	Não			Não
8153	RODRIGO REGIS PALMEIRA	2024	3	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1221	RODRIGO SIMOES FREJAT	2024	1	17/06/2024	26/06/2024	10	Sim	Não			Sim
1221	RODRIGO SIMOES FREJAT	2024	2	19/08/2024	28/08/2024	10	Não	Não			Não
8106	RODRIGO VILAS BOAS LICURSI	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Não	Não			Não
8106	RODRIGO VILAS BOAS LICURSI	2024	2	26/06/2024	05/07/2024	10	Não	Não			Não
8106	RODRIGO VILAS BOAS LICURSI	2024	3	16/10/2024	25/10/2024	10	Não	Não			Não
1412	ROGERIO RIBEIRO	2023	1	29/07/2024	07/08/2024	10	Não	Sim	1	202412	Sim
1412	ROGERIO RIBEIRO	2023	2	05/11/2024	14/11/2024	10	Não	Não			Não
1412	ROGERIO RIBEIRO	2024	1	18/11/2024	27/11/2024	10	Não	Sim	1	202412	Sim
1412	ROGERIO RIBEIRO	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
462	ROGERIO RIBEIRO ARARUNA	2023	1	03/06/2024	12/06/2024	10	Não	Não			Sim
462	ROGERIO RIBEIRO ARARUNA	2023	2	05/11/2024	14/11/2024	10	Não	Não			Não
462	ROGERIO RIBEIRO ARARUNA	2024	1	25/11/2024	14/12/2024	20	Não	Não			Sim
1326	ROMILDO ARAUJO DA SILVA	2024	1	05/02/2024	14/02/2024	10	Sim	Sim	2	202411	Sim
1326	ROMILDO ARAUJO DA SILVA	2024	2	01/07/2024	10/07/2024	10	Não	Não			Não
635	ROMULO MIRANDA ALVIM	2024	1	15/02/2024	24/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
635	ROMULO MIRANDA ALVIM	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
667	RONALDO MOURAO PEREIRA	2024	1	18/03/2024	27/03/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
667	RONALDO MOURAO PEREIRA	2024	2	18/09/2024	27/09/2024	10	Não	Não			Não
1397	ROSANA PINHEIRO DA SILVA	2024	1	22/01/2024	31/01/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1397	ROSANA PINHEIRO DA SILVA	2024	2	16/07/2024	25/07/2024	10	Não	Não			Não
484	ROSANA RESENDE BRANDAO	2023	1	15/01/2024	03/02/2024	20	Sim	Sim	1	202412	Não
484	ROSANA RESENDE BRANDAO	2023	2	18/03/2024	27/03/2024	10	Não	Não			Não
484	ROSANA RESENDE BRANDAO	2024	1	01/04/2024	30/04/2024	30	Não	Não			Não
1760	ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA LOPES	2024	1	04/03/2024	02/04/2024	30	Não	Não			Não
387	ROSIMARY MARTINS MEDEIROS	2023	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
387	ROSIMARY MARTINS MEDEIROS	2024	1	16/09/2024	25/09/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
387	ROSIMARY MARTINS MEDEIROS	2024	2	16/10/2024	25/10/2024	10	Não	Não			Não
1865	RUBIA NEVES HACK	2024	1	01/05/2024	30/05/2024	30	Não	Não			Não
950	RUI CANDIDO ALVES	2024	1	15/02/2024	24/02/2024	10	Sim	Não			Sim
950	RUI CANDIDO ALVES	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
573	RUY PAULO DALOSTO	2024	1	05/08/2024	03/09/2024	30	Sim	Não			Não
1617	SALOMAO GOMES DE VASCONCELOS	2024	1	04/03/2024	13/03/2024	10	Sim	Sim	4	202407	Sim
1617	SALOMAO GOMES DE VASCONCELOS	2024	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
8223	SANDRA BRUNA DE FREITAS RODRIGUES DIAS	2024	1	22/04/2024	06/05/2024	15	Não	Não			Não
8223	SANDRA BRUNA DE FREITAS RODRIGUES DIAS	2024	2	09/09/2024	23/09/2024	15	Não	Não			Não
1185	SANDRO ALVES OLIVEIRA	2024	1	29/01/2024	07/02/2024	10	Sim	Não			Sim
1185	SANDRO ALVES OLIVEIRA	2024	2	12/08/2024	21/08/2024	10	Não	Não			Não
1126	SANDRO CUNHA COELHO	2024	1	04/03/2024	13/03/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1126	SANDRO CUNHA COELHO	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
8158	SARA MARIA DA SILVA	2024	1	18/03/2024	27/03/2024	10	Não	Sim	4	202409	Não
8158	SARA MARIA DA SILVA	2024	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
8158	SARA MARIA DA SILVA	2024	3	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
459	SEBASTIAO JOSE DA SILVA NETO	2023	2	03/04/2024	12/04/2024	10	Não	Não			Não
459	SEBASTIAO JOSE DA SILVA NETO	2024	1	26/06/2024	05/07/2024	10	Sim	Não			Sim
459	SEBASTIAO JOSE DA SILVA NETO	2024	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
1401	SEBASTIAO RIBEIRO DA PAIXAO	2024	1	16/01/2024	25/01/2024	10	Sim	Sim	4	202408	Sim
1401	SEBASTIAO RIBEIRO DA PAIXAO	2024	2	24/06/2024	03/07/2024	10	Não	Não			Não
1258	SERGIO AGRIPINO CANDIDO DA SILVA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Não			Sim
1258	SERGIO AGRIPINO CANDIDO DA SILVA	2024	2	21/10/2024	30/10/2024	10	Não	Não			Não
445	SERGIO ARAUJO DE AMORIM LOPES	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	2	202411	Sim
445	SERGIO ARAUJO DE AMORIM LOPES	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
1656	SERGIO RAMALHO DANTAS VARELLA	2024	1	06/05/2024	15/05/2024	10	Não	Não			Sim
1656	SERGIO RAMALHO DANTAS VARELLA	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1603	SERGIO RICARDO BRAZAO	2024	1	17/01/2024	26/01/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1603	SERGIO RICARDO BRAZAO	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
8188	SERGIO RICARDO CARVALHO PORTELA	2023	1	31/01/2024	09/02/2024	10	Não	Não			Não
8188	SERGIO RICARDO CARVALHO PORTELA	2023	2	17/07/2024	26/07/2024	10	Não	Não			Não
8188	SERGIO RICARDO CARVALHO PORTELA	2023	3	09/10/2024	18/10/2024	10	Não	Não			Não
8188	SERGIO RICARDO CARVALHO PORTELA	2024	1	14/11/2024	13/12/2024	30	Não	Não			Não
320	SERGIO ROBERTO DAMASCENO PAULA	2024	1	01/02/2024	10/02/2024	10	Sim	Sim	2	202410	Sim
320	SERGIO ROBERTO DAMASCENO PAULA	2024	2	07/10/2024	16/10/2024	10	Não	Não			Não
416	SIDNEY AURELIO KENDJI ARAE	2023	1	25/10/2024	13/11/2024	20	Não	Não			Sim
416	SIDNEY AURELIO KENDJI ARAE	2024	1	14/11/2024	13/12/2024	30	Não	Não			Não
1523	SILVIA LIMA DAMASCENO	2023	1	19/02/2024	28/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1523	SILVIA LIMA DAMASCENO	2023	2	09/09/2024	18/09/2024	10	Não	Não			Não
1523	SILVIA LIMA DAMASCENO	2024	1	04/11/2024	23/11/2024	20	Sim	Sim	1	202412	Sim
1593	SILVIA REGINA BATISTA MENDONCA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Não			Sim
1593	SILVIA REGINA BATISTA MENDONCA	2024	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
8202	SILVIO GARCIA MARTINS FILHO	2024	1	19/02/2024	28/02/2024	10	Não	Não			Não
8202	SILVIO GARCIA MARTINS FILHO	2024	2	03/06/2024	12/06/2024	10	Não	Não			Não
8202	SILVIO GARCIA MARTINS FILHO	2024	3	25/09/2024	04/10/2024	10	Não	Não			Não
1589	SILVIO NASCIMENTO DE ABREU BUENO	2024	1	15/04/2024	24/04/2024	10	Não	Não			Sim
1589	SILVIO NASCIMENTO DE ABREU BUENO	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
1650	SILVYA MARIA ALVES	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1650	SILVYA MARIA ALVES	2024	2	22/07/2024	31/07/2024	10	Não	Não			Não
1074	SIMONE CRISTINA CURADO RIBEIRO	2024	1	20/05/2024	29/05/2024	10	Sim	Sim	3	202410	Sim
1074	SIMONE CRISTINA CURADO RIBEIRO	2024	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
1626	SIMONE PEREIRA DOS SANTOS	2023	1	20/08/2024	29/08/2024	10	Não	Não			Não
1626	SIMONE PEREIRA DOS SANTOS	2023	2	18/09/2024	27/09/2024	10	Não	Não			Não
1626	SIMONE PEREIRA DOS SANTOS	2023	3	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
1626	SIMONE PEREIRA DOS SANTOS	2024	1	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Sim
1626	SIMONE PEREIRA DOS SANTOS	2024	2	20/11/2024	29/11/2024	10	Não	Não			Não
1536	SIZENANDO PINTO COELHO	2024	1	31/01/2024	09/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1536	SIZENANDO PINTO COELHO	2024	2	03/06/2024	12/06/2024	10	Não	Não			Não
1634	TAISSA CAMELO VILAS BOAS	2024	1	08/07/2024	27/07/2024	20	Não	Não			Não
1634	TAISSA CAMELO VILAS BOAS	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1590	TARCIO DOS SANTOS ALVES SOARES	2024	1	01/02/2024	10/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1590	TARCIO DOS SANTOS ALVES SOARES	2024	2	26/06/2024	05/07/2024	10	Não	Não			Não
1445	TARSILA FIRMINO ELY	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Não			Sim
1445	TARSILA FIRMINO ELY	2024	2	05/08/2024	14/08/2024	10	Não	Não			Não
1621	TATIANA MACHADO DE HOLLANDA CAVALCANTI	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Não	Não			Não
1621	TATIANA MACHADO DE HOLLANDA CAVALCANTI	2024	2	09/09/2024	18/09/2024	10	Não	Não			Não
1621	TATIANA MACHADO DE HOLLANDA CAVALCANTI	2024	3	25/11/2024	04/12/2024	10	Não	Não			Não
1659	TATIANNE CRISTINE OLIVEIRA HATEM	2023	2	15/02/2024	24/02/2024	10	Não	Não			Não
1659	TATIANNE CRISTINE OLIVEIRA HATEM	2024	1	26/02/2024	16/03/2024	20	Não	Não			Sim
1776	TAYWME JULYANNE RIBEIRO DE OLIVEIRA	2024	1	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Sim
1776	TAYWME JULYANNE RIBEIRO DE OLIVEIRA	2024	2	07/10/2024	16/10/2024	10	Não	Não			Não
1645	TERESINHA RODRIGUES DE ALMEIDA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	4	202407	Sim
1645	TERESINHA RODRIGUES DE ALMEIDA	2024	2	03/06/2024	12/06/2024	10	Não	Não			Não
1677	THAIS DE SOUSA MOURA	2024	1	17/01/2024	26/01/2024	10	Sim	Sim	4	202408	Sim
1677	THAIS DE SOUSA MOURA	2024	2	21/08/2024	30/08/2024	10	Não	Não			Não
8230	THALISSON DE OLIVEIRA LOPES	2023	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Não	Não			Não
8230	THALISSON DE OLIVEIRA LOPES	2023	2	01/04/2024	10/04/2024	10	Não	Não			Não
8230	THALISSON DE OLIVEIRA LOPES	2023	3	22/07/2024	31/07/2024	10	Não	Não			Não
8230	THALISSON DE OLIVEIRA LOPES	2024	1	02/09/2024	01/10/2024	30	Não	Não			Não
1637	THAMARA DAYANE CARDOSO SANTOS	2024	1	17/06/2024	26/06/2024	10	Não	Não			Sim
1637	THAMARA DAYANE CARDOSO SANTOS	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1562	THIAGO ALVES RIBEIRO	2024	1	17/01/2024	26/01/2024	10	Sim	Não			Não
1562	THIAGO ALVES RIBEIRO	2024	2	05/06/2024	14/06/2024	10	Não	Não			Não
1562	THIAGO ALVES RIBEIRO	2024	3	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
8222	THIAGO ANTONIO AVILA FELIX	2024	1	06/03/2024	15/03/2024	10	Não	Não			Não
8222	THIAGO ANTONIO AVILA FELIX	2024	2	03/07/2024	12/07/2024	10	Não	Não			Não
8222	THIAGO ANTONIO AVILA FELIX	2024	3	16/10/2024	25/10/2024	10	Não	Não			Não
1857	THIAGO AUGUSTO BARBOSA SOUZA	2024	1	20/11/2024	09/12/2024	20	Não	Não			Sim
1524	THIAGO DOS SANTOS MIRANDA	2024	1	15/04/2024	04/05/2024	20	Não	Não			Sim
1632	THIAGO LUIZ AFFONSO NAZARETH	2024	1	31/01/2024	09/02/2024	10	Não	Não			Sim
1632	THIAGO LUIZ AFFONSO NAZARETH	2024	2	30/09/2024	09/10/2024	10	Não	Não			Não
1824	THIAGO MAGALHAES DE OLIVEIRA	2024	1	24/07/2024	12/08/2024	20	Sim	Não			Sim
1839	THIAGO MARQUES DE ALMEIDA	2024	1	15/01/2024	03/02/2024	20	Sim	Não			Sim
1627	THIAGO OLIMPIO FERREIRA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1627	THIAGO OLIMPIO FERREIRA	2024	2	01/07/2024	10/07/2024	10	Não	Não			Não
1456	THIAGO VALENTE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO	2024	1	24/07/2024	02/08/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1456	THIAGO VALENTE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO	2024	2	16/10/2024	25/10/2024	10	Não	Não			Não
1785	TIBOR THIESEN DUMONT PITREZ	2024	1	08/07/2024	17/07/2024	10	Sim	Não			Sim
1785	TIBOR THIESEN DUMONT PITREZ	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
8150	TULIO MARCIO CUNHA E CRUZ ARANTES	2024	1	04/03/2024	13/03/2024	10	Não	Não			Não
8150	TULIO MARCIO CUNHA E CRUZ ARANTES	2024	2	14/03/2024	02/04/2024	20	Não	Não			Não
1415	TULLIO HERBETH TEIXEIRA MORAES	2023	2	01/04/2024	19/04/2024	19	Não	Não			Não
1415	TULLIO HERBETH TEIXEIRA MORAES	2024	1	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Sim	4	202409	Sim
1415	TULLIO HERBETH TEIXEIRA MORAES	2024	2	02/12/2024	11/12/2024	10	Não	Não			Não
638	VAGNER DA SILVA LIMA	2024	1	15/02/2024	24/02/2024	10	Sim	Não			Sim
638	VAGNER DA SILVA LIMA	2024	2	10/06/2024	19/06/2024	10	Não	Não			Não
577	VAGNER MODESTO SILVEIRA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
577	VAGNER MODESTO SILVEIRA	2024	2	25/03/2024	03/04/2024	10	Não	Não			Não
668	VALDEIR BORGES GODINHO	2023	1	15/07/2024	29/07/2024	15	Não	Não			Não
668	VALDEIR BORGES GODINHO	2023	2	16/09/2024	30/09/2024	15	Não	Não			Não
668	VALDEIR BORGES GODINHO	2024	1	04/11/2024	03/12/2024	30	Não	Não			Não
380	VALDICK GONCALVES RIBEIRO BOMFIM	2024	1	15/01/2024	03/02/2024	20	Sim	Sim	4	202409	Sim
1662	VALERIA CRISTINA DA TRINDADE FEITOZA	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Sim	Não			Sim
1662	VALERIA CRISTINA DA TRINDADE FEITOZA	2024	2	16/10/2024	25/10/2024	10	Não	Não			Não
1591	VALERIA CRISTINA SOARES SAMPAIO	2023	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
1591	VALERIA CRISTINA SOARES SAMPAIO	2024	1	18/07/2024	27/07/2024	10	Não	Não			Sim
1591	VALERIA CRISTINA SOARES SAMPAIO	2024	2	07/10/2024	16/10/2024	10	Não	Não			Não
1649	VALFRIDO FERREIRA DA SILVA	2024	1	03/06/2024	02/07/2024	30	Sim	Sim	1	202412	Não
617	VALTER FORMIGA ALBUQUERQUE	2024	1	19/02/2024	28/02/2024	10	Sim	Não			Sim
617	VALTER FORMIGA ALBUQUERQUE	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
1758	VALTER SOARES LEITE	2024	1	13/05/2024	01/06/2024	20	Sim	Sim	4	202407	Sim
1013	VANDA LUCIA RODRIGUES RIOS	2024	1	15/01/2024	03/02/2024	20	Sim	Sim	1	202412	Sim
1129	VANDERLEIA FRANCISCA DE ARAUJO	2024	1	19/02/2024	09/03/2024	20	Sim	Sim	2	202409	Sim
1750	VANESSA MOREIRA MEIRELES	2024	1	01/04/2024	20/04/2024	20	Não	Não			Não
1750	VANESSA MOREIRA MEIRELES	2024	2	18/09/2024	27/09/2024	10	Não	Não			Não
1596	VERA LUCIA DE MORAES	2024	1	01/02/2024	10/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Não
1596	VERA LUCIA DE MORAES	2024	2	24/07/2024	02/08/2024	10	Não	Não			Não
1596	VERA LUCIA DE MORAES	2024	3	16/10/2024	25/10/2024	10	Não	Não			Não
987	VERA LUCIA DE SOUSA ALENCAR	2024	1	06/05/2024	04/06/2024	30	Não	Não			Não
8217	VERIDIANA BARBOZA RIBAS	2023	1	01/04/2024	15/04/2024	15	Não	Não			Não
8217	VERIDIANA BARBOZA RIBAS	2023	2	30/09/2024	14/10/2024	15	Não	Não			Não
8217	VERIDIANA BARBOZA RIBAS	2024	1	18/11/2024	17/12/2024	30	Não	Não			Não
8196	VERONICA DE FREITAS COSTA DA MATA	2024	1	19/02/2024	28/02/2024	10	Não	Sim	4	202409	Não
8196	VERONICA DE FREITAS COSTA DA MATA	2024	2	12/08/2024	31/08/2024	20	Não	Não			Não
1426	VILCEMAR FERNANDES MAIA FILHO	2024	1	18/03/2024	27/03/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1426	VILCEMAR FERNANDES MAIA FILHO	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1777	VINICIUS KILEN FONSECA SOUZA	2024	1	18/06/2024	27/06/2024	10	Não	Não			Sim
1777	VINICIUS KILEN FONSECA SOUZA	2024	2	19/11/2024	28/11/2024	10	Não	Não			Não
8161	VIVIANE HELENA PEREIRA SILVA BRAVO	2024	1	29/01/2024	07/02/2024	10	Não	Não			Não
8161	VIVIANE HELENA PEREIRA SILVA BRAVO	2024	2	25/11/2024	14/12/2024	20	Não	Não			Não
8112	VIVIANE MOREIRA DIAS LAZARY	2023	2	02/07/2024	21/07/2024	20	Não	Não			Não
8112	VIVIANE MOREIRA DIAS LAZARY	2024	1	27/08/2024	05/09/2024	10	Não	Não			Não
8112	VIVIANE MOREIRA DIAS LAZARY	2024	2	25/10/2024	03/11/2024	10	Não	Não			Não
8112	VIVIANE MOREIRA DIAS LAZARY	2024	3	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1850	WAGNER ALVES DA SILVA MARCARINI	2024	1	31/01/2024	09/02/2024	10	Sim	Não			Sim
1850	WAGNER ALVES DA SILVA MARCARINI	2024	2	18/11/2024	27/11/2024	10	Não	Não			Não
376	WAGNER DE OLIVEIRA RABELO	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
376	WAGNER DE OLIVEIRA RABELO	2024	2	21/10/2024	30/10/2024	10	Não	Não			Não
8175	WALDER RODRIGO GONCALVES DE ALMEIDA	2024	1	22/01/2024	31/01/2024	10	Não	Não			Não
8175	WALDER RODRIGO GONCALVES DE ALMEIDA	2024	2	17/06/2024	26/06/2024	10	Não	Não			Não
8175	WALDER RODRIGO GONCALVES DE ALMEIDA	2024	3	19/08/2024	28/08/2024	10	Não	Não			Não
8080	WALERIA AZEVEDO DA SILVA RODRIGUES	2023	3	26/02/2024	06/03/2024	10	Não	Não			Não
8080	WALERIA AZEVEDO DA SILVA RODRIGUES	2024	1	01/07/2024	10/07/2024	10	Não	Não			Não
8080	WALERIA AZEVEDO DA SILVA RODRIGUES	2024	2	14/10/2024	23/10/2024	10	Não	Não			Não
8080	WALERIA AZEVEDO DA SILVA RODRIGUES	2024	3	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1601	WALESKA NOVACKI	2024	1	16/01/2024	25/01/2024	10	Não	Não			Não
1601	WALESKA NOVACKI	2024	2	15/02/2024	24/02/2024	10	Não	Não			Não
1601	WALESKA NOVACKI	2024	3	16/07/2024	25/07/2024	10	Não	Não			Não
1041	WALLACY LIMA COUTINHO	2024	1	29/01/2024	07/02/2024	10	Sim	Sim	4	202409	Sim
1041	WALLACY LIMA COUTINHO	2024	2	30/09/2024	09/10/2024	10	Não	Não			Não
499	WALTER AZEVEDO DA SILVA	2023	2	15/01/2024	24/01/2024	10	Não	Não			Não
499	WALTER AZEVEDO DA SILVA	2023	3	26/02/2024	06/03/2024	10	Não	Não			Não
499	WALTER AZEVEDO DA SILVA	2024	1	11/03/2024	20/03/2024	10	Sim	Não			Não
499	WALTER AZEVEDO DA SILVA	2024	2	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Não
499	WALTER AZEVEDO DA SILVA	2024	3	05/08/2024	14/08/2024	10	Não	Não			Não
1849	WARLEY ESTEVES DE MATOS SILVA	2023	3	24/06/2024	03/07/2024	10	Não	Não			Não
1849	WARLEY ESTEVES DE MATOS SILVA	2024	1	26/08/2024	14/09/2024	20	Não	Não			Sim
1237	WESLEY CAMELO BARBOSA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1237	WESLEY CAMELO BARBOSA	2024	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
1525	WIBYS PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA	2023	1	19/02/2024	28/02/2024	10	Sim	Não			Sim
1525	WIBYS PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA	2023	2	15/07/2024	24/07/2024	10	Não	Não			Não
1525	WIBYS PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA	2024	1	25/11/2024	14/12/2024	20	Não	Não			Sim
1257	WILDSON PRADO OLIVEIRA	2024	1	01/02/2024	10/02/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Não
1257	WILDSON PRADO OLIVEIRA	2024	2	19/08/2024	28/08/2024	10	Não	Não			Não
1257	WILDSON PRADO OLIVEIRA	2024	3	05/11/2024	14/11/2024	10	Não	Não			Não
1082	WILIAN MAIA DE ARAUJO	2024	1	08/07/2024	27/07/2024	20	Sim	Sim	2	202409	Sim
1067	WILLIAM NEVES DE SALES	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Não			Sim
1067	WILLIAM NEVES DE SALES	2024	2	05/11/2024	14/11/2024	10	Não	Não			Não
1027	WILLIAM VITORIANO	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	4	202408	Sim
1027	WILLIAM VITORIANO	2024	2	01/07/2024	10/07/2024	10	Não	Não			Não
976	WILLIAN RODRIGUES PEREIRA	2024	1	19/02/2024	28/02/2024	10	Sim	Sim	3	202408	Sim
976	WILLIAN RODRIGUES PEREIRA	2024	2	17/06/2024	26/06/2024	10	Não	Não			Não
1123	WILSON DE CASTRO	2023	2	15/02/2024	24/02/2024	10	Não	Não			Não
1123	WILSON DE CASTRO	2024	1	26/02/2024	06/03/2024	10	Sim	Não			Sim
1123	WILSON DE CASTRO	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1451	YASMIN CARLA MARCHIORO SILVERIO	2024	1	08/07/2024	17/07/2024	10	Sim	Não			Sim
1451	YASMIN CARLA MARCHIORO SILVERIO	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1731	YURI CABRAL TAVARES	2024	1	01/04/2024	10/04/2024	10	Sim	Sim	4	202406	Não
1731	YURI CABRAL TAVARES	2024	2	31/07/2024	09/08/2024	10	Não	Não			Não
1731	YURI CABRAL TAVARES	2024	3	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1470	YURI GIVAGO DE ALMEIDA QUEIROGA	2023	2	15/01/2024	24/01/2024	10	Não	Não			Não
1470	YURI GIVAGO DE ALMEIDA QUEIROGA	2024	1	08/07/2024	17/07/2024	10	Não	Não			Sim
1470	YURI GIVAGO DE ALMEIDA QUEIROGA	2024	2	04/12/2024	13/12/2024	10	Não	Não			Não
1657	YURI NOVAIS PIMENTA NUNES	2024	1	20/05/2024	29/05/2024	10	Sim	Sim	1	202412	Sim
1657	YURI NOVAIS PIMENTA NUNES	2024	2	04/11/2024	13/11/2024	10	Não	Não			Não
1047	ZULDINEI ALVES DA SILVA	2024	1	15/01/2024	24/01/2024	10	Sim	Sim	2	202410	Sim
1047	ZULDINEI ALVES DA SILVA	2024	2	24/06/2024	03/07/2024	10	Não	Não			Não

DESPACHOS

ACERTOS FINANCEIROS - Autorização

EM 28.12.23

01. CLÁUDIO LOPES COLARES

Ex-servidor – Mat. 673

Processo nº 4146/10

AUTORIZADO: (i) a conversão em pecúnia de 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade não usufruídos nem utilizados para qualquer finalidade, em favor de Cláudio Lopes Colares, nos termos dos arts. 70, § 2º, 101, VIII, e 142, caput, da Lei Complementar nº 840/2011, na redação original c/c os arts. 2º e 4º da LC nº 952/19 e a Resolução nº 366/2020, ainda c/c as Decisões-TCDF nº 48/2021, nº 17/2022, nº 30/2022 e nº 55/2023; (ii) a compensação dos créditos com os débitos oriundos da demissão do interessado, tratados no Processo nº 00600- 00009498/2023-01; e, (iii) o fornecimento das cópias solicitadas à peça 52, em razão dos princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO - Autorização

EM 18.10.23

01. DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1491;

ORIVAM IBIAPINA DA SILVA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 568; e

YASMIN CARLA MARCHIORO SILVÉRIO

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1451;

Processo nº 00600-00013997/23

AUTORIZADA a participação dos servidores DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA, ORIVAM IBIAPINA DA SILVA e YASMIN CARLA MARCHIORO SILVÉRIO, no curso e exame para “Certificação Internacional-Infrastructure Business Case - Nível Practitioner”, a serem realizados entre os dias 23 e 29 de novembro de 2023, de forma online, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução, nº 323/2019 c/c artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizada a inscrição e a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento.

EM 18.12.23

01. RODRIGO SIMÕES FREJAT

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1221; e

SÉRGIO ROBERTO DAMASCENO PAULA

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 320

Processo nº 00600-00016388/2023-97

AUTORIZADO, nos termos do art. 13, inciso I da Resolução-TCDF nº 288/2016, o afastamento dos servidores RODRIGO SIMÕES FREJAT e SÉRGIO ROBERTO DAMASCENO PAULA, para participarem do evento: “20° Encontro Internacional de Juristas”, a ser realizado no período de 21 a 24 de janeiro de 2024, em San José – Costa Rica; AUTORIZADA a concessão de diárias e de passagens aéreas aos excelentíssimos senhores Conselheiros ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, INÁCIO MAGALHÃES FILHO, MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO e e aos servidores RODRIGO SIMÕES FREJAT e SÉRGIO ROBERTO DAMASCENO PAULA, com fundamento nos arts. 3º, parágrafo único, e 4º, inciso I, da Portaria-TCDF nº 165/2020 c/c o art. 1º da Resolução-TCDF nº 358/2022; bem como AUTORIZADA a realização da despesa por meio de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021 e a consequente emissão da nota de empenho, no valor total de R$ 24.250,00 (vinte e quatro mil duzentos e cinquenta reais), em favor da empresa DA SILVA ALVES CONSULTORIA EM GESTÃO GOVERNAMENTAL LTDA, para atender o custo com as inscrições dos membros e servidores deste Tribunal.

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO- Deferimento

EM 10.01.24

01. BARTHOLOMEU SANCHES DE OLIVEIRA

Analista Administrativo de Controle Externo – aposentado – Mat. 732

Processo nº 7024/93

INDEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor aposentado BARTHOLOMEU SANCHES DE OLIVEIRA, diante da ausência das certidões exigidas tanto pelo item II da Decisão nº 6.130/20171 quanto pelo item II.b.2 da Decisão nº 2.125/2019, sem prejuízo de reapreciação do pedido, condicionado à apresentação de qualquer uma das referidas certidões.

CESSÃO DE SERVIDOR- Autorização

EM 08.01.24

01. FRANCISCO SOLANO ULHÔA BOTELHO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 300

Processo nº 00092-00001080/2023-33

AUTORIZADA a cessão do servidor FRANCISCO SOLANO ULHÔA BOTELHO, à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, para exercer o cargo de Assessor da Diretoria – CCA-6, nos termos do art. 19 da Lei nº 4.356/2009, c/c o art. 154 da Lei Complementar nº 840/2011, com ônus para a cessionária, por prazo indeterminado, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo do interessado neste Tribunal.

REEMBOLSO DE VALOR COM INSCRIÇÃO EM EVENTO - Autorização

EM 19.12.23

01. DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1491;

ORIVAM IBIAPINA DA SILVA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 568; e

YASMIN CARLA MARCHIORO SILVÉRIO

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1451;

Processo nº 00600-00013997/23

AUTORIZADO o ressarcimento em favor dos servidores DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA, ORIVAM IBIAPINA DA SILVA e YASMIN CARLA MARCHIORO SILVÉRIO, dos valores relativos ao pagamento das inscrições para participação no curso e exame para “Certificação Internacional-Infrastructure Business Case - Nível Practitioner”, efetuado pelos interessados.

PARTE IV – ASSUNTOS DIVERSOS

ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIAS

PORTARIA-SEGEDAM Nº 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2024 (DODF DE 04.01.24)

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição delegada no inciso I do art. 1º da Portaria-TCDF nº 015, de 06 de janeiro de 2023 e na Lei-DF nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600-00000006/2024-94, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do quadro anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Distrito Federal, para o exercício de 2024, de acordo com a Lei-DF nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA-SEGEDAM Nº 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2024

QUADRO ANEXO

R$1,00

02.000 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
02.101 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ORÇAMENTO FISCAL
ESPECIFICAÇÃO		REG.	NATUREZA	IDUSO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
01.032.8231.3903.9702	REFORMA DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018158
		01	44.90.51	0	1500.1000	500.000
		01	44.90.51	0	1501.1001	2.020.000
							2.520.000
01.122.8231.2396.5363	CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018159
		01	33.90.30	0	1500.1000	900.000
		01	33.90.37	0	1500.1000	2.400.000
		01	33.90.39	0	1500.1000	500.000
							3.800.000
01.122.8231.2422.9637	CONCESSÃO DE BOLSA ESTÁGIO – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018160
		99	33.90.39	0	1500.1000	500.000
		99	33.90.39	0	1501.1001	2.552.540
							3.052.540
01.122.8231.6195.0009	CONCESSÃO DE PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 023206
		99	33.90.39	0	1500.1000	100.000
							100.000
01.122.8231.8502.0021	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018161
		99	31.90.07	0	1500.1000	2.500.000
		99	31.90.11	0	1500.1000	285.200.000
		99	31.90.11	0	1501.1001	36.200.000
		99	31.90.13	0	1500.1000	4.500.000
		99	31.90.16	0	1500.1000	1.300.000
		99	31.91.13	0	1500.1000	50.000.000
							379.700.000
01.122.8231.8504.0020	CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018157
		99	33.90.08	0	1500.1000	38.192.100
		99	33.90.08	0	1501.1001	10.607.900
		99	33.90.46	0	1500.1000	15.894.000
		99	33.90.49	0	1500.1000	150.000
							64.844.000
01.122.8231.8517.0019	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018162
		99	33.90.14	0	1500.1000	300.000
		99	33.90.30	0	1500.1000	1.000.000
		99	33.90.31	0	1500.1000	10.000
		99	33.90.32	0	1500.1000	10.000
		99	33.90.33	0	1500.1000	1.000.000
		99	33.90.36	0	1500.1000	1.000
		99	33.90.37	0	1500.1000	25.000.000
		99	33.90.37	0	1501.1001	15.977.000
		99	33.90.39	0	1500.1000	1.500.000
		99	33.90.47	0	1500.1000	1.000
		99	44.90.30	0	1500.1000	1.000
		99	44.90.52	0	1500.1000	500.000
							45.300.000
01.126.8231.1471.0005	MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018163
		99	33.90.35	0	1500.1000	1.000
		99	44.90.40	0	1500.1000	1.000.000
		99	44.90.40	0	1501.1001	20.533.000
		99	44.90.52	0	1500.1000	500.000
							22.034.000
01.126.8231.2557.2568	GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018164
		99	33.90.30	0	1500.1000	100.000
		99	33.90.37	0	1500.1000	1.000.000
		99	33.90.40	0	1500.1000	7.752.566
		99	33.90.40	0	1501.1001	16.990.161
		99	33.91.39	0	1500.1000	1.000
							25.843.727
01.128.8231.4088.0035	CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018165
		99	33.90.35	0	1500.1000	1.000
		99	33.90.36	0	1500.1000	50.000
		99	33.90.39	0	1500.1000	1.500.000
		99	33.90.39	0	1501.1001	3.263.960
		99	33.90.47	0	1500.1000	20.000
							4.834.960
01.131.6231.8505.0026	PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 024760
		99 99	33.90.30 33.90.39	0 0	1500.100 1500.100	31.000 224.700
							255.700
28.846.0001.9001.6165	EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018169
		99	31.90.91	0	1501.1001	100.000
							100.000
28.846.0001.9041.0045	CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018367
		99	31.90.94	0	1500.1000	14.000.000
							14.000.000
28.846.0001.9041.0127	CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA – PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 020703
		99	31.90.94	0	1500.1000	10.000.000
							10.000.000
28.846.0001.9050.0013	RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018369
		99	31.90.94	0	1500.1000	1.500.000
		99	31.90.96	0	1500.1000	11.000.000
							12.500.000
28.846.0001.9093.0016	OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018373		99	33.90.93	0	1500.1000	1.250.000
							1.250.000
28.846.0001.9093.0054	OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - TCDF SAÚDE – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 023307		99	33.90.93	0	1500.1000	100.000
							100.000
		TOTAL					590.234.927

PORTARIA-SEGEDAM Nº 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 (DODF DE 12.01.24)

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição delegada no inciso I do art. 1º da Portaria-TCDF nº 015, de 06 de janeiro de 2023, e na Lei-DF nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600 - 00000006/2024-94-e, resolve:

Art. 1º Abrir, nos termos do art. 8º da Lei-DF nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, crédito suplementar para alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Distrito Federal, aprovado pela Portaria-SEGEDAM nº 01, de 03 de janeiro de 2024, tendo como fonte de recursos a anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA-SEGEDAM Nº 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO I R$1,00

	02.000 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
	02.101 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
	CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES CANCELAMENTO
	ORÇAMENTO FISCAL
ESPECIFICAÇÃO			REG.	NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
01.122.8231.8502.0021		ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018161
			99	31.90.11	0	1501.1001	4.000.000
								4.000.000
01.122.8231.8517.0019		MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018162
			99	33.90.37	0	1501.1001	2.684.100
								2.684.100
01.126.8231.1471.0005		MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018163
			99	44.90.40	0	1500.1000	479.000
								479.000
							TOTAL	7.163.100

PORTARIA-SEGEDAM Nº 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO II R$ 1,00

	02.000 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
	02.101 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
	CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES SUPLEMENTAÇÃO
	ORÇAMENTO FISCAL
ESPECIFICAÇÃO			REG.	NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
28.846.0001.9050.0013		RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018369
			99	31.90.92	0	1501.1001	4.000.000
								4.000.000
01.122.8231.8517.0019		MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018162
			99	44.90.30	0	1501.1001	11.000
			99	44.90.52	0	1501.1001	2.673.100
								2.684.100
01.126.8231.1471.0005		MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018163
			99	33.90.35	0	1500.1000	479.000
								479.000
							TOTAL	7.163.100

PORTARIA-SEGEDAM Nº 03, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 (DODF DE 12.01.24)

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição delegada no inciso I do art. 1º da Portaria-TCDF nº 015, de 06 de janeiro de 2023, e na Lei-DF nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600 - 00000006/2024-94-e, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma dos quadros anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Distrito Federal, aprovado pela Portaria-SEGEDAM nº 01, de 03 de janeiro de 2024, de acordo com a Lei-DF nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA-SEGEDAM Nº 03, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO I

R$ 1,00

	02.000 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
	02.101 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
	QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA REDUÇÃO
	ORÇAMENTO FISCAL
ESPECIFICAÇÃO			REG.	NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
01.122.8231.8502.0021		ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018161
			99	31.90.11	0	1501.1001	1.000.000
								1.000.000
01.122.8231.8504.0020		CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018157
			99	33.90.08	0	1501.1001	200.000
								200.000
01.122.8231.8517.0019		MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018162
			99	33.90.37	0	1501.1001	200.000
								200.000
01.126.8231.2557.2568		GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018164
			99	33.90.40	0	1501.1001	100.000
								100.000
01.128.8231.4088.0035		CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018165
			99	33.90.39	0	1501.1001	30.000
								30.000
28.846.0001.9093.0016		OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018373			99	33.90.93	0	1500.1000	100.000
								100.000
							TOTAL	1.630.000

PORTARIA-SEGEDAM Nº 03, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO II

R$ 1,00

	02.000 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
	02.101 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
	QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ACRÉSCIMO
	ORÇAMENTO FISCAL
ESPECIFICAÇÃO			REG.	NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
01.122.8231.8502.0021		ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018161
			99	31.90.92	0	1501.1001	1.000.000
								1.000.000
01.122.8231.8504.0020		CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018157
			99	33.90.92	0	1501.1001	200.000
								200.000
01.122.8231.8517.0019		MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018162
			99	33.90.92	0	1501.1001	200.000
								200.000
01.126.8231.2557.2568		GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – TRBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018164
			99	33.90.92	0	1501.1001	100.000
								100.000
01.128.8231.4088.0035		CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018165
			99	33.90.92	0	1501.1001	30.000
								30.000
28.846.0001.9093.0016		OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018373			99	33.90.92	0	1500.1000	100.000
								100.000
							TOTAL	1.630.000

DESPACHOS

ACERTOS FINANCEIROS – Autorização e expedição de ofício

EM 09.01.24

01. ANTÔNIO CARLOS BEZERRA LEONEL

Ex-servidor – Mat. 8193

Processo nº 00600-00015742/2023-66

AUTORIZADA a expedição de ofício ao ex-servidor ANTÔNIO CARLOS BEZERRA LEONEL, a fim de cientificá-lo do débito referente aos acertos financeiros decorrentes de sua exoneração do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-4, do Gabinete da Quarta Procuradoria do Ministério Público de Contas, para que efetue o ressarcimento ao erário no prazo de 60 (sessenta) dias, ou, caso queira, manifeste-se nos autos, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 840/11 c/c os arts. 7º e 9º da Ordem de Serviço nº 1/2014-DGA.

EM 10.01.24

01. OLGA LEITE DA SILVA

Ex-servidora – Mat. 1725

Processo nº 00600-00015105/2023-90

AUTORIZADA a expedição de ofício à ex-servidora OLGA LEITE DA SILVA, a fim de cientificá-la do débito referente aos acertos financeiros decorrentes de sua exoneração do cargo em comissão de Assessor, símbolo TCC-CA-1, para que efetue o ressarcimento ao erário no prazo de 60 (sessenta) dias, ou, caso queira, manifeste-se nos autos, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 840/11 c/c os arts. 7º e 9º da Ordem de Serviço nº 1/2014-DGA.

DIÁRIAS – Concessão

EM 10.01.24 (DODF DE 12.01.24)

01. ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

Conselheiro – Mat. 1801;

INÁCIO MAGALHÃES FILHO

Conselheiro – Mat. 650;

MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

Conselheiro – Mat. 582;

RODRIGO SIMÕES FREJAT

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1221; e

SÉRGIO ROBERTO DAMASCENO PAULA

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 320

Processo nº 00600-00016388/2023-97

AUTORIZADA a concessão de 6,0 (seis diárias), em favor dos ilustres Conselheiros ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, INÁCIO MAGALHÃES FILHO e MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO bem como aos servidores RODRIGO SIMÇÕES FREJAT e SÉRGIO ROBERTO DAMASCENO PAULA, para participarem do evento: 20° Encontro Internacional de Juristas, a ser realizado em San Jose – Costa Rica, no período de 21 a 24/01/2024.

PEDIDO DE REVISÃO DE CÁLCULO – Indeferimento

EM 15.01.24

01. PÉRICLES JOSÉ PÓVOA JÚNIOR

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 631

Processo nº 38473/17

INDEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor PÉRICLES JOSÉ PÓVOA JÚNIOR, visto que os valores que lhe foram pagos, a título de abono de permanência atrasados, seguiram a metodologia definida pela Portaria-TCDF nº 212/2002, mais benéfica que os critérios estabelecidos pela Decisão-TCDF nº 2.625/2021, a qual determinou a aplicação do IPCA-e, em substituição aos índices anteriores.

RETIFICAÇÃO DE FOLHA DE PONTO – Indeferimento

EM 27.12.23

01. CLÁUDIO LOPES COLARES

Ex-servidor – Mat. 673

Processo nº 00600-00009498/2023-01

Considerado como insubsistente o requerimento formulado pelo ex-servidor CLÁUDIO LOPES COLARES, no qual solicita a finalização do pleito anotado nos e-docs. 15033BF6 e A68C9EB9, referente à retificação da folha de ponto no período de 13.07 a 20.07.2023; porquanto tal pleito já foi analisado e indeferido pela Presidência desta Corte, conforme Despacho nº 2747/2023 – Presidência, proferido no Processo nº 00600-00007685/2022-61, e, assim sendo, está por ora finalizado.

ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHOS

AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR – Concessão

EM 03.01.24

01. GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE LIMA

Analista Administrativo de Controle Externo - Mat.1551

Processo nº: 00600-00000012/2024-41-e

CONCEDIDO Auxílio Pré-Escolar ao servidor GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE LIMA, matrícula 1551, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe C, Padrão 37, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, em favor de seu filho MARTIN CHIEREGATTI DE LIMA, nascido no dia 03.12.2023, com efeitos financeiros a contar do dia 20.12.2023 (data do requerimento recebido no Secaf), nos termos dos arts. 1º e 3º da Resolução-TCDF nº 277/14.

01. MARIANA PEREIRA DE QUEIROZ

Servidora Cedida - Mat.8232

Processo nº: 00600-00000213/2024-49

AUTORIZADO a concessão do Auxílio Pré-Escolar à servidora MARIANA PEREIRA DE QUEIROZ, cedida da Defensoria Pública da União, no exercício do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CC-1, matrícula nº 8232, em favor de FERNANDO LUZ DE QUEIROZ CARRARO (filho), nascido no dia 22.04.2018, a contar do dia 01.01.2024, conforme a declaração da DPU (peça n°02), nos termos dos arts. 1º e 3º da Resolução-TCDF nº 277/14.

LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – Concessão

EM 08.01.24

01. VERA LÚCIA DE SOUSA ALENCAR

Técnico Administrativo de Controle Externo– Mat. 987

Processo n° 5898/94

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade a servidora VERA LÚCIA DE SOUSA ALENCAR, referente ao 7º (sétimo) quinquênio de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 08.03.2018 a 06.03.2023, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.

EM 10.01.24

01. JOÃO ALBERTO BATISTA RODRIGUES

Auditor de Controle Externo - matrícula nº 378

Processo n° 7339/96

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor JOÃO ALBERTO BATISTA RODRIGUES, referente ao 7º (sétimo) quinquênio de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 24.01.2018 a 22.01.2023, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19, em conformidade com o demonstrativo do Secaf de peça 24.

ATOS DO CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO FUNCIONAL

DESPACHOS

AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO - Concessão

EM 09.01.24

01. MARIANA PEREIRA DE QUEIROZ

Servidor Cedido – Mat. 8232

Processo n° 00600-00000212/2024-02-e

CONCEDIDO Auxílio-Alimentação à servidora MARIANA PEREIRA DE QUEIROZ, matrícula 8232, a contar de fevereiro/2024 (competência a partir da qual deixará de perceber benefício congênere no órgão de origem), nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

AUXÍLIO-NATALIDADE - Concessão

EM 03.01.24

01. GUSTAVO HENRIQUE DIAS LIMA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1551

Processo n° 00600-00000011/2024-05

CONCEDIDO Auxílio-Natalidade ao servidor efetivo GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE LIMA, em decorrência do nascimento de MARTIN CHIEREGATTI DE LIMA (filho), ocorrido em 03.12.23, com fulcro no art. 96, § 2º, da Lei Complementar nº 840/11.

EM 01.01.24

01. ANNE LIEGE SILVA DOS SANTOS

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1889

Processo n° 00600-00000302/2024-95

CONCEDIDO Auxílio-Natalidade à servidora efetiva ANNE LIEGE SILVA DOS SANTOS, em decorrência do nascimento de OLÍVIA MACEDO DE GOES SILVA (filha), ocorrido em 12.01.24, com fulcro no art. 96 da Lei Complementar nº 840/11.

ATOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR

DESPACHOS

INCLUSÃO DE DEPENDENTE E REEMBOLSO DE PLANO DE SAÚDE – Homologação

EM 04.01.24

01. AMANDA HENRIQUE DOS SANTOS

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1913

Processo nº 00600-000016527/2023-82

AUTORIZADA a inclusão dos nomes de FABRICIO ANDRADE CORONE (companheiro) e CLARA LUIZA HENRIQUE DOS SANTOS ALVES (filha), no rol de dependentes da servidora AMANDA HENRIQUE DOS SANTOS, para fins do SAÚDE TCDF, a contar de 20.12.2023, nos termos do art. 11, incisos II e III c/c o art. 16, do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução-TCDF nº 372/2023.

AUTORIZADO também o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde “Bradesco “TOP”, código TNQQ”, em seu próprio favor e de seus dependentes, referente ao mês de janeiro/2024, nos termos dos arts. 29 e 30 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução-TCDF nº 372/23.

EM 05.01.24

01. JAQUELINE ROCHA FERRAZ

Servidora cedida – Mat. 8170

Processo nº 00600-00001397/2020

AUTORIZADA a manutenção da inscrição e nova habilitação de THIAGO DUTRA SALLES (cônjuge), JOÃO PEDRO FERRAZ SALLES e LEVI FERRAZ SALLES (filhos) no rol de dependentes da servidora JAQUELINE ROCHA FERRAZ, para fins do SAÚDE TCDF, a contar de 13.12.2023, data da vigência do novo plano de saúde, nos termos do art. 11, incisos I e III c/c art. 16 e art. 26, do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução-TCDF nº 372/2023.

02. DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE

Procurador – Mat. 649

Processo nº 17294/14

HOMOLOGADA a manutenção de inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de SABRINA FARACO DE FREITAS TRÊS ALBUQUERQUE (filha), dependente do Ilustre Procurador DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE, a contar do dia 20/12/2023, nos termos do art. 11, inciso IV, c/c art. 15, do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/2023.

II – AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/2023, de SABRINA FARACO DE FREITAS TRÊS ALBUQUERQUE (filha) e LILIANA FARACO DE FREITAS (cônjuge), bem como do beneficiário titular DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE, a contar do dia 20/12/2023 e, consequentemente, o marco inicial para efeitos financeiros de reembolso do plano de saúde, a contar de 20/11/2023, nos termos dos arts. 29, 30 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

EM 10.01.24

01. MARIANA PEREIRA DE QUEIROZ

Servidora cedida – Mat. 8232

Processo nº 00600-00000216/2024-82

HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de FERNANDO LUZ DE QUEIROZ CARRARO (filho), como dependente da servidora MARIANA PEREIRA DE QUEIROZ, a contar de 09/01/2024, nos termos do art. 10, inciso IV, c/c art. 15, § 1, do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/2023.

02. HADIJALINE ALVES ITAPÁ

Analista Administrativo de controle Externo – Mat. 1134

Processo nº 20959/13

AUTORIZADA a manutenção da inscrição e nova habilitação em favor da servidora HADIJALINE ALVES ITAPÁ, titular e de RICARDO DE SOUZA DA SILVA (cônjuge), como dependente, a contar de 20.12.2023, nos termos do art. 10, inciso II e art. 11, inciso I c/c art. 16 e art. 26, do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução-TCDF nº 372/2023.

EM 12.01.24

01. THIAGO AUGUSTO BARBOSA SOUZA

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1857

Processo nº 00600-00000202/2024-69

HOMOLOGADA a habilitação na assistência indireta relativo ao Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de THIAGO AUGUSTO BARBOSA SOUZA, a contar de 08/01/2024, nos termos do art. 10, inciso III, c/c art. 14, do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/2023.

AUTORIZADO o reembolso parcial da mensalidade paga pelo(a) interessado(a) ao plano de saúde “Unimed Nacional”, com efeitos financeiros a contar de 09/12/2023, nos termos dos arts. 29, 30 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

02. MATHEUS GUIMARÃES DE SOUSA COELHO

Servidor cedido – Mat. 8216

Processo nº 00600-00000205/2024-01

HOMOLOGADA a habilitação na assistência indireta relativo ao Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de MATHEUS GUIMARÃES DE SOUSA COELHO, a contar de 08/01/2024, nos termos do art. 10, inciso IV, c/c art. 14, do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/2023.

AUTORIZADO o reembolso parcial da mensalidade paga pelo(a) interessado(a) ao plano de saúde conveniado “ASSEFAZ - RUBI”, com efeitos financeiros a contar de 09/12/2023, nos termos dos arts. 29, 30 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

******** ******** ********