PARTE II – ATOS DA PRESIDÊNCIA

PORTARIAS

PORTARIA Nº 21, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 (DODF DE 01.02.24)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024-e, resolve:

Art. 1º Exonerar, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, os servidores ocupantes de cargos em comissão, e dispensar os servidores ocupantes de funções de confiança mencionados no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso II do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para exercer cargo em comissão, e designar, para exercer função de confiança, da estrutura organizacional dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, os servidores mencionados no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 21, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO I

MATR.	NOME	SÍMBOLO	CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO
1627	THIAGO OLIMPIO FERREIRA	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO RENATO ALVES RAINHA
8174	DANIELLE DE CASSIA BASTOS NEVES IMBELONI	FC-1	AUXILIAR DE GABINETE	GABINETE DO AUDITOR VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO
1785	TIBOR THIESEN DUMONT PITREZ	FC-2	ASSISTENTE-ADMINISTRATIVO	GABINETE DO AUDITOR VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO
1837	CARLOS EDUARDO COSTA LOPES	FC-3	COORDENADOR DE AUDITORIA	1ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS SOCIAIS E SEGURANÇA PÚBLICA
1831	AFONSO RODRIGUES CASSOU DA ROCHA	FC-3	COORDENADOR DE AUDITORIA	1ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS SOCIAIS E SEGURANÇA PÚBLICA
1820	LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA	FC-3	COORDENADOR DE AUDITORIA	3ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS SOCIAIS E SEGURANÇA PÚBLICA
1784	ISABELA VITTI VIEIRA BORGES	FC-3	COORDENADOR DE AUDITORIA	3ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS SOCIAIS E SEGURANÇA PÚBLICA
1507	KATIA ITSUKO ARAUJO YAMAGUCHI	FC-3	COORDENADOR DE AUDITORIA	1ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1833	BRUNA BIANCA MACHADO ARAUJO	FC-3	COORDENADOR DE AUDITORIA	1ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1845	LUIZ PAULO SIMOES FERREIRA BARBOSA	FC-3	COORDENADOR DE AUDITORIA	2ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1829	MATEUS DURCO FARAGE DE CARVALHO	FC-3	COORDENADOR DE AUDITORIA	2ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1552	JAMILE MEDEIROS FON	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	2ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL
1441	GISELE LUZINEIDE CARARO	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	2ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL
1596	VERA LUCIA DE MORAES	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	3ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL
1170	DANIEL BRASILEIRO RAMALHO	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	3ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL
8159	CHRISTINA BITTENCOURT DE SANTANA ABREU	FC-3	ESPECIALISTA	DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA À SAÚDE
8162	MARCOS ROBERTO VOLPI	FC-3	ESPECIALISTA	DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA À SAÚDE
8211	CLAUDIA RORIZ QUEIROZ SAFE DE MATOS	FC-3	ESPECIALISTA	DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA À SAÚDE
8222	THIAGO ANTONIO AVILA FELIX	FC-3	ESPECIALISTA	DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA À SAÚDE
8227	CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA GURGEL	FC-3	ESPECIALISTA	DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA À SAÚDE
1427	JOSDEYVI MAGALHÃES RUSSI	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
1623	ELIANE ELIAS CARNEIRO	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	ASSESSORIA TÉCNICA E DE ESTUDOS ESPECIAIS
568	ORIVAM IBIAPINA DA SILVA	TC-CCG-3	CHEFE DE ASSESSORIA	ASSESSORIA TÉCNICA E DE ESTUDOS ESPECIAIS
1451	YASMIN CARLA MARCHIORO SILVÉRIO	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	ASSESSORIA TÉCNICA E DE ESTUDOS ESPECIAIS
635	ROMULO MIRANDA ALVIM	TC-CCG-3	CHEFE DE ASSESSORIA	ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO
1588	RODRIGO AZEVÊDO	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO
1872	ARTHUR NOGUEIRA WU	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO
1850	WAGNER ALVES DA SILVA MARCARINI	TC-CCA-1	ASSESSOR-TÉCNICO	SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS SOCIAIS E SEGURANÇA PÚBLICA
1425	RENATA BARNABÉ SANTIAGO CÁCERES	TC-CCA-1	ASSESSOR-TÉCNICO	SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS SOCIAIS E SEGURANÇA PÚBLICA
1486	ADRIANA MAGALHÃES RIBEIRO SALLES	FC-3	COORDENADOR DE AUDITORIA	2ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS SOCIAIS E SEGURANÇA PÚBLICA
1606	CLAUDIO ZUMPICHIATTE MIRANDA	TC-CCA-1	ASSESSOR-TÉCNICO	SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA
1244	AILTON NUNES DA SILVA	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA
1788	IVAN LOPES DA ROCHA	TC-CCA-1	ASSESSOR-TÉCNICO	SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA
1819	MARCELO SILVA SANTANA	TC-CCA-1	ASSESSOR-TÉCNICO	SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA
1594	GABRIEL DE OLIVEIRA REGES	TC-CCA-1	ASSESSOR-TÉCNICO	SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO DA GESTAO PUBLICA
1453	DANIELE MILAGRES BATISTA	TC-CCA-1	ASSESSOR-TÉCNICO	SECRETARIA DE CONTAS
540	MARCIA BERREDO DE TOLEDO LOBATO	TC-CCA-1	ASSESSOR-TÉCNICO	SECRETARIA DE CONTAS
1318	JONATO DE MESQUITA SILVA	TC-CCA-1	ASSESSOR-TÉCNICO	SECRETARIA DE FISCALIZACAO DE PESSOAL
1417	HUGO MESQUITA PÓVOA	TC-CCA-1	ASSESSOR-TÉCNICO	SECRETARIA DE FISCALIZACAO DE PESSOAL
522	MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS	TC-CCA-1	ASSESSOR-TÉCNICO	SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1423	ERIK ORLANDO GONÇALVES DE ALMEIDA	TC-CCA-1	ASSESSOR-TÉCNICO	SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
8210	MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	GABINETE DA PRESIDÊNCIA
8140	PAULO ROBERTO OLIVEIRA SOUSA	FC-2	ASSISTENTE-ADMINISTRATIVO	ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA
8154	LUCIANA NUNES DE OLIVEIRA MOREIRA	FC-2	ASSISTENTE-ADMINISTRATIVO	ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DA PRESIDÊNCIA
1893	JACSON CARLOS DA SILVEIRA	FC-2	ASSISTENTE-ADMINISTRATIVO	ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUICIONAL DA PRESIDÊNCIA
1577	JOABE DE ANDRADE DUTRA	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	CORREGEDORIA
1028	EVANDRO SOARES DE OLIVEIRA	FC-02	ASSISTENTE-ADMINISTRATIVO	SERVIÇO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
1635	MIKHAIL GORBACHEV GUY EIRADO	TC-CCG-1	SUPERVISOR	SERVIÇO DE GESTÃO DE DESEMPENHO E DE DESENVOLVMENTO DE COMPETÊNCIAS
8171	JULIO CESAR MENEGOTTO	FC-03	ASSISTENTE-TÉCNICO	SECRETARIA DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO
1500	IDALECIO JOSE DE AQUINO	FC-01	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	DIVISÃO DO PROGRAMA DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE
8213	ALEFE EVANGELISTA SILVA	FC-01	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	DIVISÃO DO PROGRAMA DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE
1675	RAÍSSA RODIGUES FREIRE	TC-CCG-1	GERENTE	GERÊNCIA DE SUPORTE E MONITORAMENTO
100321	GIANLUCCA PEREIRA DE BORBA ROCHA	TC-CCA-2	ASSESSOR	OUVIDORIA
1808	FABIO SCHEIDT PAULINO	TC-CCA-3	ASSESSOR	SECRETARIA DAS SESSÕES
8230	THALISSON DE OLIVEIRA LOPES	FC-2	ASSISTENTE-ADMINISTRATIVO	COORDENAÇÃO DE SISTEMAS E PROCESSOS
1768	EUGÊNIO MARACAJÁ DE MORAES	FC-2	ASSISTENTE-ADMINISTRATIVO	SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
1851	PAULO JOSÉ GOES DALTRO	TC-CCA-2	ASSESSOR	ESCOLA DE CONTAS

PORTARIA Nº 21, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO II

MATR.	NOME	SÍMBOLO	CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO
1627	THIAGO OLIMPIO FERREIRA	FC-2	ASSISTENTE-ADMINISTRATIVO	GABINETE DO AUDITOR VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO
1456	THIAGO VALENTE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO	FC-2	ASSISTENTE-ADMINISTRATIVO	GABINETE DO AUDITOR VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO
8174	DANIELLE DE CASSIA BASTOS NEVES IMBELONI	TC-CCA-2	ASSESSOR	GABINETE DO AUDITOR VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO
1785	TIBOR THIESEN DUMONT PITREZ	TC-CCA-2	ASSESSOR	GABINETE DO AUDITOR VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO
-	RÚBIA ROCHA FIGUEIREDO VIDAL	TC-CCA-2	ASSESSOR	GABINETE DO AUDITOR VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO
-	PAULO ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS	TC-CCA-2	ASSESSOR	GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM-ESTAR
-	MICHELLE BAROUKI VAVAS	TC-CCA-2	ASSESSOR	GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM-ESTAR
1831	AFONSO RODRIGUES CASSOU DA ROCHA	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	1ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ÁREAS SOCIAIS E SAÚDE PÚBLICA
1837	CARLOS EDUARDO COSTA LOPES	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	1ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ÁREAS SOCIAIS E SAÚDE PÚBLICA
1820	LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	3ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ÁREAS SOCIAIS E SAÚDE PÚBLICA
1784	ISABELA VITTI VIEIRA BORGES	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	3ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ÁREAS SOCIAIS E SAÚDE PÚBLICA
1507	KATIA ITSUKO ARAUJO YAMAGUCHI	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	1ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA
1833	BRUNA BIANCA MACHADO ARAUJO	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	1ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA
1845	LUIZ PAULO SIMOES FERREIRA BARBOSA	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	2ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA
1829	MATEUS DURCO FARAGE DE CARVALHO	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	2ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA
1552	JAMILE MEDEIROS FON	FC-3	COODENADOR DE AUDITORIA	2ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL
1441	GISELE LUZINEIDE CARARO	FC-3	COODENADOR DE AUDITORIA	2ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL
1596	VERA LUCIA DE MORAES	FC-3	COODENADOR DE AUDITORIA	3ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL
1170	DANIEL BRASILEIRO RAMALHO	FC-3	COODENADOR DE AUDITORIA	3ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL
8159	CHRISTINA BITTENCOURT DE SANTANA ABREU	FC-3	ESPECIALISTA EM AÇOES DA SAÚDE	DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA À SAÚDE
8162	MARCOS ROBERTO VOLPI	FC-3	ESPECIALISTA EM AÇOES DA SAÚDE	DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA À SAÚDE
8211	CLAUDIA RORIZ QUEIROZ SAFE DE MATOS	FC-3	ESPECIALISTA EM AÇOES DA SAÚDE	DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA À SAÚDE
8222	THIAGO ANTONIO AVILA FELIX	FC-3	ESPECIALISTA EM AÇOES DA SAÚDE	DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA À SAÚDE
8227	CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA GURGEL	FC-3	ESPECIALISTA EM AÇOES DA SAÚDE	DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA À SAÚDE
1623	ELIANE ELIAS CARNEIRO	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
1427	JOSDEYVI MAGALHÃES RUSSI	TC-CCG-3	CHEFE DE ASSESSORIA	ASSESSORIA DE APRIMORAMENTO DE PROCESSOS E RESULTADOS
1497	FABRÍCIO RIBEIRO BRIGAGÃO	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	ASSESSORIA DE APRIMORAMENTO DE PROCESSOS E RESULTADOS
635	ROMULO MIRANDA ALVIM	TC-CCG-3	CHEFE DE ASSESSORIA	ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO
1588	RODRIGO AZEVÊDO	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO
1872	ARTHUR NOGUEIRA WU	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO
568	ORIVAM IBIAPINA DA SILVA	TC-CCG-4	DIRETOR DE NÚCLEO	NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS DE DESESTATIZAÇÃO
1451	YASMIN CARLA MARCHIORO SILVÉRIO	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS DE DESESTATIZAÇÃO
1879	RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS DE DESESTATIZAÇÃO
1425	RENATA BARNABÉ SANTIAGO CÁCERES	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ÁREAS SOCIAIS E SAÚDE PÚBLICA
1429	ANNA BARROSO SANTOS	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ÁREAS SOCIAIS E SAÚDE PÚBLICA
1850	WAGNER ALVES DA SILVA MARCARINI	FC-3	COORDENADOR DE AUDITORIA	2ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ÁREAS SOCIAIS E SAÚDE PÚBLICA
1486	ADRIANA MAGALHÃES RIBEIRO SALLES	TC-CCG-4	DIRETOR	4ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ÁREAS SOCIAIS E SAÚDE PÚBLICA
1828	LUDMYLA MACHADO AZEVEDO DIAS GUIMARÃES	FC-3	COORDENADOR DE AUDITORIA	4ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ÁREAS SOCIAIS E SAÚDE PÚBLICA
1822	IGOR AMARAL QUEIROZ	FC-3	COORDENADOR DE AUDITORIA	4ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ÁREAS SOCIAIS E SAÚDE PÚBLICA
1244	AILTON NUNES DA SILVA	TC-CCA-1	ASSESSOR-TÉCNICO	SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA
1606	CLAUDIO ZUMPICHIATTE MIRANDA	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA
1788	IVAN LOPES DA ROCHA	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA
1819	MARCELO SILVA SANTANA	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA
1594	GABRIEL DE OLIVEIRA REGES	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
1502	JANAÍNA TEIXEIRA CAMAPUM DE CARVALHO	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
1453	DANIELE MILAGRES BATISTA	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	SECRETARIA DE CONTAS
540	MARCIA BERREDO DE TOLEDO LOBATO	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	SECRETARIA DE CONTAS
1422	ADOLFO SILVA REGO	FC-3	GERENTE	COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE DÉBITOS E MULTAS
1318	JONATO DE MESQUITA SILVA	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL
1417	HUGO MESQUITA PÓVOA	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL
522	MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA
1423	ERIK ORLANDO GONÇALVES DE ALMEIDA	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA
1421	CINTHIA THAÍS DE CARVALHO LUZ THOMAZI	TC-CCG-4	DIRETOR	4ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA
1827	ALINE SANTOS BARIZON	FC-3	COORDENADOR DE AUDITORIA	4ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA
1894	REINALDO ALENCAR RODRIGUES	FC-3	COORDENADOR DE AUDITORIA	4ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA
1675	RAÍSSA RODIGUES FREIRE	TC-CCA-2	ASSESSOR	ESCOLA DE CONTAS
-	THAÍS APARECIDA DOS REIS	TC-CCA-2	ASSESSOR	SECRETARIA DE LICITAÇÃO, MATERIAL E PATRIMÔNIO
1500	IDALECIO JOSÉ DE AQUINO	FC-1	AUXILIAR-ADMINISTRATIVO	ESCOLA DE CONTAS
1577	JOABE DE ANDRADE DUTRA	TC-CCA-2	ASSESSOR	CORREGEDORIA
8213	ALEFE EVANGELISTA SILVA	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	NÚCLEO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
100321	GIANLUCCA PEREIRA DE BORBA ROCHA	TC-CCA-2	ASSESSOR	SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
8230	THALISSON DE OLIVEIRA LOPES	FC-2	ASSISTENTE-ADMINISTRATIVO	SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1768	EUGÊNIO MARACAJÁ DE MORAES	FC-2	GERENTE DE PROJETO	SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
8171	JÚLIO CÉSAR MENEGOTTO	FC-2	ASSISTENTE-ADMINISTRATIVO	SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
8210	MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA	TC-CCA-2	ASSESSOR	NÚCLEO DE INFORMAÇÕIES ESTRATÉFICAS
8140	PAULO ROBERTO OLIVEIRA SOUSA	FC-3	ASSISTENTE-TÉCNICO	NÚCLEO DE INFORMAÇÕIES ESTRATÉFICAS
1635	MIKHAIL GORBACHEV GUY EIRADO	TC-CCG-1	SUPERVISOR	SUPERVISÃO DE FOMENTO À PESQUISA, CULTURA E INOVAÇÃO
1851	PAULO JOSÉ GOES DALTRO	TC-CCG-2	CHEFE	NÚCLEO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO

PORTARIA Nº 22, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 (DODF E 02.02.24)

NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, JUAN MAURÍCIO PEREDO DEL CARPIO, sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-3, do Gabinete da Secretaria das Sessões.

PORTARIA Nº 23, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024 (DODF DE 05.02.24)

DISPENSAR MARCELA AUGUSTA MONTANDON GONÇALVES, matrícula nº 8231, servidora cedida, da função de confiança de Assistente-Administrativo, símbolo FC-2, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 24, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024 (DODF DE 05.02.24)

DESIGNAR MARCELA AUGUSTA MONTANDON GONÇALVES, matrícula nº 8231, servidora cedida, para exercer a função de confiança de Especialista em Ações da Saúde, símbolo FC-3, da Divisão de Assistência Direta à Saúde.

PORTARIA Nº 25, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 (DODF DE 07.02.24)

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º/02/2024, os servidores mencionados no Anexo I desta Portaria da condição de substituto eventual dos cargos em comissão ali indicados.

Art. 2º Designar os servidores mencionados no Anexo II desta Portaria para exercer, em substituição, os cargos em comissão ali indicados, nas faltas e impedimentos dos respectivos titulares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 25, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024

ANEXO I

MATR.

NOME

SÍMBOLO

CARGO EM COMISSÃO SUBSTITUÍDO

LOTAÇÃO DO CARGO

520

FLAVIO FIGUEIREDO CARDOSO

TC-CCG-3

CHEFE DE ASSESSORIA

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO

1529

LAIS BRAGA CORDEIRO AQUINO

TC-CCG-3

CHEFE DE ASSESSORIA

ASSESSORIA

TÉCNICA E DE ESTUDOS ESPECIAIS

PORTARIA Nº 25, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024

ANEXO II

MATR.	NOME	SÍMBOLO	CARGO EM COMISSÃO SUBSTITUÍDO	LOTAÇÃO DO CARGO
1833	BRUNA BIANCA MACHADO ARAUJO	TC-CCG-4	DIRETOR	4ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, MOBILDIADE E SEGURANÇA PÚBLICA
1836	ERICK GOB DE SOUSA	TC-CCG-4	DIRETOR	4ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ÁREAS SOCIAIS E SAÚDE PÚBLICA
1451	YASMIN CARLA MARCHIORO SILVERIO	TC-CCG-4	DIRETOR	NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS DE DESESTATIZAÇÃO
1497	FABRICIO RIBEIRO BRIGAGAO	TC-CCG-3	CHEFE DE ASSESSORIA	ASSESSORIA DE APRIMORAMENTO DE PROCESSOS E RESULTADOS
520	FLAVIO FIGUEIREDO CARDOSO	TC-CCG-3	CHEFE DE ASSESSORIA	ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO

PORTARIA Nº 26, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 (DODF DE 07.02.24)

DISPENSAR THIAGO OLIMPIO FERREIRA, matrícula nº 1627, Auditor de Controle Externo, Classe C, Padrão V, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da condição de substituto eventual do titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo TC-CCG-6, do Gabinete da Terceira Procuradoria.

PORTARIA Nº 27, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 (DODF DE 07.02.24)

DISPENSAR MARIA ESTER LESSA BRANDAO NOGUEIRA DE OLIVEIRA MORAES, matrícula nº 8123, servidora cedida, da condição de substituta eventual do titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo TC-CCG-6, do Gabinete da Quarta Procuradoria.

PORTARIA Nº 28, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 (DODF DE 07.02.24)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 8199, servidora cedida, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo TC-CCG-6, do Gabinete da Terceira Procuradoria, nas faltas e impedimentos do titular.

PORTARIA Nº 29, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 (DODF DE 07.02.24)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, DANIELLY DOS SANTOS BORBA DA COSTA, matrícula nº 1541, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 19 a 28 de fevereiro do corrente ano, o cargo em comissão de Chefe de Secretaria Administrativa, símbolo TC-CCG-5, do Gabinete do Conselheiro Inácio Magalhães Filho.

PORTARIA Nº 30, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 (DODF DE 07.02.24)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ISABEL TAVARES SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 8144, servidora cedida, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo TCCCG-6, do Gabinete da Quarta Procuradoria, nas faltas e impedimentos do titular.

PORTARIA Nº 31, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 (DODF DE 08.02.24)

EXONERAR nos termos do inciso II do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, LUANA RORIZ MEIRELES, matrícula nº 8208, servidora cedida, do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-5, do Gabinete da Segunda Procuradoria.

PORTARIA Nº 32, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 (DODF DE 08.02.24)

NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, LUANA RORIZ MEIRELES, matrícula nº 8208, servidora cedida, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-2, do Gabinete da Presidência deste Tribunal.

PORTARIA Nº 33, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 (DODF DE 14.02.24)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600-00016194/2023-91-e, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ÁLVARO ANTONIO DE FIGUEIREDO, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, matrícula nº 487, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares desta Corte, fundamentada no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05, com a vantagem pessoal prevista no art. 5º da Lei nº 4.584/11. MARCIO MICHEL

PORTARIA Nº 34, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 (DODF DE 09.02.24)

NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, EVELLIN MORAES MARINHO, sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-2, do Gabinete do Conselheiro Antônio Renato Alves Rainha.

PORTARIA Nº 35, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 (DODF DE 09.02.24)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso II, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, FABIO FERREIRA MARTINS SILVA, matrícula nº 1799, servidor comissionado sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo TC-CCG-6, da Ouvidoria deste Tribunal, nas faltas e impedimentos do titular.

PORTARIA Nº 36, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 (DODF DE 09.02.24)

NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, LUCIANA MOREIRA MOURA, sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-2, da Ouvidoria da Presidência deste Tribunal.

PORTARIA Nº 37, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 (DODF DE 09.02.24)

NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, LORRANE ANGELICA DE CARVALHO, sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-2, do Gabinete da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio.

RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 22, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no DODF edição n° 24, de 02 de fevereiro de 2024, página 35, ONDE SE LÊ: “...JUAN MAURÍCIO PEREDO DEL CARPIO...”, LEIA-SE: “...JUAN MAURÍCIO DEL CARPIO PEREDO...”.

PORTARIA Nº 39, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 (DODF DE 14.02.24)

Art. 1º Dispensar os servidores ocupantes de funções de confiança mencionados no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Designar, para exercer função de confiança, da estrutura organizacional dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, o servidor mencionado no Anexo II desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 39, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024

ANEXO I

MATR.	NOME	SÍMBOLO	CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO
310	MARCELO BORBA NÓBREGA DE VASCONCELLOS	TC-FC-03	ASSISTENTE-TÉCNICO	1ª DIVISÃO DE CONTAS
1840	MICAEL FERREIRA FERNANDES	TC-FC-03	ASSISTENTE-TÉCNICO	GABINETE DA QUARTA PROCURADORIA

PORTARIA Nº 39, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024

ANEXO II

MATR.	NOME	SÍMBOLO	CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO
1840	MICAEL FERREIRA FERNANDES	TC-FC-03	ASSISTENTE-TÉCNICO	1ª DIVISÃO DE CONTAS

PORTARIA Nº 40, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 (DODF DE 14.02.24)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, RENATO COELHO MARTINS SALGADO, matrícula nº 1522, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 40, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 15 a 26 de fevereiro do ano de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo TC-CCG-3, da Coordenadoria de Educação Corporativa, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 253/2023.

PORTARIA Nº 41 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 (DODF DE 14.02.24)

DISPENSAR MARCELO BORBA NOBREGA DE VASCONCELLOS, matrícula nº 310, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da condição de substituto eventual do titular do cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-4, da 1ª Divisão de Contas.

PORTARIA Nº 42, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 (DODF DE 14.02.24)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso III, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, MICAEL FERREIRA FERNANDES, matrícula nº 1840, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-4, da 1ª Divisão de Contas, nas faltas e impedimentos do titular.

PORTARIA Nº 43, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Atualiza o valor máximo da multa a ser aplicada aos responsáveis por contas irregulares sem débito ou pela prática dos atos relacionados no art. 272 do Regimento Interno.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o § 1º do art. 272 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no processo 00600-00000349/2024-59-e, resolve:

Art. 1º Atualizar para R$ 52.363,49 (cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos) o valor máximo da multa a ser aplicada com fundamento no art. 272 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 296, de 15 de setembro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 399, de 5 de dezembro de 2016.

DESPACHOS

ACERTOS FINANCEIROS – Autorização

EM 15.02.24

01. NUÉRPIA ÉVENE SANTOS CESAR LEAL

Técnica Administrativo de Controle Externo - aposentada – Mat. 1133

Processo nº 00600-00000622/2024-45

ANTORIZADO o pagamento do valor devido à servidora aposentada NUÉRPIA ÉVENE SANTOS CESAR LEAL, nos termos dos arts. 70, § 2º, 101, VIII, e 142, caput, da Lei Complementar nº 840/2011, na redação original c/c os arts. 2º e 4º da LC nº 952/19 e a Resolução nº 366/2020, observadas as disponibilidades orçamentária e financeira.

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO - Autorização

EM 31.01.24

01. ANDRÉ FAGUNDES MENDES

Servidor cedido – Mat. 8147;

FÁBIO PINA MARQUES DE SOUSA

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1807;

FELIPE FRANCISCO SILVA

Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1651;

LUIS GUSTAVO DE AQUINO CARVALHO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 527;

MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1323;

MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA

Servidor cedido – Mat. 8210; e

RODRIGO REGIS PALMEIRA

Servidor cedido – Mat. 8153

Processo nº 00600-00000726/24-50

AUTORIZADA a participação dos servidores ANDRÉ FAGUNDES MENDES, MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA, FELIPE FRANCISCO SILVA, LUÍS GUSTAVO DE AQUINO CARVALHO e MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO, para participarem da visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCE/GO, no período de 02 a 03 de fevereiro de 2024, na cidade de Goiânia/GO, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019, e no artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizado o custeio das diárias, e ainda, a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 02.02.24

01. ADRIANA CUOCO PORTUGAL

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 411

Processo nº 00600-00000947/2024-28

AUTORIZADA a participação da servidora ADRIANA CUOCO PORTUGAL, na visita técnica ao TCE/PI, em Teresina/PI, nos dias 21 a 23/02/2024, para as tratativas da organização do Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas - ENAOP 2024, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019, e no artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizada a aquisição das passagens aéreas e a dispensa do ponto da referida servidora durante o período de participação no evento e para o tempo necessário para o deslocamento.

EM 05.02.24

01. ADRIANA CUOCO PORTUGAL

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 411

E-Doc. 72A4222D

AUTORIZADA a participação da servidora ADRIANA CUOCO PORTUGAL, nos eventos relativos à elaboração dos Procedimentos de Auditoria de Obras Rodoviárias e Vias Urbanas, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019, e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizo a dispensa de ponto da referida servidora durante os eventos, os quais ocorrerão durante o exercício de 2024 nos períodos de: 13 a 15/03, em Brasília-DF; 08 a 10/05, em São Paulo-SP; 21 a 23/08, em São Paulo-SP; 16 a 18/10, em Brasília-DF, 27/02, online; 23/04, online; e 24/09, online.

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Concessão

EM 15.02.24

01. MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

Conselheiro – Mat. 582

Processo nº 00600-00000307/2024-18

CONCEDIDA a averbação por tempo de serviço ao Ilustre Conselheiro MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, para fins de licença-prêmio por assiduidade, do tempo de serviço prestado como parlamentar e Secretário de Estado do DF, em homenagem ao postulado constitucional do tratamento isonômico, haja vista o disposto na Decisão nº 7/2024-AD, exarada no Processo nº 00600-00014784/2023-80, bem como considerando o desfecho do Processo nº 398/1997, do qual adveio o Despacho nº 224/2023 – Segedam, e do Processo nº 4143/1992; e ii) autorizado o pagamento do valor referente à conversão em pecúnia do referido período, com fundamento no art. 73, §3°, da CRFB, nos arts. 82, §4°, e 84, V, da LODF, no art. 71, caput, da LOTCDF, no art. 26, caput, do RITCDF, no art. 1° da Resolução n° 528/23 – CNJ, e no postulado constitucional da isonomia, em razão do precedente tratado no Processo nº 00600-00014435/2023-68.

02. MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA

Conselheiro – Mat. 1615

Processo nº 00600-00000306/2024-73

CONCEDIDA ao Ilustre Conselheiro MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA a averbação, para fins de licença-prêmio por assiduidade, do tempo de serviço prestado à PCDF, como Parlamentar e no cargo atual, conforme demonstrado pelo Secaf, fato que ensejará a revisão da Decisão nº 61/2023-AD, tendo em vista a evolução do assunto nesta Corte e, sobretudo, em homenagem ao postulado constitucional do tratamento isonômico, haja vista o disposto na Decisão nº 7/2024-AD, exarada no Processo nº 00600- 00014784/2023-80, e na Decisão nº 2/2024- AD, exarada no Processo nº 00600- 00014761/2023- 75, bem como considerando o desfecho do Processo nº 398/1997, do qual adveio o Despacho nº 224/2023 – Segedam, e do Processo nº 4143/1992, no que tange ao tempo não-ininterrupto; e ii) autorizado o pagamento do valor devido ao Conselheiro Marcio Michel Alves de Oliveira referente à conversão em pecúnia do referido período, com fundamento no art. 73, §3°, da CRFB, nos arts. 82, §4°, e 84, V, da LODF, no art. 71, caput, da LOTCDF, no art. 26, caput, do RITCDF, no art. 1° da Resolução n° 528/23 – CNJ, e no postulado constitucional da isonomia, em razão do precedente tratado no Processo nº 00600-00014435/2023-68; e iii) reconhecido o saldo remanescente de 180 dias de licença-prêmio adquiridos na PCDF, mas não usufruídos, como informado, para fins do disposto no item anterior.

LICENÇA COMPENSATÓRIA NÃO GOZADA – Conversão em pecúnia

EM 15.02.24

01. MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA

Procurador – Mat. 1476

Processo nº 00600-00000848/2024-46

AUTORIZADA: a) a conversão em pecúnia da licença compensatória não gozada pelo Procurador MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA, a partir de janeiro/2024, decorrente da acumulação de acervo com a função de Procurador-Ouvidor do MPjTCDF, condicionada a conversão à existência de disponibilidade financeira e orçamentária; b) a inclusão doravante em folha de pagamento; c) o encaminhamento dos autos ao gabinete de origem do pedido, após a respectiva implantação em folha de pagamento, para fins de ciência quanto ao desfecho dado ao pedido em apreço e da necessidade de comunicar à Secretaria-Geral de Administração, sempre que se fizer necessário, a respeito de eventuais ocorrências que ensejem a suspensão, cessação ou alteração do pagamento da indenização da licença compensatória.

02. INÁCIO MAGALHÃES FILHO

Conselheiro – Mat. 650

Processo nº 00600-00000551/2024-81

AUTORIZADA a conversão em pecúnia da licença compensatória não gozada pelo Ilustre Conselheiro INÁCIO MAGALHÃES FILHO, a partir de janeiro/2023, decorrente da acumulação de acervo em razão da sua atuação como membro representante desta Corte de Contas no Conselho Fiscal do Instituto Ruy Barbosa no biênio de 2022/2023 e no biênio de 2024/2025, com fundamento no art. 2º da Resolução nº 375/23 e nos arts. 2º, I, 4º, 5º, 6º e 11 da Portaria nº 2/24, bem como a sua inclusão na folha de pagamento, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.

03. ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

Conselheiro – Mat. 1801

Processo nº 00600-00000568/2024-38

AUTORIZADA: i. a conversão em pecúnia da licença compensatória não usufruída pelo Ilustre Conselheiro ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, a partir de janeiro/2024, decorrente da atuação da autoridade como membro representante do TCDF no rol de integrantes da Diretoria de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil – Atricon, biênio de 2024/2025, condicionada a conversão à existência de disponibilidade financeira e orçamentária; ii. a inclusão em folha de pagamento; iii. o encaminhamento dos autos ao gabinete de origem do pedido, após a respectiva implantação em folha de pagamento, para fins de ciência quanto ao desfecho dado ao pedido em apreço e da necessidade de comunicar à Secretaria-Geral de Administração, sempre que se fizer necessário, a respeito de eventuais ocorrências que ensejem a suspensão, cessação ou alteração do pagamento da indenização da licença compensatória.

04. PAULO TADEU VALE DA SILVA

Conselheiro – Mat. 1458

Processo nº 00600-00000783/2024-39

AUTORIZADA: i. a conversão em pecúnia da licença compensatória não usufruída pelo Ilustre Conselheiro PAULO TADEU VALE DA SILVA, a partir de janeiro/2023, decorrente da acumulação de acervo em razão da atuação da referida autoridade como Conselheiro-Ouvidor, condicionada a conversão à existência de disponibilidade financeira e orçamentária; ii) a inclusão doravante em folha de pagamento; e iii) o encaminhamento dos autos ao gabinete de origem do pedido, após a respectiva implantação em folha de pagamento, para fins de ciência quanto ao desfecho dado ao pedido em apreço e da necessidade de comunicar à Secretaria-Geral de Administração, sempre que se fizer necessário, a respeito de eventuais ocorrências que ensejem a suspensão, cessação ou alteração do pagamento da indenização da licença compensatória.

05. MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA

Conselheiro – Mat. 1615

Processo nº 00600-00000785/2024-28

AUTORIZADA: i. a conversão em pecúnia da licença compensatória não gozada pelo Excelentíssimo Conselheiro MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA a partir de janeiro de 2023, quando passou a exercer o cargo de Presidente deste Tribunal de Contas, atividade que caracteriza o acúmulo de acervo processual, procedimental e administrativo, com fundamento no art. 2º da Resolução nº 375/23 e nos arts. 2º, I, 4º, 5º, 6º e 11 da Portaria nº 2/24 e nos itens II e III da Decisão nº 09/2024, condicionada a conversão à existência de disponibilidade financeira e orçamentária; ii. a inclusão doravante em folha de pagamento; iii. o encaminhamento dos autos ao gabinete de origem do pedido, após a respectiva implantação em folha de pagamento, para fins de ciência quanto ao desfecho dado ao pedido em apreço e da necessidade de comunicar à Secretaria-Geral de Administração, sempre que se fizer necessário, a respeito de eventuais ocorrências que ensejem a suspensão, cessação ou alteração do pagamento da indenização da licença compensatória.

06. ANILCÉIA LUZIA MACHADO

Conselheira – Mat. 689

Processo nº 00600-00000798/2024-05

AUTORIZADA i) a conversão em pecúnia da licença compensatória não gozada pela ilustre Conselheira ANILCÉIA LUZIA MACHADO, a partir de janeiro/2023, decorrente da acumulação de acervo decorrente da sua atuação como coordenadora do Grupo de Trabalho de que trata a Portaria TCDF nº 15/2024, com fundamento no art. 2º da Resolução nº 375/23 e nos arts. 2º, II, 4º, 5º, 6º e 11 da Portaria nº 2/24, bem como a sua inclusão na folha de pagamento, observada a disponibilidade financeira e orçamentária; ii) a inclusão doravante em folha de pagamento; e iii) o encaminhamento dos autos ao gabinete de origem do pedido, após a respectiva implantação em folha de pagamento, para fins de ciência quanto ao desfecho dado ao pedido em apreço e da necessidade de comunicar à Secretaria-Geral de Administração, sempre que se fizer necessário, a respeito de eventuais ocorrências que ensejem a suspensão, cessação ou alteração do pagamento da indenização da licença compensatória.

07. MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

Conselheiro – Mat. 582

Processo nº 00600-00000782/2024-94

AUTORIZADA: i. a conversão em pecúnia da licença compensatória não gozada pelo Excelentíssimo Conselheiro MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, a partir de janeiro/2023, com fundamento no art. 2º da Resolução nº 375/23 e nos arts. 2º, I, 4º, 5º, 6º e 11 da Portaria nº 2/24 e nos itens II e III da Decisão nº 09/2024, condicionada a conversão à existência de disponibilidade financeira e orçamentária; ii. a inclusão doravante em folha de pagamento; iii. O encaminhamento dos autos ao gabinete de origem do pedido, após a respectiva implantação em folha de pagamento, para fins de ciência quanto ao desfecho dado ao pedido em apreço e da necessidade de comunicar à Secretaria-Geral de Administração, sempre que se fizer necessário, a respeito de eventuais ocorrências que ensejem a suspensão, cessação ou alteração do pagamento da indenização da licença compensatória.

LICENÇA PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO – Concessão

EM 15.02.24

01. PAULO TADEU VALE DA SILVA

Conselheiro – Mat. 1458

Processo nº 00600-00000414/2024-46

CONHECIDO do requerimento apresentado pelo Ilustre Conselheiro PAULO TADEU VALE DA SILVA e no mérito, com fundamento no art. 73, §3°, da CRFB, nos arts. 82, §4°, e 84, V, da LODF, no art. 71, caput, da LOTCDF, no art. 26, caput, do RITCDF, no art. 1° da Resolução n° 528/23 – CNJ, concedidas as licenças-prêmio por tempo de serviço referentes a 6 (seis) quinquênios de efetivo exercício, completados em 04/07/1994; 03/074/1999; 01/07/2004; 30/06/2009; 29/06/2014; 28/06/2019, autorizando-se, em decorrência, a respectiva conversão em pecúnia e o pagamento do valor total demonstrado na Informação nº 098/2024 – SRPP/SEPAG, observada as disponibilidades orçamentária e financeira.

PARTE IV – ASSUNTOS DIVERSOS

ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHOS

ACERTOS FINANCEIROS – Autorização

EM 01.02.24

01 DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1491

Processo nº 00600-00012261/2023-07

AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, ao servidor DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, por ter realizado atividades de instrutoria interna e elaboração de material didático em relação a palestra “TCDF na sociedade: fiscalizações em saúde”, realizada no dia 10.10.2023, considerando a documentação acostada aos autos, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/2011 e da Resolução TCDF nº 361/2022; devendo tal valor ser reconhecido como dívida de exercícios anteriores no âmbito do Processo nº 00600- 00000005/2024-40.

EM 05.02.24

01. SOAD SAADE PORTOLAN

Ex-servidora – Mat. 1331

Processo nº 31282/17

AUTORIZADO o pagamento à ex-servidora SOAD SAAD PORTOLAN, do montante referente ao abono de ponto indenizado, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, com fulcro no art. 151 da Lei Complementar nº 840/2011, na Resolução TCDF nº 374/2023 e na Decisão Administrativa TCDF nº 88/2023; sendo que o referido montante já foi reconhecido como despesa de exercício anterior no Processo nº 00600-00000005/2024-40.

02. VALDEMAR ARAÚJO DE MEDEIROS

Ex-servidor – Mat. 1798

Processo nº 00600-00002036/2023-54

CONSIDERADO quitado o débito do ex-servidor VALDEMAR ARAÚJO DE MEDEIROS, apurado no Processo nº 00600-00000305/2023-48-e, dada a sua insignificância, R$ 0,04 (quatro centavos), dando-se disto ciência à Administração Regional do Plano Piloto.

EM 09.02.24

01 JULIANA BRELAZ DE ABREU

Ex-servidora – Mat. 1724

Processo nº 00600-00013710/2023-26

AUTORIZADA a revisão dos acertos financeiros da ex-servidora JULIANA BRELAZ DE ABREU, a fim de ajustar o cálculo para incluir a parcela de auxílio-alimentação relativo ao período indenizado (de 09/10/2023 até 28/01/2024) e a proporcionalidade da remuneração de janeiro/2024 em 28/30 avós, com o consequente pagamento à interessada, do valor demonstrado pelo SEPAG, observada a disponibilidade financeira e orçamentária, com fundamento no art. 3º, § 2º, III, da Portaria nº 357/18 c/c os arts. 168, § 1º, e 175, II, da LC nº 840/11; devendo tal montante ser reconhecido como dívida de exercício anterior no âmbito do processo nº 00600-00000005/2024-40.

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Concessão

EM 01.02.24

01. ÉRICK GOB DE SOUZA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1836

Processo nº 00600-00011847/2022-65

DEFERIDO parcialmente o requerimento formulado pelo servidor ERICK GOB DE SOUZA e AUTORIZADO o cômputo de 75 (setenta e cinco) horas para fins de Adicional de Qualificação, referentes aos cursos de capacitação “MROSC: Seleção e Celebração”, “Avaliação de Riscos e Controles” e “Parceria Público-Privadas e Concessões”, com fundamento no art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011, c/c a Resolução-TCDF nº 300/2016, REJEITADO o cômputo das horas em relação ao curso de capacitação “MROSC: Prestação de Contas”, por contrariar o art. 7º da Resolução nº 300/16.

EM 09.02.24

01. FLÁVIA TOSTES MESSIAS PEREIRA

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1881

Processo nº º 00600-00004839/2023-43

DEFERIDO o pedido formulado pela servidora FLÁVIA TOSTES MESSIAS PEREIRA e concedido mais 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a partir de 02.02.2024, em razão da realização do curso de educação continuada “Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo”, a qual passa a fazer jus ao percentual de 12% (doze por cento) de AQ, com fundamento no art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011, c/c a Resolução TCDF nº 300/2016.

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Autorização e retificação

EM 05.02.24

01. APARECIDO SILVA BRAGA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 516

Processo nº 49/03

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor APARECIDO DA SILVA BRAGA e AUTORIZADA a averbação do tempo prestado como aluno aprendiz do curso Habilitação Básica em Agropecuária na Escola Estadual Cândido Ulhôa, correspondente ao total líquido de 879 (oitocentos e setenta e nove) dias, para fins de aposentadoria, com fundamento na Decisão nº 2.125/2019, exarada no Processo nº 37.579/2018-e, e no precedente constante no Processo nº 630/2004-e, no qual a exigência relativa à indicação dos afastamentos dedutíveis, porventura ocorridos, como, por exemplo, período de férias escolares (item II.b.2.3) foi relativizada na hipótese de haver a demonstração expressa dos dias efetivamente letivos na certidão escolar.

02. MARCOS MAGALHÃES AVELAR BORBOREMA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 633

Processo nº 389/97

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor MARCOS MAGALHÃES AVELAR BORBOREMA e AUTORIZADA averbação, para fins de Licença Prêmio por Assiduidade, do tempo de contribuição prestado à Câmara dos Deputados, no período de 02.02.94 a 04.09.95, já averbado para aposentadoria e disponibilidade.

Em consequência, AUTORIZADA a revisão dos quinquênios da referida licença, concedidos ao interessado no Processo nº 2.285/2000, considerando, para esta finalidade, a suspensão da contagem do período de 5 a 26.09.1995, que medeia o tempo de serviço averbado e a data do ingresso nesta Corte, 27.09.95.

EM 09.02.24

01. VINÍCIOS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO

Auditor (Conselheiro-Substituto) – Mat. 1852

Processo nº 00600-00014761/2023-75

AUTORIZADA a retificação do mapa de averbação do Ilustre Auditor (Conselheiro-Substituto) VINICIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, devendo ser considerado para os devidos fins, o período de 27.07.2018 a 30.11.2022, correspondente a 1.588 (hum mil, quinhentos e oitenta e oito dias), totalizando, assim, juntamente com os períodos trabalhados nos outros três órgãos, 6.334 (seis mil, trezentos e trinta e quatro) dias, ressaltando que esta medida não implica em qualquer modificação da Decisão nº 2/2024 – AD.

DESIGNAÇÃO PARA EXERCER FUNÇÃO DE CONFIANÇA – Notificação

EM 09.02.24

01. MARCELA AUGUSTA MONTANDON GONÇALVES

Servidora cedida – Mat. 8231

Processo nº 00600-00010906/2023-69

AUTORIZADA a expedição de ofício à servidora MARCELA AUGUSTA MONTANDON GONÇALVES, a fim de notificá-la para que apresente informações sobre a inexistência de declaração quanto à participação em mais de um conselho ou órgão de deliberação coletiva, tendo em vista a vedação constante no art. 49 da Lei Complementar nº 840/2011.

DIÁRIAS – Concessão

EM 01.02.24 (DODF DE 02.02.24)

01. ANDRÉ FAGUNDES MENDES

Servidor cedido – Mat. 8147;

FÁBIO PINA MARQUES DE SOUSA

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1807;

FELIPE FRANCISCO SILVA

Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1651;

LUIS GUSTAVO DE AQUINO CARVALHO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 527;

MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1323;

MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA

Servidor cedido – Mat. 8210; e

RODRIGO REGIS PALMEIRA

Servidor cedido – Mat. 8153

Processo nº 00600-00000726/24-50

AUTORIZADA a concessão de 1,5 (uma diária e meia), em favor dos servidores ANDRÉ FAGUNDES MENDES, FÁBIO PINA MARQUES DE SOUSA, FELIPE FRANCISCO SILVA, LUIS GUSTAVO DE AQUINO CARVALHO, MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO, MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA e RODRIGO REGIS PALMEIRA, para participarem do evento: Visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE/GO, a ser realizado na cidade de Goiânia - GO, no período de 02 a 03 de fevereiro de 2024.

TETO CONSTITUCIONAL – Arquivamento e expedição de ofício

EM 05.02.24

01. ANTÔNIA SCANDIUCI FIGUEIREDO

Pensionista – Mat. 578

Processo n° 33834/14

AUTORIZADA a expedição de ofício à pensionista ANTÔNIA SCANDIUCI FIGUEIREDO, a fim de cientificá-la da existência de débito referente aos valores que excederam o teto remuneratório constitucional no período de agosto/2021 a fevereiro/2024, para que efetue a devolução ao erário ou, caso queira, se manifeste nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 840/11 c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço - DGA nº 1/2014.

EM 07.02.24

01. MARKOS FLÁVIO SALES DUARTE

Servidor cedido – Mat. 8121

Processo n° 4844/15

AUTORIZADA a notificação do servidor cedido MARKOS FLÁVIO SALES DUARTE, a fim de notificá-lo sobre o débito referente aos valores que excederam o teto remuneratório constitucional, no mês de janeiro/2024, considerando o somatório da remuneração do cargo efetivo com a parcela Pró Controle Interno, para que efetue a devolução ao erário ou, caso queira, manifeste-se nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 840/11 c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço - DGA nº 1/2014.

02. CLEUZA DA SILVA ALVES

Pensionista – Mat. 603

Processo n° 33982/14

AUTORIZADA a notificação de CLEUZA DA SILVA ALVES, a fim de notificá-la sobre o débito referente aos valores que excederam o teto remuneratório constitucional, no período de junho/2023 a janeiro/2024, para que efetue a devolução ao erário ou, caso queira, manifeste-se nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 840/11 c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço - DGA nº 1/2014.

ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHOS

FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CERTIDÃO - Autorização

EM 06.02.24

01. CLESIONE ALVES GOMES

Ex-servidora – Mat. 1070

Processo n° 00600-00006178/2020-48

DEFERIDO o requerimento formulado pela ex-servidora CLESIONE ALVES GOMES e AUTORIZADA a emissão de Relação das Remunerações de Contribuição relativa às contribuições da interessada neste Tribunal de Contas com a inclusão da gratificação natalícia de 1994 até 2005, como solicitado pela Câmara dos Deputados, com fundamento nos arts. 2º, III, e 4º da Portaria nº 46/19 – Iprev/DF c/c o art. 186, X, da Portaria MTP nº 1.467/22.

EM 08.02.24

01. MARTA CRISTINA MAGALHÃES DE SOUZA

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 470

Processo n° 00600-00003027/2023-81

AUTORIZADO o fornecimento de cópia de inteiro teor do Processo nº 00600-00003027/2023-81, à servidora aposentada MARTA CRISTINA MAGALHÃES DE SOUZA, nos termos da alínea “b” do inciso XXXIV do art. 5º da CRFB c/c o inciso II do artigo 23 da LODF e com o parágrafo único e “caput” do art. 6º da Resolução - TCDF nº 78/95, cuja disponibilização pode ser feita no e-mail marta.maga@hotmail.com.

ATOS DO CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO FUNCIONAL

DESPACHOS

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Concessão

EM 06.02.24

E-DOC.: 27AC440C

TCDF SEGEDAM/SEGEP/SECAF	FORMULÁRIO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO			Mês de Ref.: jan/2024	Nº: 2/2024	Folha:
Servidor		Mat.	Completação	Vigência	Base de Cálculo
Servidor		Mat.	Completação	Vigência	Anterior	Atual
AGNALDO MOREIRA MARQUES		329	25/01/24	01/01/24	36	37
ANTÔNIO ALEXANDRE DO NA. FILHO		1435	22/01/24	01/01/24	19	20
ARTHUR GABRIEL DE JESUS MENEZES		1838	02/01/24	01/01/24	1	2
CLÁUDIO ZUMPICHIATTE MIRANDA		1606	30/01/24	01/01/24	6	7
DAVID PEREIRA PIRES FILHO		1165	26/01/24	01/01/24	33	34
EDUARDO CORREA BARBOSA		552	06/01/24	01/01/24	33	34
EDUARDO FREDERICO DE C. BORGES		1328	11/01/24	01/01/24	20	21
FERNANDO DE ABRANTES FIGUEIREDO		1658	20/01/24	01/01/24	8	9
FLÁVIO JOSÉ FONSECA DE SOUZA		451	08/01/24	01/01/24	32	33
FRANCISCO MOURA DE CARVALHO		1243	01/01/24	01/01/24	27	28
IVAN LOPES DA ROCHA		1788	01/01/24	01/01/24	1	2
JAZON ANTUNES BATISTA		1094	13/01/24	01/01/24	37	38
LAIS GABRIELE BARROS CARVALHO		1604	30/01/24	01/01/24	6	7
LAUDIENE ANDRADE DRISTIG		1163	18/01/24	01/01/24	26	27
MARCELO DE OLIVEIRA RIBAS		636	11/01/24	01/01/24	15	16
MARCELO REBELO ATHAYDE		1607	30/01/24	01/01/24	6	7
MICHEL MARTINS DE MORAIS		461	23/01/24	01/01/24	28	29
ORIVAM IBIAPINA DA SILVA		568	05/01/24	01/01/24	28	29
ORLANDO DE CARVALHO RIBEIRO		1173	12/01/24	01/01/24	26	27
OTÁSSIO KAZUO YOKOYAMA		491	25/01/24	01/01/24	32	33
RENATO ALVES DA CRUZ		318	28/01/24	01/01/24	34	35
FUNDAMENTO DA CONCESSÃO: Art. 44, Inciso I, da LODF e Art. 88 da Lei Complementar nº 840/2011.
SERVIÇO DE CADASTRO FUNCIONAL AUTORIZADA a concessão do benefício aos respectivos servidores, de acordo com a lista indicada acima.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - Concessão

EM 01.02.24

01. RÚBIA ROCHA FIGUEIREDO VIDAL

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1915

Processo n° 00600-00000775/2024-92

CONCEDIDO Auxílio-Alimentação à servidora RÚBIA ROCHA FIGUEIREDO VIDAL, a contar do dia 01.02.2024, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

EM 09.02.24

01. PAULO ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1917

Processo n° 00600-00001244/2024-17

CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor PAULO ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS, a contar do dia 01.02.2024, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

02. MICHELLE BAROUKI VAVAS

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1916

Processo n° 00600-00001245/2024-61

CONCEDIDO Auxílio-Alimentação à servidora MICHELLE BAROUKI VAVAS, a contar do dia 01.02.2024, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

ATOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR

DESPACHOS

INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE DEPENDENTE – Homologação e autorização

EM 01.02.24

01. RODRIGO RÉGIS PALMEIRA

Servidora cedida – Mat. 8153

Processo nº 00600-00000254/2024-35

HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de NICOLAU PALMEIRA (pai) e TERESA RODRIGUES PALMEIRA (mãe), como dependentes do servidor RODRIGO REGIS PALMEIRA, a contar do dia 11/01/2024, nos termos do art. 10, inciso IV c/c art. 15, § 1, do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23. AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de NICOLAU PALMEIRA (pai) e TERESA RODRIGUES PALMEIRA (mãe), como dependentes do servidor supra qualificado, a contar de 11/01/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo(a) interessado(a) ao plano de saúde “MEDSENIOR BLACK” em favor de seus dependentes, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 01/01/2024, referente as mensalidades de janeiro/2024, pago pelo próprio interessado, nos termos dos arts. 29, 30 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

02. JOSÉ ARCANJO ALVES JÚNIOR

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 628

Processo nº 25262/14

AUTORIZADA, nos termos do art. 23, II da Resolução TCDF nº 372/23, a exclusão imediata da beneficiária dependente MARIA IVA MARQUES OLIVEIRA (mãe), do rol de dependentes do servidor JOSÉ ARCANJO ALVES JÚNIOR, nos termos do art. 10, inciso II da Resolução nº 372/23, a contar da data do falecimento que se deu no dia 10/06/2023, conforme certidão de óbito anexa aos autos.

EM 02.02.24

01. MARIA REGINA TERRA DE BARROS

Pensionista – Mat. 1345

Processo nº 00600-00000245/2024-44

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24, 25 e 26, da Resolução-TCDF nº 372/23, de MARIA REGINA TERRA DE BARROS, a contar do dia 02/10/23, em razão do início da vigência do novo Plano de Saúde UNIMED RIO, conforme contrato anexo aos autos e tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 02/10/23.

02. ANNE LIEGE SILVA DOS SANTOS

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1889

Processo nº 00600-00003116/2023-27

HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de OLÍVIA MACÊDO DE GOES SILVA (filha), como dependente da servidora ANNE LIEGE SILVA DOS SANTOS, a contar de 25/01/2024, nos termos do art. 10, inciso IV c/c art. 15, § 1, do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de OLÍVIA MACÊDO DE GOES SILVA (filha), como dependente da servidora supra qualificada, a contar de 25/01/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial da mensalidade paga pela interessada ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros doravante a data 26/01/2024, referente a mensalidade de janeiro de 2024, nos termos dos arts. 29, 30, 31 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

03. ANA CAROLINA TINGO DE LIMA

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1912

Processo nº 00600-00000393/2024-69

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, da servidora ANA CAROLINA TINGO DE LIMA, a contar de 18/01/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial da mensalidade paga pela interessada do plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor, aplicando-se os efeitos financeiros a partir de 19/12/2023, haja vista que poderão retroagir até 30 (trinta) dias corridos antecedentes à data de habilitação, nos termos dos arts. 29, 30, 31, 32 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

EM 05.02.24

01. AFONSO RODRIGUES CASSOU DA ROCHA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1831

Processo nº 00600-00007376/2022-91

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de KAROLLINE TERRIS FERREIRA (companheira), como dependente do servidor AFONSO RODRIGUES CASSOU DA ROCHA, a contar de 23/01/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial da mensalidade paga pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de sua dependente, aplicando-se os efeitos financeiros a partir de 19/01/2024, nos termos dos arts. 24, 25 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

02. MURILO RAFAEL BARROS LIMA

Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1652

Processo nº 30673/14

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de MARIA VALENTINA PORTELA LIMA e MIGUEL PORTELA LIMA (filhos), como dependentes do servidor MURILO RAFAEL BARROS LIMA, a contar de 26/01/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de seus dependentes, tendo como marco inicial para efeitos financeiros doravante a data 26/01/2024, referente as mensalidades proporcionais de janeiro de 2024, nos termos dos arts. 29, 30, 31 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

03. CARLOS ALBERTO CASCÃO JÚNIOR

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1437

Processo nº 28813/14

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24, 25 e 26 da Resolução TCDF nº 372/23, de CARLOS ALBERTO CASCÃO JÚNIOR e de seus beneficiários dependentes VERÔNICA ALVES DA SILVA CASCÃO (cônjuge), THÉO ALVES CASCÃO e HEITOR ALVES CASCÃO (filhos), a contar de 15/01/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo(a) interessado(a) ao plano de saúde “ASSEFAZ DIAMANTE” em seu favor e de seus dependentes, tendo como marco inicial para efeitos financeiros doravante a data 05/01/2024, referente as mensalidades proporcionais de janeiro de 2024, nos termos dos arts. 29, 31, 32 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

EM 09.02.24

01. ELIANE LEITE DE SOUSA RODRIGUES

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 553

Processo nº 28746/15

AUTORIZADA a manutenção da habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 11, § 3º, 20, 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 e documento anexo aos autos, de FERNANDA DE SOUSA RODRIGUES (filha), como dependente da servidora ELIANE LEITE DE SOUSA RODRIGUES, a contar de 27/01/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial da mensalidade paga pela interessada ao Plano de Saúde Assefaz em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros doravante a data 27/01/2024, nos termos dos arts. 29, 30, 31 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
ANO XLIV – BRASÍLIA (DF), 15 DE FEVEREIRO DE 2024			Nº 03/2024
B O L E T I M I N T E R N O	PARTE II – ATOS DA PRESIDÊNCIA. 117 PORTARIAS. 117 DESPACHOS. 132 ACERTOS FINANCEIROS – Autorização. 132 AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO - Autorização. 132 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Concessão. 133 LICENÇA COMPENSATÓRIA NÃO GOZADA – Conversão em pecúnia. 134 LICENÇA PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO – Concessão. 135 PARTE IV – ASSUNTOS DIVERSOS. 136 ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO.. 136 DESPACHOS. 136 ACERTOS FINANCEIROS – Autorização. 136 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Concessão. 137 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Autorização e retificação. 137 DESIGNAÇÃO PARA EXERCER FUNÇÃO DE CONFIANÇA – Notificação. 138 DIÁRIAS – Concessão. 138 TETO CONSTITUCIONAL – Arquivamento e expedição de ofício. 139 ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS. 139 DESPACHOS. 139 FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CERTIDÃO - Autorização. 139 ATOS DO CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO FUNCIONAL. 140 DESPACHOS. 140 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Concessão. 140 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - Concessão. 141 ATOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR. 141 DESPACHOS. 141 INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE DEPENDENTE – Homologação e autorização. 141
	COMPOSIÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS	REPRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SERVIÇO DE PROTOCOLO E PRESERVAÇÃO DOCUMENTAL/SEPROD Gjl