TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
ANO XLIV – BRASÍLIA (DF), 15 DE MAIO DE 2024			Nº 09/2024
B O L E T I M I N T E R N O	PARTE II – ATOS DA PRESIDÊNCIA. 321 PORTARIAS. 321 DESPACHOS. 328 ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS – Indeferimento. 328 AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO - Autorização. 328 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Indeferimento. 331 DISPENSA DE PONTO – Retificação. 331 EMISSÃO DE DECLARAÇÃO FUNCIONAL - Autorização. 332 INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS - Autorização. 332 PARTE IV – ASSUNTOS DIVERSOS. 332 ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO.. 332 DESPACHOS. 332 ABONO DE PERMANÊNCIA – Concessão e Anulação. 332 ACERTOS FINANCEIROS – Autorização e expedição de ofício. 333 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – Concessão. 334 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Concessão e indeferimento. 334 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Autorização e indeferimento. 335 DIÁRIAS – Concessão. 335 DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – Reconhecimento. 337 TETO CONSTITUCIONAL – Arquivamento e expedição de ofício. 337 ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS. 337 DESPACHOS. 337 AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR – Concessão. 337 FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CERTIDÃO - Autorização. 338 LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – Concessão. 338 AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR – Concessão e prorrogação. 338 ATOS DO CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO FUNCIONAL. 339 DESPACHOS. 339 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Concessão. 339 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Concessão. 341 AUXÍLIO-NATALIDADE - Concessão. 341 LICENÇA-PATERNIDADE - Prorrogação. 342 ATOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR. 342 DESPACHOS. 342 INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE DEPENDENTE – Homologação e autorização. 342
	COMPOSIÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS	REPRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SERVIÇO DE PROTOCOLO E PRESERVAÇÃO DOCUMENTAL/SEPROD Gjl

PARTE II – ATOS DA PRESIDÊNCIA

PORTARIAS

PORTARIA Nº 135, DE 02 DE MAIO DE 2024 (DODF DE 06.05.24 – Edição Extra)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024-e, resolve:

Art. 1º Exonerar, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, os servidores ocupantes de cargos em comissão mencionados no Anexo I desta Portaria. Art. 2º Nomear, nos termos do inciso II do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para exercer cargo em comissão, da estrutura organizacional dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, os servidores mencionados no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 135, DE 02 DE MAIO DE 2024

ANEXO I

MATR.	NOME	SÍMBOLO	CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO
1898	RODRIGO LARA AGUIAR	TC-CCG-4	SECRETÁRIO-EXECUTIVO	GABINETE DO CONSELHEIRO ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
8186	JOZELIA PRAÇA DE MEDEIROS	TC-CCA-3	ASSESSOR	GABINETE DO CONSELHEIRO ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
8219	ATANASIO DARCY LUCERO JÚNIOR	TC-CCA-2	ASSESSOR	GABINETE DO CONSELHEIRO ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 135, DE 02 DE MAIO DE 2024

ANEXO II

MATR.	NOME	SÍMBOLO	CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO
1898	RODRIGO LARA AGUIAR	TC-CCA-6	ASSESSOR	GABINETE DO CONSELHEIRO ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
8186	JOZELIA PRAÇA DE MEDEIROS	TC-CCG-4	SECRETÁRIO-EXECUTIVO	GABINETE DO CONSELHEIRO ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
8219	ATANASIO DARCY LUCERO JÚNIOR	TC-CCA-3	ASSESSOR	GABINETE DO CONSELHEIRO ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
-	JOÃO BENICIO VALE DE AGUIAR	TC-CCA-6	ASSESSOR-CHEFE	GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 135, DE 02 DE MAIO DE 2024 (DODF DE 07.05.24) (*)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024-e, resolve:

Art. 1º Exonerar, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, os servidores ocupantes de cargos em comissão mencionados no Anexo I desta Portaria. Art. 2º Nomear, nos termos do inciso II do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para exercer cargo em comissão, da estrutura organizacional dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, os servidores mencionados no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

______________________

(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado na Edição Extra do DODF nº 35-A, de 06 de maio de 2024, página 1.

PORTARIA Nº 135, DE 02 DE MAIO DE 2024

ANEXO I

MATR.	NOME	SÍMBOLO	CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO
1898	RODRIGO LARA AGUIAR	TC-CCG-4	SECRETÁRIO-EXECUTIVO	GABINETE DO CONSELHEIRO ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
8186	JOZELIA PRAÇA DE MEDEIROS	TC-CCA-3	ASSESSOR	GABINETE DO CONSELHEIRO ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
8219	ATANASIO DARCY LUCERO JÚNIOR	TC-CCA-2	ASSESSOR	GABINETE DO CONSELHEIRO ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 135, DE 02 DE MAIO DE 2024

ANEXO II

MATR.	NOME	SÍMBOLO	CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO
1898	RODRIGO LARA AGUIAR	TC-CCA-6	ASSESSOR	GABINETE DO CONSELHEIRO ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
8186	JOZELIA PRAÇA DE MEDEIROS	TC-CCG-4	SECRETÁRIO-EXECUTIVO	GABINETE DO CONSELHEIRO ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
8219	ATANASIO DARCY LUCERO JÚNIOR	TC-CCA-3	ASSESSOR	GABINETE DO CONSELHEIRO ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
-	JOÃO BENICIO VALE DE AGUIAR	TC-CCA-6	ASSESSOR-CHEFE	GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 136, DE 03 DE MAIO DE 2024 (DODF DE 06.05.24 – Edição Extra)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2024-e, resolve:

DISPENSAR DENISE DUARTE GUIRRA KUHLMANN, matrícula nº 1571, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 40, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da condição de substituta eventual do titular do cargo em comissão de Coordenador, símbolo TC-CCG-3, da Coordenadoria de Educação Corporativa.

PORTARIA Nº 137, DE 03 DE MAIO DE 2024 (DODF DE 06.05.24 – Edição Extra)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2024-e, resolve:

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 03 de julho de 2014, RAISSA RODRIGUES FREIRE, matrícula nº 1675, Auditora de Controle Externo, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo TC-CCG-3, da Coordenadoria de Educação Corporativa, nas faltas e impedimentos do titular.

PORTARIA Nº 138, DE 03 DE MAIO DE 2024 (DODF DE 06.05.24 – Edição Extra)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 04/2024-e, resolve:

NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, ANTÔNIO DE SENA SAMPAIO, sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-2, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 139, DE 03 DE MAIO DE 2024 (DODF DE 06.05.24 – Edição Extra)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2024-e, resolve:

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 03 de julho de 2014, NEILSON MOURA DA SILVA, matrícula nº 8205, servidor cedido, para exercer, em substituição, no período de 06 de maio a 04 de junho do ano de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo TC-CCG-3, do Serviço de Gestão de Desempenho e de Desenvolvimento de Competências, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 217/2021.

PORTARIA Nº 140, DE 03 DE MAIO DE 2024 (DODF DE 06.05.24 – Edição Extra)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 04/2024-e, resolve:

Art. 1º Exonerar, nos termos dos incisos I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, os servidores ocupantes de cargos em comissão, e dispensar os servidores ocupantes de funções de confiança mencionados no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso II do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para exercer cargo em comissão, e designar, para exercer função de confiança, da estrutura organizacional dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, os servidores mencionados no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 140, DE 03 DE MAIO DE 2024

ANEXO I

MATR.	NOME	SÍMBOLO	CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO
1623	ELIANE ELIAS CARNEIRO BALBINOT	FC-03	ASSISTENTE-TÉCNICO	GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
1529	LAÍS BRAGA CORDEIRO AQUINO	TC-CCA-3	ASSESSOR	GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
304	JOSÉ BARBOSA DOS REIS	TC-CCA-3	ASSESSOR	GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
1872	ARTHUR NOGUEIRA WU	FC-03	ASSISTENTE-TÉCNICO	ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO

PORTARIA Nº 140, DE 03 DE MAIO DE 2024

ANEXO II

MATR.	NOME	SÍMBOLO	CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO
1623	ELIANE ELIAS CARNEIRO BALBINOT	TC-CCA-3	ASSESSOR	GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
304	JOSÉ BARBOSA DOS REIS	FC-03	ASSISTENTE-TÉCNICO	GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
1872	ARTHUR NOGUEIRA WU	TC-CCA-3	ASSESSOR	GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
1529	LAÍS BRAGA CORDEIRO AQUINO	FC-03	ASSISTENTE-TÉCNICO	ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO

PORTARIA Nº 141, DE 06 DE MAIO DE 2024 (DODF DE 07.05.24)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 3.762/2024-e, resolve:

DESIGNAR MARCELLE COELHO BARBOSA, servidora cedida, para exercer a função de confiança Assistente-Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete do Conselheiro André Clemente Lara de Oliveira.

PORTARIA Nº 142, DE 06 DE MAIO DE 2024 (DODF DE 07.05.24)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024-e, resolve:

NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, ÁLEC AGCA FERNANDES QUEIROZ, comissionado sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo TC-CCG-2, do Núcleo de Gestão de Projetos.

PORTARIA Nº 143, DE 06 DE MAIO DE 2024 (DODF DE 07.05.24)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 3/2024-e, resolve:

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ANDRE LUIS DIAS DA SILVA, matrícula nº 1078, Técnico Administrativo de Controle Externo, Classe Especial Padrão 25, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 09 a 17 de maio do ano de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo TC-CCG-3, do Serviço de Expedição e Plenário, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 138/2021.

PORTARIA Nº 144, DE 06 DE MAIO DE 2024 (DODF DE 07.05.24)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024-e, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ocupante da função de confiança mencionada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Designar, para exercer função de confiança, da estrutura organizacional dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, os servidores mencionados no Anexo II desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 144, DE 06 DE MAIO DE 2024

ANEXO I

MATR.	NOME	SÍMBOLO	CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO
1651	FELIPE FRANCISCO SILVA	TC-FC-03	ASSISTENTE-TÉCNICO	NÚCLEO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

PORTARIA Nº 144, DE 06 DE MAIO DE 2024

ANEXO II

MATR.	NOME	SÍMBOLO	CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO
1651	FELIPE FRANCISCO SILVA	TC-FC-02	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
1501	ISAC MENDES CAIXETA PAMPLONA ARAUJO	TC-FC-01	AUXILIAR DE GABINETE	GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 145, DE 09 DE MAIO DE 2024 (DODF DE 13.05.24)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600-00001250/2024-74-e, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor HENRIQUE DE FREITAS SOARES, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, matrícula nº 301, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares desta Corte, fundamentada no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05, com a vantagem pessoal prevista no art. 5º da Lei nº 4.584/11.

PORTARIA Nº 146, DE 10 DE MAIO DE 2024 (DODF DE 13.05.24)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar Nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo Nº 3/2024-e, resolve:

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso III, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, RAIMUNDO LUSTOSA DE MELO FILHO, matrícula nº 670, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 20 a 31 de maio do ano de 2024, o cargo em comissão de Secretário de Controle Externo, símbolo TC-CCG-6, da Secretaria de Fiscalização de Gestão Pública, Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 76/2023.

PORTARIA Nº 146, DE 10 DE MAIO DE 2024 (DODF DE 14.05.24)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar Nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo Nº 3/2024-e, resolve:

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso III, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, RAIMUNDO LUSTOSA DE MELO FILHO, matrícula nº 670, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 20 a 31 de maio do ano de 2024, o cargo em comissão de Secretário de Controle Externo, símbolo TC-CCG-6, da Secretaria de Fiscalização de Gestão Pública, Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 76/2023.

PORTARIA Nº 147, DE 13 DE MAIO DE 2024 (DODF DE 14.05.24)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024-e, resolve:

NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, WELLERSON GONTIJO VASCONCELOS JÚNIOR, sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-2, do Gabinete do Conselheiro André Clemente Lara de Oliveira.

PORTARIA Nº 148, DE 13 DE MAIO DE 2024 (DODF DE 15.05.24)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600-00004310/2024-19-e, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ROSANA RESENDE BRANDÃO, Auditora de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, matrícula nº 484, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares desta Corte, fundamentada no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05.

PORTARIA Nº 149, DE 14 DE MAIO DE 2024 (DODF DE 15.05.24)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 3/2024-e, resolve:

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, LEANDRO SILVA BORGES, matrícula nº 1579, Auditor de Controle Externo, Classe C, Padrão V, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 15 a 17 de maio do corrente exercício, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo TC-CCG-3, da Coordenadoria de Gestão do Conhecimento Institucional, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 90/2023.

PORTARIA Nº 150, DE 14 DE MAIO DE 2024 (DODF DE 15.05.24)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2024-e, resolve:

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, GILMAR PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 1575, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 15 a 17 de maio do corrente exercício, o cargo em comissão de Supervisor, símbolo TC-CCG-1, da Supervisão de Biblioteca e de Disseminação do Conhecimento, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 54/2023.

PORTARIA Nº 151, DE 14 DE MAIO DE 2024 (DODF DE 15.05.24)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2024-e, resolve:

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, GABRIELA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 1654, Auditora de Controle Externo, Classe C, Padrão V, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 15 a 17 de maio do corrente exercício, o cargo em comissão de Supervisor, símbolo TC-CCG-1, da Supervisão de Legislação e Jurisprudência, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 90/2023.

DESPACHOS

ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS – Indeferimento

EM 14.05.24

01. JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS

Conselheiro - aposentado – Mat. 291

Processo nº 00600-00010817/2021-51

CONHECIDO do Requerimento apresentado pelo Ilustre Conselheiro aposentado JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS, e no mérito, o INDEFERIDO, com a manutenção da Decisão Plenária nº 73/2022-AD, uma vez que, nos termos da sua ratino decidendi, a questão de fundo já foi devidamente enfrentada nesta Corte e possui amplo entendimento jurisprudencial que lhe é contrário, bem como tendo em vista que os arts. 37, §10, e 40, §6º, da CRFB c/c o art. 11, in fine, da EC nº 20/98, vedam, expressamente, a percepção cumulativa de proventos de aposentadoria oriundos do RPPS, regime ao qual estão vinculados, além dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, os membros do TCDF, na forma do art. 73, §3º, in fine, da CRFB e do art. 82, §4º, in fine, da LODF.

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO - Autorização

EM 17.02.24

01. LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 375

Processo nº 00600-00004111/2024-01

AUTORIZADA a participação do servidor LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE, como integrante da Comissão de Garantia da Qualidade do MMD-TC 2024, bem como autorizada sua participação no treinamento presencial da respectiva Comissão a ocorrer nos dias 13 a 15 de maio de 2024, no Tribunal de Contas dos Municípios de São Paulo, na cidade de São Paulo-SP, e nas visitas técnicas aos Tribunais de Contas (ainda não definidos), em datas a serem informadas - compreendidas no período de 29.07.24 a 04.10.24 -, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019, e no artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizado o custeio da concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 19.02.24

01. ANTÔNIO RENATO ALVES RAINHA

Conselheiro – Mat. 594

Processo nº 00600-00004111/2024-01

AUTORIZADA a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas, com vistas à participação do Ilustre Conselheiro ANTÔNIO RENATO ALVES RAINHA, no treinamento nos dias 13 a 15 de maio de 2024, no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP), e nas visitas técnicas aos Tribunais de Contas (ainda não definidos), em datas a serem informadas ─ compreendidas no período de 29.07.24 a 04.10.24.

EM 22.03.24

01. DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA – Mat. 1491;

DAVI ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO – Mat. 1419;

WAGNER ALVES DA SILVA MARCARINI – Mat. 1850; e

MARCIA HELENA DA SILVA – 1582

Auditores de Controle Esterno – Área de Auditoria

Processo nº 00600-00004350/24-52

AUTORIZADA a participação dos servidores DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA, DAVI ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO, WAGNER ALVES DA SILVA MARCARINI, e MARCIA HELENA DA SILVA, no “Seminário de Ações Descentralizadas na Educação Básica: Construindo o desenvolvimento do país”, a ser realizado nos dias 15 e 16 de maio, no auditório do Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília/DF, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019, e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 165/2020; bem autorizada a dispensa do ponto dos referidos servidores durante o período do evento.

EM 17.04.24

01. CLÁUDIO MÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1256; e

PAULO HENRIQUE ADORNI FRANÇA

Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1520

Processo nº 00600-00003767/24-06

AUTORIZADA a participação dos servidores CLÁUDIO MÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA E PAULO HENRIQUE ADORNI FRANÇA, no “XI Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas – BIBLIOCONTAS”, a ser realizado no período de 15 a 17 de maio de 2024, promovido pelo Instituto Rui Barbosa, na cidade de Natal/RN, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019, e no artigo 4º, inciso I, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizada a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 23.04.24

01. INDIO ARTIAGA DO BRASIL RABELO – Mat. 1424;

MARCELO BÁLBIO MORAES – Mat. 1416;

ORIVAM IBIAPINA DA SILVA – Mat. 568; e

RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA – Mat. 1879

Processo nº 00600-00004304/2024-53

AUTORIZADO, nos termos do art. 10 da Resolução-TCDF nº 323/2019, o afastamento dos servidores MARCELO BALBIO MORAES, ORIVAM IBIAPINA DA SILVA, ÍNDIO ARTIAGA DO BRASIL RABELO e RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA, para participarem do “1º Congresso Internacional de Resíduos Sólidos” a se realizar nos dias 7, 8 e 9 de maio de 2024, em São Paulo - SP; bem como AUTORIZADA a concessão de diárias e de passagens aéreas aos referidos servidores com fundamento nos arts. 3º, parágrafo único, e 4º, inciso I, da Portaria-TCDF nº 165/2020 c/c o art. 1º da Resolução-TCDF nº 358/2022; e, assim como, para atender o custo com as referidas inscrições, AUTORIZADA a realização da despesa por meio de Inexigibilidade de licitação, com base no caput do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, e a consequente emissão de nota de empenho, no valor total de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - ABES.

EM 23.04.24

01. DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES

Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1492; e

FABRÍCIO RIBEIRO BRIGAGÃO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1497

Processo nº 00600-00005308/24-59

AUTORIZADA a participação dos servidores FABRÍCIO RIBEIRO BRIGAGÃO e DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES, no evento GenAI Summit 2024, que ocorrerá na cidade de San Francisco/CA, nos dias 29 a 31 de maio de 2024, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso I, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizada a inscrição no evento, a aquisição de passagens aéreas, a concessão de diárias, e ainda, a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 02.05.24

01. PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO DA CRUZ

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1885

Processo nº 00600-00004111/2024-01

AUTORIZADA a participação do servidor PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO DA CRUZ, no Novo Ciclo de Aplicação do MMD-TC em 2024, a ser realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, nos dias 13 a 15 de maio de 2024, no Tribunal de Contas do Município de São Paulo-SP, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019, e no artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizada a concessão de diárias, a aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 06.05.24

01. BRUNA MACIEL DE CARVALHO

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1737;

CLARISSA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1460;

BRUNO RODRIGUES DUARTE

Servidor cedido – Mat. 8226;

CAETANO COBUCCI NETO

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1610;

HAMILTON DE SOUZA GOMES

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1234;

MARCOS RODRIGUES SILVA

Servidor cedido – Mat. 8116; e

VINICIUS KILEN FONSECA SOUZA

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1777

Processo nº 00600-00004937/24-61

AUTORIZADO, nos termos do art. 10 da Resolução-TCDF nº 323/2019, o afastamento dos servidores BRUNO RODRIGUES DUARTE, BRUNA MACIEL DE CARVALHO, CLARISSA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA, HAMILTON DE SOUZA GOMES, VINÍCIUS KILEN FONSECA, CAETANO COBUCCI NETO e MARCOS RODRIGUES SILVA, para participarem do “6º Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial”, a ser realizado no período de 13 a 15 de maio de 2024, em Foz do Iguaçu - PR; bem como AUTORIZADA a concessão de diárias e de passagens aéreas aos referidos servidores com fundamento nos arts. 3º, parágrafo único, e 4º, inciso I, da Portaria-TCDF nº 165/2020 c/c o art. 1º da Resolução-TCDF nº 358/2022; e, assim como, para atender o custo com as referidas inscrições, AUTORIZADA a realização da despesa por meio de Inexigibilidade de licitação, com base no caput do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, e a consequente emissão de nota de empenho, no valor total de R$ 29.940,00 (vinte e nove mil, novecentos e quarenta reais), em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA, após verificação da validade de toda a regularidade fiscal.

02. DAVI ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1419

Processo nº 00600-00005153/2024-51

AUTORIZADA a participação do servidor DAVI ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO, na 2° Reunião Ordinária CTE-IRB, que será realizada nos dias 04 a 06 de junho de 2024, no SESC Cajuína, em Teresina-PI, durante o VI Simpósio Nacional de Educação, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019, e no artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizada a inscrição, emissão de passagem aérea, concessão de diárias, e ainda, a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 09.05.24

01. ELWYS PRESLEY DOS REIS

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1414

E-DOC. C4335C79

AUTORIZADA a participação do servidor ELWYS PRESLEY DOS REIS, no curso de Práticas Correcionais - Prático: “Desvendando os Mistérios da Responsabilização por Dano ao Erário: Estratégias para Proteger e Valorizar os Recursos Públicos”, no dia 19 de junho de 2024, das 14h às 18h, em Brasília/DF, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019, e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 165/2020; bem autorizada a dispensa do ponto do referido servidor no evento.

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Indeferimento

EM 07.05.24

01. ROSIMARY MARTINS MEDEIROS

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 387

Processo nº 3305/95

CONHECIDO do Recurso Hierárquico apresentado pela servidora ROSIMARY MARTINS MEDEIROS, e, no mérito, o INDEFERIDO, diante da impossibilidade de extensão da averbação dos períodos prestados ao Detran/DF, à Justiça Federal e ao Banco do Brasil, para fins de licença-prêmio por assiduidade, não se aplicando à hipótese destes autos os efeitos da Decisão nº 07/2024-AD, restrita apenas aos membros da Corte, regidos por legislação diversa, o que mantém interrupto o período advindo do Detran/DF, obstaculizando, por conseguinte, o seu aproveitamento para o fim pretendido, bem como INDEFERIDO o pedido feito pela recorrente, no sentido do recebimento do pedido como Recurso Hierárquico ao Plenário, em caso de manutenção do entendimento exarado no Despacho nº 371/2024-Segedam, porque isso importaria tanto no malferimento do parágrafo único do art. 171 da Lei Complementar nº 840/11, como em supressão de instância à interessada.

DISPENSA DE PONTO – Retificação

EM 02.05.24

01. RODRIGO RÉGIS PALMEIRA

Servidor cedido – Mat. 8153

Processo nº 00600-00004927/2024-26

AUTORIZADA a participação do servidor RODRIGO RÉGIS PALMEIRA, na visita técnica à Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa do Município de Porto Velho, no período de 02 a 06 de junho de 2024, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019, e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizada a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação na visita técnica e para o tempo necessário de deslocamento.

EMISSÃO DE DECLARAÇÃO FUNCIONAL - Autorização

EM 15.05.24

01. CLÁUDIO LOPES COLARES

Ex-servidor – Mat. 673

Processo nº 00600-00004219/2024-95

DEFERIDO o pedido apresentado pelo ex-servidor CLÁUDIO LOPES COLARES, no sentido de emitir declaração informando se antes do Processo nº 00600- 00007685/2022-61, ele havia respondido a algum procedimento disciplinar ou a quaisquer outros procedimentos correcionais, bem como informação sobre as suas notas de desempenho nesta Corte de Contas, ano a ano, com o inteiro teor das respectivas avaliações de desempenho.

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS - Autorização

EM 14.05.24

01. ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

Conselheiro – Mat. 1801

Processo nº 34771/06

AUTORIZADO os procedimentos para pagamento da conversão em pecúnia das férias vencidas e não usufruídas, relativas ao exercício de 2023, ao ilustre Conselheiro ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 1º-A §§ 7º a 10 da Resolução nº 337/2020, com a redação dada pela Resolução nº 360/2022.

PARTE IV – ASSUNTOS DIVERSOS

ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHOS

ABONO DE PERMANÊNCIA – Concessão e Anulação

EM 09.05.24

01. PATRÍCIA REBELLO MASSA MOURA

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria– Mat. 569

Processo nº 00600-00004632/2024-50

CONCEDIDO o abono de permanência à servidora PATRÍCIA REBELLO MASSA MOURA, a partir do dia 29.04.2024, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c arts. 4º, §9º; 10, §7º; e 20, §4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ACERTOS FINANCEIROS – Autorização e expedição de ofício

EM 30.04.24

01 THACIO GFARCIA SCANDAROLI

Ex-servidor – Mat. 1817

Processo nº 00600-00013897/2022-87

DEFERIDO o pedido do ex-servidor THACIO GARCIA SCANDAROLI e AUTORIZADO o pagamento dos valores a ele devidos, a título de abono de ponto indenizado, referentes ao período de efetivo exercício neste Tribunal, compreendido entre 26.05.2022 a 21.11.2022, com fundamento na Decisão nº 88/2023-AD, condicionado à disponibilidade de recursos nas dotações próprias, os quais deverão ser reconhecidos como despesa de exercícios anteriores no Processo nº 00600- 00000005/2024-40.

02 PEDRO ADOLFO RODRIGUES DE PAULA GOMES

Ex-servidor – Mat. 1816

Processo nº 00600-00013996/2022-69

DEFERIDO o pedido do ex-servidor PEDRO ADOLFO RODRIGUES DE PAULA GOMES e AUTORIZADO o pagamento dos valores a ele devidos, a título de abono de ponto indenizado, referentes ao período de efetivo exercício neste Tribunal, compreendido entre 26.05.2022 a 21.11.2022, com fundamento na Decisão nº 88/2023-AD, condicionado à disponibilidade de recursos nas dotações próprias, os quais deverão ser reconhecidos como despesa de exercícios anteriores no Processo nº 00600-00000005/2024-40.

EM 02.05.24

01 SUERDA GEORGIA DE ANDRADE OLEGÁRIO e

JOÃO DE ANDRADE PEREIRA

Herdeiros de GENIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA -ex-pensionista – Mat. 1926

Processo nº 00600-00000210/2024-13

AUTORIZADA a expedição de ofício aos herdeiros do ex-pensionista GENIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA, falecido em 25.12.2023, SUERDA GEORGIA DE ANDRADE OLEGÁRIO e JOÃO DE ANDRADE PEREIRA, por meio da sua procuradora, para que tenham ciência do crédito apurado em favor do ex-pensionista e providenciem o alvará judicial ou termo de inventário de partilha de bens, para o levantamento da quantia apurada pelo Serviço de Pagamento de Pessoal.

EM 13.05.24

01 JÉSSYCA RODRIGUES PÉRES

Auditora de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1503

Processo nº 00600-00002928/2024-36

AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, à servidora JÉSSYCA RODRIGUES PÉRES, por ter realizado atividades de instrutoria e elaboração de materiais didáticos em relação ao curso “Mentoria em Redação de Ementas Jurisprudenciais", realizada nos dias 12.04.2024, 19.04.2024, 26.04.2024 e 03.05.2024, por meio da Plataforma Teams, bem como a revisão e apoio individual nos dias 08.04.2024, 15.04.2024, 22.04.2024 e 29.04.2024, considerando a documentação acostada aos autos, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/2011 e da Resolução TCDF nº 361/2022.

EM 14.05.24

01 MICHELLE BAROUKI

Ex-servidora – Mat. 1916

Processo nº 00600-00003984/2024-98

AUTORIZADA a expedição de ofício à ex-servidora MICHELLE BAROUKI, a fim de cientificá-la do débito referente aos acertos financeiros decorrentes de sua exoneração do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-2, após compensação dos débitos com os créditos apurados, para que efetue o ressarcimento ao erário no prazo de 60 (sessenta) dias, ou, caso queira, manifeste-se nos autos, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 840/11 c/c os arts. 7º e 9º da Ordem de Serviço nº 1/2014-DGA.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – Concessão

EM 13.05.24

01. FELIPE FRANCISCO SILVA

Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1651

Processo nº 00600-00005285/2024-82

CONCEDIDO o adicional de insalubridade ao servidor FELIPE FRANCISCO SILVA, em grau médio, equivalente a 10% (dez por cento), a contar de 07.05.2024, data de início das atividades no local de insalubridade, nos termos dos arts. 79 a 83 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 286/2015, em razão do Laudo Pericial nº 002/2017-CLDF, Processo nº 11.281/17.

02. MARCELA AUGUSTO MONTANDON GONÇALVES

Servidora cedida – Mat. 8132

Processo nº 00600-00005169/2024-63

CONCEDIDO o adicional de insalubridade à servidora MARCELA AUGUSTO MONTANDON GONÇALVES, em grau médio, equivalente a 10% (dez por cento), a contar de 12.12.2023, data de início das atividades no local de insalubridade, nos termos dos arts. 79 a 83 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 286/2015, em razão do Laudo Pericial nº 002/2017-CLDF, Processo nº 11.281/17-e, peça nº 9, pág. 14.

EM 15.05.24

01. CLÁUDIA FERNANDES ALMEIDA

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1927

Processo nº 00600-00005284/2024-38

CONCEDIDO o adicional de insalubridade à servidora CLÁUDIA FERNANDES ALMEIDA, em grau médio, equivalente a 10% (dez por cento), a contar de 06.05.2024, data de início das atividades no local de insalubridade, nos termos dos arts. 79 a 83 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 286/2015, em razão do Laudo Pericial nº 002/2017-CLDF, Processo nº 11.281/17.

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Concessão e indeferimento

EM 13.05.24

01. HELDER SILVÉRIO BORBA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1410

Processo nº 18860/12

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor HELDER SILVÉRIO BORBA e AUTORIZADA a concessão de mais 1% (por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 22.09.2023, em razão dos cursos de capacitação “Contratações Públicas com base na Nova Lei de Licitações nº 14.133/21”, passando o interessado a fazer jus ao percentual máximo de 15% (quinze por cento) de AQ, com fundamento no art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 300/2016.

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Autorização e indeferimento

EM 08.05.24

01. PAULO CÉSAR SOUSA SANTOS

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1452

Processo nº 10554/13

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor PAULO CESAR SOUSA SANTOS e AUTORIZADA a averbação de 1.353 (um mil, trezentos e cinquenta e três) dias de serviço/contribuição, para fins de aposentadoria e disponibilidade, sendo: 409 dias prestados à LIMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, no período de 23.08.1999 a 04.10.2000; 334 dias prestados ao MUNICÍPIO DE JATAI, no período de 01.02.2001 a 31.12.2001; 231 dias prestados à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no período de 15.05.2002 a 31.12.2002; e 379 dias prestados ao CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TEC. DE GOIÁS, no período de 01.03.2004 a 14.03.2005, com fundamento nos arts. 166, incisos I e II, e 167 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c o art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008, o art. 4º da EC nº 20/1998 e a Decisão Normativa nº 01/2010.

EM 09.05.24

01. MICHEL MARTINS DE MORAIS

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 461

Processo nº 4748/98

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor MICHEL MARTINS DE MORAIS e AUTORIZADA a averbação de 366 (trezentos e sessenta e seis) dias de contribuição, referentes ao período de 1º.11.1991 a 31.10.1992, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento nos arts. 166, incisos I e II, e 167 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c o art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008, o art. 4º da EC nº 20/1998 e a Decisão Normativa nº 01/2010.

DIÁRIAS – Concessão

EM 17.04.24 (DODF DE 07.05.24)

01. CLÁUDIO MÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1256; e

PAULO HENRIQUE ADOPRNI FRANÇA

Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1520

Processo nº 00600-00003767/2024-06

AUTORIZADA a concessão de 3,5 (três diária e meia), em favor dos servidores CLÁUDIO MÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA e PAULO HENRIQUE ADOPRNI FRANÇA, para participarem do evento: XI Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas – BIBLIOCONTAS – Instituto Rui Barbosa e outros, a ser realizado na cidade de Natal - RN, no período de 15 a 17 de maio de 2024.

EM 03.05.24 (DODF DE 07.05.24)

01. ANTÔNIO RENATO ALVES RAINHA

Conselheiro – Mat. 594; e

LUIZ GENEDIO MENDES JORGE

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 375

Processo nº 00600-00004111/2024-01

AUTORIZADA a concessão de 3,5 (três diária e meia), em favor do ilustre Conselheiro ANTÔNIO RENATO ALVES RAINHA e do servidor LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE, para participarem da Comissão de Garantia da Qualidade do MMD-TC 2024 - ATRICON, a ser realizada na cidade de São Paulo - SP, no período de 13 a 15 de maio de 2024.

EM 03.05.24 (DODF DE 07.05.24)

01. INDIO ARTIAGA DO BRASIL RABELO – Mat. 1424;

MARCELO BÁLBIO MORAES – Mat. 1416;

ORIVAM IBIAPINA DA SILVA – Mat. 568; e

RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA – Mat. 1879

Processo nº 00600-00004304/2024-53

AUTORIZADA a concessão de 4,5 (quatro diária e meia), em favor dos servidores INDIO ARTIAGA DO BRASIL, MARCELO BÁLBIO MORAES, ORIVAM IBIAPINA DA SILVA e RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA, para participarem do evento: 1º Congresso Internacional de Resíduos Sólidos - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES, a ser realizado na cidade de São Paulo - SP, no período de 07 a 09 de maio de 2024.

EM 08.05.24 (DODF DE 10.05.24)

01. BRUNA MACIEL DE CARVALHO

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1737;

CLARISSA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1460;

BRUNO RODRIGUES DUARTE

Servidor cedido – Mat. 8226;

CAETANO COBUCCI NETO

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1610;

HAMILTON DE SOUZA GOMES

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1234;

MARCOS RODRIGUES SILVA

Servidor cedido – Mat. 8116; e

VINICIUS KILEN FONSECA SOUZA

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1777

Processo nº 00600-00004937/24-61

AUTORIZADA a concessão de 4,5 (quatro diária e meia), em favor dos servidores BRUNA MACIEL DE CARVALHO, CLARISSA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA, BRUNO RODRIGUES DUARTE, CAETANO COBUCCI NETO, HAMILTON DE SOUZA GOMES, MARCOS RODRIGUES SILVA e VINÍCIUS KILEN FONSECA SOUZA, para participarem do evento: 6º Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial - Instituto Negócios Públicos do Brasil, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu - PR, no período de 13 a 15 de maio de 2024.

EM 10.05.24 (DODF DE 14.05.24)

01. DAVI ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1419

Processo nº 00600-00005153/2024-51

AUTORIZADA a concessão de 3,5 (três diária e meia), em favor do servidor DAVI ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO, para participar do evento: VI Simpósio Nacional de Educação e 2° Reunião Ordinária CTEIRB - Instituto Rui Barbosa, a ser realizado na cidade de Teresina - PI, no período de 04 a 06 de junho de 2024.

02. DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES

Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1492; e

FABRÍCIO RIBEIRO BRIGAGÃO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1497

Processo nº 00600-00005308/24-59

AUTORIZADA a concessão de 6,0 (seis diárias), em favor dos servidores DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES e FABRÍCIO RIBEIRO BRIGAGÃO, para participarem do evento: GenAI Summit 2024 - Microsoft, a ser realizado na cidade de San Francisco CA (USA), no período de 29 a 31 de maio de 2024.

DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – Reconhecimento

EM 08.05.24 (DODF DE 09.05.24)

PROCESSO Nº 00600-00000005/2024-40

RECONHECIDA a dívida de exercícios anteriores, no valor de R$ 95.506,00 (noventa e cinco mil, quinhentos e seis reais), conforme demonstrativo elaborado pela Secretaria de Gestão de Pessoas, condicionando o pagamento aos interessados, à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e disponibilidade financeira.

TETO CONSTITUCIONAL – Arquivamento e expedição de ofício

EM 07.05.24

01. HELENICE ROCHA DE OLIVEIRA

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria - aposentada – Mat. 8024

Processo n° 28235/18

AUTORIZADA a expedição de ofício à servidora aposentada HELENICE ROCHA DE OLIVEIRA, a fim de cientificá-la do débito referente ao abate-teto apurado no período de outubro/2023 a abril/2024, para que efetue a devolução ao erário ou, caso queira, se manifeste nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço - DGA nº 1/2014.

ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHOS

AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR – Concessão

EM 14.05.24

01. MARCELLE COELHO BARBOSA

Assistente-Técnico – Mat. 8240

Processo nº 00600-00005343/2024-78-e

CONCEDO Auxílio Pré-Escolar em favor da servidora MARCELLE COELHO BARBOSA, Assistente-Técnico, símbolo FC-3, matrícula nº 8240, lotada no Gabinete do Conselheiro André Clemente Lara de Oliveira, em favor de seu filho MARCO ANTÔNIO COELHO PINTO, nascido no dia 15.09.2022, com efeitos financeiros a contar do dia 09.05.2024 (data do requerimento recebido no Secaf), nos termos dos arts. 1º e 3º da Resolução-TCDF nº 277/14.

FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CERTIDÃO - Autorização

EM 13.05.24

01. ELISA MARIA MACHADO LAFETÁ

Ex-pensionista – Mat. 363

Processo n° 2878/89

AUTORIZADO o fornecimento de cópia das peças 87 e seguintes do Processo nº 2878/1989, à senhora ELISA MARIA MACHADO LAFETÁ, nos termos da alínea “b” do inciso XXXIV do art. 5º da CRFB c/c o inciso II do artigo 23 da LODF e com o parágrafo único e “caput” do art. 6º da Resolução - TCDF nº 78/95, cuja disponibilização pode ser feita no e-mail arthurgontijoadv@gmail.com.

LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – Concessão

EM 07.05.24

01. MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS

Auditor de Controle Externo – Área de auditora – Mat. 663

Processo n° 28902/09

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS, referente ao 4º (quarto) quinquênio de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de e 22.02.2018 a 21.02.2023, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19.

EM 14.05.24

01. PAULO ROBERTO BATISTA PEREIRA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 929

Processo n° 332/96

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor PAULO ROBERTO BATISTA FEREIRA, referente ao 8º (oitavo) quinquênio de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de e 05.05.2019 a 09.05.2024, com fundamento no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 952/19, em conformidade com o demonstrativo do Secaf de peça 25.

AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR – Concessão e prorrogação

EM 07.05.24

01. MARIANA PEREIRA DE QUEIROZ

Servidora cedida – Mat. 8232

Processo nº 00600-00000213/2024-49

AUTORIZADA, a prorrogação do Auxílio Pré-Escolar percebido pela servidora MARIANA PEREIRA DE QUEIROZ, em favor de seu dependente FERNANDO LUIZ DE QUEIROZ (filho), a contar do dia 22.04.2024 até dezembro de 2024, em conformidade com a Resolução TCDF nº 277/14, na redação dada pela Resolução TCDF nº 359/22.

02. DIONATA LUIS HOLDEFER

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria– Mat. 1428

Processo nº 00600-00004901/2024-88

CONCEDIDO Auxílio Pré-Escolar ao servidor DIONATA LUIS HOLDEFER, em favor de sua filha MAITÊ BABO HOLDEFER (filha), nascida em 01.05.2024, com efeitos financeiros a contar do dia 03.05.2024, nos termos dos arts. 1º e 3º da Resolução-TCDF nº 277/14, alterada pela de número 359/22.

ATOS DO CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO FUNCIONAL

DESPACHOS

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Concessão

EM 08.05.24

E-DOC.: CE2A9635

TCDF SEGEDAM/SEGEP/SECAF	FORMULÁRIO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO			Mês de Ref.: abr/2024	Número: 5/2024	Folha:
Servidor		Matrícula	Completação	Vigência	Base de Cálculo
					Anterior	Atual
ANDRE VITOR LOPES		370	30/04/24	01/04/24	33	34
ANTONIO DA SILVA SANTOS		1079	06/04/24	01/04/24	31	32
ANTONIO NUNES RAMALHO FILHO		297	13/04/24	01/04/24	29	30
ARTHUR SANTOS VENTURA		1487	24/04/24	01/04/24	7	8
AURELIO MARQUES DA SILVA		1039	17/04/24	01/04/24	32	33
CARLOS ALBERTO CASCAO JUNIOR		1437	09/04/24	01/04/24	12	13
CARLOS TADEU MOREIRA SALDANHA		1548	16/04/24	01/04/24	12	13
CARLOS TOBIAS DA SILVA		432	09/04/24	01/04/24	33	34
CLEUSA MARTINS PITANGA		1490	24/04/24	01/04/24	7	8
DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES		1492	24/04/24	01/04/24	7	8
DAVID DA SILVA DE ARAUJO		1570	24/04/24	01/04/24	7	8
DIEGO DOS REIS MARQUES		1494	24/04/24	01/04/24	7	8
DIOGO DOS SANTOS COELHO		1495	24/04/24	01/04/24	7	8
ELIONAR ARAUJO GONCALVES		1496	24/04/24	01/04/24	7	8
EVERTON PEIXOTO C. DE ASSUMPCAO		556	21/04/24	01/04/24	33	34
EZIO CORDEIRO DA SILVA		1111	05/04/24	01/04/24	29	30
FABRICIO RIBEIRO BRIGAGAO		1497	24/04/24	01/04/24	7	8
FELIPE FRANCISCO SILVA		1651	24/04/24	01/04/24	7	8
GILMAR DE SOUZA MOURA		632	11/04/24	01/04/24	27	28
IDALECIO JOSE DE AQUINO		1500	25/04/24	01/04/24	7	8
JANAINA TEIXEIRA C. DE CARVALHO		1502	24/04/24	01/04/24	7	8
JEFFERSON GONCALVES DA SILVA		1211	25/04/24	01/04/24	27	28
JESSYCA RODRIGUES PERES		1503	26/04/24	01/04/24	7	8
JOAO GUILHERME LIMA CANDIDO		1504	24/04/24	01/04/24	7	8
JOAO PAULO BORGES DO LAGO		619	07/04/24	01/04/24	24	25
JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA		1169	25/04/24	01/04/24	29	30
JOSE NUNES DIENER		1242	29/04/24	01/04/24	33	34
JOSIAS ALVES DA SILVA		1044	01/04/24	01/04/24	30	31
JULIO MAURICIO PINHO RIBEIRO JUNIOR		1506	24/04/24	01/04/24	7	8
KATIA ITSUKO ARAUJO YAMAGUCHI		1507	24/04/24	01/04/24	7	8
LEONARDO MURGA DA SILVA		1508	24/04/24	01/04/24	7	8
LEONARDO RAMOS PAZ		1510	24/04/24	01/04/24	7	8
LEONTINO JOSE VIEIRA BARBOSA		309	14/04/24	01/04/24	29	30
LUCAS ALVES GUERRA FRANCA		1526	27/04/24	01/04/24	7	8
LUIS FELIPE COELHO MEDINA		1511	11/04/24	01/04/24	11	12
LUIZ ANTONIO MOREIRA S. RIBEIRO		1512	24/04/24	01/04/24	7	8
MARCELLO LOPES COSTA		1581	04/04/24	01/04/24	10	11
MARCELO LUIZ GARCIA SALLES		1162	29/04/24	01/04/24	27	28
MARCIO AURELIO TEIXEIRA SOARES		1514	24/04/24	01/04/24	7	8
MARCOS FRANCISCO RIBEIRO FERREIRA		1515	24/04/24	01/04/24	7	8
MURILO RAFAEL BARROS LIMA		1652	24/04/24	01/04/24	7	8
PAOLA KARINA DE BARRON SALES		1519	24/04/24	01/04/24	7	8
PAULO HENRIQUE ADORNI FRANCA		1520	24/04/24	01/04/24	7	8
PEDRO HENRIQUE R. DE C. DA CRUZ		1885	08/04/24	01/04/24	0	1
RAFAEL COUTO CABRAL		1521	28/04/24	01/04/24	7	8
RAIMUNDO LUSTOSA DE MELO FILHO		670	02/04/24	01/04/24	32	33
RALPH ALBERT MOOR WAGNER		519	08/04/24	01/04/24	27	28
RENATO COELHO MARTINS SALGADO		1522	27/04/24	01/04/24	7	8
ROBERT SOUZA PRAZERES		1239	20/04/24	01/04/24	27	28
SANDRO ALVES OLIVEIRA		1185	24/04/24	01/04/24	26	27
SILVIA LIMA DAMASCENO		1523	24/04/24	01/04/24	7	8
THIAGO DOS SANTOS MIRANDA		1524	24/04/24	01/04/24	7	8
VAGNER MODESTO SILVEIRA		577	07/04/24	01/04/24	33	34
WIBYS PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA		1525	24/04/24	01/04/24	7	8
FUNDAMENTO DA CONCESSÃO: Art. 44, Inciso I, da LODF e Art. 88 da Lei Complementar nº 840/2011.
AUTORIZADA a concessão do benefício aos respectivos servidores, de acordo com a lista indicada acima.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Concessão

EM 03.05.24

01. RODRIGO SIMÕES FREJAT

Servidor comissionado – Mat. 1221

Processo n° 00600-000004876/2024-23-e

CONCEDO Auxílio-Alimentação a(o) servidor(a) comissionado(a) sem vínculo efetivo RODRIGO SIMÕES FREJAT, matrícula 1221, a contar do dia 26.04.2024 (data de efetivo exercício), nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

EM 07.05.24

01. SÔNIA FERREIRA LOPES

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1928

Processo n° 00600-000005045/2024-88

CONCEDIDO Auxílio-Alimentação à servidora SÔNIA FERREIRA LOPES, a contar do dia 06.05.2024, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

EM 08.05.24

01. MARCELLE COELHO BARBOSA

Servidora cedida – Mat. 8240

Processo n° 00600-000005148/2024-48

CONCEDIDO Auxílio-Alimentação à servidora MARCELLE COELHO BARBOSA, a contar de 07.05.2024, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

EM 14.05.24

01. ALEC AGCA FERNANDES QUEIROZ

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1929

Processo n° 00600-000005396/2024-99

CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor ALEC AGCA FERNANDES QUEIROZ, a contar do dia 10.05.2024, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução TCDF nº 133/01.

AUXÍLIO-NATALIDADE - Concessão

EM 06.05.24

01. DIONATA LUIS HOLDEFER

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1428

Processo n° 00600-00004897/2024-58

CONCEDIDO Auxílio-Natalidade ao servidor DIONATA LUIS HOLDEFER, em decorrência do nascimento de MAITÊ BABO HOLDEFER (filha), ocorrido em 01.05.2024, com fulcro no art. 96, § 2º, da Lei Complementar nº 840/11.

LICENÇA PATERNIDADE - Prorrogação

EM 03.05.24

01. DIONATA LUÍS HOLDEFER

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1428

Processo n° 00600-00004893/2024-70

AUTORIZADA a prorrogação da Licença Paternidade em favor do servidor DIONATA LUÍS HOLDEFER, por mais 23 (vinte e três) dias, totalizando 30 (trinta) dias, tendo em vista o nascimento de sua filha MAITÊ BABO HOLDEFER, ocorrido em 01.05.2024, nos termos do art. 150 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c o art. 9º-A da Resolução nº 258/2013, alterada pela de nº 298/2016.

ATOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR

DESPACHOS

INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE DEPENDENTE – Homologação e autorização

EM 26.04.24

01. ATANÁSIO DARCY LUCERO JÚNIOR

Servidor cedido – Mat. 8219

Processo nº 00600-00004177/2024-92

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e seguintes do CAPÍTULO II da Resolução TCDF nº 372/23, de ATANÁSIO DARCY LUCERO JÚNIOR, a contar de 15/04/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A” em seu favor, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 01/04/2024, nos termos do art. 29, 30, 31, 32 e 33 da Seção I do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

EM 03.05.24

01. TULLIO HERBERTH TEIXEIRA MORAES

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1415

Processo nº 9604/16

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e seguintes do Capítulo II da Resolução TCDF nº 372/23, de REBECA DE SOUSA MORAES (filha), como dependente beneficiária do servidor TULLIO HERBERTH TEIXEIRA MORAES, a contar de 16/04/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor da sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 17/03/2024, nos termos dos arts. 29, 30, 31, 32 e 33 da Seção I do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

EM 07.05.24

01. MARIANA PEREIRA DE QUEIROZ

Servidora cedida – Mat. 8232

Processo nº 216/2024-82

AUTORIZO a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e seguintes do Capítulo II da Resolução TCDF nº 372/23, de MARIANA PEREIRA DE QUEIROZ, servidora cedida, Assessora, matrícula 8232, iniciou efetivo exercício em 15.12.2024 e de seu dependente beneficiário FERNANDO LUZ DE QUEIROZ CARRARO (filho), a contar de 12/04/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo(a) interessado(a) ao plano de saúde “UNIMED SEGUROS” em seu favor e de seu dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 01/04/2024, nos termos do art. 29, 30, 31, 32 e 33 da Seção I do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

02. PEDRO HENRIQUE DE SOUSA RABELO

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1924

Processo nº 00600-00004084/2024-68

HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF do nome de LORENA NEVES SILVA DE ALMEIDA (cônjuge) e JOSÉ PEDRO ALMEIDA RABELO (filho), como dependentes beneficiários do servidor PEDRO HENRIQUE DE SOUSA RABELO, a contar de 24/04/2024, nos termos dos arts.10, inciso III e 15, § 3º, do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e seguintes do Capítulo II da Resolução TCDF nº 372/23, do referido servidor e de seus dependentes beneficiários LORENA NEVES SILVA DE ALMEIDA (cônjuge) e PEDRO ALMEIDA RABELO (filho), a contar de 24/04/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor e de seus dependentes, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 05/04/2024, nos termos dos arts. 29, 30, 31, 32 e 33 da Seção I do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

EM 08.05.24

01. PERÍCLES JOSÉ PÓVOA JÚNIOR

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 631

Processo nº 1264/18

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e seguintes do CAPÍTULO II da Resolução TCDF nº 372/23, de PERÍCLES JOSÉ PÓVOA JÚNIOR, e de seus beneficiários dependentes ELMA SIMONE AIRES LOPES PÓVOA (cônjuge) e LÊDA COSTA AIRES PÓVOA (mãe), a contar de 30/04/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor e de seus dependentes, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 23/04/2024, nos termos do art. 29, 30, 31, 32 e 33 da Seção I do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

02. EDUARDO DA SILVA RICARDO

Auditor de Controle Externo - -Área de Auditoria – Mat. 1880

Processo nº 00600-00006911/2023-77

HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF do nome de EXPEDITO RICARDO FILHO (pai) e MARIA CELIA DA SILVA RICARDO (mãe), como dependentes beneficiários do servidor EDUARDO DA SILVA RICARDO, a contar de 18/04/2024, nos termos dos arts.10, inciso II e 15, § 1º, do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e seguintes do Capítulo II da Resolução TCDF nº 372/23, do nome de EXPEDITO RICARDO FILHO (pai) e MARIA CELIA DA SILVA RICARDO (mãe), como dependentes beneficiários do referido servidor a contar de 18/04/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “UNIMED” em favor de seus dependentes, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 18/04/2024, nos termos dos arts. 29, 30, 31 e 32 da Seção Ido Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

03. FERNANDA DE ALMEIDA TOLEDO

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1922

Processo nº 00600-00004778/2024-03

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e seguintes do Capítulo II da Resolução TCDF nº 372/23, de FERNANDA DE ALMEIDA TOLEDO, a contar de 09/04/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde “UNAFISCO SAÚDE” em seu favor, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 10/03/2024, nos termos dos arts. 29, 30, 31, 32 e 33 da Seção I do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

04. RAFAEL ARAÚJO DE ARAÚJO

Servidor cedido – Mat. 8238

Processo nº 00600-00004390/2024-02

HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF do nome de AMANDA LUCA RIETHER (cônjuge), MARIA CLARA LUCA DE ARAUJO e PEDRO LUCA DE ARAUJO (filhos) como dependentes beneficiários do servidor RAFAEL ARAÚJO DE ARAÚJO, a contar de 19/04/2024, nos termos dos arts.10, inciso IV e 15, § 3º, do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e seguintes do Capítulo II da Resolução TCDF nº 372/23, do referido servidor e de seus dependentes beneficiários AMANDA LUCA RIETHER (cônjuge), MARIA CLARA LUCA DE ARAÚJO e PEDRO LUCA DE ARAÚJO (filhos), a contar de 19/04/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo(a) interessado(a) ao plano de saúde “ASSEFAZ DIAMANTE” em seu favor e de seus dependentes, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 18/04/2024, nos termos dos arts. 29, 30, 31, 32 e 33 da Seção I do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

05. ALINE SANTOS BARIZON

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1827

Processo nº 00600-00001399/2024-53

HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de BERNARDO PETERMANN PEREIRA DA SILVA (enteado), como beneficiário dependente da servidora ALINE SANTOS BARIZON, a contar de 17/04/2024, nos termos dos arts. 10, inciso II, 14 e 15, § 1º, do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23. AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 do CAPÍTULO II da Resolução TCDF nº 372/23, de BERNARDO PETERMANN PEREIRA DA SILVA (enteado), como beneficiário dependente da interessada, a contar de 17/04/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela servidora ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de seu dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 19/04/2024, nos termos dos arts. 29, 30, 31 e 32 da Seção I do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

EM 10.05.24

01. ODETINO PEREIRA DIAS

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1923

Processo nº 00600-00002836/2024-56

HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF do nome de FRANCELINA DIAS DE CARVALHO MOTA (mãe), como dependente beneficiária do servidor ODETINO PEREIRA DIAS, a contar de 29/04/2024, nos termos dos arts.10, inciso III e 15, §3º, do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e seguintes do Capítulo II da Resolução TCDF nº 372/23, de FRANCELINA DIAS DE CARVALHO MOTA (mãe), como dependente beneficiária do interessado, a contar de 29/04/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo servidor ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a seguinte data 18/04/2024, nos termos dos arts. 29, 30, 31, 32 e 33 da Seção I do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

02. CLÁUDIA FERNANDES ALMEIDA

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1927

Processo nº 00600-00005033/2024-53

HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF do nome de JOSIMAR ALMEIDA PEREIRA (cônjuge), como beneficiário dependente da servidora CLAÚDIA FERNANDES ALMEIDA, a contar de 25/04/2024, nos termos dos arts. 10, inciso III, 14 e 15, § 3º, do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 do CAPÍTULO II da Resolução TCDF nº 372/23, da servidora CLAÚDIA FERNANDES ALMEIDA, e de seu beneficiário dependente JOSIMAR ALMEIDA PEREIRA (cônjuge), a contar de 25/04/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor e de seu dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 25/04/2024, nos termos dos arts. 29, 30, 31 e 32 da Seção I do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

EM 15.05.24

01. EMANUELLE SOARES DE ARAÚJO MELO

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1732

Processo nº 7497/19

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e seguintes do CAPÍTULO II da Resolução TCDF nº 372/23, de EMANUELLE SOARES DE ARAÚJO MELO e de seus beneficiários dependentes CHANCERLEY DE MELO SANTANA (cônjuge) e MARIA ALICE ARAÚJO MELO (filha), a contar de 16/04/24 e consequentemente, a regularização do reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao novo plano de saúde contratado em seu favor e de seus dependentes, tendo como marco inicial para efeitos financeiros o mês de janeiro de 2024, em razão da diferença dos valores referentes ao reembolso do plano de saúde " Amil-500 " em comparação com o plano de migração para" Bradesco Saúde".

02. MARINEUSA APARECIDA BUENO

Servidora cedida – Mat. 8239

Processo nº 00600-00005058/2024-57

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e seguintes do Capítulo II da Resolução TCDF nº 372/23, de MARINEUSA APARECIDA BUENO e de seus beneficiários dependentes EUNICE FUZINATTO BUENO (mãe), JESUS BUENO (pai) e JULIANA PEREIRA ANDRADE (companheira), a contar de 10/05/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor e de seus dependentes, tendo como marco inicial para efeitos financeiros as seguintes datas 04/05/2024 em relação a titular e seus dependentes mãe e pai e a data 10/05/2024 em relação a dependente companheira, nos termos dos arts. 29, 30, 31, 32 e 33 da Seção I do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23 e tabela contida na Informação nº 103/2024- DIBEM.

02. CIBELE DE OLIVEIRA LEMOS

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1842

Processo nº 00600-00005989/2022-93

AUTORIZADA a manutenção da habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 20, 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 c/c o art. 5º da Portaria N ° 113/24 e documento anexo aos autos, de JHONATHAN DE OLIVEIRA LEMOS (filho), como dependente da servidora CIBELE DE OLIVEIRA LEMOS e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao Plano de Saúde Assefaz em favor de seu dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 30/03/2024, nos termos dos arts. 29, 30, 31, 32 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

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