RESOLUÇÃO Nº 384, DE 12 DE JUNHO DE 2024 (DODF DE ‘7.-06.24)
Altera a Resolução nº 300/16, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação de que trata o art. 89 da Lei Complementar do DF nº 840/11 e o art. 34 da Lei Distrital nº 4.356/09.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso L do art. 16 do Regimento Interno, tendo em vista o que consta do Processo nº 4392/2012-e, resolve:
Art. 1º Os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 12, 14 e 18 da Resolução nº 300, de 15 de dezembro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º (...).
§ 1º Os cursos de capacitação de iniciativa do Tribunal não terão, como exigência de AQ, carga horária mínima, uma vez que a extensão da ação considera as especificidades educacionais inerentes ao contexto organizacional do Tribunal.
§ 2º Só poderão ser aproveitados para fins de AQ os cursos de capacitação realizados pelo servidor após seu ingresso no Tribunal.
Art. 6º (...):
(...)
II – curso que constituir requisito para ingresso em cargo de provimento efetivo, para habilitação profissional em entidade de classe ou, ainda, curso de formação e aperfeiçoamento para evolução na carreira;
(...)
Art. 7º (...).
§ 1º A limitação especificada no caput quanto ao número de horas-aula diárias, bem como quanto aos cursos de capacitação realizados a distância, restringe-se tão somente aos cursos não promovidos pelo Tribunal.
§ 2º Nos casos de cursos a distância, cujo período de realização seja iniciado em um determinado exercício e concluído no ano subsequente, a carga horária deverá ser computada proporcionalmente a cada ano civil.
Art. 8º
(...).
§ 1º Cursos de capacitação de iniciativa do Tribunal que sejam concomitantes, mas realizados em dias alternados, poderão ser computados para fins de AQ, desde que realizados de forma presencial ou a distância e de forma síncrona.
§ 2º A diretriz estabelecida no parágrafo anterior abrange apenas os cursos promovidos pelo Tribunal, não sendo possível admitir, para fins de adicional de qualificação, concomitâncias entre cursos in-company e cursos externos.
(...)
Art. 12. (...).
(...)
§ 6º Para fins de atendimento do parágrafo anterior, só será admitido diploma ou certificado de curso de graduação ou de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu emitido por instituição de ensino que, além de preencher os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Educação, seja diretamente responsável pelo projeto pedagógico, pelo corpo docente e pela metodologia do curso.
§ 7º No caso de cursos de graduação ou de pós-graduação lato sensu, os certificados digitais só serão aceitos caso apresentem link, código de validação ou QR Code que permita confirmar a veracidade do documento.
(...)
Art. 14. (...).
Parágrafo único. Quando não for possível o estabelecimento da correlação das disciplinas, a concessão do adicional para os cursos de educação continuada poderá observar a formação profissional e sua integração com a competência do Tribunal de Contas.
(...)
Art. 18. (...).
§ 1º A instrução relativa ao AQ descrita no caput restringe-se tão somente aos cursos que não sejam de iniciativa do Tribunal.
§ 2º Situações em que critérios excepcionais de pertinência sejam propostos e justificados por setor do Tribunal poderão ser avaliadas pela Presidência.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se o inciso III do § 2º do art. 12, o art. 16 e o art. 24 da Resolução nº 300/16 e as demais disposições em contrário.
PORTARIA Nº 185, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2024- e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso IV, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, MARCOS RODRIGUES SILVA, matrícula nº 8116, servidor cedido, para exercer, em substituição, no período de 17 a 21 de junho do corrente exercício, o cargo de natureza especial de Secretário-Geral de Administração, símbolo CNE-2, da Secretaria-Geral de Administração, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 09/2024.
PORTARIA Nº 186, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (DODF DE 18.06.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 3/2024-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, WALDER RODRIGO GONÇALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 8175, servidor cedido, para exercer, em substituição, nos períodos de 18 a 21 de junho do corrente ano, o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo TC-CCG-6, da Ouvidoria deste Tribunal, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 35/2024.
PORTARIA Nº 187, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (DODF DE 18.06.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024-e, resolve: EXONERAR, nos termos do inciso II do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, JACSON CARLOS DA SILVEIRA, matrícula nº 1893, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-2, do Gabinete do Conselheiro André Clemente Lara de Oliveira.
PORTARIA Nº 188, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (DODF DE 18.06.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600-00005554/2024-19-e, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor RENATO ALVES DA CRUZ, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, matrícula nº 318, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares desta Corte, fundamentada no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05, com a vantagem pessoal prevista no art. 5º da Lei nº 4.584/11.
PORTARIA Nº 189, DE 18 DE JUNHO DE 2024 (DODF DE 19.06.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024-e, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a partir de 13/06/2024, GUILHERME FERNANDES SANTOS DA SILVA, matrícula nº 8183, servidor cedido, da função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas.
PORTARIA Nº 190, DE 18 DE JUNHO DE 2024 (DODF DE 19.06.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024-e, resolve: DISPENSAR
ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 8199, servidora cedida, da função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete da Terceira Procuradoria.
PORTARIA Nº 191, DE 18 DE JUNHO DE 2024 (DODF DE 19.06.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024-e, resolve:
DESIGNAR ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA, servidora cedida, para exercer a função de confiança Assistente-Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete do Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas.
PORTARIA Nº 192, DE 19 DE JUNHO DE 2024 (DODF DE 20.06.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2024-e, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora mencionada no Anexo I desta Portaria da condição de substituta eventual do cargo em comissão ali indicado.
Art. 2º Designar os servidores mencionados no Anexo II desta Portaria para exercer, em substituição, os cargos em comissão ali indicados, nas faltas e impedimentos dos respectivos titulares. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 192, DE 19 DE JUNHO DE 2024
ANEXO I
|
MATR. |
NOME |
SÍMBOLO |
CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE
CONFIANÇA |
LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO |
|
8196 |
VERONICA DE
FREITAS COSTA DA MATA |
TC-CCG-4 |
DIRETOR |
DIVISÃO
DE QUALIDADE DE VIDA E BEM-ESTAR |
PORTARIA Nº 192, DE 19 DE JUNHO DE 2024
ANEXO II
|
MATR. |
NOME |
SÍMBOLO |
CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE
CONFIANÇA |
LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO |
|
8239 |
MARINEUSA
APARECIDA BUENO |
TC-CCG-4 |
DIRETOR |
DIVISÃO DE QUALIDADE DE VIDA E BEM-ESTAR |
|
8196 |
VERONICA DE
FREITAS COSTA DA MATA |
TC-CCG-3 |
CHEFE |
SERVIÇO DE SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL E
DE QUALIDADE DE VIDA. |
PORTARIA Nº 193, DE 19 DE JUNHO DE 2024 (DODF DE 24.06.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600-00010722/2023-07-e, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor CAUBI PEREIRA ALVES, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 44, matrícula nº 1090, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares desta Corte, fundamentada no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05, com a vantagem pessoal prevista no art. 5º da Lei nº 4.584/11.
PORTARIA Nº 194, DE 20 DE JUNHO DE 2024 (DODF DE 24.06.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024-e, resolve:
DISPENSAR JAQUELINE ROCHA FERRAZ SALLES, matrícula nº 8170, servidora cedida, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, símbolo FC-1, do Gabinete da Terceira Procuradoria.
PORTARIA Nº 195, DE 20 DE JUNHO DE 2024 (DODF DE 24.06.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024-e, resolve:
DESIGNAR JAQUELINE ROCHA FERRAZ SALLES, matrícula nº 8170, servidora cedida, para exercer a função de confiança Assistente-Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete da Terceira Procuradoria.
PORTARIA Nº 196, DE 20 DE JUNHO DE 2024 (DODF DE 24.06.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 3/2024-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ANA BEATRIZ SILVA CARVALHO, matrícula nº 8107, servidora cedida, para exercer, em substituição, nos períodos de 11 a 19 e de 22 a 27 de julho do corrente ano, o cargo de natureza especial de Subchefe de Gabinete, símbolo CNE-1, do Gabinete do Conselheiro Inácio Magalhães Filho.
PORTARIA Nº 197, DE 20 DE JUNHO DE 2024 (DODF DE 24.06.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 3/2024-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ANTONIO DE SENA SAMPAIO, matrícula nº 1164, servidor comissionado sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 11 a 19 de julho do corrente ano, o cargo em comissão de Chefe de Secretaria Administrativa, símbolo TC-CCG-5, do Gabinete do Conselheiro Inácio Magalhães Filho.
PORTARIA Nº 198, DE 20 DE JUNHO DE 2024 (DODF DE 24.06.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 3/2024-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, MARIA INES DE SOUZA LEAO SEIXAS, matrícula nº 1145, servidora cedida, para exercer, em substituição, no período de 22 a 27 de julho do corrente ano, o cargo em comissão de Chefe de Secretaria Administrativa, símbolo TC-CCG 5, do Gabinete do Conselheiro Inácio Magalhães Filho.
PORTARIA Nº 199, DE 21 DE JUNHO DE 2024 (DODF DE 24.06.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2024-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, JOÃO VICTOR BESSA DUARTE, matrícula nº 1903, servidor comissionado sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 24 a 28 de junho do corrente exercício, o cargo de natureza especial de Consultor Jurídico, símbolo CNE-2, da Consultoria Jurídica da Presidência, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 250/2017.
PORTARIA Nº 200, DE 21 DE JUNHO DE 2024 (DODF DE 24.06.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2024-e, resolve:
DISPENSAR ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 8199, servidora cedida, da condição de substituta eventual do titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo TC-CCG-6, do Gabinete da Terceira Procuradoria.
PORTARIA Nº 201, DE 21 DE JUNHO DE 2024 (DODF DE 24.06.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2024-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, JAQUELINE ROCHA FERRAZ SALLES, matrícula nº 8170, servidora cedida, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo TC CCG-6, do Gabinete da Terceira Procuradoria, nas faltas e impedimentos do titular.
PORTARIA Nº 202, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (DODF DE 25.06.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024- e, resolve:
DISPENSAR, a contar de 24/06/2024, CAUBI PEREIRA ALVES, matrícula nº 1090, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente Administrativo, símbolo FC-2, da Assessoria Técnica da Presidência deste Tribunal, em razão de sua aposentadoria no cargo efetivo.
PORTARIA Nº 204, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (DODF DE 28.06.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024-e, resolve:
DISPENSAR HELCIO CAMPOS PEREIRA JUNIOR, matrícula nº 1201, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente Administrativo, símbolo FC-2, da Coordenadoria de Gestão do Conhecimento Institucional.
PORTARIA Nº 205, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (DODF DE 28.06.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024-e, resolve:
DESIGNAR GILMAR PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 1575, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, símbolo FC-2, da Coordenadoria de Gestão do Conhecimento Institucional.
PORTARIA Nº 211, DE 28 DE JUNHO DE 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no inciso XXII, do art. 16 do Regimento Interno e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei n° 4.356/2009, regulamentado pelos arts. 3º, 4º e 6º da Resolução nº 285/2015, e o que se apresenta no Processo-TCDF n° 1636/2024, resolve:
Art. 1º Conceder progressão funcional, por mérito, a partir da respectiva data de implemento do interstício, aos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares relacionados no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista o atendimento ao disposto no art. 4º, III, da Resolução n° 285/15-TCDF.
Art. 2º Cumulativamente, conceder promoção funcional da classe C para ESPECIAL aos servidores do Anexo Único, por terem cumprido os requisitos dispostos no art. 8º e no art. 9º, § 1º, da Resolução n° 285/15-TCDF.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 211, DE 28 DE JUNHO DE 2024
|
Matr. |
Nome |
Cargo efetivo |
Classe/ Padrão Atual |
Classe/ Padrão novo |
Vigência |
|
1604 |
LAIS GABRIELE BARROS CARVALHO |
ANACE |
C-37 |
ESPECIAL-40 |
29/06/2024 |
|
1606 |
CLAUDIO ZUMPICHIATTE MIRANDA |
ACE |
C-V |
ESPECIAL-II |
29/06/2024 |
EM 13.06.24
01. MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
Conselheiro - Mat. 582; e
SEBASTIÃO RIBEIRO DA PAIXÃO
Servidor comissionado sem vínculo - Mat. 1401
Processo nº 00600-00006738/24-98
AUTORIZDA a participação do servidor SEBASTIÃO RIBEIRO DA PAIXÃO, na Segunda Reunión Anual del Secretariado Permanente de Tribunales de Cuentas, Órganos Y Organismos Públicos de Control Externo de la República Argentina e Reunião da ASUR, que ocorrerá nos dias 3, 4 e 5 de julho próximo, na cidade de Buenos Aires – Argentina, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizado o custeio da concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.
AUTORIZDA, ainda, a concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas ao Conselheiro MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, para participar da referida reunião.
EM 14.06.24
01. ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
Conselheiro - Mat. 1801; e
ANNA KAROLINA ROCHA BEZERRA
Servidora comissionada sem vínculo - Mat. 1861
Processo nº 00600-00006570/24-11
AUTORIZADA a participação da servidora ANNA KAROLINA ROCHA BEZERRA, na 2ª Reunião da Diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, biênio 2024- 2025, presencialmente, no dia 18 de junho, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, em Aracaju/SE, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizado o custeio da concessão de diárias, a aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto da referida servidora durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.
AUTORIZADA a concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas em favor do Conselheiro ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, para participar do referido evento.
02. EDILEIDE OLIVEIRA SANTOS
Servidora comissionada sem vínculo - Mat. 1803; e
Processo nº 00600-00002671/24-12
AUTORIZADA a participação da servidora EDILEIDE OLIVEIRA SANTOS, no XII Fórum Jurídico de Lisboa, a realizar-se no auditório da Faculdade de Direito – Universidade de Lisboa – FDUL, Lisboa – Portugal, entre os dias 26 e 28 de junho, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizado o custeio da concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto da referida servidora durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.
EM 18.06.24
01. MARIANA PEREIRA DE QUEIROZ
Servidora cedida - Mat. 8232
Processo nº 00600-00002671/24-12
AUTORIZADA a participação da servidora MARIANA PEREIRA DE QUEIROZ, no XII Fórum Jurídico de Lisboa, a realizar-se nos dias 26 e 28 de junho de 2024, no auditório da Faculdade de Direito – Universidade de Lisboa, em Lisboa/Portugal, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizado o custeio da concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto da referida servidora durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.
Disciplina o registro, acompanhamento e controle do recolhimento de débitos e multas imputados pelo Tribunal.
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 99, XVIII, da Resolução nº 273, de 3 de julho de 2014, tendo em vista o que consta do Processo nº 00600-00006048/2024-39-e, resolve:
Art. 1º O acompanhamento e o controle do recolhimento de valores fixados pelo Tribunal em decorrência da atuação do controle externo serão regulamentados por esta Ordem de Serviço.
Art. 2º Se o responsável apresentar comprovante de pagamento ou pedido de parcelamento, nas fases de citação, cientificação ou notificação, os respectivos documentos deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Acompanhamento de Débitos e Multas – Cadem para acompanhamento e controle do recolhimento.
Parágrafo único. Expirado o prazo fixado em notificação, sem manifestação do responsável, apresentação de recurso ou solicitação de parcelamento, a Secretaria de Controle Externo competente enviará à Cadem, por meio de memorando à Secretaria de Contas – Secont, cópia:
I – da Decisão que imputou o débito e/ou multa;
II – do Acórdão;
III – da Decisão que negar provimento a recurso ou embargos, se for o caso;
IV – do recibo da última notificação do responsável ou cópia das publicações de edital.
Art. 3º Compete à Cadem:
I – autuar o Processo de Acompanhamento de Débitos e Multas, registrando a correlação com o processo originário no Sistema Informatizado de Gestão de Documentos e Processos – e-TCDF;
II – adotar providências relativas à cobrança administrativa, à cobrança executiva e à expedição de quitação nos autos a que se refere o inciso I deste artigo, quando for o caso;
III – informar à Secretaria de Controle Externo competente a autuação de Processo de Acompanhamento de Débitos e Multas, bem como o deslinde do recolhimento para registro no processo originário, se este ainda estiver em trâmite;
IV – juntar as peças relativas à autuação de Processo de Acompanhamento de Débitos e Multas, bem como o deslinde do recolhimento para registro no processo originário, se este já estiver arquivado.
Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO
Fluxo de Atividades no
Âmbito das Secretarias de Controle Externo
EM 25.06.24
01. ADINOR BEDRITICHUK JUNIOR
Auditor
de Controle Externo – Área de Auditoria - Mat. 548
Processo nº 00600-00015873/2023-43
Considerando que a matéria objeto do Processo nº 820/2002 poderá impactar a análise de mérito do Pedido de Reconsideração interposto pelo servidor ADINOR BEDRITICHUK JUNIOR, AUTORIZADO o sobrestamento destes autos até o desfecho daquele feito.
EM
24.06.24
01 THAÍS
DE SOUSA MOURA TOLEDO
Filha de servidor falecido
Processo nº 00600-00016528/2023-27
DEFERIDO o requerimento formulado por THAÍS DE SOUSA MOURA TOLEDO, filha do ex-servidor ANTÔNIO MOURA DE SOUZA FILHO, falecido em dezembro/2016, e autorizado o pagamento em favor dos seus sucessores habilitados, a título de indenização de abono de ponto, conforme indicado nos itens 5 e 6 da Escritura, com fundamento no disposto no art. 122, inciso I, da LC nº 840/2011, juntamente com os arts. 2.015 e 2.022 do Código Civil e o art. 610, §1º, do Código de Processo Civil.
EM
25.06.24
01. GABRIEL
HELLER
Auditor de Controle Externo – área de Auditoria - Mat. 1574
TARSILA
FIRMINO ELY
Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria - Mat. 1445
Processo nº 00600-00004078/2024-19
AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, aos servidores GABRIEL HELLER e TARSILA FIRMINO ELY, por terem realizado atividades de instrutoria e elaboração de materiais didáticos em relação ao curso “Contraditório e Defesa no Processo de Controle Externo”, realizado nos dias 3, 5, 7, 11 e 13 de junho de 2024, na Escola de Contas do TCDF, considerando a documentação acostada aos autos, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/11 e da Resolução TCDF nº 361/22.
02 WILLIAM
VITORIANO
Técnico
Administrativo de Controle Externo – Mat. 1027; e
FREDERICO
FIGUEIRA NARDOTTO
Analista
Administrativo de Controle Externo – Mat. 1272
Processo nº 00600-00002524/2024-42
AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, aos servidores WILLIAM VITORIANO e FREDERICO FIGUEIRA NARDOTTO, por terem realizado atividade de instrutoria interna – Palestra sobre “Segurança Orgânica no TCDF”, realizada nos dias 14, 16 e 17 de maio de 2023, no Auditório do TCDF, considerando a documentação acostada aos autos, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/11 e da Resolução TCDF nº 361/22.
EM
28.06.24
01. RÔMULO
MIRANDA ALVIM
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 635
Processo nº 00600-00000512/2024-83
AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, ao servidor RÔMULO MIRANDA ALVIM, por ter realizado atividades de instrutoria e elaboração de materiais didáticos em relação à ação educacional no TCDF o “Mentoria em Análise de Dados - SAS", realizada nos dias 08 e 20 de fevereiro de 2024, considerando a documentação acostada aos autos, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/2011 e da Resolução TCDF nº 361/2022.
EM 18.06.24
01. MÁRCIO DE ALMEIDA SARAIVA
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria - aposentado – Mat. 312
Processo nº 4143/92
AUTORIZADO o sobrestamento da análise de mérito destes autos até a conclusão do Processo nº 324/1997, em virtude da similaridade dos assuntos tratados.
EM 19.06.24
01. MAYARA ALMEIDA MARINHO LIMA
Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1876
Processo nº 00600-00014501/2023-08
AUTORIZADA a averbação, em favor da servidora MAYARA ALMEIDA MARINHO LIMA, de 1.323 (um mil, trezentos e vinte e três) dias de serviços/contribuição, para fins de aposentadoria e disponibilidade, prestados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON, no período de 25.05.2018 a 06.01.2022, com fundamento nos arts. 166, I, e 167 da Lei Complementar nº 840/2011, c/c o art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008, o art. 4º da EC nº 20/1998, os arts. 40, §9º, e 201, §§ 9º e 9º-A, da CRFB e a Decisão Normativa nº 01/2010.
EM 14.06.24 (DODF DE 19.06.24)
01. ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
Conselheiro - Mat. 1801; e
ANNA KAROLINA ROCHA BEZERRA
Servidora comissionada sem vínculo - Mat. 1861
Processo nº 00600-00006570/24-11
AUTORIZADA a concessão de 2,5 (duas diária e meia), em favor do Ilustre Conselheiro ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA e da servidora ANNA KAROLINA ROCHA BEZERRA, para participarem do evento: 2ª Reunião da Diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, a ser realizado na cidade de Aracaju - SE, no dia 18 de junho de 2024.
EM 18.06.24 (DODF DE 20.06.24)
01. MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
Conselheiro - Mat. 582; e
SEBASTIÃO RIBEIRO DA PAIXÃO
Servidor comissionado sem vínculo - Mat. 1401
Processo nº 00600-00006738/24-98
AUTORIZADA a concessão de 4,0 (quatro diária), em favor do Ilustre Conselheiro MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO e do servidor SEBASTIÃO RIBEIRO DA PAIXÃO, para participarem do evento: Segunda Reunión Anual del Secretariado Permanente de Tribunales de Cuentas, Órganos Y Organismos Públicos de Control Externo de la República Argentina e Reunião da ASUR - ASUR, a ser realizado na cidade de Buenos Aires (ARG), no período de 03 a 05 de julho de 2024.
EM 21.06.24 (DODF DE 24.06.24)
01. EDILEIDE OLIVEIRA SANTOS
Servidora comissionada sem vínculo - Mat. 1803; e
MARIANA PEREIRA DE QUEIROZ
Servidora cedida - Mat. 8232
Processo nº 00600-00002671/24-12
AUTORIZADA a concessão de 6,0 (seis diária), em favor das servidoras EDILEIDE OLIVEIRA SANTOS e MARIANA PEREIRA DE QUEIROZ, para participarem do evento: 12ª Edição do Fórum de Lisboa - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, a ser realizado na cidade de Lisboa (PRT), no período de 26 a 28 de junho de 2024.
EM 21.06.24
01. ANNE LIEGE SILVA DOS SANTOS
Auditora
de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1889
Processo n° 00600-00006875/2024-22
AUTORIZADA a redução do horário de trabalho da servidora ANNE LIEGE SILVA DOS SANTOS, em 01 (uma) hora, para fins de amamentação de sua filha, OLÍVIA MACEDO DE GOES SILVA, nascida em 12.01.2024, até que complete 24 meses de idade, condicionada à comprovação mensal junto à Divisão de Assistência Direta à Saúde da manutenção da condição de lactante pela interessada.
EM
18.06.24
01. MARILU ARRUDA RIBEIRO
Auditora de Controle
Externo – Área de Auditoria - aposentada – Mat. 171
Processo n° 4.025/16
AUTORIZADA a expedição de ofício à servidora aposentada MARILU ARRUDA RIBEIRO, a fim de cientificá-la do débito referente ao abate teto apurado no período de agosto/2023 a maio/2024, decorrente da majoração de ambos os proventos acumulados pela interessada, para que efetue a devolução ao erário ou, caso queira, se manifeste nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 840/11 c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço - DGA nº 1/2014.
EM 19.06.24
01. FABIANO PIANETTI CORDEIRO
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1438
Processo nº 00600-00006872/2024-99
CONCEDIDO Auxílio Pré-Escolar em favor do servidor FABIANO PIANETTI CORDEIRO, com efeitos financeiros a contar do dia 17.06.2024, em virtude do nascimento de PIETRA LOPES IAQUINANTI PIANETTI CORDEIRO (filha), ocorrido em 14.06.2024, nos termos dos arts. 1º e 3º da Resolução-TCDF nº 277/14.
EM 26.06.24
01. DÉBORAH ARAÚJO DO NASCIMENTO CARDOSO
Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1934
Processo nº 00600-00007388/2024-87
CONCEDIDO Auxílio Pré-Escolar em favor da servidora DÉBORAH ARAÚJO DO NASCIMENTO CARDOSO, com efeitos financeiros a contar do dia 20.06.2024, em virtude do nascimento de HEITOR CARDOSO NASCIMENTO (filho), ocorrido em 27.05.2024, nos termos dos arts. 1º e 3º da Resolução-TCDF nº 277/14.
EM 27.06.24
01. ELVIS AARON TEIXEIRA DOS SANTOS DE LIMA
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1976
Processo nº 00600-00007421/2024-79
CONCEDIDO
Auxílio Pré-Escolar ao servidor ELVIS AARON TEIXEIRA DOS SANTOS DE LIMA, em
favor de seu filho CALEBE SANTOS DE LIMA, nascido no dia 03.02.2022, com
efeitos financeiros a contar do dia 19.06.2024, nos termos dos arts. 1º e 3º da
Resolução-TCDF nº 277/14.
02. JASIEL NERI DA MATA
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1968
Processo nº 00600-00007427/2024-46
CONCEDO
Auxílio Pré-Escolar ao servidor JASIEL NERI DA MATA, matrícula 1968, em favor
de seu filho MIGUEL HENRIQUES DA MATA, nascido no dia 31.05.2022, com efeitos
financeiros a contar do dia 21.06.2024, nos termos dos arts. 1º e 3º da
Resolução-TCDF nº 277/14.
EM
18.06.24
01. JOÃO BENÍCIO
VALE DE AGUIAR
Servidor comissionado
sem vínculo – Mat. 1982
Processo n°00600-000006.864/2024-42
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR, a contar do dia 11.06.2024, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
02. TEMÍSTOCLES DA SILVA ARAÚJO
Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1986
Processo nº 00600-000006874/2024-88
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor TEMÍSTOCLES DA SILVA ARAÚJO, a contar do dia 07.06.2024, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
03. MARILUCE CAVALCANTE GOMES
Servidora requisitada– Mat. 8233
Processo n°00600-00001885/2024-71
AUTORIZADO o
levantamento do sobrestamento dos autos, tendo em vista o desfecho do Processo
nº 00600-00010159/2023-69 e DEFERIDA a concessão do auxílio-alimentação à
interessada a contar de 09/02/82024, quando passou a estar à disposição deste
Tribunal, tendo em vista a instrução levada a efeito no Processo nº 00600-
00010159/2023-69 acerca do assunto e, sobretudo, o disposto no art. 10 da
recente Resolução nº 381/24, dispositivo que, expressamente, permite a
aplicação ao servidor requisitado das normas internas do TCDF aplicáveis ao
servidor cedido, inclusive quanto aos direitos e benefícios ofertados pelo
Tribunal.
EM
19.06.24
01. MÁRIO NOGUEIRA ISRAEL
Servidor cedido–
Mat. 8242
Processo n° 00600-000006952/2024-44
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor MÁRIO NOGUEIRA ISRAEL a contar de 12.06.2024, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
EM 21.06.24
01. Processo nº 00600-00007261/2024-68
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação aos servidores efetivos indicados na tabela abaixo, a contar do dia 17.06.2024, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
|
MATR. |
SERVIDOR
EFETIVO |
|
1956 |
ADRIANO LUCAS
MACHADO CORREA SCHULZ E SILVA |
|
1937 |
ANDERSON
SIQUEIRA DA SILVA |
|
1962 |
ANTONIO PEDRO
DE ARAUJO CHAVES |
|
1984 |
ARTHUR
SCHOUERI COLACO |
|
1970 |
BRUNO DE SOUZA
OLIVEIRA |
|
1967 |
CAIQUE DUTRA
BRITO |
|
1964 |
CAMILA DE LIMA
ALVES |
|
1940 |
DANIEL NOWICKI
GONCALVES DA SILVA |
|
1945 |
DANILO BORGES
DA SILVA |
|
1961 |
DANILO SILVA
BEZERRA |
|
1934 |
DEBORAH ARAUJO
DO NASCIMENTO |
|
1952 |
DENILSON ALVES
DE MENESES |
|
1974 |
DENIS MARCOS
SILVA |
|
1976 |
ELVIS AARON
TEIXEIRA DOS SANTOS DE LIMA |
|
1954 |
EUSTAQUIO
RABELO DE SOUZA |
|
1973 |
FABIO RIBEIRO
QUEIROZ |
|
1933 |
FERNANDA
PSCHEIDT |
|
1981 |
GABRIEL DE
LEMOS SILVA |
|
1949 |
GIVANILDO
BARBOSA LEAL |
|
1977 |
HEDGLEINE
CLEIA VIEIRA DOS SANTOS |
|
1968 |
JASIEL NERI DA
MATA |
|
1969 |
JEFFERSON
MARCELO CANTEIRO |
|
1966 |
JESSICA SOARES
DA ROCHA |
|
1941 |
JOAO PAULO ALVES
DA CUNHA |
|
1959 |
JOELSON
FERNANDES CARLOS FILHO |
|
1955 |
KARINE
CAROLINE DE OLIVEIRA |
|
1972 |
LEONARDO DE
MELO BRITO JUNIOR |
|
1951 |
LEONARDO IGOR
MENEZES SANTIAGO |
|
1965 |
LILIANE
MENDONCA SARKIS GUIMARAES |
|
1944 |
LUAN FELIPE
FERNANDES DE MEDEIROS |
|
1936 |
LUCAS MENDONCA
BRITO DA SILVA |
|
1935 |
LUCIO BRAGANCA
ZAGO |
|
1978 |
LUIS FERNANDO
RONDON |
|
1979 |
MARCO AURELIO
DE AGUIAR SANTOS |
|
1975 |
MATHEUS
CARVALHO ANDRADE |
|
1946 |
MYSAEL LIMA
DOS SANTOS SOUSA |
|
1963 |
PEDRO HENRIQUE
TEODORO PEREIRA |
|
1948 |
RAFAEL AUGUSTO
PIMENTA |
|
1943 |
RAFAEL MARTINS
ROCHA |
|
1960 |
RAFAEL NOBREGA
CAMPOS |
|
1958 |
RAIANE ROCHA
FIALHO |
|
1939 |
RAPHAEL FELIPE
DE SOUSA |
|
1942 |
RAYANE MARTINS
FERNANDES |
|
1980 |
SIMONE TARDIN
FAGUNDES |
|
1957 |
TARCISIO DOS
ANJOS NEVES |
|
1953 |
TAYNA PAIVA DE
AQUINO |
|
1985 |
THAIS MOURA FERNANDES |
|
1971 |
THAIS SANTANA
MEIRELES ROCCO |
|
1932 |
VICTOR LOPES
DOS SANTOS |
|
1947 |
VINICIUS
PIANTE SALLES SILVA |
EM
27.06.24
01. MARIA CLARA CUNHA FARIAS
Servidora efetiva – Mat. 8218
Processo n°00600-00007581/2024-18-e
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação à servidora MARIA CLARA CUNHA FARIAS, a contar de 12.06.2024 (data de efetivo exercício), nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
EM 18.06.24
01. FABIANO PIANETTI CORDEIRO
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 143
Processo nº 00600-00006.869/2024-75
CONCEDIDO Auxílio-Natalidade ao servidor FABIANO PIANETTI CORDEIRO, em decorrência do nascimento de PIETRA LOPES IAQUINANTI PIANETTI CORDEIRO (filha), ocorrido em 14.06.2024, com fulcro no art. 96 da Lei Complementar nº 840/11.
EM 18.06.24
01. FABIANO
PIANETTI CORDEIRO
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1438
Processo
n° 00600-00006867/2024-86-e-e
AUTORIZADA a prorrogação
da Licença-Paternidade em favor do servidor FABIANO PIANETTI CORDEIRO, por mais
23 (vinte e três) dias, totalizando 30 (trinta) dias, tendo em vista o
nascimento de sua filha PIETRA LOPES IAQUINANTI PIANETTI CORDEIRO, ocorrido em
14.06.2024, nos termos do art. 150 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c o art.
9º-A da Resolução nº 258/2013, alterada pela de nº 298/2016.
EM 18.06.24
01. JOÃO
ARTARXERXES MATTOS
Assistente Administrativo de
Controle Externo - aposentado – Mat. 810
Processo nº 00600-0006757/2024-14
HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF do nome de MARIA MADALENA ROSA ARTARXERXES (cônjuge), como dependente beneficiária do servidor JOÃO ARTARXERXES MATTOS, a contar de 04/06/2024, nos termos do caput do art.15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
02. MARCELLE
COELHO BARBOSA
Servidora cedida – Mat. 8240
Processo nº 00600-00006827/2024-84
HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF do nome de MARCO ANTÔNIO COELHO PINTO (filho), como dependente beneficiário da servidora MARCELLE COELHO BARBOSA, a contar de 03/06/2024, nos termos do caput do art.15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
03. REINALDO
ALVES FERREIRA
Analista Administrativo de Controle
Externo - aposentado – Mat. 941
Processo nº 00600-00014968/2023-40
HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF do nome de MARIA DAS GRAÇAS SIMÃO (cônjuge), como dependente beneficiária de REINALDO ALVES FERREIRA, a contar de 29/05/2024, nos termos do caput do art.15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
EM 19.06.24
01. VALÉRIA
CRISTINA DA TRINDADE FEITOZA
Analista Administrativo de Controle
Externo – Mat. 1662
Processo nº 11.945/16
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma do art. 26 da Resolução TCDF nº 372/23, de MARCOS SANTOS DA SILVA (companheiro), como dependente beneficiário de VALÉRIA CRISTINA DA TRINDADE FEITOZA, a contar de 01/06/2023.
EM 20.06.24
01. MARIA
DO CARMO SEABRA MELO FERNANDES
Auditora de Controle Externo – Área
de auditoria - aposentada – Mat. 374
Processo nº 36.271/09
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma do art. 26 da Resolução TCDF nº 372/23, de MARIA DO CARMO SEABRA MELO FERNANDES e de seus dependentes beneficiários LUIZ NONATO FERNANDES (cônjuge) e LUIZ GUILHERME SEABRA MELO (filho), a contar de 18/06/2023.
EM 21.06.24
01. TEMÍSTOCLES
DA SILVA ARAÚJO
Servidor comissionado sem vínculo
– Mat. 1986
Processo nº 00600-00006956/2024-22
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e seguintes da Resolução TCDF nº 372/23, de TEMÍSTOCLES DA SILVA ARAÚJO, a contar de 11/06/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 18/06/2024, nos termos dos arts. 29 e 32 da Seção I do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
EM 24.06.24
01. CEZÁRIO
JOSÉ DE SOUZA
Técnico Administrativo de Controle
Externo - aposentado – Mat. 744
Processo nº 23513/19
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 do Capítulo II da Resolução TCDF nº 372/23, de SARA LORRAYNE VASCONCELOS SOUZA (filha), como dependente beneficiária do servidor aposentado CEZÁRIO JOSÉ DE SOUZA, a contar de 19/06/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 20/05/2024, nos termos dos arts. 29, 30, 31, 32 e 33 da Seção I do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
EM 25.06.24
01. FELIPE DA COSTA MALAQUIAS
Auditor
de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1662
Processo nº 00600-00008069/2022-27
HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de CATHERINY SOARES ANDRADE MORAES (cônjuge), como dependente beneficiária do servidor FELIPE DA COSTA MALAQUIAS, a contar de 12/06/2024, nos termos do caput do art.15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, CATHERINY SOARES ANDRADE MORAES (cônjuge), como dependente beneficiária do servidor em apreço, a contar de 12/06/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ SAFIRA” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 18/06/2024, nos termos dos arts. 29 e 32 da Seção I do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
02. MARIANA OZAKI MARRA DA COSTA
Servidora
comissionada sem vínculo – Mat. 1983
Processo nº 00600-00006873/2024-33
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e seguintes da Resolução TCDF nº 372/23, de MARIANA OZAKI MARRA DA COSTA, a contar de 04/06/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde “CASSI” em seu favor, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 03/06/2024, nos termos do arts. 29, 30, 31, 32 e 33 da Seção I do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
03. ALEC AGCA FERNANDES QUEIROZ
Servidor
comissionado sem vínculo – Mat. 1929
Processo nº 00600-00006955/2024-88
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e seguintes da Resolução TCDF nº 372/23, de ALEC AGCA FERNANDES QUEIROZ, a contar de 07/06/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 11/06/2024, nos termos do arts. 29 e 32 da Seção I do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
04. LUCAS ALVES GUERRA FRANÇA
Auditor
de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1526
Processo nº 28920/14
HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de KAYA ALVES ROSCHEL (filha), como dependente beneficiária do servidor LUCAS ALVES GUERRA FRANÇA, a contar de 06/06/2024, nos termos do caput do art.15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de KAYA ALVES ROSCHEL (filha), como dependente beneficiária do servidor em apreço, a contar de 06/06/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 13/06/2024, nos termos dos arts. 29,30, 31 e 32 da Seção I do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
05. CLÁUDIA RORIZ QUEIROZ SAFE DE MATOS
Servidora
cedida – Mat. 8211
Processo nº 00600-00003999/2023-17
HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de MARIA ROSA RORIZ DE QUEIROZ (mãe), como dependente beneficiária da servidora CLÁUDIA RORIZ QUEIROZ SAFE DE MATOS, a contar de 11/06/2024, nos termos do caput do art.15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de MARIA ROSA RORIZ DE QUEIROZ (mãe), como dependente beneficiária da servidora em apreço, a contar de 11/06/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde “UNIMED CENTRAL NACIONAL” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 12/05/2024, nos termos dos arts. 29,30,31,32 e 33 da Seção I do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
06. OSWALDO JUNQUEIRA VAZ JÚNIOR
Servidor
Cedido– Mat. 8117
Processo nº 00600-00002480/2021-16
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma do art. 26 da Resolução TCDF nº 372/23, de OSWALDO JUNQUEIRA VAZ JÚNIOR e de seus dependentes beneficiários CAMILA MARIA GOMES DAMASCENTO (cônjuge) e EDUARDA JUNQUEIRA DAMASCENO (filha), a contar de 03/08/2023.
07. FABIANO
PIANETTI CORDEIRO
Auditor
de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1438
Processo nº 16487/19
AUTORIZADA
a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução
TCDF nº 372/23, de PIETRA LOPES IAQUINANTI PIANETTI CORDEIRO (filha), como
dependente beneficiária do servidor FABIANO PIANETTI CORDEIRO, a contar de
17/06/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo
interessado ao plano de saúde” ASSEFAZ RUBI” em favor de sua dependente, tendo
como marco inicial para efeitos financeiros a data 25/06/2024, nos termos dos
arts. 29 e 32 da Seção I do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela
Resolução TCDF nº 372/23.
EM 26.06.24
01. ANDRÉ DE OLIVEIRA COSTA
Auditor
de Controle Externo - aposentado – Mat. 539
Processo nº 00600-00006981/2024-14
HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de JOÃO PEDRO MIYAMOTO DE OLIVEIRA COSTA (filho), como dependente beneficiário de ANDRÉ DE OLIVEIRA COSTA, a contar de 06/06/2024, nos termos do caput do art. 15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23 c/c art. 5º, da Portaria Nº 113/24, haja vista o mesmo ter sido excluído do rol de beneficiário dependente por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade no dia 04/04/2024, nos termos do art. 22, inciso V do Regulamento do SAÚDE TCDF.
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de JOÃO PEDRO MIYAMOTO DE OLIVEIRA COSTA (filho), como dependente beneficiário do servidor aposentado ANDRÉ DE OLIVEIRA COSTA, a contar de 06/06/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de seu dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 06/05/2024, nos termos dos arts. 29, 30, 31, 32 e 33 da Seção I do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
02. JOÃO
MIRANDA FILHO
Servidor
comissionado sem vínculo – Mat. 1930
Processo nº 00600-00007499/2024-93
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e seguintes da Resolução TCDF nº 372/23, de JOÃO MIRANDA FILHO, a contar de 06/06/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 12/06/2024, nos termos do arts. 29 e 32 da Seção I do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
EM 27.06.24
01. CAROLINA SANTOS CARUSO
Auditora de Controle Externo – Área
de Auditoria – Mat. 1489
Processo nº 29080/14
AUTORIZADA nos termos do
art. 23, I da Resolução TCDF nº 372/23, a exclusão do nome de CÁTIA MARIA
RIBEIRO DOS SANTOS CARUSO (mãe), do rol de dependente beneficiária da servidora
CAROLINA SANTOS CARUSO, beneficiária titular, nos termos do art. 10, inciso II
da Resolução nº 372/23, a contar da data 01/07/2024.
02. JORGE
ROBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO
Auditor de Controle Externo – Área
de Auditoria – Mat. 418
Processo nº 23955/19
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de PEDRO SILVEIRA DO NASCIMENTO (filho), como dependente beneficiário do servidor JORGE ROBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO, a contar de 21/06/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de seu dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 01/06/2024, nos termos dos arts. 29, 30, 31, 32 e 33 da Seção I do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
03. GABRIEL
DE LEMOS SILVA
Auditor de Controle Externo – Área
Especializada – Mat. 1981
Processo nº 00600-00007473/2024-45
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de GABRIEL DE LEMOS SILVA e de VALÉRIA GUEDES REPUBLICANO SILVA (cônjuge), como sua dependente beneficiária, a contar de 20/06/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo(a) interessado(a) ao plano de saúde” ASSEFAZ RUBI” em seu favor e de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 24/06/2024, nos termos dos arts. 29 e 32 da Seção I do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
EM 28.06.24
01. AURO
SHIGUENARI YOSHIDA
Auditor
de Controle Externo - Área de Auditoria – Mat. 1317
Processo nº 00600-000031835/2017
HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de CAIO SHIGUEMITSU RABÊLO YOSHIDA (filho), como dependente beneficiário de AURO SHIGUENARI YOSHIDA, a contar de 26/06/2024, nos termos do caput do art. 15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23 c/c art. 4, § 3º, da Portaria Nº 113/24, haja vista o mesmo ter sido excluído do rol de beneficiário dependente por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade no dia 27/11/2023, nos termos do art. 22, inciso V do Regulamento do SAÚDE TCDF.
AUTORIZADA a habilitação
na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº
372/23, de CAIO SHIGUEMITSU RABÊLO YOSHIDA (filho), como dependente
beneficiário do servidor em apreço, a contar de 26/06/2024 e, consequentemente,
o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde
“ASSEFAZ SAFIRA” em favor de seu dependente, tendo como marco inicial para
efeitos financeiros a data de 26/05/2024, nos termos dos arts. 29, 30, 31, 32 e
33 da Seção I do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução
TCDF nº 372/23.
02. JÉSSICA SANTANA DUFRAYER SCHUTTE
Servidora
comissionada sem vínculo – Mat. 1930
Processo nº 00600-00003974/2024-52
HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de ARTUR FRIEDRICH DUFRAYER SCHUTTE (cônjuge), como beneficiário dependente de JÉSSICA SANTANA DUFRAYER SCHUTTE, a contar de 18/06/2024, nos termos dos arts. 10, inciso III e 15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.