PARTE II – ATOS DA PRESIDÊNCIA

PORTARIAS

PORTARIA Nº 232, DE 15 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 16.07.24)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2024-e, resolve:

DISPENSAR FREDERICO FIGUEIRA NARDOTTO, matrícula nº 1272, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da condição de substituto eventual do titular do cargo em comissão de Coordenador, símbolo TC-CCG-4, da Coordenação de Inovação e Projetos Especiais.

PORTARIA Nº 233, DE 15 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 16.07.24)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, FERNANDO DE ABRANTES FIGUEIREDO, matrícula nº 1658, Auditor de Controle Externo, Classe C, Padrão V, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo TC-CCG-4, da Coordenação de Inovação e Projetos Especiais, nas faltas e impedimentos do titular.

PORTARIA Nº 234, DE 15 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 16.07.24)

DISPENSAR MARCIA HELENA DA SILVA, matrícula nº 1582, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da condição de substituto eventual do titular do cargo em comissão de Diretor da Segunda Divisão de Fiscalização de Educação, Áreas Sociais e Saúde Pública, símbolo TC-CCG-4, da Secretaria de Fiscalização de Educação, Áreas Sociais e Saúde Pública.

PORTARIA Nº 235, DE 15 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 16.07.24)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, WAGNER ALVES DA SILVA MARCARINI, matrícula nº 1850, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor da Segunda Divisão de Fiscalização de Educação, Áreas Sociais e Saúde Pública, símbolo TC-CCG-4, da Secretaria de Fiscalização de Educação, Áreas Sociais e Saúde Pública, nas faltas e impedimentos do titular.

PORTARIA Nº 236, DE 16 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 17.07.24)

DISPENSAR CLAUDIO ZUMPICHIATTE MIRANDA, matrícula nº 1606, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-3, da Secretaria de Fiscalização Especializada.

PORTARIA Nº 237, DE 16 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 17.07.24)

DESIGNAR FLAVIA TOSTES MESSIAS PEREIRA, matrícula nº 1881, Auditora de Controle Externo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-3, da Secretaria de Fiscalização Especializada.

PORTARIA Nº 238, DE 16 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 17.07.24)

DISPENSAR IVAN LOPES DA ROCHA, matrícula nº 1788, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-3, da Secretaria de Fiscalização Especializada.

PORTARIA Nº 239, DE 16 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 17.07.24)

DESIGNAR JAQUELINE MAYARA BARBOSA CAIXETA, matrícula nº 1888, Auditora de Controle Externo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-3, da Secretaria de Fiscalização Especializada.

PORTARIA Nº 240, DE 16 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 18.07.24)

DISPENSAR CAROLINA SANTOS CARUSO, matrícula nº 1489, Auditora de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Gerente de Projeto, símbolo FC-2, da Coordenadoria de Gestão de Documentos e Preservação da Memória Institucional.

PORTARIA Nº 241, DE 16 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 18.07.24)

DESIGNAR JOSEMARY PEIXOTO DANTAS, servidora cedida, para exercer a função de confiança de Gerente de Projeto, símbolo FC-2, da Coordenadoria de Gestão de Documentos e Preservação da Memória Institucional.

PORTARIA Nº 242, DE 18 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 19.07.24)

DISPENSAR, a contar de 09/07/2024, ANDRÉ MAGALHÃES PEREIRA, matrícula nº 1544, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-03, do Núcleo de Recursos.

PORTARIA Nº 243, DE 18 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 19.07.24)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 3/2024-e, resolve:

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ELAINE CRISTINA DA CRUZ, matrícula nº 8164, servidora cedida, para exercer, em substituição, nos períodos de 22 a 24 de julho e 01 a 08 de agosto do ano de 2024, o cargo em comissão de Chefe, símbolo TC-CCG-3, do Serviço de Expedição e Plenário, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 138/2021.

PORTARIA Nº 244, DE 18 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 19.07.24)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, MATHEUS GUIMARAES DE SOUSA COELHO, matrícula nº 8216, servidor cedido, para exercer, em substituição, no período de 22 a 31 de julho do ano de 2024, o cargo em comissão de Chefe, símbolo TC-CCG-3, do Serviço de Apoio Técnico e Operacional, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 354/2022.

PORTARIA Nº 245, DE 18 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 19.07.24)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ANDRÉ LUÍS DIAS DA SILVA, matrícula nº 1078, Técnico Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 25, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 29 de julho a 05 de agosto do ano de 2024, o cargo em comissão de Chefe, símbolo TC-CCG-3, do Serviço de Expedição e Plenário, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 138/2021.

PORTARIA Nº 246, DE 18 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 19.07.24)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, WALLACY LIMA COUTINHO, matrícula nº 1041, Técnico Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 25, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 29 de julho a 05 de agosto do ano de 2024, o cargo de natureza especial de Secretário, símbolo CNE-1, do Gabinete da Secretaria das Sessões, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 234/2019.

PORTARIA Nº 247, DE 18 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 19.07.24)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, LUIS FELIPE COELHO MEDINA, matrícula nº 1511, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 29 a 31 de julho do ano de 2024, o cargo em comissão de Subsecretário das Sessões, Símbolo TC-CCG_4, do Gabinete da Secretaria das Sessões, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 235/2019.

PORTARIA Nº 248, DE 18 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 19.07.24)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, THAIS DE SOUSA MOURA, matrícula nº 1677, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 01 a 08 de agosto do ano de 2024, o cargo em comissão de Subsecretário das Sessões, Símbolo TC-CCG-4, do Gabinete da Secretaria das Sessões, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 235/2019.

PORTARIA Nº 249, DE 19 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 22.07.24)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, KATHERINE WEYNE PEDROSA, matrícula nº 1870, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 22 a 31 de julho do ano de 2024, o cargo em comissão de Supervisor, símbolo TC-CCG-1, da Supervisão de Seleção, Lotação e Estágios, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 290/2023.

PORTARIA Nº 249, DE 19 DE JULHO DE 2024 (*) (DODF DE 23.07.24)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, KATHERINE WEYNE PEDROSA, matrícula nº 1870, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para responder, no período de 22 a 31 de julho do ano de 2024, pelo cargo em comissão de Supervisor, símbolo TC-CCG-1, da Supervisão de Seleção, Lotação e Estágios, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 290/2023.

_____________________________

(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreções no original, publicado no DODF nº 138, de 22 de julho de 2024, página 61.

PORTARIA Nº 250, DE 23 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 24.07.24)

Art. 1º Dispensar os servidores ocupantes das funções de confiança mencionadas no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Designar, para exercer função de confiança, da estrutura organizacional dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, os servidores mencionados no Anexo II desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 250, DE 23 DE JULHO DE 2024

ANEXO I

MATR.	NOME	SÍMBOLO	CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO
1833	BRUNA BIANCA MACHADO ARAUJO	FC-03	ASSISTENTE-TÉCNICO	1ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO PÚBICA, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA
1827	ALINE SANTOS BARIZON	FC-03	COORDENADOR DE AUDITORIA	4ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA
1845	LUIZ PAULO SIMOES FERREIRA BARBOSA	FC-03	ASSISTENTE-TÉCNICO	2ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº 250, DE 23 DE JULHO DE 2024

ANEXO II

MATR.	NOME	SÍMBOLO	CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO
1833	BRUNA BIANCA MACHADO ARAÚJO	FC-03	COORDENADOR DE AUDITORIA	4ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA
1827	ALINE SANTOS BARIZON	FC-03	ASSISTENTE-TÉCNICO	1ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA
670	RAIMUNDO LUSTOSA DE MELO FILHO	FC-03	ASSISTENTE-TÉCNICO	2ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº 251, DE 23 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 24.07.24)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, EUSTÁQUIO RABELO DE SOUSA, matrícula nº 1954, analista Administrativo de Controle Externo, Classe A, Padrão 21, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo TC-CCG-3, do Serviço de Material, nas faltas e impedimentos do titular.

PORTARIA Nº 252, DE 24 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 25.07.24)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2024-e, resolve:

DISPENSAR MARCELO LUIZ GARCIA SALLES, matrícula nº 1162, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da condição de substituto eventual do titular do cargo em comissão de Chefe do Serviço, símbolo TC-CCG-3, do Serviço de Pagamento de Pessoal.

PORTARIA Nº 253, DE 24 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 25.07.24)

DESIGNAR, nos termos do art. inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 03 de julho de 2014, THIAGO DOS SANTOS MIRANDA, matrícula nº 1524, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo TC CCG-3, do Serviço de Pagamento de Pessoal, nas faltas e impedimentos do titular.

PORTARIA Nº 254, DE 24 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 25.07.24)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 03 de julho de 2014, DENILSON ALVES DE MENEZES, matrícula nº 1952, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe A, Padrão 21, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 25 de julho a 03 de agosto do ano de 2024, o cargo em comissão de Supervisor, símbolo TC-CCG-1, da Supervisão de Remunerações, Proventos e Pensões, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 304/2017.

PORTARIA Nº 255, DE 24 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 25.07.24)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 03 de julho de 2014, GIVANILDO BARBOSA LEAL, matrícula nº 1949, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe A, Padrão 21, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 04 a 13 de agosto do ano de 2024, o cargo em comissão de Supervisor, símbolo TCCCG-1, da Supervisão de Remunerações, Proventos e Pensões, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 304/2017.

PORTARIA Nº 256, DE 24 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 25.07.24)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 03 de julho de 2014, TAYNA PAIVA DE AQUINO, matrícula nº 1953, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe A, Padrão 21, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 14 a 23 de agosto do ano de 2024, o cargo em comissão de Supervisor, símbolo TC-CCG-1, da Supervisão de Remunerações, Proventos e Pensões, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 304/2017.

PORTARIA Nº 257, DE 24 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 26.07.24)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 03 de julho de 2014, ELAINE CRISTINA DA CRUZ, matrícula nº 8164, servidora cedida, para exercer, em substituição, no período de 01 a 08 de agosto do corrente exercício, o cargo em comissão de Chefe, símbolo TC-CCG-3, do Serviço de Apoio Técnico e Operacional, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 138/2021, tornando sem efeito a Portaria-TCDF nº 243/2024, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 137 de 19/07/2024, apenas na parte em que diz respeito à substituição do Chefe do Serviço de Expedição e Plenário no período de 01 a 08 de agosto do corrente exercício.

PORTARIA Nº 258, DE 24 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 26.07.24)

DISPENSAR TARCIO DOS SANTOS ALVES SOARES, matrícula nº 1590, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da condição de substituto eventual do titular do cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-4, da Divisão de Controle Interno.

PORTARIA Nº 259, DE 24 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 26.07.24)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso II, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 03 de julho de 2014, ANDRÉ MAGALHÃES PEREIRA, matrícula nº 1544, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-4, da Divisão de Controle Interno, nas faltas e impedimento do titular.

PORTARIA Nº 260, DE 25 DE JULHO 2024

Designa os membros da Comissão TCDF 64 anos, responsável pela coordenação das atividades comemorativas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe conferem os incisos I e XXX do art. 16 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 296, de 15 de setembro de 2016, resolve:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para compor a Comissão responsável pela coordenação das atividades comemorativas alusivas aos 64 anos do Tribunal de Contas do Distrito Federal:

Servidor	Matrícula	Unidade	Condição
POLYANA MOTA RESENDE	1480	ASCOM	Coordenadora
DAVID PEREIRA PIRES FILHO	1165	CERIMONIAL	Membro
HADIJALINE ALVES ITAPÁ	1134	GPAA	Membro
HANNA GABRIELA LUCENA DE BARRON	1184	SEGEDAM	Membro
MIKHAIL GORBACHEV GUY EIRADO	1635	ESCON	Membro
RAISSA RODRIGUES FREIRE	1675	ESCON	Membro

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 261, DE 26 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 29.07.24)

Art. 1º Dispensar os servidores ocupantes das funções de confiança mencionadas no Anexo I desta Portaria.

PORTARIA Nº 261, DE 26 DE JULHO DE 2024

ANEXO I

MATR.	NOME	SÍMBOLO	CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO
1580	LUISA MOYSES LOPES	FC-03	ASSISTENTE-TÉCNICO	3ª DIVISÃO DE CONTAS
1453	DANIELE MILAGRES BATISTA	FC-03	ASSISTENTE-TÉCNICO	GABINETE DA SECRETARIA DE CONTAS
540	MARCIA BERREDO DE TOLEDO LOBATO	FC-03	ASSISTENTE-TÉCNICO	GABINETE DA SECRETARIA DE CONTAS

PORTARIA Nº 261, DE 26 DE JULHO DE 2024

ANEXO II

MATR.	NOME	SÍMBOLO	CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO
1566	ANDREA COTTA CIONI	FC-03	ASSISTENTE-TÉCNICO	GABINETE DA SECRETARIA DE CONTAS
1580	LUISA MOYSES LOPES	FC-03	ASSISTENTE-TÉCNICO	GABINETE DA SECRETARIA DE CONTAS
1845	LUIZ PAULO SIMOES FERREIRA BARBOSA	FC-03	ASSISTENTE-TÉCNICO	3ª DIVISÃO DE CONTAS

PORTARIA Nº 262, DE 26 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 29.07.24)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, RAFAEL COUTO CABRAL, matrícula nº 1521, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 29 de julho a 07 de agosto do ano de 2024, o cargo em comissão de Supervisor, símbolo TCCCG-1, da Supervisão de Fomento à Pesquisa, Cultura e Inovação.

PORTARIA N° 263, DE 29 DE JULHO DE 2024 (ODDF DE 30.07.24)

DISPENSAR VERIDIANA BARBOZA RIBAS, matrícula nº 8217, servidora cedida, da condição de substituta eventual do titular do cargo de Chefe, símbolo TC-CCG-3, do Serviço de Patrimônio.

PORTARIA N° 264, DE 29 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 30.07.24)

DESIGNAR, nos termos do art. inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, THAIS APARECIDA DOS REIS, matrícula nº 1920, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe, símbolo TC-CCG-3, do Serviço de Patrimônio, nas faltas e impedimentos do titular.

PORTARIA Nº 273, DE 31 DE JULHO DE 2024

Constitui Comissão para apuração dos fatos em virtude da inexecução total do ajuste pela empresa Eduardo Gobi Júnior.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe conferem o inciso XXX do art. 16 do Regimento Interno e o art. 5º da Resolução nº 223, de 16 de junho de 2011, tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600-00006914/2023-19-e, resolve:

Art. 1° Designar as servidoras Cleusa Martins Pitanga, matrícula nº 1490, e Elaine Marins de Araújo, matrícula nº 1220, para constituírem a Comissão para apuração dos fatos e indicação de penalidade em virtude da inexecução total do ajuste pela empresa Eduardo Gobi Júnior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 274, DE 31 DE JULHO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no inciso XXII, do art. 16 do Regimento Interno e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei n° 4.356/2009, regulamentado pelos arts. 3º, 4º e 6º da Resolução nº 285/2015, e o que se apresenta no Processo-TCDF n° 1636/2024, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional, por mérito, a partir da respectiva data de implemento do interstício, aos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares relacionados no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista o atendimento ao disposto no art. 4º, III, da Resolução n° 285/15-TCDF.

Art. 2º Cumulativamente, conceder promoção funcional da classe C para a classe ESPECIAL aos servidores do Anexo Único, por terem cumprido os requisitos dispostos no art. 8º e no art. 9º, § 1º, da Resolução n° 285/15-TCDF.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 274, DE 31 DE JULHO DE 2024.

Matr.	Nome	Cargo efetivo	Classe/ Padrão Atual	Classe/ Padrão novo	Vigência
1603	SÉRGIO RICARDO BRAZÃO	ANACE	C - 37	ESPECIAL 40	28/07/2024
1605	JEOVÁ GUILHERME SILVA GUEDES	ANACE	C - 37	ESPECIAL 40	04/07/2024
1607	MARCELO REBELO ATHAYDE	ACE	C - V	ESPECIAL II	04/07/2024
1608	POLIANA ESPINDULA BATISTA DE OLIVEIRA	ACE	C - V	ESPECIAL II	11/07/2024
1609	HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA	ACE	C - V	ESPECIAL II	04/07/2024

DESPACHOS

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO - Autorização

EM 07.06.24

01. ADRIANA CUOCO PORTUGAL

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 411

Processo nº 00600-00006637/24-17

AUTORIZADA a participação da servidora ADRIANA CUOCO PORTUGAL, no “7º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil – CONACON”, a ser realizado no período de 27 a 30.08.2024, em Goiânia/GO, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso I, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizado o pagamento da inscrição, a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas e, ainda, a dispensa de ponto da referida servidora durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 1º.07.24

01. JOSÉ EUCLIDES ANDRADE VIANA

Servidor cedido – Mat. 8111

Processo nº 00600-00007796/24-39

AUTORIZADA a participação do servidor JOSÉ EUCLIDES ANDRADE VIANA, no evento “Consensualismo e os Tribunais de Contas – experiências práticas”, a ser realizado no dia 5 de agosto de 2024, na Sede do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro TCE-RJ, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizada a emissão de passagem, concessão de diárias, e, ainda, a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

02. ARTHUR NOGUEIRA WU

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1872;

DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES

Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1492;

FABRÍCIO RIBEIRO BRIGAGÃO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1497;

GUSTAVO HENRIQUE TAKAHASHI E AQUINO CARVALHO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1789;

JOSDEYVI MAGALHAES RUSSI

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1427;

LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 375;

MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

Conselheiro – Mat. 582;

MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 663; e

VILCEMAR FERNANDES MAIA FILHO FERNANDES MAIA FILHO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1426

Processo nº 00600-00007797/24-83

AUTORIZADA a participação do servidor LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE, no 1º Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas do Brasil, que será realizado nos dias 1º e 2 de agosto deste ano, no Tribunal de Contas de Pernambuco, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizada a emissão de passagem, concessão de diárias, e, ainda, a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 03.07.24

01. DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES

Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1492;

Processo nº 00600-00007797/24-83

AUTORIZADA a participação do servidor DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES, no 1° Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas do Brasil, a realizar-se nos dias 01 e 02 de agosto de 2024, na cidade de Recife/PE, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizada a aquisição de passagens aéreas, a concessão de diárias, e ainda, a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 04.07.24

01. EDUARDO DA SILVA RICARDO – Mat. 1880;

HAMILTON DE JESUS LOPES NETO – Mat. 1834; e

MÁRCIA HELENA DA SILVA – Mat. 1582

Auditores de Controle Externo – Área de Auditoria

Processo nº 00600-00007496/24-50

AUTORIZADA a participação dos servidores MARCIA HELENA DA SILVA, HAMILTON DE JESUS LOPES NETO, EDUARDO DA SILVA RICARDO, na Capacitação Nacional em Auditoria de Contratações Públicas, que ocorrerá na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM/SP, nos dias 5 a 9 de agosto de 2024, em São Paulo/SP, bem como na reunião prévia, on-line, no dia 27.06.2024, às 10h, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizada a aquisição de passagens aéreas, a concessão de diárias, e ainda, a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação na reunião online, na capacitação e para o tempo necessário de deslocamento.

02. ELIZABETH NUNES REGO

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1463

Processo nº 00600-00008949/2024-65

AUTORIZADA a participação da servidora ELIZABETH NUNES REGO, no “II Congresso Dentalpress de Ortodontia Infantil”, a ser realizado no período de 01 a 02.08.2024, promovido pela Dental Press, na cidade de São Paulo/SP, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução, nº 323/2019 c/c artigo 4º, inciso I, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizado o pagamento da inscrição, a aquisição de passagens aéreas, a concessão de diárias, e ainda, a dispensa de ponto da referida servidora durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 09.07.24

01. ARTHUR NOGUEIRA WU

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1872;

FABRÍCIO RIBEIRO BRIGAGÃO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1497;

GUSTAVO HENRIQUE TAKAHASHI E AQUINO CARVALHO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1789;

JOSDEYVI MAGALHAES RUSSI

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1427;

MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 663; e

VILCEMAR FERNANDES MAIA FILHO FERNANDES MAIA FILHO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1426

Processo nº 00600-00007797/24-83

AUTORIZADA a participação dos servidores GUSTAVO HENRIQUE TAKAHASHI DE AQUINO, VILCEMAR FERNANDES MAIA FILHO, ARTHUR NOGUEIRA WÚ, FABRÍCIO RIBEIRO BRIGAGÃO, JOSDEYVI MAGALHÃES RUSSI e MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS, no “1º Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas”, a ser realizado no período de 1º a 02.08.2024, em Recife/PE, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso I, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizado o pagamento de inscrição, a aquisição de passagens aéreas, a concessão de diárias, e ainda, a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 10.07.24

01. ADRIANA CUOCO PORTUGAL

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria - Mat. 411

E-Doc. AAA48EA5

AUTORIZADA a participação da servidora ADRIANA CUOCO PORTUGAL, na 1ª reunião presencial de Grupo de Trabalho do IBRAOP, voltado para estudos da PLATAFORMA BIM, que ocorrerá no dia 16 de agosto de 2024, na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizada a dispensa de ponto da servidora para participar da referida reunião.

EM 11.07.24

01. FERNANDA DE ALMEIDA TOLEDO

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1922; e

JÉSSICA SANTANA DUFRAYER SCHUTTE

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1922

Processo nº 00600-00008264/24-19

AUTORIZADA a participação das servidoras FERNANDA DE ALMEIDA TOLEDO e JÉSSICA LEITE DE SANTANA, no III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, que se realizará nos dias 22 e 23 de agosto de 2024, na cidade de Macapá/AP, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizada a aquisição de passagens aéreas, concessão de diárias e, ainda, a dispensa de ponto das referidas servidoras durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

02. CAROLINE MESQUITA DA FONSECA CARDOSO

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1907; e

JOZÉLIA PRAÇA DE MEDEIROS

Servidora cedida – Mat. 8186

Processo nº 00600-00008413/2024-40

AUTORIZADA a participação das servidoras JOZÉLIA PRAÇA DE MEDEIROS e CAROLINE MESQUITA DA FONSECA CARDOSO, no 51º Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública, que será realizado nos dias 08 e 09 de agosto, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizada a aquisição de passagens aéreas, concessão de diárias e, ainda, a dispensa de ponto das referidas servidoras durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 15.07.24

01. ADRIANA CUOCO PORTUGAL

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 411

Processo nº 00600-00006637/24-17

AUTORIZADA a participação da servidora ADRIANA CUOCO PORTUGAL, na Visita institucional do IBRAOP ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO, que ocorrerá no dia 26 de agosto de 2024, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizado o pagamento de diárias e a aquisição de passagens aéreas para os seguintes trechos Brasília-Palmas, Palmas-Goiânia e Goiânia-Brasília, na forma solicitada, e a dispensa de ponto da servidora para participar da referida visita e no tempo necessário ao deslocamento.

EM 16.07.24

01. BRUNO RODRIGUES DUARTE

Servidor cedido – Mat. 8226;

SIZENANDO PINTO COELHO

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1536;

VALTER FORMIGA ALBUQUERQUE

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 617; e

VINICIUS KILEN FONSECA SOUZA

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1777

Processo nº 00600-00008417/24-28

AUTORIZADO, nos termos do art. 10 da Resolução-TCDF nº 323/2019, o afastamento dos servidores BRUNO RODRIGUES DUARTE, VINÍCIUS KILEN FONSECA SOUZA, SIZENANDO PINTO COELHO e VALTER FORMIGA ALBUQUERQUE, para participarem do Seminário de Manutenção Predial (Licitação, Gestão Contratual e Uso do Bim), que ocorrerá entre os dias 19 a 21 de agosto de 2024, na cidade de São Paulo - SP; bem como AUTORIZADA a concessão de diárias e de passagens aéreas aos referidos servidores com fundamento nos arts. 3º, parágrafo único, e 4º, inciso I, da Portaria-TCDF nº 165/2020 c/c o art. 1º da Resolução-TCDF nº 358/2022; e, assim como, para atender o custo com as referidas inscrições, AUTORIZADA a realização da despesa por meio de Inexigibilidade de licitação, com base no caput do art. 74, da Lei nº 14.133/2021 e, a sua consequente emissão de nota de empenho no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor da INOVE CAPACITAÇÃO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA.

EM 17.07.24

01. PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA – (3,5)

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 8105;

MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA

Servidor cedido – Mat. 8210; e

RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS GONCALVES

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1736

Processo nº 00600-00008560/24-10

AUTORIZADA a participação do servidor PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, acompanhado pelos servidores MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA e RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS GONÇALVES, na visita institucional ao setor de Segurança Institucional do Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE-PA, no período de 22 a 24 de julho de 2024, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizada a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação na visita e para o tempo necessário de deslocamento.

02. Processo nº 00600-00008578/24-11

AUTORIZADA a participação dos servidores elencados no Memorando nº 15/2024 – NIE (e-DOC E5B144EA), exceto em relação aos servidores MARCELO BÁLBIO MORAES e HUGO TOMAZ NETO MORAES, nas visitas institucionais às unidades de Inteligência dos Tribunais de Contas do Estado do Piauí, de Santa Catarina e da Paraíba, nas datas informadas, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizada a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação nas visitas e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 18.07.24

01. ANDRÉ FAGUNDES MENDES

Servidor cedido – Mat. 8147

Processo nº 00600-00008560/24-10

AUTORIZADA a participação do servidor ANDRÉ FAGUNDES MENDES, acompanhando o servidor PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, na visita institucional ao setor de Segurança Institucional do Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE-PA, no período de 22 a 24 de julho de 2024, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizada a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação na visita e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 22.07.24

01. MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

Conselheiro – Mat. 582

Processo nº 00600-00007797/24-83

AUTORIZADA a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas ao Conselheiro MANOEL DE ANDRADE para participar do 1º Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas, que ocorrerá nos dias 1° e 2 de agosto de 2024, na cidade de Recife/PE.

02. JOSÉ ROBERTO ALCURI – Mat. 562; e

VILCEMAR FERNANDES MAIA FILHO – Mat. 1426

Auditores de Controle Externo – Área de Auditoria

Processo nº 00600-00008935/24-41

AUTORIZADA a participação dos servidores JOSÉ ROBERTO ALCURI e VILCEMAR FERNANDES MAIA FILHO, no Seminário “Boas Práticas na Fiscalização de Folhas de Pagamento”, a ser realizado nos dias 24 e 25 de setembro de 2024, na sede do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília/DF, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizada a dispensa do ponto dos referidos servidores durante o período de participação no evento.

EM 23.07.24

01. ADRIANA CUOCO PORTUGAL

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria - Mat. 411

E-Doc. 54833B61

AUTORIZADA a participação da servidora ADRIANA CUOCO PORTUGAL, no XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas: “O Nosso Trabalho Transformando Vidas, a ser realizado de 14 a 16 de agosto de 2024, na cidade de Aracaju - SE, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizada a dispensa de ponto da servidora para participar do referido evento e durante o tempo necessário ao deslocamento.

EM 26.07.24

01. CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA

Procuradora do MPC – Mat. 259

Processo nº 00600-00007797/24-83

AUTORIZADA a inscrição, a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas à Procuradora CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA para participar do 1º Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas, nos dias 01 a 02.08.2024, a ser realizado em Recife/PE.

DESPACHO SANEADOR DE 17 DE JULHO DE 2024

01. JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS

Conselheiro – aposentado – Mat. 291

Processo nº 00600-00010817/2021-51

Consoante despacho exarado na peça 135 do Processo nº 00600-00010817/2021-51, fica cancelado o Despacho nº 1369/2024 – Presidência, de 14/05/24, constante na peça 131 do processo antes referido, ficando por consequência sem efeito a respectiva publicação, lançada no Boletim Interno nº 09, página 328, de 15/05/2024.

EMISSÃO DE DECLARAÇÃO – Autorização

EM 23.07.24

01. CLÁUDIO LOPES COLARES

Ex-servidor – Mat. 673

Processo nº 00600-00004219/2024-95

Em consonância com o Parecer nº 149/2024-CJP, DEFERIDO o pedido apresentado pelo ex-servidor CLÁUDIO LOPES COLARES, no sentido de emitir declaração informando, ano a ano, as notas de desempenho do interessado e fornecendo o inteiro teor das respectivas avaliações de desempenho, com fundamento no art. 5º, XXXIV, “b”, da CRFB, no art. 23, II, da LODF, no art. 180, XVI, “b”, da LC nº 840/11, no art. 3º, II, da Lei nº 9.784/99, recepcionada, no DF, pela Lei distrital nº 2.834/01, na Lei Geral de Proteção de Dados, na Lei de Acesso à Informação e na Lei distrital nº 4.990/12.

PARTE IV – ASSUNTOS DIVERSOS

ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIAS

PORTARIA-SEGEDAM Nº 16, DE 30 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 31.07.24)

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição delegada no inciso I do art. 1º da Portaria-TCDF nº 015, de 06 de janeiro de 2023, e na Lei-DF nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600-00000006/2024-94-e, resolve:

Art. 1º Abrir, nos termos do art. 8º da Lei-DF nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, crédito suplementar para alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Distrito Federal, aprovado pela Portaria-SEGEDAM nº 01, de 03 de janeiro de 2024, tendo como fonte de recursos a anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA-SEGEDAM Nº 16, DE 30 DE JULHO DE 2024

ANEXO I R$1,00

	02.000 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
	02.101 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
	CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES CANCELAMENTO
	ORÇAMENTO FISCAL
ESPECIFICAÇÃO			REG.	NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
01.122.8231.8517.0019		MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018162
			99	44.90.52	0	1500.1000	444.424	444.424
01.122.8231.8502.0021		ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018161
			99	31.90.11	0	1500.1000	1.700.000	1.700.000
							TOTAL	2.144.424

PORTARIA-SEGEDAM Nº 16, DE 30 DE JULHO DE 2024

ANEXO II R$ 1,00

	02.000 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
	02.101 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
	CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES SUPLEMENTAÇÃO
	ORÇAMENTO FISCAL
ESPECIFICAÇÃO			REG.	NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
01.122.8231.8517.0019		MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018162
			99	33.90.37	0	1500.1000	444.424	444.424

28.846.0001.9041.0127		CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA - PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 020703			99	31.90.11	0	1500.1000	700.000	700.000
28.846.0001.9050.0013		RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
REF.: 018369
			99	31.90.94	0	1500.1000	1.000.000	1.000.000
							TOTAL	2.144.424

DESPACHOS

ACERTOS FINANCEIROS – Autorização, expedição de ofício e indeferimento

EM 16.07.24

01. LUIZ FELIPE TENÓRIO DE LIMA GONDIM

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1735

Processo nº 00600-00005803/2024-68

AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, ao servidor LUIZ FELIPE TENÓRIO DE LIMA GONDIM, por ter realizado atividade de instrutoria e elaboração de materiais didáticos em relação ao evento “Ambientação dos novos servidores; “Conectando-se ao TCDF: Tour Físico e Virtual”, realizado no dia 26 de junho de 2024, no Auditório e Plenário do TCDF, considerando a documentação acostada aos autos, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/2011 e da Resolução TCDF nº 361/2022.

EM 18.07.24

01. ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO

Pensionista – Mat. 1911

Processo nº 00600-0000007/2024-39

DEFERIDO o pedido formulado por ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO, beneficiário de pensão civil vitalícia instituída pela ex-servidora CELINA PEREIRA DE SOUZA, falecida no dia 04.09.2023, e AUTORIZADO o pagamento dos valores a ele devidos, referentes ao abono de ponto do período de efetivo exercício da ex-servidora, compreendido entre 2012/2013 a 2019/2020, com fundamento da Decisão nº 88/2023-AD, condicionado à disponibilidade de recursos nas dotações próprias, os quais deverão ser reconhecidos como despesa de exercícios anteriores no Processo nº 00600-00000005/2024- 40.

02. CÁSSIO MURILO ALVES COSTA FILHO

Auditor de Controle Externo – Mat. 1549

Processo nº 00600-00006589/2024-67

AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, ao servidor CÁSSIO MURILO ALVES COSTA FILHO, em virtude do desempenho de atividade de instrutoria e elaboração de materiais didáticos referentes ao curso “Curso básico em e-TCDF para novos servidores”, realizado no período de 1º a 5 de julho, na Escola de Contas, com base nos parâmetros do art. 4º da Resolução-TCDF nº 361/2022, considerando a documentação acostada aos autos, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/2011 e da Resolução TCDF nº 361/2022.

03. SÉRGIO AGRIPINO CÂNDIDO DA SILVA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1427;

ORIVAM IBIAPINA DA SILVA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 568; e

MAURI SIQUEIRA MONTESSI

Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1636

Processo nº 00600-00014365/2023-48

AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, aos servidores SÉRGIO AGRIPINO CANDIDO DA SILVA, ORIVAM IBIAPINA DA SILVA e MAURI SIQUEIRA MONTESSI, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, por terem realizado atividades de examinador referente à comissão avaliadora de anteprojetos de pós-graduação, em conformidade com o Edital de Seleção n° 2/2024 - Bolsa de Estudos para Curso de Pós-Graduação, no período de 5 a 15 de março de 2024, considerando a documentação acostada aos autos, e com fundamento no art. 100 da Lei Complementar nº 840/11 e da Resolução TCDF nº 361/22.

04. ROOSEVELT ALMEIDA GOMES

Ex-servidor – Mat. 215

Processo nº 00600-00012025/2023-82

Considerando que não houve resposta ao Ofício nº 43/2023 – Segedam, depois de transcorridos mais de 10 (dez) meses, AUTORIZADA a expedição de ofício ao espólio ou herdeiros do ex-servidor ROOSEVELT ALMEIDA GOMES, a fim de notificá-los do débito apurado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, devido ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF, referente aos acertos financeiros decorrentes do falecimento, para que se manifestem nos autos, conforme a Portaria IPREV/DF nº 16/19, em cumprimento ao art. 122 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c o art. 9º da Ordem de Serviço - DGA nº 1, de 26 de março de 2014, e o art. 1.997 do Código Civil.

EM 23.07.24

01. DIONATA LUÍS HOLDEFER

Ex-servidor – Mat. 1428

Processo nº 0600-00007500/2024-80

AUTORIZADO o pagamento ao ex-servidor DIONATA LUÍS HOLDEFER, da quantia referente aos acertos financeiros decorrentes de sua exoneração do cargo de Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, ocorrida a contar de 31.05.2024, conforme Portaria-TCDF nº 170/2024, publicada no DODF nº 107, de 07.06.2024. AUTORIZADO, ainda, o pagamento do valor referente às diferenças financeiras do reembolso Pró-Saúde dos exercícios financeiros de 2021 a 2023, condicionado à disponibilidade de recursos nas dotações próprias, e ao reconhecimento como despesa de exercícios anteriores no Processo nº 00600-00000005/2024-40.

EM 24.07.24

01. MARIA ESTER LESSA BRANDÃO

Servidora cedida – Mat. 8123; e

NEIVA MARIA GOMES SASAKI NOGUEIRA DE OLIVEIRA MORAES

Auditoria de Controle Externo – Área de Auditoria – aposentada - Mat. 567

Processo nº 25824/12

AUTORIZADA a expedição de ofício às servidoras MARIA ESTER LESSA BRANDÃO e NEIVA MARIA GOMES SASAKI NOGUEIRA DE OLIVEIRA MORAES, para que tomem ciência de seus débitos atualizados, após os ajustes com base no crédito dos juros do abono de ponto e efetuem a devolução do valor ao erário, conforme o art. 119 da LC nº 840/2011 e os arts. 3º e 4º da Ordem de Serviço – Segedam nº 1/14, ou, caso desejem, se manifestem nos autos.

EM 25.07.24

01. ARTHUR GABRIEL DE JESUS MENEZES

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1838

Processo nº 00600-00008457/2024-70

Considerando os precedentes dos Processos nº 29.187/2014 e nº 7.088/2015 DEFERIDO o pedido do servidor ARTHUR GABRIEL DE JESUS MENEZES e AUTORIZADA a indenização do abono de ponto referente a 6 (seis) dias em favor do interessado, sendo 5 (cinco) dias do exercício de 2022 e 1 (um) dia do exercício de 2023, com base nas Decisões nº 88/2023-AD e nº 43/2024-AD, exaradas no Processo nº 1.478/2020, tendo em vista que o tempo de serviço prestado à Administração Direta do Distrito Federal já foi integralmente averbado nesta Corte, para fins de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-prêmio por assiduidade.

EM 30.07.24

01. EMILI BANNO

Servidora cedida – Mat. 8124

Processo nº 4917/15

AUTORIZADA a expedição de ofício à servidora EMILI BANNO, a fim de cientificá-la do débito apurado nos autos, para que efetue o ressarcimento ao erário, ou, caso queira, se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço - DGA nº 1/2014.

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Concessão e indeferimento

EM 17.07.24

01. LILIANE MENDONÇA SARKIS GUIMARÃES

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1965

Processo nº 00600-00007720/2024-11

DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora LILIANE MENDONÇA SARKIS GUIMARÃES e AUTORIZADA a concessão de 12% (doze por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 20.06.2024, em razão dos cursos de educação continuada “Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública” e “Pós-Graduação em Direito Administrativo”, passando a interessada a fazer jus ao percentual de 12% (doze por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.

02. TAYNÁ PAIVA DE AQUINO

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1953

Processo nº 00600-00007586/2024-41

DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora TAYNÁ PAIVA DE AQUINO e AUTORIZADA a concessão de 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 24.06.2024, em razão do curso de educação continuada “Pós-Graduação Lato Sensu em Contabilidade e Auditoria Governamental”, passando a interessada a fazer jus ao percentual de 7% (sete por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.

03. JASIEL NERI DA MATA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1968

Processo nº 00600-00007450/2024-31

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor JASIEL NERI DA MATA e AUTORIZADA a concessão de 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 20.06.2024, em razão do curso de educação continuada “Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 7% (sete por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.

EM 19.07.24

01. CAMILA DE LIMA ALVES

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1964

Processo nº 00600-00007498/2024-49

DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora CAMILA DE LIMA ALVES e AUTORIZADA a concessão de 12% (doze por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 19.06.2024, em razão dos cursos de educação continuada “Pós-Graduação lato sensu em Controladoria Pública” e “Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo”, passando a interessada a fazer jus ao percentual de 12% (doze por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.

02. JÉSSICA SOARES DA ROCHA

Auditora de Controle Externo – Área de auditoria – Mat. 1966

Processo nº 00600-00007589/2024-84

DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora JÉSSICA SOARES DA ROCHA e AUTORIZADA a concessão de 15% (quinze por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 20.06.2024, em razão dos cursos “Pós-Graduação Stricto Sensu em Geotecnia” e “Pós-Graduação Lato Sensu em Planejamento e Orçamento Público”, passando a interessada a fazer jus ao percentual máximo de 15% (quinze por cento) de AQ.

03. RAFAEL AUGUSTO PIMENTA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1948

Processo nº 00600-00007813/2024-38

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor RAFAEL AUGUSTO PIMENTA e AUTORIZADA a concessão de 10% (dez por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 20.06.2024, referente aos códigos “H” e “E”, em razão dos cursos de educação continuada “Pós-Graduação em Controladoria e Finanças Públicas” e “Graduação em Ciências Econômicas”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 10% (dez por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior, conforme demonstrativo visto na peça nº 4.

04. CAIQUE DUTRA BRITO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1967

Processo nº 00600-00007491/2024-27

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor CAIQUE DUTRA BRITO e AUTORIZADA a concessão de 12% (doze por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 20.06.2024, em razão dos cursos de educação continuada “Pós-graduação Lato Sensu em Direito Constitucional” e “MBA em Projeto, Desempenho e Construção de Estruturas e Fundações”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 12% (doze por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.

05. ANTÔNIO PEDRO DE ARAÚJO CHAVES

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria– Mat. 1962

Processo nº 00600-00007494/2024-61

INDEFERIDO o pedido de Adicional de Qualificação – AQ, formulado pelo servidor ANTÔNIO PEDRO DE ARAÚJO CHAVES, em relação aos cursos de educação continuada “Curso de Formação Policial 2021” e “Pós-Graduação Lato Sensu em Análise Instrumental Avançada”, por não se ajustar ao previsto na Resolução TCDF nº 300/16 e normas de regência do Adicional de Qualificação – AQ.

EM 24.07.24

01. ANDERSON SIQUEIRA DA SILVA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1937

Processo nº 00600-00007489/2024-58

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor ANDERSON SIQUEIRA DA SILVA e AUTORIZADA a concessão de mais 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 19.07.2024, em razão do curso de educação continuada “Pós-graduação Lato Sensu em Auditoria em Organizações do Setor Público”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 12% (doze por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.

02. SIMONE TARDIN FAGUNDES

Auditora de Controle Externo – Especializada TI – Mat. 1980

Processo nº 00600-00007572/2024-27

DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora SIMONE TARDIN FAGUNDES e AUTORIZADA a concessão de 12% (doze por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 20.06.2024, em razão dos cursos de educação continuada “Pós-graduação Lato Sensu em Ciências de Dados e Big Data” e “Pós-graduação Lato Sensu em Governança de TI”, passando a interessada a fazer jus ao percentual de 12% (doze por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.

03. TARCÍSIO DOS ANJOS NEVES

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1957

Processo nº 00600-00007573/2024-71

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor TARCÍSIO DOS ANJOS NEVES e AUTORIZADA a concessão de 12% (doze por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 19.06.2024, em razão dos cursos de educação continuada “Pós-graduação Lato Sensu em Lei Geral e Proteção de Dados” e “MBA em Orçamento, Planejamento e Controle na Construção Civil”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 12% (doze por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.

04. DANILO BORGES DA SILVA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1953

Processo nº 00600-00007380/2024-11

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor DANILO BORGES DA SILVA e AUTORIZADA a concessão de 12% (doze por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 19.06.2024, em razão dos cursos de educação continuada “Pós-Graduação Lato Sensu “MBA em Gestão Estratégica em Administração Pública” e “MBA em Finanças com Ênfase em Mercado de Capitais”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 12% (doze por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.

05. ARTHUR SCHOUERI COLAÇO

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1984

Processo nº 00600-00007490/2024-82

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor ARTHUR SCHOUERI COLAÇO e AUTORIZADA a concessão de 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 20.06.2024, em razão do curso de educação continuada “Pós-Graduação Lato Sensu em Auditoria, Avaliações e Perícias de Engenharia”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 7% (sete por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.

06. DANILO SILVA BEZERRA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1961

Processo nº 00600-00007656/2024-61

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor DANILO SILVA BEZERRA e AUTORIZADA a concessão de 12% (doze por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 19.06.2024, em razão dos cursos de educação continuada ““Pós-Graduação Lato Sensu em Contabilidade Pública e Auditoria” e “Pós-Graduação Lato Sensu em Ciência de Dados: Big Data e Analytics”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 12% (doze por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.

07. BRUNO DE SOUZA OLIVEIRA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1970

Processo nº 00600-00007492/2024-71

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor BRUNO DE SOUZA OLIVEIRA e AUTORIZADA a concessão de mais 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 12.07.2024, em razão do curso de educação continuada “Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 12% (doze por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.

08. HYAGO ABDIAS LIMEIRA DA SILVA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1877

Processo nº 00600-00009231/2023-13

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor HYAGO ABDIAS LIMEIRA DA SILVA e AUTORIZADA a concessão de mais 3% (três por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 12.07.2024, em razão do curso “Pós-Graduação Latu Sensu em Contabilidade Pública e Auditoria”, passando o interessado a fazer jus ao percentual máximo de 15% (quinze por cento) de AQ.

09. RAPHAEL FELIPE DE SOUSA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1939

Processo nº 00600-00007578/2024-02

DEFERIDO parcialmente o requerimento formulado pelo servidor RAPHAEL FELIPE DE SOUSA e AUTORIZADA a concessão de 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 20.06.2024, em razão do curso de educação continuada “Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Fiscal”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 7% (sete por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.

INDEFERIDA a concessão de 5% (cinco por cento), em relação ao curso de “Especialização em Investigação Policial”, por não preencher os requisitos previstos nos arts. 3º, 4º, 14º e 18º da Resolução-TCDF nº 300/16.

EM 29.07.24

01. MARCO AURÉLIO DE AGUIAR SANTOS

Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1979

Processo nº 00600-00007731/2024-93

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor MARCO AURÉLIO DE AGUIAR SANTOS e AUTORIZADA a concessão de 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 21.06.2024, em razão do curso de educação continuada “Pós-graduação Lato Sensu em “Especialização em Gestão e Desenvolvimento de Sistemas de Informação”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 7% (sete por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.

02. PEDRO HENRIQUE TEODORO PEREIRA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1963

Processo nº 00600-00007725/2024-36

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor PEDRO HENRIQUE TEODORO PEREIRA e AUTORIZADA a concessão de 12% (doze por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 20.06.2024, em razão dos cursos de educação continuada “Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo com Ênfase em Carreiras de Tribunais” e em “Administração do Setor Público”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 12% (doze por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.

03. RAFAEL MARTINS ROCHA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1943

Processo nº 00600-00007814/2024-82

DEFERIDO parcialmente o requerimento formulado pelo servidor RAFAEL MARTINS ROCHA e AUTORIZADA a concessão de 13% (treze por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 20.06.2024, em razão do curso de educação continuada “Pós-Graduação Stricto Sensu em Linguística”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 13% (treze por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.

INDEFERIDA a concessão de AQ ao interessado em relação aos cursos de “Graduação em Letras”, que serviu de ingresso, e “Pós-Graduação Lato Sensu em Governança de TI”, uma vez que contraria o Anexo Único, da Resolução TCDF nº 300/16, bem como o inciso II do art. 6º da Resolução nº 300/16, e o art. 14 da referida Resolução.

EM 30.07.24

01. TARCÍSIO DOS ANJOS NEVES

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1957

Processo nº 00600-00007573/2024-71

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor TARCÍSIO DOS ANJOS NEVES e AUTORIZADA a concessão de mais 3% (três por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 24.07.2024, em razão do curso “Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Administrativo”, passando o interessado a fazer jus ao percentual máximo de 15% (quinze por cento) de AQ.

02. DANILO BORGES DA SILVA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1945

Processo nº 00600-00007380/2024-11

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor DANILO BORGES DA SILVA e AUTORIZADA a concessão de mais 3% (três por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 18.07.2024, em razão do curso “Pós-Graduação Latu Sensu em Administração Estratégica em Finanças”, passando o interessado a fazer jus ao percentual máximo de 15% (quinze por cento) de AQ.

03. LUCAS MENDONÇA BRITO DA SILVA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1936

Processo nº 00600-00007587/2024-95

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor LUCAS MENDONÇA BRITO DA SILVA e AUTORIZADA a concessão de 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 20.06.2024, em razão do curso “Pós-Graduação Latu Sensu em Gestão de Controladoria Governamental”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 7% (sete por cento) de AQ.

EM 31.07.24

01. DANIEL NOWICKI GONÇALVES DA SILVA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1940

Processo nº 00600-00007735/2024-71

DEFERIDO parcialmente o requerimento formulado pelo servidor DANIEL NOWICKI GONÇALVES DA SILVA e AUTORIZADA a concessão de 10% (dez por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 20.06.2024, em razão dos cursos de educação continuada de “Especialização em Estruturas de Concreto e Fundações” e Graduação em “Engenharia Civil”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 10% (dez por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior

INDEFERIDA a concessão de AQ ao interessado em relação ao curso de “Graduação em Educação Física”, por não atender ao Código H do ANEXO ÚNICO da Resolução-TCDF nº 300/16, visto que é o certificado apresentado como requisito para ingresso no cargo.

02. EUSTÁQUIO RABELO DE SOUZA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1954

Processo nº 00600-00007649/2024-69

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor EUSTÁQUIO RABELO DE SOUZA e AUTORIZADA a concessão de 15% (quinze por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 24.06.2024, em razão dos cursos de educação continuada “Mestrado em Engenharia de Produção e “Graduação em Engenharia de Produção”, passando o interessado a fazer jus ao percentual máximo de 15% (quinze por cento) de AQ.

03. THAÍS SANTANA MEIRELES ROCCO

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1971

Processo nº 00600-00008960/2024-25

DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora THAÍS SANTANA MEIRELES ROCCO e AUTORIZADA a concessão de 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 26.07.2024, em razão dos cursos de capacitação “Curso de formação para novos auditores” e “Curso Introdução ao Controle Externo”, a qual passa a fazer jus ao percentual de 1% (um por cento) de AQ, com saldo de 12 (doze) horas para aproveitamento posterior.

04. CAMILA DE LIMA ALVES

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1964

Processo nº 00600-00007498/2024-49

DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora CAMILA DE LIMA ALVES e AUTORIZADA a concessão de mais 1% (por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 26.07.2024, em razão dos cursos de capacitação “Introdução ao Processo de Controle Externo” e “Curso de Formação para Novos Auditores”, a qual passa a fazer jus ao percentual de 13% (treze por cento) de AQ.

05. LÚCIO BRAGANÇA ZAGO

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1935

Processo nº 00600-00007811/2024-49

INDEFERIDO o pedido de Adicional de Qualificação – AQ, formulado pelo servidor LÚCIO BRAGANÇA ZAGO, em relação ao curso de educação continuada “Graduação em Direito”, por contrariar frontalmente o art. 13 da Resolução TCDF nº 300/16.

06. ADRIANO LUCAS MACHADO CORREA SCHULZ E SILVA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1956

Processo nº 00600-00008944/2024-32

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor ADRIANO LUCAS MACHADO CORREA SCHULZ E SILVA e AUTORIZADA a concessão de 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 26.07.2024, em razão dos cursos de capacitação “Curso de formação para novos auditores” e “Curso Introdução ao Controle Externo”, o qual passa a fazer jus ao percentual de 1% (um por cento) de AQ, com saldo de 12 (doze) horas para aproveitamento posterior.

07. CARLOS HENRIQUE JARDIM FIGUEREDO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1878

Processo nº 00600-00013080/2023-90

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor CARLOS HENRIQUE JARDIM FIGUEREDO e AUTORIZADA a concessão de mais 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 26.07.2024, em razão dos cursos de educação continuada “Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 12% (doze por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Autorização e Sobrestamento

EM 19.07.24

01. JOSUÉ GOUVEA DE OLIVEIRA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1236

Processo nº 5.320/10

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor JOSUÉ GOUVEA DE OLIVEIRA e AUTORIZADA a averbação de 347 (trezentos e quarenta e sete) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, prestados à Prefeitura Municipal de Luziânia, no período de 04.04.1995 a 15.03.1996, com fundamento nos arts. 166, I, e 167 da Lei Complementar nº 840/2011, c/c o art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008, o art. 4º da EC nº 20/1998, os arts. 40, §9º, e 201, §§ 9º e 9º-A, da CRFB e a Decisão Normativa nº 01/2010.

02. CARLOS ANTÔNIO COSTA DOS SANTOS

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 672

Processo nº 3227/04

AUTORIZADO o sobrestamento da análise de mérito destes autos até desfecho da ACP nº 0709084- 21.2024.8.07.0018, em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

03. ROMILDO ARAÚJO DA SILVA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1326

Processo nº 6.045/07

AUTORIZADO o sobrestamento da análise de mérito destes autos até desfecho da ACP nº 0709084- 21.2024.8.07.0018, em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

04. AILTON NUNES DA SILVA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1244

Processo nº 2060/97

AUTORIZADO o sobrestamento da análise de mérito destes autos até que sobrevenha orientação a respeito da matéria submetida à apreciação nos Processos nº 00600-00002791/2024-10 e nº 324/1997 e a recomendação de sobrestamento lançada no Processo nº 00600-00003699/2023- 96, face à similaridade dos assuntos examinados.

05. GENILSON DOS ANJOS SOUZA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1233

Processo nº 1445/97

EM 25.07.24

01. SÉRGIO ARAÚJO DE AMORIM LOPES

Auditor de Controle Externo – Mat. 445

Processo nº 1.752/96

AUTORIZADO o sobrestamento da análise de mérito destes autos até desfecho da ACP nº 0709084- 21.2024.8.07.0018, em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

EM 29.07.24

01. LUCAS MENDONÇA BRITO DA SILVA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1936

Processo nº 00600-00008705/2024-82

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor LUCAS MENDONÇA BRITO DA SILVA e AUTORIZADA a averbação de 4.261 (quatro mil, duzentos e sessenta e um) dias de tempo de serviço/contribuição, para fins de aposentadoria e disponibilidade, prestados ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no período de 17.10.2012 a 16.06.2024, com fundamento nos arts. 166, I e 167 da Lei Complementar nº 840/2011, c/c o art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008, o art. 4º da EC nº 20/1998 e a Decisão Normativa nº 01/2010.

02. JASIEL NERI DA MATA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1968

Processo nº 00600-00008712/2024-84

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor JASIEL NERI DA MATA e AUTORIZADA a averbação de 1.704 (um mil, setecentos e quatro) dias de contribuição, prestados ao Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, no período de 18.10.2019 a 16.06.2024, em favor do interessado, para fins de aposentadoria, disponibilidade, licença-servidor e adicional por tempo de serviço, com fundamento nos arts. 163, § 1º, e 167 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c o art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008, o art. 4º da EC nº 20/1998 e a Decisão Normativa nº 01/2010.

03. RAFAEL MARTINS ROCHA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1943

Processo nº 00600-00008693/2024-96

DEFERIDO parcialmente o requerimento formulado pelo servidor RAFAEL MARTINS ROCHA e AUTORIZADA a averbação de 46 (quarenta e seis) dias de tempo de serviço/contribuição, para fins de aposentadoria e disponibilidade, prestados ao Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, no período de 02.05.2024 a 16.06.2024, com fundamento nos arts. 163, § 1º, 167, da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 101 da Lei Complementar nº 769/08 e o art. 4º da EC nº 20/98, bem como a Decisão Normativa nº 01/2010-TCDF.

INDEFERIDA a averbação referente à Certidão da Procuradoria Geral do Distrito Federal, posto que não se destina ao TCDF, tendo em conta a exigência prevista na Cartilha Iprev/DF e Portaria MPS Nº 154/08

DIÁRIAS – Concessão

EM 18.07.24 (DODF DE 22.07.24)

01. EDUARDO DA SILVA RICARDO – Mat. 1880;

HAMILTON DE JESUS LOPES NETO – Mat. 1834; e

MÁRCIA HELENA DA SILVA – Mat. 1582

Auditores de Controle Externo – Área de Auditoria

Processo nº 00600-00007496/2024-50

AUTORIZADA a concessão de 6,5 (seis diária e meia), em favor dos servidores EDUARDO DA SILVA RICARDO, HAMILTON DE JESUS LOPES NETO e MÁRCIA HELENA DA SILVA, para participarem do evento: Congresso “Capacitação Nacional em Auditoria de Contratações Públicas - Instituto Rui Barbosa - IRB, a ser realizado na cidade de São Paulo - SP, no período de 05 a 09 de agosto de 2024.

02. ANDRÉ FAGUNDES MENDES

Servidor cedido – Mat. 8147;

MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA

Servidor cedido – Mat. 8210;

PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA – (3,5)

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 8105; e

RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS GONCALVES

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1736

Processo nº 00600-00008560/2024-10

AUTORIZADA a concessão de 2,5 (duas diária e meia) e 3,5 (três diárias e meia) conforme o caso, em favor dos servidores ANDRÉ FAGUNDES MENDES, MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA, PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA e RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS GONCALVES, para participarem do evento: Visita Institucional ao Setor de Segurança Institucional do Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE-PA, a ser realizado na cidade de Belém - PA, no período de 22 a 24 de julho de 2024.

03. JOSÉ EUCLIDES ANDRADE VIANA

Servidor cedido – Mat. 8111

Processo nº 00600-00007796/2024-39

AUTORIZADA a concessão de 1,5 (uma diária e meia), em favor do servidor JOSÉ EUCLIDES ANDRADE VIANA, para participar do evento: Consensualismo e os Tribunais de Contas – experiências práticas - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no dia 05 de agosto de 2024.

EM 19.07.24 (DODF DE 23.07.24)

01. BRUNO RODRIGUES DUARTE

Servidor cedido – Mat. 8226;

SIZENANDO PINTO COELHO

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1536;

VALTER FORMIGA ALBUQUERQUE

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 617; e

VINICIUS KILEN FONSECA SOUZA

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1777

Processo nº 00600-00008417/2024-28

AUTORIZADA a concessão de 4,5 (quatro diária e meia), em favor dos servidores BRUNO RODRIGUES DUARTE, SIZENANDO PINTO COELHO, VALTER FORMIGA ALBUQUERQUE e VINÍCIUS KILEN FONSECA SOUZA, para participarem do evento: “Seminário de Manutenção Predial (Licitação, Gestão Contratual e uso do Bim) – Inove Capacitação”, a ser realizado na cidade de São Paulo - SP, no período de 19 a 21 de agosto de 2024.

EM 23.07.24 (DODF DE 25.07.24)

01. ARTHUR NOGUEIRA WU

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1872;

DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES

Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1492;

FABRÍCIO RIBEIRO BRIGAGÃO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1497;

GUSTAVO HENRIQUE TAKAHASHI E AQUINO CARVALHO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1789;

JOSDEYVI MAGALHAES RUSSI

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1427;

LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 375;

MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

Conselheiro – Mat. 582;

MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 663; e

VILCEMAR FERNANDES MAIA FILHO FERNANDES MAIA FILHO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1426

Processo nº 00600-00007797/2024-83

AUTORIZADA a concessão de 2,5 (duas diária e meia), em favor dos servidores ARTHUR NOGUEIRA WU; DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES; FABRÍCIO RIBEIRO BRIGAGÃO; GUSTAVO HENRIQUE TAKAHASHI E AQUINO CARVALHO; JOSDEYVI MAGALHAES RUSSI; LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE; MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS e VILCEMAR FERNANDES MAIA FILHO FERNANDES MAIA FILHO; bem como em favor do Excelentíssimo Conselheiro MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, para participarem do evento: “1º Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas do Brasil - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e outros”, a ser realizado na cidade de Recife - PE, no período de 01 a 02 de agosto de 2024.

EM 24.07.24 (DODF DE 26.07.24)

01. ALESSANDRO SALOMÃO GONÇALVES

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1674;