RESOLUÇÃO Nº 386, DE 31 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 06.08.24)
Altera a Resolução nº 377, de 31 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a utilização e a indenização de despesas relacionadas aos serviços e aos dispositivos de telecomunicação de representação pública e de caráter institucional no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, combinado com o inciso L do art. 16 do Anexo Único da Resolução nº 296, de 15 de setembro de 2016, de acordo com o decidido na Sessão Administrativa nº 1197, realizada em 31 de julho de 2024, tendo em vista o que consta do Processo nº 00600- 00000087/2020-07-e, resolve:
Art. 1º Alterar a redação da alínea c do inciso II do art. 4º da Resolução nº 377, de 31 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º (...):
(...)
II – (...):
(...)
c) Secretários da Presidência, da Secretaria-Geral de Controle Externo e da Secretaria-Geral de Administração; Chefe da Assessoria de Comunicação Institucional; Chefes de Secretaria; Ouvidor; e Assessores-Chefes;
(...)”
Art. 2º Alterar a redação do Anexo Único da Resolução nº 377, de 31 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
VALOR DA INDENIZAÇÃO DE DESPESAS COM
TELECOMUNICAÇÃO
|
VALOR DA COTA BÁSICA |
100 |
1.388,58 |
|
|
Usuário |
Cota Mensal – (%)
Percentual da Cota Básica |
||
|
(...) |
(...) |
||
|
Secretários
da Presidência, da Secretaria-Geral de Controle Externo e da Secretaria-Geral
de Administração; Chefe da Assessoria de Comunicação Institucional; Chefes de
Secretaria; Ouvidor; e Assessores-Chefes; |
40 |
||
|
(...) |
(...) |
||
Art. 3º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA N° 265, DE 29 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 01.08.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024-e, resolve:
DISPENSAR JONATO DE MESQUITA SILVA, matrícula nº 1318, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-03, do Gabinete da Secretaria de Fiscalização de Pessoal.
PORTARIA N° 266, DE 29 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 01.08.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024-e, resolve:
DESIGNAR MAYARA ALMEIDA MARINHO LIMA, matrícula nº 1876, Auditora de Controle Externo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete da Secretaria de Fiscalização de Pessoal.
PORTARIA N° 267, DE 29 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 01.08.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024-e, resolve:
DISPENSAR JAMILE MEDEIROS FON, matrícula nº 1552, Auditora de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-03, da 2ª Divisão de Fiscalização de Pessoal.
PORTARIA N° 268, DE 29 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 01.08.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024-e, resolve:
DESIGNAR RAFAEL ASSIS DOS SANTOS, matrícula nº 1886, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-3, da 2ª Divisão da Secretaria de Fiscalização de Pessoal.
PORTARIA N° 269, DE 30 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 01.08.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600- 00002106/2024-55-e, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MÔNICA GOMES DA SILVA CARDOSO, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 44, matrícula nº 1061, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares desta Corte, fundamentada no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05, com a vantagem pessoal prevista no art. 5º da Lei nº 4.584/11.
PORTARIA N° 270, DE 30 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 01.08.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024-e, resolve:
EXONERAR, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, MONICA GOMES DA SILVA CARDOSO, matrícula nº 1061, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, do cargo de natureza especial de Subchefe de Gabinete, símbolo CNE-1, do Gabinete da Conselheira Anilceia Luzia Machado, em razão de sua aposentadoria no cargo efetivo.
PORTARIA N° 271, DE 30 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 01.08.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024-e, resolve:
NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, MONICA GOMES DA SILVA CARDOSO, matrícula nº 1061, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer o cargo de natureza especial de Subchefe de Gabinete, símbolo CNE-1, do Gabinete da Conselheira Anilcéia Luzia Machado.
PORTARIA N° 272, DE 31 DE JULHO DE 2024 (DODF DE 01.08.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024-e, resolve:
DESIGNAR DENISE DUARTE GUIRRA KUHLMANN, matrícula nº 1571, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 40, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente-Administrativo, símbolo FC-2, do Gabinete da Escola de Contas.
PORTARIA Nº 275, DE 02 DE AGOSTO DE 2024 (DODF DE 05.08.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024-e, resolve:
EXONERAR, a contar de 01/08/2024, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, MARIANA PEREIRA DE QUEIROZ, matrícula nº 8232, servidora cedida, do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA2, do Gabinete do Conselheiro André Clemente Lara de Oliveira.
PORTARIA Nº 276, DE 02 DE AGOSTO DE 2024 (DODF DE 05.08.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024-e, resolve:
EXONERAR, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, LUIS FABIANO CUNHA NEVES, matrícula nº 1900, servidor comissionado sem vínculo efetivo, do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-2, do Gabinete da Vice-Presidência deste Tribunal.
PORTARIA Nº 277, DE 02 DE AGOSTO DE 2024 (DODF DE 05.08.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2024-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, GABRIELA BARBOSA DE FARIA, matrícula nº 1247, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, o cargo de natureza especial de Chefe de Gabinete, símbolo CNE 2, do Gabinete do Conselheiro André Clemente Lara de Oliveira.
PORTARIA Nº 278, DE 02 DE AGOSTO DE 2024 (DODF DE 05.08.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2024-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, EDILEIDE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 1803, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, o cargo de natureza especial de Subchefe de Gabinete, símbolo CNE 1, do Gabinete do Conselheiro André Clemente Lara de Oliveira.
PORTARIA Nº 279, DE 02 DE AGOSTO DE 2024 (DODF DE 05.08.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2024-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, JESSICA SANTANA DUFRAYER SCHUTTE, matrícula nº 1921, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe de Secretaria Administrativa, símbolo TC-CCG-5, do Gabinete do Conselheiro André Clemente Lara de Oliveira.
PORTARIA Nº 280, DE 02 DE AGOSTO DE 2024 (DODF DE 05.08.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2024, resolve:
DISPENSAR MARCELO SILVEIRA KESSLER, matrícula nº 1433, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da condição de substituto eventual do titular do cargo de natureza especial de Chefe de Gabinete, símbolo CNE 2, do Gabinete do Conselheiro André Clemente Lara de Oliveira.
PORTARIA Nº 281, DE 02 DE AGOSTO DE 2024 (DODF DE 05.08.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, inciso XXXVIII, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V, e art. 15 da Lei (DF) nº 4.356/09, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS ANTÔNIO VIANA DE ANDRADE, Auditor de Controle Externo, área Auditoria, matrícula nº 637-1, para compor comissão instituída pela Portaria nº 172/2024, publicada no DODF n° 107, de 07 de junho de 2024.
Art. 2º Dispensar VERA LÚCIA DE MORAES, Auditor de Controle Externo, área Auditoria, matrícula nº 1596, da referida comissão, em razão de suspeição superveniente declarada por motivo de foro íntimo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 282, DE 02 DE AGOSTO DE 2024 (DODF DE 05.08.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E O PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, em vista do disposto no art. 130 da Constituição Federal e art. 189 da Lei Complementar Federal nº 75, de 20 de maio de 1993, RESOLVEM:
Art. 1º Dispensar a Procuradora CLAUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA - Membro do MPC/DF – da Comissão de Concurso para provimento de cargo de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, instituída pela Portaria nº 171/2024, publicada no DODF nº 107, de 07 de junho de 2024, em razão de suspeição superveniente declarada por motivo de foro íntimo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 284, DE 02 DE AGOSTO DE 2024 (DODF DE 05.08.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024-e, resolve:
Art. 1º Exonerar, nos termos dos incisos I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, os servidores ocupantes de cargos em comissão, e dispensar os servidores ocupantes de funções de confiança mencionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso II do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para exercer cargo em comissão, e designar, para exercer função de confiança, da estrutura organizacional dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, os servidores mencionados no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO MICHEL
PORTARIA Nº 284, DE 02 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO I
|
MATR. |
NOME |
SÍMBOLO |
CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE
CONFIANÇA |
LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO |
|
1609 |
HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA |
TC-CCG-4 |
DIRETOR |
3ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ÁREAS SOCIAIS E SAÚDE PÚBLICA |
|
1784 |
ISABELA VITTI VIEIRA BORGES |
FC-03 |
ASSISTENTE-TÉCNICO |
3ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ÁREAS SOCIAIS E SAÚDE PÚBLICA |
PORTARIA Nº 284, DE 02 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO II
|
MATR. |
NOME |
SÍMBOLO |
CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE
CONFIANÇA |
LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO |
|
1609 |
HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA |
FC-02 |
ASSISTENTE-ADMINISTRATIVO |
SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ÁREAS SOCIAIS E SAÚDE PÚBLICA |
|
1784 |
ISABELA VITTI VIEIRA BORGES |
TC-CCG-4 |
DIRETOR |
3ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ÁREAS SOCIAIS E SAÚDE PÚBLICA |
|
1878 |
CARLOS HENRIQUE
JARDIM FIGUEREDO |
FC-03 |
ASSISTENTE-TÉCNICO |
3ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ÁREAS SOCIAIS E SAÚDE PÚBLICA |
PORTARIA Nº 285, DE 02 DE AGOSTO DE 2024 (DODF DE 05.08.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2024, resolve:
DISPENSAR ISABELA VITTI VIEIRA BORGES, matrícula nº 1784, Auditora de Controle Externo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da condição de substituta eventual do titular do cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-4, da 3ª Divisão de Fiscalização de Educação, Áreas Sociais e Saúde Pública.
PORTARIA Nº 286, DE 02 DE AGOSTO DE 2024 (DODF DE 05.08.24)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 3/2024-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso III, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1609, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-4, da 3ª Divisão de Fiscalização de Educação, Áreas Sociais e Saúde Pública, nas faltas e impedimentos do titular.
PORTARIA Nº 277, DE 02 DE AGOSTO DE 2024 (DODF DE 07.08.24) (*)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2024-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, GABRIELA BARBOSA DE FARIA, matrícula nº 1247, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, o cargo de natureza especial de Chefe de Gabinete, símbolo CNE 2, do Gabinete do Conselheiro André Clemente Lara de Oliveira, nas faltas e impedimentos do titular.
______________________
(*) Republicado por ter sido
encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 148, de 05 de
agosto de 2024, página 73.
PORTARIA Nº 278, DE 02 DE AGOSTO
DE 2024 (DODF DE 07.08.24) (*)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2024-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, EDILEIDE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 1803, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, o cargo de natureza especial de Subchefe de Gabinete, símbolo CNE 1, do Gabinete do Conselheiro André Clemente Lara de Oliveira, nas faltas e impedimentos do titular.
______________________
(*) Republicado por ter sido
encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 148, de 05 de
agosto de 2024, página 73.
PORTARIA Nº 279, DE 02 DE AGOSTO
DE 2024 (DODF DE 07.08.24) (*)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2024-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, JESSICA SANTANA DUFRAYER SCHUTTE, matrícula nº 1921, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe de Secretaria Administrativa, símbolo TC-CCG-5, do Gabinete do Conselheiro André Clemente Lara de Oliveira, nas faltas e impedimentos do titular.
______________________
(*) Republicado por ter sido
encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 148, de 05 de
agosto de 2024, página 73.
PORTARIA Nº 287, DE
02 DE AGOSTO DE 2024
Aprova o Manual e os Fluxos para quantificação de benefícios do TCDF e
constitui Grupo de Trabalho permanente para aprimoramento da metodologia para
quantificação de benefícios.
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que
lhe confere o art. 16, LI, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no
Processo nº 00600-00008914/2024-26-e, resolve:
Art. 1º
Fica aprovado o Manual de Quantificação de Benefícios do Tribunal, constante do
Anexo I desta Portaria.
Art. 2º
Ficam aprovados os Fluxos para quantificação de benefícios do Tribunal,
constantes do Anexo II desta Portaria.
Art. 3º O
Manual de Quantificação de Benefícios e os Fluxos para quantificação de
benefícios poderão ser atualizados de maneira dinâmica, conforme necessidades
identificadas e a critério da Secretaria-Geral de Controle Externo, sendo
suficiente a disponibilização de novas versões na intranet do Tribunal.
Art. 4º
Fica instituído Grupo de Trabalho permanente para implantar e aprimorar a
metodologia para a quantificação de benefícios no âmbito do Tribunal, composto
pelos seguintes servidores:
I – Anna
Barroso Santos, matrícula nº 1429, da Secretaria de Fiscalização de Educação,
Áreas Sociais e Saúde Pública;
II –
Arthur Gabriel de Jesus Menezes, matrícula nº 1838, da Secretaria de
Fiscalização de Pessoal;
III –
Bruna Bianca Machado Araújo, matrícula nº 1833, da Secretaria de Fiscalização
de Gestão Pública, Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública;
IV – Hugo
Tomaz Neto Moraes, matrícula nº 1431, da Divisão de Fiscalização de Licitações;
V –
Janaína Teixeira Camapum de Carvalho, matrícula nº
1502, da Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública;
VI – Josdeyvi Magalhãs Russi, matrícula nº 1427, da Assessoria de Aprimoramento de
Processos e Resultados;
VII – Laís
Braga Cordeiro Aquino, matrícula nº 1529, da Secretaria-Geral de Controle
Externo;
VIII –
Marcelo Silveira Kessler, matrícula nº 1433, da Secretaria de Fiscalização
Especializada;
IX –
Márcia Berredo de Toledo Lobato, matrícula nº 540, da Secretaria de Contas;
X – Sérgio
Ramalho Dantas Varella, matrícula nº 1656, da Divisão de Planejamento e
Modernização Administrativa.
Parágrafo
único. Os integrantes do
Grupo de Trabalho permanente constituem pontos focais em suas respectivas
unidades para fins de esclarecimentos de dúvidas e alinhamento metodológico
para quantificação de benefícios.
Art. 5º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS*
(*) Os anexos desta Portaria poderão ser consultados no processo
respectivo e estarão disponíveis na intranet do Tribunal.
PORTARIA Nº 288, DE 06 DE AGOSTO DE 2024 (DODF DE 07.08.24)
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2024- e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, DENISE DUARTE GUIRRA KUHLMANN, matrícula nº 1571, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 40, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 7 a 16 de agosto do ano de 2024, o cargo em comissão de Chefe, símbolo TC-CCG-2, do Núcleo de Excelência em Gestão.
PORTARIA Nº 289, DE 08 DE AGOSTO DE 2024 (DODF DE 13.08.24)
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600- 00011201/2023-69-e, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor HERNANE HUMBERTO BORGES, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 44, matrícula nº 1175, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares desta Corte, fundamentada no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05.
PORTARIA Nº 290, DE 09 DE AGOSTO DE 2024 (DODF DE 13.08.24)
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024- e, resolve:
DISPENSAR MARCIA HELENA DA SILVA, matrícula nº 1582, Auditora de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Coordenador de Auditoria, símbolo FC-03, da 2ª Divisão de Fiscalização de Educação, Áreas Sociais e Saúde Pública.
PORTARIA Nº 291, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 (DODF DE 13.08.24)
Delega competência no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da faculdade que lhe é conferida pelo § 2º do art. 67, combinado com o Parágrafo único do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, com o § 1º do art. 16 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 296, de 15 de setembro de 2016, e com o art. 126 do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução nº 273, de 3 de julho de 2014, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Secretário-Geral de Administração para, no período compreendido entre 05 a 24 de agosto de 2024, praticar os atos de administração financeira, orçamentária, patrimonial e de pessoal, necessários ao funcionamento deste Tribunal, podendo, para tanto, autorizar despesas, expedir ordens de pagamento e assinar contratos, convênios, acordos de cooperação e outros instrumentos similares, observadas as normas pertinentes à matéria.
Parágrafo único. O Secretário de Contabilidade, Orçamento e Finanças assinará, em conjunto com o Secretário-Geral de Administração, as ordens bancárias de qualquer valor.
Art. 2º Ficam convalidados os pagamentos feitos na forma desta Portaria no período entre 05 e 12 de agosto de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos até 24 de agosto de 2024.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
EM
06.08.24
01. DIONATA LUÍS HOLDEFER
Ex-servidor – Mat. 1428
Processo nº 0600-00007500/2024-80
AUTORIZADO o pagamento do valor devido ao ex-servidor DIONATA LUÍS HOLDEFER, nos termos dos arts. 70, caput e § 2º, 101, inciso VIII, e 142, caput, da Lei Complementar nº 840/11, na redação original, c/c os arts. 2º e 4º da LC nº 952/19 e o art. 4º da Resolução nº 366/20, observadas as disponibilidades orçamentária e financeira, na forma proposta.
EM
27.06.24
01. BRUNO RODRIGUES DUARTE
Servidor cedido – Mat. 8226;
CLARISSA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1460; e
VALTER FORMIGA ALBUQUERQUE
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 617
Processo nº 00600-00007631/2024-67
AUTORIZADA a participação dos servidores BRUNO RODRIGUES DUARTE, CLARISSA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA e VALTER FORMIGA ALBUQUERQUE, no “Curso completo de elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas com o Sinapi, atualizado com as disposições da nova Lei de Licitações e Contratos”, realizado nos dias 08 e 09 de julho de 2024, promovido pelo COM treinamentos, ao vivo, em Brasília/DF, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizado o pagamento da inscrição, e a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.
EM 17.07.24
01. GILVANDO JOSÉ LOURENÇO
Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 789
Processo nº 00600-00008622/2024-93
AUTORIZADA a participação do servidor GILVANDO JOSÉ LOURENÇO, no “2º Seminário de Governança em Gestão de Pessoas para Administração Pública”, a ser realizado no período de 20 a 22 de agosto de 2024, em Foz do Iguaçu/PR, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso I, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizado o pagamento da inscrição, a aquisição de passagens aéreas, a concessão de diárias, e ainda, a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.
EM 19.07.24
01. MARIA PAULA MONTENEGRO DE AZEVEDO VON KOSTRISCH
Auditoria de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1633
Processo nº 00600-00008467/2024-13
AUTORIZADA a participação da servidora MARIA PAULA MONTENEGRO DE AZEVEDO VON KOSTRISCH, no “XIV Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de contas do Brasil”, a ser realizado no período de 19 a 21.08.2024, na cidade do Rio de janeiro-RJ, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizado o pagamento de inscrição, a aquisição de passagens aéreas, a concessão de diárias, e ainda, a dispensa de ponto da referida servidora durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento
EM
22.07.24
01. EDUARDO MADUREIRA DE SOUZA
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 467; e
GILBERTO JOSÉ DE LIMA SILVA
Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1743
Processo nº 00600-00008924/2024-61
AUTORIZADA a participação dos servidores EDUARDO MADUREIRA DE SOUZA e GILBERTO JOSÉ DE LIMA SILVA, na 2ª edição do curso “Doutrina de Inteligência Aplicada ao Controle Externo”, no período de 16 a 20 de setembro de 2024, das 9h às 17h, na sede do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília/DF, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizada a dispensa do ponto dos referidos servidores durante o período de participação no evento.
EM 24.08.24
01. ANNA KAROLINA ROCHA BEZERRA
Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1861
Processo nº 00600-00008264/2024-19
AUTORIZADA a participação da servidora ANNA KAROLINA ROCHA BEZERRA, no III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, que se realizará nos dias 22 e 23 de agosto de 2024, na cidade de Macapá/AP, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizada a aquisição de passagens aéreas, concessão de diárias e, ainda, a dispensa de ponto da referida servidora durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.
EM
06.08.24
01. IVANA CAMPOS DESSEN
Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1576
E-DOC. 57896679
AUTORIZADO o afastamento da servidora IVANA CAMPOS DESSEN, para discorrer sobre a experiência do TCDF na temática “Liderando estrategicamente com People Analytics”, a ser realizado no dia 13 de agosto de 2024, em Brasília/DF, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 165/2020; bem como autoriza a dispensa de ponto da servidora para participar do referido evento e durante o tempo necessário ao deslocamento.
EM
05.08.24
01. DOUGLAS VIEIRA SILVA FILHO e outros
Auditores de Controle Externo – Área de Auditoria
Processo nº 00600-00008122/2024-51
HOMOLOGADO o resultado da avaliação especial apresentado pela Comissão de Avaliação de Desempenho, a fim de efetivar no cargo de Auditor de Controle Externo - Área Auditoria os servidores DOUGLAS VIEIRA SILVA FILHO, GESNNER ARAUJO DAMASCENA, GUSTAVO HENRIQUE TAKAHASHI DE AQUINO CARVALHO, HIRLENE BEZERRA ASSUNCAO, ISABELA VITTI VIEIRA BORGES, IVAN LOPES DA ROCHA, RENAN DIAS DA SILVA e TIBOR THIESEN DUMONT PITREZ, e autorizada a adoção das providências indicadas no § 1º, art. 21 da Lei 4.356/09, tão logo os servidores supracitados completem três anos de efetivo exercício.
EM
02.07.24
01. ADINOR BEDRITICHUK JÚNIOR
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 548
Processo nº 820/2002
Em consonância com o Parecer nº 137/2024-CJP, DEFERIDO o pleito do servidor ADINOR BEDRITICHUK JÚNIOR, no sentido de permitir a averbação do período de 25.11.1998 a 08.04.1999, referente ao tempo dedicado ao programa de formação do concurso público normatizado pelo Edital nº 1/1998 - TCDF, em que 50% (cinquenta por cento) da bolsa foram pagos com recursos públicos deste Tribunal, como tempo no serviço público, para fins da exigência do art. 3º da EC nº 47/05, a ser computada para aposentadoria, disponibilidade e, excepcionalmente, para adicional por tempo de serviço; AUTORIZADA a desaverbação do mesmo período prestado à Caixa Econômica Federal, de 25.11.1998 a 08.04.1999; e DETERMINADO que seja considerada a suspensão do vínculo com a Administração, para fins do art. 3º da EC nº 47/05, o intervalo de tempo de 09.04.1999 a 25.04.1999, que demarcou o fim da percepção da ajuda de custo do Programa de Formação e o ingresso nesta Corte.
PORTARIA Nº 290, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 (DODF DE 14.08.24 (*)
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição delegada que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 291, de 12 de agosto de 2024, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2024- e, resolve:
DISPENSAR, a contar do dia 16 de setembro de 2024, a servidora MARCIA HELENA DA SILVA, matrícula nº 1582, Auditora de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Coordenador de Auditoria, símbolo FC03, da 2ª Divisão de Fiscalização de Educação, Áreas Sociais e Saúde Pública.
____________________________
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 154, de 13 de agosto de 2024, página 43.
PORTARIA Nº 292, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 (DODF DE 14.08.24
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição delegada que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 291, de 12 de agosto de 2024, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 3/2024- e, resolve:
DISPENSAR LUISA MOYSES LOPES, matrícula nº 1580, Auditora de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da condição de substituta eventual do titular do cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-4, da 3ª Divisão de Contas.
PORTARIA Nº 293, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição delegada que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 291, de 12 de agosto de 2024, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 3/2024- e, resolve:
DESIGNAR,
nos termos do art. 124, inciso III, do Regulamento dos Serviços Auxiliares,
aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, LUIZ PAULO SIMÕES
FERREIRA BARBOSA, matrícula nº 1845, Auditor de Controle Externo, Classe A,
Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-4, da 3ª Divisão
de Contas, nas faltas e impedimentos do titular.
EM 05.08.24
01. CÁSSIA
CORREIA PESSOA ARAGÃO
Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1100
Processo nº 00600-00009150/2024-96
CONCEDIDO abono de permanência à servidora CÁSSIA CORREIA PESSOA ARAGÃO, a partir do dia 30.07.2024, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c os arts. 4º, § 9º; 10, § 7º; e 20, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
EM
01.08.24
01. PAOLA
KARINA DE BARRÓN SALES
Auditora de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1519
Processo nº 00600-00010649/2021-01
AUTORIZADO o sobrestamento destes autos até o desfecho do Processo nº 00600- 00015276/2022-38-e, que conduz estudos especiais sobre o acerto financeiro de férias para cargos de natureza especial, cargos em comissão e funções de confiança exercidos por servidores efetivos desta Corte, servidores cedidos ao Tribunal e servidores sem vínculo, assunto diretamente relacionado ao pleito da requerente.
02. HENGALE
HAMARISIS MATIOLI MITRAUD
Ex-servidora – Mat. 1668
Processo nº 00600-00000007/2024-39
DEFERIDO o pedido formulado pela ex-servidora HENGALE HAMARISIS MATIOLI MITRAUD e AUTORIZADO o pagamento dos valores a ela devidos, referente à indenização de dias de abono de ponto não usufruídos, com fundamento da Decisão nº 88/2023-AD, condicionado à disponibilidade de recursos nas dotações próprias, os quais deverão ser reconhecidos como despesa de exercícios anteriores no Processo nº 00600-00000005/2024-40.
DEFERIDO o pedido da ex-servidora HENGALE HAMARISIS MATIOLI MITRAUD e AUTORIZADO o pagamento dos valores a ela devidos, referente à indenização de dias de abono de ponto não usufruídos, com fundamento da Decisão nº 88/2023-AD, condicionado à disponibilidade de recursos nas dotações próprias, os quais deverão ser reconhecidos como despesa de exercícios anteriores no Processo nº 00600-00000005/2024-40.
03. CARLOS
ALBERTO CASCÃO JÚNIOR
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1437
Processo nº 00600-00003839/2024-15-e
AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, ao servidor CARLOS ALBERTO CASCÃO JÚNIOR, por ter realizado atividades de instrutoria e elaboração de materiais didáticos em relação ao evento “Levantamento na prática”, realizado nos dias de 17, 19 e 20 de junho, na Escola de Contas Públicas deste Tribunal, no valor de R$ 7.934,10 (sete mil, novecentos e trinta e quatro reais e dez centavos), considerando a documentação acostada aos autos, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/2011 e da Resolução TCDF nº 361/2022.
EM
05.08.24
01. MÁRCIA
FERREIRA CUNHA FARIAS
Procuradora do MPC - aposentada – Mat. 260
Processo nº 28141/17
AUTORIZADO o pagamento dos valores devidos à Excelentíssima Procuradora aposentada MÁRCIA FERREIRA CUNHA FARIAS, decorrentes da inclusão de parcelas de 1/12 do décimo terceiro salário e 1/12 do terço constitucional de férias, na base de cálculo da conversão da licença-prêmio em pecúnia, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, cabendo, preliminarmente, o reconhecimento de tais valores como dívida de exercícios anteriores no âmbito do Processo nº 00600-00000005/2024-40.
EM
07.08.24
01. CAIO
FILIPE COSTA BARROS
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1567
Processo nº 00600-00006564/2024-63
AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, ao servidor CAIO FILIPE COSTA BARROS, por ter realizado atividades de instrutoria e elaboração de materiais didáticos em relação ao curso “Mapeamento de Processos”, realizado nos dias de 22, 24 e 25 de julho de 2024, na Escola de Contas Públicas deste Tribunal, considerando a documentação acostada aos autos, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/2011 e da Resolução TCDF nº 361/2022.
EM
12.08.24
01. MÔNICA
GOMES DA SILVA CARDOSO
Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1061
Processo nº 00600-00009151/2024-31
Em consonância com o Parecer nº 159/2024-CJP, e no uso da competência delegada no art. 1º da Portaria-TCDF nº 291, de 12 de agosto de 2024, AUTORIZO o pagamento da quantia apurada pelo Sepag, à servidora aposentada MÔNICA GOMES DA SILVA CARDOSO, resultante da conversão de 11 (onze) meses de licença-prêmio por assiduidade em pecúnia, com a devida compensação dos débitos com os créditos decorrentes de sua inativação, nos termos dos arts. 70, § 2º, 101, VIII, e 142, caput, da Lei Complementar nº 840/2011, na redação original c/c os arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 952/19 e a Resolução nº 336/2020, observadas as disponibilidades orçamentária e financeira.
02. RÔMULO
MIRANDA ALVIM e outros
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 635
Processo nº 00600-00007023/2024-52
AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, aos servidores RÔMULO MIRANDA ALVIM, ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO, ARTHUR SANTOS VENTURA, CINTHIA THAIS DE CARVALHO LUZ THOMAZI, DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA, DAVI ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO, DIOGO DOS SANTOS COELHO, ELWYS PRESLEY DOS REIS, FABRÍCIO RIBEIRO BRIGAGAO, FLÁVIO FIGUEIREDO CARDOSO, FLÁVIO JOSÉ FONSECA DE SOUZA , GABRIEL HELLER, HUGO TOMAZ NETO MORAES, ÍNDIO ARTIAGA DO BRASIL RABELO, JOSDEYVI MAGALHÃES RUSSI, JOSÉ ROBERTO ALCURI, KÁTIA ITSUKO ARAÚJO YAMAGUCHI, LAIS BRAGA CORDEIRO AQUINO, LEANDRO OLIVEIRA VAZ DE SOUZA, LUCIANA ROCHA DE MELO ALVIM, MARCELO REBELO ATHAYDE, RODRIGO NOLETO PAZ, ROGERIO RIBEIRO, SILVIA LIMA DAMASCENO e YASMIN CARLA MARCHIORO SILVERIO, por terem realizado atividades de instrutoria e elaboração de materiais didáticos em relação ao “Curso de Formação para Novos Auditores - turma 1/2024”, realizado no período de 01.07.2024 a 19.07.2024, na Escola de Contas, no valor total de R$ 53.208,48 (cinquenta e três mil duzentos e oito reais e quarenta e oito centavos), conforme demonstrativos de valores individualizados elaborados pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, considerando a documentação acostada aos autos, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/2011 e da Resolução TCDF nº 361/2022.
03. HERBETH
TEIXEIRA MORAES e outra
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1415
Processo nº 00600-00004979/2024-01
AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, aos servidores TÚLLIO HERBETH TEIXEIRA MORAES e FERNANDA VIANA DE SOUZA, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, por terem realizado atividades de instrutoria e elaboração de materiais didáticos em relação ao “Curso prático de SIGGO para Auditoria”, realizado nos dias 29 e 31 de julho, e 2 de agosto de 2024, na Escola de Contas, considerando a documentação acostada aos autos, e com fundamento no art. 100 da Lei Complementar nº 840/11 e da Resolução TCDF nº 361/22.
EM 02.08.24
01. LEONARDO
IGOR MENEZES SANTIAGO
Analista Administrativo de
Controle Externo – Mat. 1951
Processo nº 00600-00008965/2024-58
DEFERIDO parcialmente o requerimento formulado pelo servidor LEONARDO IGOR MENEZES SANTIAGO e AUTORIZADO cômputo de 36 (trinta e seis) horas relativas aos cursos de capacitação “Introdução ao Processo de Controle Externo” – período de 24 a 26.06.24 (16 h/a); “Curso Básico em e-TCDF para novos servidores” – período de 01 a 05.07.24 (20 h/a), dando-se ciência ao interessado de que seu saldo atual (36 h/a) não é suficiente para concessão de Adicional de Qualificação.
INDEFERIDO o cômputo do curso de capacitação “Introdução ao Direito Constitucional – turma 2” – período de 09 a 23.07.242”, por contrariar o caput do art. 7º da Resolução TCDF nº 300/16.
EM 05.08.24
01. LUÍS FERNANDO RONDON
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1978
Processo nº 00600-00007722/2024-01
DEFERIDO parcialmente o requerimento formulado pelo servidor LUÍS FERNANDO RONDON e AUTORIZADAO a concessão de 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 26.06.2024, em razão do curso de educação continuada de “Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão da Tecnologia da Informação”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 7% (sete por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.
INDEFERIDA a concessão de AQ ao interessado em relação aos cursos “Asbace de Administração Bancária”, “Graduação em Administração de Empresas” e “Graduação em Administração Pública”, por contrariarem os arts. 12, 13 e Anexo Único da Resolução nº 300/16
02. JEFFERSON MARCELO CANTEIRO
Auditor de Controle Externo – Área
de Auditoria – Mat. 1969
Processo nº 00600-00007810/2024-02
DEFERIDO parcialmente o requerimento formulado pelo servidor JEFFERSON MARCELO CANTEIRO e AUTORIZADA a concessão de 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 19.06.2024, em razão do curso de educação continuada de “Especialização em Engenharia de Segurança Contra Incêndio e Pânico”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 7% (sete por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior, conforme demonstrativo visto na peça nº 7.
INDEFERIDA a concessão de AQ ao interessado em relação ao curso “Graduação Curso de Formação de Oficiais de Bombeiros Militares”, por contrariar o § 4°do art. 12 da Resolução-TCDF nº 300/16.
03. FÁBIO
RIBEIRO QUEIROZ
Auditor de Controle Externo – Área
de Auditoria – Mat. 1973
Processo nº 00600-00007653/2024-27
DEFERIDO parcialmente o requerimento formulado pelo servidor FÁBIO RIBEIRO QUEIROZ e AUTORIZADA a concessão de 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 19.06.2024, em razão do curso de educação continuada de “Pós-Graduação Lato Sensu em Auditoria Fiscal”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 7% (sete por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.
INDEFERIDA a concessão de AQ ao interessado em relação ao curso “Pós-Graduação Lato Sensu em Controladoria Pública”, por contrariar o § 4°do art. 12 da Resolução-TCDF nº 300/16.
EM 07.08.24
01. HEDGLEINE
CLEIA VIEIRA DOS SANTOS
Auditora
de Controle Externo – Mat. 1977
Processo nº 00600-00007359/2024-15-e
DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora HEDGLEINE CLEIA VIEIRA DOS SANTOS e AUTORIZADA a concessão de mais 3% (três por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 31.07.2024, em razão do curso “Pós-Graduação Latu Sensu em Auditoria e Controladoria”, passando a interessada a fazer jus ao percentual máximo de 15% (quinze por cento) de AQ.
02. PEDRO
HENRIQUE TEODORO PEREIRA
Auditor
de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1963
Processo nº 00600-00007725/2024-36
DEFERIDO
o requerimento formulado pelo servidor PEDRO HENRIQUE TEODORO PEREIRA e AUTORIZADA
a concessão de mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a
contar de 1º.08.2024, em razão dos cursos de capacitação “Curso de formação
para novos auditores” e “Curso Introdução ao Controle Externo”, o qual passa a
fazer jus ao percentual de 13% (treze por cento) de AQ, com saldo de 12 (doze)
horas para aproveitamento posterior.
03. LILIANE
MENDONÇA SARKIS GUIMARÃES
Auditora
de Controle Externo – Área
de Auditoria – Mat. 1965
Processo nº 00600-00007720/2024-11
DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora LILIANE MENDONÇA SARKIS GUIMARÃES e AUTORIZADA a concessão de mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ à interessada, a contar de 02.08.2024, em razão dos cursos de capacitação “Introdução ao Processo de Controle Externo”, “Formação para novos auditores” e “Mapeamento de Processos”, a qual passa a fazer jus ao percentual de 13% (treze por cento) de AQ, com saldo de 24 (vinte e quatro) hora para aproveitamento posterior.
04. TAYNÁ
PAIVA DE AQUINO
Analista
Administrativo de Controle Externo – Mat. 1953
Processo nº 00600-00007586/2024-41
DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora TAYNÁ PAIVA DE AQUINO e AUTORIZADA a concessão de mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ à interessada, a contar de 02.08.2024, em razão dos cursos de capacitação “Introdução ao Processo de Controle Externo”, “Curso Básico em e-TCDF para Novos Servidores”, “Controle em Cinco Dimensões” e “Proteção de Dados Pessoais no Setor Público”, a qual passa a fazer jus ao percentual de 8% (oito por cento) de AQ, com saldo de 1 (uma) hora para aproveitamento posterior.
EM 09.08.24
01. THAIS
MOURA FERNANDES
Analista
Administrativo de Controle Externo – Mat. 1985
Processo nº 00600-00007582/2024-62
DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora THAIS MOURA FERNANDES e AUTORIZDA a concessão de 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 19.06.2024, em razão do curso de educação continuada “Especialização em Gestão da Organização Pública de Saúde”, passando a interessada a fazer jus ao percentual de 7% (sete por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.
02. RENATA
BARNABÉ SANTIAGO CÁCERES
Auditoria
de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1425
Processo nº 18879/12
DEFERIDO parcialmente o requerimento formulado pela servidora RENATA BARNABÉ SANTIAGO CÁCERES e AUTORIZADA a concessão de mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 22.07.2024, em razão dos cursos de capacitação “Noções Básicas de Auditoria e Acompanhamento”, “Oficina de Amostragem em Auditoria - Parte 1”, “Curso de Matriz de Responsabilização”, “Atualização Gramatical”, “Treinamento Mais Tempo Mais Produtividade”, “Dois passos para se escrever com segurança e destreza”; bem como o cômputo das horas relativas aos cursos “Comunicação assertiva: reduzindo conflitos e frustrações”, “BI com Excel: criando bancos de dados com planilhas” e “Análise de dados: cálculos, padrões e estratégias com Excel”; passando a interessada a fazer jus ao percentual de 10% (dez por cento) de AQ, com saldo de 38 (trinta e oito) horas para aproveitamento posterior
INDEFERIDO o cômputo dos cursos de capacitação “Aprender a aprender: técnicas para seu autodesenvolvimento" e "Excel com IA: análise de negócios com a jornada de usuário”, por contrariar os arts. 3º, 4º e 8º da Resolução-TCDF nº 300/16.
EM 12.08.24
01. BRUNO
DE SOUZA OLIVEIRA
Auditor
de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1970
Processo nº 00600-00007492/2024-71
DEFERIDO parcialmente o requerimento formulado pelo servidor BRUNO DE SOUZA OLIVEIRA e AUTORIZADA a concessão de mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 29.07.2024, em razão dos cursos de educação continuada “Introdução ao Processo de Controle Externo” e “Curso de Formação para Novos Auditores”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 13% (treze por cento) de AQ, com saldo de 12 (doze) horas para aproveitamento posterior.
INDEFERIDA a concessão de AQ ao interessado em relação ao curso “Novo Regime Fiscal e o Teto de Gastos”, por não atender o que preceitua art. 8° da Resolução-TCDF n°300/16.
02. VINÍCIUS
PIANTE SALLES SILVA
Analista
Administrativo de Controle Externo – Mat. 1947
Processo nº 00600-00008791/2024-23
DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor VINÍCIUS PIANTE SALLES SILVA e AUTORIZADA a concessão de 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 30.07.2024, em razão do curso de educação continuada “Pós-graduação Lato Sensu em Gestão Pública”; bem como o cômputo das horas relativas aos cursos “Básico em e-TCDF para novos servidores” e “Introdução ao Processo de Controle Externo”; passando o interessado a fazer jus ao percentual de 7% (sete por cento) de AQ, com saldo de 36 (trinta e seis) horas para aproveitamento posterior.
03. ELVIS
AARON TEIXEIRA DOS SANTOS DE LIMA
Auditor
de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1976
Processo nº 00600-00007949/2024-48
DEFERIDO parcialmente o requerimento formulado pelo servidor ELVIS AARON TEIXEIRA DOS SANTOS DE LIMA e AUTORIZADA a concessão de 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 19.06.2024, em razão do curso de educação continuada “MBA em Gestão de Projetos”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 7% (sete por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.
INDEFERIDA a concessão de AQ ao interessado em relação ao curso “Graduação em Administração com ênfase em Administração Pública”, por contrariar o código H do Anexo Único da Resolução-TCDF nº 300/161, além de não atender ao disposto no art. 13 da citada Resolução.
04. DÉBORAH
ARAÚJO DO NASCIMENTO CARDOSO
Analista
Administrativo de Controle Externo – Mat. 1934
Processo nº 00600-00007655/2024-16
DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora DÉBORAH ARAÚJO DO NASCIMENTO CARDOSO e AUTORIZADA a concessão de mais 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 02.08.2024, em razão do curso de educação continuada “Especialização em Contabilidade Pública e Auditoria”, passando a interessada a fazer jus ao percentual de 12% (doze por cento) de AQ, com saldo de 64 (sessenta e quatro) horas para aproveitamento posterior.
05. JEFFERSON
MARCELO CANTEIRO
Auditor
de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1969
Processo nº 00600-00007810/2024-02
DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor JEFFERSON MARCELO CANTEIRO e AUTORIZADA a concessão de mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a contar de 06.08.2024, em razão dos cursos de capacitação “Introdução ao Processo de Controle Externo” e “Formação para novos auditores”, o qual passa a fazer jus ao percentual de 8% (oito por cento) de AQ, com saldo de 12 (doze) horas para aproveitamento posterior.
06. LUÍS
FERNANDO RONDON
Auditor
de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1978
Processo nº 00600-00007722/2024-01
DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor LUÍS FERNANDO RONDON e AUTORIZADA a concessão de mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a contar de 05.08.2024, em razão dos cursos de capacitação “Introdução ao Processo de Controle Externo”, “Formação para novos auditores” e “Mapeamento de Processos”, o qual passa a fazer jus ao percentual de 8% (oito por cento) de AQ, com saldo de 24 (vinte e quatro) horas para aproveitamento posterior.
07. LEONARDO
DE MELO BRITO JÚNIOR
Auditor
de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1972
Processo nº 00600-00007574/2024-16
DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor LEONARDO DE MELO BRITO JÚNIOR e AUTORIZADA a concessão de mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a contar de 06.08.2024, em razão dos cursos de capacitação “Introdução ao Processo de Controle Externo” e “Formação para novos auditores”, o qual passa a fazer jus ao percentual de 8% (oito por cento) de AQ, com saldo de 12 (doze) hora para aproveitamento posterior.
08. DANILO
SILVA BEZERRA
Auditor
de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1961
Processo nº 00600-00007656/2024-61
DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor DANILO SILVA BEZERRA e AUTORIZADA a concessão de mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a contar de 07.08.2024, em razão dos cursos de capacitação “Introdução ao Processo de Controle Externo” e “Formação para novos auditores”, o qual passa a fazer jus ao percentual de 13% (treze por cento) de AQ, com saldo de 12 (doze) hora para aproveitamento posterior.
EM 14.08.24
01. ELIZÂNGELA CARVALHO DOS SANTOS MULLER
Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1572
Processo nº 21940/18
INDEFERIDO o pedido de prorrogação do auxílio pré-escolar formulado pela servidora ELIZÂNGELA CARVALHO DOS SANTOS MULLER, visto que a Declaração de Escolaridade apresentada esbarra na vedação do art. 4º, inciso IV, da Resolução nº 277/2014.
AUTORIZADA a realização de estudos em autos apartados, acerca da eficácia do art. 4º, IV, da Resolução nº 277/14 sobre os pedidos de concessão de auxílio pré-escolar no TCDF, em comparação com o texto da própria Resolução e com a legislação esparsa sobre o assunto.
EM 12.08.24
01. ELWYS PRESLEY DOS REIS
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1414
Processo nº 3073/13
AUTORIZADA a averbação
do tempo de serviço prestado pelo servidor ELWYS PRESLEY DOS REIS, como aluno-aprendiz,
no período compreendido entre 11.01.1989 e 21.12.1990, para fins
previdenciários, totalizando 650 (seiscentos e cinquenta) dias, durante o qual
participou do curso de Técnico em Eletrônica no Centro Educacional 06 do
Gama/DF, com amparo na Decisão nº 2.125/2019, exarada no Processo nº
37.579/2018, e no precedente do Processo nº 630/2004.
Relativamente ao período de 25.02.1991 a 31.05.1991, em que o interessado foi aluno-aprendiz do curso de Técnico em Eletrônica no Centro de Ensino Médio 01 do Gama/DF, sua averbação fica condicionada à apresentação de Certidão que conste os dias letivos, tendo em vista a concomitância com o tempo averbado da PRINTERWORKS COM. SERVIÇOS LTDA.
EM 01.08.24 (DODF DE 05.08.24)
01. ADRIANA CUOCO PORTUGAL
Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 411
Processo nº 00600-00006637/2024-17
TORNADAS sem
efeito as concessões de diárias concedidas à servidora ADRIANA CUOCO PORTUGAL, para
participar dos eventos: Visita Institucional do IBRAOP ao Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins – TCE/TO e 7º Congresso Nacional dos Auditores de Controle
Externo do Brasil – CONACON, que ocorrerá nas cidades de Palmas (TO) e Goiânia
(GO), nas datas de 26/08 a 30/08/2024; Quantidade total de diárias: 5,0
(cinco); visto que serão custeadas pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de
Obras Públicas – IBRAOP.
EM 02.08.24 (DODF DE 06.08.24)
01. GILVANDO JOSÉ LOURENÇO
Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 789
Processo nº 00600-00009178/2024-23
AUTORIZADA a concessão de 4,5 (quatro diária e meia), em favor do servidor GILVANDO JOSÉ LOURENÇO, para participar do evento: 2º Seminário de Governança em Gestão de Pessoas para Administração Pública – Infoco RH LTDA, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu - PR, no período de 20 a 22 de agosto de 2024.
EM 05.08.24 (DODF DE 07.08.24)
01. MARIA PAULA MONTENEGRO DE AZEVEDO VON KOSTRISCH
Auditoria de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1633
Processo nº 00600-00008467/2024-13
AUTORIZADA a concessão de 2,5 (duas diária e meia), em favor da servidora MARIA PAULA MONTENEGRO DE AZEVEDO VON KOSTRISCH, para participar do evento: XIV Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil – TCE-RJ e IRB, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 19 a 21 de agosto de 2024.
EM 09.08.24 (DODF DE 09.08.24)
01. ANNA KAROLINA ROCHA BEZERRA
Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1861
Processo nº 00600-00008264/2024-19
AUTORIZADA a concessão de 3,5 (três diária e meia), em favor da servidora ANNA KAROLINA ROCHA BEZERRA, para participar do evento: III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas – ATRICON, TCE-AP, Instituto Rui Barbosa, a ser realizado na cidade de Macapá - AP, no período de 22 a 23 de agosto de 2024.
EM
09.08.24 (DODF DE 13.08.24)
01. PROCESSO Nº 00600-00000005/2024-40
RECONHECIDA a dívida de exercícios anteriores, no valor total de R$ 137.688,42 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, condicionando o pagamento aos interessados à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e disponibilidade financeira.
EM 12.08.24
01. NÍVEA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Analista
administrativo de Controle Externo - aposentada – Mat. 1009
Processo
nº 00600-00006234/2024-78
INDEFERIDO o
requerimento formulado pela servidora aposentada NÍVEA ALVES DE ARAÚJO SILVA,
visto que o Laudo Médico nº 13/2024 - DSAUD/SASUP, concluiu que a requerente
“não é portadora de Doença Especificada em Lei”, na forma prevista na
legislação.
EM
07.08.24
01. MÁRCIA
HELENA DA SILVA
Auditora de
Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1582
Processo n° 00600-00000923/2020-45
DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora MÁRCIA HELENA DA SILVA e AUTORIZADO o gozo de 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, no período de 16.09.2024 a 16.10.2024, referente ao 1º quinquênio, com fundamento nos arts. 130, inciso V, 139 e 141 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c os arts. 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, e com a Portaria TCDF nº 258/2018.
EM
09.08.24
01. MAURI
SIQUEIRA MONTESSI
Auditora de
Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1636
Processo n° 00600-00006554/2021-85
DEFERIDO
o requerimento formulado pelo servidor MAURI SIQUEIRA MONTESSI e AUTORIZADO o
gozo de 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, no período de 09.09 a
09.10.2024, referente ao 1º quinquênio, com fundamento nos arts. 130, inciso V,
139 e 141 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c os arts. 2º, 3º e 4º da Lei
Complementar nº 952/2019 e com a Portaria TCDF nº 258/2018.
EM
13.08.24
01. LUZIA
PANIAGO DE MIRANDA
Auditora de Controle Externo - aposentada – Mat. 130
Processo nº 33745/14
CONHECIDO da atualização dos cálculos do abate-teto aplicado aos rendimentos cumulativamente percebidos pela servidora aposentada LUZIA PANIAGO DE MIRANDA, bem como do montante total a ser ressarcido aos cofres públicos, referente ao abate-teto, que será realizado em parcelas correspondentes à décima parte dos proventos, conforme previsto no art. 119, § 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 840/2011, conforme demonstrado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal.
EM 12.08.24
01. PEDRO HENRIQUE DE SOUSA RABELO
Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1924
Processo nº 00600-00009407/2024-18
CONCEDIDO Auxílio Pré-Escolar em favor do servidor PEDRO HENRIQUE DE SOUSA RABELO, com efeitos financeiros a contar do dia 07.08.2024, em virtude do nascimento de MANOELA ALMEIDA RABELO (filha), ocorrido no dia 31.07.2024, nos termos dos arts. 1º e 3º da Resolução TCDF nº 277/14.
EM 14.08.24
01. MARCELO REBELO ATHAYDE
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1607
Processo nº 00600-00009543/2024-08-e
CONCEDIDO Auxílio Pré-Escolar em favor do servidor MARCELO REBELO ATHAYDE, com efeitos financeiros a contar do dia 09.08.2024, em virtude do nascimento de JOÃO PEDRO VIEIRA ATHAYDE (filho), ocorrido no dia 01.08.2024, nos termos dos arts. 1º e 3º da Resolução-TCDF nº 277/14.
EM 15.08.24
01. ELWYS PRESLEY DOS REIS
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1414
Processo nº 22563/2018
AUTORIZO, a prorrogação do Auxílio Pré-Escolar em favor do servidor ELWYS PRESLEY DOS REIS, Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria, Classe Especial, Padrão V, matrícula nº 1414, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, em favor de sua dependente MARIA LUÍSA FERREIRA LISBOA REIS (filha), a contar do dia 16.07.2024, data em que a dependente completou 6 anos de idade, até dezembro de 2024, em conformidade com a Resolução TCDF nº 277/14, na redação dada pela Resolução TCDF nº 359/22.
EM 13.08.24
01. MARCUS ABREU DE MAGALHÃES
Ex-servidor – Mat. 428
Processo
n° 00600-00009351/2024-93-
AUTORIZADA a
emissão de Certidão de Tempo de Contribuição em nome do ex-servidor MARCUS
ABREU DE MAGALHÃES, com posterior encaminhamento ao IPREV/DF para homologação,
observada a necessidade de constar informação do valor remuneratório pertinente
ao período de 16.10.1995 a 16.08.2006, em que laborou nesta Corte de Contas.
EM 06.08.24
E-DOC.: A8E94900
|
TCDF SEGEDAM/SEGEP/SECAF |
FORMULÁRIO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO |
Mês de Ref.: jul/2024 |
Número: 9/2024 |
Folha: |
||
|
Servidor |
Matrícula |
Completação |
Vigência |
Base
de Cálculo |
||
|
Anterior |
Atual |
|||||
|
ANTONIO CARLOS
DANTAS DE OLIVEIRA |
549 |
06/07/24 |
01/07/24 |
29 |
30 |
|
|
FRANCISCO CESAR
DE SOUSA |
1088 |
19/07/24 |
01/07/24 |
30 |
31 |
|
|
HADIJALINE ALVES
ITAPA |
1134 |
29/07/24 |
01/07/24 |
29 |
30 |
|
|
HAMILTON DE SOUZA GOMES |
1234 |
20/07/24 |
01/07/24 |
31 |
32 |
|
|
JONATO DE MESQUITA SILVA |
1318 |
18/07/24 |
01/07/24 |
27 |
28 |
|
|
LEONARDO XAVIER
ROCHA CARNEIRO |
1192 |
26/07/24 |
01/07/24 |
28 |
29 |
|
|
MARCIA HELENA
DA SILVA |
1582 |
03/07/24 |
01/07/24 |
16 |
17 |
|
|
MARCIO FERREIRA DA CUNHA |
1583 |
12/07/24 |
01/07/24 |
30 |
31 |
|
|
MARISTELA ROCHA
GIADA E SILVA |
1084 |
17/07/24 |
01/07/24 |
30 |
31 |
|
|
MARTHA DE MELO PEREIRA ALVES |
1135 |
30/07/24 |
01/07/24 |
29 |
30 |
|
|
MAURICIO ORLANDI RIBEIRO |
1324 |
22/07/24 |
01/07/24 |
15 |
16 |
|
|
PAULO CESAR
SOUSA SANTOS |
1452 |
15/07/24 |
01/07/24 |
13 |
14 |
|
|
RICARDO PIERRI
MORISSON DE ALMEIDA |
1087 |
12/07/24 |
01/07/24 |
30 |
31 |
|
|
ROGERIO RIBEIRO |
1412 |
01/07/24 |
01/07/24 |
10 |
11 |
|
|
TAISSA CAMELO
VILAS BOAS |
1634 |
04/07/24 |
01/07/24 |
6 |
7 |
|
|
VALERIA CRISTINA SOARES SAMPAIO |
1591 |
16/07/24 |
01/07/24 |
12 |
13 |
|
|
WALLACY LIMA COUTINHO |
1041 |
06/07/24 |
01/07/24 |
31 |
32 |
|
|
FUNDAMENTO DA CONCESSÃO: Art.
44, Inciso I, da LODF
e Art. 88 da Lei
Complementar nº 840/2011. |
||||||
|
AUTORIZADA
a concessão do benefício aos respectivos servidores, de acordo com a lista
indicada acima. |
||||||
EM
02.08.24
01. ISABEL CRISTINA
RIBEIRO
Servidora
Cedida - Mat. 8248
Processo n° 00600-00009220/2024-14
CONCEDIDO
Auxílio-Alimentação à servidora ISABEL CRISTINA RIBEIRO, a contar de
29.07.2024, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
EM
15.08.24
01. MÔNICA GOMES DA SILVA
CARDOSO
Servidora comissionada
sem vínculo - Mat. 1061
Processo n° 00600-00009805/2024-26
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação à servidora MÔNICA GOMES DA SILVA CARDOSO, matrícula 1061, a contar do dia 01.08.2024, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
02. ANA LÚCIA BIANCA DE ALMEIDA MEIERFELDT
Servidora cedida
- Mat. 8249
Processo n° 00600-00009823/2024-16
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação à servidora ANA LÚCIA BIANCA DE ALMEIDA MEIERFELDT, a contar do dia 02.08.2024, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
EM 02.08.24
01. DOUGLAS VIEIRA SILVA FILHO
Auditor de
Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1791
Processo n° 00600-0000007181/2023-21
CONCEDIDO
Auxílio-Natalidade ao servidor DOUGLAS VIEIRA SILVA FILHO, em decorrência do
nascimento de DAVI TOBIAS VIEIRA (filho), ocorrido no dia 31.07.24, com fulcro
no art. 96 da Lei Complementar nº 840/11.
EM 02.08.24
01. DOUGLAS VIEIRA SILVA FILHO
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1791
Processo n°00600-00007267/2023-54
AUTORIZADA a prorrogação da Licença-Paternidade em favor do servidor DOUGLAS VIEIRA SILVA FILHO, por mais 23 (vinte e três) dias, totalizando 30 (trinta) dias, tendo em vista o nascimento de seu filho DAVI TOBIAS VIEIRA, ocorrido no dia 31.07.2024, nos termos do art. 150 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c o art. 9º-A da Resolução nº 258/2013, alterada pela de nº 298/2016.
EM 05.08.24
01. MARCELO REBELO ATHAYDE
Auditor de Controle Externo – Área
de Auditoria – Mat. 1607
Processo n°00600-000034430/2018
AUTORIZADA a prorrogação
da Licença-Paternidade em favor do servidor MARCELO
REBELO ATHAYDE, por mais 23 (vinte e três) dias, totalizando 30 (trinta) dias,
tendo em vista o nascimento de seu filho JOÃO PEDRO VIEIRA ATHAYDE, ocorrido no
dia 01.08.2024, nos termos do art. 150 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c o
art. 9º-A da Resolução nº 258/2013, alterada pela de nº 298/2016.
EM 07.08.24
01. PEDRO
HENRIQUE DE SOUSA RABELO
Servidor comissionado - Mat. 1924
Processo n° 00600-00009380/2024-55
AUTORIZADA a prorrogação
da Licença-Paternidade em favor do servidor PEDRO
HENRIQUE DE SOUSA RABELO, por mais 23 (vinte e três) dias, totalizando 30
(trinta) dias, tendo em vista o nascimento de sua filha MARIA MANOELA ALMEIDA
RABELO, ocorrido no dia 31.07.2024, nos termos do art. 150 da Lei Complementar
nº 840/2011 c/c o art. 9º-A da Resolução nº 258/2013, alterada pela de nº
298/2016.
EM 01.08.24
01. ALICE MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA
Servidora Requisitada– Mat. 8244
Processo nº 00600-00008999/2024-42
HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de ADRIANO CARNEIRO GUIMARÃES (cônjuge), como dependente beneficiário de ALICE MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA, a contar de 09/07/2024, nos termos do caput do art. 15, do Regulamento do SAÚDE-TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de ALICE MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA e ADRIANO CARNEIRO GUIMARÃES (cônjuge), como dependente beneficiário, a contar de 09/07/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor e de seu dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 01/08/2024, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
02. JOÃO
BENÍCIO VALE DE AGUIAR
Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1982
Processo nº 00600-00008873/2024-78
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR, a contar de 05/07/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “BRADESCO” em seu favor, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 01/07/2024, nos termos do art. 29, 30, 31, 32 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
03. JÉSSICA
SANTANA DUFRAYER SCHUTTE
Servidora
comissionada sem vínculo – Mat. 1921
Processo nº 00600-00003974/2024-52
HOMOLOGADA a inscrição
no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal –
SAÚDE TCDF de ARTUR FRIEDRICH DUFRAYER SCHUTTE (cônjuge), como dependente
beneficiário de JÉSSICA SANTANA DUFRAYER SCHUTTE, a contar de 18/06/2024, nos
termos do caput do art. 15, do
Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
AUTORIZADA a habilitação
na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº
372/23, de ARTUR FRIEDRICH DUFRAYER SCHUTTE (cônjuge), como dependente
beneficiário da servidora em apreço, a contar de 12/07/2024 e,
consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada
ao plano de saúde “AMIL” em favor de seu dependente, tendo como marco inicial
para efeitos financeiros a data de 04/07/2024, nos termos dos arts. 29, 30, 31,
32 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº
372/23.
04. RAYANE
MARTINS FERNANDES
Analista Administrativo de Controle
Externo – Mat. 1942
Processo nº 00600-00009072/2024-20
HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de HUEGLES SOUZA NOGUEIRA DA SILVA (cônjuge), como dependente beneficiário de RAYANE MARTINS FERNANDES, a contar de 09/07/2024, nos termos do caput do art. 15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
EM 01.08.24
01. ROBERTO HENRICCO NUNES DE NOGUEIRA
Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1868
Processo
nº 00600-00008964/2024-11
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma do art. 26 da Resolução TCDF nº 372/23, de ROBERTO HENRICCO NUNES DE NOGUEIRA, a contar de 22/07/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “CEAM BRASIL” em seu favor, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 22/06/2024, nos termos do art. 29, 30, 31, 32 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
EM 05.08.24
01. GABRIEL
DE LEMOS SILVA
Auditor
de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1981
Processo
nº 00600-00007473/2024-45
HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de LAURA REPUBLICANO SILVA (filha), como dependente beneficiária de GABRIEL DE LEMOS SILVA, a contar de 31/07/2024, nos termos do caput do art. 15, do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de LAURA REPUBLICANO SILVA (filha), como dependente beneficiária do servidor em apreço, a contar de 31/07/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 06/08/2024, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
02. MARCO
ANTÔNIO LOPES DE MOURA
Técnico
Administrativo de Controle Externo – Mat. 1118
Processo
nº 0600-00009146/2024-28
HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de GIOVANA DA SILVA MOURA (filha), como dependente beneficiária de MARCO ANTÔNIO LOPES DE MOURA, a contar de 31/07/2024, nos termos do caput do art. 15, do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23 c/c art. 4, § 3º e art. 5 da Portaria nº 113/24 , haja vista a mesma ter sido excluída do rol de beneficiária dependente por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade no dia 26/05/2024, nos termos do art. 22, inciso V do Regulamento do SAÚDE TCDF.
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de GIOVANA DA SILVA MOURA (filha), como dependente beneficiária do servidor aposentado em apreço, a contar de 31/07/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 01/07/2024, nos termos dos arts. 29, 30, 31, 32 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
03. APARECIDO
SILVA BRAGA
Auditor
de Controle Externo – Área de Auditoria - Mat. 516
Processo nº 7195/19
HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de ANA BEATRIZ AYRES BRAGA (filha), como dependente beneficiária de APARECIDO SILVA BRAGA, a contar de 17/07/2024, nos termos do caput do art. 15, do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23 c/c art. 4, § 3º, da Portaria Nº 113/24 , haja vista a mesma ter sido excluída do rol de beneficiária dependente por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade no dia 24/02/2024, nos termos do art. 22, inciso V do Regulamento do SAÚDE TCDF.
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de ANA BEATRIZ AYRES BRAGA (filha), como dependente beneficiária do servidor em apreço, a contar de 17/07/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “CASSI” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 17/06/2024, nos termos dos arts. 29, 30, 31, 32 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23
EM 06.08.24
01. MARIA
DO CARMO FIGUEIREDO SILVA
Técnica
Administrativo de Controle Externo - aposentada – Mat. 875
Processo
nº 00600-00009216/2024-48
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma do art. 26 da Resolução TCDF nº 372/23, de MARIA DO CARMO FIGUEIREDO SILVA, a contar de 23/07/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor, nos termos do art. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
02. TEREZA
DE MELO VIEIRA
Analista
Administrativo de Controle Externo - aposentada – Mat. 235
Processo
nº 00600-00009104/2024-97
HOMOLOGADA nos termos do art. 23, II da Resolução TCDF nº372/23, a exclusão do Programa SAÚDE TCDF de JOÃO BATISTA VIEIRA (cônjuge), do rol de dependente beneficiário da servidora aposentada TEREZA DE MELO VIEIRA, a contar do dia 19/07/2024, em virtude do falecimento do dependente supramencionado conforme se vê na Certidão de Óbito, anexo aos autos.
03. JOVELINA
DOS REIS FERNANDES
Técnica Administrativa de Controle Externo
- aposentada – Mat. 1014
Processo
nº 7373/19
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de ANTONIETA MESSIAS DE ANDRADE (mãe), como dependente beneficiária de JOVELINA DOS REIS FERNANDES, a contar de 08/07/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 01/08/2024, nos termos do art. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23 c/c o art. 4º, inciso VIII, alínea d) da Portaria Nº 113/24.
EM 07.08.24
01. RAFAEL
ASSIS DOS SANTOS
Auditor
de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1886
Processo
nº 00600-00003238/2023-13
HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de MAITÊ ASSIS HUDSON MORAES DOS SANTOS (filha), como dependente beneficiária de RAFAEL ASSIS DOS SANTOS, a contar de 29/07/2024, nos termos do caput do art. 15, do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de MAITÊ ASSIS HUDSON MORAES DOS SANTOS (filha), como dependente beneficiária do referido servidor, a contar de 29/07/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 02/08/2024, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
EM 08.08.24
01. LUCAS
MENDONÇA BRITO DA SILVA
Analista
Administrativo de Controle Externo – Mat. 1936
Processo nº 00600-00008945/2024-87
AUTORIZADA
a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução
TCDF nº 372/23, de LUCAS MENDONÇA BRITO DA SILVA, a contar de 08/07/2024 e,
consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado
ao plano de saúde “CASSI” em seu favor, tendo como marco inicial para efeitos
financeiros a data 17/06/2024, nos termos do arts. 29, 30, 31, 32 e 33 do
Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
02. FRANCISCO JOSÉ FELICIANO
Técnico
Administrativo de Controle Externo - aposentado – Mat. 777
Processo nº 20184/15
HOMOLOGADA a manutenção da inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de ANA JULIA FELICIANO (filha), como dependente beneficiária do servidor FRANCISCO JOSÉ FELICIANO, a contar de 24/07/2024, nos termos dos art. 15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23 c/c art. 4º, § 3º e art. 5º da Portaria nº 113/24, haja vista a mesma ter completado 21 (vinte e um) anos de idade no dia 24/07/2024, nos termos dos arts. 20 e 22, inciso V do Regulamento do SAÚDE TCDF.
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de ANA JULIA FELICIANO (filha), como dependente beneficiária do servidor aposentado em apreço, a contar de 24/07/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 01/08/2024, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
EM 12.08.24
01. DANIELLY DOS SANTOS
BORBA DA COSTA
Servidora
nomeada em comissão- Assessora – Mat. 1541
Processo nº 5085/2015
HOMOLOGADA a reinscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de MARIA LUÍSA BORBA DA COSTA (filha), como dependente beneficiária de: DANIELLY DOS SANTOS BORBA DA COSTA, a contar de 24/07/2024, nos termos do caput do art. 15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23 c/c art. 4, § 3º, da Portaria nº 113/24, haja vista a mesma ter sido excluída do rol de beneficiária dependente por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade no dia 16/06/2024, nos termos do art. 22, inciso V do Regulamento do SAÚDE TCDF.
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução do TCDF nº 372/23, de MARIA LUÍSA BORBA DA COSTA (filha), como dependente beneficiária da servidora em apreço, a contar de 24/07/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 01/07/2024, nos termos dos arts. 29, 30, 31, 32 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
02. ARTHUR SHOUERI COLACO
Analista Administrativo de Controle
Externo – Mat. 1984
Processo nº 00600-00008265/2024-63
HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de LORENA LIMA LACERDA (companheira), como dependente beneficiária de ARTHUR SHOUERI COLACO, a contar de 21/06/2024, nos termos do caput do art.15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de ARTHUR SHOUERI COLACO e LORENA LIMA LACERDA (companheira), como sua dependente beneficiária, a contar de 21/06/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde” ASSEFAZ RUBI” em seu favor e de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 01/08/2024, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
EM 13.08.24
01. DENIS MARCOS SILVA
Auditor
de Controle Externo – Área Auditoria – Mat. 1974
Processo nº 00600-00008715/2024-18
HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de KELLY DOS SANTOS MOREIRA (cônjuge), CÍNTIA MOREIRA SILVA e RAFAEL MARCOS MOREIRA SILVA (filhos), como dependentes beneficiários de DENIS MARCOS SILVA, a contar de 05/07/2024, nos termos do caput do art.15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de DENIS MARCOS SILVA, KELLY DOS SANTOS MOREIRA (cônjuge), CÍNTIA MOREIRA SILVA e RAFAEL MARCOS MOREIRA SILVA (filhos), como seus dependentes beneficiários, a contar de 05/07/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde” ASSEFAZ RUBI” em seu favor e de seus dependentes, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 17/06/2024, nos termos dos arts. 29, 30, 31, 32 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
02. JOSEMARY PEIXOTO DANTAS
Servidora
cedida – Mat. 8246
Processo nº 00600-00009145/2024-83
HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de VINÍCIUS DANTAS ARRUDA (filho), como dependente beneficiário de JOSEMARY PEIXOTO DANTAS, a contar de 19/07/2024, nos termos do caput do art.15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de JOSEMARY PEIXOTO DANTAS, a contar de 29/07/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde” ASSEFAZ SAFIRA” em seu favor, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 18/07/2024, nos termos dos arts. 29, 30, 31, 32 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
EM 14.08.24
01. JOANA D’ARC LÁZARO
Auditora
de Controle Externo – Área Auditoria - aposentada – Mat. 379
Processo nº 00600-00009165/2024-54
HOMOLOGADA nos termos do art. 23, I da Resolução TCDF nº372/23, a exclusão de ALICE ALVES LÁZARO (mãe), do rol de dependente beneficiária da servidora aposentada JOANA D’ARC LÁZARO, a contar da data de 19/07/2024.
02. MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA
APOLÔNIO
Servidor
Comissionado – Mat. 1988
Processo nº 00600-00009020/2024-53
HOMOLOGO a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de ROSALYNN FARIAS DE OLIVEIRA APOLÔNIO (cônjuge), ISABELLA OLIVEIRA DE SOUZA (filha), YASMIN OLIVEIRA DE SOUZA (filha) e FRANCISCA NASCIMENTO DE SOUZA (mãe), como dependentes beneficiárias de MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO DE SOUZA APOLÔNIO, a contar de 25/07/2024, nos termos do art. 11, § 3º e do caput do art. 15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23 c/c o art. 4º, incisos V e VIII e alíneas “b” e “d” da Portaria 113/2024.
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO DE SOUZA APOLÔNIO, ROSALYNN FARIAS DE OLIVEIRA APOLÔNIO (cônjuge), ISABELLA OLIVEIRA DE SOUZA, YASMIN OLIVEIRA DE SOUZA (filhas) e FRANCISCA NASCIMENTO DE SOUZA (mãe), como suas dependentes beneficiárias, a contar de 06/08/2024 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde” ASSEFAZ RUBI” e “VIDA CARD” em seu favor e de suas dependentes, tendo como marco inicial para efeitos financeiros as seguintes datas: 05/08/2024 para o titular e suas dependentes na qualidade de cônjuge e filhas, e para a dependente na qualidade de mãe em 15/07/2024, nos termos do art. 29 e 32, todos dispostos no Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.