PARTE I – DECISÕES DO PLENÁRIO

ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 1217

Em 26 de fevereiro de 2025, às 16h39, reuniram-se os Desembargadores de Contas ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, ANILCÉIA LUZIA MACHADO, INÁCIO MAGALHÃES FILHO, PAULO TADEU VALE DA SILVA, o Desembargador de Contas Substituto VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, o representante do Ministério Público junto ao Tribunal, Procurador-Geral em substituição MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA, e o Presidente, Desembargador de Contas MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, que, verificada a existência de quórum, nos termos do art. 87 do Regimento Interno do TCDF, declarou aberta a Sessão Administrativa nº 1217, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Ausentes, em virtude de licença para tratamento da própria saúde, o Desembargador de Contas MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA e, em fruição de férias, o Desembargador de Contas ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA.

JULGAMENTO

RELATADO(S) PELO DESEMBARGADOR DE CONTAS MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

PROCESSO Nº 00600-00013704/2024-50-e - Proposta de instituição do Programa de Educação para a Aposentadoria e Longevidade – Programa Bem Viver, elaborada em substituição aos Programas de Preparação para a Aposentadoria e de Apoio ao Aposentado, propondo revogar a Resolução nº 232/2012, alterar a Resolução nº 225/2011 e editar portaria sobre o novo programa. DECISÃO Nº 16/2025 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento: a) da Informação nº 346/2024 – Dibem/Sesbe (Peça nº 8); b) da Informação nº 528/2024 – Segedam (Peça nº 9); c) do Parecer nº 289/2024 – CJP (Peça nº 10); II – com espeque no art. 72, § 1º, do RI/TCDF, admitir a preliminar de conveniência e oportunidade do projeto de minuta de resolução de Peça nº 12, destinada a revogar a Resolução nº 232/2012 e a alterar a Resolução nº 225/2011; III – conceder o prazo de 10 (dez) dias para que os ilustres Desembargadores de Contas, Auditor (Desembargador de Contas Substituto) e Procuradores do Ministério Público junto à Corte - MPjTCDF possam apresentar sugestões para o aprimoramento da norma a ser editada, nos termos do art. 72, § 2º, do RI/TCDF; IV – autorizar o retorno dos autos à Presidência.

RELATADO(S) PELA DESEMBARGADORA DE CONTAS ANILCÉIA LUZIA MACHADO

PROCESSO Nº 630/2004-e - Requerimento formulado pelo servidor deste Tribunal de Contas Gilmar de Souza Moura, postulando a contagem ponderada do tempo de serviço prestado à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb em condições especiais, com aplicação do índice de ponderação 1,4 (um vírgula quatro), sem contagem fictícia. DECISÃO Nº 17/2025 - Após a apresentação do voto da Relatora, o Desembargador de Contas INÁCIO MAGALHÃES FILHO pediu vista do processo, com fundamento no art. 98 do RI/TCDF, ficando adiada a continuidade do julgamento da matéria nele constante.

PROCESSO Nº 00600-00013428/2022-68-e - Proposta de emenda regimental apresentada pela Presidência, visando alterar o Regimento Interno deste Tribunal, com o intuito de atualizar o regramento das sessões plenárias e das sustentações orais das razões da defesa, considerando as mudanças já instituídas e em curso na Corte, relativas à implantação e funcionamento do plenário virtual. DECISÃO Nº 18/2025 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I) tomar conhecimento da minuta de Emenda Regimental - Peça nº 18, a qual altera os arts. 80, 82, 86, 87 e 136, do Regimento Interno do TCDF, que tratam das sessões plenárias e das sustentações orais das razões da defesa, e revoga as Resoluções nºs 331/20, 353/22 e 354/22; II) autorizar a disponibilização da minuta de Emenda Regimental - Peça nº 18, aos Gabinetes dos Desembargadores de Contas, do Auditor (Desembargador de Contas Substituto) e dos Procuradores do Ministério Público junto à Corte - MPjTCDF, para que, no prazo de 10 (dez) dias, possam oferecer sugestões que considerarem pertinentes a teor do art. 70, § 1º, do RI/TCDF; III) retornar os autos ao Gabinete do Relator.

RELATADO(S) PELO DESEMBARGADOR DE CONTAS INÁCIO MAGALHÃES FILHO

PROCESSO Nº 4990/2009-e - Recurso Hierárquico interposto pela servidora aposentada Neiva Maria Gomes Sasaki, em face do Despacho n.º 2115/2023 – Presidência, que indeferiu o pedido para anular a Portaria n.º 184, de 29 de junho de 2020, que tornou sem efeito sua aposentadoria. DECISÃO Nº 19/2025 - Após a apresentação do voto do Relator, o Desembargador de Contas RENATO RAINHA pediu vista do processo, com fundamento no art. 98 do RI/TCDF, ficando adiada a continuidade do julgamento da matéria nele constante. A Desembargadora de Contas ANILCÉIA MACHADO deixou de atuar nos autos, em conformidade com o art. 153, § 1º, do RI/TCDF.

PROCESSO Nº 00600-00009428/2020-00-e - Proposta de resolução que dispõe sobre a fiscalização remota de despesas de pessoal e a implantação do módulo "Indícios" do Sistema de Registro de Atos de Admissões e Concessões – SIRAC. DECISÃO Nº 20/2025 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – aprovar, com esteio no art. 72, § 3º, do RI/TCDF, a minuta de resolução de e-DOC 9F1E5D6D-e (Peça n.º 26), com vistas a disciplinar a utilização do módulo “Indícios” do SIRAC; II – determinar a remessa dos autos à Diplan/TCDF para homogeneização e padronização textual da minuta de resolução de e-DOC 9F1E5D6D-e (Peça n.º 27), nos termos do art. 26, inciso VII, da Resolução - TCDF n.º 273/2014; III – autorizar: a) a posterior remessa do feito à Presidência desta Corte para a expedição do ato correspondente, a teor do art. 16, inciso L, do RI/TCDF; b) a implementação das trilhas de auditoria no módulo "Indícios" do SIRAC constante do anexo do e-DOC CED31282-e (Peça n.º 27); c) a devolução dos autos em exame à Sefipe/TCDF, para fins de acompanhamento.

Os processos apreciados nesta sessão que, eventualmente, não constaram no Extrato de Pauta nº 7/2025, publicado no DODF de 24.02.2025, página 32, conforme previsto no art. 116, § 3º, do Regimento Interno do TCDF, foram incluídos na pauta com base no § 5º do mesmo dispositivo.

O Processo nº 00600-00000577/2025-18-e, de relato do Presidente, Desembargador de Contas MANOEL DE ANDRADE, foi retirado de pauta.

Nada mais havendo a tratar, às 16h44, a Presidência declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secretário das Sessões, lavrei a presente ata, contendo 5 processos, que lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Desembargadores de Contas, Desembargador de Contas Substituto e representante do Ministério Público junto ao Tribunal.

ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 1218

Em 12 de março de 2025, às 17h18, reuniram-se os Desembargadores de Contas INÁCIO MAGALHÃES FILHO, PAULO TADEU VALE DA SILVA, MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA e ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, o Desembargador de Contas Substituto VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, o representante do Ministério Público junto ao Tribunal, Procurador-Geral DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE, e o Presidente, Desembargador de Contas MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, que, verificada a existência de quórum, nos termos do art. 87 do Regimento Interno do TCDF, declarou aberta a Sessão Administrativa nº 1218, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Ausentes, em razão de viagem de caráter oficial, o Desembargador de Contas ANTONIO RENATO ALVES RAINHA e, por motivo justificado, a Desembargadora de Contas ANILCÉIA LUZIA MACHADO.

JULGAMENTO

RELATADO(S) PELO Desembargador de Contas Manoel Paulo de Andrade Neto

PROCESSO Nº 00600-00004337/2024-01-e - Expediente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, encaminhando o Relatório de Resultados deste Tribunal, referente ao exercício de 2024, no Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC. DECISÃO Nº 22/2025 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento: a) da Informação nº 01/2025 – CA/CCQA, à Peça nº 15, e dos documentos juntados às Peças nºs 13 e 14; b) do Ofício nº 627/2024/PRES-ATRICON da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, encaminhando o Relatório de Resultados do TCDF, de 2024, relativamente ao Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC (Peça nº 11); II – autorizar o retorno dos autos à Presidência, para os devidos fins.

RELATADO(S) PELO Desembargador de Contas André Clemente Lara de Oliveira

PROCESSO Nº 00600-00000577/2025-18-e - Proposta de alterações nas Resoluções nºs 272/14 e 273/14, que tratam, respectivamente, da estrutura e do regulamento dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, especificamente no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo - SEGECEX. DECISÃO Nº 21/2025 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – com esteio no art. 72, § 3º, do RI/TCDF, aprovar a minuta de resolução de Peça nº 10; II – autorizar a remessa do feito à Presidência desta Corte, para a expedição do ato correspondente, a teor do art. 16, inciso L, do RI/TCDF.

Os processos apreciados nesta sessão que, eventualmente, não constaram no Extrato de Pauta nº 8/2025, publicado no DODF de 10.03.2025, páginas 56/57, conforme previsto no art. 116, § 3º, do Regimento Interno do TCDF, foram incluídos na pauta com base no § 5º do mesmo dispositivo.

Nada mais havendo a tratar, às 17h21, a Presidência declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secretário das Sessões, lavrei a presente ata, contendo 2 processos, que lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Desembargadores de Contas, Desembargador de Contas Substituto e representante do Ministério Público junto ao Tribunal.

PARTE II – ATOS DA PRESIDÊNCIA

PORTARIAS

PORTARIA Nº 109, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 (DODF DE 12.03.25)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 68, inciso III da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE, de acordo com o Edital nº 1 – TCDF/SERVIÇOS AUXILIARES, de 01 de agosto de 2023, conforme consta dos Processos nº 12.773/2022 e nº 16.555/2023-08, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 5º da Lei (DF) nº 4.356, de 03 de julho de 2009, bem como de acordo com o art. 8º, § 5º, da Lei (DF) nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, em sua redação original, juntamente com o art. 1º da Lei Distrital nº 6.321, de 10 de julho de 2019, e na forma do art. 1º da Lei 6.741, de 04 de dezembro de 2020, para exercerem o cargo de Auditor de Controle Externo – área de concentração Auditoria, Classe A, Padrão I, da Carreira de Controle Externo, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, os seguintes habilitados no referido concurso:

NOME	CLASSIFICAÇÃO
FABRICIO RESENDE NAVES	15º
Em vaga decorrente da aposentadoria de FLAVIA MARIA RIBEIRO CANTAL
ALINNE PATRICIA DE ANDRADE CARVALHO E SILVA*	6º
Em vaga decorrente da aposentadoria de JOSÉ TADEU RODRIGUES
CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA	17º
Em vaga decorrente da aposentadoria de ANDRÉ DE OLIVEIRA COSTA
PAULO THIAGO GALVAO MASCARENHAS	18º
Em vaga decorrente da aposentadoria de HANNÁ GABRIELA LUCENA DE BARRÓN
PRISCILA ARAGAO DA CRUZ**	7º
Em vaga decorrente da aposentadoria de CARLA QUEIROZ ALVES
NATALIA PRADO GOMES*	7º
Em vaga decorrente da exoneração de DANIEL RAMOS DE MORAIS
* Os candidatos foram classificados no resultado final, qualificados na avaliação biopsicossocial como pessoa com deficiência. ** O candidato foi classificado no resultado final, qualificado no procedimento de heteroidentificação como negro.

PORTARIA Nº 112, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 (DODF DE 06.03.25)

NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RAPHAEL FELIPE DE SOUSA, matrícula nº 1939, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe A, Padrão 21, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer o cargo em comissão de Supervisor, símbolo TC-CCG-1, da Supervisão de Fomento à Pesquisa, Cultura e Inovação.

PORTARIA Nº 113, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no inciso XXII, do art. 16 do Regimento Interno e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei n° 4.356/2009, regulamentado pelos arts. 3º, 4º e 6º da Resolução nº 285/2015, e o que se apresenta no Processo-TCDF n° 1914/2025, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional por tempo de serviço, a partir da respectiva data de implemento do interstício, aos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares relacionados no Anexo I desta Portaria, tendo em vista o atendimento ao disposto no art. 6º da Resolução n° 285/15-TCDF.

Art. 2º Conceder progressão funcional por mérito e, cumulativamente, conceder promoção funcional da classe C para classe Especial aos servidores ocupantes, respectivamente, dos cargos de Analista Administrativo de Controle Externo e Auditor de Controle Externo constante do Anexo II, por terem cumprido os requisitos dispostos no art. 8º e no art. 9º, § 1º, da Resolução n° 285/15-TCDF.

ANEXO I À PORTARIA Nº 113, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

Matr.	Nome	Cargo efetivo	Classe/ Padrão Atual	Classe/ Padrão novo	Vigência
1540	MÁRCIO JÚNIO RIBEIRO FERREIRA	ACE	ESPECIAL-II	ESPECIAL-III	27/02/2025
1731	YURI CABRAL TAVARES	ANACE	C-33	C-34	11/02/2025

ANEXO II À PORTARIA Nº 113, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

Matr.	Nome	Cargo efetivo	Classe/ Padrão Atual	Classe/ Padrão novo	Vigência
1648	KLINGER HENRIQUE QUEIROZ DE SOUZA	ANACE	C-37	ESPECIAL-40	15/02/2025
1649	VALFRIDO FERREIRA DA SILVA	ACE	C-V	ESPECIAL-II	16/02/2025

PORTARIA Nº 114, DE 06 DE MARÇO DE 2025 (DODF DE 10.03.25)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600-00002740/2023-15-e, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor DAVID PEREIRA PIRES FILHO, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 44, matrícula 1165, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares desta Corte, fundamentada no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05.

PORTARIA Nº 115, DE 06 DE MARÇO DE 2025 (DODF DE 07.03.25)

DISPENSAR HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1609, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Gerente, símbolo FC-3, da Coordenadoria de Análise de Dados Sociais.

PORTARIA Nº 116, DE 06 DE MARÇO DE 2025 (DODF DE 07.03.25)

NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1609, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo TC-CCG-6, da Secretaria de Fiscalização Educação, Áreas Sociais e Saúde Pública.

PORTARIA Nº 117, DE 06 DE MARÇO DE 2025 (DODF DE 07.03.25)

DISPENSAR, HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1609, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da condição de substituto eventual do titular do cargo em comissão de Secretário, símbolo TC-CCG-6, da Secretaria de Fiscalização de Educação, Áreas Sociais e Saúde Pública.

PORTARIA Nº 118, DE 06 DE MARÇO DE 2025 (DODF DE 07.03.25)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso III, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, DAVI ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO, matrícula nº 1419, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Secretário, símbolo TC-CCG-6, da Secretaria de Fiscalização de Educação, Áreas Sociais e Saúde Pública, nas faltas e impedimentos do titular.

PORTARIA Nº 119, DE 06 DE MARÇO DE 2025 (DODF DE 12.03.25)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 68, inciso III da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE, de acordo com o Edital nº 1 – TCDF/ SERVIÇOS AUXILIARES, de 01 de agosto de 2023, conforme consta dos Processos nº 12.773/2022 e nº 10.106/2023-48, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 497, de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 247, de 27 de dezembro de 2024, na parte a que se refere à vaga a ser ocupada pela servidora nomeada, passando a vigorar da seguinte forma:

Nome	Classificação
STEPHANIE FRAGA DISKIN	28º
Em vaga decorrente da exoneração de LEONARDO MOREIRA CARVALHO

NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 5º da Lei (DF) nº 4.356, de 03 de julho de 2009 e suas alterações, bem como de acordo com o art. 8º, § 5º, da Lei (DF) nº 4.949, de 15 de outubro de 2012 em sua redação original, juntamente com o art. 1º da Lei Distrital nº 6.321, de 10 de julho de 2019, e na forma do art. 1º da Lei 6.741, de 04 de dezembro de 2020, para exercerem o cargo de Analista Administrativo de Controle Externo, Classe A, Padrão 21, da Carreira de Controle Externo, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, os seguintes habilitados no referido concurso:

NOME	CLASSIFICAÇÃO
ITALO DIEGO BORGES DE RESENDE	33º
Em vaga decorrente da vacância de LEANDRO OLIVEIRA VAZ DE SOUZA
PAULA ANDREA OSORIO CARMONA	34º
Em vaga decorrente da aposentadoria de JANLUIS DUARTE DE OLIVEIRA
VITOR EDUARDO MATOS ALBUQUERQUE	36º
Em vaga decorrente do falecimento de NADIR MARIA DA SILVA
PEDRO HENRIQUE BITTENCOURT LEITE	38º
Em vaga decorrente da aposentadoria de WANESSA GOMES CAIRES

PORTARIA Nº 120, DE 06 DE MARÇO DE 2025 (DODF DE 10.03.25)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 3/2025-e, resolve:

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, DIOGO MIRANDA GALVÃO, matrícula nº 2011, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe A, Padrão 21, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 10 a 13 de março do ano de 2025, o cargo de Chefe de Serviço, símbolo TC-CCG-3, do Serviço de Expedição e Plenário, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 138/2021.

PORTARIA Nº 121, DE 06 DE MARÇO DE 2025 (DODF DE 10.03.25)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, SIDNEI DA SILVA LOPES JUNIOR, matrícula nº 2016, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe A, Padrão 21, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 14 a 17 de março do ano de 2025, o cargo de Chefe de Serviço, símbolo TC-CCG 3, do Serviço de Expedição e Plenário, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 138/2021.

PORTARIA Nº 122, DE 07 DE MARÇO DE 2025 (DODF DE 12.03.25)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2025-e, resolve: DISPENSAR, a contar de 06/03/2025, MARIA DO CARMO LIMA DE VASCONCELOS, matrícula nº 1516, Auditora de Controle Externo, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente Administrativo, símbolo FC-2, da Assessoria de Comunicação Institucional da Presidência.

PORTARIA Nº 123, DE 10 DE MARÇO DE 2025 (DODF DE 12.03.25)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, GABRIELLA ALVES DA CUNHA ROCHA, matrícula nº 8250, servidora cedida, para exercer, em substituição, no período de 17 a 26 de março do corrente ano, o cargo em comissão de Chefe, símbolo TC CCG-3, do Serviço de Contratos, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 122/2023.

PORTARIA Nº 124, DE 10 DE MARÇO DE 2025 (DODF DE 12.03.25)

DISPENSAR RENATA BAETA DOMINGUES MILAGRES, matrícula nº 8168, servidora cedida, da condição de substituta eventual do titular do cargo de natureza especial de Subchefe de Gabinete, símbolo CNE-1, do Gabinete da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas.

PORTARIA Nº 125, DE 10 DE MARÇO DE 2025 (DODF DE 12.03.25)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ANNA KARINA VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 8251, servidora cedida, para exercer, em substituição, o cargo natureza especial de Subchefe de Gabinete, símbolo CNE-1, do Gabinete da Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas, nas faltas e impedimentos do titular.

PORTARIA Nº 126, DE 11 DE MARÇO DE 2025 (DODF DE 13.03.25)

CONCEDER pensão civil temporária a ANA CHRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA, filha inválida de HELENICE ROCHA DE OLIVEIRA, aposentada no cargo de Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, matrícula nº 8024, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares desta Corte, a contar de 13.11.2024, data do óbito, com fulcro no artigo 40, §§ 7º, inciso I, e 8º da CRFB, na redação da Emenda Constitucional nº 41/03, combinados com os artigos 29, inciso I, 30-A, inciso II, alínea “a”, 30-B, e 51, da Lei Complementar nº 769/08.

PORTARIA Nº 127, DE 11 DE MARÇO DE 2025 (DODF DE 13.03.25)

DISPENSAR, a contar de 10/03/2025, SANDRA BRUNA DE FREITAS RODRIGUES DIAS, matrícula nº 8223, servidora cedida, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, símbolo FC-01, do Gabinete da 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas.

PORTARIA Nº 128, DE 11 DE MARÇO DE 2025 (DODF DE 13.03.25)

DESIGNAR MARIAH VIVIANE SOUZA PEREIRA, servidora cedida, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, símbolo FC-01, da Secretaria-Geral de Administração.

PORTARIA Nº 129, DE 11 DE MARÇO DE 2025 (DODF DE 13.03.25)

DISPENSAR EDNALDO RAMOS DE SOUZA, matrícula nº 1306, servidor comissionado sem vínculo efetivo, da condição de substituto eventual do titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo TC-CCG-6, da Corregedoria deste Tribunal.

PORTARIA Nº 130, DE 11 DE MARÇO DE 2025 (DODF DE 13.03.25)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso II, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, LAIS GABRIELE BARROS CARVALHO, matrícula nº 1604, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 40, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, o cargo de Assessor-Chefe, símbolo TC-CCG-6, da Corregedoria deste Tribunal, nas faltas e impedimentos do titular.

PORTARIA Nº 131, DE 11 DE MARÇO DE 2025 (DODF DE 13.03.25)

DESIGNAR LUCIANA DAS GRAÇAS ANTUNES ARRUDA, servidora cedida, para exercer a função de confiança de Assistente-Administrativo, símbolo FC-02, da Secretaria Geral de Administração.

DESPACHOS

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO - Autorização

EM 29.01.25

01. LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 375;

ANTÔNIO RENATO ALVES RAINHA

Desembargador de Contas – Mat. 594;

Processo nº 00600-00001424/2025-80

AUTORIZADA a participação do servidor LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE, no Encontro Técnico do MMD-TC e das Redes, Comissões e Comitês da ATRICON e do IRB, nos dias 12 e 13 de março de 2025, em João Pessoa/PB, e no 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, em São Paulo/SP, no período de 13 a 16 de maio de 2025, acompanhando o Desembargador de Contas RENATO RAINHA, em ambos os eventos, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizado o custeio da concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação nos eventos e para o tempo necessário de deslocamento.

AUTORIZADA, ainda, a concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas ao Desembargador de Contas RENATO RAINHA para participar dos referidos eventos.

EM 03.02.25

01. CAETANO COBUCCI NETO

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1610;

DARLAN LIMA CARNEIRO

Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1655;

HENRIQUE LUCIANO DA COSTA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1997;

JARDEL JOSÉ LOPES

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1616;

MÁRCIO AURÉLIO TEIXEIRA SOARES

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1514;

MARCOS RODRIGUES SILVA

Servidor cedido – Mat. 8116;

OSWALDO JUNQUEIRA VAZ JÙNIOR

Servidor cedido – Mat. 8117;

SALOMÃO GOMES DE VASCONCELOS

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1617; e

VERIDIANA BARBOZA RIBAS

Servidora cedida – Mat. 8217

Processo: 00600-00014010/24-30

AUTORIZADO nos termos do art. 10 da Resolução-TCDF nº 323/2019, o afastamento dos servidores DARLAN LIMA CARNEIRO, OSWALDO JUNQUEIRA VAZ JUNIOR, MARCOS RODRIGUES SILVA, CAETANO COBUCCI NETO, HENRIQUE LUCIANO DA COSTA e VERIDIANA BARBOSA RIBAS, para participarem do “20° Congresso Brasileiro de Pregoeiros”, que ocorrerá no período de 17 a 20 de março de 2025, na cidade de Foz do Iguaçu/PR; AUTORIZADA também a concessão de diárias e de passagens aéreas aos referidos servidores, com fundamento nos arts. 3º, parágrafo único, e 4º, inciso I, da Portaria-TCDF nº 165/2020 c/c o art. 1º da Resolução-TCDF nº 358/2022. Para cobrir o custo total das inscrições, AUTORIZADA a realização da despesa por meio de Inexigibilidade de licitação, com base no caput do art. 74, da Lei nº 14.133/2021 e, a consequente emissão de nota de empenho no valor total de R$ 35.340,00 (trinta e cinco mil, trezentos e quarenta reais), em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA.

EM 05.02.25

01. ANTÔNIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1435

Processo nº 00600-00001424/2025-80

AUTORIZADA a participação do servidor ANTÔNIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO, no Encontro Técnico do MMD-TC e das Redes, Comissões e Comitês da Atricon e do IRB, que ocorrerá nos dias 12 a 14 de março, na cidade de João Pessoa – PB, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizada a concessão de diárias, a aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 13.02.25

01. POLYANA MOTA RESENDE BRANT

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1480

Processo nº 00600-00001424/2025-80

AUTORIZADA a participação da servidora POLYANA MOTA RESENDE BRANT, no Encontro Técnico do MMD-TC e das Redes, Comissões e Comitês da Atricon e do IRB, que ocorrerá nos dias 12 a 14 de março, na cidade de João Pessoa – PB, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso I, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizada a concessão de diárias, a aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto da referida servidora durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 17.02.25

01. EDNALDO RAMOS DE SOUZA

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1306;

Processo nº 00600-00001424/2025-80

AUTORIZADA a participação do servidor EDNALDO RAMOS DE SOUZA, no Encontro Técnico do MMD-TC e das Redes, Comissões e Comitês da Atricon e do IRB, que ocorrerá de 12 a 14 de março, no TCE/PB, em João Pessoa-PB, e no 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, de 13 a 16 de maio de 2025, em São Paulo, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso I, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizada a concessão de diárias, a aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 18.02.25

01. ADRIANA CUOCO PORTUGAL

Auditora de Controle Externo - Área de Auditoria – Mat. 411

Processo: 00600-00001882/25-19

AUTORIZADA a participação da servidora ADRIANA CUOCO PORTUGAL, nos: 1) 6º Congresso Brasileiro de Túneis e Estruturas Subterrâneas, de 10 a 12/03/25, em São Paulo/SP; 2) na visita institucional ao TCE/PR – ENAOP 2026, dia 24/03/25; e 3) no Smart City Expo Curitiba 2025, de 25 a 27/03/2025, em Curitiba/PR, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso I, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizada a concessão de diárias, a aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto da referida servidora durante a participação nos eventos e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 24.02.25

01. ANDRÉ FAGUNDES MENDES

Servidor cedido – Mat. 8147

ANTÔNIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1435;

EDNALDO RAMOS DE SOUZA

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1306;

HUGO TOMAZ NETO MORAES

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1431;

MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA

Servidor cedido – Mat. 8210;

MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1323;

PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 8105; e

Processo: 00600-00002107/25-81;

AUTORIZADO o afastamento dos servidores ANDRÉ FAGUNDES MENDES, MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA, MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO, PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ANTÔNIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO, HUGO TOMAZ NETO MORAES, e EDNALDO RAMOS DE SOUZA, para participarem de visita técnica institucional no Tribunal de Conta da Paraíba – TCE/PB, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de março de 2025, em João Pessoa/PB, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso I, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizada a concessão de diárias, a aquisição de passagens aéreas - com saída prevista para o dia 26.03.2025 e retorno dia 29.03.2025, e ainda, a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 07.03.25

01. MARCELO SILVA SANTANA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1819;

THIAGO MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Auditor de Controle Externo – Área Auditoria – Mat. 1824;

WIBYS PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA

Auditor de Controle Externo – Área Auditoria – Mat. 1525;

Processo: 00600-00002433/25-98

AUTORIZADA a participação dos servidores WIBYS PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA, THIAGO MAGALHÃES DE OLIVEIRA e MARCELO SILVA SANTANA, na visita técnica à GOINFRA e ao TCE/GO, nos dias 16 a 19.03.2025, na cidade de Goiânia/GO, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizada a concessão de diárias e dispensa de ponto dos referidos servidores durante a realização da visita técnica e para o tempo necessário de deslocamento

DISPENSA DE PONTO - Autorização

EM 07.03.25

01. VALTER FORMIGA ALBUQUERQUE

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 617;

BRUNO RODRIGUES DUARTE

Servidor cedido – Mat. 8226;

CLARISSA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1460;

LEONARDO JOSÉ ALVES LEAL NERI

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1321; e

ANDRÉIA MORAIS DE DEUS

Auditora de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1660

Processo nº 0012-00004306/2025-61

AUTORIZADA a dispensa de ponto dos servidores VALTER FORMIGA ALBUQUERQUE, BRUNO RODRIGUES DUARTE, CLARISSA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA, LEONARDO JOSÉ ALVES LEAL NERI E ANDRÉIA MORAIS DE DEUS, para participarem do 1º WORKSHOP sobre "Diretrizes e Oportunidades na Contratação Integrada em Obras Públicas" a ser realizado no dia 11 de março de 2025, na Sede da NOVACAP, nesta Capital.

PARTE IV – ASSUNTOS DIVERSOS

ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHOS

ABONO DE PERMANÊNCIA – Concessão e revisão

EM 10.03.25

01. CARLOS HENRIQUE VIEIRA BARBOSA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 488

Processo nº 00600-00002176/2025-94

CONCEDIDO o abono de permanência ao servidor CARLOS HENRIQUE VIEIRA BARBOSA, a partir de 01.03.2025, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c os arts. 4º, § 9º, 10, § 7º, 20, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

02. JOSÉ AUGUSTO DE ANDRADE PINTO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – aposentado - Mat. 561

Processo nº 00600-00002791/2024-10

AUTORIZADO o pagamento ao servidor aposentado JOSÉ AUGUSTO DE ANDRADE PINTO, do valor referente ao complemento do valor reconhecido a título de abono de permanência do período de 02.02. 2024 a 02.04.24, ressaltando ser necessário o reconhecimento do mencionado valor como dívida de exercícios anteriores no processo nº 00600- 00000005/2025-21, para posterior inclusão em folha de pagamento.

ACERTOS FINANCEIROS – Autorização, expedição de ofício e sobrestamento

EM 10.03.25

01. TARSILA FIRMINO ELY – Mat. 1445

GABRIEL HELLER - Mat. 1574

Auditores de Controle Externo - Área de Auditoria

Processo nº 00600-00013675/2024-26

AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC aos servidores TARSILA FIRMINO ELY e GABRIEL HELLER, conforme discriminado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, por terem realizado atividades de instrutoria e elaboração de materiais didáticos em relação ao curso “Contraditório e Defesa no Processo de Controle Externo”, realizado nos dias 11, 13, 18, 19 e 20 de fevereiro de 2025, na Escola de Contas do TCDF, considerando a documentação acostada aos autos, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/11 e da Resolução TCDF nº 361/2022.

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Concessão e indeferimento

EM 06.03.25

01. ADRIANO LUCAS MACHADO CORREA SCHULZ E SILVA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1956

Processo nº 00600-00008944/2024-32

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor ADRIANO LUCAS MACHADO CORREA SCHULZ E SILVA e CONCEDIDO mais 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a contar de 27.02.2025, em razão da conclusão do curso de educação continuada “Pós-Graduação Lato Sensu em Administração Pública”, passando o servidor a fazer jus ao percentual máximo de 15% de AQ.

02. ANTÔNIO PEDRO DE ARAÚJO CHAVES

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1962

Processo nº 00600-00007494/2024-61

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor ANTÔNIO PEDRO DE ARAÚJO CHAVES e CONCEDIDO mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a contar de 20.02.2025, em razão dos cursos “Introdução ao Planejamento de Auditoria Baseado em Riscos”, “Contratações Diretas na Nova Lei de Licitações” e “Análise e Avaliação de Políticas Públicas’, passando o servidor a fazer jus ao percentual máximo de 15% de AQ.

EM 11.03.25

01. FÁBIO RIBEIRO QUEIROZ

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1973

Processo nº 00600-00007653/2024-27

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor FÁBIO RIBEIRO QUEIROZ e CONCEDIDO mais 2% (dois por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a contar de 26.02.2025, em razão da conclusão do curso de educação continuada “Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo”, passando o servidor a fazer jus ao percentual máximo de 15% de AQ.

02. DIOGO MIRANDA GALVÃO

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 2011

Processo nº 00600-00001484/2025-01

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor DIOGO MIRANDA GALVÃO e CONCEDIDO 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a contar de 20.02.2025, em razão da conclusão do curso de educação continuada “Pós-graduação Lato Sensu em Controladoria e Finanças Públicas”, totalizando 7% de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.

03. KELLY MARTINS SILVEIRA FERNANDES

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1999

Processo nº 00600-00012499/2024-13

INDEFERIDO o requerimento formulado pela servidora KELLY MARTINS SILVEIRA FERNANDES, em relação ao curso de educação continuada de “Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional”, por contrariar o art. 12, § 1º, da Resolução TCDF nº 300/16.

04. DANILO SILVA BEZERRA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1961

Processo nº 00600-00007656/2024-61

DEFERIDO parcialmente o requerimento formulado pelo servidor DANILO SILVA BEZERRA e AUTORIZADO o cômputo, para fins de Adicional de Qualificação – AQ, das horas dos cursos de capacitação: “Amostragem de Unidades Monetárias em Auditorias” e “Análise e Avaliação de Políticas Públicas”, ficando o interessado com saldo de 64 horas para aproveitamento posterior.

INDEFERIDO o acolhimento do pedido em relação aos cursos “1º Encontro Nacional da Primeira Infância” e “Encontro Maratona Temática: Governança em Saúde”, uma vez que não atendem ao que é preceituado nos arts. 5º e 6º da Resolução TCDF nº 300/2016.

EM 13.03.25

01. JEFFERSON MARCELO CANTEIRO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1969

Processo nº 00600-00007810/2024-02

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor JEFFERSON MARCELO CANTEIRO e CONCEDIDO mais 2% (dois por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a contar de 27.02.2025, em razão da conclusão do curso de educação continuada “Pós-graduação Lato Sensu em Auditoria e Controladoria”, passando o servidor a fazer jus ao percentual máximo de 15% de AQ.

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Autorização

EM 10.03.25

01. DIOGO MÁRIO ALVES FERNANDES

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1841

Processo nº 00600-00001859/2023-62

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor DIOGO MÁRIO ALVES FERNANDES e AUTORIZADA a averbação de 1.487 (um mil, quatrocentos e oitenta e sete) dias de serviço/contribuição, para fins de aposentadoria e disponibilidade, prestados ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, no período de 03.06.2014 a 28.06.2018, com fundamento nos arts. 166, I e 167 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c o art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008, o 4º da Emenda Constitucional nº 20/1998, os arts. 40, § 9º, e 201, §§ 9º e 9º-A, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e com os arts. 41, § 3º, 44, III, e 350 da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando, ainda, os termos da Decisão Normativa nº 01/2010.

DIÁRIAS - Concessão

EM 07.03.25 (DODF DE 11.03.25)

01. ANTÔNIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO (3,5 diárias)

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1435;

LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE (2,5 diárias)

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 375;

EDNALDO RAMOS DE SOUZA (3,5 diárias)

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1306;

POLYANA MOTA RESENDE BRANT (3,5 diárias)

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1480; e

ANTÔNIO RENATO ALVES RAINHA (3,5 diárias)

Desembargador de Contas – Mat. 594;

Processo nº 00600-00001424/2025-80

AUTORIZADA a concessão de diárias, conforme cada caso, em favor dos servidores ANTÔNIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO, LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE, EDNALDO RAMOS DE SOUZA, POLYANA MOTA RESENDE BRANT, do Ilustre Desembargador de Contas ANTÔNIO RENATO ALVES RAINHA, para participarem do evento: Encontro Técnico do MMD-TC e das Redes, Comissões e Comitês da ATRICON e do IRB; Entidade Promotora: ATRICON e IRB, a ser realizada na cidade de João Pessoa - PB, no Período de 12 a 14/03/25.

02. ADRIANA CUOCO PORTUGAL

Auditora de Controle Externo - Área de Auditoria – Mat. 411

Processo: 00600-00001882/25-19

AUTORIZADA a concessão 4,5 (quatro diárias e meia) em favor da servidora ADRIANA CUOCO PORTUGAL, para participar do evento: 6º Congresso Brasileiro de Túneis e Estruturas Subterrâneas; Entidade Promotora: IBRAOP, a ser realizada na cidade de São Paulo - SP, no Período de 10 a 12/03/25.

03. ADRIANA CUOCO PORTUGAL

Auditora de Controle Externo - Área de Auditoria – Mat. 411

Processo: 00600-00001884/25-16

AUTORIZADA a concessão 5,5 (cinco diárias e meia) em favor da servidora ADRIANA CUOCO PORTUGAL, para participar do evento: Visita institucional ao TCE/PR – ENAOP 2026 e Smart City Expo Curitiba 2025; Entidade Promotora: IBRAOP E TCE/PA, a ser realizada na cidade de Curitiba - PR, no Período de 24 a 27/03/25.

04. ANDRÉ FAGUNDES MENDES

Servidor cedido – Mat. 8147;

ANTÔNIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1435;

EDNALDO RAMOS DE SOUZA

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1306;

HUGO TOMAZ NETO MORAES

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1431;

JOSÉ AUGUSTO DE ANDRADE PINTO

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 561;

MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA

Servidor cedido – Mat. 8210;

MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1323;

PATRÍCIO ROGÉRIO PEREIRA SANTIAGO

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1682; e

PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 8105; e

MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

Desembargado de Contas – Mat. 582

Processo: 00600-00002107/25-81

AUTORIZADA a concessão de 3,5 (três diárias e meia), em favor dos servidores ANTÔNIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO, EDNALDO RAMOS DE SOUZA, HUGO TOMAZ NETO MORAES, JOSÉ AUGUSTO DE ANDRADE PINTO, MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA, MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO, PATRÍCIO ROGÉRIO PEREIRA SANTIAGO, PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA e do Ilustre Desembargador de Contas MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, para participarem do evento: Encontro: Visita Técnica Institucional no Tribunal de Contas da Paraíba; Entidade Promotora: TCE/PB, a ser realizada na cidade de João Pessoa - PB, no Período de 27 a 28/03/25.

05. CAETANO COBUCCI NETO

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1610;

DARLAN LIMA CARNEIRO

Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1655;

HENRIQUE LUCIANO DA COSTA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1997;

JARDEL JOSÉ LOPES

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1616;

MÁRCIO AURÉLIO TEIXEIRA SOARES

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1514;

MARCOS RODRIGUES SILVA

Servidor cedido – Mat. 8116;

OSWALDO JUNQUEIRA VAZ JÙNIOR

Servidor cedido – Mat. 8117;

SALOMÃO GOMES DE VASCONCELOS

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1617; e

VERIDIANA BARBOZA RIBAS

Servidora cedida – Mat. 8217

Processo: 00600-00014010/24-30

AUTORIZADA a concessão de 5,5 (cinco diárias e meia), em favor dos servidores CAETANO COBUCCI NETO, DARLAN LIMA CARNEIRO, HENRIQUE LUCIANO DA COSTA, JARDEL JOSÉ LOPES, MÁRCIO AURÉLIO TEIXEIRA SOARES, MARCOS RODRIGUES SILVA, OSWALDO JUNQUEIRA VAZ JÚNIOR, SALOMÃO GOMES DE VASCONCELOS e VERIDIANA BARBOZA RIBAS, para participarem do evento: 20º Congresso Brasileiro de Pregoeiros; Entidade Promotora: Instituto Negócios Públicos, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu - PR, no Período de 17 a 20/03/25.

EM 11.03.25 (DODF DE 12.03.25)

01. MARCELO SILVA SANTANA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1819;

THIAGO MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Auditor de Controle Externo – Área Auditoria – Mat. 1824;

WIBYS PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA

Auditor de Controle Externo – Área Auditoria – Mat. 1525;

Processo: 00600-00002433/25-98

AUTORIZADA a concessão de 3,5 (três diárias e meia), em favor dos servidores MARCELO SILVA SANTANA, THIAGO MAGALHÃES DE OLIVEIRA e WIBYS PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA, para participarem do evento: Visita Técnica à GOINFRA e ao TCE/GO; Entidade Promotora: GOINFRA e TCE/GO, a ser realizada na cidade de Goiânia - GO, no Período de 17 a 19/03/25.

EM 11.03.25 (DODF DE 14.03.25)

01. MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

Desembargador de Contas - Presidente – Mat. 582

Processo nº 00600-00002330/2025-28

AUTORIZADA a concessão de 5 (cinco diárias), em favor do Excelentíssimo Desembargador de Contas – Presidente MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, para participar do evento: Reunião Anual de Secretariado Permanente de Tribunais de Contas, Órgãos e Organismos Públicos de Controle Externo da República da Argentina e da ASUR; Entidade Promotora: Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul, a ser realizada na cidade de San Carlos de Bariloche (ARG), no Período de 09 a 11/04/25.

DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – Reconhecimento

EM 10.03.25 (DODF DE 13.01.25)

01. PROCESSO Nº 00600-00000005/2025-21

RECONHECIDA a dívida de exercícios anteriores, no valor total de R$ 8.453,09 (oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e nove centavos), conforme discriminado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, condicionando o pagamento aos interessados à existência de recursos na dotação orçamentária própria do Tribunal, bem como de cotas e disponibilidade financeira.

TETO CONSTITUCIONAL – Expedição de ofício

EM 10.03.25

01. ANALICE MARQUES DA SILVA

Servidora cedida – Mat. 8187

Processo nº 00600-00001845/2022-68

AUTORIZADA a expedição de ofício à servidora ANALICE MARQUES DA SILVA, a fim de cientificá-la do novo débito referente aos valores que excederam o teto remuneratório constitucional no período de setembro de 2024 a fevereiro de 2025, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, a fim de que possa se manifestar nos autos, ou, efetue a respectiva devolução ao erário, no prazo de dez dias, considerados os termos do art. 119, caput, primeira parte, da Lei Complementar nº 840/2011, ou, em não sendo efetuado o ressarcimento nesse prazo, deverá o montante ser descontado na folha de pagamento da interessada, nos termos do art. 119, § 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 840/2011.

EM 13.03.25

01. DAMIANA FERREIRA DA SILVA

Técnica Administrativo de Controle Externo - aposentada – Mat. 749

Processo nº 29.983/18

AUTORIZADA a expedição de ofício à servidora DAMIANA FERREIRA DA SILVA, a fim de cientificá-la da existência de débito referente aos valores que excederam o teto remuneratório constitucional no período de setembro de 2024 a fevereiro de 2025 e 13º salário de 2025, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, a fim de que possa se manifestar nos autos, ou, efetue a respectiva devolução ao erário, no prazo de dez dias, considerados os termos do art. 119, caput, primeira parte, da Lei Complementar nº 840/2011, ou, em não sendo efetuado o ressarcimento nesse prazo, deverá o montante ser descontado na folha de pagamento da interessada, nos termos do art. 119, §1º, inciso II, da Lei Complementar nº 840/2011.

02. AUGUSTO CÉSAR JOSÉ DE SOUSA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria - aposentado – Mat. 1230

Processo nº 33540/14

AUTORIZADA a expedição de ofício ao servidor aposentado AUGUSTO CÉSAR JOSÉ DE SOUSA, a fim de cientificá-lo do débito referente aos valores que excederam o teto remuneratório constitucional no período de março de 2024 a fevereiro de 2025, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal à peça nº 101, a fim de que possa se manifestar nos autos, ou, efetue a respectiva devolução ao erário, no prazo de dez dias, considerados os termos do art. 119, caput, primeira parte, da Lei Complementar nº 840/2011, ou, em não sendo efetuado o ressarcimento nesse prazo, deverá o montante ser descontado na folha de pagamento do interessado, nos termos do art. 119, § 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 840/2011.

03. MARKOS FLÁVIO SALES DUARTE

Servidor cedido – Mat. 8121

Processo nº 4844/15

AUTORIZADA a expedição de ofício ao servidor cedido MARKOS FLÁVIO SALES DUARTE, com o objetivo de cientificá-lo sobre o débito referente ao abate-teto apurado no período de janeiro de 2019 a fevereiro de 2025.

Determinado que seja informado sobre a Decisão nº 2.935/2024, item IV, exarada na Sessão Ordinária nº 5390, de 07.08.2024 (Processo nº 00600- 00000533/2024-07-e), a fim de que possa se manifestar nos autos ou efetuar a respectiva devolução ao erário no prazo de dez dias, conforme os termos do art. 119, caput e § 1º, II, da Lei Complementar nº 840/2011 c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço - DGA nº 1/2014.

AUTORIZADA a expedição de ofício à Primeira Divisão de Fiscalização de Pessoal – DIFIPE1, informando os dados constantes da Informação nº 186/2025 – Sepag, peça nº 125, em atenção ao item IV da Decisão nº 2.935/2024.

ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHOS

AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR – Concessão

EM 10.03.25

01. RENATA BAETA DOMINGUES MILAGRES

Servidora cedida- Mat. 8168

Processo nº 00600-00002318/2025-13

CONCEDIDO Auxílio Pré-Escolar em favor de RENATA BAETA DOMINGUES MILAGRES, com efeitos financeiros a contar do dia 07.03.2025, em virtude do nascimento de LEONARDO RODRIGUES BAETA (filho), ocorrido em 17.02.2025, nos termos dos arts. 1º e 3º da Resolução-TCDF nº 277/14.

EM 13.03.25

01. RÚBIA NEVES HACK

Servidora cedida - Mat. 1865

Processo nº 00600-00002506/2025-41

CONCEDIDO Auxílio Pré-Escolar em favor de RÚBIA NEVES HACK, com efeitos financeiros a contar do dia 12.03.2025, em virtude do nascimento de MARIA CLARA HACK DE OLIVEIRA (filha), ocorrido em 31.10.2023, nos termos dos arts. 1º e 3º da Resolução TCDF nº 277/14.

ATOS DO CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO FUNCIONAL

DESPACHOS

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Concessão

EM 07.03.25

E-DOC.: 68A5D4E6

TCDF SEGEDAM SEGEP/SECAF	FORMULÁRIO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO			Mês de Ref.: fev/2025	Número: 3/2025	Folha:
Servidor		Matrícula	Completação	Vigência	Base de Cálculo
Servidor		Matrícula	Completação	Vigência	Anterior	Atual
AUGUSTO JOSÉ DOS SANTOS		550	15/02/25	01/02/25	35	36
AURO SHIGUENARI YOSHIDA		1317	01/02/25	01/02/25	16	17
CARLOS ANTÔNIO VIANA DE ANDRADE		637	06/02/25	01/02/25	28	29
ÉRICK GOB DE SOUSA		1836	08/02/25	01/02/25	2	3
GEOVANY PEREIRA ALVES		998	11/02/25	01/02/25	35	36
HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA		1609	06/02/25	01/02/25	7	8
JEOVÁ GUILHERME SILVA GUEDES		1605	02/02/25	01/02/25	7	8
LUIZ ALMIR PIRES DA SILVA		1322	16/02/25	01/02/25	24	25
MARCIA BERREDO DE T. LOBATO		540	17/02/25	01/02/25	27	28
MARCOS MAGALHÃES A. BORBOREMA		633	01/02/25	01/02/25	28	29
PAULO DE SOUZA MANGUEIRA JÚNIOR		630	11/02/25	01/02/25	29	30
POLIANA ESPINDULA B. DE OLIVEIRA		1608	10/02/25	01/02/25	7	8
ROGÉRIO RIBEIRO ARARUNA		462	10/02/25	01/02/25	34	35
SÉRGIO RICARDO BRAZAO		1603	27/02/25	01/02/25	7	8
SIMONE CRISTINA CURADO RIBEIRO		1074	10/02/25	01/02/25	31	32
VALDEIR BORGES GODINHO		668	24/02/25	01/02/25	24	25
WAGNER DE OLIVEIRA RABELO		376	24/02/25	01/02/25	31	32
WILIAN MAIA DE ARAÚJO		1082	07/02/25	01/02/25	32	33
JÉSSICA SOARES DA ROCHA		1966	06/02/25	01/02/25	0	1
FUNDAMENTO DA CONCESSÃO: Art. 44, Inciso I, da LODF e Art. 88 da Lei Complementar nº 840/2011.
AUTORIZADA a concessão do benefício aos respectivos servidores, de acordo com a lista indicada acima.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Concessão

EM 10.03.25

01. THAIS BESERRA DE ANDRADE

Servidora cedida - Mat. 8257

Processo n° 00600-00002385/2025-38

CONCEDIDO Auxílio-Alimentação à servidora THAIS BESERRA DE ANDRADE, a contar do dia 27.02.2025, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133

EM 13.03.25

01. EMÍLIO VINHADELLI PAPADÓPOLIS

Servidor comissionado sem vínculo - Mat. 409

Processo n° 00600-00002556/2025-29

CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor EMÍLIO VINHADELLI PAPADÓPOLIS, a contar do dia 28.02.2025, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

EM 14.03.25

01. LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA

Servidora comissionada sem vínculo - Mat. 2036

Processo n° 00600-00002574/2025-19

CONCEDIDO Auxílio-Alimentação à servidora LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA, a contar do dia 28.02.2025, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

02. LUCIANA DAS GRACAS ANTUNES ARRUDA

Servidora cedida - Mat. 8258

Processo n° 00600-00002575/2025-55

CONCEDIDO Auxílio-Alimentação à servidora LUCIANA DAS GRACAS ANTUNES ARRUDA, a contar do dia 11.03.2025 (data em que a servidora cedida entrou em exercício neste Tribunal), nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

ATOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR

DESPACHOS

INCLUSÃO DE DEPENDENTE – Homologação e autorização

EM 28.02.25

01. JARDEL JOSÉ LOPES

Servidor comissionado – Mat. 1616

Processo nº 28827/2015-e

HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de ANA JÚLIA SILVA FERNANDES LOPES (filha), como dependente beneficiária de JARDEL JOSÉ LOPES, a contar de 25/02/2025, nos termos do art. 11, inciso III e do caput do art.15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

EM 06.03.25

01. FLÁVIO FIGUEIREDO CARDOSO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 520

Processo nº 24250/19

AUTORIZADA a nova habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 26 da Resolução TCDF nº 372/23, de FLÁVIO FIGUEIREDO CARDOSO e de seus dependentes beneficiários PATRÍCIA NEVES DA MOTA CARDOSO (cônjuge), DANIEL MOTA CARDOSO e MELISSA MOTA CARDOSO (filhos), a contar de 13/02/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “AMIL” em seu favor, e de seus dependentes, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 10/02/2025, nos termos dos arts. 29, 30, 31, 32 e 33 do Regulamento do Programa de SAÚDE-TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

02. ROSANA RESENDE BRANDÃO

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – aposentada – Mat. 484

Processo nº 00600-0001049/2025-78

HOMOLOGADA a nova inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de GUILHERME BRANDÃO DOS SANTOS (filho), como dependente beneficiário de ROSANA RESENDE BRANDÃO, a contar de 24/02/2025, nos termos do caput do art. 15 da Resolução TCDF nº 372/23 c/c art.4°§ 3º, da Portaria Nº 113/24, haja vista o mesmo ter sido excluído do rol de beneficiário dependente por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade no dia 29/09/2024, nos termos do art. 22, inciso V da Resolução TCDF n°372/23.

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de GUILHERME BRANDÃO DOS SANTOS (filho), como dependente beneficiário da servidora em apreço, a contar de 24/02/2025, e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde “CASSI” em favor de seu dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 26/01/2025, nos termos dos arts. 29, 30, 31, 32 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

03. CRISTINA BARROS FREYER

Servidora cedida – Mat. 8189

Processo nº 0600-00005213/2022-73

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma do art. 26 da Resolução TCDF nº 372/23, de CRISTINA BARROS FREYER, a contar de 22/01/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde “ASSEFAZ SAFIRA” em seu favor, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 01/02/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

Quanto ao pedido de habilitação na Assistência Indireta de Gabriel Freyer Silva (filho), como dependente beneficiário da servidora em apreço, resta indeferida, haja vista que o mesmo perdeu a condição de dependente ao completar 24 anos, conforme dispõe o Art. 11, § 2º, da Resolução nº 372/23.

EM 10.03.25

01. PAULA ESPINOSA BITTAR

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1734

Processo nº 00600- 00002135/2025-06

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de PAULA ESPINOSA BITTAR, a contar de 26/02/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 03/03/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

02. WALLACY LIMA COUTINHO

Técnico Administrativo de Controle Externo – Mat. 1041

Processo nº 29638/13

AUTORIZADA nos termos do art. 23, II da Resolução TCDF nº 372/23, a exclusão imediata da beneficiária dependente MARIA NANÔ LIMA COUTINHO (mãe), do rol de dependentes do servidor WALLACY LIMA COUTINHO, beneficiário titular nos termos do art. 10, inciso II da Resolução nº 372/23, a contar da data do falecimento que se deu no dia 14/01/2025, conforme certidão de óbito anexo aos autos.

EM 12.03.25

01. ANTÔNIO PEREIRA LIMA

Auditor de Controle Externo - Área Auditora – Mat. 1595

Processo nº 13048/15

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de JALIANE MARIA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA CAMPOS LIMA (cônjuge), como dependente beneficiária do servidor em apreço, a contar de 21/02/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde” ASSEFAZ RUBI” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 22/01/2025, nos termos dos arts. 29, 32 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de JALIANE MARIA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA CAMPOS LIMA (cônjuge), como dependente beneficiária de ANTÔNIO PEREIRA LIMA, a contar de 21/02/2025, nos termos do art. 11, inciso I e caput do art.15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

EM 14.03.25

01. LEONARDO IGOR MENEZES SANTIAGO

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1951

Processo nº 00600-00008031/2024-16

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de HAVI BORGES DA SILVA VIEIRA SANTOS (cônjuge), como dependente beneficiário do servidor LEONARDO IGOR MENEZES SANTIAGO a contar de 25/02/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “CASSI” em favor de seu dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 01/02/2025, nos termos dos arts. 29, 30, 31, 32 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

02. THIAGO OLIMPIO FERREIRA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1627

Processo nº 31992/13

AUTORIZADA a nova habilitação na assistência indireta, na forma do art. 26 da Resolução TCDF nº 372/23, de THIAGO OLIMPIO FERREIRA e de seus dependentes beneficiários VERÔNICA DE SOUSA NUNES (cônjuge), GEOVANA LISSA FERREIRA SOUSA e HEITOR OLIMPIO SOUSA (filhos), a contar de 24/02/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor e de seus dependentes, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 01/03/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

03. DÉBORA HANNA DE ARRUDA DOS SANTOS

Servidora comissionada – Mat. 1914

Processo nº 00600-00003091/2024-42-e

AUTORIZADA nova habilitação na assistência indireta, na forma do art. 26 da Resolução TCDF nº 372/23, de LUIZ NELSON DOS SANTOS (pai), beneficiário dependente de DÉBORA HANNA DE ARRUDA DOS SANTOS, a contar de 12/02/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo(a) interessado(a) ao plano de saúde “MEDSÊNIOR” em favor de seu dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 01/02/2025, nos termos dos arts. 29 30,31, 32 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
ANO XLV – BRASÍLIA (DF), 14 DE MARÇO DE 2025			Nº 05/2025
B O L E T I M I N T E R N O	PARTE I – DECISÕES DO PLENÁRIO.. 140 PARTE II – ATOS DA PRESIDÊNCIA. 142 PORTARIAS. 142 DESPACHOS. 148 AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO - Autorização. 148 DISPENSA DE PONTO - Autorização. 151 PARTE IV – ASSUNTOS DIVERSOS. 151 ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO.. 151 DESPACHOS. 151 ABONO DE PERMANÊNCIA – Concessão e revisão. 151 ACERTOS FINANCEIROS – Autorização, expedição de ofício e sobrestamento. 152 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Concessão e indeferimento. 152 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Autorização. 153 DIÁRIAS - Concessão. 154 DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – Reconhecimento. 156 TETO CONSTITUCIONAL – Expedição de ofício. 156 ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS. 157 DESPACHOS. 157 AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR – Concessão. 157 ATOS DO CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO FUNCIONAL. 158 DESPACHOS. 158 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Concessão. 158 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Concessão. 159 ATOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR. 159 DESPACHOS. 159 INCLUSÃO DE DEPENDENTE – Homologação e autorização. 159
	COMPOSIÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS	REPRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SERVIÇO DE PROTOCOLO E PRESERVAÇÃO DOCUMENTAL/SEPROD Gjl