TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

ANO XLV – BRASÍLIA (DF), 15 DE MAIO DE 2025

Nº 09/2025

B

O

L

E

T

I

M

 

I

N

T

E

R

N

O

PARTE I – DECISÕES DO PLENÁRIO.. 234

PARTE II – ATOS DA PRESIDÊNCIA. 235

PORTARIAS. 235

DESPACHOS. 241

ABONO DE PERMANÊNCIA - Deferimento. 241

ACERTOS FINANCEIROS – Autorização e expedição de ofício. 241

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Concessão. 243

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO - Autorização. 246

ATUALIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS – Autorização. 249

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - Homologação. 249

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Deferimento. 249

DIÁRIAS - Concessão. 250

DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Reconhecimento. 250

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS - Autorização. 250

LICENÇA SERVIDOR - Deferimento. 250

TETO CONSTITUCIONAL – Expedição de ofício e arquivamento. 251

PARTE IV – ASSUNTOS DIVERSOS. 251

ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO.. 251

DESPACHOS. 251

ABONO DE PERMANÊNCIA – Retificação. 251

AÇÃO DE INTERDIÇÃO – Autorização. 252

ACERTO FINANCEIRO – Autorização. 252

ADICONAL DE QUALIFICAÇÃO – Conceção e indeferimento. 252

DIÁRIAS - Concessão. 253

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA – Indeferimento. 254

NOTIFICAÇÃO DE SERVIDOR – Conhecimento. 255

REEMBOLSO PARCIAL DO PRO SAÚDE TCDF- Autorização. 255

TETO CONSTITUCIONAL – Arquivamento. 255

ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS. 256

DESPACHOS. 256

AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR – Prorrogação e concessão. 256

ATOS DO CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO FUNCIONAL. 256

DESPACHOS. 256

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Concessão. 256

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Concessão. 257

ATOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR. 258

DESPACHOS. 258

INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE DEPENDENTE – Homologação, autorização e indeferimento. 258

 

 

 

COMPOSIÇÃO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

REPRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

SERVIÇO DE PROTOCOLO E PRESERVAÇÃO DOCUMENTAL/SEPROD

Gjl


PARTE I – DECISÕES DO PLENÁRIO

 

 

ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 1222

 

Em 9 de abril de 2025, às 18h17, reuniram-se os Desembargadores de Contas ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, ANILCÉIA LUZIA MACHADO, PAULO TADEU VALE DA SILVA, MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA e ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, o Auditor VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, o representante do Ministério Público junto ao Tribunal, Procurador-Geral em exercício MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA, e o Presidente em exercício, Desembargador de Contas INÁCIO MAGALHÃES FILHO, que, verificada a existência de quórum, nos termos do art. 87 do Regimento Interno do TCDF, declarou aberta a Sessão Administrativa nº 1222, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

 

Ausente, por motivo de viagem de caráter oficial, o Presidente, Desembargador de Contas MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO.

 

JULGAMENTO

 

RELATADO(S) PELA DESEMBARGADORA DE CONTAS ANILCÉIA LUZIA MACHADO

PROCESSO Nº 4193/1994-e - Proposta para atualizar a Resolução n.º 159/03, que disciplina a concessão do auxílio pré-escolar no âmbito desta Casa, para ajustes e aprimoramentos, em decorrência da Lei Complementar n.º 840/11 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Distritais) e do novo Regulamento dos Serviços Auxiliares deste Tribunal. DECISÃO Nº 33/2025 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu disponibilizar a minuta de resolução (Peça n.º 237) aos membros do Plenário para conhecimento e o oferecimento das sugestões que entenderem pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias.

 

PROCESSO Nº 936/2012-e - Proposta para alterar os anexos da Resolução nº 383/21, com vistas a ampliar o quadro de servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação, em atenção ao Memorando nº 14/2025 – STI. DECISÃO Nº 34/2025 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu disponibilizar a minuta de resolução (Peça n.º 199) aos membros do Plenário para conhecimento e o oferecimento das sugestões que entenderem pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias.

 

Os processos apreciados nesta sessão que, eventualmente, não constaram no Extrato de Pauta nº 12/2025, publicado no DODF de 07.04.2025, páginas 33/34, conforme previsto no art. 116, § 3º, do Regimento Interno do TCDF, foram incluídos na pauta com base no § 5º do mesmo dispositivo.

 

Nada mais havendo a tratar, às 18h20, a Presidência declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secretário das Sessões, lavrei a presente ata, contendo 2 processos, que lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Desembargadores de Contas, Auditor e representante do Ministério Público junto ao Tribunal.

 

 

ATA DA Sessão Administrativa Nº 1223

Em 30 de abril de 2025, às 16h06, reuniram-se os Desembargadores de Contas ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, INÁCIO MAGALHÃES FILHO, PAULO TADEU VALE DA SILVA e MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA, o Desembargador de Contas Substituto VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, o representante do Ministério Público junto ao Tribunal, Procurador-Geral DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE, e o Presidente, Desembargador de Contas MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, que, verificada a existência de quórum, nos termos do art. 87 do Regimento Interno do TCDF, declarou aberta a Sessão Administrativa nº 1223, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Ausentes, por motivo justificado, a Desembargadora de Contas ANILCÉIA LUZIA MACHADO e, em virtude de licença para tratamento da própria saúde, o Desembargador de Contas ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA.

 

JULGAMENTO

 

RELATADO(S) PELO DESEMBARGADOR DE CONTAS ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

PROCESSO 00600-00013063/2024-33-e - Acordo de Cooperação Técnica – ACT a ser celebrado entre esta Corte de Contas e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE/PB, com vistas a estabelecer formas de cooperação, disponibilização, cessão de uso e capacitação mútua de tecnologia da informação, para a utilização exclusiva no desenvolvimento das atribuições constitucionais dos tribunais de contas, conforme exposto na Informação nº 5/2025 – NIE. DECISÃO Nº 35/2025 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento das instruções e documentos constantes dos autos; II – aprovar, com fulcro no art. 294, caput, do RI/TCDF, o Acordo de Cooperação Técnica, na forma da minuta constante à Peça nº 10; III – autorizar o retorno dos autos à Presidência deste Tribunal, para adoção das medidas necessárias.

PROCESSO 00600-00000883/2025-46-e - Acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF e a Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF, cujo objeto é conferir celeridade na prestação de informações essenciais às atividades e às competências definidas em lei a esta Corte de Contas. DECISÃO Nº 36/2025 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento: a) das instruções constantes dos autos; b) do Parecer n° 46/2025 - CJP (Peça nº 8); c) da minuta de acordo de cooperação técnica (Peça nº 10); II – aprovar, com fulcro no art. 294, caput, do RI/TCDF, a minuta de acordo de cooperação técnica (Peça nº 10); III – autorizar o retorno dos autos à Presidência, para a adoção das medidas necessárias.

Os processos apreciados nesta sessão que, eventualmente, não constaram no Extrato de Pauta nº 14/2025, publicado no DODF de 28.04.2025, página 20, conforme previsto no art. 116, § 3º, do Regimento Interno do TCDF, foram incluídos na pauta com base no § 5º do mesmo dispositivo.

Nada mais havendo a tratar, às 16h09, a Presidência declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, SANDRO CUNHA COELHO, Secretário das Sessões Substituto, lavrei a presente ata, contendo 2 processos, que lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Desembargadores de Contas, Desembargador de Contas Substituto e representante do Ministério Público junto ao Tribunal.

 

 

PARTE II – ATOS DA PRESIDÊNCIA

 

 

PORTARIAS

 

 

PORTARIA Nº 189, DE 28 DE ABRIL DE 2025 (DODF DE 05.05.25)

                        O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600 00003165/2024-41-e, resolve:

                        CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor CARLOS TOBIAS DA SILVA, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, matrícula nº 432, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares desta Corte, fundamentada no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05, com a vantagem pessoal prevista no art. 5º da Lei nº 4.584/11.

 

PORTARIA N° 197, DE 05 DE MAIO DE 2025 (DODF DE 05.05.25 – Edição Extra)

                        O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 3/2025-e, resolve:

                        DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso IV, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, HANNA GABRIELA LUCENA DE BARRON, matrícula nº 1184, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 05 a 14 de maio do corrente exercício, o cargo de natureza especial de Secretário-Geral de Administração, símbolo CNE-2, da Secretaria-Geral de Administração, com prejuízo da Portaria TCDF nº 09/2024.

 

PORTARIA Nº 198, DE 5 DE MAIO DE 2025.

                        O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no inciso XXII, do art. 16 do Regimento Interno e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei n° 4.356/2009, regulamentado pelos arts. 3º, 4º e 6º da Resolução nº 285/2015, e o que se apresenta no Processo-TCDF n° 1914/2025, resolve:

                        Art. 1º Conceder progressão funcional por tempo de serviço, a partir da respectiva data de implemento do interstício, aos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares relacionados no Anexo I desta Portaria, tendo em vista o atendimento ao disposto no art. 6º da Resolução n° 285/15-TCDF.                  Art. 2º Conceder progressão funcional, por mérito e, cumulativamente, conceder promoção funcional aos servidores constantes do Anexo II, por terem cumprido os requisitos dispostos no art. 8º e no art. 9º, § 1º, da Resolução n° 285/15-TCDF.

 

ANEXO I À PORTARIA Nº 198, DE 5 DE MAIO DE 2025.

Matr.

Nome

Cargo efetivo

Classe/ Padrão Atual

Classe/ Padrão novo

Vigência

1550

ELLEN VERRI LOPES MELO

ACE

ESPECIAL-II

ESPECIAL-III

08/04/2025

1552

JAMILE MEDEIROS FON

ACE

ESPECIAL-II

ESPECIAL-III

10/04/2025

1557

LUIS FERNANDO PAIVA SAMIA

ACE

ESPECIAL-II

ESPECIAL-III

05/04/2025

1566

ANDREA COTTA CIONI

ANACE

ESPECIAL-40

ESPECIAL-41

16/04/2025

1567

CAIO FILIPE COSTA BARROS

ACE

ESPECIAL-II

ESPECIAL-III

13/04/2025

1568

CAMILA AGUIAR DO MONTE DE MAGALHÃES

ACE

ESPECIAL-II

ESPECIAL-III

13/04/2025

1569

CLÁUDIO MÁRCIO L. PEQUENO

ACE

ESPECIAL-II

ESPECIAL-III

13/04/2025

1570

DAVID DA SILVA DE ARAÚJO

ACE

ESPECIAL-II

ESPECIAL-III

13/04/2025

1571

DENISE DUARTE G. KUHLMANN

ANACE

ESPECIAL-40

ESPECIAL-41

13/04/2025

1573

FELIPE RAMOS BARBOSA

ACE

ESPECIAL-II

ESPECIAL-III

13/04/2025

1574

GABRIEL HELLER

ACE

ESPECIAL-II

ESPECIAL-III

13/04/2025

1575

GILMAR PEREIRA DA SILVA

ACE

ESPECIAL-II

ESPECIAL-III

26/04/2025

1576

IVANA CAMPOS DESSEN

ACE

ESPECIAL-II

ESPECIAL-III

19/04/2025

1577

JOABE DE ANDRADE DUTRA

ACE

ESPECIAL-II

ESPECIAL-III

13/04/2025

1578

JUAREZ FÉLIX MEDEIROS

ACE

ESPECIAL-II

ESPECIAL-III

18/04/2025

1580

LUISA MOYSES LOPES

ACE

ESPECIAL-II

ESPECIAL-III

14/04/2025

1581

MARCELLO LOPES COSTA

ACE

C-V

C-VI

17/04/2025

1582

MARCIA HELENA DA SILVA

ACE

ESPECIAL-II

ESPECIAL-III

22/04/2025

1583

MARCIO FERREIRA DA CUNHA

ACE

ESPECIAL-II

ESPECIAL-III

13/04/2025

1584

MARCOS MACIEL ABREU DE ANDRADE

ACE

ESPECIAL-II

ESPECIAL-III

18/04/2025

1586

PEDRO IVO DE SOUZA E SILVA SOBRINHO

ANACE

ESPECIAL-40

ESPECIAL-41

13/04/2025

1587

RENATA GROBA BANDEIRA HOFFMANN

ACE

ESPECIAL-II

ESPECIAL-III

28/04/2025

1588

RODRIGO AZEVEDO

ACE

ESPECIAL-II

ESPECIAL-III

13/04/2025

1589

SILVIO NASCIMENTO DE ABREU BUENO

ACE

ESPECIAL-II

ESPECIAL-III

16/04/2025

1590

TARCIO DOS SANTOS ALVES SOARES

ACE

ESPECIAL-II

ESPECIAL-III

13/04/2025

1591

VALERIA CRISTINA SOARES SAMPAIO

ANACE

ESPECIAL-40

ESPECIAL-41

13/04/2025

1592

RAFAEL BATISTA PEREIRA

ACE

ESPECIAL-II

ESPECIAL-III

15/04/2025

 

ANEXO II À PORTARIA Nº 198, DE 5 DE MAIO DE 2025.

Matr.

Nome

Cargo efetivo

Classe/ Padrão Atual

Classe/ Padrão novo

Vigência

1663

MARCOS JOSE ZUFELATO

ANACE

C – 37

ESPECIAL-40

23/04/2025

1664

CAMILA PRINCHAK COIMBRA

ANACE

C - 37

ESPECIAL-40

01/04/2025

 

PORTARIA Nº 199, DE 05 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE (DODF DE 07.05.25)

                        DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2025-e, resolve:

                        DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ELAINE CRISTINA DA CRUZ, matrícula nº 8164, servidora requisitada, para exercer, em substituição, no período de 09 a 16 de maio do corrente exercício, o cargo em comissão de Chefe, símbolo TC-CCG-3, do Serviço de Expedição e Plenário, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 138/2021.

 

PORTARIA Nº 200, DE 05 DE MAIO DE 2025 (DODF DE 07.05.25)

Suspende a delegação de competências do Secretário-Geral de Administração do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

                        O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da faculdade que lhe confere o Parágrafo único do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, combinada com o § 1° do art. 16 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 296, de 15 de setembro de 2016, e com o art. 126 do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução nº 273, de 3 de julho de 2014, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 1.434/1988, resolve:

                        Art. 1º Suspender a delegação de competência ao Secretário-Geral de Administração, concedida por meio da Portaria nº 10, de 13 de janeiro de 2025, até o dia 14 de maio de 2025.

                        Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PORTARIA Nº 201, DE 06 DE MAIO DE 2025 (DODF DE 07.05.25)

                        O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2025-e, resolve:

                        DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ISABEL CRISTINA RIBEIRO, matrícula nº 8248, servidora requisitada, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Supervisor, símbolo TC_CCG 1, da Supervisão de Processamento de Reembolso e Finanças, nas faltas e impedimentos do titular.

 

PORTARIA Nº 202, DE 06 DE MAIO DE 2025 (DODF DE 07.05.25)

                        O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2025-e, resolve:

                        DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ISABEL CRISTINA RIBEIRO, matrícula nº 8248, servidora requisitada, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Supervisor, símbolo TC_CCG1, da Supervisão de Cadastro e Atendimento ao Beneficiário, nas faltas e impedimentos do titular.

 

PORTARIA Nº 204, DE 07 DE MAIO DE 2025 (DODF DE 12.05.25)

                        O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 196/2025-e, resolve:

                        TORNAR SEM EFEITO, a Portaria-TCDF nº 138, de 11 de março de 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 49, de 13 de março de 2025, que se refere à designação de MARIAH VIVIANE SOUZA PEREIRA, servidora cedida, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, símbolo FC-01, da Secretaria-Geral de Administração.

 

PORTARIA Nº 207, DE 09 DE MAIO DE 2025 (DODF DE 12.05.25)

                        O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600-00006580/2022-94, resolve:

                        CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor RUI CÂNDIDO ALVES, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 44, matrícula nº 950, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares desta Corte, fundamentada no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05.

 

PORTARIA N° 208, DE 09 DE MAIO DE 2025 (DODF DE 12.05.25)

                        O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2025-e, resolve:

                        DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso II, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, RODRIGO REGIS PALMEIRA, matrícula nº 8153, servidor cedido, para exercer, em substituição, no período de 12 a 25 de maio do corrente exercício, o cargo de natureza especial de Secretário, símbolo CNE-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, com prejuízo da Portaria TCDF nº 159/22.

 

PORTARIA N° 209, DE 09 DE MAIO DE 2025 (DODF DE 12.05.25)

                        O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2025-e, resolve:

                        DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso III, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ALEXANDRE PEDROSA PINHEIRO, matrícula nº 1316, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 12 a 17 de maio do corrente exercício, o cargo de natureza especial de Secretário-Geral de Controle Externo, símbolo CNE-2, da Secretaria-Geral de Controle Externo, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 76/23.

 

PORTARIA N° 210, DE 13 DE MAIO DE 2025 (DODF DE 15.05.25)

                        O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2025-e, resolve:

                        Art. 1º Dispensar, nos termos dos incisos I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, as servidoras ocupantes de função de confiança mencionadas no Anexo I desta Portaria.                    Art. 2º Designar, nos termos do inciso II do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para exercer função de confiança, da estrutura organizacional dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, as servidoras mencionadas no Anexo II desta Portaria.

                        Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTARIA Nº 210, DE 13 DE MAIO DE 2025

ANEXO I

MATR.

NOME

SÍMBOLO

CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA

LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO

1502

JANAINA TEIXEIRA CAMAPUM DE CARVALHO

FC-3

ASSISTENTE-TÉCNICO

SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA

1662

VALERIA CRISTINA DA TRINDADE FEITOZA

FC-2

ASSISTENTE-ADMINISTRATIVO

SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA

 

PORTARIA Nº 210, DE 13 DE MAIO DE 2025

ANEXO II

MATR.

NOME

SÍMBOLO

CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA

LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO

1662

VALERIA CRISTINA DA TRINDADE FEITOZA

FC-3

ASSISTENTE-TÉCNICO

SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA

1502

JANAINA TEIXEIRA CAMAPUM DE CARVALHO

FC-2

ASSISTENTE-ADMINISTRATIVO

SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA

 

PORTARIA N° 211, DE 13 DE MAIO DE 2025 (DODF DE 15.05.25)

                        O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2025-e, resolve:

                        DISPENSAR LUIZ PAULO SIMÕES FERREIRA BARBOSA, matrícula nº 1845, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da condição de substituto eventual do titular do cargo em comissão de Diretor, símbolo TC CCG-4, da 3ª Divisão de Contas.

 

PORTARIA N° 212, DE 13 DE MAIO DE 2025 (DODF DE 15.05.25)

                        O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 3/2025-e, resolve:

                        DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso III, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ANDRE RAFAEL AKEGAWA PIERRE, matrícula nº 474, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-4, da 3ª Divisão de Contas, nas faltas e impedimentos do titular.

PORTARIA Nº 213, DE 13 DE MAIO DE 2025 (DODF DE 14.05.25)

                        O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2025-e, resolve:

                        DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, SILVIO NASCIMENTO DE ABREU BUENO, matrícula nº 1589, Auditor de Controle Externo – Área Especializada, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 14 a 15 de maio do corrente ano, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo TC-CCG-3, da Coordenadoria de Educação Corporativa, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 137/2024.

 

PORTARIA Nº 216, DE 15 DE MAIO DE 2025.

Altera a Portaria nº 287, de 2 de agosto de 2024, que aprova o Manual e os Fluxos para quantificação de benefícios do TCDF e constitui Grupo de Trabalho permanente para aprimoramento da metodologia para quantificação de benefícios.

                        O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 16, LI, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no Processo nº 00600-00008914/2024-26-e, resolve:

                        Art. 1º Alterar a redação do art. 4º da Portaria nº 287, de 2 de agosto de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação.

                        “Art. 4º (...):

                        I – Alexandre Lins Dutra, matrícula nº 1859, pela Secretaria de Acompanhamento;

                        II – Alexandre Pedrosa Pinheiro, matrícula nº 1316, pela Secretaria de Fiscalização Especializada;

                        III – Anna Barroso Santos, matrícula nº 1429, pela Secretaria de Auditoria; IV – Arthur Santos Ventura, matrícula nº 1487, pela Secretaria de Contas;

                        V – Bruna Bianca Machado Araújo, matrícula nº 1833, pela Secretaria de Auditoria;

                        VI – Eliane Elias Carneiro Balbinot, matrícula nº 1623, pela Secretaria-Geral de Controle Externo;

                        VII – Filipe Caldas Luna, matrícula nº 1821, pela Secretaria de Acompanhamento;

                        VIII – Janaína Teixeira Camapum de Carvalho, matrícula nº 1502, pela Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública;

                        IX – Josdeyvi Magalhães Russi, matrícula nº 1427, pela Secretaria-Geral de Controle Externo;

                        X – Juarez Félix Medeiros, matrícula nº 1578, pela Secretaria de Acompanhamento;

                        XI – Laís Braga Cordeiro Aquino, matrícula nº 1529, pela Secretaria-Geral de Controle Externo;

                        XII – Márcia Berredo de Toledo Lobato, matrícula nº 540, pela Secretaria de Contas;

                        XIII – Mayara Almeida Marinho Lima, matrícula nº 1876, pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal;

                        XIV – Sérgio Ramalho Dantas Varella, matrícula nº 1656, pela Divisão de Planejamento e Modernização Administrativa.”

                        Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 340, de 13 de setembro de 2024.

 

 

 

 

 

 

 

DESPACHOS

 

ABONO DE PERMANÊNCIA - Deferimento

 

 

EM 07.05.25

01.       CLÁUDIO MÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA

            Analista Administrativo de Controle Externo – Classe Especial – Mat. 1256

            Processo: 00600-00004752/2025-38

                        DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor CLÁUDIO MÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA e AUTORIZADA a concessão do Abono de Permanência, a contar de 26.04.2025, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c arts. 4º, §9º; 10, §7º; e 20, §4º, da Emenda Constitucional nº 103/19.

 

 

ACERTOS FINANCEIROS – Autorização e expedição de ofício

 

 

EM 30.04.25

01.       LAUDIENE ANDRADE DRISTIG

            Analista Administrativo de Controle Externo - aposentada – Mat. 1163

            Processo nº 00600-00003656/2025-72

                        Em consonância com o Parecer nº 080/2025-CJP, AUTORIZADA a conversão de 7 (sete) meses de licença-prêmio por assiduidade não usufruídas em atividade nem utilizadas para qualquer finalidade pela servidora aposentada LAUDIENE ANDRADE DRISTIG, com o consequente pagamento do montante apresentado pelo Sepag, nos termos dos arts. 70, § 2º, 101, VIII, e 142, caput, da LC nº 840/11, na redação original c/c os arts. 2º e 4º da LC nº 952/19 e a Resolução nº 366/20, observadas as disponibilidades orçamentária e financeira.

 

EM 05.05.25

01.       GABRIEL HELLER – Mat. 1574; e

            CAIO FILIPE COSTA BARROS – Mat. 1567

            Auditores de Controle Externo – Área de Auditoria

            Processo nº 00600- 0010410/2024-76

                        AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, aos servidores GABRIEL HELLER e CAIO FILIPE COSTA BARROS, por terem realizado atividades de instrutoria e elaboração de materiais didáticos em relação ao curso “Matriz de responsabilização: teoria e prática”, realizado nos dias 1º, 04, 08 e 11 de abril de 2025, nas dependências da Escola de Contas Públicas do TCDF, considerando a documentação acostada aos autos, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/2011 e da Resolução TCDF nº 361/2022.

 

02.       ÉZIO CORDEIRO DA SILVA

            Analista Administrativo de Controle Externo - aposentado – Mat. 1111

            Processo nº 00600-00003427/2025-58

                        Em consonância com o Parecer nº 081/2025-CJP, AUTORIZADA a conversão de 9 (nove) meses de licença-prêmio por assiduidade não usufruídas em atividade nem utilizadas para qualquer finalidade pelo servidor aposentado ÉZIO CORDEIRO DA SILVA, com o consequente pagamento do montante apresentado pelo Sepag, nos termos dos arts. 70, § 2º, 101, VIII, e 142, caput, da LC nº 840/11, na redação original c/c os arts. 2º e 4º da LC nº 952/19 e a Resolução nº 366/20, observadas as disponibilidades orçamentária e financeira.

 

 

EM 06.05.25

01.       LEANDRO OLIVEIRA VAZ DE SOUZA

            Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1630

            Processo nº 00600-00000665/2025-10

                        AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, ao servidor LEANDRO OLIVEIRA VAZ DE SOUZA, por ter realizado atividades de instrutoria e elaboração de materiais didáticos em relação ao curso “Instrução de Tomada de Contas Especial”, realizada nos dias 23, 24 e 25 de abril de 2025, nas dependências da Escola de Contas Públicas do TCDF, considerando a documentação acostada aos autos, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/2011 e da Resolução TCDF nº 361/2022.

 

EM 08.05.25

01.       MARIA ALVES SATAS

            Ex-pensionista – Mat. 1349

            Processo nº 00600-00003585/2025-16

                        AUTORIZADA a expedição de ofício ao espólio ou aos herdeiros da ex-pensionista MARIA ALVES SATAS, matrícula nº 1349, falecida em 22.03.2025, para que tomem ciência do valor identificado e providenciem a apresentação do alvará judicial ou termo de inventário e partilha, a fim de viabilizar o levantamento da quantia informada pelo Serviço de Pagamento de Pessoal.

 

EM 12.05.25

01.       MAURI SIQUEIRA MONTESSI

            Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1636;

            CAIO FILIPE COSTA BARROS

            Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1567; e

            POLIANA ESPÍNDULA BATISTA DE OLIVEIRA

            Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1608

            Processo nº 00600-00002205/2022-75

                        AUTORIZADO o pagamento da Gratificação de Encargo de Curso ou Concurso (GECC) aos servidores MAURI SIQUEIRA MONTESSI, CAIO FILIPE COSTA BARROS e POLIANA ESPÍNDULA BATISTA DE OLIVEIRA, pela realização de atividade de examinadores na comissão avaliadora de anteprojetos de Pós-Graduação, conforme o Edital de Seleção n° 4/2022 - Bolsa de Estudos para Curso de Pós-Graduação, considerando a documentação acostada aos autos, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/11 e da Resolução TCDF nº 361/2022.

 

EM 13.05.25

01.       CÁSSIO MURILO ALVES COSTA FILHO

            Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1549

            Processo nº 00600-00003371/2025-31

                        AUTORIZADO o pagamento da Gratificação de Encargo de Curso ou Concurso (GECC) ao servidor CÁSSIO MURILO ALVES COSTA FILHO, por ter realizado atividades de instrutoria interna e elaboração de material didático, referente ao “Curso básico de e-TCDF’’, realizado nos dias 24, 25, 28, 29 e 30 de abril de 2025, na Escola de Contas Pública deste Tribunal, considerando a documentação acostada aos autos, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/11 e da Resolução TCDF nº 361/2022.

 

 

 

 

 

 

 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Concessão

 

 

EM 05.05.25

01.       NATÁLIA PRADO GOMES

            Auditores de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 2035

            Processo nº 00600-00003514/2025-13

                        DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora NATÁLIA PRADO GOMES e CONCEDIDO mais 3% (três por cento) de Adicional de Qualificação – AQ à interessada, a contar de 07.04.2025, em razão da conclusão do curso de educação continuada “Pós-Graduação Lato Sensu em Agentes Públicos”, passando a servidora a fazer jus ao percentual máximo de 15% de AQ.

 

O2.       STÉPHANIE FRAGA DISKIN

            Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 2017

            Processo nº 00600-00000422/2025-73

                        DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora STÉPHANIE FRAGA DISKIN e CONCEDIDO mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ à interessada, a contar de 28.04.2025, em razão da conclusão dos cursos de capacitação “Básico de e-TCDF”, “Power BI Básico”, “Avaliação em Processos de Aprendizagem e Mode los de Feedback” e “Comunicação Pública e Comunicação de Governo”, passando a servidora a fazer jus ao percentual de 13% de AQ.

 

O3.       PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO DA CRUZ

            Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1885

            Processo nº 00600-00008833/2023-45

                        DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO DA CRUZ e CONCEDIDO mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a contar de 09.04.2025, em razão da conclusão dos cursos de capacitação “Amostragem de Unidades Monetárias em Auditorias Financeiras”, “Orçamento e Finanças Públicas Municipais”, “Contabilidade Pública e Conformidade na Gestão”, “Prestação de Contas e Qualidade da Gestão Fiscal do Município” e “Controles na Administração Pública”, passando o servidor a fazer jus ao percentual máximo de 15% de AQ.

 

EM 06.05.25

01.       VICTOR LOPES DOS SANTOS

            Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1932

            Processo nº 00600-00007591/2024-53

                        DEFERIDO parcialmente o requerimento formulado pelo servidor VICTOR LOPES DOS SANTOS e CONCEDIDO mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a contar de 23.04.2025, em razão da conclusão dos cursos de capacitação “Papéis de Trabalho em Auditoria Interna Governamental”, “Normas Internacionais de Auditoria Financeira - NIA”, “Introdução à Governança das Empresas Estatais”, “Contabilidade com Foco na Gestão do Orçamento Público,” “Consulta a base de dados do TCDF usando ferramenta SAS Enterprise Guide” “Auditoria Operacional” e “Análise e Avaliação de Políticas Públicas”, e pelo indeferimento do pedido no que se refere à ação de capacitação do curso “Realizando consultas com SQL: Joins, Views e transações”, por contrariar o art. 8°, inciso I, da Resolução TCDF nº 300/16, passando o servidor a fazer jus ao percentual de 14% de AQ, restando ainda 78 horas para aproveitamento posterior.

 

 

 

 

 

 

EM 07.05.25

01.       LUIS FERNANDO RONDON

     Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1978

            Processo nº 00600-00007722/2024-01

                        DEFERIDO parcialmente o requerimento formulado pelo servidor LUIS FERNANDO RONDON e CONCEDIDO mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a contar de 25.04.2025, em razão da conclusão dos cursos de capacitação “O instituto da prescrição no âmbito do TCDF”, “Análise e Avaliação de Políticas Públicas” e “Auditoria Operacional”. INDEFERIDO o pedido no que se refere aos cursos “Seminário XXIX SEMAT – Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo”, “Seminário: Encontro Técnico de Auditorias em Assistência Social e Programas de Transferência de Renda da Rede Integrar’’, por contrariar o art. 6°, da Resolução TCDF nº 300/16, passando o servidor a fazer jus ao percentual de 9% de AQ, restando ainda 4 horas para aproveitamento posterior.

 

EM 12.05.25

01.       ARTHUR DE BRITO LEANO

     Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1998

            Processo nº 00600-00012511/2024-81

                        DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor ARTHUR DE BRITO LEANO e CONCEDIDO mais 3% (três por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a contar de 25.04.2025, em razão da conclusão do curso de educação continuada “Pós-graduação em Contabilidade Pública e Auditoria”, passando o servidor a fazer jus ao percentual máximo de 15% de AQ.

 

02.       KELLY MARTINS SILVEIRA FERNANDES

     Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1999

            Processo nº 00600-00012499/2024-13

                        DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora KELLY MARTINS SILVEIRA FERNANDES e CONCEDIDO mais 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação – AQ à interessada, a contar de 14.04.2025, em razão da conclusão do curso “Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo”, passando a servidora a fazer jus ao percentual de 12% de AQ.

 

03.       VINÍCIUS PIANTE SALLES SILVA

     Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1947

            Processo nº 00600-00008791/2024-23

                        DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor VINÍCIUS PIANTE SALLES SILVA e CONCEDIDO mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a contar de 29.04.2025, em razão da conclusão dos cursos de capacitação “Comunicação não violenta”, “Elaboração de Planos de Entrega e de Trabalho do PGD” e “Fundamentos do Programa de Gestão e Desempenho (PGD)”, passando o servidor a fazer jus ao percentual máximo de 15% de AQ.

 

EM 13.05.25

01.       MATHEUS CARVALHO ANDRADE

     Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1975

            Processo nº 00600-00011854/2024-29

                        DEFERIDO parcialmente o requerimento formulado pelo servidor MATHEUS CARVALHO ANDRADE e CONCEDIDO mais 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a contar de 05.05.2025, em razão da conclusão dos cursos de capacitação “Auditoria Operacional” e “Análise e Avaliação de Políticas Públicas” e do curso de educação continuada “Pós-Graduação Lato Sensu em Auditoria e Controladoria”, e pelo indeferimento do pedido no que se refere ao curso “MROSC: Prestação de Contas”’, por contrariar o art. 7°, da Resolução TCDF nº 300/16, passando o servidor a fazer jus ao percentual de 8% de AQ, restando ainda 60 horas para aproveitamento posterior.

 

 

02.       CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA

     Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 2032

            Processo nº 00600-00003555/2025-00

                        DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA e CONCEDIDO mais 3% (três por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a contar de 28.04.2025, em razão da conclusão do curso de educação continuada “Graduação Tecnológica em Segurança Pública”, passando o servidor a fazer jus ao percentual máximo de 15% de AQ.

 

03.       PAULA ANDREA OSÓRIO CARMONA

     Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 2025

            Processo nº 00600-00004283/2025-57

                        DEFERIDO parcialmente o requerimento formulado pela servidora PAULA ANDREA OSÓRIO CARMONA e CONCEDIDO 12% (doze por cento) de Adicional de Qualificação – AQ à interessada, a contar de 24.03.2025, em razão da conclusão dos cursos de educação continuada “Pós-Graduação em Gestão Pública” e “Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo”, e pelo indeferimento do pedido no que se refere aos cursos “Pós-Graduação stricto sensu em Agronomia” e “Pós-Graduação stricto sensu em Engenharia de Alimentos”, por contrariar o art. 14°, da Resolução TCDF nº 300/16, passando a servidora a fazer jus ao percentual de 12% de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.

 

EM 14.05.25

01.       CLÁUDIO MÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA

     Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1256

            Processo nº 41879/09

                        DEFERIDO parcialmente o requerimento formulado pelo servidor CLÁUDIO MÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA e CONCEDIDO mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a contar de 29.04.2025, em razão da conclusão dos cursos de capacitação “Programa de Desenvolvimento Gerencial – Ciclo Básico”, “Curso Prático para a execução de Contratos Administrativos no TCDF”, “Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência”, “Execução de Contratos Administrativos no TCDF, com novidades e alterações trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) MÓDULO I”, “Execução de Contratos Administrativos no TCDF, com novidades e alterações trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) MÓDULO II”, “Liderança e People Analytics: gerindo pessoas estrategicamente” e “Introdução ao processo de controle externo”, e pelo indeferimento do pedido no que se refere ao curso “Certified Scrum Product Owner CSPO”, por contrariar o art. 7°, da Resolução TCDF nº 300/16, passando o servidor a fazer jus ao percentual de 11% de AQ, restando ainda 77 horas para aproveitamento posterior.

 

EM 15.05.25

01.       SIDNEI DA SILVA LOPES JÚNIOR

            Analista Administrativo de Controle Externo Mat. 2016

            Processo nº 00600-00015515/2024-11

                        DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor SIDNEI DA SILVA LOPES JÚNIOR e CONCEDIDO mais 3% (três por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a contar de 09.05.2025, em razão da conclusão do curso de educação continuada “Pós-graduação em Direito Constitucional”, passando o servidor a fazer jus ao percentual máximo de 15% de AQ, conforme demonstrativo visto na peça nº 26.

 

 

02.       DENIS MARCOS SILVA

            Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1974

            Processo nº 00600-00009395/2024-13

                        DEFERIDO parcialmente o requerimento formulado pelo servidor DENIS MARCOS SILVA e AUTORIZADO o cômputo de 56 (cinquenta e seis) horas para fins de Adicional de Qualificação – AQ, em razão dos cursos de capacitação “Gestão de Contratos na Lei 14.133/2021”, “Amostragem de Unidades Monetárias em Auditorias Financeiras” e “Power BI Básico”, permanecendo o interessado com o percentual de 14% (quatorze por cento) de AQ, ficando, porém, com o saldo de 76 (setenta e seis) horas para aproveitamento posterior, conforme demonstrativo visto na peça nº 69. Ato contínuo, INDEFERIDO o acolhimento do pedido em relação ao curso “Ouvidoria Day”, com fundamento no artigo 6º da Resolução-TCDF nº 300/161

 

 

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO - Autorização

 

 

EM 29.01.25

01.       Processo nº: 00600-00001425/25-24

                        AUTORIZADA a participação do servidor LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE, matrícula nº 375, no Encontro Técnico do MMD-TC e das Redes, Comissões e Comitês da ATRICON e do IRB, nos dias 12 e 13 de março de 2025, em João Pessoa/PB, e no 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, em São Paulo/SP, no período de 13 a 16 de maio de 2025, acompanhando o Desembargador de Contas Renato Rainha, em ambos os eventos, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizado o custeio da concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação nos eventos e para o tempo necessário de deslocamento.

                        AUTORIZADA, ainda, a concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas ao Desembargador de Contas RENATO RAINHA para participar dos referidos eventos.

 

EM 25.03.25

01.       Processo nº: 00600-00001425/25-24

                        Retificado o Despacho nº 0311/2025-PRESIDÊNCIA, autorizada a participação do servidor ANTÔNIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO, matricula nº 1435, no 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, que ocorrerá nos dias 13 a 15 de maio de 2025, na cidade de São Paulo/SP, no Hotel Wyndham São Paulo Ibirapuera Convention Plaza, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019, e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 402/2024 e da reunião da Rede de Secretários de Controle Externo (Seconex), no dia 12 de maio de 2025, das 14h às 18h, na Escola de Contas do TCM/SP; bem como autorizada a concessão de diárias, a aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

 

EM 14.04.25

01.       Processo nº: 00600-00001425/25-24

                        AUTORIZADA a participação dos servidores RÔMULO MIRANDA ALVIM, matrícula nº 635 e FLÁVIO FIGUEIREDO CARDOSO, matrícula nº 520, no 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, em São Paulo/SP, no período de 13 a 15 de maio de 2025, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso I, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizado o custeio com inscrição, concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

 

02.       Processo nº: 00600-00001425/25-24

                        AUTORIZADA a participação das servidoras IVANA CAMPOS DESSEN, matrícula nº 1576, RAISSA RODRIGUES FREIRE, matrícula nº 1675 e SILVIA REGINA BATISTA MENDONÇA, matrícula nº 1593, no 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, em São Paulo/SP, no período de 13 a 15 de maio de 2025, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso I, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizo o custeio da concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto das referidas servidoras durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 16.04.25

01.       Processo nº: 00600-00001425/25-24

                        AUTORIZADA a participação dos servidores a seguir elencados no evento 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, no período de 13 a 15 de maio de 2025, na cidade de São Paulo/SP, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019, e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizo a concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

• LUIS GUSTAVO DE AQUINO CARVALHO, MATRÍCULA Nº 527;

• ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO, MATRÍCULA Nº 1435;

• EDNALDO RAMOS DE SOUZA, MATRÍCULA Nº 1306;

• DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES, MATRÍCULA Nº 1492;

• MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO, MATRÍCULA Nº 1323;

• MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 8210;

• ANDRE FAGUNDES MENDES, MATRÍCULA Nº 8147;

• HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 1609;

• JOSDEYVI MAGALHÃES RUSSI, MATRÍCULA Nº 1427;

• FILIPE CALDAS LUNA, MATRÍCULA Nº 1821;

• DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 1491;

• MARCELO BALBIO MORAES, MATRÍCULA Nº 1416

• ELWYS PRESLEY DOS REIS, MATRÍCULA Nº 1414;

• GUSTAVO HENRIQUE TAKAHASHI DE AQUINO CARVALHO, MATRÍCULA Nº 1789;

• VILCEMAR FERNANDES MAIA FILHO, MATRÍCULA Nº 1426;

• ROGÉRIO RIBEIRO, MATRÍCULA Nº 1412;

• JANAINA TEIXEIRA CAMAPUM DE CARVALHO, MATRÍCULA Nº 1502;

• REINALDO ALENCAR DOMINGUES, MATRÍCULA 1894;

• ARTHUR NOGUEIRA WU, MATRÍCULA Nº 1872;

• MARCELO SILVEIRA KESSLER, MATRÍCULA Nº 1433;

• FABRICIO RIBEIRO BRIGAGAO: MATRÍCULA Nº 1497;

• RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA, MATRÍCULA Nº 1879;

• FELIPE DA COSTA MALAQUIAS, MATRÍCULA Nº 1830;

• MARCELO SILVA SANTANA, MATRÍCULA Nº 1819;

• ALEXANDRE LINS DUTRA, MATRÍCULA Nº 1859;

• INDIO ARTIAGA DO BRASIL RABELO, MATRÍCULA Nº 1424;

• ANA CRISTINA BORGES CARVALHO, MATRÍCULA Nº 1602.

 

01.       VINÍCIOS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO

            Desembargador de Cotas – Substituto – Mat. 1852

            Processo nº: 00600-00001425/25-24

                        AUTORIZADA a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas ao Desembargador de Contas Substituto VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, para participar do evento 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, no período de 13 a 15 de maio de 2025, na cidade de São Paulo/SP.

 

EM 22.04.25

01.       Processo nº: 00600-00001425/25-24

                        AUTORIZADA a participação dos servidores WELLERSON GONTIJO VASCONCELOS JÚNIOR, matrícula nº 8151 e ANALICE MARQUES DA SILVA, matrícula nº 8187, no 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, em São Paulo/SP, no período de 13 a 16 de maio de 2025, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso I, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizado o custeio da inscrição, concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

 

02.       Processo nº: 00600-00001425/25-24

                        AUTORIZADA a participação da servidora ANNA KAROLINA ROCHA BEZERRA, matrícula nº 1861, no 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, em São Paulo/SP, no período de 13 a 15 de maio de 2025, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso I, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizado o custeio da inscrição, concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto da referida servidora durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

 

EM 24.04.25

01.       APARECIDO SILVA BRAGA

            Auditor de Controle Externo - Area de Auditoria - Mat. 516; e

            MARCELO NUNES DE SOUZA

            Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 311

            Processo nº 00600-00004914/2025-38

                        AUTORIZADA a participação dos servidores APARECIDO SILVA BRAGA e MARCELO NUNES DE SOUZA, no 1º Simpósio de Auditoria Interna, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ, a ser realizado nos dias 12 e 13 de maio, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizada a concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

 

EM 30.04.25

01.       Processo nº: 00600-00001425/25-24

                        AUTORIZADA a participação da servidora POLYANA MOTA RESENDE BRANT, matrícula nº 1480, no 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, em São Paulo/SP, no período de 13 a 15 de maio de 2025, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso I, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizado o custeio da inscrição, concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto da referida servidora durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

 

EM 09.05.25

01.       EDNALDO RAMOS DE SOUZA

            Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1306

            E-Doc. 87E12778

                        AUTORIZADA a participação do servidor EDNALDO RAMOS DE SOUZA, no evento CIO GOV BRASIL – Congresso de Tecnologia da Informação, que ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de maio de 2025, na cidade de Florianópolis/SC, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução, nº 323/2019 c/c artigo 4º, inciso IV, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizo a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

 

EM 13.05.25

01.       Processo nº: 00600-00001425/25-24

                        AUTORIZADA a participação do servidor ÍNDIO ARTIAGA DO BRASIL RABELO, matrícula 1424, no evento “Seminário: Desafios Contemporâneos de Regulação”, no dia 16 de maio de 2025, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizada a concessão de diárias e a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

 

 

02.       Processo nº: 00600-00001425/25-24

                        AUTORIZADA a participação dos servidores MARCELO BÁLBIO MORAES, matrícula 1416-0, e DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 1491-0, no evento “Seminário: Desafios Contemporâneos de Regulação”, no dia 16 de maio de 20025, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizada a concessão de diárias e a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

 

 

ATUALIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS – Autorização

 

 

EM 07.05.25

01.       ASSECON/AFINCO

            Processo nº 00600-00000226/2023-37

                        Em consonância com o Parecer nº 70/2025-CJP e com a Informação n° 247/2025 – Segedam, AUTORIZADA à atualização dos valores dos benefícios, defasados em razão de processo inflacionário, adotando-se o índice do IPCA-Alimentação, a contar de março de 2025, com fundamento no art. 3°, caput, da Resolução 133/20011 e art. 7°, da Resolução 277/14.

 

 

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - Homologação

 

 

EM 25.04.25

01.       TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

            Processo: 00600-00003663/2025-74

                        HOMOLOGADO o resultado das avaliações de desempenho, relativas ao ciclo do ano de 2024, conforme planilha elaborada pelo SEGED.

 

 

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Deferimento

 

 

EM 05.05.25

01.       VINÍCIUS MARTINS DA ROCHA

            Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 2013

            Processo nº 00600-00004414/2025-04

                        DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor VINÍCIUS MARTINS DA ROCHA, e AUTORIZADA a averbação de 241 (duzentos e quarenta e um) dias de serviço/contribuição, prestados à Secretaria de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal – SEFJ/DF, no período de 20.05.2024 a 15.01.2025, para todos os efeitos legais (aposentadoria, disponibilidade, licença-servidor e adicional por tempo de serviço), com fundamento nos arts. 166, I, e 167 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c o art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008, o art. 4º da Emenda Constitucional nº 20/1998, os arts. 40, § 9º, e 201, §§ 9º e 9º-A, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e com os arts. 41, § 3º, 44, III, e 350 da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando, ainda, os termos da Decisão Normativa nº 01/2010 e a Instrução Normativa Conjunta nº 03/2014-Seplag/Iprev.

 

 

 

DIÁRIAS - Concessão

 

 

EM 06.05.25 (DODF DE 07.05.25

01.       POLYANA MOTA RESENDE BRANT

            Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1480

            Processo nº 00600-00001425/25-24

                        AUTORIZADA a concessão de 4,5 (quatro diárias e meia) em favor da servidora POLYANA MOTA RESENDE BRANT, para participar do evento: 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas; Entidade Promotora: ATRICON, TCM-SP e IRB, a ser realizado na cidade de São Paulo - SP, no Período de 13 a 15/05/25.

 

 

DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Reconhecimento

 

 

EM 12.05.25 (DODF DE 14.05.25)

01.       Processo nº 00600-00000005/2025-21

                        RECONHECIDA a dívida de exercícios anteriores, no valor de R$ 81.816,60 (oitenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta centavos), em favor de servidores ativos deste órgão, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, condicionando o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria do Tribunal, bem como de cotas e disponibilidade financeira.

 

 

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS - Autorização

 

 

EM 29.04.25

01.       ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

            Desembargador de Contas - Mat. 1801

            Processo nº 34771/06

                        AUTORIZADO o pagamento do valor apurado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, ao Exmo. Desembargador de Contas ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, referente à conversão em pecúnia do saldo de férias acumulado, relativos aos exercícios de 2º/2024 e 1º/2025, com fundamento no § 10 do art. 1º-A da Resolução nº 337, de 29 de julho de 2020.

 

 

LICENÇA SERVIDOR - Deferimento

 

EM 07.05.25

01.       MARCELLO LOPES COSTA

            Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1581

            Processo nº: 00600-00000888/2020-64

                        DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor MARCELLO LOPES COSTA e AUTORIZADA a concessão da licença-servidor, referente ao 2º quinquênio de efetivo exercício, relativo ao período aquisitivo de 14.04.2020 a 14.04.2025, em conformidade com o demonstrativo do Secaf de peça 34, com fundamento nos arts. 130, V, 139 e 141 da Lei Complementar nº 840/11 c/c os arts. 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/19, observado o parágrafo único do art. 3º da Portaria TCDF nº 258/18; bem como o gozo de 3 (três) meses de licença-servidor, no período de 23.06.025 a 23.09.2025, quanto à exigência prevista no § 2º do art. 139.

 

 

TETO CONSTITUCIONAL – Expedição de ofício e arquivamento

 

 

EM 08.05.25

01.       MARCO AURÉLIO FERREIRA PERES

            Servidor cedido – Mat. 8136

            Processo nº 27901/15

                        AUTORIZADA a expedição de ofício ao servidor MARCO AURÉLIO FERREIRA PERES, a fim de cientificá-lo do débito referente ao abate-teto aplicado nos meses de janeiro a março/25, para que efetue a devolução ao erário ou, caso queira, se manifeste nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço - DGA nº 1/2014.

 

 

EM 15.05.25

01.       CAUBI PEREIRA ALVES

            Servidor comissionado sem vínculo – Mat.1090

            Processo nº 00600-00005039/2025-10

                        AUTORIZADO o arquivamento destes autos, uma vez que restou demonstrada a regularidade da situação do servidor CAUBI PEREIRA ALVES, tanto em relação ao teto de remuneração quanto ao exercício concomitante de cargo público com atividades comerciais/empresariais.

 

 

 

 

PARTE IV – ASSUNTOS DIVERSOS

ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

DESPACHOS

 

 

 

ABONO DE PERMANÊNCIA – Retificação

 

 

EM 15.05.25

01.       ANTÔNIO DE SENA SAMPAIO

            Analista Administrativo de Controle Externo – aposentado Mat. 1164

            Processo nº 14107/19

                        DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor aposentado ANTÔNIO DE SENA SAMPAIO e RETIFICADO o Despacho nº 218/2019 – Segedam, para fixar o novo marco de completação dos requisitos para aposentadoria a data de 20.04.2019, ficando inalterados os demais dados do ato referenciado, em razão do acréscimo de 37 (trinta e sete) dias de tempo de serviço averbados, decorrentes da averbação do tempo prestado sob condições especiais com recebimento de adicional de periculosidade.

                        AUTORIZADO o pagamento do valor apurado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, referente ao acerto financeiro de 20.04.2019 a 03.06.2019, em razão da alteração acima mencionada, condicionado ao prévio reconhecimento do montante como dívida de exercícios anteriores no processo nº 00600- 00000005/2025-21.

 

 

 

AÇÃO DE INTERDIÇÃO – Autorização

 

 

EM 15.05.25

01.       FRANCISCO MARTINS DO NASCIMENTO

            Analista Administrativo de Controle Externo - aposentado Mat. 778

            Processo nº 00600-00004039/2025-94

                        AUTORIZADO o registro da curatela provisória nos assentamentos funcionais do servidor FRANCISCO MARTINS DO NASCIMENTO, nos termos da decisão proferida na Ação de Interdição nº 0704483-62.2025.8.07.0009, em trâmite na 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia, com o consequente arquivamento dos autos.

 

 

ACERTO FINANCEIRO – Autorização

 

 

EM 15.05.25

01.       FLÁVIO JOSÉ FONSECA DE SOUZA

            Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria Mat. 415

            Processo nº 00600-00000672/2025-11

                        AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC ao servidor FLÁVIO JOSÉ FONSECA DE SOUZA, por ter realizado atividades de instrutoria interna e elaboração de material didático, referente a atividade “Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação’’, realizado nos dias 7, 8 e 9 de abril de 2025, na Escola de Contas Pública, conforme documentação acostada aos autos e nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/2011 e da Resolução TCDF nº 361/2022.

 

 

ADICONAL DE QUALIFICAÇÃO – Conceção e indeferimento

 

 

EM 15.05.25

01.       LUÍS CLÁUDIO FIGUEIRA MENDES JÚNIOR

            Analista Administrativo de Controle Externo Mat. 2019

            Processo nº 00600-00000193/2025-97

                        DEFERIDO parcialmente o requerimento formulado pelo servidor LUÍS CLÁUDIO FIGUEIRA MENDES JÚNIOR e AUTORIZADA a concessão de 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 24.04.2025, em razão do curso de educação continuada “Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 7% (sete por cento) de AQ, com saldo de 20 horas para aproveitamento posterior.

                        INDEFERIDO o pedido em relação aos cursos de capacitação “Curso Online Administração Pública – Capacitação Gerencial”, “Curso Online Lei de Responsabilidade Fiscal” e “Instrumentos de Planejamento: PPA, LDO e LOA”, tendo em vista a concomitância identificada entre os cursos, nos termos do art. 8° da Resolução-TCDF nº 300/2016.

 

 

 

 

 

 

 

DIÁRIAS - Concessão

 

 

EM 25.04.25 (DODF DE 05.05.25)

01.       Processo: 00600-00001425/25-24

                        AUTORIZADA a concessão de diárias em favor dos servidores e membros desta Corte de Contas, para participarem do evento: 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas; Entidade Promotora: ATRICON, TCM-SP e IRB, a ser realizado na cidade de São Paulo - SP, no Período de 13 a 15/05/25, conforme a seguir discriminado:

 

NOME

MAT.

CARGO

QUANT.

ALEXANDRE LINS DUTRA

1859

ACE – AUD.

3,5

ANA CRISTINA BORGES CARVALHO

1602

ANACE

4,5

ANALICE MARQUES DA SILVA

8187

SERV. CEDIDA

4,5

ANDRE FAGUNDES MENDES

8147

SERV. CEDIDO

4,5

ANNA KAROLINA ROCHA BEZERRA

1861

SERV. SEM VÍNCULO

3,5

ANTÔNIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO

1435

ACE – AUD.

4,5

ANTÔNIO RENATO ALVES RAINHA

594

DESEMBARGADOR

4,5

ARTHUR NOGUEIRA WU

1872

ACE – AUD.

4,5

DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA

1491

ACE – AUD.

4,5

DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES

1492

ACE – AUD.

4,5

EDNALDO RAMOS DE SOUZA

1306

SERV. SEM VÍNCULO

4,5

ELWYS PRESLEY DOS REIS

1414

ACE – AUD.

4,5

FABRÍCIO RIBEIRO BRIGAGAO

1497

ACE – AUD.

3,5

FELIPE DA COSTA MALAQUIAS

1830

ACE – AUD.

4,5

FILIPE CALDAS LUNA

1821

ACE – AUD.

1,5

FLAVIO FIGUEIREDO CARDOSO

520

ACE – AUD.

4,5

GUSTAVO HENRIQUE T. DE AQUINO CARVALHO

1789

ACE – AUD.

4,5

HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA

1609

ACE – AUD.

0,5

INDIO ARTIAGA DO BRASIL RABELO

1424

ACE – AUD.

4,5

IVANA CAMPOS DESSEN

1576

ACE – ESP.

4,5

JANAINA TEIXEIRA CAMAPUM DE CARVALHO

1502

ACE – AUD.

3,5

JOSDEYVI MAGALHAES RUSSI

1427

ACE – AUD.

2,5

LUIS GUSTAVO DE AQUINO CARVALHO

527

ACE – AUD.

4,5

LUIZ GENEDIO MENDES JORGE

375

SERV. SEM VÍNCULO

4,5

MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA

8210

SERV. CEDIDO

4,5

MARCELO BALBIO MORAES

1416

ACE – AUD.

4,5

MARCELO SILVA SANTANA

1819

ACE – AUD.

4,5

MARCELO SILVEIRA KESSLER

1433

ACE – AUD.

3,5

MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO

1323

ACE – AUD.

4,5

PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

8105

SERV. SEM VÍNCULO

4,5

RAISSA RODRIGUES FREIRE

1675

ACE – ESP.

3,5

RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA

1879

ACE – AUD.

4,5

REINALDO ALENCAR DOMINGUES

1894

ACE – AUD.

4,5

ROGERIO RIBEIRO

1412

ACE – AUD.

4,5

ROMULO MIRANDA ALVIM

635

ACE – AUD.

4,5

SILVIA REGINA BATISTA MENDONCA

1593

ACE – ESP.

4,5

VILCEMAR FERNANDES MAIA FILHO

1426

ACE – AUD.

4,5

VINICIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO

1852

DESEM - SUBSTITUTO

4,5

WELLERSON GONTIJO VASCONCELOS JUNIOR

8151

SERV. SEM VÍNCULO

3,5

 

EM 29.04.25 (DODF DE 05.05.25

01.       MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

            Desembargador de Contas – Mat. 582

            Processo nº 00600-00004765/25-15

                        AUTORIZADA a concessão de 1,5 (duas diárias e meia) em favor do Excelentíssimo Presidente, Desembargador MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, para participar do evento: 0-00004765/25-15; Beneficiário: MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO; Evento: 1ª Reunião Presencial do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas; Entidade Promotora: CNPTC e TCM-RJ, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/05/25.

 

EM 30.04.25 (DODF DE 06.05.25

01.       APARECIDO SILVA BRAGA

            Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 516; e

            MARCELO NUNES DE SOUZA

            Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 311

            Processo: 00600-00004914/25-38

                        AUTORIZADA a concessão de 3,5 (três diárias e meia) em favor dos servidores APARECIDO SILVA BRAGA e MARCELO NUNES DE SOUZA, para participarem do evento: 1º Simpósio da Auditoria Interna; Entidade Promotora: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ, a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no Período de 12 a 13/05/25.

 

EM 09.05.25 (DODF DE 13.05.25

01.       MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

            Desembargador de Contas – Mat. 582

            Processo nº 00600-00001425/25-24

                        AUTORIZADA a concessão de 2,5 (duas diárias e meia) em favor do Excelentíssimo Presidente, Desembargador MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, para participar do evento: 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas; Entidade Promotora: ATRICON, TCM-SP e IRB, a ser realizado na cidade de São Paulo - SP, no Período de 13 a 15/05/25.

 

 

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA – Indeferimento

 

 

EM 15.05.25

01.       GILVÂNIA SILVA BARBOSA

Pensionista – Mat. 1901

            Processo n° 00600-00002095/2025-94

                        INDEFERIDO o requerimento formulado pela pensionista GILVANIA SILVA BARBOSA, visto que o Laudo Médico nº 13/2025 - DSAUD/SASUP, concluiu que a requerente “não é portadora de Doença Especificada em Lei”, na forma prevista na legislação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NOTIFICAÇÃO DE SERVIDOR – Conhecimento

 

 

EM 15.05.25

01.       MICAEL LUCAS MONTEIRO PEDROSA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 2020

            Processo n° 00600-00005069/2025-18

                        AUTORIZADO o encaminhamento de expediente ao servidor MICAEL LUCAS MONTEIRO PEDROSA, para ciência do conteúdo do Ofício nº 10/AJUR/2944, do Comando da Aeronáutica – COMAER, quanto à Notificação de abertura de processo de Sindicância nº 10/GAP-DF/2024.

 

 

REEMBOLSO PARCIAL DO PRO SAÚDE TCDF- Autorização

 

 

EM 07.05.25

01.       HEDGLEINE CLEIA VIEIRA DOS SANTOS

            Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1977

            Processo n° 00600-00007719/2024-89

                        AUTORIZADA a exclusão do nome da Sra. IRANI MARIA VIEIRA, dependente da servidora HEDGLEINE CLEIA VIEIRA DOS SANTOS, do programa Saúde TCDF, a contar de 20/03/2025, data de seu falecimento, nos termos do art. 23, inciso II, do referido regulamento; bem como AUTORIZADA a expedição de ofício à mencionada servidora para que efetue a devolução ao erário do montante apurado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo o valor, a seu pedido, ser descontado da sua remuneração, considerados os termos do art. 119, caput e § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 840/2011, c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço – SEGEDAM nº 1/2014, ou, caso queira, manifeste-se nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do comunicado, nos termos do art. 172 da Lei Complementar nº 840/2011.

 

 

TETO CONSTITUCIONAL – Arquivamento

 

 

EM 28.04.25

01.       LEISE DE SOUZA BARROSO REIS

            Servidora cedida – Mat. 8260

            Processo nº 00600-00003893/2025-33

                        AUTORIZADO o arquivamento destes autos, uma vez que restou demonstrada a regularidade da situação da servidora LEISE DE SOUZA BARROSO REIS, tanto em relação ao teto de remuneração quanto ao exercício concomitante de cargo público com atividades comerciais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

 

DESPACHOS

 

 

AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR – Prorrogação e concessão

 

 

EM 09.05.25

01.       JAMILE MEDEIROS FON

            Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria - Mat. 1552

            Processo nº 11655/2019

                        AUTORIZADA, a prorrogação do Auxílio Pré-Escolar em favor da servidora JAMILE MEDEIROS FON, em favor de seu dependente LUÍS FELIPE MEDEIROS FON BOTELHO (filho), a contar do dia 05.05.2025 até dezembro de 2025, em conformidade com a Resolução TCDF nº 277/14, na redação dada pela Resolução TCDF nº 359/22.

 

 

 

ATOS DO CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO FUNCIONAL

 

 

DESPACHOS

 

 

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Concessão

 

 

EM 07.05.25

E-DOC.: 6967028C

 

TCDF

SEGEDAM/SEGEP/SECAF

FORMULÁRIO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

Mês de Ref.:

abr/2025

Número:

5/2025

Folha:

 

Servidor

Matrícula

Completação

Vigência

Base de Cálculo

Anterior

Atual

ANDRE VITOR LOPES

370

30/04/25

01/04/25

34

35

ANTONIO DA SILVA SANTOS

1079

06/04/25

01/04/25

32

33

ANTONIO NUNES RAMALHO FILHO

297

13/04/25

01/04/25

30

31

ARTHUR SANTOS VENTURA

1487

24/04/25

01/04/25

8

9

AURELIO MARQUES DA SILVA

1039

17/04/25

01/04/25

33

34

CARLOS ALBERTO CASCAO JUNIOR

1437

09/04/25

01/04/25

13

14

CARLOS TADEU MOREIRA SALDANHA

1548

16/04/25

01/04/25

13

14

CARLOS TOBIAS DA SILVA

432

09/04/25

01/04/25

34

35

CLEUSA MARTINS PITANGA

1490

24/04/25

01/04/25

8

9

DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES

1492

24/04/25

01/04/25

8

9

DAVID DA SILVA DE ARAUJO

1570

24/04/25

01/04/25

8

9

DIEGO DOS REIS MARQUES

1494

24/04/25

01/04/25

8

9

DIOGO DOS SANTOS COELHO

1495

24/04/25

01/04/25

8

9

ELIONAR ARAUJO GONCALVES

1496

24/04/25

01/04/25

8

9

EVERTON PEIXOTO C. DE ASSUMPCAO

556

21/04/25

01/04/25

34

35

FABRICIO RIBEIRO BRIGAGAO

1497

24/04/25

01/04/25

8

9

FELIPE FRANCISCO SILVA

1651

24/04/25

01/04/25

8

9

GILMAR DE SOUZA MOURA

632

11/04/25

01/04/25

28

29

IDALECIO JOSE DE AQUINO

1500

29/04/25

01/04/25

8

9

JANAINA TEIXEIRA C. DE CARVALHO

1502

24/04/25

01/04/25

8

9

JEFFERSON GONCALVES DA SILVA

1211

30/04/25

01/04/25

28

29

JOAO GUILHERME LIMA CANDIDO

1504

24/04/25

01/04/25

8

9

JOAO PAULO BORGES DO LAGO

619

07/04/25

01/04/25

25

26

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

1169

25/04/25

01/04/25

30

31

JOSE NUNES DIENER

1242

29/04/25

01/04/25

34

35

JOSIAS ALVES DA SILVA

1044

01/04/25

01/04/25

31

32

JULIO MAURICIO PINHO RIBEIRO JUNIOR

1506

24/04/25

01/04/25

8

9

LEONARDO MURGA DA SILVA

1508

24/04/25

01/04/25

8

9

LEONARDO RAMOS PAZ

1510

24/04/25

01/04/25

8

9

LEONTINO JOSE VIEIRA BARBOSA

309

14/04/25

01/04/25

30

31

LUIS FELIPE COELHO MEDINA

1511

11/04/25

01/04/25

12

13

LUIZ ANTONIO MOREIRA SERRADO RIBEIRO

1512

24/04/25

01/04/25

8

9

MARCELLO LOPES COSTA

1581

04/04/25

01/04/25

11

12

MARCIO AURELIO TEIXEIRA SOARES

1514

24/04/25

01/04/25

8

9

MARCOS FRANCISCO RIBEIRO FERREIRA

1515

24/04/25

01/04/25

8

9

MURILO RAFAEL BARROS LIMA

1652

24/04/25

01/04/25

8

9

PAOLA KARINA DE BARRON SALES

1519

24/04/25

01/04/25

8

9

PAULO HENRIQUE ADORNI FRANCA

1520

24/04/25

01/04/25

8

9

PEDRO HENRIQUE R. DE CARVALHO DA CR

1885

08/04/25

01/04/25

1

2

PEDRO HENRIQUE TEODORO PEREIRA

1963

23/04/25

01/04/25

2

3

RAFAEL COUTO CABRAL

1521

28/04/25

01/04/25

8

9

RAIMUNDO LUSTOSA DE MELO FILHO

670

02/04/25

01/04/25

33

34

RALPH ALBERT MOOR WAGNER

519

08/04/25

01/04/25

28

29

RENATO COELHO MARTINS SALGADO

1522

27/04/25

01/04/25

8

9

SANDRO ALVES OLIVEIRA

1185

24/04/25

01/04/25

27

28

SILVIA LIMA DAMASCENO

1523

24/04/25

01/04/25

8

9

THIAGO DOS SANTOS MIRANDA

1524

24/04/25

01/04/25

8

9

VAGNER MODESTO SILVEIRA

577

07/04/25

01/04/25

34

35

WIBYS PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA

1525

24/04/25

01/04/25

8

9

 

FUNDAMENTO DA CONCESSÃO: Art. 44, Inciso I, da LODF e Art. 88 da Lei Complementar 840/2011.

 

 

         AUTORIZADA a concessão do benefício aos respectivos servidores, de acordo com a lista indicada acima.

 

 

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Concessão

 

 

EM 06.05.25

01.       CAUBI PEREIRA ALVES

            Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1090

            Processo n° 00600-00005003/2025-50

                        CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor CAUBI PEREIRA ALVES, a contar do dia 28.04.2025, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

EM 08.05.25

01.       MARIANA MADUREIRA TAVARES GONZAGA

            Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1090

            Processo n° 00600-00005127/2025-11

                        CONCEDIDO Auxílio-Alimentação à servidora MARIANA MADUREIRA TAVARES GONZAGA, a contar do dia 05.05.2025, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

 

02.       JALES CLÁUDIO DOS SANTOS

            Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 2041

            Processo n° 00600-00005103/2025-54

                        CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor JALES CLÁUDIO DOS SANTOS, a contar do dia 05.05.2025, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

 

03.       JOSÉ GOMES DA SILVA JÚNIOR

            Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 2038

            Processo n° 00600-00005099/2025-50

                        CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor JOSÉ GOMES DA SILVA JÚNIOR, a contar do dia 05.05.2025, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

 

EM 12.05.25

01.       SANDRO ALEX RODRIGUES DIAS

            Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 2042

            Processo n° 00600-00005393/2025-54-e

                        CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor SANDRO ALEX RODRIGUES DIAS, a contar do dia 06.05.2025 (data de efetivo exercício), nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

 

 

 

ATOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR

 

 

DESPACHOS

 

INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE DEPENDENTE – Homologação, autorização e indeferimento

 

 

EM 05.05.25

01.       PAULO THIAGO GALVÃO MASCARENHAS

            Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 2022

            Processo nº 00600-00000799/2025-22

                        HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de CLARA TRONCOSO MELLO (companheira), como dependente beneficiária de PAULO THIAGO GALVÃO MASCARENHAS, a contar de 04/04/2025, nos termos do art.11, inciso II e caput do art.15, do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

                        AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de CLARA TRONCOSO MELLO (companheira), como dependente beneficiária do servidor em apreço, a contar de 04/04/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 10/04/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

 

 

EM 07.05.25

01.       JOÃO VICTOR BESSA DUARTE

            Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1903

            Processo nº 00600-00001558/2024-10

                        AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de JOÃO VICTOR BESSA DUARTE, a contar de 29/04/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ” em seu favor, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 06/05/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

 

EM 08.05.25

01.       TAYNÁ PAIVA DE AQUINO

            Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1953

            Processo nº 00600-000007705/2024-65

                        HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de FELIPE WEVERTON DA SILVA BARBOSA (companheiro), como dependente beneficiário de TAYNÁ PAIVA DE AQUINO, a contar de 23/04/2025, nos termos do art. 11, inciso II e caput do art. 15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

                        AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de FELIPE WEVERTON DA SILVA BARBOSA (companheiro) como dependente beneficiário da servidora em apreço, a contar de 23/04/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde” ASSEFAZ” em favor de seu dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 01/05/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

 

02.       DULCE MARIA DUTKIEVICZ PEREIRA

            Pensionista – Mat. 2037

            Processo nº 00600-00004368/2025-35

                        AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de DULCE MARIA DUTKIEVICZ PEREIRA, a contar de 15/04/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo(a) interessado(a) ao plano de saúde “ASSEFAZ SAFIRA” em seu favor, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 30/04/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

 

EM 12.05.25

01.       JOSÉ BERNARDINO NUNES DA SILVA

            Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 517

            Processo nº 2709/20

                        HOMOLOGADA a nova inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de LEONARDO CASAGRANDE E SILVA (filho), como dependente beneficiário de JOSÉ BERNARDINO NUNES DA SILVA, a contar de 29/04/2025, nos termos do caput do art. 15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23 c/c o art. 4°§ 3°, da Portaria n° 113/24, haja vista o mesmo ter sido excluído do rol de beneficiário dependente por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade no dia 26/06/2024, nos termos do art. 22, inciso V do Regulamento do SAÚDE TCDF.

                        AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de LEONARDO CASAGRANDE E SILVA (filho), como dependente beneficiário do servidor em apreço, a contar de 29/04/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de seu dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 30/03/2025, nos termos dos arts. 29, 30, 31, 32 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

 

 

02.       MATEUS DURCO FARAGE DE CARVALHO

            Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1829

            Processo nº 0600-00007270/2022-97

                        HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de LUANA CAROLINA FONTANA (companheira), como dependente beneficiária de MATEUS DURCO FARAGE DE CARVALHO, a contar de 05/05/2025, nos termos do art. 11, inciso II e caput do art. 15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

                        AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de LUANA CAROLINA FONTANA (companheira) como dependente beneficiária do servidor em apreço, a contar de 05/05/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde” ASSEFAZ RUBI” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 09/05/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

 

EM 13.05.25

01.       CAUBI PEREIRA ALVES

            Servidor Aposentado – Mat. 1090

            Processo nº 11910/18

                        HOMOLOGADA a nova inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de MILLENA ABRANTES DE OLIVEIRA ALVES (filha), como dependente beneficiária de CAUBI PEREIRA ALVES, a contar de 25/04/2025, nos termos do caput do art. 15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23 c/c o art. 4°§ 3°, da Portaria n° 113/24, haja vista a mesmo ter sido excluída do rol de beneficiária dependente por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade no dia 09/12/2023, nos termos do art. 22, inciso V do Regulamento do SAÚDE TCDF.

                        AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de MILLENA ABRANTES DE OLIVEIRA ALVES (filha), como dependente beneficiária do servidor em apreço, a contar de 25/04/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 26/03/2025, nos termos dos arts. 29, 32 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

 

 

 

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