ATA
DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 1222
Em 9
de abril de 2025, às 18h17, reuniram-se os Desembargadores de Contas ANTONIO
RENATO ALVES RAINHA, ANILCÉIA LUZIA MACHADO, PAULO TADEU VALE DA SILVA, MÁRCIO
MICHEL ALVES DE OLIVEIRA e ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, o Auditor VINÍCIUS
CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, o representante do Ministério Público junto ao
Tribunal, Procurador-Geral em exercício MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA, e o
Presidente em exercício, Desembargador de Contas INÁCIO MAGALHÃES FILHO, que,
verificada a existência de quórum, nos termos do art. 87 do Regimento Interno
do TCDF, declarou aberta a Sessão Administrativa nº 1222, do Tribunal de Contas
do Distrito Federal.
Ausente,
por motivo de viagem de caráter oficial, o Presidente, Desembargador de Contas
MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO.
JULGAMENTO
RELATADO(S)
PELA DESEMBARGADORA DE CONTAS ANILCÉIA LUZIA MACHADO
PROCESSO
Nº 4193/1994-e - Proposta para atualizar a Resolução n.º 159/03, que disciplina
a concessão do auxílio pré-escolar no âmbito desta Casa, para ajustes e
aprimoramentos, em decorrência da Lei Complementar n.º 840/11 (Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Distritais) e do novo Regulamento dos Serviços
Auxiliares deste Tribunal. DECISÃO Nº 33/2025 - O Tribunal, por unanimidade, de
acordo com o voto da Relatora, decidiu disponibilizar a minuta de resolução
(Peça n.º 237) aos membros do Plenário para conhecimento e o oferecimento das
sugestões que entenderem pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias.
PROCESSO
Nº 936/2012-e - Proposta para alterar os anexos da Resolução nº 383/21, com
vistas a ampliar o quadro de servidores da Secretaria de Tecnologia da
Informação, em atenção ao Memorando nº 14/2025 – STI. DECISÃO Nº 34/2025 - O
Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu
disponibilizar a minuta de resolução (Peça n.º 199) aos membros do Plenário
para conhecimento e o oferecimento das sugestões que entenderem pertinentes, no
prazo de 10 (dez) dias.
Os
processos apreciados nesta sessão que, eventualmente, não constaram no Extrato
de Pauta nº 12/2025, publicado no DODF de 07.04.2025, páginas 33/34, conforme
previsto no art. 116, § 3º, do Regimento Interno do TCDF, foram incluídos na
pauta com base no § 5º do mesmo dispositivo.
Nada
mais havendo a tratar, às 18h20, a Presidência declarou encerrada a sessão. E,
para constar, eu, JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secretário das Sessões, lavrei
a presente ata, contendo 2 processos, que lida e achada conforme, vai assinada
pelo Presidente, Desembargadores de Contas, Auditor e representante do
Ministério Público junto ao Tribunal.
ATA DA Sessão
Administrativa Nº 1223
Em 30
de abril de 2025, às 16h06, reuniram-se os Desembargadores de
Contas ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, INÁCIO MAGALHÃES
FILHO, PAULO TADEU VALE DA SILVA e MÁRCIO MICHEL ALVES
DE OLIVEIRA, o Desembargador de Contas Substituto VINÍCIUS CARDOSO
DE PINHO FRAGOSO, o representante do Ministério Público junto ao Tribunal,
Procurador-Geral DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE, e o Presidente, Desembargador de
Contas MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, que, verificada a existência de quórum,
nos termos do art. 87 do Regimento Interno do TCDF, declarou aberta a Sessão
Administrativa nº 1223, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Ausentes, por motivo justificado, a
Desembargadora de Contas ANILCÉIA LUZIA MACHADO e, em virtude de licença
para tratamento da própria saúde, o Desembargador de Contas ANDRÉ CLEMENTE LARA
DE OLIVEIRA.
JULGAMENTO
RELATADO(S) PELO DESEMBARGADOR DE
CONTAS ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
PROCESSO
Nº 00600-00013063/2024-33-e - Acordo de
Cooperação Técnica – ACT a ser celebrado entre esta Corte de Contas e o
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE/PB, com
vistas a estabelecer formas de cooperação, disponibilização, cessão de uso e
capacitação mútua de tecnologia da informação, para a utilização exclusiva no
desenvolvimento das atribuições constitucionais dos tribunais de contas,
conforme exposto na Informação nº 5/2025 – NIE. DECISÃO Nº 35/2025 - O
Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar
conhecimento das instruções e documentos constantes dos autos; II – aprovar,
com fulcro no art. 294, caput, do RI/TCDF, o Acordo de Cooperação
Técnica, na forma da minuta constante à Peça nº 10; III – autorizar o retorno
dos autos à Presidência deste Tribunal, para adoção das medidas necessárias.
PROCESSO
Nº 00600-00000883/2025-46-e -
Acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas do Distrito Federal –
TCDF e a Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF, cujo objeto
é conferir celeridade na prestação de informações essenciais às atividades
e às competências definidas em lei a esta Corte de Contas. DECISÃO Nº 36/2025 -
O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I –
tomar conhecimento: a) das instruções constantes dos autos; b) do Parecer n°
46/2025 - CJP (Peça nº 8); c) da minuta de acordo de cooperação técnica (Peça
nº 10); II – aprovar, com fulcro no art. 294, caput, do RI/TCDF, a minuta de
acordo de cooperação técnica (Peça nº 10); III – autorizar o retorno dos autos
à Presidência, para a adoção das medidas necessárias.
Os
processos apreciados nesta sessão que, eventualmente, não constaram no Extrato
de Pauta nº 14/2025, publicado no DODF de 28.04.2025, página 20, conforme
previsto no art. 116, § 3º, do Regimento Interno do TCDF, foram incluídos na
pauta com base no § 5º do mesmo dispositivo.
Nada
mais havendo a tratar, às 16h09, a Presidência declarou encerrada a sessão. E,
para constar, eu, SANDRO CUNHA COELHO, Secretário das Sessões Substituto,
lavrei a presente ata, contendo 2 processos, que lida e achada conforme, vai
assinada pelo Presidente, Desembargadores de Contas, Desembargador de
Contas Substituto e representante do Ministério Público junto ao Tribunal.
PORTARIA Nº 189, DE 28 DE ABRIL DE 2025 (DODF DE 05.05.25)
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de
1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600
00003165/2024-41-e, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA voluntária ao servidor CARLOS TOBIAS DA SILVA, Auditor de
Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, matrícula nº 432, do Quadro de
Pessoal dos Serviços Auxiliares desta Corte, fundamentada no artigo 3º, incisos
I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05, com a
vantagem pessoal prevista no art. 5º da Lei nº 4.584/11.
PORTARIA N° 197, DE 05 DE MAIO DE 2025 (DODF DE 05.05.25 – Edição
Extra)
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de
1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 3/2025-e, resolve:
DESIGNAR,
nos termos do art. 124, inciso IV, do Regulamento dos Serviços Auxiliares,
aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, HANNA GABRIELA
LUCENA DE BARRON, matrícula nº 1184, servidora comissionada sem vínculo
efetivo, para exercer, em substituição, no período de 05 a 14 de maio do
corrente exercício, o cargo de natureza especial de Secretário-Geral de
Administração, símbolo CNE-2, da Secretaria-Geral de Administração, com
prejuízo da Portaria TCDF nº 09/2024.
PORTARIA Nº 198, DE 5 DE MAIO DE 2025.
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência
prevista no inciso XXII, do art. 16 do Regimento Interno e tendo em vista o
disposto no art. 21 da Lei n° 4.356/2009, regulamentado pelos arts. 3º, 4º e 6º
da Resolução nº 285/2015, e o que se apresenta no Processo-TCDF n° 1914/2025,
resolve:
Art. 1º
Conceder progressão funcional por tempo de serviço, a partir da respectiva data
de implemento do interstício, aos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços
Auxiliares relacionados no Anexo I desta Portaria, tendo em vista o atendimento
ao disposto no art. 6º da Resolução n° 285/15-TCDF. Art. 2º Conceder progressão funcional, por mérito e,
cumulativamente, conceder promoção funcional aos servidores constantes do Anexo
II, por terem cumprido os requisitos dispostos no art. 8º e no art. 9º, § 1º,
da Resolução n° 285/15-TCDF.
ANEXO I À PORTARIA
Nº 198, DE 5 DE MAIO DE 2025.
|
Matr. |
Nome |
Cargo efetivo |
Classe/ Padrão Atual |
Classe/ Padrão novo |
Vigência |
|
1550 |
ELLEN VERRI
LOPES MELO |
ACE |
ESPECIAL-II |
ESPECIAL-III |
08/04/2025 |
|
1552 |
JAMILE MEDEIROS FON |
ACE |
ESPECIAL-II |
ESPECIAL-III |
10/04/2025 |
|
1557 |
LUIS FERNANDO PAIVA SAMIA |
ACE |
ESPECIAL-II |
ESPECIAL-III |
05/04/2025 |
|
1566 |
ANDREA COTTA CIONI |
ANACE |
ESPECIAL-40 |
ESPECIAL-41 |
16/04/2025 |
|
1567 |
CAIO FILIPE COSTA BARROS |
ACE |
ESPECIAL-II |
ESPECIAL-III |
13/04/2025 |
|
1568 |
CAMILA AGUIAR DO MONTE DE MAGALHÃES |
ACE |
ESPECIAL-II |
ESPECIAL-III |
13/04/2025 |
|
1569 |
CLÁUDIO MÁRCIO L. PEQUENO |
ACE |
ESPECIAL-II |
ESPECIAL-III |
13/04/2025 |
|
1570 |
DAVID DA SILVA DE ARAÚJO |
ACE |
ESPECIAL-II |
ESPECIAL-III |
13/04/2025 |
|
1571 |
DENISE DUARTE G. KUHLMANN |
ANACE |
ESPECIAL-40 |
ESPECIAL-41 |
13/04/2025 |
|
1573 |
FELIPE RAMOS BARBOSA |
ACE |
ESPECIAL-II |
ESPECIAL-III |
13/04/2025 |
|
1574 |
GABRIEL HELLER |
ACE |
ESPECIAL-II |
ESPECIAL-III |
13/04/2025 |
|
1575 |
GILMAR PEREIRA DA SILVA |
ACE |
ESPECIAL-II |
ESPECIAL-III |
26/04/2025 |
|
1576 |
IVANA CAMPOS DESSEN |
ACE |
ESPECIAL-II |
ESPECIAL-III |
19/04/2025 |
|
1577 |
JOABE DE ANDRADE DUTRA |
ACE |
ESPECIAL-II |
ESPECIAL-III |
13/04/2025 |
|
1578 |
JUAREZ FÉLIX
MEDEIROS |
ACE |
ESPECIAL-II |
ESPECIAL-III |
18/04/2025 |
|
1580 |
LUISA MOYSES LOPES |
ACE |
ESPECIAL-II |
ESPECIAL-III |
14/04/2025 |
|
1581 |
MARCELLO LOPES COSTA |
ACE |
C-V |
C-VI |
17/04/2025 |
|
1582 |
MARCIA
HELENA DA SILVA |
ACE |
ESPECIAL-II |
ESPECIAL-III |
22/04/2025 |
|
1583 |
MARCIO
FERREIRA DA CUNHA |
ACE |
ESPECIAL-II |
ESPECIAL-III |
13/04/2025 |
|
1584 |
MARCOS
MACIEL ABREU DE ANDRADE |
ACE |
ESPECIAL-II |
ESPECIAL-III |
18/04/2025 |
|
1586 |
PEDRO IVO DE
SOUZA E SILVA SOBRINHO |
ANACE |
ESPECIAL-40 |
ESPECIAL-41 |
13/04/2025 |
|
1587 |
RENATA GROBA
BANDEIRA HOFFMANN |
ACE |
ESPECIAL-II |
ESPECIAL-III |
28/04/2025 |
|
1588 |
RODRIGO
AZEVEDO |
ACE |
ESPECIAL-II |
ESPECIAL-III |
13/04/2025 |
|
1589 |
SILVIO
NASCIMENTO DE ABREU BUENO |
ACE |
ESPECIAL-II |
ESPECIAL-III |
16/04/2025 |
|
1590 |
TARCIO DOS
SANTOS ALVES SOARES |
ACE |
ESPECIAL-II |
ESPECIAL-III |
13/04/2025 |
|
1591 |
VALERIA
CRISTINA SOARES SAMPAIO |
ANACE |
ESPECIAL-40 |
ESPECIAL-41 |
13/04/2025 |
|
1592 |
RAFAEL
BATISTA PEREIRA |
ACE |
ESPECIAL-II |
ESPECIAL-III |
15/04/2025 |
ANEXO II À
PORTARIA Nº 198, DE 5 DE MAIO DE 2025.
|
Matr. |
Nome |
Cargo efetivo |
Classe/ Padrão Atual |
Classe/ Padrão novo |
Vigência |
|
1663 |
MARCOS JOSE ZUFELATO |
ANACE |
C
– 37 |
ESPECIAL-40 |
23/04/2025 |
|
1664 |
CAMILA PRINCHAK COIMBRA |
ANACE |
C
- 37 |
ESPECIAL-40 |
01/04/2025 |
PORTARIA Nº 199, DE 05 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE (DODF DE 07.05.25)
DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo
em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2025-e, resolve:
DESIGNAR,
nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares,
aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ELAINE CRISTINA DA
CRUZ, matrícula nº 8164, servidora requisitada, para exercer, em substituição,
no período de 09 a 16 de maio do corrente exercício, o cargo em comissão de
Chefe, símbolo TC-CCG-3, do Serviço de Expedição e Plenário, com prejuízo da
Portaria-TCDF nº 138/2021.
PORTARIA Nº 200, DE 05 DE MAIO DE 2025 (DODF DE 07.05.25)
Suspende a delegação de competências do
Secretário-Geral de Administração do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da faculdade que
lhe confere o Parágrafo único do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio
de 1994, combinada com o § 1° do art. 16 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 296, de 15 de setembro de 2016, e com o art. 126 do Regulamento
dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução nº 273, de 3 de julho de 2014,
e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 1.434/1988, resolve:
Art. 1º
Suspender a delegação de competência ao Secretário-Geral de Administração,
concedida por meio da Portaria nº 10, de 13 de janeiro de 2025, até o dia 14 de
maio de 2025.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
PORTARIA Nº 201, DE 06 DE MAIO DE 2025 (DODF DE 07.05.25)
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de
1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2025-e, resolve:
DESIGNAR,
nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares,
aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ISABEL CRISTINA
RIBEIRO, matrícula nº 8248, servidora requisitada, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de Supervisor, símbolo TC_CCG 1, da
Supervisão de Processamento de Reembolso e Finanças, nas faltas e impedimentos
do titular.
PORTARIA Nº 202, DE 06 DE MAIO DE 2025 (DODF DE 07.05.25)
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de
1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2025-e, resolve:
DESIGNAR,
nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares,
aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ISABEL CRISTINA
RIBEIRO, matrícula nº 8248, servidora requisitada, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de Supervisor, símbolo TC_CCG1, da Supervisão
de Cadastro e Atendimento ao Beneficiário, nas faltas e impedimentos do
titular.
PORTARIA Nº 204, DE 07 DE MAIO DE 2025 (DODF DE 12.05.25)
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de
1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 196/2025-e, resolve:
TORNAR SEM
EFEITO, a Portaria-TCDF nº 138, de 11 de março de 2025, publicada no Diário
Oficial do Distrito Federal nº 49, de 13 de março de 2025, que se refere à
designação de MARIAH VIVIANE SOUZA PEREIRA, servidora cedida, para exercer a
função de confiança de Auxiliar de Gabinete, símbolo FC-01, da Secretaria-Geral
de Administração.
PORTARIA Nº 207, DE 09 DE MAIO DE 2025 (DODF DE 12.05.25)
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de
1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº
00600-00006580/2022-94, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA voluntária ao servidor RUI CÂNDIDO ALVES, Analista Administrativo
de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 44, matrícula nº 950, do Quadro de
Pessoal dos Serviços Auxiliares desta Corte, fundamentada no artigo 3º, incisos
I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05.
PORTARIA N° 208, DE 09 DE MAIO DE 2025 (DODF DE 12.05.25)
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de
1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2025-e, resolve:
DESIGNAR,
nos termos do art. 124, inciso II, do Regulamento dos Serviços Auxiliares,
aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, RODRIGO REGIS
PALMEIRA, matrícula nº 8153, servidor cedido, para exercer, em substituição, no
período de 12 a 25 de maio do corrente exercício, o cargo de natureza especial
de Secretário, símbolo CNE-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, com
prejuízo da Portaria TCDF nº 159/22.
PORTARIA N° 209, DE 09 DE MAIO DE 2025 (DODF DE 12.05.25)
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de
1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2025-e, resolve:
DESIGNAR,
nos termos do art. 124, inciso III, do Regulamento dos Serviços Auxiliares,
aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ALEXANDRE PEDROSA
PINHEIRO, matrícula nº 1316, Auditor de Controle Externo, Classe Especial,
Padrão VI, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em
substituição, no período de 12 a 17 de maio do corrente exercício, o cargo de
natureza especial de Secretário-Geral de Controle Externo, símbolo CNE-2, da
Secretaria-Geral de Controle Externo, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 76/23.
PORTARIA N° 210, DE 13 DE MAIO DE 2025 (DODF DE 15.05.25)
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de
1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2025-e, resolve:
Art. 1º
Dispensar, nos termos dos incisos I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de
23 de dezembro de 2011, as servidoras ocupantes de função de confiança
mencionadas no Anexo I desta Portaria. Art.
2º Designar, nos termos do inciso II do artigo 14 da Lei Complementar nº 840,
de 23 de dezembro de 2011, para exercer função de confiança, da estrutura
organizacional dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito
Federal, as servidoras mencionadas no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº
210, DE 13 DE MAIO DE 2025
ANEXO I
|
MATR. |
NOME |
SÍMBOLO |
CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA |
LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO |
|
1502 |
JANAINA TEIXEIRA
CAMAPUM DE CARVALHO |
FC-3 |
ASSISTENTE-TÉCNICO |
SECRETARIA
DE MACROAVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA |
|
1662 |
VALERIA CRISTINA
DA TRINDADE FEITOZA |
FC-2 |
ASSISTENTE-ADMINISTRATIVO |
SECRETARIA
DE MACROAVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA |
PORTARIA Nº
210, DE 13 DE MAIO DE 2025
ANEXO II
|
MATR. |
NOME |
SÍMBOLO |
CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA |
LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO |
|
1662 |
VALERIA CRISTINA
DA TRINDADE FEITOZA |
FC-3 |
ASSISTENTE-TÉCNICO |
SECRETARIA
DE MACROAVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA |
|
1502 |
JANAINA TEIXEIRA
CAMAPUM DE CARVALHO |
FC-2 |
ASSISTENTE-ADMINISTRATIVO |
SECRETARIA
DE MACROAVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA |
PORTARIA N° 211, DE 13 DE MAIO DE 2025 (DODF DE 15.05.25)
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de
1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2025-e, resolve:
DISPENSAR
LUIZ PAULO SIMÕES FERREIRA BARBOSA, matrícula nº 1845, Auditor de Controle
Externo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da
condição de substituto eventual do titular do cargo em comissão de Diretor,
símbolo TC CCG-4, da 3ª Divisão de Contas.
PORTARIA N° 212, DE 13 DE MAIO DE 2025 (DODF DE 15.05.25)
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de
1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 3/2025-e, resolve:
DESIGNAR,
nos termos do art. 124, inciso III, do Regulamento dos Serviços Auxiliares,
aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ANDRE RAFAEL
AKEGAWA PIERRE, matrícula nº 474, Auditor de Controle Externo, Classe Especial,
Padrão VI, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-4, da 3ª Divisão
de Contas, nas faltas e impedimentos do titular.
PORTARIA Nº 213, DE 13 DE MAIO DE 2025 (DODF DE 14.05.25)
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de
1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2025-e, resolve:
DESIGNAR,
nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares,
aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, SILVIO NASCIMENTO
DE ABREU BUENO, matrícula nº 1589, Auditor de Controle Externo – Área
Especializada, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal dos Serviços
Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 14 a 15 de maio do
corrente ano, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo TC-CCG-3, da
Coordenadoria de Educação Corporativa, com prejuízo da Portaria-TCDF nº
137/2024.
PORTARIA Nº 216, DE
15 DE MAIO DE 2025.
Altera a Portaria nº 287, de 2 de agosto de 2024, que aprova o Manual e
os Fluxos para quantificação de benefícios do TCDF e constitui Grupo de
Trabalho permanente para aprimoramento da metodologia para quantificação de
benefícios.
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que
lhe confere o art. 16, LI, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no
Processo nº 00600-00008914/2024-26-e, resolve:
Art. 1º
Alterar a redação do art. 4º da Portaria nº 287, de 2 de agosto de 2024, que
passa a vigorar com a seguinte redação.
“Art.
4º (...):
I
– Alexandre Lins Dutra, matrícula nº 1859, pela Secretaria de Acompanhamento;
II
– Alexandre Pedrosa Pinheiro, matrícula nº 1316, pela Secretaria de
Fiscalização Especializada;
III
– Anna Barroso Santos, matrícula nº 1429, pela Secretaria de Auditoria; IV –
Arthur Santos Ventura, matrícula nº 1487, pela Secretaria de Contas;
V
– Bruna Bianca Machado Araújo, matrícula nº 1833, pela Secretaria de Auditoria;
VI
– Eliane Elias Carneiro Balbinot, matrícula nº 1623,
pela Secretaria-Geral de Controle Externo;
VII
– Filipe Caldas Luna, matrícula nº 1821, pela Secretaria de Acompanhamento;
VIII
– Janaína Teixeira Camapum de Carvalho, matrícula nº
1502, pela Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública;
IX
– Josdeyvi Magalhães Russi, matrícula nº 1427, pela
Secretaria-Geral de Controle Externo;
X
– Juarez Félix Medeiros, matrícula nº 1578, pela Secretaria de Acompanhamento;
XI
– Laís Braga Cordeiro Aquino, matrícula nº 1529, pela Secretaria-Geral de
Controle Externo;
XII –
Márcia Berredo de Toledo Lobato, matrícula nº 540, pela Secretaria de Contas;
XIII –
Mayara Almeida Marinho Lima, matrícula nº 1876, pela Secretaria de Fiscalização
de Pessoal;
XIV –
Sérgio Ramalho Dantas Varella, matrícula nº 1656, pela Divisão de Planejamento
e Modernização Administrativa.”
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 340, de
13 de setembro de 2024.
EM 07.05.25
01. CLÁUDIO MÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA
Analista Administrativo de Controle
Externo – Classe Especial – Mat. 1256
Processo: 00600-00004752/2025-38
DEFERIDO o requerimento
formulado pelo servidor CLÁUDIO MÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA e AUTORIZADA a
concessão do Abono de Permanência, a contar de 26.04.2025, com fundamento no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c arts. 4º, §9º; 10, §7º; e 20,
§4º, da Emenda Constitucional nº 103/19.
EM 30.04.25
01. LAUDIENE ANDRADE DRISTIG
Analista
Administrativo de Controle Externo - aposentada – Mat. 1163
Processo
nº 00600-00003656/2025-72
Em
consonância com o Parecer nº 080/2025-CJP, AUTORIZADA a conversão de 7 (sete)
meses de licença-prêmio por assiduidade não usufruídas em atividade nem
utilizadas para qualquer finalidade pela servidora aposentada LAUDIENE ANDRADE
DRISTIG, com o consequente pagamento do montante apresentado pelo Sepag, nos
termos dos arts. 70, § 2º, 101, VIII, e 142, caput, da LC nº 840/11, na
redação original c/c os arts. 2º e 4º da LC nº 952/19 e a Resolução nº 366/20,
observadas as disponibilidades orçamentária e financeira.
EM 05.05.25
01. GABRIEL HELLER – Mat. 1574;
e
CAIO FILIPE COSTA
BARROS – Mat. 1567
Auditores de
Controle Externo – Área de Auditoria
Processo
nº 00600- 0010410/2024-76
AUTORIZADO
o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, aos
servidores GABRIEL HELLER e CAIO FILIPE COSTA BARROS, por terem realizado
atividades de instrutoria e elaboração de materiais didáticos em relação ao
curso “Matriz de responsabilização: teoria e prática”, realizado nos dias 1º, 04,
08 e 11 de abril de 2025, nas dependências da Escola de Contas Públicas do
TCDF, considerando a documentação acostada aos autos, nos termos do art. 100 da
Lei Complementar nº 840/2011 e da Resolução TCDF nº 361/2022.
02. ÉZIO CORDEIRO DA SILVA
Analista
Administrativo de Controle Externo - aposentado – Mat. 1111
Processo
nº 00600-00003427/2025-58
Em
consonância com o Parecer nº 081/2025-CJP, AUTORIZADA a conversão de 9 (nove)
meses de licença-prêmio por assiduidade não usufruídas em atividade nem
utilizadas para qualquer finalidade pelo servidor aposentado ÉZIO CORDEIRO DA
SILVA, com o consequente pagamento do montante apresentado pelo Sepag, nos termos
dos arts. 70, § 2º, 101, VIII, e 142, caput, da LC nº 840/11, na redação
original c/c os arts. 2º e 4º da LC nº 952/19 e a Resolução nº 366/20,
observadas as disponibilidades orçamentária e financeira.
EM 06.05.25
01. LEANDRO OLIVEIRA VAZ DE
SOUZA
Auditor de
Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1630
Processo
nº 00600-00000665/2025-10
AUTORIZADO
o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, ao
servidor LEANDRO OLIVEIRA VAZ DE SOUZA, por ter realizado atividades de
instrutoria e elaboração de materiais didáticos em relação ao curso “Instrução
de Tomada de Contas Especial”, realizada nos dias 23, 24 e 25 de abril de 2025,
nas dependências da Escola de Contas Públicas do TCDF, considerando a
documentação acostada aos autos, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº
840/2011 e da Resolução TCDF nº 361/2022.
EM 08.05.25
01. MARIA ALVES SATAS
Ex-pensionista –
Mat. 1349
Processo
nº 00600-00003585/2025-16
AUTORIZADA
a expedição de ofício ao espólio ou aos herdeiros da ex-pensionista MARIA ALVES
SATAS, matrícula nº 1349, falecida em 22.03.2025, para que tomem ciência do
valor identificado e providenciem a apresentação do alvará judicial ou termo de
inventário e partilha, a fim de viabilizar o levantamento da quantia informada
pelo Serviço de Pagamento de Pessoal.
EM 12.05.25
01. MAURI SIQUEIRA MONTESSI
Auditor de Controle
Externo – Área Especializada – Mat. 1636;
CAIO FILIPE COSTA
BARROS
Auditor de Controle
Externo – Área de Auditoria – Mat. 1567; e
POLIANA ESPÍNDULA
BATISTA DE OLIVEIRA
Auditora de
Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1608
Processo
nº 00600-00002205/2022-75
AUTORIZADO
o pagamento da Gratificação de Encargo de Curso ou Concurso (GECC) aos
servidores MAURI SIQUEIRA MONTESSI, CAIO FILIPE COSTA BARROS e POLIANA
ESPÍNDULA BATISTA DE OLIVEIRA, pela realização de atividade de examinadores na
comissão avaliadora de anteprojetos de Pós-Graduação, conforme o Edital de
Seleção n° 4/2022 - Bolsa de Estudos para Curso de Pós-Graduação, considerando
a documentação acostada aos autos, nos termos do art. 100 da Lei Complementar
nº 840/11 e da Resolução TCDF nº 361/2022.
EM 13.05.25
01. CÁSSIO MURILO ALVES
COSTA FILHO
Auditor de
Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1549
Processo
nº 00600-00003371/2025-31
AUTORIZADO
o pagamento da Gratificação de Encargo de Curso ou Concurso (GECC) ao servidor
CÁSSIO MURILO ALVES COSTA FILHO, por ter realizado atividades de instrutoria
interna e elaboração de material didático, referente ao “Curso básico de
e-TCDF’’, realizado nos dias 24, 25, 28, 29 e 30 de abril de 2025, na Escola de
Contas Pública deste Tribunal, considerando a documentação acostada aos autos,
nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/11 e da Resolução TCDF nº
361/2022.
EM 05.05.25
01. NATÁLIA PRADO GOMES
Auditores de
Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 2035
Processo
nº 00600-00003514/2025-13
DEFERIDO o
requerimento formulado pela servidora NATÁLIA PRADO GOMES e CONCEDIDO mais 3%
(três por cento) de Adicional de Qualificação – AQ à interessada, a contar de
07.04.2025, em razão da conclusão do curso de educação continuada
“Pós-Graduação Lato Sensu em Agentes Públicos”, passando a servidora a
fazer jus ao percentual máximo de 15% de AQ.
O2. STÉPHANIE FRAGA DISKIN
Analista
Administrativo de Controle Externo –
Mat. 2017
Processo
nº 00600-00000422/2025-73
DEFERIDO o
requerimento formulado pela servidora STÉPHANIE FRAGA DISKIN e CONCEDIDO mais
1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ à interessada, a contar de
28.04.2025, em razão da conclusão dos cursos de capacitação “Básico de e-TCDF”,
“Power BI Básico”, “Avaliação em Processos de Aprendizagem e Mode los de Feedback” e
“Comunicação Pública e Comunicação de Governo”, passando a servidora a fazer
jus ao percentual de 13% de AQ.
O3. PEDRO HENRIQUE RODRIGUES
DE CARVALHO DA CRUZ
Auditor de
Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1885
Processo
nº 00600-00008833/2023-45
DEFERIDO o
requerimento formulado pelo servidor PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO DA
CRUZ e CONCEDIDO mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao
interessado, a contar de 09.04.2025, em razão da conclusão dos cursos de
capacitação “Amostragem de Unidades Monetárias em Auditorias Financeiras”,
“Orçamento e Finanças Públicas Municipais”, “Contabilidade Pública e
Conformidade na Gestão”, “Prestação de Contas e Qualidade da Gestão Fiscal do
Município” e “Controles na Administração Pública”, passando o servidor a fazer
jus ao percentual máximo de 15% de AQ.
EM 06.05.25
01. VICTOR LOPES DOS SANTOS
Auditor de
Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1932
Processo
nº 00600-00007591/2024-53
DEFERIDO
parcialmente o requerimento formulado pelo servidor VICTOR LOPES DOS SANTOS e
CONCEDIDO mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao
interessado, a contar de 23.04.2025, em razão da conclusão dos cursos de
capacitação “Papéis de Trabalho em Auditoria Interna Governamental”, “Normas
Internacionais de Auditoria Financeira - NIA”, “Introdução à Governança das
Empresas Estatais”, “Contabilidade com Foco na Gestão do Orçamento Público,”
“Consulta a base de dados do TCDF usando ferramenta SAS Enterprise Guide” “Auditoria Operacional” e “Análise e Avaliação de
Políticas Públicas”, e pelo indeferimento do pedido no que se refere à ação de
capacitação do curso “Realizando consultas com SQL: Joins,
Views e transações”, por contrariar o art. 8°, inciso
I, da Resolução TCDF nº 300/16, passando o servidor a fazer jus ao percentual
de 14% de AQ, restando ainda 78 horas para aproveitamento posterior.
EM 07.05.25
01. LUIS FERNANDO RONDON
Auditor de Controle Externo –
Área de Auditoria – Mat. 1978
Processo
nº 00600-00007722/2024-01
DEFERIDO parcialmente o
requerimento formulado pelo servidor LUIS FERNANDO RONDON e CONCEDIDO mais 1%
(um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a contar de
25.04.2025, em razão da conclusão dos cursos de capacitação “O instituto da
prescrição no âmbito do TCDF”, “Análise e Avaliação de Políticas Públicas” e
“Auditoria Operacional”. INDEFERIDO o pedido no que se refere aos cursos
“Seminário XXIX SEMAT – Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de
Controle Externo”, “Seminário: Encontro Técnico de Auditorias em Assistência
Social e Programas de Transferência de Renda da Rede Integrar’’, por contrariar
o art. 6°, da Resolução TCDF nº 300/16, passando o servidor a fazer jus ao
percentual de 9% de AQ, restando ainda 4 horas para aproveitamento posterior.
EM 12.05.25
01. ARTHUR DE BRITO LEANO
Auditor de Controle Externo –
Área de Auditoria – Mat. 1998
Processo
nº 00600-00012511/2024-81
DEFERIDO o
requerimento formulado pelo servidor ARTHUR DE BRITO LEANO e CONCEDIDO mais 3%
(três por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a contar de
25.04.2025, em razão da conclusão do curso de educação continuada
“Pós-graduação em Contabilidade Pública e Auditoria”, passando o servidor a
fazer jus ao percentual máximo de 15% de AQ.
02. KELLY MARTINS SILVEIRA
FERNANDES
Analista Administrativo de
Controle Externo – Mat. 1999
Processo
nº 00600-00012499/2024-13
DEFERIDO o
requerimento formulado pela servidora KELLY MARTINS SILVEIRA FERNANDES e CONCEDIDO
mais 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação – AQ à interessada, a
contar de 14.04.2025, em razão da conclusão do curso “Pós-Graduação Lato Sensu
em Direito Administrativo”, passando a servidora a fazer jus ao percentual de
12% de AQ.
03. VINÍCIUS PIANTE SALLES
SILVA
Analista Administrativo de
Controle Externo – Mat. 1947
Processo
nº 00600-00008791/2024-23
DEFERIDO o
requerimento formulado pelo servidor VINÍCIUS PIANTE SALLES SILVA e CONCEDIDO
mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a
contar de 29.04.2025, em razão da conclusão dos cursos de capacitação
“Comunicação não violenta”, “Elaboração de Planos de Entrega e de Trabalho do
PGD” e “Fundamentos do Programa de Gestão e Desempenho (PGD)”, passando o
servidor a fazer jus ao percentual máximo de 15% de AQ.
EM 13.05.25
01. MATHEUS CARVALHO ANDRADE
Auditor de Controle Externo –
Área de Auditoria – Mat. 1975
Processo
nº 00600-00011854/2024-29
DEFERIDO
parcialmente o requerimento formulado pelo servidor MATHEUS CARVALHO ANDRADE e
CONCEDIDO mais 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao
interessado, a contar de 05.05.2025, em razão da conclusão dos cursos de
capacitação “Auditoria Operacional” e “Análise e Avaliação de Políticas
Públicas” e do curso de educação continuada “Pós-Graduação Lato Sensu em
Auditoria e Controladoria”, e pelo indeferimento do pedido no que se refere ao
curso “MROSC: Prestação de Contas”’, por contrariar o art. 7°, da Resolução
TCDF nº 300/16, passando o servidor a fazer jus ao percentual de 8% de AQ,
restando ainda 60 horas para aproveitamento posterior.
02. CARLOS ALEXANDRE ALVES
DA CUNHA
Auditor de Controle Externo –
Área de Auditoria – Mat. 2032
Processo
nº 00600-00003555/2025-00
DEFERIDO o
requerimento formulado pelo servidor CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA e CONCEDIDO
mais 3% (três por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a
contar de 28.04.2025, em razão da conclusão do curso de educação continuada
“Graduação Tecnológica em Segurança Pública”, passando o servidor a fazer jus
ao percentual máximo de 15% de AQ.
03. PAULA ANDREA OSÓRIO
CARMONA
Analista Administrativo de
Controle Externo – Mat. 2025
Processo
nº 00600-00004283/2025-57
DEFERIDO parcialmente
o requerimento formulado pela servidora PAULA ANDREA OSÓRIO CARMONA e CONCEDIDO
12% (doze por cento) de Adicional de Qualificação – AQ à interessada, a contar
de 24.03.2025, em razão da conclusão dos cursos de educação continuada
“Pós-Graduação em Gestão Pública” e “Pós-Graduação Lato Sensu em Direito
Administrativo”, e pelo indeferimento do pedido no que se refere aos cursos
“Pós-Graduação stricto sensu em Agronomia” e “Pós-Graduação stricto
sensu em Engenharia de Alimentos”, por contrariar o art. 14°, da Resolução
TCDF nº 300/16, passando a servidora a fazer jus ao percentual de 12% de AQ,
sem saldo de horas para aproveitamento posterior.
EM 14.05.25
01. CLÁUDIO MÁRCIO DE SOUZA
OLIVEIRA
Analista Administrativo de
Controle Externo – Mat. 1256
Processo
nº 41879/09
DEFERIDO
parcialmente o requerimento formulado pelo servidor CLÁUDIO MÁRCIO DE SOUZA
OLIVEIRA e CONCEDIDO mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ
ao interessado, a contar de 29.04.2025, em razão da conclusão dos cursos de
capacitação “Programa de Desenvolvimento Gerencial – Ciclo Básico”, “Curso
Prático para a execução de Contratos Administrativos no TCDF”, “Elaboração de
Projeto Básico e Termo de Referência”, “Execução de Contratos Administrativos
no TCDF, com novidades e alterações trazidas pela nova Lei de Licitações e
Contratos (Lei nº 14.133/2021) MÓDULO I”, “Execução de Contratos
Administrativos no TCDF, com novidades e alterações trazidas pela nova Lei de
Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) MÓDULO II”, “Liderança e People Analytics: gerindo pessoas estrategicamente” e “Introdução
ao processo de controle externo”, e pelo indeferimento do pedido no que se
refere ao curso “Certified Scrum Product
Owner CSPO”, por contrariar o art. 7°, da Resolução
TCDF nº 300/16, passando o servidor a fazer jus ao percentual de 11% de AQ,
restando ainda 77 horas para aproveitamento posterior.
EM 15.05.25
01. SIDNEI
DA SILVA LOPES JÚNIOR
Analista Administrativo de Controle
Externo – Mat. 2016
Processo
nº 00600-00015515/2024-11
DEFERIDO o requerimento
formulado pelo servidor SIDNEI DA SILVA LOPES JÚNIOR e CONCEDIDO mais 3% (três
por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a contar de
09.05.2025, em razão da conclusão do curso de educação continuada
“Pós-graduação em Direito Constitucional”, passando o servidor a fazer jus ao
percentual máximo de 15% de AQ, conforme demonstrativo visto na peça nº 26.
02. DENIS MARCOS SILVA
Auditor de Controle Externo – Área
de Auditoria – Mat. 1974
Processo
nº 00600-00009395/2024-13
DEFERIDO parcialmente o
requerimento formulado pelo servidor DENIS MARCOS SILVA e AUTORIZADO o cômputo
de 56 (cinquenta e seis) horas para fins de Adicional de Qualificação – AQ, em
razão dos cursos de capacitação “Gestão de Contratos na Lei 14.133/2021”,
“Amostragem de Unidades Monetárias em Auditorias Financeiras” e “Power BI
Básico”, permanecendo o interessado com o percentual de 14% (quatorze por
cento) de AQ, ficando, porém, com o saldo de 76 (setenta e seis) horas para
aproveitamento posterior, conforme demonstrativo visto na peça nº 69. Ato
contínuo, INDEFERIDO o acolhimento do pedido em relação ao curso “Ouvidoria
Day”, com fundamento no artigo 6º da Resolução-TCDF nº 300/161
EM 29.01.25
01. Processo nº:
00600-00001425/25-24
AUTORIZADA
a participação do servidor LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE, matrícula nº 375, no
Encontro Técnico do MMD-TC e das Redes, Comissões e Comitês da ATRICON e do
IRB, nos dias 12 e 13 de março de 2025, em João Pessoa/PB, e no 3º Laboratório
de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, em São Paulo/SP, no período de 13 a
16 de maio de 2025, acompanhando o Desembargador de Contas Renato Rainha, em
ambos os eventos, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº
323/2019 e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 402/2024; bem como
autorizado o custeio da concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas, e
ainda, a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação nos
eventos e para o tempo necessário de deslocamento.
AUTORIZADA,
ainda, a concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas ao Desembargador
de Contas RENATO RAINHA para participar dos referidos eventos.
EM 25.03.25
01. Processo nº:
00600-00001425/25-24
Retificado
o Despacho nº 0311/2025-PRESIDÊNCIA, autorizada a participação do servidor ANTÔNIO
ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO, matricula nº 1435, no 3º Laboratório de Boas
Práticas dos Tribunais de Contas, que ocorrerá nos dias 13 a 15 de maio de
2025, na cidade de São Paulo/SP, no Hotel Wyndham São
Paulo Ibirapuera Convention Plaza, com fundamento no artigo 11, parágrafo
único, da Resolução nº 323/2019, e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº
402/2024 e da reunião da Rede de Secretários de Controle Externo (Seconex), no dia 12 de maio de 2025, das 14h às 18h, na
Escola de Contas do TCM/SP; bem como autorizada a concessão de diárias, a
aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto do referido
servidor durante a participação no evento e para o tempo necessário de
deslocamento.
EM 14.04.25
01. Processo nº:
00600-00001425/25-24
AUTORIZADA
a participação dos servidores RÔMULO MIRANDA ALVIM, matrícula nº 635 e FLÁVIO
FIGUEIREDO CARDOSO, matrícula nº 520, no 3º Laboratório de Boas Práticas dos
Tribunais de Contas, em São Paulo/SP, no período de 13 a 15 de maio de 2025,
com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no
artigo 4º, inciso I, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizado o custeio com
inscrição, concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas, e ainda, a
dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento e
para o tempo necessário de deslocamento.
02. Processo nº:
00600-00001425/25-24
AUTORIZADA
a participação das servidoras IVANA CAMPOS DESSEN, matrícula nº 1576, RAISSA
RODRIGUES FREIRE, matrícula nº 1675 e SILVIA REGINA BATISTA MENDONÇA, matrícula
nº 1593, no 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, em São
Paulo/SP, no período de 13 a 15 de maio de 2025, com fundamento no artigo 11,
parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso I, da Portaria
nº 402/2024; bem como autorizo o custeio da concessão de diárias e aquisição de
passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto das referidas servidoras durante
a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.
EM 16.04.25
01. Processo nº:
00600-00001425/25-24
AUTORIZADA
a participação dos servidores a seguir elencados no evento 3º Laboratório de
Boas Práticas dos Tribunais de Contas, no período de 13 a 15 de maio de 2025,
na cidade de São Paulo/SP, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da
Resolução nº 323/2019, e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 402/2024; bem
como autorizo a concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas, e ainda,
a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento e
para o tempo necessário de deslocamento.
• LUIS GUSTAVO DE AQUINO CARVALHO, MATRÍCULA
Nº 527;
• ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO,
MATRÍCULA Nº 1435;
• EDNALDO RAMOS DE SOUZA, MATRÍCULA Nº 1306;
• DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES, MATRÍCULA
Nº 1492;
• MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO, MATRÍCULA
Nº 1323;
• MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº
8210;
• ANDRE FAGUNDES MENDES, MATRÍCULA Nº 8147;
• HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº
1609;
• JOSDEYVI MAGALHÃES RUSSI, MATRÍCULA Nº
1427;
• FILIPE CALDAS LUNA, MATRÍCULA Nº 1821;
• DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA,
MATRÍCULA Nº 1491;
• MARCELO BALBIO MORAES, MATRÍCULA Nº 1416
• ELWYS PRESLEY DOS REIS, MATRÍCULA Nº 1414;
• GUSTAVO HENRIQUE TAKAHASHI DE AQUINO
CARVALHO, MATRÍCULA Nº 1789;
• VILCEMAR FERNANDES MAIA FILHO, MATRÍCULA Nº
1426;
• ROGÉRIO RIBEIRO, MATRÍCULA Nº 1412;
• JANAINA TEIXEIRA CAMAPUM DE CARVALHO,
MATRÍCULA Nº 1502;
• REINALDO ALENCAR DOMINGUES, MATRÍCULA 1894;
• ARTHUR NOGUEIRA WU, MATRÍCULA Nº 1872;
• MARCELO SILVEIRA KESSLER, MATRÍCULA Nº
1433;
• FABRICIO RIBEIRO BRIGAGAO: MATRÍCULA Nº
1497;
• RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA, MATRÍCULA Nº
1879;
• FELIPE DA COSTA MALAQUIAS, MATRÍCULA Nº
1830;
• MARCELO SILVA SANTANA, MATRÍCULA Nº 1819;
• ALEXANDRE LINS DUTRA, MATRÍCULA Nº 1859;
• INDIO ARTIAGA DO BRASIL RABELO, MATRÍCULA
Nº 1424;
• ANA CRISTINA BORGES CARVALHO, MATRÍCULA Nº
1602.
01. VINÍCIOS CARDOSO DE
PINHO FRAGOSO
Desembargador de Cotas
– Substituto – Mat. 1852
Processo nº:
00600-00001425/25-24
AUTORIZADA
a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas ao Desembargador de
Contas Substituto VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, para participar do evento
3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, no período de 13 a 15
de maio de 2025, na cidade de São Paulo/SP.
EM 22.04.25
01. Processo nº:
00600-00001425/25-24
AUTORIZADA
a participação dos servidores WELLERSON GONTIJO VASCONCELOS JÚNIOR, matrícula
nº 8151 e ANALICE MARQUES DA SILVA, matrícula nº 8187, no 3º Laboratório de
Boas Práticas dos Tribunais de Contas, em São Paulo/SP, no período de 13 a 16
de maio de 2025, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº
323/2019 e no artigo 4º, inciso I, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizado
o custeio da inscrição, concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas, e
ainda, a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no
evento e para o tempo necessário de deslocamento.
02. Processo nº:
00600-00001425/25-24
AUTORIZADA
a participação da servidora ANNA KAROLINA ROCHA BEZERRA, matrícula nº 1861, no
3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, em São Paulo/SP, no
período de 13 a 15 de maio de 2025, com fundamento no artigo 11, parágrafo
único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso I, da Portaria nº
402/2024; bem como autorizado o custeio da inscrição, concessão de diárias e
aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto da referida
servidora durante a participação no evento e para o tempo necessário de
deslocamento.
EM 24.04.25
01. APARECIDO SILVA BRAGA
Auditor de Controle
Externo - Area de Auditoria - Mat. 516; e
MARCELO NUNES DE SOUZA
Servidor comissionado
sem vínculo – Mat. 311
Processo nº
00600-00004914/2025-38
AUTORIZADA
a participação dos servidores APARECIDO SILVA BRAGA e MARCELO NUNES DE SOUZA,
no 1º Simpósio de Auditoria Interna, promovido pelo Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ, a ser realizado nos dias 12 e 13 de maio, na
cidade do Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da
Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 402/2024; bem
como autorizada a concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas, e
ainda, a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no
evento e para o tempo necessário de deslocamento.
EM 30.04.25
01. Processo nº:
00600-00001425/25-24
AUTORIZADA
a participação da servidora POLYANA MOTA RESENDE BRANT, matrícula nº 1480, no
3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, em São Paulo/SP, no
período de 13 a 15 de maio de 2025, com fundamento no artigo 11, parágrafo
único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso I, da Portaria nº
402/2024; bem como autorizado o custeio da inscrição, concessão de diárias e
aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto da referida
servidora durante a participação no evento e para o tempo necessário de
deslocamento.
EM 09.05.25
01. EDNALDO RAMOS DE SOUZA
Servidor comissionado
sem vínculo – Mat. 1306
E-Doc. 87E12778
AUTORIZADA
a participação do servidor EDNALDO RAMOS DE SOUZA, no evento CIO GOV BRASIL –
Congresso de Tecnologia da Informação, que ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de
maio de 2025, na cidade de Florianópolis/SC, com fundamento no art. 11,
parágrafo único, da Resolução, nº 323/2019 c/c artigo 4º, inciso IV, da Portaria
nº 402/2024; bem como autorizo a dispensa de ponto do referido servidor durante
a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.
EM 13.05.25
01. Processo nº:
00600-00001425/25-24
AUTORIZADA
a participação do servidor ÍNDIO ARTIAGA DO BRASIL RABELO, matrícula 1424, no
evento “Seminário: Desafios Contemporâneos de Regulação”, no dia 16 de maio de
2025, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e
no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizada a
concessão de diárias e a dispensa de ponto do referido servidor durante a
participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.
02. Processo nº:
00600-00001425/25-24
AUTORIZADA
a participação dos servidores MARCELO BÁLBIO MORAES, matrícula 1416-0, e DANIEL
SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 1491-0, no evento “Seminário:
Desafios Contemporâneos de Regulação”, no dia 16 de maio de 20025, com
fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo
4º, inciso III, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizada a concessão de
diárias e a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação
no evento e para o tempo necessário de deslocamento.
EM 07.05.25
01. ASSECON/AFINCO
Processo nº 00600-00000226/2023-37
Em
consonância com o Parecer nº 70/2025-CJP e com a Informação n° 247/2025 –
Segedam, AUTORIZADA à atualização dos valores dos benefícios, defasados em
razão de processo inflacionário, adotando-se o índice do IPCA-Alimentação, a
contar de março de 2025, com fundamento no art. 3°, caput, da Resolução
133/20011 e art. 7°, da Resolução 277/14.
EM 25.04.25
01. TRIBUNAL DE CONTAS DO
DISTRITO FEDERAL
Processo: 00600-00003663/2025-74
HOMOLOGADO
o resultado das avaliações de desempenho, relativas ao ciclo do ano de 2024,
conforme planilha elaborada pelo SEGED.
EM 05.05.25
01. VINÍCIUS MARTINS DA ROCHA
Auditor de Controle
Externo – Área de Auditoria – Mat. 2013
Processo nº 00600-00004414/2025-04
DEFERIDO o
requerimento formulado pelo servidor VINÍCIUS MARTINS DA ROCHA, e AUTORIZADA a
averbação de 241 (duzentos e quarenta e um) dias de serviço/contribuição,
prestados à Secretaria de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal –
SEFJ/DF, no período de 20.05.2024 a 15.01.2025, para todos os efeitos legais
(aposentadoria, disponibilidade, licença-servidor e adicional por tempo de
serviço), com fundamento nos arts. 166, I, e 167 da Lei Complementar nº
840/2011 c/c o art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008, o art. 4º da Emenda
Constitucional nº 20/1998, os arts. 40, § 9º, e 201, §§ 9º e 9º-A, da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e com os arts. 41, § 3º,
44, III, e 350 da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando, ainda, os
termos da Decisão Normativa nº 01/2010 e a Instrução Normativa Conjunta nº
03/2014-Seplag/Iprev.
EM 06.05.25 (DODF DE 07.05.25
01. POLYANA MOTA RESENDE
BRANT
Servidora comissionada
sem vínculo – Mat. 1480
Processo nº
00600-00001425/25-24
AUTORIZADA
a concessão de 4,5 (quatro diárias e meia) em favor da servidora POLYANA MOTA
RESENDE BRANT, para participar do evento: 3º Laboratório de Boas Práticas dos
Tribunais de Contas; Entidade Promotora: ATRICON, TCM-SP e IRB, a ser realizado
na cidade de São Paulo - SP, no Período de 13 a 15/05/25.
EM 12.05.25 (DODF DE 14.05.25)
01. Processo nº 00600-00000005/2025-21
RECONHECIDA
a dívida de exercícios anteriores, no valor de R$ 81.816,60 (oitenta e um mil,
oitocentos e dezesseis reais e sessenta centavos), em favor de servidores
ativos deste órgão, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento
de Pessoal, condicionando o pagamento à existência de recursos na dotação
orçamentária própria do Tribunal, bem como de cotas e disponibilidade
financeira.
EM 29.04.25
01. ANDRÉ CLEMENTE LARA DE
OLIVEIRA
Desembargador de
Contas - Mat. 1801
Processo nº 34771/06
AUTORIZADO
o pagamento do valor apurado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, ao
Exmo. Desembargador de Contas ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, referente à
conversão em pecúnia do saldo de férias acumulado, relativos aos exercícios de
2º/2024 e 1º/2025, com fundamento no § 10 do art. 1º-A da Resolução nº 337, de
29 de julho de 2020.
EM 07.05.25
01. MARCELLO LOPES COSTA
Auditor de Controle Externo – Área
Especializada – Mat. 1581
Processo nº: 00600-00000888/2020-64
DEFERIDO o requerimento
formulado pelo servidor MARCELLO LOPES COSTA e AUTORIZADA a concessão da
licença-servidor, referente ao 2º quinquênio de efetivo exercício, relativo ao
período aquisitivo de 14.04.2020 a 14.04.2025, em conformidade com o
demonstrativo do Secaf de peça 34, com fundamento nos arts. 130, V, 139 e 141
da Lei Complementar nº 840/11 c/c os arts. 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº
952/19, observado o parágrafo único do art. 3º da Portaria TCDF nº 258/18; bem
como o gozo de 3 (três) meses de licença-servidor, no período de 23.06.025 a
23.09.2025, quanto à exigência prevista no § 2º do art. 139.
EM 08.05.25
01. MARCO
AURÉLIO FERREIRA PERES
Servidor cedido – Mat. 8136
Processo nº 27901/15
AUTORIZADA
a expedição de ofício ao servidor MARCO AURÉLIO FERREIRA PERES, a fim de
cientificá-lo do débito referente ao abate-teto aplicado nos meses de janeiro a
março/25, para que efetue a devolução ao erário ou, caso queira, se manifeste
nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 119 da Lei
Complementar nº 840/2011 c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço - DGA nº
1/2014.
EM 15.05.25
01. CAUBI PEREIRA ALVES
Servidor comissionado sem vínculo –
Mat.1090
Processo nº 00600-00005039/2025-10
AUTORIZADO o
arquivamento destes autos, uma vez que restou demonstrada a regularidade da
situação do servidor CAUBI PEREIRA ALVES, tanto em relação ao teto de
remuneração quanto ao exercício concomitante de cargo público com atividades
comerciais/empresariais.
EM 15.05.25
01. ANTÔNIO
DE SENA SAMPAIO
Analista Administrativo de Controle
Externo – aposentado – Mat. 1164
Processo nº 14107/19
DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor aposentado ANTÔNIO DE SENA SAMPAIO e RETIFICADO o Despacho nº 218/2019 – Segedam, para fixar o novo marco de completação dos requisitos para aposentadoria a data de 20.04.2019, ficando inalterados os demais dados do ato referenciado, em razão do acréscimo de 37 (trinta e sete) dias de tempo de serviço averbados, decorrentes da averbação do tempo prestado sob condições especiais com recebimento de adicional de periculosidade.
AUTORIZADO
o pagamento do valor apurado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag,
referente ao acerto financeiro de 20.04.2019 a 03.06.2019, em razão da
alteração acima mencionada, condicionado ao prévio reconhecimento do montante
como dívida de exercícios anteriores no processo nº 00600- 00000005/2025-21.
EM 15.05.25
01. FRANCISCO
MARTINS DO NASCIMENTO
Analista Administrativo de Controle
Externo - aposentado – Mat. 778
Processo nº 00600-00004039/2025-94
AUTORIZADO o registro da
curatela provisória nos assentamentos funcionais do servidor FRANCISCO MARTINS
DO NASCIMENTO, nos termos da decisão proferida na Ação de Interdição nº 0704483-62.2025.8.07.0009,
em trâmite na 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia, com o
consequente arquivamento dos autos.
EM 15.05.25
01. FLÁVIO
JOSÉ FONSECA DE SOUZA
Auditor de Controle Externo – Área
de Auditoria – Mat. 415
Processo nº 00600-00000672/2025-11
AUTORIZADO
o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC ao servidor
FLÁVIO JOSÉ FONSECA DE SOUZA, por ter realizado atividades de instrutoria
interna e elaboração de material didático, referente a atividade “Contratação
de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação’’, realizado nos dias 7,
8 e 9 de abril de 2025, na Escola de Contas Pública, conforme documentação
acostada aos autos e nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/2011 e
da Resolução TCDF nº 361/2022.
EM 15.05.25
01. LUÍS
CLÁUDIO FIGUEIRA MENDES JÚNIOR
Analista Administrativo de Controle
Externo – Mat. 2019
Processo nº 00600-00000193/2025-97
DEFERIDO parcialmente o requerimento formulado pelo servidor LUÍS CLÁUDIO FIGUEIRA MENDES JÚNIOR e AUTORIZADA a concessão de 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 24.04.2025, em razão do curso de educação continuada “Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 7% (sete por cento) de AQ, com saldo de 20 horas para aproveitamento posterior.
INDEFERIDO o pedido em relação aos cursos de capacitação “Curso Online Administração Pública – Capacitação Gerencial”, “Curso Online Lei de Responsabilidade Fiscal” e “Instrumentos de Planejamento: PPA, LDO e LOA”, tendo em vista a concomitância identificada entre os cursos, nos termos do art. 8° da Resolução-TCDF nº 300/2016.
EM 25.04.25 (DODF DE 05.05.25)
01. Processo: 00600-00001425/25-24
AUTORIZADA
a concessão de diárias em favor dos servidores e membros desta Corte de Contas,
para participarem do evento: 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de
Contas; Entidade Promotora: ATRICON, TCM-SP e IRB, a ser realizado na cidade de
São Paulo - SP, no Período de 13 a 15/05/25, conforme a seguir discriminado:
|
NOME |
MAT. |
CARGO |
QUANT. |
|
ALEXANDRE LINS DUTRA |
1859 |
ACE – AUD. |
3,5 |
|
ANA CRISTINA BORGES CARVALHO |
1602 |
ANACE |
4,5 |
|
ANALICE MARQUES DA SILVA |
8187 |
SERV. CEDIDA |
4,5 |
|
ANDRE FAGUNDES MENDES |
8147 |
SERV. CEDIDO |
4,5 |
|
ANNA KAROLINA ROCHA BEZERRA |
1861 |
SERV. SEM VÍNCULO |
3,5 |
|
ANTÔNIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO |
1435 |
ACE – AUD. |
4,5 |
|
ANTÔNIO RENATO ALVES RAINHA |
594 |
DESEMBARGADOR |
4,5 |
|
ARTHUR NOGUEIRA WU |
1872 |
ACE – AUD. |
4,5 |
|
DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA |
1491 |
ACE – AUD. |
4,5 |
|
DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES |
1492 |
ACE – AUD. |
4,5 |
|
EDNALDO RAMOS DE SOUZA |
1306 |
SERV. SEM VÍNCULO |
4,5 |
|
ELWYS PRESLEY DOS REIS |
1414 |
ACE – AUD. |
4,5 |
|
FABRÍCIO RIBEIRO BRIGAGAO |
1497 |
ACE – AUD. |
3,5 |
|
FELIPE DA COSTA MALAQUIAS |
1830 |
ACE – AUD. |
4,5 |
|
FILIPE CALDAS LUNA |
1821 |
ACE – AUD. |
1,5 |
|
FLAVIO FIGUEIREDO CARDOSO |
520 |
ACE – AUD. |
4,5 |
|
GUSTAVO HENRIQUE T. DE AQUINO CARVALHO |
1789 |
ACE – AUD. |
4,5 |
|
HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA |
1609 |
ACE – AUD. |
0,5 |
|
INDIO ARTIAGA DO BRASIL RABELO |
1424 |
ACE – AUD. |
4,5 |
|
IVANA CAMPOS DESSEN |
1576 |
ACE – ESP. |
4,5 |
|
JANAINA TEIXEIRA CAMAPUM DE CARVALHO |
1502 |
ACE – AUD. |
3,5 |
|
JOSDEYVI MAGALHAES RUSSI |
1427 |
ACE – AUD. |
2,5 |
|
LUIS GUSTAVO DE AQUINO CARVALHO |
527 |
ACE – AUD. |
4,5 |
|
LUIZ GENEDIO MENDES JORGE |
375 |
SERV. SEM VÍNCULO |
4,5 |
|
MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA |
8210 |
SERV. CEDIDO |
4,5 |
|
MARCELO BALBIO MORAES |
1416 |
ACE – AUD. |
4,5 |
|
MARCELO SILVA SANTANA |
1819 |
ACE – AUD. |
4,5 |
|
MARCELO SILVEIRA KESSLER |
1433 |
ACE – AUD. |
3,5 |
|
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO |
1323 |
ACE – AUD. |
4,5 |
|
PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA |
8105 |
SERV. SEM VÍNCULO |
4,5 |
|
RAISSA RODRIGUES FREIRE |
1675 |
ACE – ESP. |
3,5 |
|
RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA |
1879 |
ACE – AUD. |
4,5 |
|
REINALDO ALENCAR DOMINGUES |
1894 |
ACE – AUD. |
4,5 |
|
ROGERIO RIBEIRO |
1412 |
ACE – AUD. |
4,5 |
|
ROMULO MIRANDA ALVIM |
635 |
ACE – AUD. |
4,5 |
|
SILVIA REGINA BATISTA MENDONCA |
1593 |
ACE – ESP. |
4,5 |
|
VILCEMAR FERNANDES MAIA FILHO |
1426 |
ACE – AUD. |
4,5 |
|
VINICIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO |
1852 |
DESEM - SUBSTITUTO |
4,5 |
|
WELLERSON GONTIJO VASCONCELOS JUNIOR |
8151 |
SERV. SEM VÍNCULO |
3,5 |
EM 29.04.25 (DODF DE 05.05.25
01. MANOEL PAULO DE ANDRADE
NETO
Desembargador de
Contas – Mat. 582
Processo nº 00600-00004765/25-15
AUTORIZADA
a concessão de 1,5 (duas diárias e meia) em favor do Excelentíssimo Presidente,
Desembargador MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, para participar do evento: 0-00004765/25-15;
Beneficiário: MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO; Evento: 1ª Reunião Presencial do
Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas; Entidade Promotora:
CNPTC e TCM-RJ, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/05/25.
EM 30.04.25 (DODF DE 06.05.25
01. APARECIDO SILVA BRAGA
Auditor de Controle
Externo – Área de Auditoria – Mat. 516; e
MARCELO NUNES DE SOUZA
Servidor comissionado
sem vínculo – Mat. 311
Processo: 00600-00004914/25-38
AUTORIZADA
a concessão de 3,5 (três diárias e meia) em favor dos servidores APARECIDO
SILVA BRAGA e MARCELO NUNES DE SOUZA, para participarem do evento: 1º Simpósio
da Auditoria Interna; Entidade Promotora: Tribunal de Contas do Estado do Rio
de Janeiro – TCE/RJ, a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no
Período de 12 a 13/05/25.
EM 09.05.25 (DODF DE 13.05.25
01. MANOEL PAULO DE ANDRADE
NETO
Desembargador de
Contas – Mat. 582
Processo nº
00600-00001425/25-24
AUTORIZADA
a concessão de 2,5 (duas diárias e meia) em favor do Excelentíssimo Presidente,
Desembargador MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, para participar do evento: 3º
Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas; Entidade Promotora:
ATRICON, TCM-SP e IRB, a ser realizado na cidade de São Paulo - SP, no Período
de 13 a 15/05/25.
EM 15.05.25
01. GILVÂNIA SILVA
BARBOSA
Pensionista – Mat. 1901
Processo n° 00600-00002095/2025-94
INDEFERIDO
o requerimento formulado pela pensionista GILVANIA SILVA BARBOSA, visto que o
Laudo Médico nº 13/2025 - DSAUD/SASUP, concluiu que a requerente “não é
portadora de Doença Especificada em Lei”, na forma prevista na legislação.
EM 15.05.25
01. MICAEL LUCAS
MONTEIRO PEDROSA
Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 2020
Processo n° 00600-00005069/2025-18
AUTORIZADO
o encaminhamento de expediente ao servidor MICAEL LUCAS MONTEIRO PEDROSA, para
ciência do conteúdo do Ofício nº 10/AJUR/2944, do Comando da Aeronáutica –
COMAER, quanto à Notificação de abertura de processo de Sindicância nº
10/GAP-DF/2024.
EM 07.05.25
01. HEDGLEINE CLEIA VIEIRA DOS SANTOS
Auditora
de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1977
Processo
n° 00600-00007719/2024-89
AUTORIZADA
a exclusão do nome da Sra. IRANI MARIA VIEIRA, dependente da servidora
HEDGLEINE CLEIA VIEIRA DOS SANTOS, do programa Saúde TCDF, a contar de
20/03/2025, data de seu falecimento, nos termos do art. 23, inciso II, do
referido regulamento; bem como AUTORIZADA a expedição de ofício à mencionada
servidora para que efetue a devolução ao erário do montante apurado, no prazo
de 10 (dez) dias, podendo o valor, a seu pedido, ser descontado da sua
remuneração, considerados os termos do art. 119, caput e § 1º, inciso I, da Lei
Complementar nº 840/2011, c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço –
SEGEDAM nº 1/2014, ou, caso queira, manifeste-se nos autos no prazo de 30
(trinta) dias, contados do recebimento do comunicado, nos termos do art. 172 da
Lei Complementar nº 840/2011.
EM 28.04.25
01. LEISE DE SOUZA BARROSO REIS
Servidora cedida – Mat. 8260
Processo nº 00600-00003893/2025-33
AUTORIZADO
o arquivamento destes autos, uma vez que restou demonstrada a regularidade da
situação da servidora LEISE DE SOUZA BARROSO REIS, tanto em relação ao teto de
remuneração quanto ao exercício concomitante de cargo público com atividades
comerciais.
EM 09.05.25
01. JAMILE MEDEIROS FON
Auditora de Controle Externo – Área
de Auditoria - Mat. 1552
Processo nº 11655/2019
AUTORIZADA, a
prorrogação do Auxílio Pré-Escolar em favor da servidora JAMILE MEDEIROS FON,
em favor de seu dependente LUÍS FELIPE MEDEIROS FON BOTELHO (filho), a contar
do dia 05.05.2025 até dezembro de 2025, em conformidade com a Resolução TCDF nº
277/14, na redação dada pela Resolução TCDF nº 359/22.
EM 07.05.25
E-DOC.: 6967028C
|
TCDF SEGEDAM/SEGEP/SECAF |
FORMULÁRIO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO |
Mês de Ref.: abr/2025 |
Número: 5/2025 |
Folha: |
||
|
Servidor |
Matrícula |
Completação |
Vigência |
Base de Cálculo |
||
|
Anterior |
Atual |
|||||
|
ANDRE VITOR
LOPES |
370 |
30/04/25 |
01/04/25 |
34 |
35 |
|
|
ANTONIO DA SILVA SANTOS |
1079 |
06/04/25 |
01/04/25 |
32 |
33 |
|
|
ANTONIO NUNES
RAMALHO FILHO |
297 |
13/04/25 |
01/04/25 |
30 |
31 |
|
|
ARTHUR SANTOS
VENTURA |
1487 |
24/04/25 |
01/04/25 |
8 |
9 |
|
|
AURELIO MARQUES
DA SILVA |
1039 |
17/04/25 |
01/04/25 |
33 |
34 |
|
|
CARLOS ALBERTO
CASCAO JUNIOR |
1437 |
09/04/25 |
01/04/25 |
13 |
14 |
|
|
CARLOS TADEU
MOREIRA SALDANHA |
1548 |
16/04/25 |
01/04/25 |
13 |
14 |
|
|
CARLOS TOBIAS
DA SILVA |
432 |
09/04/25 |
01/04/25 |
34 |
35 |
|
|
CLEUSA MARTINS
PITANGA |
1490 |
24/04/25 |
01/04/25 |
8 |
9 |
|
|
DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES |
1492 |
24/04/25 |
01/04/25 |
8 |
9 |
|
|
DAVID DA SILVA DE ARAUJO |
1570 |
24/04/25 |
01/04/25 |
8 |
9 |
|
|
DIEGO DOS REIS MARQUES |
1494 |
24/04/25 |
01/04/25 |
8 |
9 |
|
|
DIOGO DOS SANTOS COELHO |
1495 |
24/04/25 |
01/04/25 |
8 |
9 |
|
|
ELIONAR ARAUJO
GONCALVES |
1496 |
24/04/25 |
01/04/25 |
8 |
9 |
|
|
EVERTON PEIXOTO C. DE ASSUMPCAO |
556 |
21/04/25 |
01/04/25 |
34 |
35 |
|
|
FABRICIO RIBEIRO BRIGAGAO |
1497 |
24/04/25 |
01/04/25 |
8 |
9 |
|
|
FELIPE FRANCISCO SILVA |
1651 |
24/04/25 |
01/04/25 |
8 |
9 |
|
|
GILMAR DE SOUZA MOURA |
632 |
11/04/25 |
01/04/25 |
28 |
29 |
|
|
IDALECIO JOSE DE AQUINO |
1500 |
29/04/25 |
01/04/25 |
8 |
9 |
|
|
JANAINA TEIXEIRA C. DE CARVALHO |
1502 |
24/04/25 |
01/04/25 |
8 |
9 |
|
|
JEFFERSON GONCALVES DA SILVA |
1211 |
30/04/25 |
01/04/25 |
28 |
29 |
|
|
JOAO GUILHERME LIMA CANDIDO |
1504 |
24/04/25 |
01/04/25 |
8 |
9 |
|
|
JOAO PAULO
BORGES DO LAGO |
619 |
07/04/25 |
01/04/25 |
25 |
26 |
|
|
JOSE ANTONIO
DE OLIVEIRA |
1169 |
25/04/25 |
01/04/25 |
30 |
31 |
|
|
JOSE NUNES
DIENER |
1242 |
29/04/25 |
01/04/25 |
34 |
35 |
|
|
JOSIAS ALVES
DA SILVA |
1044 |
01/04/25 |
01/04/25 |
31 |
32 |
|
|
JULIO MAURICIO PINHO RIBEIRO JUNIOR |
1506 |
24/04/25 |
01/04/25 |
8 |
9 |
|
|
LEONARDO MURGA
DA SILVA |
1508 |
24/04/25 |
01/04/25 |
8 |
9 |
|
|
LEONARDO RAMOS
PAZ |
1510 |
24/04/25 |
01/04/25 |
8 |
9 |
|
|
LEONTINO JOSE VIEIRA BARBOSA |
309 |
14/04/25 |
01/04/25 |
30 |
31 |
|
|
LUIS FELIPE
COELHO MEDINA |
1511 |
11/04/25 |
01/04/25 |
12 |
13 |
|
|
LUIZ ANTONIO MOREIRA SERRADO RIBEIRO |
1512 |
24/04/25 |
01/04/25 |
8 |
9 |
|
|
MARCELLO LOPES
COSTA |
1581 |
04/04/25 |
01/04/25 |
11 |
12 |
|
|
MARCIO AURELIO TEIXEIRA SOARES |
1514 |
24/04/25 |
01/04/25 |
8 |
9 |
|
|
MARCOS FRANCISCO RIBEIRO FERREIRA |
1515 |
24/04/25 |
01/04/25 |
8 |
9 |
|
|
MURILO RAFAEL
BARROS LIMA |
1652 |
24/04/25 |
01/04/25 |
8 |
9 |
|
|
PAOLA KARINA
DE BARRON SALES |
1519 |
24/04/25 |
01/04/25 |
8 |
9 |
|
|
PAULO HENRIQUE ADORNI FRANCA |
1520 |
24/04/25 |
01/04/25 |
8 |
9 |
|
|
PEDRO HENRIQUE R. DE CARVALHO DA CR |
1885 |
08/04/25 |
01/04/25 |
1 |
2 |
|
|
PEDRO HENRIQUE TEODORO PEREIRA |
1963 |
23/04/25 |
01/04/25 |
2 |
3 |
|
|
RAFAEL COUTO
CABRAL |
1521 |
28/04/25 |
01/04/25 |
8 |
9 |
|
|
RAIMUNDO LUSTOSA
DE MELO FILHO |
670 |
02/04/25 |
01/04/25 |
33 |
34 |
|
|
RALPH ALBERT
MOOR WAGNER |
519 |
08/04/25 |
01/04/25 |
28 |
29 |
|
|
RENATO COELHO
MARTINS SALGADO |
1522 |
27/04/25 |
01/04/25 |
8 |
9 |
|
|
SANDRO ALVES
OLIVEIRA |
1185 |
24/04/25 |
01/04/25 |
27 |
28 |
|
|
SILVIA LIMA
DAMASCENO |
1523 |
24/04/25 |
01/04/25 |
8 |
9 |
|
|
THIAGO DOS
SANTOS MIRANDA |
1524 |
24/04/25 |
01/04/25 |
8 |
9 |
|
|
VAGNER MODESTO
SILVEIRA |
577 |
07/04/25 |
01/04/25 |
34 |
35 |
|
|
WIBYS PEREIRA
SANTOS DE OLIVEIRA |
1525 |
24/04/25 |
01/04/25 |
8 |
9 |
|
|
FUNDAMENTO DA CONCESSÃO: Art.
44, Inciso I, da LODF
e Art. 88 da Lei
Complementar nº 840/2011. |
|
AUTORIZADA
a concessão do benefício aos respectivos servidores, de acordo com a lista
indicada acima. |
EM 06.05.25
01. CAUBI PEREIRA
ALVES
Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1090
Processo n° 00600-00005003/2025-50
CONCEDIDO
Auxílio-Alimentação ao servidor CAUBI PEREIRA ALVES, a contar do dia 28.04.2025,
nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
EM 08.05.25
01. MARIANA MADUREIRA
TAVARES GONZAGA
Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1090
Processo n° 00600-00005127/2025-11
CONCEDIDO
Auxílio-Alimentação à servidora MARIANA MADUREIRA TAVARES GONZAGA, a contar do
dia 05.05.2025, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
02. JALES CLÁUDIO DOS
SANTOS
Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 2041
Processo n° 00600-00005103/2025-54
CONCEDIDO
Auxílio-Alimentação ao servidor JALES CLÁUDIO DOS SANTOS, a contar do dia
05.05.2025, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
03. JOSÉ GOMES DA
SILVA JÚNIOR
Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 2038
Processo n° 00600-00005099/2025-50
CONCEDIDO
Auxílio-Alimentação ao servidor JOSÉ GOMES DA SILVA JÚNIOR, a contar do dia
05.05.2025, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
EM 12.05.25
01. SANDRO ALEX
RODRIGUES DIAS
Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 2042
Processo n° 00600-00005393/2025-54-e
CONCEDIDO
Auxílio-Alimentação ao servidor SANDRO ALEX RODRIGUES DIAS, a contar do dia
06.05.2025 (data de efetivo exercício), nos termos dos arts. 2º e 7º da
Resolução-TCDF nº 133/01.
EM 05.05.25
01. PAULO
THIAGO GALVÃO MASCARENHAS
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 2022
Processo nº 00600-00000799/2025-22
HOMOLOGADA a inscrição no Programa de
Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de
CLARA TRONCOSO MELLO (companheira), como dependente beneficiária de PAULO
THIAGO GALVÃO MASCARENHAS, a contar de 04/04/2025, nos termos do art.11, inciso
II e caput do art.15, do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela
Resolução TCDF nº 372/23.
AUTORIZADA
a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução
TCDF nº 372/23 de CLARA TRONCOSO MELLO (companheira), como dependente
beneficiária do servidor em apreço, a contar de 04/04/2025 e, consequentemente,
o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde
“ASSEFAZ RUBI” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para
efeitos financeiros a data de 10/04/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do
Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
EM 07.05.25
01. JOÃO
VICTOR BESSA DUARTE
Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1903
Processo nº 00600-00001558/2024-10
AUTORIZADA
a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução
TCDF nº 372/23, de JOÃO VICTOR BESSA DUARTE, a contar de 29/04/2025 e,
consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado
ao plano de saúde “ASSEFAZ” em seu favor, tendo como marco inicial para efeitos
financeiros a data de 06/05/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento
do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
EM 08.05.25
01. TAYNÁ
PAIVA DE AQUINO
Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1953
Processo nº 00600-000007705/2024-65
HOMOLOGADA
a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do
Distrito Federal – SAÚDE TCDF de FELIPE WEVERTON DA SILVA BARBOSA
(companheiro), como dependente beneficiário de TAYNÁ PAIVA DE AQUINO, a contar
de 23/04/2025, nos termos do art. 11, inciso II e caput do art. 15 do
Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
AUTORIZADA
a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução
TCDF nº 372/23 de FELIPE WEVERTON DA SILVA BARBOSA (companheiro) como
dependente beneficiário da servidora em apreço, a contar de 23/04/2025 e,
consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada
ao plano de saúde” ASSEFAZ” em favor de seu dependente, tendo como marco
inicial para efeitos financeiros a data de 01/05/2025, nos termos dos arts. 29
e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº
372/23.
02. DULCE
MARIA DUTKIEVICZ PEREIRA
Pensionista – Mat. 2037
Processo nº 00600-00004368/2025-35
AUTORIZADA
a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução
TCDF nº 372/23, de DULCE MARIA DUTKIEVICZ PEREIRA, a contar de 15/04/2025 e,
consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo(a)
interessado(a) ao plano de saúde “ASSEFAZ SAFIRA” em seu favor, tendo como
marco inicial para efeitos financeiros a data de 30/04/2025, nos termos dos
arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução
TCDF nº 372/23.
EM 12.05.25
01. JOSÉ
BERNARDINO NUNES DA SILVA
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 517
Processo nº 2709/20
HOMOLOGADA
a nova inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do
Distrito Federal – SAÚDE TCDF de LEONARDO CASAGRANDE E SILVA (filho), como
dependente beneficiário de JOSÉ BERNARDINO NUNES DA SILVA, a contar de
29/04/2025, nos termos do caput do art. 15 do Regulamento do SAÚDE TCDF,
aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23 c/c o art. 4°§ 3°, da Portaria n°
113/24, haja vista o mesmo ter sido excluído do rol de beneficiário dependente
por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade no dia 26/06/2024, nos termos
do art. 22, inciso V do Regulamento do SAÚDE TCDF.
AUTORIZADA
a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução
TCDF nº 372/23, de LEONARDO CASAGRANDE E SILVA (filho), como dependente
beneficiário do servidor em apreço, a contar de 29/04/2025 e, consequentemente,
o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde
“ASSEFAZ RUBI” em favor de seu dependente, tendo como marco inicial para
efeitos financeiros a data 30/03/2025, nos termos dos arts. 29, 30, 31, 32 e 33
do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
02. MATEUS DURCO FARAGE DE CARVALHO
Auditor de Controle
Externo – Área de Auditoria – Mat. 1829
Processo nº 0600-00007270/2022-97
HOMOLOGADA a inscrição
no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal –
SAÚDE TCDF de LUANA CAROLINA FONTANA (companheira), como dependente
beneficiária de MATEUS DURCO FARAGE DE CARVALHO, a contar de 05/05/2025, nos
termos do art. 11, inciso II e caput do art. 15 do Regulamento do SAÚDE TCDF,
aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
AUTORIZADA a habilitação
na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23
de LUANA CAROLINA FONTANA (companheira) como dependente beneficiária do
servidor em apreço, a contar de 05/05/2025 e, consequentemente, o reembolso
parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde” ASSEFAZ
RUBI” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos
financeiros a data de 09/05/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento
do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
EM 13.05.25
01. CAUBI PEREIRA ALVES
Servidor Aposentado – Mat. 1090
Processo nº 11910/18
HOMOLOGADA a nova
inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito
Federal – SAÚDE TCDF de MILLENA ABRANTES DE OLIVEIRA ALVES (filha), como
dependente beneficiária de CAUBI PEREIRA ALVES, a contar de 25/04/2025, nos
termos do caput do art. 15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela
Resolução TCDF nº 372/23 c/c o art. 4°§ 3°, da Portaria n° 113/24, haja vista a
mesmo ter sido excluída do rol de beneficiária dependente por ter completado 21
(vinte e um) anos de idade no dia 09/12/2023, nos termos do art. 22, inciso V
do Regulamento do SAÚDE TCDF.
AUTORIZADA a habilitação
na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº
372/23, de MILLENA ABRANTES DE OLIVEIRA ALVES (filha), como dependente
beneficiária do servidor em apreço, a contar de 25/04/2025 e, consequentemente,
o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde
“ASSEFAZ RUBI” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para
efeitos financeiros a data de 26/03/2025, nos termos dos arts. 29, 32 e 33 do
Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.