PARTE I – DECISÕES DO PLENÁRIO

ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 1235

Em 3 de setembro de 2025, às 17h28, em conformidade com o art. 87 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal, reuniram-se os Desembargadores de Contas ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, ANILCÉIA LUZIA MACHADO, INÁCIO MAGALHÃES FILHO, PAULO TADEU VALE DA SILVA, MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA e ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, o Auditor VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, o representante do Ministério Público junto ao Tribunal, Procurador-Geral em exercício MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA, e o Presidente, Desembargador de Contas MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, que, verificada a existência de quórum regimental, declarou aberta a Sessão Administrativa nº 1235.

DESPACHO SINGULAR

Despacho(s) Singular(es) incluído(s) nesta ata em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 3º da Portaria nº 126/2002-TCDF.

Desembargadora de Contas Anilcéia Luzia Machado

Estudos Especiais: PROCESSO Nº 00600-00006469/2025-41-e - Despacho Singular Nº 296/2025.

JULGAMENTO

RELATADO(S) PELO DESEMBARGADOR DE CONTAS MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

PROCESSO Nº 877/2003-e - Proposta para alterar a Resolução nº 319/2018, que dispõe sobre a classificação, utilização e identificação de veículos no TCDF, e a Portaria nº 374/2018, que regula a atividade de transportes no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal. DECISÃO Nº 75/2025 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – com esteio no art. 72, § 3º, do RI/TCDF, aprovar a minuta de resolução apresentada pelo Relator; II – determinar a remessa dos autos à Divisão de Planejamento e Modernização Administrativa – Diplan, para homogeneização e padronização textual da minuta de resolução anexa ao voto do relator, nos termos do art. 26, inciso VII, da Resolução TCDF nº 273/2014; III – autorizar a posterior remessa do feito à Presidência desta Corte, para a expedição do ato correspondente, a teor do art. 16, inciso L, do RI/TCDF.

RELATADO(S) PELO DESEMBARGADOR DE CONTAS ANTONIO RENATO ALVES RAINHA

PROCESSO Nº 00600-00000522/2025-08-e - Proposta de revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da Escola de Contas Públicas (ESCON), para o período de 2025 a 2028. DECISÃO Nº 76/2025 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento da Informação nº 85/2025 – ESCON, do Parecer nº 165/2025 – CJP, da Informação nº 51/2025 – DIPLAN e dos respectivos anexos; II – aprovar a resolução proposta, conforme minuta de Peça nº 15; III – autorizar o retorno dos autos à Escola de Contas Públicas, para as providências de sua alçada e posterior arquivamento.

PROCESSO Nº 00600-00005160/2025-33-e - Proposta de edição de resolução para estabelecimento das diretrizes fundamentais para implementação sistêmica e eficaz da gestão do conhecimento no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal. DECISÃO Nº 77/2025 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento da Informação nº 2/2025 – CGCI e minuta anexa, da Informação nº 798/2025 – SELEG e do Parecer nº 162/2025 – CJP; II – aprovar a resolução proposta, conforme minuta de Peça nº 1, com as alterações referidas no relatório/voto do Relator e eventuais ajustes de forma indicados pela Divisão de Planejamento e Modernização Administrativa (DIPLAN); III – autorizar o retorno dos autos à Escola de Contas Públicas, para as providências de sua alçada e posterior arquivamento.

RELATADO(S) PELO DESEMBARGADOR DE CONTAS INÁCIO MAGALHÃES FILHO

PROCESSO Nº 00600-00010647/2024-57-e - Pedido de informações formulado pela Receita Federal do Brasil - RFB, para que seja fornecida a relação de beneficiários do reembolso do Programa de Assistência à Saúde dos servidores desta Corte, relativas aos anos de 2020 a 2023. DECISÃO Nº 78/2025 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento: a) do Ofício n.º 7/2025-GABIN/DRF-BRASÍLIA/RFB (e-DOC ABDE73FD-e), em que a Receita Federal do Brasil - RFB requer que o Tribunal apresente “a relação completa de todos os beneficiários (titulares e dependentes) que receberam reembolsos referentes ao plano de saúde concedido pelo Programa de Assistência à Saúde deste Tribunal no ano-calendário de 2024”; b) da Informação n.º 1114/2025 – Seleg/TCDF (e-DOC 6B384F23-e); c) da Informação n.º 855/2025 – Segep/TCDF (e-DOC B77EFA29-e); d) da Informação n.º 512/2025 – Segedam/TCDF (e-DOC B09ED2D9-e); e) do Parecer n.º 175/2025-CJP (e-DOC 54B4DEF9-e); II – autorizar: a) o fornecimento das informações a que alude o expediente mencionado no item I.a retro; b) a remessa do feito à Presidência desta Corte de Contas, para adoção das providências pertinentes.

Os processos apreciados nesta sessão que, eventualmente, não constaram no Extrato de Pauta nº 31/2025, publicado no DODF de 01.09.2025, páginas 18/19, conforme previsto no art. 116, § 3º, do Regimento Interno do TCDF, foram incluídos na pauta com base no § 5º do mesmo dispositivo.

O Processo nº 00600-00001662/2025-95, de relato do Presidente, Conselheiro MANOEL DE ANDRADE, foi retirado de pauta.

Nada mais havendo a tratar, às 17h32, a Presidência declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secretário das Sessões, lavrei a presente ata, contendo 4 processos, que lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Desembargadores de Contas, Auditor e representante do Ministério Público junto ao Tribunal.

PARTE II – ATOS DA PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 408, DE 25 DE JUNHO DE 2025 REPUBLICAÇÃO (DODF DE 05.09.25) (*)

Altera anexos da Resolução nº 383/24, que dispõe sobre a organização e a descrição de requisitos e atribuições dos cargos de provimento efetivo da Carreira de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe conferem o art. 68, I, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e o art. 16, I e L, do Regimento Interno, tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 936/2012-e, resolve: Art. 1º Os Anexos II, III e IV, da Resolução nº 383, de 5 de junho de 2024, que dispõem sobre os cargos da Carreira de Controle Externo do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, com os respectivos quantitativos previstos em Lei, passam a vigorar na forma dos anexos desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLUÇÃO Nº 408, DE 25 DE JUNHO DE 2025.

(Anexos II, III e IV da Resolução nº 383/2024)

ANEXO II

(Art. 2º da Resolução nº 383, de 5 de junho de 2024).

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR ESPECIALIDADES CARREIRA DE CONTROLE EXTERNO
CARGO EFETIVO	ESPECIALIDADE	TOTAL DE CARGOS PREVISTOS
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria	Controle Externo	300
Auditor de Controle Externo – Área Especializada	Biblioteconomia	7
	Arquivologia	5
	Psicologia	4
	Serviços Técnicos e Administrativos	41
	Tecnologia da Informação – TI	19
Analista Administrativo de Controle Externo – Área de Gestão	Serviços Técnicos e Administrativos	120
	Controle Externo	34**

ESPECIALIDADES E/OU VAGAS EM EXTINÇÃO
CARGO EFETIVO	ESPECIALIDADES	TOTAL DE CARGOS PREVISTOS
Analista Administrativo de Controle Externo – Área de Gestão	Serviços Técnicos e Administrativos	28**
	Condução de Veículos – Representação de Gabinetes*	4**
	Serviços Administrativos*	38**
Técnico Administrativo de Controle Externo – Área de Suporte Administrativo	Telefonista*	1**
	Serviços Administrativos*	32**
* Especialidades em extinção. ** Vagas passíveis de reversão ou transformação, consoante art. 6º, § 3º, da Lei distrital nº 4.356/09.

ANEXO III

(Art. 3º, caput, da Resolução nº 383, de 5 de junho de 2024)

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR ORIENTAÇÕES
CARGO EFETIVO	ESPECIALIDADE	ORIENTAÇÃO	TOTAL DE CARGOS PREVISTOS
Auditor de Controle Externo – Área Especializada	Biblioteconomia	–	7
	Arquivologia	–	5
	Psicologia	–	4
	Serviços Técnicos e Administrativos*	Serviços Técnicos e Administrativos	19
		Organizações	8
		Orçamento, Gestão Financeira e Controle	8
	Tecnologia da Informação – TI	Sistemas de TI	12
	Tecnologia da Informação – TI	Microinformática e Infraestrutura de TI	7
* Do total de 41 (quarenta e um) cargos previstos para a especialidade de Serviços Técnicos e Administrativos do cargo efetivo de Auditor de Controle Externo – Área Especializada, 35 (trinta e cinco) cargos estão distribuídos em orientações.

ANEXO IV

(Art. 3º, § 1º, da Resolução nº 383, de 5 de junho de 2024)

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: ESPECIALIZADA CARGO: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO (NÍVEL SUPERIOR)
SITUAÇÃO DA RES. Nº 265/13		SITUAÇÃO DA RES. Nº 383/24		SITUAÇÃO NOVA
ESPECIALIDADE	TOTAL DE CARGOS	ESPECIALIDADE	TOTAL DE CARGOS	ESPECIALIDADE	TOTAL DE CARGOS
Medicina	07	–	–	–	–
Odontologia	03	–	–	–	–
Biblioteconomia	07	Biblioteconomia	07	Biblioteconomia	07
Arquivologia	03	Arquivologia	05	Arquivologia	05
Psicologia	02	Psicologia	04	Psicologia	04
Serviços Técnicos de Administrativos	54	Serviços Técnicos e Administrativos	43	Serviços Técnicos e Administrativos	41
–	–	Tecnologia da Informação – TI	17	Tecnologia da Informação – TI	19
Total: 76		Total: 76			Total: 76

(*) Republicação de Resolução Nº 408, de 25 de junho de 2025 aprovada pela Decisão nº 61/2025, durante o julgamento do Processo nº 936/2012-e, relatado pela Desembargadora de Contas ANILCÉIA LUZIA MACHADO, apreciado na Sessão Administrativa nº 1229, realizada no dia 25 de junho de 2025, por ter saído com incorreções na publicação constante no DODF nº 167, edição de 04 de setembro de 2025, páginas 34/35.

RESOLUÇÃO Nº 409, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 05.09.25)

Altera a Resolução nº 319, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre a classificação, utilização e identificação dos veículos do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso L do art. 16 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 296, de 15 de setembro de 2016, tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 877/2003-e, resolve:

Art. 1º O art. 3º da Resolução nº 319, de 22 de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Os veículos de uso especial (VE) serão utilizados no atendimento das necessidades do Gabinete da Presidência e no transporte de Procuradores e Auditores no cumprimento de atividades funcionais e protocolares.

(...)

Art. 6º Os veículos de uso especial serão identificados pela cor preta e por placa na cor preta com caracteres dourados, contendo o emblema do Distrito Federal, a legenda "Brasília– DF", o número de ordem convencionado pelo Tribunal e a indicação da autoridade usuária quando for o caso.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 363, de 14 de dezembro de 2022.

PORTARIAS

PORTARIA Nº 347, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 (DODF DE 01.09.25)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2025-e, resolve:

EXONERAR, a pedido, nos termos do inciso II do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, HADIJALINE ALVES ITAPA, matrícula nº 1134, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, do cargo em comissão de Chefe de Assessoria, símbolo TC-CCG-6, da Assessoria Administrativa da Presidência.

PORTARIA N° 349, DE 1° DE SETEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 16, LI, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 23 da Resolução n° 300, de 15 de dezembro de 2016, e o constante do Processo nº 3244/2015-e, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a Matriz de Correlação do Tribunal de Contas do Distrito Federal, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Considera-se Matriz de Correlação o documento que tem por finalidade orientar a qualificação do servidor no Tribunal e a análise técnica de requerimento relacionado à concessão de bolsas, à formação e à qualificação dos servidores e ao Adicional de Qualificação.

Parágrafo único. A Matriz de Correlação contém as áreas de conhecimento diretamente relacionadas à área de lotação e de atuação profissional do servidor, de maneira que a apresentação de certificados que coincidam com as áreas de conhecimento listadas prescinde de critérios adicionais de correlação para os fins descritos no caput deste artigo.

Art. 3º As áreas de conhecimento relacionadas à Auditoria Governamental, à Ciência da Computação, à Tecnologia da Informação, à Análise de Dados, ao Direito, à Administração, à Contabilidade, à Economia e a Finanças são de interesse institucional do Tribunal de Contas do Distrito Federal, independentemente do setor de lotação do servidor, de maneira que a apresentação de certificados nessas áreas de formação prescinde de critérios adicionais para se determinar a correlação.

Art. 4º Os cursos não relacionados na Matriz de Correlação e nas áreas referidas no art. 3º terão sua correlação analisada pelo setor competente, considerando outras referências que orientam a qualificação do servidor no Tribunal, como os conhecimentos e as competências descritos no perfil ocupacional, as atribuições do cargo e da unidade de lotação do servidor, o Plano de Desenvolvimento de Competências e a Matriz de Competências do TCDF.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 351, de 28 de junho de 2017.

ANEXO ÚNICO

PORTARIA N° 349, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025.

MATRIZ DE CORRELAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

GRANDE ÁREA	UNIDADES	ÁREAS DE CONHECIMENTO AGRUPADAS
SEGECEX	SEAUD, SECONT, SEACOMP, SEFIPE, SEMAG, SESPE, AAP, AGEM e NUREC	Ciências Sociais
		Engenharia
		Ciências Atuariais
		Sustentabilidade e Meio Ambiente
		Relações Institucionais
		Gestão do Conhecimento
		Orçamento
		Políticas Públicas
SEGEDAM	SELIP, SESAP, SECOF, SEGEP e SESBE	Gestão de Contratos, Convênios e Ajustes
	SELIP, SESAP, SECOF, SEGEP e SESBE	Orçamento
	SEGEP	Gestão de Pessoas
		Psicologia
		Pedagogia
		Educação Corporativa – TD&E
	SEPROJ	Design de Mobiliário
		Instalações Prediais
		Arquitetura e Urbanismo
		Engenharia
	SESBE	Odontologia
		Perícia Médica
		Segurança do Trabalho
		Saúde Ocupacional
		Qualidade de Vida e Bem-Estar
		Psicologia
		Medicina
	COGEDOC	Arquivologia
	COGEDOC	Gestão da Informação
PRESIDÊNCIA	DCI, NIE	Gestão em TIC
	ASCOM	Fotografia
		Assessoria e Gestão de Comunicação
		Comunicação Social
		Controle Social
		Gestão de Redes Sociais
		Gestão de Crise
		Jornalismo Digital e Produção Multimídia
		Relações Públicas
	STI	Engenharia de Software
	STI	Administração de Banco de Dados
	ESCON	Educação Corporativa
		Ensino a Distância
		Formação de Instrutores
		Pedagogia
		Psicologia
		Treinamento e Desenvolvimento
	CGCI	Arquivologia
		Biblioteconomia
		Educação à Distância ou Educação Corporativa
		Gestão do Conhecimento
		Gestão Documental
PLENÁRIO	GABINETES	Gestão de Contratos
		Ciências Sociais
		Engenharia
		Gestão do Conhecimento
		Orçamento
		Gestão Documental
		Políticas Públicas
MINISTÉRIO PÚBLICO	GABINETES	Gestão de Contratos
		Orçamento
		Gestão Documental
CONHECIMENTOS COMUNS A TODAS AS ÁREAS		Português
		Matemática
		Estatística

PORTARIA N° 351, DE 1° DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 02.09.25)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 3/2025-e, resolve:

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso III, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, EDUARDO DA SILVA RICARDO, matrícula nº 1880, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 2 a 10 de setembro do corrente ano, o cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-4, da Quarta Divisão de Auditoria, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 139/2025.

PORTARIA N° 352, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 03.09.25)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, RAFAEL CANDIDO LUSTOSA BARREIRA, matrícula nº 1748, servidor comissionado sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 22 a 27 de setembro do corrente exercício, o cargo em comissão de Chefe de Secretaria Administrativa, símbolo TC-CCG-5, do Gabinete do Desembargador Inácio Magalhães Filho.

PORTARIA Nº 353, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 03.09.25)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ANA BEATRIZ SILVA CARVALHO PAZ, matrícula nº 8107, servidora cedida, para exercer, em substituição, no período de 22 a 27 de setembro do corrente ano, o cargo de natureza especial de Subchefe de Gabinete, símbolo CNE 1, do Gabinete do Desembargador Inácio Magalhães Filho.

PORTARIA Nº 354, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 03.09.25)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 68, inciso III da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE, de acordo com o Edital nº 1 – TCDF/SERVIÇOS AUXILIARES, de 02 de agosto de 2024, conforme consta dos Processos nº 13.162/2023 e nº 6600/2024-99, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 5º da Lei (DF) nº 4.356, de 03 de julho de 2009, bem como de acordo com o art. 8º, § 5º, da Lei (DF) nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, em sua redação original, juntamente com o art. 1º da Lei Distrital nº 6.321, de 10 de julho de 2019, e na forma do art. 1º da Lei 6.741, de 04 de dezembro de 2020, para exercerem o cargo de Auditor de Controle Externo – área de concentração – especializada – especialidade Tecnologia da Informação – orientação: Microinformática e Infraestrutura de TI, Classe A, Padrão I, da Carreira de Controle Externo, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, os seguintes habilitados no referido concurso:

NOME	CLASSIFICAÇÃO
MATEUS DAUERNHEIMER MACHADO	1º
Em vaga decorrente da Resolução 383, de 05 de junho de 2024
HENRIQUE DURAN VITORINO SOUSA	2º
Em vaga decorrente da Resolução 383, de 05 de junho de 2024
ALEXANDRO DE OLIVEIRA PAULA*	1º
Em vaga decorrente da Resolução 383, de 05 de junho de 2024
*O candidato foi classificado no resultado final, qualificado no procedimento de heteroidentificação como negro.

* O candidato foi classificado no resultado final, qualificado no procedimento de heteroidentificação como negro.

PORTARIA Nº 355, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 03.09.25)

NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 5º da Lei (DF) nº 4.356, de 03 de julho de 2009, bem como de acordo com o art. 8º, § 5º, da Lei (DF) nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, em sua redação original, juntamente com o art. 1º da Lei Distrital nº 6.321, de 10 de julho de 2019, e na forma do art. 1º da Lei 6.741, de 04 de dezembro de 2020, para exercerem o cargo de Auditor de Controle Externo – Área de Concentração – Especializada – Especialidade: Psicologia, Classe A, Padrão I, da Carreira de Controle Externo, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, os seguintes habilitados no referido concurso:

NOME	CLASSIFICAÇÃO
ANA BEATRIZ DE CASTRO SILVEIRA BICHUETTE	1º
Em vaga decorrente da Resolução 383, de 05 de junho de 2024
DANIELA CARVALHO RAMOS	2º
Em vaga decorrente da Resolução 383, de 05 de junho de 2024

PORTARIA Nº 356, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 03.09.25)

NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 5º da Lei (DF) nº 4.356, de 03 de julho de 2009, bem como de acordo com o art. 8º, § 5º, da Lei (DF) nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, em sua redação original, juntamente com o art. 1º da Lei Distrital nº 6.321, de 10 de julho de 2019, e na forma do art. 1º da Lei 6.741, de 04 de dezembro de 2020, para exercerem o cargo de Auditor de Controle Externo – Área de Concentração – Especializada – Especialidade: Arquivologia, Classe A, Padrão I, da Carreira de Controle Externo, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, os seguintes habilitados no referido concurso:

NOME	CLASSIFICAÇÃO
ANA BEATRIZ DE CASTRO SILVEIRA BICHUETTE	1º
Em vaga decorrente da Resolução 383, de 05 de junho de 2024
DANIELA CARVALHO RAMOS	2º
Em vaga decorrente da Resolução 383, de 05 de junho de 2024

PORTARIA Nº 357, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 03.09.25)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 68, inciso III da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE, de acordo com o Edital nº 1 – TCDF/SERVIÇOS AUXILIARES, de 01 de agosto de 2023, conforme consta dos Processos nº 12.773/2022 e nº 16.555/2023-08, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 5º da Lei (DF) nº 4.356, de 03 de julho de 2009, bem como de acordo com o art. 8º, § 5º, da Lei (DF) nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, em sua redação original, juntamente com o art. 1º da Lei Distrital nº 6.321, de 10 de julho de 2019, e na forma do art. 1º da Lei 6.741, de 04 de dezembro de 2020, para exercerem o cargo de Auditor de Controle Externo – área de concentração – Auditoria, Classe A, Padrão I, da Carreira de Controle Externo, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, os seguintes habilitados no referido concurso:

NOME	CLASSIFICAÇÃO
GABRIELA DE ALMEIDA SAMPAIO ***	4º
Em vaga decorrente da exoneração de Richard Hainz
ITARUMA OLIVEIRA GRAIA	19º
Em vaga decorrente da exoneração de João Victor dos Anjos Menezes
JORDANA DE OLIVEIRA NEVES	20º
Em vaga decorrente da exoneração de Larissa Nunes Mota
DENES SILVA CARVALHO**	8º
Em vaga decorrente da aposentadoria de Giisela Mendonça da Silva
JOSE MARIA NOVA DA COSTA NETO	21º
Em vaga decorrente da demissão de Claudio Lopes Colares
FLAVIA MARIA SILVA BARBOSA *	8º
Em vaga decorrente da aposentadoria de Henirdes Batista Borges
LAIS KODAMA CORREA DE MORAES	22º
Em vaga decorrente da aposentadoria de Liana Resende Brandao
DIDIER ROHE SALOMON DA ROSA RODRIGUES	23º
Em vaga decorrente da aposentadoria de Álvaro Antônio de Figueiredo
AMANDA SANTOS SILVA**	9º
Em vaga decorrente da aposentadoria de Paulo Eduardo Vieira

* Os candidatos foram classificados no resultado final, qualificados na avaliação biopsicossocial como pessoa com deficiência.

** O candidato foi classificado no resultado final, qualificado no procedimento de heteroidentificação como negro.

*** O candidato foi classificado no resultado final, qualificado como hipossuficiente.

PORTARIA Nº 358, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 03.09.25)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 68, inciso III da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE, de acordo com o Edital nº 1 – TCDF/SERVIÇOS AUXILIARES, de 01 de agosto de 2023, conforme consta dos Processos nº 12.773/2022 e nº 16.556/2023-44, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 5º da Lei (DF) nº 4.356, de 03 de julho de 2009, bem como de acordo com o art. 8º, § 5º, da Lei (DF) nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, em sua redação original, juntamente com o art. 1º da Lei Distrital nº 6.321, de 10 de julho de 2019, e na forma do art. 1º da Lei 6.741, de 04 de dezembro de 2020, para exercerem o cargo de Auditor de Controle Externo – área de concentração – especializada – especialidade Tecnologia da Informação – orientação Sistemas de TI, Classe A, Padrão I, da Carreira de Controle Externo, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, os seguintes habilitados no referido concurso:

NOME	CLASSIFICAÇÃO
GABRIELA DE ALMEIDA SAMPAIO ***	4º
Em vaga decorrente da exoneração de Richard Hainz
ITARUMA OLIVEIRA GRAIA	19º
Em vaga decorrente da exoneração de João Victor dos Anjos Menezes
JORDANA DE OLIVEIRA NEVES	20º
Em vaga decorrente da exoneração de Larissa Nunes Mota
DENES SILVA CARVALHO**	8º
Em vaga decorrente da aposentadoria de Gisela Mendonça da Silva
JOSE MARIA NOVA DA COSTA NETO	21º
Em vaga decorrente da demissão de Claudio Lopes Colares
FLAVIA MARIA SILVA BARBOSA *	8º
Em vaga decorrente da aposentadoria de Henirdes Batista Borges
LAIS KODAMA CORREA DE MORAES	22º
Em vaga decorrente da aposentadoria de Liana Resende Brandao
DIDIER ROHE SALOMON DA ROSA RODRIGUES	23º
Em vaga decorrente da aposentadoria de Álvaro Antônio de Figueiredo
AMANDA SANTOS SILVA**	9º
Em vaga decorrente da aposentadoria de Paulo Eduardo Vieira

* O candidato foi classificado no resultado final, qualificado na avaliação biopsicossocial como pessoa com deficiência.

PORTARIA Nº 359, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 03.09.25)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 68, inciso III da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE, de acordo com o Edital nº 1 – TCDF/ SERVIÇOS AUXILIARES, de 01 de agosto de 2023, conforme consta dos Processos nº 12.773/2022 e nº 10.106/2023-48, resolve:

Reservar a vaga originada em decorrência da aposentadoria da servidora MARIA DA LUZ SILVA, tendo em vista a determinação constante da Decisão nº 202/2025 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, até a conclusão do procedimento de notificação e do exercício do contraditório, determinados na referida decisão.

NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 5º da Lei (DF) nº 4.356, de 03 de julho de 2009 e suas alterações, bem como de acordo com o art. 8º, § 5º, da Lei (DF) nº 4.949, de 15 de outubro de 2012 em sua redação original, juntamente com o art. 1º da Lei Distrital nº 6.321, de 10 de julho de 2019, e na forma do art. 1º da Lei 6.741, de 04 de dezembro de 2020, para exercerem o cargo de Analista Administrativo de Controle Externo, Classe A, Padrão 21, da Carreira de Controle Externo, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, os seguintes habilitados no referido concurso:

NOME	CLASSIFICAÇÃO
LUCAS YURI DA SILVA BARBOSA	41º
Em vaga decorrente da aposentadoria de Carlos AUgusto de Almeida
ALDO SILVA ALMEIDA	43º
Em vaga decorrente da aposentadoria de Francisco Pedro do Nascimento
MATHEUS ANTUNES BEZERRA	45º
Em vaga decorrente da aposentadoria de José ValfrIdo da Silva
SIBELE BERTOLDO GUERREIRO	46º
Em vaga decorrente da aposentadoria de Isabella Reis Gomes
ORLANDO RODRIGUES FIORILO	48º
Em vaga decorrente da aposentadoria de Simone Ferreira Frazão da Cunha
RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL	1º
Em vaga decorrente da aposentadoria de Edneuza Jesus de Souza
MARCEL RAMALHO VIEIRA DE LUCENA	9º
Em vaga decorrente da aposentadoria de Ariel Dias Lima
FERNANDA GUIMARÃES REIS DE ALMEIDA	25º
Em vaga decorrente da aposentadoria de Tarcisio Berquó Correa Cortes
GABRIEL ALCANTARA PUNTEL FERREIRA	26º
Em vaga decorrente da aposentadoria de Marta Moura de Andrade
RENATO DA ROCHA FEITOZA	40º
Em vaga decorrente da aposentadoria de Nuérpia Évene Santos césar Leal

PORTARIA Nº 360, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 03.09.25)

EXONERAR, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, JANDIR JOSE GUIMARAES, matrícula nº 1643, servidor comissionado sem vínculo efetivo, do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-2, do Gabinete do Desembargador Márcio Michel Alves de Oliveira.

PORTARIA Nº 361, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 03.09.25)

NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, ODAIR JOSÉ BARBOSA DE FREITAS, servidor cedido, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-2, do Gabinete do Desembargador Márcio Michel Alves de Oliveira.

PORTARIA N° 362, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 04.09.25)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600-00011021/2025-49-e, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ALEXANDRE POCHYLY DA COSTA, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, matrícula nº 367, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares desta Corte, fundamentada no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05.

PORTARIA Nº 363, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 04.09.25)

EXONERAR, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, GILVANETE MESQUITA DA FONSECA, matrícula nº 2068, servidora comissionada sem vínculo efetivo, do cargo em comissão de Chefe de Secretaria Administrativa, símbolo TC-CCG-5, do Gabinete do Desembargador André Clemente Lara de Oliveira.

PORTARIA N° 364, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 05.09.25)

DISPENSAR ALEC AGCA FERNANDES LACERDA E QUEIROZ, matrícula nº 1929, servidor comissionado sem vínculo efetivo, da condição de substituto eventual do titular do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo TC-CCG-4, do Gabinete do Desembargador André Clemente Lara de Oliveira.

PORTARIA N° 365, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 05.09.25)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, MARCELLE COELHO BARBOSA, matrícula nº 8240, servidora cedida, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Secretário-Executivo, símbolo TC-CCG-4, do Gabinete do Desembargador André Clemente Lara de Oliveira, nas faltas e impedimentos do titular.

PORTARIA N° 366, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 04.09.25)

DESIGNAR LORENA THAIS VIANA FARIAS, servidora cedida, para exercer a função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-03, do Gabinete da Presidência deste Tribunal.

PORTARIA N° 367, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 08.09.25)

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 3/2025- e, resolve:

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, DANILO BORGES DA SILVA, matrícula nº 1941, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe A, Padrão 21, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 08/09/2025 a 19/09/2025, o cargo em comissão de Supervisor, símbolo TC-CCG-1, da Supervisão de Gestão Cadastral e de Vínculos Funcionais, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 297/2024.

PORTARIA N° 368, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 (EM09.09.25)

Altera a Portaria nº 374, de 22 de novembro de 2018, que regula a atividade de transportes no Tribunal de Contas do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso LI do art. 16 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 296, de 15 de setembro de 2016, tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 877/2003-e, resolve:

Art. 1º O Inciso II do art. 2º da Portaria nº 374, de 22 de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º (...):

(...);

II – veículos de uso especial, para atendimento de necessidades do Gabinete da Presidência, bem como para uso de Procuradores e Auditores no cumprimento de atividades funcionais e protocolares; (...).”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 444, de 16 de dezembro de 2022.

PORTARIA N° 372, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

AUTORIZAR, por necessidade de serviço, a acumulação das férias, relativas ao exercício de 2025, dos servidores relacionados no anexo desta Portaria, nos termos § 4º do art. 125 da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011, combinado com o disposto no artigo 2º da Resolução-TCDF nº 246/2012.

ANEXO

PORTARIA Nº 372, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

	Matrícula	Servidor	Saldo
1	1	ADALTON CARDOSO FLORES	30
2	450	ADRIANA DONIAK	10
3	1464	ADRIANA MALLAB MOREIRA LOPES	10
4	8261	ADRIANA RIBEIRO DE MELLO	30
5	1831	AFONSO RODRIGUES CASSOU DA ROCHA	30
6	329	AGNALDO MOREIRA MARQUES	30
7	8199	ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA	10
8	8166	ANA CARLA CARVALHO MONTENEGRO BARROS	30
9	1097	ANA FLÁVIA BIEHL DE LIMA	30
10	8187	ANA PAULA AZEVEDO SANTANA	10
11	1937	ANALICE MARQUES DA SILVA	20
12	15	ANDERSON SIQUEIRA DA SILVA	10
13	8147	ANDRE CARLOS DA SILVA	30
14	8068	ANDRE FAGUNDES MENDES	30
15	1429	ANGELA ALVES DE ARAUJO	10
16	8251	ANNA BARROSO SANTOS	10
17	1435	ANNA KARINA VIEIRA DA SILVA	10
18	297	ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO	30
19	1998	ANTONIO NUNES RAMALHO FILHO	30
20	1872	ARTHUR DE BRITO LEANO	10
21	1317	ARTHUR NOGUEIRA WU	10
22	1826	AURO SHIGUENARI YOSHIDA	15
23	1967	BRENNER VILELA BORGES	10
24	1664	BRUNO RODRIGUES DUARTE	20
25	1891	CAIQUE DUTRA BRITO	30
26	8132	CAMILA PRINCHAK COIMBRA	10
27	8227	CELMA RIBEIRO DE SOUZA	10
28	1606	CHARLES RAMON VIEIRA	10
29	1940	CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA GURGEL	10
30	1813	CLAUDIO ZUMPICHIATTE MIRANDA	30
31	1622	DANIEL NOWICKI GONCALVES DA SILVA	10
32	1570	DANIELLE CARVALHO DA SILVA	10
33	1934	DANILO EIJI FERNANDES SHIMABUKO	10
34	1791	DAVID DA SILVA DE ARAUJO	10
35	1880	DEBORAH ARAUJO DO NASCIMENTO CARDOSO	10
36	440	DOUGLAS VIEIRA SILVA FILHO	10
37	1496	EDILEIDE OLIVEIRA SANTOS	10
38	8124	EDUARDO DA SILVA RICARDO	10
39	8225	EDUARDO SOUSA DIAS	10
40	1954	ELIONAR ARAUJO GONCALVES	10
41	8243	EMILI BANNO	30
42	1573	ERIKA DIAS	30
43	1499	EUSTAQUIO RABELO DE SOUZA	10
44	1821	EVELYNE NUNES DOS SANTOS MARIANI	30
45	669	FELIPE RAMOS BARBOSA	20
46	1949	FERNANDA VIANA DE SOUZA	10
47	1707	FILIPE CALDAS LUNA	10
48	8256	FRANCISCO ANTONIO ALVES DE SOUSA	30
49	1551	GIVANILDO BARBOSA LEAL	10
50	1834	GRAZIELLA DUTRA CUSTODIO	10
51	1977	GREICE PEIXOTO ALVES	10
52	1410	GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE LIMA	30
53	1793	HAMILTON DE JESUS LOPES NETO	10
54	1424	HEDGLEINE CLEIA VIEIRA DOS SANTOS	10
55	1784	HELDER SILVERIO BORBA	20
56	676	HIRLENE BEZERRA ASSUNCAO	10
57	1788	INDIO ARTIAGA DO BRASIL RABELO	30
58	1576	ISABELA VITTI VIEIRA BORGES	30
59	1893	ISSAO IWASAKI	10
60	1502	IVAN LOPES DA ROCHA	10
61	8170	IVANA CAMPOS DESSEN	20
62	1504	JACSON CARLOS DA SILVEIRA	10
63	8220	JANAINA TEIXEIRA CAMAPUM DE CARVALHO	30
64	562	JAQUELINE ROCHA FERRAZ SALLES	20
65	8186	JOAO GUILHERME LIMA CANDIDO	19
66	1505	JOSE HUMBERTO VALENTINO VIEIRA	30
67	8245	JOSE ROBERTO ALCURI JUNIOR	10
68	1630	JOZELIA PRACA DE MEDEIROS	30
69	1972	JULIANA DOS SANTOS GUEDES	10
70	309	JULLYANA ALVES BORGES	10
71	8208	LEANDRO OLIVEIRA VAZ DE SOUZA	10
72	564	LEONARDO DE MELO BRITO JUNIOR	10
73	1735	LEONTINO JOSE VIEIRA BARBOSA	20
74	375	LUANA RORIZ MEIRELES	10
75	1844	LUCIA TAEKO WATANABE	10
76	8240	LUIZ FELIPE TENORIO DE LIMA GONDIM	10
77	544	LUIZ GENEDIO MENDES JORGE	10
78	8203	LUIZ OTAVIO STEFANELLI POTSCH	10
79	540	MARCELLE COELHO BARBOSA	15
80	8162	MARCELO AIDA	10
81	1585	MARCIA ARIELLY DE ALMEIDA GONCALVES	30
82	1706	MARCIA BERREDO DE TOLEDO LOBATO	30
83	1135	MARCOS ROBERTO VOLPI	10
84	461	MARIA THEREZA DRUMOND MOREIRA	30
85	1061	MARLUCIA ROSA BATISTA SERTAO	15
86	1652	MARTHA DE MELO PEREIRA ALVES	30
87	912	MICHEL MARTINS DE MORAIS	20
88	2018	MONICA GOMES DA SILVA CARDOSO	19
89	1519	MURILO RAFAEL BARROS LIMA	13
90	8237	NILSON DE SOUZA GOMES	10
91	2025	NUBIA GOMES BARBOSA	10
92	1963	PAOLA KARINA DE BARRON SALES	10
93	8254	PATRICIA FERREIRA MOTTA CAFE	30
94	8238	PAULA ANDREA OSORIO CARMONA	15
95	1592	PAULA ZANI DE LEMOS CORDEIRO	10
96	1879	PAULO CEZAR CARNEIRO	10
97	1894	PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO DA CRUZ	10
98	1425	PEDRO HENRIQUE TEODORO PEREIRA	30
99	1522	PRISCYLLA DRYSS COELHO SABOYA DIAS	30
100	1450	RAFAEL ARAUJO DE ARAUJO	30
101	8191	RAFAEL BATISTA PEREIRA	30
102	1412	RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA	10
103	462	REINALDO ALENCAR DOMINGUES	10
104	1915	RENATA BARNABE SANTIAGO CACERES	30
105	1656	RENATO COELHO MARTINS SALGADO	30
106	8188	RENATO FABBRINI MARSIGLIO	10
107	1523	ROBSON LIMA CAVALCANTE	30
108	1589	ROGERIO RIBEIRO	16
109	1953	ROGERIO RIBEIRO ARARUNA	30
110	1785	RUBIA ROCHA FIGUEIREDO VIDAL	10
111	1415	SEBASTIAO JOSE DA SILVA NETO	10
112	8217	SERGIO RAMALHO DANTAS VARELLA	10
113	8080	SERGIO RICARDO CARVALHO PORTELA	30
114	1849	SILVIA LIMA DAMASCENO	30
115	1525	SILVIO NASCIMENTO DE ABREU BUENO	10
116	1470	TAYNA PAIVA DE AQUINO	10
117	1728	TIBOR THIESEN DUMONT PITREZ	30
118	1803	TULLIO HERBETH TEIXEIRA MORAES	10
119	2008	VALDEIR BORGES GODINHO	20
120	2009	VERIDIANA BARBOZA RIBAS	30
121	8226	WALERIA AZEVEDO DA SILVA RODRIGUES	10
122	668	WARLEY ESTEVES DE MATOS SILVA	10
123	1885	WIBYS PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA	30
124	459	YURI GIVAGO DE ALMEIDA QUEIROGA	10

PORTARIA Nº 369, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 10.09.25)

DESIGNAR MYSAEL LIMA DOS SANTOS SOUSA, matrícula nº 1946, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe A, Padrão 21, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Gerente de Projeto – LGPD, símbolo FC-02, da Coordenadoria de Gestão de Documentos e Preservação da Memória Institucional.

PORTARIA Nº 370, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 10.09.25)

DISPENSAR, a contar de 31/08/2025, JOSEMARY PEIXOTO DANTAS, matrícula nº 8246, servidora cedida, da função de confiança de Gerente de Projeto – LGPD, símbolo FC-02, da Coordenadoria de Gestão de Documentos e Preservação da Memória Institucional.

PORTARIA Nº 371, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 10.09.25)

Art. 1º Exonerar, nos termos dos incisos I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a servidora ocupante de cargo em comissão mencionado no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso II do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para exercer cargo em comissão, da estrutura organizacional dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, o servidor mencionado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

MAT.	NOME	SÍMBOLO	CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO
2036	LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA	TC-CCG-2	ASSESSOR	RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

ANEXO II

MAT.	NOME	SÍMBOLO	CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO
	HEBER PLACIDO MACHADO	TC-CCG-2	ASSESSOR	RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

PORTARIA Nº 373, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 12.09.25)

Exonerar, a pedido, a contar de 10/09/2025, nos termos do inciso II do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, MARIA CLARA CUNHA FARIAS, matrícula nº 8218, servidora cedida, do cargo em comissão de Assessor, símbolo TCCCA 2, do Gabinete do Desembargador Manoel Paulo de Andrade Neto.

DESPACHOS

ACERTOS FINANCEIROS – Autorização e sobrestamento

EM 11.09.25

01. ALEXANDRE POCHYLY DA COSTA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – aposentado – Mat. 367

Processo nº 00600-00011267/2025-11

CONHECIDO o requerimento apresentado pelo servidor ALEXANDRE POCHYLY DA COSTA, e, no mérito, nos termos dos arts. 70, § 2º, 101, VIII, e 142, caput, da Lei Complementar nº 840/2011, na redação original c/c os arts. 2º e 4º da LC nº 952/2019 e Resolução nº 366/2020, AUTORIZADA a conversão em pecúnia de 9 (nove) meses de licença-prêmio por assiduidade não usufruídos em atividade nem utilizados para nenhuma finalidade pelo referido servidor, bem como o pagamento do valor total demonstrado na Informação nº 768/2025 – SRPP/SEPAG, observada as disponibilidades orçamentária e financeira.

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO - Autorização

EM 08.04.25

01. ADRIANA CUOCO PORTUGAL

Auditora de Controle Externo Área de Auditoria – Mat. 411

Processo: 00600-00001257/25-77

AUTORIZADA a participação da servidora ADRIANA CUOCO PORTUGAL, nos: 1) Reunião de 19 a 21/03/25, em Brasília/DF – liberação de ponto; 2) Reunião de 24 a 26/09/25, em São Paulo/SP – liberação de ponto, passagens e diárias; 3) Reunião de 12 a 14/11/2025, em Brasília/DF – liberação de ponto; 4) Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (IX CICPP), que ocorrerá de 26 a 29/05/2025, em Manaus/AM, e uma reunião de alinhamento junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM, referente ao XXI SINAOP, no dia 30/05/2025 – liberação de ponto, passagens e diárias, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizada a concessão de diárias, a aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto da referida servidora durante a participação nos eventos e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 17.06.25

01. THIAGO ALVES RIBEIRO

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1562

Processo: 00600-00011129/2025-31

AUTORIZADA a participação do servidor THIAGO ALVES RIBEIRO, no Simpósio “Licitações e Contratos na Administração Pública do Futuro. Experimentação e Descoberta das Ferramentas da Inteligência Artificial nas Contratações Públicas”, a realizar-se nos dias 23 a 26 de setembro de 2025, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2012019 c/c artigo 4º, inciso I, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizada, a inscrição, concessão de diárias, aquisição de passagens aéreas e ainda, a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 31.07.25

01. ORIVAM IBIAPINA DA SILVA

Auditor de Controle Externo - Área de Auditoria – Mat. 568

Processo: 00600-00011521/25-81

AUTORIZADA a participação do servidor ORIVAM IBIAPINA DA SILVA, no Fórum Concessões e PPPs, que será realizado no dia 18 de setembro de 2025, em São Paulo/SP, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2012019 c/c artigo 4º, inciso I, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizado o pagamento da inscrição, a aquisição de passagens aéreas, a concessão de diárias, e ainda, a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 25.08.25

01. ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

Desembargador de Contas – Mat. 1801

Processo: 00600-00010981/2025-91

AUTORIZADA a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas ao Desembargador de Contas ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, para participar na qualidade de mediador, no 1º Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultorias dos Tribunais de Contas (1º Enapac), que ocorrerá nos dias 22 e 23 de setembro de 2025, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis/SC.

EM 27.08.25

01. GUSTAVO HENRIQUE TAKAHASHI DE AQUINO CARVALHO – Mat. 1789;

JOSÉ ROBERTO DE ALCURI JÚNIOR – Mat. 562; e

VILCEMAR FERNANDES MAIA FILHO – Mat. 1426

Auditores de Controle Externo – Área de Auditoria

Processo: 00600-00010694/2025-81

AUTORIZADA a participação dos servidores GUSTAVO HENRIQUE TAKAHASHI DE AQUINO CARVALHO, JOSÉ ROBERTO DE ALCURI JÚNIOR e VILCEMAR FERNANDES MAIA FILHO, no Seminário de Boas Práticas de Fiscalização na Área de Pessoal, promovido pela Rede Integrar, que será realizado nos dias 01 e 02.10.2025, em Vitória/ES, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2012019 c/c artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizada a aquisição de passagens aéreas, a concessão de diárias, e ainda, a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 28.08.25

01. DAVI ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO – Mat. 1419; e

WAGNER ALVES DA SILVA MARCARINI – Mat. 1850

Auditores de Controle Externo – Área de Auditoria

Processo: 00600-00010799/2025-31

AUTORIZADA a participação dos servidores DAVI ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO e WAGNER ALVES DA SILVA MARCARINI, no VII Simpósio Nacional de Educação – SINED, a ser realizado no período de 16 a 18 de setembro de 2025, em Aracajú/SE, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2012019 c/c artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizada a aquisição de passagens aéreas, a concessão de diárias, e ainda, a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 03.09.25

01. APARECIDO SILVA BRAGA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 51.6;

MARIA DO CARMO LIMA DE VASCONCELOS

Auditora de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1516; e

VERA LÚCIA DE MORAES

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1596

Processo: 00600-00009925/2025-12

AUTORIZADA a participação dos servidores APARECIDO SILVA BRAGA, MARIA DO CARMO LIMA DE VASCONCELOS e VERA LÚCIA DE MORAES, no Encontro Nacional de Corregedorias, Controles internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCCO 2025, que será realizado em Macapá/PA, no período de 24 a 27 de setembro de 2025, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizada a concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 04.09.25

01. ADRIANA CUOCO PORTUGAL

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 411

E-DOC: 0AB97C6A

Em complemento ao Despacho n° 991/2025 – Presidência (e-DOC C78504A0), autorizada a participação da servidora ADRIANA CUOCO PORTUGAL, na reunião agendada com representantes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, que ocorrerá no dia 22/09/2025, em Curitiba/PR, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso IV2 , da Portaria nº 402/2024; bem como autorizada a dispensa de ponto da referida servidora durante a participação na reunião e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 05.09.25

01. CINTHIA THAIS DE CARVALHO LUZ THOMAZI – Mat. 1421;

RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA – Mat. 1879; e

ORIVAM IBIAPINA DA SILVA – Mat. 568

Auditores de Controle Externo – Área de Auditoria

Processo: 00600-00011094/2025-31

AUTORIZADA a participação dos servidores CINTHIA THAIS DE CARVALHO LUZ THOMAZI, RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA e ORIVAM IBIAPINA DA SILVA, no 7º Encontro Técnico de Fiscalização em Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), que será realizado de 29 de setembro a 2 de outubro de 2025, em Salvador/BA com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso I, da Portaria nº 165/2020; bem como autorizado o pagamento da inscrição, a concessão de diárias, a aquisição de passagens aéreas e, ainda, a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

DISPENSA DE PONTO - Autorização

EM 05.09.25

01. MARIA DO CARMO LIMA DE VASCONCELOS

Auditora de Controle Externo – Área de Especializada – Mat. 1516

VERA LÚCIA DE MORAES

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1596

Processo nº 00600-00010956/2025-16.

AUTORIZADA a dispensa de ponto das servidoras Maria do Carmo Lima de Vasconcelos, matrícula nº 1516-4 e Vera Lúcia de Moraes, matrícula nº 1596-7, para participarem do Treinamento sobre a Plataforma e-Prevenção (PNPC), que irá ocorrer nos dias 09 a 11 de setembro de 2025, das 9h às 17h, na sede do Instituto Serzedelo Corrêa, em Brasília-DF, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019, c/c artigo 4º, inciso IV, da Portaria nº 402/2024.

EM 09.09.25

01. JULLYANA ALVES BORGES

Servidora cedida – Mat. 8245

Processo nº 00600-00010712/2025-25

Em consonância com o Parecer n° 182/2025 - CJP e complementação, autorizada a dispensa da servidora nos dias 18,19 e 22 de setembro de 2025, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 44.643/23, nos moldes adotados por este Tribunal da dispensa por dias prestados à Justiça Eleitoral.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – Indeferimento

EM 10.09.25

01. ISSAO IWASAKI

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 676

Processo nº 38.878/16

INDEFERIDO o pedido formulado pelo servidor ISSAO IWASAKI, visto que o sobrestamento do feito foi determinado até apresentação da Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição, completa e sem ressalvas, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Mantido, portanto, o Despacho nº 1.023/2025 – Segedam.

PARTE IV – ASSUNTOS DIVERSOS

ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIAS

PORTARIA-SEGEDAM Nº 11, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 12.09.25)

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribuição delegada no inciso I do art. 1° da Portaria n.º 10, de 13 de janeiro de 2025, e na Lei-DF n.º 7.650, de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600-00000006/2025-75, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma dos quadros anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Distrito Federal, aprovado pela Portaria-SEGEDAM n.º 01, de 02 de janeiro de 2025, de acordo com a Lei-DF n.º 7.650, de 30 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA-SEGEDAM Nº 11, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

ANEXO I

R$ 1,00

	02.000 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
	02.101 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
	QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA REDUÇÃO
	ORÇAMENTO FISCAL
ESPECIFICAÇÃO			REG.	NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
28.846.0001.9050.0013		RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - DISTRITO FEDERAL
REF.: 018369
			99	31.90.96	0	1500.1000	1.800.000
								1.800.000
							TOTAL	1.800.000

PORTARIA-SEGEDAM Nº 11, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

ANEXO II

R$ 1,00

	02.000 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
	02.101 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
	QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ACRÉSCIMO
	ORÇAMENTO FISCAL
ESPECIFICAÇÃO			REG.	NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
28.846.0001.9050.0013		RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - DISTRITO FEDERAL
REF.: 018369
			99	31.90.92	0	1500.1000	1.800.000
								1.800.000
							TOTAL	1.800.000

DESPACHOS

ABONO DE PERMANÊNCIA – Concessão, indeferimento e revisão

EM 29.08.25

01. MÁRCIA BERREDO DE TOLEDO LOBATO

Auditora de Controle Externo - Área de Auditoria – Mat. 540

Processo nº 00600-00010954/2025-19

DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora MÁRCIA BERREDO DE TOLEDO LOBATO e CONCEDIDO o abono de permanência, a partir de 14.07.2025, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c arts. 4º, § 9º; 10, § 7º; e 20, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

EM 02.09.25

01. ALEXANDRE POCHYLY DA COSTA

Auditor de Controle Externo - Área de Auditoria – Mat. 367

Processo nº 00600-00011023/2025-38

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor ALEXANDRE POCHYLY DA COSTA e CONCEDIDO o abono de permanência, a partir de 29.08.2025, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c arts. 4º, §9º; 10, §7º; e 20, §4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme entendimento consolidado pela Decisão TCDF nº 20/12-AD.

EM 03.09.25

01. ANA EUNICE PORTELA OLIVEIRA

Analista Administrativa de Controle Externo – Mat. 1271

Processo nº 00600-00011116/2025-62

DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora ANA EUNICE PORTELA OLIVEIRA e CONCEDIDO o abono de permanência, a partir de 29.08.2025, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 45 da Lei Complementar nº 769/08 e os arts. 4º, § 9º; 10, § 7º; e 20, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/19.

EM 08.09.25

01. RAIMUNDO LUSTOSA DE MELO FILHO

Auditor de Controle Externo – Mat. 670

Processo nº 00600-00011141/2025-46

INDEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor RAIMUNDO LUSTOSA DE MELO FILHO, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, porquanto só satisfará todos os requisitos nessa modalidade em 17.03.2026.

EM 15.09.25

01. FLÁVIO MACEDO BORGES DE FREITAS

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria - Mat. 623

Processo nº 35061/2018

INDEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor FLÁVIO MACEDO BORGES DE FREITAS, considerando que, mesmo com a averbação de 600 dias na condição de aluno-aprendiz, a data de início da concessão do abono de permanência permanece inalterada.

02. ANTÔNIO DE SENA SAMPAIO

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1164

Processo nº 14107/2019

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor ANTÔNIO DE SENA SAMPAIO, considerando o acréscimo de 254 (duzentos e cinquenta e quatro) dias prestados como aluno-aprendiz, e RETIFICO o Despacho nº 0597/2025 – Segedam (peça 85) para fixar a nova data de concessão do abono de permanência, de 20.04.2019 para 19.06.2018, sem efeito financeiro, em face do posicionamento adotado no Processo nº 12.589/2019, no qual a Presidência desta Corte decidiu pela aplicação da prescrição quinquenal para a alteração da data de concessão do abono de permanência.

ACERTOS FINANCEIROS – Autorização, expedição de ofício e sobrestamento

EM 1º.09.25

01. ANALICE MARQUES DA SILVA

Servidora cedida – Mat. 8187

Processo nº 00600-00010803/2025-61

Considerando o entendimento firmado na Decisão nº 65/2025 – AD (Processo nº 9221/2024), por meio da qual o Plenário deste Tribunal autorizou a inclusão dos valores da remuneração do órgão de origem na base de cálculo dos dias de abono de ponto não usufruídos e convertidos em pecúnia por servidor cedido, DEFERIDO o requerimento apresentado pela servidora ANALICE MARQUES DA SILVA, ressaltando que não há crédito a favor da requerente decorrente dos acertos financeiros relativos à indenização do abono de ponto. Com a compensação entre o débito e o crédito, resta ainda saldo remanescente a ser ressarcido pela servidora, tendo em vista o valor apurado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal com o débito tratado no Processo nº 00600-00001845/2022-68.

EM 02.09.25

02. ÁLEFE EVANGELISTA DA SILVA

Servidor cedido – Mat. 8213

Processo nº 00600-00010960/2025-76

Considerando o entendimento firmado na Decisão nº 65/2025 – AD1 (Processo nº 9221/2024), por meio da qual o Plenário deste Tribunal autorizou a inclusão dos valores da remuneração do órgão de origem na base de cálculo dos dias de abono de ponto não usufruídos e convertidos em pecúnia por servidor cedido, DEFERIDO o requerimento apresentado pelo servidor ÁLEFE EVANGELISTA DA SILVA e AUTORIZADO o pagamento ao referido servidor do montante apurado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, condicionado ao prévio reconhecimento desse valor como dívida de exercícios anteriores no processo nº 00600- 00000005/2025-21.

03. MARLUCIA ROSA BATISTA SERTÃO

Ex-servidora cedida – Mat. 1706

Processo nº 00600-00010963/2025-18

Considerando o entendimento firmado na Decisão nº 65/2025 – AD1 (Processo nº 9221/2024), por meio da qual o Plenário deste Tribunal autorizou a inclusão dos valores da remuneração do órgão de origem na base de cálculo dos dias de abono de ponto não usufruídos e convertidos em pecúnia por servidor cedido, DEFERIDO o requerimento apresentado pela servidora MARLUCIA ROSA BATISTA SERTÃO e AUTORIZADO o pagamento à referida servidora do montante apurado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, condicionado ao prévio reconhecimento desse valor como dívida de exercícios anteriores no processo nº 00600- 00000005/2025-21.

EM 03.09.25

04. JOSÉ EUCLIDES ANDRADE VIANA

Servidor cedido – Mat. 8111

Processo nº 00600-00011035/2025-62

Considerando o entendimento firmado na Decisão nº 65/2025 – AD1 (Processo nº 9221/2024), por meio da qual o Plenário deste Tribunal autorizou a inclusão dos valores da remuneração do órgão de origem na base de cálculo dos dias de abono de ponto não usufruídos e convertidos em pecúnia por servidor cedido, DEFERIDO o requerimento apresentado pelo servidor JOSÉ EUCLICES ANDRADE VIANA e AUTORIZADO o pagamento ao referido servidor do montante apurado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, condicionado ao prévio reconhecimento desse valor como dívida de exercícios anteriores no processo nº 00600- 00000005/2025-21.

05. DANILO BORGES DA SILVA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1945

Processo nº 00600-00007212/2025-14

AUTORIZADO o sobrestamento da análise do requerimento do servidor DANILO BORGES DA SILVA, até que sobrevenha resposta aos questionamentos encaminhados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, por meio do Ofício nº 36/2025 Segedam, no âmbito do processo nº 00600-00010947/2025-17, em virtude da conexão da matéria.

06. THAÍS SANTANA MEIRELES ROCCO

Auditora de Controle Externo – Área de Auditora – Mat. 1971

Processo nº 00600-00008142/2025-11

AUTORIZADO o sobrestamento da análise do requerimento da servidora THAÍS SANTANA MEIRELES ROCCO, até que sobrevenha resposta aos questionamentos encaminhados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, por meio do Ofício nº 36/2025-Segedam, no âmbito do processo nº 00600-00010947/2025-17, em virtude da conexão da matéria.

EM 05.09.25

01. HUGO MESQUITA PÓVOA

Auditor de Controle Externo - Área de Auditoria - Mat. 1417

Processo nº 00600-00006803/2025-66

AUTORIZADO o sobrestamento destes autos, até que sobrevenha resposta ao Ofício nº 36/2025 – Segedam (e-Doc F81C9BE1), endereçado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF.

02. CARLOS ANTÔNIO COSTA DOS SANTOS

Auditor de Controle Externo - Área de Auditoria - Mat. 672

Processo nº 00600-00008157/2025-71

AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, ao servidor CARLOS ANTÔNIO COSTA DOS SANTOS, por ter desenvolvido a ação educacional “Oficina Temática - SEMAT: Concursos públicos e registro de admissões”, realizada no dia 28.08.2025, nas dependências da Escola de Contas Públicas, considerando a documentação acostada aos autos, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/2011 e da Resolução TCDF nº 361/2022.

EM 08.09.25

01. ADRIANO LUCAS MACHADO CORRÊA SCHULZ E SILVA

Auditor de Controle Externo - Área de auditoria - Mat. 1956

Processo nº 00600-00008152/2025-49

AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC ao servidor HUGO MESQUITA PÓVOA, por ter realizado atividades de instrutoria interna e elaboração de material didático, referente a atividade “Oficina Temática – SEMAT: Concessões e Fiscalização de Pessoal”, realizado no dia 27 de agosto de 2025, na Escola de Contas Pública, conforme documentação acostada aos autos e nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/2011 e da Resolução TCDF nº 361/2022.

02. ITACY RIGOTTI

Ex-servidora cedida a este Tribunal - Mat. 8086

Processo nº 35363/2018

DEFERIDO o requerimento apresentado pela ex-servidora cedida ITACY RIGOTTI e AUTORIZADO o pagamento à referida ex-servidora cedida do montante apurado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, condicionado ao prévio reconhecimento desse valor como dívida de exercícios anteriores no processo nº 00600- 00000005/2025-21.

03. FLÁVIO JOSÉ FONSECA DE SOUZA

Auditor de Controle Externo - Área de Auditoria - Mat. 451

Processo nº 00600-00008080/2025-30

AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC ao servidor FLÁVIO JOSÉ FONSECA DE SOUZA, por ter realizado atividades de instrutoria interna e elaboração de material didático, referente a atividade “Oficina Temática – SEMAT: Falhas recorrentes em Contratações de TI”, realizado nos dias 25 e 26 de agosto de 2025, na Escola de Contas Pública, conforme documentação acostada aos autos e nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/2011 e da Resolução TCDF nº 361/2022

EM 09.09.25

01. DAVI ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO e outros

Auditores de Controle Externo - Área de Auditoria

Processo nº 00600-00007804/2025-28

AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, aos servidores DAVI ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO, matrícula nº 1419, DOUGLAS VIEIRA SILVA FILHO, matrícula nº 1791, ERICK GOB DE SOUZA, matrícula nº 1836, JANAÍNA TEIXEIRA CAMAPUM DE CARVALHO, matrícula nº 1502, ROGÉRIO RIBEIRO, matrícula nº 1412, SILVIA LIMA DAMASCENO, matrícula nº 1523 e MATHEUS KOZIEL SANTOS, matrícula nº 1558, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, por terem realizado ação educacional referente ao evento “30º Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo – SEMAT”, nos dias 21 a 22 de agosto de 2025, no Auditório do MPDFT, considerando a documentação acostada aos autos, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/11 e da Resolução TCDF nº 361/22.

EM 11.09.25

01. CINTHIA THAIS DE CARVALHO LUZ THOMAZI

Auditora de Controle Externo - Área de Auditoria - Mat. 1421

DANIEL GOMES DE OLIVEIRA

Auditor de Controle Externo - Área de Auditoria - Mat. 1491

Processo nº 00600-0009520/2025-76

AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, aos servidores CINTHIA THAIS DE CARVALHO LUZ THOMAZI e DANIEL GOMES DE OLIVEIRA, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, por terem realizado atividades de instrutoria interna e elaboração de material didático, referente ao evento “Oficina Temática - SEMAT: Uso do modelo de 5 dimensões para a formulação de políticas públicas”, no dia 28 de agosto de 2025, na Escola de Contas, considerando a documentação acostada aos autos, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/11 e da Resolução TCDF nº 361/22.

02. ELWYS PRESLEY DOS REIS

Auditor de Controle Externo - Área de Auditoria - Mat. 1414

Processo nº 00600-00004570/2025-67

AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, ao servidor ELWYS PRESLEY DOS REIS, pela realização de atividades de instrutoria e elaboração de materiais didáticos em relação ao evento “Boas Práticas em Gestão para Administrações Regionais do Governo do Distrito Federal”, realizado nos dias 2, 3 e 4 de setembro de 2025, na Escola de Contas, considerando a documentação acostada aos autos, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/11 e da Resolução TCDF nº 361/22.

EM 15.09.25

01. ANA CHRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA

Pensionista – Mat. 9578

Instituidora: HELENICE ROCHA DE OLIVEIRA – Mat. 8024

Processo nº 00600-00002920/2025-51

AUTORIZADA a expedição de ofício à representante da pensionista ANA CHRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA para informar a impossibilidade de atendimento do pleito de compensação do valor nos proventos da pensionista, uma vez que o débito já se encontra registrado no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal – SISLANCA, em nome do espólio de Helenice Rocha de Oliveira

ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO COM GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA - Arquivamento

EM 09.09.25

01. FREDERICO MENDES BARBOSA

Servidor cedido – Mat. 8266

Processo nº 00600-00011322/2025-72

AUTORIZADO o arquivamento dos autos, uma vez que restou demonstrada a regularidade da situação do servidor FREDERICO MENDES BARBOSA, tanto em relação ao teto de remuneração quanto ao exercício concomitante de cargo público com atividades comerciais.

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Concessão

EM 08.09.25

01. DIOGO MIRANDA GALVÃO

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 2011

Processo nº 00600-00001484/2025-01

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor DIOGO MIRANDA GALVÃO e AUTORIZADA a concessão de mais 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 03.09.2025, em razão do curso de educação continuada “Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 12% (doze por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Indeferimento

EM 12.09.25

01. JOABE DE ANDRADE DUTRA

Auditor de Controle Externo – Área de auditoria – Mat. 1577

Processo nº 00600-00001530/2024-82

INDEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor JOABE DE ANDRADE DUTRA, dando ciência ao interessado para que providencie a Certidão de Tempo de Contribuição do INSS, nos termos do art. 511 e seguintes da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/22, tendo o TCDF como órgão de destinação.

DIÁRIAS - Concessão

EM 28.08.25 (DODF DE 01.09.25)

01. Processo nº: 00600-00010665/25-10

AUTORIZADA a concessão de diárias em favor do servidor e da autoridade desta Corte de Contas, para participarem do evento: Google Cloud Summit Brasil; Entidade Promotora: Google, a ser realizado na cidade de São Paulo - AP, no Período de 10 a 11/09/25, conforme a seguir discriminado:

NOME	MAT.	CARGO	QUANT.
EDNALDO RAMOS DE SOUZA	1306	SERV. COMISSIONADO SEM VÍNCULO	2,5
MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO	582	CONSELHEIRO-PRESIDENTE	2,5

EM 01.09.25 (DODF DE 03.09.25)

01. ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

Desembargador de Contas – Mat. 1801

Processo: 00600-00010981/2025-91

AUTORIZADA a concessão 1,5 (uma diária e meia) em favor do Excelentíssimo Desembargador de Contas ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, para participar do evento: 1º Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultorias dos Tribunais de Contas; Entidade Promotora: TCE-SC, a ser realizado na cidade de Florianópolis - SC, no Período de 22 a 23/09/25.

EM 02.09.25 (DODF DE 04.09.25)

01. Processo nº: 00600-00010799/25-31

AUTORIZADA a concessão de diárias em favor dos servidores desta Corte de Contas, para participarem do evento: VII Simpósio Nacional de Educação; Entidade Promotora: Instituto Rui Barbosa, Atricon e TCE-SE, a ser realizado na cidade de Aracaju - SE, no Período de 16 a 18/09/25, conforme a seguir discriminado:

NOME	MAT.	CARGO	QUANT.
DAVI ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO	1419	ACE - AUDITORIA	3,5
WAGNER ALVES DA SILVA MARCARINI	1850	ACE - AUDITORIA	3,5

02. THIAGO ALVES RIBEIRO

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1562

Processo: 00600-00011129/25-31

AUTORIZADA a concessão 4,5 (uma diária e meia) em favor do servidor THIAGO ALVES RIBEIRO, para participar do evento: Licitações e Contratos na Administração Pública do Futuro. Experimentação e Descoberta das Ferramentas da Inteligência Artificial nas Contratações Públicas; Entidade Promotora: One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no Período de 23 a 26/09/25.

EM 05.09.25 (DODF DE 09.09.25)

01. Processo nº: 00600-00010694/25-81

AUTORIZADA a concessão de diárias em favor dos servidores desta Corte de Contas, para participarem do evento: Seminário de Boas Práticas de Fiscalização na Área de Pessoal; Entidade Promotora: Instituto Rui Barbosa, a ser realizado na cidade de Vitória - ES, no Período de 01 a 02/10/25, conforme a seguir discriminado:

NOME	MAT.	CARGO	QUANT.
GUSTAVO HENRIQUE TAKAHASHI DE AQUINO CARVALHO	1789	ACE - AUDITORIA	3,5
JOSE ROBERTO ALCURI JÚNIOR	562	ACE - AUDITORIA	3,5
VILCEMAR FERNANDES MAIA FILHO	1426	ACE - AUDITORIA	3,5

EM 08.09.25 (DODF DE 10.09.25)

01. ADRIANA CUOCO PORTUGAL

Auditora de Controle Externo - Área de Auditoria – Mat. 411

Processo: 00600-00001257/25-77

AUTORIZADA a concessão 3,5 (três diária e meia) em favor da servidora ADRIANA CUOCO PORTUGAL, para participar do evento: Reuniões do Grupo Temático de Obras Rodoviárias; Entidade Promotora: IBRAOP, a ser realizada na cidade do São Paulo - SP, no Período de 24 a 26/09/25.

02. DIOGO LIMA SOARES

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 2044

Processo: 00600-00010665/25-10

AUTORIZADA a concessão 2,5 (duas diária e meia) em favor do servidor DIOGO LIMA SOARES, para participar do evento: Google Cloud Summit Brasil; Entidade Promotora: Google, a ser realizada na cidade do São Paulo - SP, no Período de 10 a 11/09/25.

EM 09.09.25 (DODF DE 11.09.25)

01. Processo nº: 00600-00009925/2025-12

AUTORIZADA a concessão de diárias em favor dos servidores desta Corte de Contas, para participarem do evento: Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas; Entidade Promotora: Instituto Rui Barbosa em parceria com o TCE do Amapá, a ser realizado na cidade de Macapá - AP, no Período de 24 a 27/09/25, conforme a seguir discriminado:

NOME	MAT.	CARGO	QUANT.
APARECIDO SILVA BRAGA	516	ACE - AUDITORIA	4,5
MARIA DO CARMO LIMA DE VASCONCELOS	1516	ACE - ESPECIALIZADA	3,5
VERA LUCIA DE MORAES	1596	ACE - AUDITORIA	3,5

02. Processo nº: 00600-00011094/2025-12

AUTORIZADA a concessão de diárias em favor dos servidores desta Corte de Contas, para participarem do evento: 7º Encontro Técnico de Fiscalização em Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs); Entidade Promotora: Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), a ser realizado na cidade de SALVADOR - BA, no Período de 29/09 a 02/10/25, conforme a seguir discriminado:

NOME	MAT.	CARGO	QUANT.
CINTHIA THAIS DE CARVALHO LUZ THOMAZI	1421	ACE - AUDITORIA	4,5
ORIVAM IBIAPINA DA SILVA	568	ACE - ESPECIALIZADA	4,5
RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA	1879	ACE - AUDITORIA	4,5

03. ORIVAM IBIAPINA DA SILVA

Auditor de Controle Externo - Área de Auditoria – Mat. 568

Processo: 00600-00011521/2025-81

AUTORIZADA a concessão 2,5 (duas diária e meia) em favor do servidor ORIVAM IBIAPINA DA SILVA, para participar do evento: Fórum Concessões e PPPs; Entidade Promotora: Hiria Nürnbergmesse Buniness, a ser realizada na cidade do São Paulo - SP, no dia 18/09/25.

DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – Reconhecimento

EM 09.09.25 (DODF DE 11.09.25)

01. PROCESSO 00600-00000005/2025-21

RECONHECIDA a dívida de exercícios anteriores, no valor de R$ 1.763.257,25 (um milhão, setecentos e sessenta e três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos), conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, condicionando o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria e de cotas e disponibilidade financeira deste Tribunal.

LICENÇA-SERVIDOR – Concessão e gozo

EM 01.09.25

01. MAURO CAMPOS MUNIZ

Auditor de Controle Externo - Área de Auditoria – Mat. 479

Processo n° 2542/00

CONCEDIDA ao servidor MAURO CAMPOS MUNIZ, a licença-servidor relativa ao 5º (quinto) quinquênio de efetivo exercício, relativa ao período aquisitivo de 01.09.2020 a 30.08.2025, em conformidade com o demonstrativo do Secaf, bem como AUTORIZADO o gozo de 03 (três) meses de licença-servidor, a partir de 17.09.2025, com fundamento no artigo 139 e seguintes da Lei Complementar nº 840/2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 952/2019.

EM 04.09.25

01. PAULO ALVES HONORATO

Auditor de Controle Externo - Área de Auditoria – Mat. 664

Processo n° 28945/09

CONCEDIDA ao servidor PAULO ALVES HONORATO, a licença-servidor relativa ao 4º (quarto) quinquênio de efetivo exercício, relativa ao período aquisitivo de 24.08.2019 a 21.08.2024, em conformidade com o demonstrativo do Secaf de peça nº 34; bem como, AUTORIZADO o gozo de 01 (mês) mês de licença-servidor, a partir de 10.09.2025, com fundamento no artigo 139 e seguintes da Lei Complementar nº 840/2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 952/2019.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – Sobrestamento

EM 09.09.25

01. MARIA ESTER LESSA BRANDÃO NOGUEIRA DE OLIVEIRA MORAES

Servidora cedida – Mat. 1132

Processo nº 00600-00009570/2025-53

Considerando que a matéria tratada no Processo nº 4.836/2015 tem relação direta com a discussão nestes autos, AUTORIZADO o sobrestamento deste feito e a suspensão de todos os procedimentos voltados à compensação dos créditos devidos à interessada, até o desfecho daquele processo.

02. LAYSE MEIRA DA SILVA

Servidora cedida- Mat. 8192

Processo nº 00600-00009758/2025-00

Considerando que a matéria tratada no Processo nº 4.836/2015 tem relação direta com a discussão nestes autos AUTORIZADO o sobrestamento deste feito e a suspensão de todos os procedimentos voltados à compensação dos créditos devidos à interessada, até o desfecho daquele processo.

03. MARKOS FLÁVIO SALES DUARTE

Servidor cedido- Mat. 8192

Processo nº 00600-00009573/2025-97

EM 11.09.25

01. ANALICE MARQUES DA SILVA

Servidora cedida – Mat. 8187

Processo nº 00600-00010803/2025-61

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRÓ-SAÚDE - Arquivamento

EM 15.09.25

01. Processo nº 00600-00003427/2023-96

AUTORIZADO o arquivamento dos autos, considerando concluídos os procedimentos relativos à prestação de contas do PRÓ-SAÚDE referentes ao exercício de 2022.

REEMBOLSO PARCIAL DO SAÚDE TCDF- Autorização

EM 15.09.25

01. JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS

Desembargador de Contas - aposentado – Mat. 291

Processo n° 17960/14

AUTORIZADO o reembolso das mensalidades dos Planos de Saúde “ASSEFAZ DIAMANTE e RUBI”, ao Excelentíssimo Desembargador de Contas, JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS e de sua dependente, LUCIMAR RUBEN DE MACEDO MARTINS, referente aos meses de agosto e setembro/2025.

TETO CONSTITUCIONAL – Expedição de ofício

EM 1º.09.25

01. MARIA APARECIDA ROCHA

Pensionista – Mat. 1806

Processo nº 00600-00000703/2022-83

AUTORIZADA a expedição de ofício à pensionista MARIA APARECIDA ROCHA, a fim de cientificá-la da existência do débito referente aos valores que excederam o teto remuneratório constitucional no período de outubro/2024 a agosto/2025, para que efetue a devolução ao erário ou, caso queira, se manifeste nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 840/11 c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço - DGA nº 1/2014.

02. MÁRIO NOGUEIRA ISRAEL

Servidor cedido – Mat. 8242

Processo nº 00600-00007445/2024-28

AUTORIZADA a expedição de ofício ao servidor MÁRIO NOGUEIRA ISRAEL, a fim de cientificá-lo da existência do referente aos valores que excederam o teto remuneratório constitucional no período de julho/2024 a agosto/2025, para que efetue a devolução ao erário ou, caso queira, se manifeste nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 840/11 c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço - DGA nº 1/2014.

03. MARILDA MONTENEGRO DE ÁVILA E SILVA

Pensionista – Mat. 1612

Processo nº 4610/16

AUTORIZADA a expedição de ofício à pensionista MARILDA MONTENEGRO DE ÁVILA E SILVA, matrícula nº 1612, a fim de cientificá-la da existência de débito no montante de R$ 2.829,74 (dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), referente aos valores que excederam o teto remuneratório constitucional no período de julho a agosto/2025, para que efetue a devolução ao erário ou, caso queira, se manifeste nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 840/11 c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço - DGA nº 1/2014.

ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHOS

AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR – Concessão e prorrogação

EM 10.09.25

01. ROGÉRIO RIBEIRO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat.1412

Processo nº: 00600-00011481/2025-77

CONCEDIDO Auxílio Pré-Escolar em favor do servidor ROGÉRIO RIBEIRO, com efeitos financeiros a contar do dia 08.09.2025, em favor de seu dependente LUDOVICO SANT’ANA RIBEIRO (filho), nos termos dos arts. 1º e 3º da Resolução-TCDF nº 277/14.

FORNECIMENTO DE CERTIDÃO - Autorização

EM 15.09.25

02. PAULA RAMALHO NÓBREGA SANTANA

Ex-servidora cedida – Mat. 1996

Processo nº 00600-00011648/2025-08

DEFERIDO o requerimento formulado pela ex-servidora PAULA RAMALHO NÓBREGA SANTANA, AUTORIZADA a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição do período em que laborou nesta Corte de Contas, para fins de averbação junto à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e para obtenção de férias nesse órgão, conforme solicitado, nos termos dos arts. 4º a 7º da Portaria nº 46/19 IPREV/DF, com posterior encaminhamento ao IPREV/DF para homologação do período em que laborou nesta Corte de Contas.

ATOS DO CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO FUNCIONAL

DESPACHOS

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Concessão

EM 04.09.2025

E-DOC.: D598595F

TCDF SEGEDAM/SEGEP/SECAF	FORMULÁRIO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO			Mês de Ref.: ago/2024	Número: 11/2025	Folha:
Servidor		Mat.	Completação	Vigência	Base de Cálculo
Servidor		Mat.	Completação	Vigência	Anterior	Atual
ANA PAULA AZEVEDO SANTANA		1097	19/08/25	01/08/25	31	32
BRUNO JACKSON IACCINO COELHO		1639	06/08/25	01/08/25	12	13
CARLOS ALBERTO LEITE COUTINHO FILHO		624	14/08/25	01/08/25	33	34
ELIANE LEITE DE SOUSA RODRIGUES		553	14/08/25	01/08/25	32	33
FABIO BORGES DE MOURA		1214	03/08/25	01/08/25	30	31
HELCIO CAMPOS PEREIRA JUNIOR		1201	27/08/25	01/08/25	23	24
LUCIANA ROCHA DE MELO ALVIM		1555	29/08/25	01/08/25	30	31
MARCO ANTONIO MARINHO PAZ		529	31/08/25	01/08/25	25	26
MAURO CAMPOS MUNIZ		479	29/08/25	01/08/25	27	28
NILSON DE SOUZA GOMES		912	18/08/25	01/08/25	40	41
RONALDO MOURAO PEREIRA		667	18/08/25	01/08/25	22	23
WILLIAM VITORIANO		1027	11/08/25	01/08/25	33	34
ZULDINEI ALVES DA SILVA		1047	05/08/25	01/08/25	32	33
FUNDAMENTO DA CONCESSÃO: Art. 44, Inciso I, da LODF e Art. 88 da Lei Complementar nº 840/2011.
AUTORIZADA a concessão do benefício aos respectivos servidores, de acordo com a lista indicada acima.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Concessão

EM 1º.09.25

01. RAFAEL ARAUJO DE ARAUJO

Servidor cedido – Mat. 8238

Processo n° 00600-00011136/2025-33

CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor RAFAEL ARAUJO DE ARAUJO, a contar de outubro/2025 (competência a partir da qual deixará de perceber benefício congênere no órgão de origem), nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

EM 02.09.25

01. FREDERICO MENDES BARBOSA

Servidor cedido – Mat. 8266

Processo n° 00600-00011173/2025-41

CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor FREDERICO MENDES BARBOSA, a contar de 04 de agosto de 2025, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

EM 03.09.25

01. GILVANETE MESQUITA DA FONSECA

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 2068

Processo nº 00600-00011228/2025-13

CONCEDIDO Auxílio-Alimentação à servidora GILVANETE MESQUITA DA FONSECA, a contar do dia 27.08.2025, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

EM 15.09.25

01. RAFAEL GOMES MATOS

Servidor cedido – Mat. 8268

Processo nº 00600-00011831/2025-03

CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor RAFAEL GOMES MATOS, matrícula 8268, a contar do dia 08.09.2025, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

AUXÍLIO NATALIDADE – Concessão

Em 12.09.25

01. JOÃO GUILHERME GRANJA E REIS

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1692

Processo nº 00600-00000919/2023-20

INDEFERIDO o pedido formulado pelo servidor JOÃO GUILHERME GRANJA E REIS, por falta de amparo legal.

LICENÇA PATERNIDADE – Prorrogação

EM 01.09.24

01. ROGÉRIO RIBEIRO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1412

Processo n° 00600-000011134/2025-00

AUTORIZADA a prorrogação da Licença-Paternidade em favor do servidor efetivo ROGÉRIO RIBEIRO, por mais 23 (vinte e três) dias, totalizando 30 (trinta) dias, tendo em vista o nascimento de seu filho LUDOVICO SANT’ANA RIBEIRO, ocorrido em 01.09.2025, nos termos do art. 150 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c o art. 9º-A da Resolução nº 258/2013, alterada pela de nº 298/2016.

EM 12.09.24

01. JOÃO GUILHERME GRANJA E REIS

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1692

Processo n° 00600-000000475/2023-22

AUTORIZADA a prorrogação da Licença-Paternidade em favor do servidor JOÃO GUILHERME GRANJA E REIS, por mais 23 (vinte e três) dias, totalizando 30 (trinta) dias, tendo em vista o nascimento de sua filha LAURA MARIA LIMA E REIS, ocorrido em 11.09.2025, nos termos do art. 150 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c o art. 9º-A da Resolução nº 258/2013, alterada pela de nº 298/2016.

ATOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR

DESPACHOS

INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE DEPENDENTE – Homologação

EM 1º.09.25

01. ROBSON LIMA CAVALCANTE

Servidor cedido – Mat. 8191

Processo nº 00600-00009162/2022-59

HOMOLOGADA a manutenção da inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de ROBSON PEREIRA CAVALCANTE (filho), como dependente beneficiário de ROBSON LIMA CAVALCANTE, a contar de 31/08/2025, nos termos do caput do art. 15 da Resolução TCDF nº 372/23, haja vista o mesmo ter completado 21 (vinte e um) anos de idade no dia 31/08/2025, nos termos do art. 22, inciso V da Resolução TCDF n°372/23 c/c art. 4°§ 3°, da Portaria n° 113/24.

AUTORIZADA a nova habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de ROBSON PEREIRA CAVALCANTE (filho), como dependente beneficiário do servidor em apreço, a contar de 31/08/2025, e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de seu dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 01/09/2025, nos termos dos arts. 29, e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

EM 02.09.25

01. ISSAO IWASAKI

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 676

Processo nº 8972/17

HOMOLOGADA a reinscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de JÚLIA BARBIERI IWASAKI (filha), como dependente beneficiária de ISSAO IWASAKI, a contar de 22/08/2025, nos termos do caput do art. 15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23, haja vista a mesma ter sido excluída do rol de beneficiária dependente por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade no dia 08/08/2025, nos termos do art. 22, inciso V da Resolução TCDF nº 372/23 c/c art. 4°§ 3°, da Portaria n° 113/24.

AUTORIZADA a nova habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de JÚLIA BARBIERI IWASAKI (filha), como dependente beneficiária do servidor em apreço, a contar de 22/08/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 1º/09/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

EM 05.09.25

01. JOSÉ MILTON FERREIRA

Desembargador de Contas - aposentado - Mat. 338

Processo nº 8972/17

HOMOLOGADA a nova inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de ALEX DE ARAÚJO FERREIRA (filho), como dependente beneficiário de JOSÉ MILTON FERREIRA, a contar de 22/07/2025, nos termos do caput do art. 15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23, haja vista o mesmo ter sido excluído do rol de beneficiário dependente por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade no dia 28/03/2025, nos termos do art. 22, inciso V da Resolução TCDF nº 372/23 c/c art. 4°§ 3°, da Portaria n° 113/24.

AUTORIZADA a nova habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de ALEX DE ARAÚJO FERREIRA (filho), como dependente beneficiário da autoridade em apreço, a contar de 22/07/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de seu dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 23/06/2025, nos termos dos arts. 29, 32 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

02. NAMIR APARECIDA SILVA OSORIO

Pensionista – Mat. 2048

Processo nº: 00600-00010166/2025-22

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de NAMIR APARECIDA SILVA OSORIO, a contar de 07/08/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 24/07/2025, nos termos dos arts. 29,32 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

03. MARIA NILDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Pensionista – Mat. 1403

Processo nº: 00600-00010705/2025-23

AUTORIZADA a nova habilitação na assistência indireta, na forma do art. 26 da Resolução TCDF nº 372/23, de MARIA NILDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, a contar de 21/07/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde” QUALLITY” em seu favor, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 01/07/2025, nos termos dos arts. 29, 32 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

04. RENATO FABBRINI MARSIGILO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1450

Processo nº: 30983/14

HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de SILVIA DENISE DIAS MIGUEL VIANA (cônjuge), como dependente beneficiária de RENATO FABBRINI MARSIGILO, a contar de 01/09/2025, nos termos do art.11, inciso I e caput do art.15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de SILVIA DENISE DIAS MIGUEL VIANA (cônjuge), como dependente beneficiária do servidor em apreço, a contar de 01/09/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “CASSI” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 01/09/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

EM 08.09.25

01. SANDRO CUNHA COELHO

Analista Administrativo de Controle Externo - Mat. 1126

Processo nº 34685/18

HOMOLOADA a nova inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de FERNANDO FERNANDES REIS COELHO (filho), como dependente beneficiário de SANDRO CUNHA COELHO, a contar de 29/08/2025, nos termos do caput do art. 15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23, haja vista o mesmo ter sido excluído do rol de beneficiário dependente por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade no dia 09/08/2025, nos termos do art. 22, inciso V da Resolução TCDF nº 372/23 c/c art. 4°§ 3°, da Portaria n° 113/24.

AUTORIZADA a nova habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de FERNANDO FERNANDES REIS COELHO (filho), como dependente beneficiário do servidor em apreço, a contar de 29/08/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de seu dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 01/09/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

02. MATEUS DURCO FARAGE DE CARVALHO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria - Mat. 1829

Processo nº 0600-00007270/2022-97

AUTORIZADA nos termos do art. 23, I da Resolução TCDF nº 372/23, a exclusão imediata da beneficiária dependente LUANA CAROLINA FONTANA (companheira), do servidor MATEUS DURCO FARAGE DE CARVALHO, matrícula 1829, Auditor de Controle Externo, que iniciou efeito exercício em 26/05/2022, beneficiário titular nos termos do art. 10, inciso II da Resolução nº 372/23, a contar da data do requerimento de exclusão, que se deu no dia 02/09/2025, conforme documento anexo aos autos.

EM 10.09.25

01. ROGÉRIO RIBEIRO

Auditor de Controle Externo – Área Auditoria – Mat. 1412

Processo nº 11515/2019

HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de LUDOVICO SANT’ANA RIBEIRO (filho), como dependente beneficiário de ROGERIO RIBEIRO, a contar de 01/09/2025, nos termos do art.11, inciso III e caput do art.15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de LUDOVICO SANT’ANA RIBEIRO (filho), como dependente beneficiário do servidor em apreço, a contar de 01/09/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFZ RUBI” em favor de seu dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 01/10/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

PEDIDO DE RECONEIDERAÇÃO – Indeferimento

EM 08.09.25

01. JOSÉ BERNARDINO NUNES

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 517

Processo nº 2709/20

INDEFERIDO o pedido de reconsideração formulado pelo servidor JOSÉ BERNARDINO NUNES, em face do Despacho nº 104/2025 – SESBE, que indeferiu o pedido de reembolso retroativo ao período de 1º/7/2024 a 29/3/2025, relativo ao dependente LEONARDO CASAGRANDE E SILVA, mantendo-se a decisão proferida no Despacho nº 104/2025 - SESBE.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
ANO XLV – BRASÍLIA (DF), 15 DE SETEMBRO DE 2025		Nº 17/2025
B O L E T I M I N T E R N O	PARTE I – DECISÕES DO PLENÁRIO.. 486 PARTE II – ATOS DA PRESIDÊNCIA. 487 RESOLUÇÕES. 487 PORTARIAS. 490 DESPACHOS. 504 ACERTOS FINANCEIROS – Autorização e sobrestamento. 504 AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO - Autorização. 505 DISPENSA DE PONTO - Autorização. 507 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – Indeferimento. 508 PARTE IV – ASSUNTOS DIVERSOS. 508 ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO.. 508 PORTARIAS. 508 DESPACHOS. 509 ABONO DE PERMANÊNCIA – Concessão, indeferimento e revisão. 509 ACERTOS FINANCEIROS – Autorização, expedição de ofício e sobrestamento. 510 ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO COM GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA - Arquivamento. 514 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Concessão. 514 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Indeferimento. 514 DIÁRIAS - Concessão. 514 DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – Reconhecimento. 516 LICENÇA-SERVIDOR – Concessão e gozo. 517 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – Sobrestamento. 517 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRÓ-SAÚDE - Arquivamento. 518 REEMBOLSO PARCIAL DO SAÚDE TCDF- Autorização. 518 TETO CONSTITUCIONAL – Expedição de ofício. 518 ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS. 519 DESPACHOS. 519 AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR – Concessão e prorrogação. 519 FORNECIMENTO DE CERTIDÃO - Autorização. 519 ATOS DO CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO FUNCIONAL. 520 DESPACHOS. 520 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Concessão. 520 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Concessão. 520 AUXÍLIO NATALIDADE – Concessão. 521 LICENÇA PATERNIDADE – Prorrogação. 521 ATOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR. 522 DESPACHOS. 522 INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE DEPENDENTE – Homologação. 522 PEDIDO DE RECONEIDERAÇÃO – Indeferimento. 524
	COMPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Gjl