PARTE II – ATOS DA PRESIDÊNCIA

PORTARIAS

PORTARIA N° 384, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 01.10.25)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600 00000067/2025-32-e, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora HADIJALINE ALVES ITAPÁ, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 44, matrícula 1136, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares desta Corte, fundamentada no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05, com a vantagem pessoal prevista no art. 5º da Lei nº 4.584/11.

PORTARIA N° 385, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 01.10.25)

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor AUGUSTO JOSÉ DOS SANTOS, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, matrícula nº 550, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares desta Corte, fundamentada no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05.

PORTARIA N° 387, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 01.10.25)

EXONERAR, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, AUGUSTO JOSE DOS SANTOS, matrícula nº 550, Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria, Classe Especial, Padrão VI, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, do cargo de natureza especial de Subchefe de Gabinete, símbolo CNE-1, do Gabinete do Desembargador Inácio Magalhães Filho, em razão de sua aposentadoria no cargo efetivo.

PORTARIA N° 388, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 01.10.25)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2025-e, resolve: NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, AUGUSTO JOSE DOS SANTOS, sem vínculo efetivo, para exercer o cargo de natureza especial de Subchefe de Gabinete, símbolo CNE-1, do Gabinete do Desembargador Inácio Magalhães Filho.

PORTARIA Nº 390, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025.

Altera a composição da Portaria nº 264, de 30 de junho de 2025, que instituiu Comissão para a elaboração de livro comemorativo dos 65 anos do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe conferem os incisos I e XXX do art. 16 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 296, de 15 de setembro de 2016, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600-00007277/2025-51, resolve:

Art. 1º Alterar a composição da Portaria nº 264, de 30 de junho de 2025, que instituiu a Comissão responsável pela elaboração de livro comemorativo dos 65 anos do Tribunal de Contas do Distrito Federal:

Servidor	Matrícula	Unidade	Condição
Marcelo Nunes de Souza	311	GP	Coordenador
Maria Do Carmo Lima De Vasconcelos	15164	DCI	Membro
Hanna Gabriela Lucena de Barron	1184	SEGEDAM	Membro
Marcos Rodrigues Silva	8116	SEGEDAM	Suplente
Joelma Da Silva Trindade	3455	ASCOM	Membro
Polyana Mota Resende	1797	ASCOM	Suplente
Rubia Neves Hack	1865	ESCON	Membro
Silvia Regina Batista Mendonça	1593	ESCON	Membro
Valeria Cristina da Trindade Feitoza	1662	SEGECEX	Membro
Rômulo Miranda Alvim	635	SEGECEX	Membro
Celma Ribeiro de Souza	1891	SEGECEX	Suplente
Luciana Nunes de Oliveira Moreira	8154	GPAA	Membro
Paulo Henrique Adorni Franca	1520	SEGEDAM	Membro
Carolina Santos Caruso	1489	SEGEDAM	Suplente

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PORTARIA Nº 391, DE 1° DE OUTUBRO 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no inciso XXII, do art. 16 do Regimento Interno e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei n° 4.356/2009, regulamentado pelos arts. 3º, 4º e 6º da Resolução nº 285/2015, e o que se apresenta no Processo-TCDF n° 1914/2025, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional por mérito aos servidores ocupantes dos cargos de Analista Administrativo de Controle Externo e Auditor de Controle Externo constante do Anexo I, por terem cumprido os requisitos dispostos no art. 8º e no art. 9º, § 1º, da Resolução n° 285/15-TCDF.

PORTARIA Nº 391, DE 1° DE OUTUBRO 2025

ANEXO I

Mat.	Nome	Cargo efetivo	Classe/ Padrão Atual	Classe/ Padrão novo	Vigência
1486	ADRIANA MAGALHÃES RIBEIRO SALLES	ACE	ESPECIAL-III	ESPECIAL-V	22/09/25
1487	ARTHUR SANTOS VENTURA	ACE	ESPECIAL-III	ESPECIAL-V	22/09/25
1492	DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES	ACE	ESPECIAL-III	ESPECIAL-V	22/09/25
1494	DIEGO DOS REIS MARQUES	ACE	ESPECIAL-III	ESPECIAL-V	22/09/25
1495	DIOGO DOS SANTOS COELHO	ACE	ESPECIAL-III	ESPECIAL-V	22/09/25
1496	ELIONAR ARAUJO GONÇALVES	ANACE	ESPECIAL-41	ESPECIAL-43	22/09/25
1497	FABRICIO RIBEIRO BRIGAGAO	ACE	ESPECIAL-III	ESPECIAL-V	22/09/25
1500	IDALECIO JOSE DE AQUINO	ACE	ESPECIAL-III	ESPECIAL-V	27/09/25
1502	JANAINA TEIXEIRA CAMUPUM DE CARVALHO	ACE	ESPECIAL-III	ESPECIAL-V	22/09/25
1504	JOAO GUILHERME LIMA CANDIDO	ANACE	ESPECIAL-41	ESPECIAL-43	22/09/25
1506	JULIO MAURICIO PINHO RIBEIRO JUNIOR	ACE	ESPECIAL-III	ESPECIAL-V	22/09/25
1508	LEONARDO MURGA DA SILVA	ACE	ESPECIAL-III	ESPECIAL-V	22/09/25
1510	LEONARDO RAMOS PAZ	ACE	ESPECIAL-III	ESPECIAL-V	22/09/25
1511	LUIS FELIPE COELHO MEDINA	ACE	ESPECIAL-III	ESPECIAL-V	22/09/25
1512	LUIZ ANTONIO MOREIRA SERRADO RIBEIRO	ACE	ESPECIAL-III	ESPECIAL-V	22/09/25
1514	MARCIO AURELIO TEIXEIRA SOARES	ACE	ESPECIAL-III	ESPECIAL-V	22/09/25
1515	MARCOS FRANCISCO RIBEIRO FERREIRA	ACE	ESPECIAL-III	ESPECIAL-V	22/09/25
1519	PAOLA KARINA DE BARRON SALES	ACE	ESPECIAL-III	ESPECIAL-V	22/09/25
1520	PAULO HENRIQUE ADORNI FRANCA	ACE	ESPECIAL-III	ESPECIAL-V	22/09/25
1521	RAFAEL COUTO CABRAL	ACE	ESPECIAL-III	ESPECIAL-V	26/09/25
1522	RENATO COELHO MARTINS SALGADO	ANACE	ESPECIAL- 41	ESPECIAL-43	25/09/25
1523	SILVIA LIMA DAMASCENO	ACE	ESPECIAL-III	ESPECIAL-V	22/09/25
1524	THIAGO DOS SANTOS MIRANDA	ACE	ESPECIAL-III	ESPECIAL-V	22/09/25
1525	WIBYS PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA	ACE	ESPECIAL-III	ESPECIAL-V	22/09/25

PORTARIA N° 384, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (DODF DE 03.10.25) (*)

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora HADIJALINE ALVES ITAPÁ, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 44, matrícula 1134, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares desta Corte, fundamentada no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05, com a vantagem pessoal prevista no art. 5º da Lei nº 4.584/11. ______________________

(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 186, de 1º de outubro de 2025, página 69.

PORTARIA N° 392, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025 (DODF DE 03.10.25)

CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a GILDECI RIBEIRO VASCONCELOS, ex cônjuge com percepção de pensão alimentícia de OSMAR DE VASCONCELOS MOTA, aposentado no cargo de Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 44, matrícula nº 921, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares desta Corte, a contar de 15.08.2025, data do óbito, com fulcro no artigo 40, §§ 7º, inciso I, e 8º da CRFB, na redação da Emenda Constitucional nº 41/03, combinados com os artigos 29, inciso I, 30 A, inciso I, alínea “b”, 30-B, e 51, da Lei Complementar nº 769/08.

PORTARIA N° 393, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025 (DODF DE 06.10.25)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 3/2025-e, resolve:

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ANA BEATRIZ SILVA CARVALHO PAZ, matrícula nº 8107, servidora cedida, para exercer, em substituição, no período de 08 a 16 de outubro do corrente ano, o cargo de natureza especial de Subchefe de Gabinete, símbolo CNE-1, do Gabinete do Desembargador Inácio Magalhães Filho.

PORTARIA N° 394, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025 (DODF DE 06.10.25)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, RAFAEL CANDIDO LUSTOSA BARREIRA, matrícula nº 1748, servidor comissionado sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 08 a 16 de outubro do corrente ano, o cargo em comissão de Chefe de Secretaria Administrativa, símbolo TC-CCG-5, do Gabinete do Desembargador Inácio Magalhães Filho.

PORTARIA N° 395, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 (DODF DE 06.10.25)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, RAFAEL CANDIDO LUSTOSA BARREIRA, matrícula nº 1748, servidor comissionado sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 21 a 30 de outubro do corrente ano, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo TC-CCG-4, do Gabinete do Desembargador Inácio Magalhães Filho.

PORTARIA Nº 396, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 (DODF DE 08.10.25)

DISPENSAR MARIA PAULA MONTENEGRO DE AZEVEDO VON KOSTRISCH, matrícula nº 1633, Auditora de Controle Externo, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da condição de substituta eventual do titular do cargo em comissão de Chefe, símbolo TC-CCG_3, do Serviço de Gestão de Desempenho e de Desenvolvimento de Competências.

PORTARIA Nº 397, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 (DODF DE 08.10.25)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, WALTER AZEVEDO DA SILVA, matrícula nº 499, servidor comissionado sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 13 a 21 de outubro do corrente ano, o cargo em comissão de Secretário-Executivo, símbolo TC-CCG 4, do Gabinete da Desembargadora Anilcéia Luzia Machado.

PORTARIA Nº 398, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 (DODF DE 08.10.25)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FERDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2025-e, resolve:

Art. 1º Dispensar os servidores ocupantes das funções de confianças mencionadas no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso II do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para exercer cargo em comissão, e designar para exercer função de confiança, da estrutura organizacional dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, os servidores mencionados no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 398, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

ANEXO I

MAT.

NOME

SÍMBOLO

CARGO EM

COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA

LOTAÇÃO DO

CARGO OU DA FUNÇÃO

1947

VINICIUS PIANTE SALLES SILVA

FC-01

AUXILIAR DE GABINETE

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

1633

MARIA PAULA MONTENEGRO DE AZEVEDO VON KOSTRISCH

FC-02

ASSISTENTE-

ADMINISTRATIVO

SERVIÇO DE GESTÃO DE DESEMPENHO E DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS

PORTARIA Nº 398, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

ANEXO II

MAT.	NOME	SÍMBOLO	CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	LOTAÇÃO DO CARGO OU DA FUNÇÃO
1947	VINICIUS PIANTE SALLES SILVA	FC-03	ASSISTENTE-TÉCNICO	SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1633	MARIA PAULA MONTENEGRO DE AZEVEDO VON KOSTRISCH	TC-CCG-3	CHEFE	SERVIÇO DE GESTÃO DE DESEMPENHO E DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS
1992	ABILIO JOSE GONCALVES SOARES	FC-01	AUXILIAR DE GABINETE	SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
1942	RAYANE MARTINS FERNANDES	FC-02	ASSISTENTE-ADMINISTRATIVO	SERVIÇO DE GESTÃO DE DESEMPENHO E DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS

PORTARIA Nº 399, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 (DODF DE 07.10.25)

Dispensar ISABEL CRISTINA RIBEIRO, matrícula nº 8248, servidora requisitada, da condição de substituta eventual do titular do cargo em comissão de Supervisor, símbolo TC-CCG-1, da Supervisão de Processamento de Reembolso e Finanças.

PORTARIA Nº 400, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 (DODF DE 07.10.25)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, RAFAEL GOMES MATOS, matrícula nº 8268, servidor requisitado, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Supervisor, símbolo TC-CCG-1, da Supervisão de Processamento de Reembolso e Finanças, nas faltas e impedimentos do titular.

PORTARIA Nº 401, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

Autorizar, por necessidade de serviço, a acumulação das férias, relativas ao exercício de 2025, dos servidores relacionados no anexo desta Portaria, nos termos § 4º do art. 125 da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011, combinado com o disposto no artigo 2º da Resolução-TCDF nº 246/2012.

PORTARIA Nº 401, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

ANEXO

	Matrícula	Nome	Saldo
1	8207	ANADETE GONCALVES REIS	20
2	1999	KELLY MARTINS SILVEIRA FERNANDES	30
3	416	SIDNEY AURELIO KENDJI ARAE	30
4	1731	YURI CABRAL TAVARES	20
5	1734	PAULA ESPINOSA BITTAR	20
6	2011	DIOGO MIRANDA GALVAO	30
7	2016	SIDNEI DA SILVA LOPES JUNIOR	30
8	1126	SANDRO CUNHA COELHO	10

PORTARIA Nº 402, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 (DODF DE 07.10.25)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ELIVELTON ELIEL DA SILVA CAVALCANTE, matrícula nº 1895, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 07 a 14 de outubro do corrente ano, o cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-4, da Divisão de Avaliação de Políticas Públicas, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 139/2025.

PORTARIA Nº 403, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 (DODF DE 07.10.25)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ANTONIO PEDRO DE ARAUJO CHAVES, matrícula nº 1962, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 15 a 24 de outubro do corrente ano, o cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-4, da Divisão de Avaliação de Políticas Públicas, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 139/2025.

PORTARIA Nº 404, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 (DODF DE 07.10.25)

Dispensar, a contar de 01/10/2025, PAULO ROBERTO OLIVEIRA SOUSA, matrícula nº 8140, servidor cedido, da função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-3, do Núcleo de Informações Estratégicas, em razão de sua aposentadoria no órgão de origem.

PORTARIA Nº 405, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 (DODF DE 09.10.25)

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 44, matrícula 812, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares desta Corte, fundamentada no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05, com a vantagem pessoal prevista no art. 5º da Lei nº 4.584/11.

PORTARIA Nº 406, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025.

Constitui Comissão para apuração de possíveis irregularidades relacionadas à execução do Contrato nº 17/2025, firmado com a empresa JAYCE MARA UNTERS LIMA.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe conferem o inciso XXX do art. 16 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 296, de 15 de setembro de 2016, com fulcro no art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta no Processo n° 00600-00007942/2025-15-e, resolve:

Art. 1º. Designar os servidores Andreia Morais de Deus, matrícula n° 1660, Jales Cláudio dos Santos, matrícula n° 2041, e Caetano Cobucci Neto, matrícula nº 1610, para, sob a coordenação do primeiro, integrarem Comissão encarregada de apurar possíveis irregularidades relacionadas à execução do Contrato nº 17/2025, firmado com a empresa JAYCE MARA UNTERS LIMA.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PORTARIA Nº 407, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 (DODF DE 08.10.25)

DESIGNAR ARIADNE DE ALMEIDA BRANCO OLIVEIRA, matrícula nº 8177, servidora cedida, para exercer a função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-3, do Núcleo de Informações Estratégicas.

PORTARIA Nº 408, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 (DODF DE 08.10.25)

DISPENSAR ARIADNE DE ALMEIDA BRANCO OLIVEIRA, matrícula nº 8177, servidora cedida, da função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete do Desembargador Márcio Michel Alves de Oliveira.

PORTARIA Nº 409, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 (DODF DE 08.10.25)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ELAINE CRISTINA DA CRUZ, matrícula nº 8164, servidora cedida, para exercer, em substituição, no período de 13 a 17 de outubro do corrente ano, o cargo de Chefe de Serviço, símbolo TC-CCG-3, do Serviço de Expedição e Plenário, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 219/2025.

PORTARIA Nº 410, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 (DODF DE 09.10.25)

DESIGNAR STEPHANIE FRAGA DISKIN, matrícula nº 2017, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe A, Padrão 21, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-03, do Gabinete do Desembargador Antônio Renato Alves Rainha.

PORTARIA Nº 411, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 (DODF DE 09.10.25)

EXONERAR, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 812, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, do cargo de natureza especial de Secretário das Sessões, símbolo CNE-1, da Secretaria das Sessões, em razão de sua aposentadoria no cargo efetivo.

PORTARIA Nº 412, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 (DODF DE 09.10.25)

NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, sem vínculo efetivo, para exercer o cargo de natureza especial de Secretário das Sessões, símbolo CNE-1, da Secretaria das Sessões.

DESPACHOS

ACERTOS FINANCEIROS – Autorização e sobrestamento

EM 03.10.25

01. JOSEMARY PEIXOTO DANTAS

Ex-servidora Cedida – Mat. 8246

Processo nº 00600-00011699/2025-21

AUTORIZADO o pagamento à ex-servidora JOSEMARY PEIXOTO DANTAS, do valor apurado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, em razão de sua dispensa da Função de Confiança de Gerente, símbolo TC-FC-2, a contar de 31 de agosto de 2025, nos termos da Portaria-TCDF nº 370/2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 171, de 10 de setembro de 2025.

EM 06.10.25

01. MARIA CLARA CUNHA FARIAS

Servidora Cedida com CC-02 – Assessor – Retorno ao Órgão de Origem – Mat. 8218

Processo nº 00600-00011714/2025-31

AUTORIZADO o pagamento à ex-servidora MARIA CLARA CUNHA FARIAS, do valor apurado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, com acréscimo do valor relativo ao reembolso do SAÚDE-TCDF, tendo em vista a efetivação da sua exoneração do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CC-02, efetivada por intermédio da Portaria-TCDF nº 373/2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 173, de 12 de setembro de 2025.

EM 10.10.25

01. AUGUSTO JOSÉ DOS SANTOS

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria - aposentado – Mat. 550

Processo nº 00600-00012580/2025-76

Em consonância com o Parecer nº 201/2025-CJP, conhecido do requerimento apresentado pelo servidor AUGUSTO JOSÉ DOS SANTOS, e, no mérito, nos termos dos arts. 70, § 2º, 101, VIII, e 142, caput, da Lei Complementar nº 840/11, na redação original c/c os arts. 2º e 4º da LC nº 952/19 e a Resolução nº 366/20, autorizada a conversão em pecúnia de 8 (oito) meses de licença-prêmio por assiduidade não usufruídos em atividade nem utilizados para nenhuma finalidade pelo referido servidor, bem como o pagamento do valor total demonstrado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, observada as disponibilidades orçamentária e financeira.

02. HADIJALINE ALVES ITAPÁ

Analista Administrativa de Controle Externo - aposentada – Mat. 1134

Processo nº 00600-00012537/2025-19

Em consonância com o Parecer nº 200/2025-CJP e complementação, autorizada a conversão de 9 (nove) meses de licença-prêmio por assiduidade não usufruídas em atividade nem utilizadas para qualquer finalidade pela servidora aposentada HADIJALINE ALVES ITAPÁ, com fundamento nos arts. 70, § 2º, 101, VIII, e 142, caput, da LC nº 840/11, na redação original c/c os arts. 2º e 4º da LC nº 952/19 e a Resolução nº 366/20, observadas as disponibilidades orçamentária e financeira, na forma proposta pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, bem como o pagamento do valor total demonstrado.

EM 14.10.25

01. MARCELO NUNES DE SOUZA

Servidor Comissionado – Mat. 311

Processo nº 00600-00012679/2025-78

AUTORIZADO o sobrestamento do feito até o desfecho do Processo nº 00600- 00012680/2025-01-e, em razão da similaridade de seus objetos.

02. LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA

Ex-Servidora Comissionada – Mat. 2036

Processo nº 00600-00012688/2025-69

DEFERIDO o requerimento da ex-servidora LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA, matrícula 2036, peça nº 01, e AUTORIZADO o pagamento de R$ 12.689,17 (trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos), peça nº 05, decorrente de sua exoneração de cargo em comissão durante período de estabilidade garantida, em função de gestação, com fundamento no art. 3º, caput, da Portaria-TCDF nº 357/2018.

EM 15.10.25

01. ANTONIO PEREIRA LIMA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1595

Processo nº 13048/2015

Em consonância com o Parecer nº 202/2025-CJP, conheço o requerimento apresentado pelo Antônio Pereira Lima, matrícula nº 1595 e, no mérito, indefiro o pedido, visto que a questão trata de recurso público, totalmente regido pelo normativo vigente à época da inclusão da dependente, sem a observância do necessário requisito legal para deferimento do presente requerimento.

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO - Autorização

EM 1º.07.25

01. JARDEL JOSE LOPES

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1616

Processo: 00600-00012875/2025-42

AUTORIZADA a participação do servidor JARDEL JOSÉ LOPES, no 9º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Risco nas Aquisições, a ser realizado no período de 24 a 27 de novembro de 2025, em Foz do Iguaçu/PR, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução, nº 323/2019 c/c artigo 4º, inciso I, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizado o pagamento da inscrição, a concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas.

EM 30.09.25

01. ANDRÉ FAGUNDES MENDES

Servidor cedido – Mat. 8147;

MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA

Servidor cedido – Mat. 8210;

ANTÔNIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1435;

ELWYS PRESLEY DOS REIS

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1414;

EDNALDO RAMOS DE SOUZA

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1306;

PATRÍCIO ROGÉRIO PEREIRA SANTIAGO

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1682

Processo nº 00600-00012584/2025-540

AUTORIZADA a participação dos servidores ANDRÉ FAGUNDES MENDES, MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA, ANTÔNIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO, ELWYS PRESLEY DOS REIS, EDNALDO RAMOS DE SOUZA e PATRÍCIO ROGÉRIO PEREIRA SANTIAGO, na visita técnica institucional no Tribunal de Conta do Piauí (TCE-PI), que ocorrerá nos dias 30 e 31.10.2025, em Teresina/PI, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizada a concessão de diárias, a aquisição de passagens aéreas (com saída prevista para o 29.10.2025 e retorno no dia 01.11.2025), e ainda, a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 1º.10.25

01. ADRIANA CUOCO PORTUGAL

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 411

E-DOC.: DB4FC10B

AUTORIZADA a participação da servidora ADRIANA CUOCO PORTUGAL, no Fórum “Mutações no Direito Público e Impactos na Atuação do Controle Externo”, que será realizado no período de 13 a 14 de outubro de 2025, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso IV, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizada a dispensa de ponto da referida servidora durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 02.10.25

01. CAIO FILIPE COSTA BARROS

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1567

E-DOC.: 2EEFAB85

AUTORIZADA a participação do servidor CAIO FILIPE COSTA BARROS, no 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso, que ocorrerá no dia 29 de outubro de 2025, na cidade de Cuiabá/MT, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução, nº 323/2019 c/c artigo 4º, inciso IV, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizada a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 06.10.25

01. APULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 8105

Processo nº 00600-00012584/2025-540

AUTORIZADA a participação do servidor PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, na visita técnica institucional no Tribunal de Conta do Piauí (TCE-PI), que ocorrerá nos dias 30 e 31.10.2025, em Teresina/PI, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizada a concessão de diárias, a aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação na visita técnica e para o tempo necessário de deslocamento.

02. EDNALDO RAMOS DE SOUZA

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1306; e

FLÁVIO JOSÉ FONSECA DE SOUZA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 451

Processo nº 00600-00012584/2025-540

AUTORIZADA a participação dos servidores EDNALDO RAMOS DE SOUZA e FLÁVIO JOSÉ FONSECA DE SOUZA, na Conferência Gartner IT Symposium/Xpo 2025, no período de 20 a 23 de outubro de 2025, na cidade de Orlando (Flórida/EUA), com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizada a emissão de passagens aéreas, a concessão de diárias, e ainda, a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

EM 08.10.25

01. JOSÉ ROBERTO ALCURI JÚNIOR

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 562

Processo nº 00600-00012851/2025-93

AUTORIZADA a participação do servidor JOSÉ ROBERTO ALCURI JÚNIOR, na 9ª Edição do EXPOJUD/2025, no período de 14 a 16 de outubro de 2025, a ser realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília/DF, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 c/c artigo 4º, inciso IV, da Portaria nº 402/2024; bem como a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação no evento.

EM 10.10.25

01. LINTER CRISTIANO GARCIA ROSA – Mat. 2060;

MATEUS DAUERNHEIMER MACHADO – Mat. 2061;

GLEYDSON CRISTIANO DE AZEVEDO – Mat. 2059;

Auditores de Controle Externo – Área Especializada

E-DOC.: 612A71C0;

Em retificação ao Despacho nº 2457/2025-Presidência (e-DOC 814F6B5D), autorizada a participação dos servidores LINTER CRISTIANO GARCIA ROSA, MATEUS DAUERNHEIMER MACHADO, GLEYDSON CRISTIANO DE AZEVEDO, no curso on-line de capacitação “Certified Scrum Developer (CSD)”, no período de 13 a 15 de outubro de 2025, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 402/2024; em substituição aos servidores Bruno Jackson Iaccino Coelho, matrícula nº 1639, Frederico Figueira Nardotto, matrícula nº 1272 e Rodrigo Régis Palmeira, matrícula nº 8153, bem como autorizada a inscrição e a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no curso.

AUTORIZADA ainda, a participação dos servidores BRUNO JACKSON IACCINO COELHO, FREDERICO FIGUEIRA NARDOTTO e RODRIGO RÉGIS PALMEIRA, em nova turma do referido treinamento, tendo em vista que tais servidores não poderão participar do treinamento no período de 13 a 15 de outubro de 2025.

02. FELIPE RAMOS BARBOSA – Mat. 1573

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria

Processo nº 00600-00012529/2025-64

Tendo em vista estarem presentes os requisitos necessários previstos no art. 7º da Portaria nº 257/2025, AUTORIZADA o encaminhamento à Secretaria-Geral de Administração para conhecimento e providências, com vistas à anotação da dispensa de ponto nos assentamentos funcionais do servidor

EM 13.10.25

01. SILVIA LIMA DAMASCENO – Mat. 1523;

JOSDEYVI MAGALHÃES RUSSI – Mat. 1427;

FLÁVIO JOSÉ DE SOUZA 0 Mat. 451;

MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS – Mat. 663;

CLEYTON WANDERLEY BATISTA – Mat.

CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA – Mat. 1892;

JASIEL NERI DA MATA – Mat. 1968;

JANAÍNA TEIXEIRA CAMAPUM DE CARVALHO – Mat. 1502

JOSÉ ROBERTO ALCURI JÚNIOR – Mat. 562;

VILCEMAR FERNANDES MAIA FILHO – Mat. 1426;

GUSTAVO HENRIQUE TAKAHASHI DE AQUINO CARVALHO – Mat. 1789;

MÁRCIA HELENA DA SILVA – Mat. 1582;

WAGNER ALVES DA SILVA MARCARINI – Mat. 1850;

FABRÍCIO RIBEIRO BRIGAGÃO – Mat. 1497;

REINALDO ALENCAR DOMINGUES – Mat. 1894;

ROGÉRIO RIBEIRO – Mat. 1412;

MARCELO SILVA SANTANA – Mat. 1819;

Auditores de Controle Externo – Área de Auditoria

Processo nº 00600-00012855/2025-71

AUTORIZADA a participação dos servidores SILVIA LIMA DAMASCENO, JOSDEYVI MAGALHÃES RUSSI, FLÁVIO JOSÉ DE SOUZA, MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS, CLEYTON WANDERLEY BATISTA, CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA, JASIEL NERI DA MATA, JANAÍNA TEIXEIRA CAMAPUM DE CARVALHO, JOSÉ ROBERTO ALCURI JÚNIOR, VILCEMAR FERNANDES MAIA FILHO, GUSTAVO HENRIQUE TAKAHASHI DE AQUINO CARVALHO, MÁRCIA HELENA DA SILVA, WAGNER ALVES DA SILVA MARCARINI, FABRÍCIO RIBEIRO BRIGAGÃO, REINALDO ALENCAR DOMINGUES, ROGÉRIO RIBEIRO e MARCELO SILVA SANTANA, no Seminário Internacional “O Futuro da Auditoria Pública: Dados, Inovação e Cidadania”, nos dias 21 e 22 de outubro de 2025, em Brasília/DF, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 c/c artigo 4º, inciso IV, da Portaria nº 402/2024; bem como a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento.

PARTE IV – ASSUNTOS DIVERSOS

ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHOS

ABONO DE PERMANÊNCIA – Concessão

EM 08.10.25

01. PAOLA KARINA DE BARRON SALES

Auditora de Controle Externo - Área de Auditoria – Mat. 1519

Processo nº 00600-00005875/2025-96

DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora PAOLA KARINA DE BARRON SALES e CONCEDIDO o abono de permanência, a partir de 04.10.2025, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 45 da Lei Complementar nº 769/08 e os arts. 4º, § 9º; 10, § 7º; e 20, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/19.

ACERTOS FINANCEIROS – Autorização e expedição de ofício

EM 03.10.25

01. LUIZ FELIPE TENÓRIO DE LIMA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1735

Processo nº 00600-00005158/2025-64

AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC ao servidor, pela realização de atividades de instrutoria e elaboração de materiais didáticos em relação ao evento “Ambientação de novos estagiários”, realizado nos dias 8 e 9 setembro de 2025, na Escola de Contas do TCDF, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/2011 e da Resolução TCDF nº 361/2022.

EM 03.10.25

01. OSWALDO JUNQUEIRA VAZ JÚNIOR

Servidor cedido – Mat. 8117

Processo nº 00600-00012484/2025-28

DEFERIDO o requerimento apresentado pelo servidor OSWALDO JUNQUEIRA VAZ JÚNIOR e AUTORIZADO o pagamento do montante apurado conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, condicionado ao prévio reconhecimento desse valor como dívida de exercícios anteriores no processo nº 00600-00000005/2025-21.

EM 08.10.25

01. RENATA BAETA DOMINGUES MILAGRES

Servidora cedida – Mat. 8168

Processo nº 00600-00012621/2025-24

Considerando o entendimento firmado na Decisão nº 65/2025 – AD (Processo nº 9221/2024), por meio da qual o Plenário deste Tribunal autorizou a inclusão dos valores da remuneração do órgão de origem na base de cálculo dos dias de abono de ponto não usufruídos e convertidos em pecúnia por servidor cedido, DEFERIDO o requerimento apresentado pela servidora RENATA BAETA DOMINGUES MILAGRES e AUTORIZADO o pagamento a referida servidora do montante apresentado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, condicionado ao prévio reconhecimento desse valor como dívida de exercícios anteriores no processo nº 00600-00000005/2025-21.

02. MARIZETE DE AGUIAR COSTA,

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1279

Processo nº 0600-00005395/2025-25

AUTORIZADA a expedição de ofício à servidora MARIZETE DE AGUIAR COSTA, para que efetue a devolução ao erário, no prazo de 10 (dez) dias, do montante apurado pela SESBE, podendo o valor, a pedido da interessada, ser descontado em folha de pagamento, considerados os termos do art. 119, caput e § 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 840/2011 c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço – SEGEDAM nº 1/2014, ou, caso queira, manifeste-se nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do comunicado, nos termos do art. 172 da Lei Complementar nº 840/2011.

EM 09.10.25

01. ANNA KAROLINA ROCHA BEZERRA

Ex-servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1861

Processo nº 0600-00010900/2025-53

AUTORIZADA a expedição de ofício à ex-servidora ANNA KAROLINA ROCHA BEZERRA, a fim de cientificá-la do débito referente aos acertos financeiros decorrentes de sua exoneração do cargo em comissão de Chefe de Secretaria Administrativa, símbolo TC CCG-05, para que efetue o ressarcimento ao erário no prazo de 60 (sessenta) dias, ou, caso queira, manifeste-se nos autos, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c os arts. 7º e 9º da Ordem de Serviço nº 1/2014-DGA.

EM 10.10.25

01. JEFFERSON MARCELO CANTEIRO

Auditor de Controle Externo- Área de Auditoria – Mat. 1969

Processo nº 00600-00007954/2024-51

AUTORIZADA a expedição de ofício ao servidor JEFFERSON MARCELO CANTEIRO, para que efetue a devolução ao erário, no prazo de 10 (dez) dias, do montante apurado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, podendo o valor, a seu pedido, ser descontado da sua remuneração, considerados os termos do art. 119, caput e § 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 840/2011 c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço – SEGEDAM nº 1/2014, ou, caso queira, manifeste-se nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do comunicado, nos termos do art. 172 da Lei Complementar nº 840/2011.

EM 14.10.25

01. MARCOS GARCIA DA SILVA PINTO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1432

Processo nº 00600-00006623/2025-84

AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, ao servidor MARCOS GARCIA DA SILVA PINTO, por ter realizado atividades de instrutoria e elaboração de materiais didáticos em relação ao curso “Prescrição no âmbito do TCDF ", realizado nos dias 2 e 3 de outubro 2025, na Escola de Contas do TCDF, considerando a documentação acostada aos autos, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/2011 e da Resolução TCDF nº 361/2022.

ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO COM GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA – Arquivamento

EM 14.10.25

01. AUGUSTO JOSÉ DOS SANTOS

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 550

Processo nº 00600-00012866/2025-51

AUTORIZADO o arquivamento do processo, uma vez que foi constatada a regularidade da situação funcional do servidor AUGUSTO JOSÉ DOS SANTOS (matrícula nº 550), tanto em relação ao teto constitucional quanto ao exercício de atividades comerciais.

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Concessão e indeferimento

EM 03 10.25

01. PAULO THIAGO GALVÃO MASCARENHAS

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 2022

Processo nº 00600-00000341/2025-73

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor PAULO THIAGO GALVÃO MASCARENHAS e CONCEDIDO mais 3% (três por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a contar de 26.09.2025, em relação ao curso de educação continuada de “Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional”, passando o servidor a fazer jus a 15% (quinze por cento) de AQ.

EM 06 10.25

01. ADRIANO DE SOUSA CORDEIRO

Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 2064

Processo nº 00600-00012280/2025-97

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor ADRIANO DE SOUSA CORDEIRO e AUTORIZADA a concessão de 15% (quinze por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 15.09.2025, com o presente cômputo dos códigos “E” (certificado de Pós-Graduação/Especialização Lato Sensu, que guarde direta correlação com as atribuições), que equivale a 7%, “D” (Mais de um certificado de Pós-Graduação/Especialização Lato Sensu que guarde direta correlação com as atribuições (por título, excetuado o primeiro), que equivale a 5%, e “H” (Mais de um Diploma de Curso Superior, para os ocupantes de cargo deste nível), que equivale a 3%, passando o interessado a fazer jus ao percentual máximo de 15% (quinze por cento) de AQ.

EM 07.10.25

01. ANDREA GERHARD DELFORGE DE CARVALHO

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1232

Processo nº 32095/11

DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora e AUTORIZADA a concessão de mais 1% (por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 29.09.2025, em razão dos cursos de capacitação “Introdução ao Controle Interno”, “Ética e Serviço Público” e “Controles na Administração Pública”, passando a interessada a fazer jus ao percentual de 9% (nove por cento) de AQ, com saldo de 7 (sete) horas para aproveitamento posterior, conforme demonstrativo visto na peça nº 82.

EM 09.10.25

01. MATHEUS CARVALHO ANDRADE

Auditor de Controle Externo – Mat. 1975

Processo nº 00600-00011854/2024-29

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor MATHEUS CARVALHO ANDRADE e AUTORIZADA a concessão de mais 1% (por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 03.10.2025, em razão do curso de capacitação “Inteligência em Fontes Abertas (OSINT) para Auditores de Controle Externo”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 9% (nove por cento) de AQ, com saldo de 23 (vinte e três horas para aproveitamento posterior, conforme demonstrativo visto na peça nº 50.

EM 10.10.25

01. GABRIEL DE LEMOS SILVA

Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 1981

Processo nº 00600-00007449/2024-14

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor GABRIEL DE LEMOS SILVA e AUTORIZADA a concessão de mais 1% (por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 03.10.2025, em razão dos cursos de capacitação “Curso: PHP na Web: aplicando boas práticas e PSRs” (8h), “Fundamentos da Segurança Cibernética - Introdução ao CIS Controls” (25h), “Segurança Cibernética: Controles 1 a 6 do CIS Controls” (25h) e “Segurança Cibernética: Controles 7 a 12 do CIS Controls” (25h)”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 14% (quatorze por cento) de AQ, com saldo de 9 (nove) horas para aproveitamento posterior, conforme demonstrativo visto na peça nº 49.

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Autorização e envio de ofício

EM 1º.10.25

01. HERNANE HUMBERTO BORGES

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1244

Processo nº 2185/95

Em consonância com o Despacho nº 0828/2025 – Segedam, AUTORIZADO o envio de ofício ao servidor HERNANE HUMBERTOBORGES, para que providencie nova certidão de tempo prestado na condição de aluno-aprendiz, contendo: a) datas de início e término do vínculo e eventuais afastamentos dedutíveis, com dedução de todas as férias escolares (início e meio do ano), nos termos da Decisão nº 2.125/2019; b) tempo líquido de efetiva participação, expresso em dias, excluídos férias escolares e demais afastamentos, declarado pela autoridade escolar, conforme art. 163, § 1º, da LC nº 840/2011; e c) indicação expressa sobre a percepção, ou não, de retribuição pecuniária à conta do orçamento público (Decisão nº 2.125/2019).

AUTORIZADO o sobrestamento da análise do requerimento de recontagem do tempo de serviço prestado ao Exército Brasileiro e à Polícia Militar do Distrito Federal, até o desfecho da Ação Civil Pública nº 0709084-21.2024.8.07.0018, em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

EM 03.10.25

01. TEREZINHA DE JESUS MENDES OLIVEIRA

Analista Administrativo de Controle Externo - aposentada – Mat. 963

Processo nº 2.474/2025

AUTORIZADO o envio de ofício à servidora TEREZINHA DE JESUS MENDES OLIVEIRA, para que providencie nova certidão de tempo na condição de aluno-aprendiz, a qual deverá conter, além das informações já apresentadas: (a) as datas de início e de término do vínculo de aluno-aprendiz e os eventuais afastamentos dedutíveis, com a dedução de todas as férias escolares (início e meio de ano), nos termos da Decisão nº 2.125/2019; (b) o tempo líquido de efetiva participação, expresso em dias, com a exclusão dos períodos de férias escolares e demais afastamentos, declarado pela autoridade escolar, nos termos do art. 163, § 1º, da Lei Complementar nº 840/2011.

EM 07.10.25

01. GIOVANDI PIRES PEREIRA DANTAS

Analista Administrativa de Controle Externo - aposentada – Mat. 999

Processo nº 17944/14

AUTORIZADA a averbação de 600 (seiscentos) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, prestados na condição de aluna-aprendiz no curso de Assistente de Administração, do Centro Educacional 02 do Cruzeiro, sendo 200 (duzentos) dias no período de 25.02.1985 a 20.12.1985; 200 (duzentos) dias no período de 24.02.1986 a 19.12.1986 e 200 (duzentos) dias no período de 23.02.1987 a 18.12.1987, já excluídas as férias escolares do fim de cada período letivo, com fundamento nos arts. 166, I, e 167 da LC nº 840/2011, c/c o art. 101 da LC nº 769/2008, o 4º da EC nº 20/1998, os arts. 40, §9º, e 201, §§ 9º e 9º-A, da CRFB, os arts. 41, §3º, 44, III, e 350 da LODF e com a Decisão Normativa nº 01/2010, considerando, ainda, os termos da Decisão nº 2.125/2019

EM 09.10.25

01. GABRIELA DE ALMEIDA SAMPAIO

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 2050

Processo nº 12673/2025

DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora GABRIELA DE ALMEIDA SAMPAIO e AUTORIZADA a averbação de 494 (quatrocentos e noventa e quatro) dias de tempo de contribuição, relativos ao serviço prestado junto à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, no período compreendido entre 17.05.2024 a 22.09.2025, para fins de aposentadoria, disponibilidade, licença-servidor e adicional por tempo de serviço, com fundamento nos artigos 166, I, e 167 da LC nº 840/2011; no art. 101 da LC nº 769/2008; no art. 4º da EC nº 20/1998; nos arts. 40, §9º, e 201, §§ 9º e 9º-A, da Constituição Federal; e nos arts. 41, §3º, 44, III, e 350 da Lei Orgânica do Distrito Federal, em conformidade com a Decisão Normativa nº 01/2010 e a Instrução Normativa Conjunta nº 03/2014-Seplag/Iprev.

AUTORIZADA ainda a contagem do tempo de exercício no órgão anterior para a aquisição do direito a férias no atual cargo, bem como a consequente marcação para fruição nos períodos previamente programados, sendo 18 (dezoito) dias, de 10 a 27 de novembro de 2025, e 12 (doze) dias, de 16 a 27 de março de 2026, com fundamento no art. 2º, caput e § 6º, da Resolução nº 246/2012 – TCDF.

EM 14.10.25

01. JEFFERSON GONÇALVES DA SILVA

Analista Administrativa de Controle Externo – Mat. 1211

Processo nº 3881/96

Em consonância com o Despacho nº 0828/2025 – Segedam, AUTORIZADO o envio de ofício ao servidor JEFFERSON GONCALVES DA SILVA, para que providencie nova certidão de tempo na condição de aluno-aprendiz, a qual deverá conter, além das informações já apresentadas, o tempo líquido de efetiva participação, expresso em dias, com exclusão dos períodos de férias escolares e demais afastamentos, declarado pela autoridade escolar, em conformidade com o art. 163, § 1º, da Lei Complementar nº 840/2011.

EM 15.10.25

01. GIOVANDI PIRES PEREIRA DANTAS

Analista Administrativa de Controle Externo - aposentada – Mat. 999

Processo nº 17944/14

RETIFICADO o Despacho nº 1.211/2025 – Segedam (peça nº 24), a fim de excluir o período de 24.02.1986 a 19.12.1986 do tempo total averbado, que foi prestado pela servidora GIOVANDI PIRES PEREIRA DANTAS, na condição de aluna-aprendiz, de forma concomitante com o tempo privado anteriormente averbado, passando a ser considerado 400 (quatrocentos) dias relativos aos períodos de e 25.02.1985 a 20.12.1985 - 200 (duzentos) dias e 200 (duzentos) dias no período de 23.02.1987 a 18.12.1987, já excluídas as férias escolares do fim de cada período letivo.

DIÁRIAS - Concessão

EM 07.10.25 (DODF DE 10.10.25)

01. Processo nº: 00600-00012584/2025-54

AUTORIZADA a concessão de diárias em favor da autoridade e dos servidores desta Corte de Contas, para participarem do evento: Visita Técnica Institucional no Tribunal de Conta do Piauí; Entidade Promotora: TCE/PI, a ser realizada na cidade de Teresina - PI, no Período de 30 a 31/10/25, conforme a seguir discriminado:

NOME	MAT.	CARGO	QUANT.
MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO	582	Conselheiro Presidente	3,5
ANTÔNIO ALEXANDRE DO N. FILHO	1435	ACE - Auditoria	3,5
ELWYS PRESLEY DOS REIS	1414	ACE - Auditoria	3,5
EDNALDO RAMOS DE SOUZA	1306	Comissionado sem vínculo	3,5
PATRÍCIO ROGÉRIO PEREIRA SANTIAGO	1682	Comissionado sem vínculo	3,5
PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA	8105	Comissionado sem vínculo	3,5
MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA	8210	Servidor cedido	3,5
ANDRÉ FAGUNDES MENDES	8147	Servidor cedido	3,5

02. ANTÔNIO RENATO ALVES RAINHA

Desembargador de Contas – Mat. 594

Processo: 00600-00012216/2025-14

AUTORIZADA a concessão 5,5 (cinco diária e meia) em favor do Excelentíssimo Desembargador de Contas ANTÔNIO RENATO ALVES RAINHA, para participar do evento: Curso “Desafios das Políticas no Século 21 e o Papel dos Tribunais de Contas"; Entidade Promotora: Instituto Rui Barbosa, a ser realizado na cidade de São Paulo - SP, no Período de 10 a 13/11/25.

03. JARDEL JOSÉ LOPES

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1616

Processo: 00600-00012875/2025-42

AUTORIZADA a concessão 5,5 (cinco diária e meia) em favor do servidor JARDEL JOSÉ LOPES, para participar do evento: 9º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Risco nas Aquisições; Entidade Promotora: Instituto Negócios Públicos, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu - PR, no Período de 24 a 27/11/25.

04. Processo nº: 00600-00012668/25-98

AUTORIZADA a concessão de diárias em favor dos servidores desta Corte de Contas, para participarem do evento: Conferência Gartner IT Symposium/Xpo; Entidade Promotora: Gartner IT, a ser realizada na cidade de Orlando – (USA), no Período de 20 a 23/10/25, conforme a seguir discriminado:

NOME	MAT.	CARGO	QUANT.
EDNALDO RAMOS DE SOUZA	1306	Comissionado sem vínculo	7,0
FLAVIO JOSE FONSECA DE SOUZA	451	ACE – Auditoria	7,0

DISPENSA DE PONTO - Autorização

EM 03.10.25

01. BRUNA BIANCA MACHADO ARAÚJO

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1833

Processo nº 00600-00009551/2025-27

DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora BRUNA BIANCA MACHADO ARAÚJO, alterando a data da dispensa de ponto do terceiro período, passando de 05.11.2025 a 14.11.2025 para o período de 10.11.2025 a 19.11.2025, para fins de registro nos assentamentos funcionais da servidora

DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – Reconhecimento

EM 08.10.25 (DODF DE 10.10.25)

01. PROCESSO 00600-00000005/2025-21

RECONHECIDA a dívida de exercícios anteriores, no valor de R$ 188.516,39 (cento e oitenta e oito mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos), conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, peças nº 141, condicionando o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria e de cotas e disponibilidade financeira deste Tribunal.

FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO FUNCIONAL - Autorização

EM 14.10.25

01. LUCIANA DAS GRAÇAS ANTUNES ARRUDA

Servidora cedida – Mat. 8258

Processo n° 00600-00012890/2025-91

DEFERIDO o pedido emissão de declaração funcional formulado pela servidora LUCIANA DAS GRAÇAS ANTUNES ARRUDA.

GRAU DE DEFICIÊNCIA - Conhecimento

EM 08.10.24

01. DANIELE MILAGRES BATISTA

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1453

Processo n° 00600-00004417/2025-30

AUTORIZADO o arquivamento dos autos, após formalização da ciência pela servidora DANIELE MILAGRES BATISTA, sobre o reconhecimento de sua deficiência de grau leve, atestado pelo Laudo Médico nº 30/25- DSAUD/SESBE.

EM 13.10.24

01. ELIZÂNGELA CARVALHO DOS SANTOS MULLER

Analista Administrativa de Controle Externo – Mat. 1572

Processo n° 00600-00007469/2025-68

AUTORIZADO o arquivamento destes autos, após a formalização da ciência pela servidora ELIZÂNGELA CARVALHO DOS SANTOS MULLER, quanto ao resultado do Laudo Médico nº 31/25- DSAUD/Sesbe, que atestou sua deficiência em grau moderado.

INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-SERVIDOR – Sobrestamento

EM 14.10.25

01. MARCELO NUNES DE SOUZA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria - aposentado – Mat. 311

Processo nº 00600-00012679/2025-78

AUTORIZADO o sobrestamento do presente processo até o desfecho do Processo nº 00600- 00012680/2025-01-e, em razão da similaridade de seus objetos.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA – Indeferimento e deferimento

EM 07.10.25

01. IVANILDA BEZERRA DA SILVA

Pensionista – Mat. 615

Processo nº 00600-00003764/2025-45

INDEFERIDO o requerimento de isenção de imposto de renda formulado pela pensionista IVANILDA BEZERRA DA SILVA, visto que o Laudo Médico nº 29/2025 - DSAUD/SASUP, concluiu que a requerente “não é portadora de Doença Especificada em Lei”, na forma prevista na legislação.

EM 09.10.25

01. ANDRÉA FORTALEZA BRANDES DE SOUZA

Analista Administrativa de Controle Externo – aposentada – Mat. 1136

Processo nº 00600-00004187/2025-17

DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora ANDRÉA FORTALEZA BRANDES DE SOUZA e AUTORIZADA a isenção do imposto de renda incidente sobre seus proventos, a contar de 1º.04.2025, data da concessão da aposentadoria, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, com as alterações posteriores, bem como AUTORIZADA a alteração da base de cálculo da contribuição previdenciária, apenas no referido período, nos termos dos arts. 40, § 21, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e 61, § 1º, da Lei Complementar nº 769/2008 c/c os arts. 4º, § 9º; 10, § 7º; 20, § 4º, 21, § 3º, 23, § 8º, e 36, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em conta a conclusão do Laudo Médico nº 32/24 - DSAUD/SESBE.

AUTORIZADO o pagamento à interessada do montante decorrentes da isenção do Imposto de Renda e da alteração na base de cálculo da contribuição previdenciária, condicionado à existência de recursos na dotação orçamentária própria e disponibilidade financeira.

EM 15.10.25

01. CEZÁRIO JOSÉ DE SOUZA

Técnico Administrativo de Controle Externo – aposentado – Mat. 744

Processo nº 00600-00011250/2024-82

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor CEZÁRIO JOSÉ DE SOUZA e AUTORIZADA a isenção do imposto de renda incidente sobre seus proventos, a contar de 27.03.2025, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, com as alterações posteriores, bem como AUTORIZADA a alteração da base de cálculo da contribuição previdenciária, apenas no referido período, nos termos dos arts. 40, § 21, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e 61, § 1º, da Lei Complementar nº 769/2008, c/c os arts. 4º, § 9º; 10, § 7º; 20, § 4º, 21, § 3º, 23, § 8º, e 36, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em conta a conclusão do Laudo Médico nº 33/24 - DSAUD/SESBE.

Em consequência, AUTORIZADO o pagamento ao interessado do montante decorrentes da isenção do Imposto de Renda e da alteração na base de cálculo da contribuição previdenciária, conforme demonstrativo elaborado pelo SEPAG, condicionado à existência de recursos na dotação orçamentária própria e disponibilidade financeira.

LICENÇA-SERVIDOR – Gozo

EM 1º.10.25

01. PATRÍCIA FERREIRA MOTTA CAFÉ

Servidora cedida – Mat. 8237

Processo n° 00600-00012425/2025-50

DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora PATRÍCIA FERREIRA MOTTA CAFÉ e AUTORIZADO o gozo de 01 (um) mês de licença-servidor, no período de 21/10/2025 a 21/11/2025, com fundamento nos arts. 130, V, 139 e 141 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c os arts. 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, observado o parágrafo único do art. 3º da Portaria-TCDF nº 258/2018.

REEMBOLSO DE DESPESA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - Autorização

EM 19.09.25

01. PAULO TADEU VALE DA SILVA

Desembargador de Contas – Mat. 1548

Processo n° 00600-00008684/2025-86

AUTORIZADO o reembolso ao Excelentíssimo Desembargador de contas PAULO TADEU VALE DA SILVA, do montante relativo à despesa com aquisição de medicamentos, conforme requerido, com fundamento no art. 28, inciso I, alínea “b”, c/c o art. 38 da Resolução-TCDF nº 372/2023, condicionado à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e disponibilidade financeira.

ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHOS

AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR – Concessão e prorrogação

EM 06.10.25

01. EVANDRO DE SOUZA GADELHA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 675

Processo nº: 16789/19

AUTORIZADA, a prorrogação do Auxílio Pré-Escolar em favor do servidor: EVANDRO DE SOUZA GADELHA, em favor de seu dependente JOÃO HERNÁNDEZ GADELHA (filho), a contar do dia 15.07.2025, data em que completou 6 anos, até dezembro de 2025, em conformidade com a Resolução TCDF nº 277/14, com a alteração da Resolução TCDF nº 359/22, cabendo ao servidor, posteriormente, apresentar uma declaração da Escola Infantil Zigue Zar com a informação de que o menor estudante estava matriculado e cursando educação infantil desde julho de 2025.

EM 08.10.25

01. AMANDA SANTOS SILVA

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat.2058

Processo nº: 00600-00012862/2025-73

CONCEDIDO Auxílio Pré-Escolar em favor da servidora AMANDA SANTOS SILVA, com efeitos financeiros a contar do dia 23.09.2025, em favor de seu dependente GUSTAVO HENRIQUE SILVA LIMA (filho), nascido em 31.05.2025, nos termos dos arts. 1º e 3º da Resolução-TCDF nº 277/14.

02. ALDO SILVA ALMEIDA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 2069

Processo nº: 00600-00012860/2025-84

CONCEDIDO Auxílio Pré-Escolar em favor do servidor ALDO SILVA ALMEIDA, com efeitos financeiros a contar do dia 25.09.2025, em favor de seu dependente JOÃO VITOR ALVES ALMEIDA (filho), nascido em 25.10.2023, nos termos dos arts. 1º e 3º da Resolução-TCDF nº 277/14.

03. ÉRICK GOB DE SOUSA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat.1836

Processo nº: 00600-00006855/2022-90

CONCEDIDO Auxílio Pré-Escolar em favor do servidor ÉRICK GOB DE SOUSA, com efeitos financeiros a contar do dia 07.10.2025, em favor de seu dependente LUCAS CABRAL GOB (filho), nascido em 30.09.2025, nos termos dos arts. 1º e 3º da Resolução-TCDF nº 277/14.

EM 10.10.25

01. DANIELA CARVALHO RAMOS GHERSEL

Auditora de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 2067

Processo nº: 00600-00012940/2025-30

CONCEDIDO Auxílio Pré-Escolar em favor de DANIELA CARVALHO RAMOS GHERSEL, com efeitos financeiros a contar de 07.10.2025, em favor de seus dependentes JOÃO MIGUEL CARVALHO RAMOS GHERSEL e JOÃO ANTÔNIO CARVALHO RAMOS GHERSEL (filhos), nos termos dos arts. 1º e 3º da Resolução-TCDF nº 277/14.

EM 15.10.25

01. DENES SILVA CARVALHO

Auditor de Controle Externo – Área Auditoria – Mat. 2053

Processo nº: 00600-00013045/2025-32

CONCEDIDO Auxílio Pré-Escolar em favor do servidor DENES SILVA CARVALHO, Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria, Classe A, Padrão I, matrícula 2053, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, com efeitos financeiros a contar do dia 25.09.2025 (data do recebimento do requerimento pelo Secaf), em favor de seu dependente MIGUEL VÊNCIO CARVALHO (filho), nos termos dos arts. 1º, 3º e 5º, parágrafo único, da Resolução-TCDF nº 277/14.

FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CERTIDÃO - Autorização

EM 14.10.25

01. JULIANA BRELAZ DE ABREU

Ex-servidora – Mat. 1724

Processo n° 00600-00013710/2023-26

AUTORIZADO o fornecimento de cópia de inteiro teor do Processo nº 00600-00013710/2023-26 à ex-servidora JULIANA BRELAZ DE ABREU, nos termos da alínea “b” do inciso XXXIV do art. 5º da CRFB c/c o inciso II do artigo 23 da LODF, com o parágrafo único e caput do art. 6º da Resolução - TCDF nº 78/95, e com o inciso II do art. 3º e o art. 46 da Lei federal nº 9.784/99, bem como da Resolução TCDF nº 400/24, a ser disponibilizada no e-mail: julianabrelaz@gmail.com.

ATOS DO CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO FUNCIONAL

DESPACHOS

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Concessão

EM 08.10.25

E-DOC.: 48437EB8

TCDF SEGEDAM/SEGEP/SECAF	FORMULÁRIO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO			Mês de Ref.: Set./2024	Número: 12/2025	Folha:
Servidor		Mat.	Completação	Vigência	Base de Cálculo
					Anterior	Atual

ANA EUNICE PORTELA OLIVEIRA	1271	23/09/25	01/09/25	30	31
CLAUDIO ROBERTO PINTO RIBEIRO	417	16/09/25	01/09/25	41	42
DANIEL BRASILEIRO RAMALHO	1170	21/09/25	01/09/25	29	30
FLAVIO FIGUEIREDO CARDOSO	520	03/09/25	01/09/25	25	26
FLAVIO MACEDO BORGES DE FREITAS	623	01/09/25	01/09/25	36	37
JOSE ARCANJO ALVES JUNIOR	628	24/09/25	01/09/25	21	22
JUAREZ FELIX MEDEIROS	1578	09/09/25	01/09/25	16	17
KLINGER HENRIQUE Q. DE SOUZA	1648	17/09/25	01/09/25	7	8
LUIS GUSTAVO DE AQUINO CARVALHO	527	08/09/25	01/09/25	25	26
MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS	663	26/09/25	01/09/25	20	21
MARCIO JUNIO RIBEIRO FERREIRA	1540	29/09/25	01/09/25	8	9
MARIO LUCIO RODRIGUES PEREIRA	420	04/09/25	01/09/25	42	43
MARLON SOUSA DE OLIVEIRA	532	04/09/25	01/09/25	28	29
MIGUEL KOJIIO NOBRE	1539	24/09/25	01/09/25	8	9
RAPHAEL FELIPE DE SOUSA	1939	08/09/25	01/09/25	12	13
ROBISON PEREIRA DA SILVA	666	21/09/25	01/09/25	29	30
RODRIGO DE PINA ALVARES	627	23/09/25	01/09/25	25	26
ROMILDO ARAUJO DA SILVA	1326	01/09/25	01/09/25	27	28
ROMULO MIRANDA ALVIM	635	06/09/25	01/09/25	20	21
VALFRIDO FERREIRA DA SILVA	1649	18/09/25	01/09/25	7	8
YURI CABRAL TAVARES	1731	14/09/25	01/09/25	4	5

FUNDAMENTO DA CONCESSÃO: Art. 44, Inciso I, da LODF e Art. 88 da Lei Complementar nº 840/2011.

AUTORIZADA a concessão do benefício aos respectivos servidores, de acordo com a lista indicada acima.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Concessão

EM 03.10.2025

01. HEBER PLÁCIDO MACHADO

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 9441

Processo nº: 00600-00012633/2025-59

CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor HEBER PLÁCIDO MACHADO, a contar do dia 15.09.2025, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

EM 07.10.25

01. SIMONE SOUSA SILVA MELO

Servidora cedida – Mat. 8271

Processo n° 00600-00012859/2025-50

CONCEDIDO Auxílio-Alimentação à servidora SIMONE SOUSA SILVA MELO, a contar do dia 01.10.2025 (data a partir da qual deixou de receber o benefício no órgão de origem), nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

02. AUGUSTO JOSÉ DOS SANTOS

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 550

Processo n° 00600-00012863/2025-18

CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor AUGUSTO JOSÉ DOS SANTOS, a contar do dia 01.10.2025, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

EM 09.10.25

01. ODAIR JOSÉ BARBOSA

Servidor cedido – Mat. 8269

Processo n° 00600-00012829/2025-43

CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor ODAIR JOSÉ BARBOSA FREITAS, a contar de outubro/20251 (competência a partir da qual deixará de perceber benefício congênere no órgão de origem), nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

LICENÇA PATERNIDADE – Prorrogação

EM 1º.10.24

01. ÉRICK GOB DE SOUSA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1836

Processo n° 00600-00006688/2022

AUTORIZADA a prorrogação da Licença-Paternidade em favor do servidor efetivo ÉRICK GOB DE SOUSA, por mais 23 (vinte e três) dias, totalizando 30 (trinta) dias, tendo em vista o nascimento de seu filho LUCAS CABRAL GOB, ocorrido em 30.09.2025, nos termos do art. 150 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c o art. 9º-A da Resolução nº 258/2013, alterada pela de nº 298/2016.

ATOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR

DESPACHOS

INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE DEPENDENTE – Homologação e sobrestamento

EM 06.10.25

01. MATEUS DAUERNHEIMER MACHADO

Auditor de Controle Externo- Área de Auditoria – Mat. 2061

Processo nº 00600-00012462/2025-68

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de MATEUS DAUERNHEIMER MACHADO, a contar de 25/09/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 01/10/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

EM 07.10.25

01. ALEXANDRO DE OLIVEIRA PAULA

Auditor de Controle Externo- Área Especializada – Mat. 2063

Processo nº 00600-00012468/2025-35

HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de ALDENIRA DE MOURA MINERVINO (cônjuge), como dependente beneficiária de ALEXANDRO DE OLIVEIRA PAULA, a contar de 25/09/2025, nos termos do art. 11, inciso I e caput do art.15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de ALEXANDRO DE OLIVEIRA PAULA e de sua dependente beneficiária ALDENIRA DE MOURA MINERVINO (cônjuge), a contar de 25/09/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor e de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 02/10/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

EM 08.10.25

01. PATRÍCIA REBELLO MASSA MOURA

Auditora de Controle Externo- Área de Auditoria – Mat. 569

Processo nº 00600-00012871/2025-64

HOMOLOGADA a reinscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de MANOELA MASSA MOURA (filha), como dependente beneficiária de PATRÍCIA REBELLO MASSA MOURA, a contar de 30/09/2025, nos termos do caput do art. 15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23, haja vista a mesma ter sido excluída do rol de beneficiária dependente por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade no dia 14/09/2024, nos termos do art. 22, inciso V da Resolução TCDF nº 372/23 c/c art. 4°§ 3°, da Portaria n° 113/24.

AUTORIZADA a nova habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de MANOELA MASSA MOURA (filha), como dependente beneficiária da servidora em apreço, a contar de 30/09/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde “ASSEFAZ DIAMANTE” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 31/08/2025, nos termos dos arts. 29, 32 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

02. GABRIELA DE ALMEIDA SAMPAIO

Auditora de Controle Externo - Área de Auditoria – Mat. 2050

Processo nº 00600-00012904/2025-76

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de GABRIELA DE ALMEIDA SAMPAIO, a contar de 01/10/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 02/10/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

03. ITARUMÃ OLIVEIRA GRAIA

Auditor de Controle Externo - Área de Auditoria – Mat. 2051

Processo nº 00600-00012450/2025-33

HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de JEANNE DIAS GUEDES (cônjuge) e JOSÉ GRAIA FILHO (pai), como dependentes beneficiários de ITARUMÃ OLIVEIRA GRAIA, a contar de 26/09/2025, nos termos dos incisos I e VII do art.11 e caput do art.15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de ITARUMÃ OLIVEIRA GRAIA e de seus dependentes beneficiários JEANNE DIAS GUEDES (cônjuge) e JOSÉ GRAIA FILHO (pai), a contar de 26/09/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor e de seus dependentes, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 01/10/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

EM 09.10.25

01. GLEYDSON CRISTIANO DE AZEVEDO

Auditor de Controle Externo - Área Especializada – Mat. 2063

Processo nº 00600-000012446/2025-75

HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de AMARO JOSÉ DE AZEVEDO (pai) e AMARA MARIA SANTOS SILVA (mãe), como dependentes beneficiários de GLEYDSON CRISTIANO DE AZEVEDO, a contar de 23/09/2025, nos termos do art. 11, inciso VII e caput do art. 15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23 c/c art. 5°, da Portaria n° 113/24.

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de GLEYDSON CRISTIANO DE AZEVEDO e AMARO JOSÉ DE AZEVEDO (pai) e AMARA MARIA SANTOS SILVA (mãe), como dependentes beneficiários, a contar de 23/09/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor e de seus dependentes, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 01/10/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

EM 10.10.25

01. CARLOS ALBERTO LEITE COUTINHO FILHO

Auditor de Controle Externo – Área Auditoria – Mat. 624

Processo nº 00600-00012874/2025-06

HOMOLOGADA a reinscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de LUCAS HENRIQUE FILOMENO COUTINHO (filho), como dependente beneficiário de CARLOS ALBERTO LEITE COUTINHO FILHO, a contar de 1º/10/2025, nos termos do caput do art. 15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23, haja vista o mesmo ter sido excluído do rol de beneficiário dependente por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade no dia 11/08/2025, nos termos do art. 22, inciso V da Resolução TCDF nº 372/23 c/c art. 4°§ 3°, da Portaria n° 113/24.

AUTORIZADA a nova habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de LUCAS HENRIQUE FILOMENO COUTINHO (filho), como dependente beneficiário do servidor em apreço, a contar de 1º/10/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “CASSI” em favor de seu dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 1º/09/2025, nos termos dos arts. 29, 32 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
ANO XLV – BRASÍLIA (DF), 15 DE OUTUBRO DE 2025		Nº 19/2025
B O L E T I M I N T E R N O	PARTE II – ATOS DA PRESIDÊNCIA. 586 PORTARIAS. 586 DESPACHOS. 594 ACERTOS FINANCEIROS – Autorização e sobrestamento. 594 AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO - Autorização. 595 PARTE IV – ASSUNTOS DIVERSOS. 598 ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO.. 598 DESPACHOS. 598 ABONO DE PERMANÊNCIA – Concessão. 598 ACERTOS FINANCEIROS – Autorização e expedição de ofício. 598 ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO COM GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA – Arquivamento. 600 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Concessão e indeferimento. 600 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Autorização e envio de ofício. 601 DIÁRIAS - Concessão. 603 DISPENSA DE PONTO - Autorização. 604 DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – Reconhecimento. 604 FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO FUNCIONAL - Autorização. 604 GRAU DE DEFICIÊNCIA - Conhecimento. 605 INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-SERVIDOR – Sobrestamento. 605 ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA – Indeferimento e deferimento. 605 LICENÇA-SERVIDOR – Gozo. 606 REEMBOLSO DE DESPESA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - Autorização. 606 ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS. 607 DESPACHOS. 607 AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR – Concessão e prorrogação. 607 FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CERTIDÃO - Autorização. 608 ATOS DO CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO FUNCIONAL. 608 DESPACHOS. 608 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Concessão. 608 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Concessão. 609 LICENÇA PATERNIDADE – Prorrogação. 610 ATOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR. 610 DESPACHOS. 610 INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE DEPENDENTE – Homologação e sobrestamento. 610
	COMPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Gjl