ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 1242
Em 22
de outubro de 2025, às 17h14, em conformidade com o art. 87 do Regimento
Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal, reuniram-se a Conselheira
ANILCÉIA LUZIA MACHADO, os Conselheiros INÁCIO MAGALHÃES FILHO, PAULO TADEU
VALE DA SILVA, MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA e ANDRÉ CLEMENTE LARA DE
OLIVEIRA, o Conselheiro-Substituto VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, o
representante do Ministério Público junto ao Tribunal, Procurador-Geral
DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE, e o Presidente, Conselheiro MANOEL PAULO DE
ANDRADE NETO, que, verificada a existência de quórum regimental, declarou
aberta a Sessão Administrativa nº 1242.
Ausente,
em virtude de licença para tratamento da própria saúde, o Conselheiro ANTONIO
RENATO ALVES RAINHA.
Em
razão do afastamento comunicado pelo Ofício-Circular nº 119/2025, o Conselheiro
VINÍCIUS FRAGOSO atuou no decorrer desta sessão em substituição ao Conselheiro
RENATO RAINHA, nos termos do art. 44, c/c o art. 45, inciso I, alíneas “b” e
“c”, do RI/TCDF.
JULGAMENTO
RELATADO(S)
PELO CONSELHEIRO ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
PROCESSO
Nº 00600-00012856/2022-73-e - Proposta de resolução apresentada pela
Secretaria-Geral de Administração – Segedam, deste Tribunal, com o intuito de instituir
o Plano Diretor de Logística Sustentável – PLS do TCDF, para o período de
2026-2027. DECISÃO Nº 88/2025 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o
voto do Relator, decidiu: I – aprovar, com esteio no art. 72, § 3º, do RI/TCDF,
a minuta de resolução (Peça nº 73), que visa aprovar o Plano Diretor de
Logística Sustentável – PLS 2026-2027 do Tribunal de Contas do Distrito Federal
– TCDF; II – autorizar a posterior remessa do feito à Presidência desta Corte,
para expedição do ato correspondente à referida minuta, a teor do art. 16,
inciso L, do RI/TCDF.
PROCESSO
Nº 00600-00015545/2024-28-e - Acordo de Cooperação Técnica – ACT entre o
Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF e a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social do Distrito Federal – Sedes/DF, com a finalidade de
estabelecer mecanismos para o compartilhamento e o tratamento automatizado de
dados relativos aos programas de assistência social e segurança alimentar e
nutricional desenvolvidos pela jurisdicionada. DECISÃO Nº 89/2025 - O Tribunal,
por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar
conhecimento: a) da Informação nº 2/2025 do Núcleo de Informações Estratégicas
– NIE (peça nº 4); b) da Informação nº 2/2025 – APE da Assessoria de
Planejamento Estratégico da Fiscalização (peça nº 7); c) dos Pareceres nºs
64/2025-CJP e 64/2025-CJP - Complementação (peça nº 11); d) da Informação nº
62/2025 – Diplan (peça nº 14) e da minuta do Acordo de Cooperação Técnica – ACT
(peça nº 13); II – aprovar, com fulcro no art. 294, caput, do RI/TCDF, o acordo
de cooperação técnica, na forma da minuta constante à peça nº 13; III –
autorizar o retorno dos autos à Presidência deste Tribunal, para adoção das
medidas necessárias.
Os
processos apreciados nesta sessão que, eventualmente, não constaram no Extrato
de Pauta nº 38/2025, publicado no DODF de 20.10.2025, página 14, conforme
previsto no art. 116, § 3º, do Regimento Interno do TCDF, foram incluídos na
pauta com base no § 5º do mesmo dispositivo.
Nada
mais havendo a tratar, às 17h17, a Presidência declarou encerrada a sessão. E,
para constar, eu, JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secretário das Sessões, lavrei
a presente ata, contendo 2 processos, que lida e achada conforme, vai assinada
pelo Presidente, Conselheiros, Conselheiro-Substituto e representante do
Ministério Público junto ao Tribunal.
PORTARIA N° 437, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DODF DE 05.11.25)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2025-e, resolve:
Art. 1º Exonerar os servidores ocupantes dos cargos em comissão e dispensar a ocupante da função de confiança mencionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso II do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de
dezembro de 2011, para exercer cargo em comissão, e designar para exercer função de confiança, da estrutura organizacional dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, os servidores mencionados no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 437,
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
ANEXO I
|
MATR. |
NOME |
SÍMBOLO |
CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO
DE CONFIANÇA |
LOTAÇÃO DO CARGO
OU DA FUNÇÃO |
|
1126 |
SANDRO CUNHA COELHO |
TC-CCG-4 |
SUBSECRETÁRIO DAS SESSÕES |
SECRETARIA DAS SESSÕES |
|
1041 |
WALLACY LIMA COUTINHO |
TC-CCG-3 |
CHEFE DE SERVIÇO
|
SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO E PLENÁRIO |
|
1503 |
JESSYCA
RODRIGUES PERES |
FC-02 |
ASSISTENTE- ADMINISTRATIVO |
SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO E PLENÁRIO |
PORTARIA Nº 437, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
ANEXO II
|
MATR. |
NOME |
SÍMBOLO
|
CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO
DE CONFIANÇA |
LOTAÇÃO DO CARGO
OU DA FUNÇÃO |
|
1041 |
WALLACY LIMA COUTINHO |
TC-CCG-4
|
SUBSECRETÁRIO DAS SESSÕES |
SECRETARIA DAS SESSÕES |
|
1503 |
JESSYCA
RODRIGUES PERES |
TC-CCG-3
|
CHEFE DE SERVIÇO
|
SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO E PLENÁRIO |
|
1126 |
SANDRO CUNHA COELHO |
FC-02 |
ASSISTENTE- ADMINISTRATIVO |
SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO E PLENÁRIO |
PORTARIA N° 438, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DODF DE 05.11.25)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2025-e, resolve:
EXONERAR, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, MARCO AURELIO FERREIRA PERES, matrícula nº 8138, servidor cedido, do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-5, do Gabinete da Segunda Procuradoria do Ministério Público de Contas.
PORTARIA N° 439, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DODF DE 05.11.25)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2025-e, resolve:
NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, MARCO AURELIO FERREIRA PERES, matrícula nº 8138, servidor cedido, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo TC-CCG-6, do Gabinete da Terceira Procuradoria do Ministério Público de Contas.
PORTARIA N° 440, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DODF DE 05.11.25)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2025-e, resolve:
DISPENSAR CARIME PINTO ESQUERDO, matrícula nº 1546, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-3, da Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças.
PORTARIA N° 441, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DODF DE 05.11.25)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2025-e, resolve:
DESIGNAR LUIS CLAUDIO FIGUEIRA MENDES JUNIOR, matrícula nº 2019, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe A, Padrão 21, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-03, da Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças.
PORTARIA Nº 442, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no inciso XXII, do art. 16 do Regimento Interno e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei n° 4.356/2009, regulamentado pelos arts. 3º, 4º e 6º da Resolução 285/2015, e o que se apresenta no Processo-TCDF n° 1914/2025, resolve:
Art. 1º Conceder progressão funcional, em função da aquisição da estabilidade, a partir da respectiva data de implemento do interstício, ao servidor do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares relacionado no Anexo I desta Portaria, nos termos do §1º do art. 3º da Resolução n° 285/15-TCDF.
Art. 2º Conceder progressão funcional, por tempo de serviço, a partir da respectiva data de implemento do interstício, aos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares relacionados no Anexo II desta Portaria, tendo em vista o atendimento ao disposto no art. 6º da Resolução n° 285/15-TCDF.
Art. 3º Conceder progressão funcional, por mérito aos servidores constantes do Anexo III, por terem cumprido os requisitos dispostos no art. 8º e no art. 9º, § 1º, da Resolução n° 285/15-TCDF.
PORTARIA Nº 442, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025.
ANEXO I
|
Matr. |
Nome |
Cargo efetivo |
Classe/ Padrão Atual |
Classe/ Padrão novo |
Vigência |
|
1859 |
ALEXANDRE LINS
DUTRA |
ACE |
A-I |
A-IV |
11/10/25 |
PORTARIA Nº 442, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025.
ANEXO II
|
Matr. |
Nome |
Cargo efetivo |
Classe/ Padrão Atual |
Classe/ Padrão novo |
Vigência |
|
1621 |
TATIANA MACHADO DE
HOLLANDA CAVALCANTI |
ANACE |
ESPECIAL-40 |
ESPECIAL-41 |
06/10/25 |
|
1622 |
DANILO EIJI FERNANDES
SHIMABUKO |
ANACE |
ESPECIAL-40 |
ESPECIAL-41 |
07/10/25 |
|
1623 |
ELIANE ELIAS
CARNEIRO BALBINOT |
ANACE |
ESPECIAL-40 |
ESPECIAL-41 |
07/10/25 |
|
1624 |
JORGE CARVALHO DA
SILVA |
ANACE |
ESPECIAL-40 |
ESPECIAL-41 |
09/10/25 |
|
1626 |
SIMONE PEREIRA DOS
SANTOS |
ANACE |
ESPECIAL-40 |
ESPECIAL-41 |
06/10/25 |
|
1627 |
THIAGO OLIMPIO
FERREIRA |
ACE |
ESPECIAL-II |
ESPECIAL-III |
08/10/25 |
PORTARIA Nº 442, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025.
ANEXO III
|
Matr. |
Nome |
Cargo
efetivo |
Classe/
Padrão Atual |
Classe/
Padrão novo |
Vigência |
|
1488 |
BRUNO ALESSANDRO DAMASCENO DOS ANJOS |
ACE |
ESPECIAL-III |
ESPECIAL-V |
03/10/2025 |
|
1491 |
DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA |
ACE |
ESPECIAL-III |
ESPECIAL-V |
26/10/2025 |
|
1499 |
FERNANDA VIANA DE SOUZA |
ACE |
ESPECIAL-III |
ESPECIAL-V |
08/10/2025 |
|
1501 |
ISAC MENDES CAIXETA DE PAMPLONA ARAUJO |
ACE |
ESPECIAL-III |
ESPECIAL-V |
10/10/2025 |
|
1503 |
JESSYCA RODRIGUES PERES |
ACE |
ESPECIAL-III |
ESPECIAL-V |
07/10/2025 |
|
1505 |
JULIANA DOS SANTOS GUEDES |
ANACE |
ESPECIAL-41 |
ESPECIAL-43 |
25/10/2025 |
|
1507 |
KATIA ITSUKO ARAUJO YAMAGUCHI |
ACE |
ESPECIAL-III |
ESPECIAL-V |
03/10/2025 |
|
1516 |
MARIA DO CARMO LIMA DE VASCONCELOS |
ACE |
ESPECIAL-III |
ESPECIAL-V |
20/10/2025 |
|
1526 |
LUCAS ALVES GUERRA FRANCA |
ACE |
ESPECIAL-III |
ESPECIAL-V |
24/10/2025 |
|
1528 |
BRUNO PINHEIRO MARQUES |
ACE |
ESPECIAL-III |
ESPECIAL-V |
08/10/2025 |
|
1529 |
LAIS BRAGA CORDEIRO AQUINO |
ACE |
ESPECIAL-III |
ESPECIAL-V |
08/10/2025 |
PORTARIA N° 443, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 (DODF DE 06.11.25)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600-00013599/2025-30-e, resolve:
EXONERAR, a pedido, MYSAEL LIMA DOS SANTOS SOUSA, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe A, Padrão 21, matrícula 1946, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, a contar de 20.10.2025, com fundamento nos arts. 50, inciso I, e 51, caput, da Lei Complementar nº 840/11.
PORTARIA N° 444, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 (DODF DE 10.11.25)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2025-e, resolve:
EXONERAR, a pedido, nos termos do inciso II do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, JOAO VICTOR BESSA DUARTE, matrícula nº 1903, servidor comissionado sem vínculo efetivo, do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA 2, do Gabinete da Consultoria Jurídica da Presidência deste Tribunal.
PORTARIA N° 445, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 (DODF DE 10.11.25)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2025-e, resolve:
DISPENSAR CIBELE DE OLIVEIRA LEMOS, matrícula nº 1842, Auditora de Controle Externo, Classe A, Padrão IV, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete da Segunda Procuradoria do Ministério Público de Contas.
PORTARIA N° 446, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 (DODF DE 10.11.25)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2025-e, resolve:
NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, CIBELE DE OLIVEIRA LEMOS, matrícula nº 1842, Auditora de Controle Externo, Classe A, Padrão IV, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo TC_CCA-5, do Gabinete da Segunda Procuradoria do Ministério Público de Contas.
PORTARIA N° 447, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 (DODF DE 10.11.25)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 3/2025-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, RAFAEL CANDIDO LUSTOSA BARREIRA, matrícula nº 1748, servidor comissionado sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 10 a 19 de novembro do corrente ano, o cargo em comissão de Chefe de Secretaria Administrativa, símbolo TC-CCG-5, do Gabinete do Desembargador Inácio Magalhães Filho.
PORTARIA N° 448, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 (DODF DE 10.11.25)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 3/2025-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, RAFAEL CANDIDO LUSTOSA BARREIRA, matrícula nº 1748, servidor comissionado sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 24 de novembro a 03 de dezembro do corrente ano, o cargo em comissão de Chefe de Secretaria Administrativa, símbolo TC-CCG-5, do Gabinete do Desembargador Inácio Magalhães Filho.
PORTARIA N° 449, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 3/2025-e, resolve:
DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ANA BEATRIZ SILVA CARVALHO PAZ, matrícula nº 8107, servidora cedida, para exercer, em substituição, no período de 10 a 19 de novembro do corrente ano, o cargo de natureza especial de Subchefe de Gabinete, símbolo CNE-1, do Gabinete do Desembargador Inácio Magalhães Filho.
PORTARIA Nº 450, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 (DODF DE 11.11.25)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 4/2025-e, resolve:
NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, EDUARDO HENRIQUE D’ANDRADA ROSCOE BESSA, sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-2, do Gabinete da Consultoria Jurídica da Presidência deste Tribunal.
PORTARIA N° 451, DE 10
DE NOVEMBRO DE 2025 (DODF DE 13.11.25)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68,
inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o
que se apresenta no Processo nº 00600-00014142/2025-42-e, resolve:
EXONERAR, a pedido,
MARCO AURÉLIO DE AGUIAR SANTOS, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão
I, matrícula 1979, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal,
a contar de 03.11.2025, com fundamento no caput do art. 51, primeira parte, da
Lei Complementar nº 840/11.
PORTARIA N° 452, DE 11
DE NOVEMBRO DE 2025 (DODF DE 13.11.25)
Dispõe sobre o pagamento
de diárias a colaboradores eventuais e vinculados à Administração Pública nas
atividades educacionais no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal –
TCDF.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e LI do
art. 16 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto na Resolução nº 358, de
3 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Autorizar o
pagamento de diárias a colaboradores vinculados à Administração Pública e a
colaboradores eventuais, quando convidados a se deslocarem para ministrar cursos,
oficinas ou palestras presenciais em atividades educacionais promovidas pelo Tribunal
de Contas do Distrito Federal.
Art. 2º O valor das diárias será fixado em
conformidade com os critérios estabelecidos no art. 12 e nos Anexos I e II da
Resolução nº 358/22, observando-se:
I – para os
colaboradores vinculados à Administração Pública, a equivalência deverá ser definida
com base na função ou no cargo ocupado no órgão de origem, buscando correspondência
com os cargos ou as funções existentes no âmbito deste Tribunal, conforme
percentuais constantes dos Anexos I e II da referida Resolução;
II – para os
colaboradores eventuais, sem vínculo com a Administração Pública, o valor corresponderá,
como regra geral, a 55% (cinquenta e cinco por cento) da diária de Conselheiro,
podendo ser adotado percentual superior mediante justificativa expressa da
unidade demandante, compatível com a natureza e a complexidade da atividade
desempenhada.
Art. 3º A unidade responsável pelo evento
deverá indicar a equivalência da atividade na forma dos §§ 2º e 3º do art. 12
da Resolução nº 358/22 e observar os demais requisitos nela estabelecidos.
Art.
4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA N° 453, DE 12
DE NOVEMBRO DE 2025 (DODF DE 13.11.25)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso
III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista
o que se apresenta no Processo nº 00600-00003131/2023-75-e, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a
contar de 07/11/2025, nos termos do inciso II do art. 52 da Lei Complementar nº
840, de 23 de dezembro de 2011, AURISAN SOUZA DE SANTANA, matrícula nº 8215, servidor
cedido, da função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-03, do
Gabinete da Quarta Procuradoria.
PORTARIA N° 454, DE 12
DE NOVEMBRO DE 2025 (DODF DE 13.11.25)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso
III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista
o que se apresenta no Processo nº 4/2025-e, resolve:
DISPENSAR, a contar de
20/10/2025, MYSAEL LIMA DOS SANTOS SOUSA, matrícula nº 1946, Analista
Administrativo de Controle Externo, Classe A, Padrão 21, do Quadro de Pessoal
dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Gerente de Projeto - LGPD,
símbolo FC-02, da Coordenadoria de Gestão de Documentos e Preservação da
Memória Institucional, em razão de sua exoneração no cargo efetivo.
PORTARIA N° 455, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (DODF DE 14.11.25)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 11830/2024-e, resolve:
DESIGNAR
ANDRE LUIZ SALES DA SILVA, servidor cedido, para exercer a função de confiança
de Auxiliar de Gabinete, símbolo FC-01, do Gabinete da Segunda Procuradoria do
Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
EM
05.11.25
01. JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA
Analista Administrativo
de Controle Externo – aposentado – Mat. 812
Processo nº 00600-00013309/2025-58.
Em consonância com o Parecer nº 213/2025-CJP, conhecido do requerimento apresentado pelo servidor JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, no mérito, nos termos dos arts. 70, § 2º, 101, VIII, e 142, caput, da Lei Complementar nº 840/11, na redação original c/c os arts. 2º e 4º da LC nº 952/19 e com a Resolução nº 366/20, autorizada a conversão em pecúnia de 14 (quatorze) meses de licença-prêmio por assiduidade não usufruídos em atividade nem utilizados para nenhuma finalidade pelo referido servidor, bem como o pagamento do valor total demonstrado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal.
EM
12.11.25
01. RAIMUNDO JOSÉ VENTURA
Auditor
de Controle Externo – Área de Auditoria - aposentado – Mat. 570
Processo nº 00600-00013466/2025-63
Em consonância com o Parecer nº 220/2025-CJP, autorizada a conversão de 10 (dez) meses de licença-prêmio por assiduidade não usufruídas em atividade nem utilizadas para qualquer finalidade pelo servidor RAIMUNDO JOSÉ VENTURA, com o consequente pagamento do montante apresentado pelo Sepag, nos termos dos arts. 70, § 2º, 101, VIII, e 142, caput, da LC nº 840/11, na redação original c/c os arts. 2º e 4º da LC nº 952/19 e a Resolução nº 366/20, observadas as disponibilidades orçamentária e financeira.
EM 30.10.25
01. ARTHUR NOGUEIRA WÚ
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1872; e
ANA CRISTINA BORGES CARVALHO
Analista Administrativa de Controle Externo – Mat. 1602
Processo: 00600-00013808/2025-45
AUTORIZDA a participação dos servidores ARTHUR NOGUEIRA WÚ e ANA CRISTINA BORGES CARVALHO, no PMI-DF Summit 2025, nos dias 05 e 06 de novembro de 2025, que ocorrerá na cidade de Brasília/DF, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizado o pagamento da inscrição, e ainda, a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento e para o tempo necessário para deslocamento.
EM 06.11.25
01. ARTHUR NOGUEIRA WÚ
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1872; e
ANA CRISTINA BORGES CARVALHO
Analista Administrativa de Controle Externo – Mat. 1602
Processo: 00600-00013808/2025-45
AUTORIZADO o reembolso do valor referente ao pagamento das inscrições aos servidores ARTHUR NOGUEIRA WÚ e ANA CRISTINA BORGES CARVALHO, lotados respectivamente na AGEM e no Gabinete da Segecex, que devem apresentar os respectivos comprovantes.
EM
05.11.25
01. ALCIDINO VIERA JÚNIOR
Servidor cedido – Mat. 8214; e
MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA
Desembargador de Contas - Mat. 1615
Processo: 00600-00014184/2025-83
AUTORIZADA a participação do servidor ALCIDINO VIERA JÚNIOR, a participar da Solenidade destinada à outorga da Medalha Colar do Mérito de Contas, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizada a concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas, e ainda, a dispensa de ponto do referido servidor durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.
AUTORIZADA a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas ao Desembargador de Contas MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA para participar do evento.
EM
10.11.25
01. FELIPE RAMOS BARBOSA – Mat. 1573; e
PEDRO
HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO DA CRUZ
– Mat. 1885
Auditores de Controle
Externo – Área de Auditoria
Processo nº 00600-00014413/2025-60
AUTORIZADA a participação dos servidores FELIPE RAMOS BARBOSA e PEDRO HENRIQUE R. DE C. DA CRUZ, na Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP 2025), a ser realizada nos dias 18 e 19 de novembro de 2025, em Aracaju/SE, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 c/c artigo 4º, inciso I, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizado o pagamento da inscrição, a aquisição de passagens aéreas, a concessão de diárias, e ainda, a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.
EM
04.11.25
01. DAVID DA SILVA DE ARAÚJO
Auditor de Controle Externo – Área Auditoria
– Mat. 1570
JEFFERSON MARCELO
CANTEIRO,
Analista Administrativo de Controle Externo
– Mat. 1969
CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA
Auditor de Controle Externo – Área Auditoria
– Mat. 2032
Processo nº 00600-00012869/2025-95
AUTORIZADA a
participação dos servidores para participação no evento “Painel de Referência
da Auditoria QRT – Silêncio Rádio”, a ser realizado nos dias 13 e 14 de
novembro de 2025, no Instituto Serzedello Corrêa
(ISC), em Brasília/DF, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da
Resolução nº 323/2019, e no artigo 4º, inciso IV, da Portaria nº 402/2024; AUTORIZADA
a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento e
para o tempo necessário para deslocamento.
EM
11.11.25
01. RÔMULO MIRANDA ALVIM
Auditor de Controle Externo – Área Auditoria
– Mat. 635
Processo nº 00600-00013924/2025-64
AUTORIZADO o encaminhamento à Secretaria-Geral de Administração para conhecimento e providências, com vistas à anotação da dispensa de ponto nos assentamentos funcionais do servidor.
EM
14.11.25
01. MARCELO SILVEIRA KESSLER
Auditor de Controle Externo – Área Auditoria
– Mat. 1433
Processo nº 00600-00013725/2025-56
AUTORIZADO
o encaminhamento à Secretaria-Geral de Administração para conhecimento e
providências, com vistas à anotação da dispensa de ponto nos assentamentos
funcionais do servidor.
02. LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA
Auditor de Controle Externo – Área Auditoria
– Mat. 2040
E-Doc. C3F3B741
AUTOROZADA a dispensa de ponto do servidor LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA, para participação no Programa de Pós-Doutorado em Direito, a se realizar na cidade de Salamanca, na Espanha, no período de 01 a 15 de dezembro de 2025.
03. LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA
Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 2040
E-DOC. C3F3B741
AUTORIZADA a dispensa de ponto do servidor LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA, para participação no Programa de Pós-Doutorado em Direito, a se realizar na cidade de Salamanca, na Espanha, no período de 01 a 15 de dezembro de 2025.
LICENÇA PARA PARTICIPAR DE CURSO
DE FORMAÇÃO - Autorização
EM
05.11.25
01. ALDO SILVA ALMEIDA
Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 2069
Processo nº 00600-00013628/2025-63
AUTORIZADO
o afastamento do servidor ALDO SILVA ALMEIDA, para fins de realização de curso
de formação do Programa de Capacitação ao cargo de Analista do Banco Central do
Brasil.
PORTARIA-SEGEDAM Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 (DODF DE 14.11.25) (*)
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 1° da Portaria nº 10, de 13 de janeiro de 2025, e na Lei-DF nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 00600-00000006/2025-75, resolve:
Art. 1º Abrir, nos termos do art. 8° da Lei-DF nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024, crédito suplementar para alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Distrito Federal, aprovado pela Portaria-SEGEDAM nº 01, de 02 de janeiro de 2025, tendo como fonte de recursos a anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
_______________________________
(*) Republicado por ter sido
encaminhado com incorreções no original, publicado no DODF nº 215, de 12 de
novembro de 2025, página 35.
PORTARIA-SEGEDAM N.º 13, DE 10
DE NOVEMBRO DE 2025
ANEXO I
R$ 1,00
|
|
02.000 –
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL |
|||||||
|
|
02.101 –
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL |
|||||||
|
|
CRÉDITO SUPLEMENTAR –
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES CANCELAMENTO |
|||||||
|
|
ORÇAMENTO FISCAL |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
REG. |
NATUREZA |
ID USO |
FONTE |
DETALHADO |
TOTAL |
||
|
01.122.8231.8504.0020 |
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES – TRIBUNAL
DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
REF.:
018157 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
99 |
33.90.46 |
0 |
1500.1000 |
1.000.000 |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
1.000.000 |
|
|
01.126.8231.2557.2568 |
GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO - TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - DISTRITO FEDERAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
REF.:
018164 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
99 |
33.90.40 |
0 |
1501.1001 |
5.400.000 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5.400.000 |
|
|
01.032.8231.3086.0006 |
AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS - TRIBUNAL DE
CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - DISTRITO FEDERAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
REF.:
026536 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
44.90.51 |
0 |
1501.1001 |
800.000 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
800.000 |
|
|
01.032.8231.3903.9702 |
REFORMA DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS - TRIBUNAL DE
CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - DISTRITO FEDERAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
REF.:
018158 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
44.90.51 |
0 |
1501.1001 |
1.400.000 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.400.000 |
|
|
01.122.8231.2422.9637 |
CONCESSÃO DE BOLSA ESTÁGIO - TRIBUNAL DE CONTAS
DO DISTRITO FEDERAL - DISTRITO FEDERAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
REF.:
018160 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
99 |
33.90.39 |
0 |
1501.1001 |
300.000 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
300.000 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
8.900.000 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
||
PORTARIA-SEGEDAM N.º 13, DE 10
DE NOVEMBRO DE 2025
ANEXO II
R$ 1,00
|
|
02.000 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL |
|||||||
|
|
02.101 –
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL |
|||||||
|
|
CRÉDITO SUPLEMENTAR –
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES SUPLEMENTAÇÃO |
|||||||
|
|
ORÇAMENTO FISCAL |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
REG. |
NATUREZA |
ID USO |
FONTE |
DETALHADO |
TOTAL |
||
|
01.122.8231.8517.0019 |
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS -
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - DISTRITO FEDERAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
REF.:
018162 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
99 |
33.90.37 |
0 |
1500.1000 |
1.000.000 |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
1.000.000 |
|
|
01.122.8231.8504.0020 |
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES – TRIBUNAL
DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – DISTRITO FEDERAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
REF.:
018157 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
99 |
33.90.08 |
0 |
1501.1001 |
4.200.000 |
|
|
|
|
|
99 |
33.90.46 |
0 |
1501.1001 |
3.400.000 |
7.600.000 |
|
|
28.846.0001.9093.0016 |
OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – DISTRITO FEDERAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
REF.:
018373 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
99 |
33.90.93 |
0 |
1501.1001 |
300.000 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
300.000 |
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
8.900.000 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
EM 05.11.25
01. TARSILA FIRMINO ELY
Auditora de Controle Externo – Área
de Auditoria – Mat. nº 1445
Processo nº 00600-00009139/2025-15
AUTORIZADO o pagamento
da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, à servidora TARSILA
FIRMINO ELY, pela realização de atividades de instrutoria e elaboração de
materiais didáticos em relação ao evento “Curso de Formação para Conselheiros
de Saúde - Nível Avançado - Turma 3”, realizado nos dias 14, 15 e 16 de outubro
de 2025, na Escola de Contas Pública, conforme demonstrativo elaborado pelo
Serviço de Pagamento de Pessoal, considerando a documentação acostada aos autos
e nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/2011 e da Resolução TCDF nº
361/2022.
02. TEREZA DE MELO VIEIRA
Ex-servidora – Mat. nº 235
Processo nº 00600-00011872/2025-91
AUTORIZADA a expedição de ofício ao espólio ou aos herdeiros da ex-servidora aposentada TEREZA DE MELO VIEIRA, a fim de cientificá-los sobre o crédito apurado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal (Sepag), e informar que o levantamento da quantia exige a apresentação de alvará judicial ou termo de inventário de partilha de bens.
EM
06.11.25
01. VAGNER MODESTO SILVEIRA
Auditor de Controle Externo – Área
de Auditoria - Mat. 577
Processo nº: 32906/13
AUTORIZADA a expedição de ofício ao servidor VAGNER MODESTO SILVEIRA, para que efetue a devolução ao erário, no prazo de 10 (dez) dias, do montante apurado pela SUPREF, podendo o valor, a seu pedido, ser descontado da sua remuneração, considerados os termos do art. 119, caput e § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 840/2011, c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço – SEGEDAM nº 1/2014, ou, caso queira, manifeste-se nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do comunicado, nos termos do art. 172 da Lei Complementar nº 840/2011.
EM
10.11.25
01. JANDIR JOSÉ GUIMARÃES
Ex-servidor - Mat. 1643
Processo nº: 00600-00011243/2025-61
AUTORIZDA a expedição de ofício ao ex-servidor JANDIR JOSÉ GUIMARÃES, a fim de cientificá-lo do débito referentes aos acertos financeiros decorrentes de sua exoneração do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-02, a contar de 03 de setembro de 2025, para que efetue o ressarcimento ao erário no prazo de 60 (sessenta) dias, ou, caso queira, manifeste-se nos autos, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c os arts. 7º e 9º da Ordem de Serviço nº 1/2014-DGA.
EM 11.11.25
01. KÁSCIA HELOIZA SOUSA DOS SANTOS
Pensionista – mat. 1710; e
ANGEL GABRIEL FAUSTINO DE SOUSA SANTOS
Ex-pensionista civil temporário -
mat. 1711)
Processo nº 00600-00013622/2025-96
AUTORIZADO o envio de ofício à senhora KÁSCIA HELOIZA SOUSA DOS SANTOS e a ANGEL GABRIEL FAUSTINO DE SOUSA SANTOS, a fim de que apresentem termo judicial de nomeação de inventariante ou a respectiva escritura pública de mesma função, para demonstrarem o direito de representação do espólio no presente caso, uma vez que o saldo apurado nos autos, compõe o patrimônio hereditário proveniente do óbito do ex-servidor, o qual deve ser transmitido aos herdeiros legítimos e testamentários.
EM
13.11.25
1. LORENA THAIS VIANA FARIAS
Servidora cedida – Mat. 8267
Processo nº 00600-00013425/2025-77
AUTORIZADO o arquivamento dos autos, tendo em vista a regularidade da situação da servidora cedida LORENA THAIS VIANA FARIAS, matrícula nº 8267, quanto ao teto remuneratório e ao exercício de atividade comercial/empresarial.
EM 04.11.25
01. ELAINE MARINS DE ARAÚJO
Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1220
ÁLEFE EVANGELISTA SILVA
Servidor cedido – Mat. 8213
CLÁUDIA FERNANDES ALMEIDA
Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1927
THIAGO AUGUSTO BARBOSA SOUZA
Servidor comissionado
sem vínculo – Mat. 1857
Processo nº 00600-00011038/2025-04
CANCELADO o adicional de insalubridade pago aos servidores, com efeitos financeiros a partir de novembro de 2025, retroagindo-se à data de emissão do referido laudo, quando sanada a inconsistência pela área competente.
EM 11.11.25
01. ANA BEATRIZ DE CASTRO SILVEIRA BICHUETTE
Auditora de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 2066; e
DANIELA CARVALHO RAMOS GHERSEL
Auditora de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 2067
Processo nº 00600-00013507/2025-11
CONCEDIDO o Adicional de Insalubridade às servidoras ANA BEATRIZ DE CASTRO SILVEIRA BICHUETTE e DANIELA CARVALHO RAMOS GHERSEL, em grau médio, equivalente a 10% (dez por cento), a contar de 02.10.2025, data de lotação das interessadas na Divisão de Assistência Direta à Saúde - DSAUDE, com fundamento nos arts. 79, caput, e 83, inciso I, da LC nº 840/2011 c/c os arts. 2º, inciso III, 3º e 7º, inciso I, da Resolução nº 286/2015, em consonância com o Laudo Técnico de Insalubridade, peça nº 09.
EM 03.11.25
01. MICAEL LUCAS MONTEIRO PEDROSA
Analista Administrativo
de Controle Externo – Mat. 2020
Processo nº 00600-00000617/2025-13
INDEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor MICAEL LUCAS MONTEIRO PEDROSA, em relação ao curso de “Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”, em razão da ausência de correlação com as atribuições do cargo e do setor de lotação do interessado, exigência prevista nos arts. 3º e 4º da Resolução-TCDF nº 300/16.
02. PEDRO HENRIQUE BITTENCOURT LEITE
Analista Administrativo
de Controle Externo – Mat. 2027
Processo nº 00600-00003645/2025-92
DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor PEDRO HENRIQUE BITTENCOURT LEITE e CONCEDIDO mais 3% (três por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a contar de 22.10.2025, em razão da conclusão do curso de educação continuada “Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional”, passando o servidor a fazer jus ao percentual máximo de 15% de AQ.
EM 04.11.25
01. ANDRÉ LUIS DIAS DA SILVA
Técnico Administrativo
de Controle Externo – Mat. 1078
Processo nº 4561/10
DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor ANDRÉ LUIS DIAS DA SILVA e CONCEDIDO mais 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a contar de 24.10.2025, em razão da conclusão do curso de educação continuada “Tecnologia em Gestão Pública”, passando o servidor a fazer jus ao percentual de 12% AQ, permanecendo com o saldo de 26 horas para aproveitamento posterior.
02. FLÁVIA MARIA SILVA BARBOSA
Auditora de Controle
Externo – Área de Auditoria – Mat. 2055
Processo nº 00600-00013407/2025-95
DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora FLÁVIA MARIA SILVA BARBOSA e CONCEDIDO mais 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação – AQ à interessada, a contar de 23.10.2025, em razão da conclusão do curso de educação continuada “Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Gestão Financeira e Orçamentária em Organizações Públicas”, passando a servidora a fazer jus ao percentual de 12% AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior, conforme demonstrativo visto na peça nº 18.
03. SIBELE BERTOLDO GUERREIRO
Analista Administrativa
de Controle Externo – Mat. 2071
Processo nº 00600-00013420/2025-44
DEFERIDO parcialmente o requerimento formulado pela servidora SIBELE
BERTOLDO GUERREIRO e AUTORIZA a concessão de 7% (sete por cento) de Adicional
de Qualificação – AQ, a contar de 25.09.2025, em razão do curso de educação
continuada “Pós-graduação Lato Sensu em Gestão Pública”, passando a
interessada a fazer jus ao percentual de 7% (sete por cento) de AQ, sem saldo
de horas para aproveitamento posterior, conforme demonstrativo visto na peça nº
05.
INDEFERIDO o pedido em relação ao curso “Graduação em Letras (Bacharelado)”, uma vez que se trata de complementação do curso utilizado como requisito para investidura no cargo, não configurando nova formação apta a ensejar o adicional, estando, portanto, em desacordo com o que preceitua a Resolução nº 300/2016 em seu Anexo Único, item H1.
EM 07.11.25
01. LUÍS CLÁUDIO
FIGUEIRA MENDES JÚNIOR
Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 2019
Processo nº 00600-00000193/2025-97
DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor LUÍS CLÁUDIO FIGUEIRA MENDES JÚNIOR e CONCEDIDO mais 2% (dois por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a contar de 31.10.2025, em razão da conclusão do curso de educação continuada “Pós-Graduação Lato Sensu em Administração Pública e Finanças”, passando o servidor a fazer jus ao percentual máximo de 15% de AQ.
02. LINTER CRISTIANO GARCIA ROSA
Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 2060
Processo nº 00600-00013339/2025-64
DEFERIDO parcialmente o requerimento formulado pelo servidor LINTER CRISTIANO GARCIA ROSA e AUTORIZADA a concessão de 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 29.09.2025, em relação ao curso de educação continuada “Especialização em Gerenciamento de Projetos de TI”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 7% (sete por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.
INDEFERIDO o pedido em
relação ao curso “Especialização em Gestão com Ênfase em Marketing”, tendo como
fundamento o art. 14 da Resolução TCDF nº 300/16.
EM 10.11.25
01. DIDIER ROHE SALOMON DA ROSA RODRIGUES
Auditor de Controle Externo – Área Auditoria
– Mat. 2057
Processo nº 00600-00013413/2025-42
DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor DIDIER ROHE SALOMON DA ROSA RODRIGUES e CONCEDIDO mais 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação – AQ ao interessado, a contar de 29.10.2025, em razão da conclusão do curso de educação continuada “Pós-Graduação Lato Sensu - Contabilidade Pública e Auditoria”, passando o servidor a fazer jus ao percentual de 12% AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.
02. GABRIELA DE ALMEIDA SAMPAIO
Auditora de Controle Externo – Área
Auditoria – Mat. 2050
Processo nº 00600-00013377/2025-17
DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora GABRIELA DE ALMEIDA SAMPAIO e CONCEDIDO mais 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação – AQ à interessada, a contar de 05.11.2025, em razão da conclusão do curso de educação continuada “Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional”, passando a servidora a fazer jus ao percentual de 12% AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior, conforme demonstrativo visto na peça nº 21.
EM 14.11.25
01. STEPHANIE FRAGA DISKIN
Analista Administrativo de Controle Externo
– Mat. 2017
Processo nº 00600-00000422/2025-73
DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora STEPHANIE FRAGA DISKIN e AUTORIZADA a concessão de mais 1% (por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 29.10.2025, em razão dos cursos de capacitação “Noções Básicas para Coordenar Cursos On-line” e “Curso de ANT na Prática”, passando a interessada a fazer jus a 14% (quatorze por cento) de AQ, com saldo de 26 (vinte e seis) horas para aproveitamento posterior.
EM 03.11.25
01. FABRÍCIO RESENDE NAVES
Auditor de Controle Externo – Área
de Auditoria – Mat. 2030
Processo
nº 00600-00013724/2025-10
DEFERIDO o requerimento
formulado pelo servidor FABRÍCIO RESENDE NAVES e AUTORIZADA a averbação de 84
(oitenta e quatro) dias de serviço/contribuição, prestados à Secretaria de
Estado de Economia do Distrito Federal, no período de 30.12.2024 a 23.03.2025,
para todos os efeitos legais, com fundamento nos arts. 166, I, e 167 da LC nº
840/11 c/c o art. 101 da LC nº 769/08, o 4º da EC nº 20/98, os arts. 40, §9º, e
201, §§ 9º e 9º-A, da CRFB e com os arts. 41, §3º, 44, III, e 350 da LODF,
considerando, ainda, os termos da Decisão Normativa nº 01/2010.
EM 06.11.25
01. JOSIVAN OLIVEIRA SILVA
Auditor
de Controle Externo – Área de Auditoria - aposentado – Mat. 110
Processo nº 32/88
DEFERIDO o requerimento formulado
pelo servidor JOSIVAN OLIVEIRA SILVA e AUTORIZADA a averbação de 265 (duzentos
e sessenta e cinco) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade,
prestados na condição de aluno-aprendiz no curso de Técnico em Contabilidade do
Centro de Ensino Médio 01 do Gama, no período de 01.03.1978 a 20.12.1978, já
excluídas as férias escolares do fim de cada período letivo, com fundamento nos
arts. 166, I, e 167 da LC nº 840/11 c/c o art. 101 da LC nº 769/08, o 4º da EC
nº 20/98, os arts. 40, §9º, e 201, §§ 9º e 9º-A, da CRFB e com os arts. 41,
§3º, 44, III, e 350 da LODF, considerando, ainda, os termos da Decisão
Normativa nº 01/2010 e, especialmente, da Decisão nº 2.125/2019.
EM
29.10.25 (DODF DE 04.11.25)
01. Processo nº 00600-00013653/25-47
AUTORIZADA
a concessão de diárias em favor de e de servidor desta Corte de Contas, para
participarem do evento: XXXIV Assembleia Geral Ordinária da Olacefs; Entidade Promotora: Olacefs, a ser realizada na cidade de Fortaleza – CE,
no Período de 26 a 28/11/25, conforme a seguir discriminado:
|
NOME |
MAT. |
CARGO |
QUANT. |
|
MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO |
582 |
CONSELHEIRO PRESIDENTE |
3,5 |
|
PATRÍCIO ROGÉRIO PEREIRA
SANTIAGO |
1682 |
SERV. COMISSIONADO |
3,5 |
EM
03.11.25 (DODF DE 05.11.25)
01. Processo nº 00600-00014014/25-07
AUTORIZADA
a concessão de diárias em favor de autoridade e de servidor desta Corte de
Contas, para participarem do evento: Sessão Solene de Posse; Entidade
Promotora: TCE/SP, a ser realizada na
cidade de São Paulo - SP, no dia 07/11/25, conforme a seguir discriminado:
|
NOME |
MAT. |
CARGO |
QUANT. |
|
MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO |
582 |
CONSELHEIRO PRESIDENTE |
1,5 |
|
PATRÍCIO ROGÉRIO PEREIRA
SANTIAGO |
1682 |
SERV. COMISSIONADO |
1,5 |
EM
03.11.25 (DODF DE 07.11.25)
01. ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
Desembargador de Contas – Mat. 1567
Processo: 00600-00014022/25-45
AUTORIZADA a concessão 8,5 (oito diária) em favor do Excelentíssimo Desembargador de Contas ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, para participar do evento: Comitiva da Missão Técnica Brasil-Itália (IBRALIA); Entidade Promotora: ATRICON a ser realizada na cidade de Roma - Itália, no Período de 24 a 28/11/25.
EM
10.11.25 (DODF DE 14.11.25) (*)
01. Processo nº 00600-00014184/2025-83
AUTORIZADA
a concessão de diárias em favor de autoridade e de servidor desta Corte de
Contas, para participarem do evento: Outorga da Medalha Colar do Mérito
de Contas; Entidade Promotora: TCE-AM,
a ser realizada na cidade de Manaus - AM, no dia 14/11/25, conforme a seguir
discriminado:
|
NOME |
MAT. |
CARGO |
QUANT. |
|
MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA |
1615 |
CONSELHEIRO-CORREGEDOR |
1,5 |
|
ALCIDINO VIEIRA JUNIOR |
8214 |
SERVIDOR CEDIDO |
1,5 |
__________________
(*) Republicado por ter sido
encaminhado com incorreções no original, publicado no DODF nº 216, de 13 de
novembro de 2025, página 92.
EM
12.11.25 (DODF DE 14.11.25)
01. Processo nº 00600-00014413/25-60
AUTORIZADA
a concessão de diárias em favor dos servidores desta Corte de Contas, para
participarem do evento: Congresso Nacional de Contabilidade Públicas;
Entidade Promotora: Academia Sergipana de Ciências Contábeis, a ser realizada na cidade de Aracajú
(SE), no período de 18 a 19/11/25,
conforme a seguir discriminado:
|
NOME |
MAT. |
CARGO |
QUANT. |
|
FELIPE RAMOS BARBOSA |
1573 |
ACE - AUDITORIA |
3,5 |
|
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE
CARVALHO DA CRUZ |
1885 |
ACE - AUDITORIA |
3,5 |
EM
12.11.25 (DODF DE 13.11.25)
01. PROCESSO Nº 00600-00000005/2025-21
RECONHECIDA a dívida de exercícios anteriores, no valor de R$ 107.440,21 (cento e sete mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte e um centavos), conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal condicionando o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria e de cotas e disponibilidade financeira deste Tribunal.
EM 10.11.25
01. JOSÉ NILTON CORTE AMORIM
Técnico
Administrativo de Controle Externo – Mat. 1043
Processo n° 00600-00013820/2025-50
DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor JOSÉ NILTON CORTE AMORIM e AUTORIZADA a disponibilização das cópias integrais dos Processos nºs 14.898/2016, 00600-00001878/2024-70 e 00600-00006599/2022-31, conforme solicitado e a expedição de declaração esclarecendo o desfecho dos Processos nº 14.898/2016 e nº 00600-00001878/2024-70, nos termos solicitados.
EM 04.11.25
01. ÉZIO CORDEIRO DA
SILVA
Analista Administrativa de Controle Externo – aposentado –
Mat. 1111
Processo nº 00600-00003448/2024-73
DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor ÉZIO CORDEIRO DA SILVA e AUTORIZADA a isenção do imposto de renda incidente sobre seus proventos, a contar de 31.03.2025, data da aposentadoria, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, com as alterações posteriores, bem como AUTORIZADA a alteração da base de cálculo da contribuição previdenciária, apenas no referido período, nos termos dos arts. 40, § 21, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e 61, § 1º, da Lei Complementar nº 769/2008, c/c os arts. 4º, § 9º; 10, § 7º; 20, § 4º, 21, § 3º, 23, § 8º, e 36, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em conta a conclusão do Laudo Médico nº 34/25 – DSAUD/SESBE.
AUTORIZADO o pagamento ao interessado do montante decorrentes da isenção do Imposto de Renda e da alteração na base de cálculo da contribuição previdenciária, condicionado à existência de recursos na dotação orçamentária própria e disponibilidade financeira
EM 06.11.25
01. IOLANDA SMARZARO
MONTEIRO
Analista Administrativa de Controle
Externo – aposentada – Mat. 84
Processo nº 00600-00012577/2025-52
DEFERIDO o requerimento
formulado pela servidora IOLANDA SMARZARO MONTEIRO e AUTORIZADA a isenção do
imposto de renda incidente sobre seus proventos, a contar de 13.11.1995,
observada a prescrição quinquenal da data do requerimento, com fundamento no
art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, com as alterações posteriores, bem
como AUTORIZADA a alteração da base de cálculo da contribuição previdenciária,
nos termos dos arts. 40, § 21, da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, e 61, § 1º, da Lei Complementar nº 769/2008 c/c os arts. 4º, §
9º; 10, § 7º; 20, § 4º, 21, § 3º, 23, § 8º, e 36, II, da Emenda Constitucional
nº 103/2019, tendo em conta a conclusão do Laudo Médico nº 36/25 – DSAUD/SESBE.
AUTORIZADO o pagamento à
interessada do montante decorrentes da isenção do Imposto de Renda e da
alteração na base de cálculo da contribuição previdenciária, condicionado à
existência de recursos na dotação orçamentária própria e disponibilidade
financeira.
EM 04.11.25
01. GIOVANNI MOTA BARROSO
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1439
Processo n° 28990/17
DEFERIDO o requerimento
formulado pelo servidor GIOVANNI MOTA BARROSO e AUTORIZADO o gozo de 01 (um)
mês de licença-prêmio por assiduidade, no período de 15.01.2026 a 15.02.2026.,
referente ao 1º quinquênio, com fundamento nos arts. 130, inciso V, 139 e 141
da Lei Complementar nº 840/11 c/c os arts. 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº
952/19, e com a Portaria TCDF nº 258/18.
EM
05.11.25
01. RAIMUNDO LUSTOSA DE MELO FILHO,
Auditor de Controle Externo – Mat. 670
Processo n° 11394/2005
HOMOLOGADA a desistência do gozo da licença-servidor antes concedida ao servidor RAIMUNDO LUSTOSA DE MELO FILHO, por meio do Despacho nº 1191/2025-Segedam, ficando mantido o direito reconhecido e registrado, cuja fruição futura dependerá de novo requerimento do interessado, sujeito à análise da Administração.
EM 11.11.25
01. ANTÔNIO DE SENA
SAMPAIO
Analista Administrativo de Controle Externo – aposentado – Mat. 1164
Processo n° 14107/19
CONHECIDO do requerimento formulado pelo servidor ANTÔNIO DE SENA SAMPAIO, como Pedido de Reconsideração, por atender aos pressupostos de admissibilidade.
No mérito, DEFERIDO o pleito para reconsiderar a parte final do Despacho nº 1.134/2025 – Segedam, a fim de reconhecer os efeitos financeiros retroativos decorrentes da revisão do abono de permanência a partir de 19.06.2018, uma vez comprovada a impossibilidade material de exercício do direito pelo servidor, em virtude de ato administrativo que suspendeu a emissão das certidões de aluno-aprendiz no período de 22.07.2020 a 09.10.2024. Aplica-se, no caso, o princípio segundo o qual a prescrição não corre contra quem não pode agir, reconhecendo-se a suspensão do prazo prescricional durante o referido período.
EM
13.11.25
01.
TIBOR THIESEN DUMONT PITREZ
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1785
Processo n° 00600-00014450/2025-78
CONCEDIDO
Auxílio Pré-Escolar em favor do servidor TIBOR THIESEN DUMONT PITREZ, com
efeitos financeiros a contar de 11.11.2025, em favor de sua dependente MARIA
SEVERO THIESEN PITREZ (filha), nos termos dos arts. 1º e 3º da Resolução-TCDF
nº 277/14.
EM 03.11.25
01. GERSOM PEREIRA DE
SOUSA
Técnico
Administrativo de Controle Externo – aposentado – Mat. 787
Processo n° 00600-00013419/2025-10
AUTORIZADO
o fornecimento de cópia do
Laudo Médico nº 10/2025-DSAUD, constante da peça 10 do Processo nº 00600-000011661/2024-78) ao servidor GERSOM PEREIRA DE SOUSA, nos termos
da alínea “b” do inciso XXXIV do art. 5º da CRFB c/c o inciso II do artigo 23
da LODF, com o parágrafo único e caput do art. 6º da Resolução - TCDF nº
78/95, e com o inciso II do art. 3º e o art. 46 da Lei federal nº
9.784/99, bem assim da Resolução TCDF nº 400/24.
02. PAULA
BATISTA DE ARAÚJO
Servidora
comissionada sem vínculo – Mat. 1459-1
Processo
n° 00600-00013965/2025-51
DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora PAULA BATISTA DE ARAÚJO, e AUTORIZADA a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição, conforme solicitado, com efeitos meramente declaratórios, para fins de requerimento de benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
EM 10.11.25
01. ELISA MARIA MACHADO LAFETÁ
Ex-Pensionista – Mat. 363
Processo nº 2878/89
AUTORIZADO o fornecimento de cópia de inteiro teor do Processo nº 2878/1989 à ex-pensionista ELIZA MARIA MACHADO LAFETÁ, nos termos da alínea “b” do inciso XXXIV do art. 5º da CRFB, c/c o inciso II do artigo 23 da LODF, com o parágrafo único e caput do art. 6º da Resolução nº 78/95, e com o inciso II do art. 3º e o art. 46 da Lei federal nº 9.784/99, bem assim da Resolução nº 400/24.
EM
14.11.25
01. MARCO AURÉLIO AGUIAR SANTOS
Ex-Servidor – Mat. 363
Processo nº 00600-00014132/2025-15
DEFIRIDO
o requerimento de peça 01, no que concerne à emissão de Certidão de Tempo de
Contribuição prestado a este TCDF, formulado pelo ex-servidor MARCO AURÉLIO
AGUIAR SANTOS e AUTORIZADA a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
endereçada ao Senado Federal, conforme
solicitado, nos termos dos arts. 4º a 7º da Portaria nº 46/19 IPREV/DF,
com posterior encaminhamento ao IPREV/DF para homologação, observada a
necessidade de constar informação do valor remuneratório pertinente ao período
de 17.06.2024 a 03.11.2025,
em que laborou nesta Corte de Contas.
EM 10.11.2025
E-DOC.: 3063D6D0
|
TCDF SEGEDAM/SEGEP/SECAF |
FORMULÁRIO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO |
Mês de Ref.: out/2025 |
Número: 13/2025 |
Folha: |
||
|
Servidor |
Mat. |
Completação |
Vigência |
Base
de Cálculo |
||
|
Anterior |
Atual |
|||||
|
ABILIO JOSE
GONCALVES SOARES |
1992 |
02/10/25 |
01/10/25 |
0 |
1 |
|
|
ADINOR BEDRITICHUK JUNIOR |
548 |
21/10/25 |
01/10/25 |
38 |
39 |
|
|
ALEXANDRE ALMEIDA S. ROCHA |
1543 |
11/10/25 |
01/10/25 |
8 |
9 |
|
|
ALEXANDRE LINS
DUTRA |
1859 |
09/10/25 |
01/10/25 |
2 |
3 |
|
|
AMAURI ALVES NERY |
415 |
16/10/25 |
01/10/25 |
33 |
34 |
|
|
ANA CRISTINA BORGES CARVALHO |
1602 |
14/10/25 |
01/10/25 |
6 |
7 |
|
|
ANDREA GERHARD D. DE CARVALHO |
1232 |
17/10/25 |
01/10/25 |
26 |
27 |
|
|
ANDREIA ELIZABETH SILVA BARROS |
1545 |
12/10/25 |
01/10/25 |
8 |
9 |
|
|
ANDREIA MORAIS
DE DEUS |
1660 |
17/10/25 |
01/10/25 |
7 |
8 |
|
|
APARECIDO SILVA
BRAGA |
516 |
15/10/25 |
01/10/25 |
32 |
33 |
|
|
ARTHUR DE BRITO LEANO |
1998 |
02/10/25 |
01/10/25 |
0 |
1 |
|
|
CARIME PINTO
ESQUERDO |
1546 |
28/10/25 |
01/10/25 |
8 |
9 |
|
|
CARLOS ANTONIO C. DOS SANTOS |
672 |
29/10/25 |
01/10/25 |
29 |
30 |
|
|
CARLOS GUSTAVO DE MELO CAVALCANTE |
1547 |
18/10/25 |
01/10/25 |
8 |
9 |
|
|
CARLOS HENRIQUE VIEIRA BARBOSA |
488 |
14/10/25 |
01/10/25 |
34 |
35 |
|
|
CASSIO MURILO
ALVES COSTA FILHO |
1549 |
11/10/25 |
01/10/25 |
8 |
9 |
|
|
DANIEL SOARES
REBELO |
1995 |
02/10/25 |
01/10/25 |
0 |
1 |
|
|
DARLAN LIMA
CARNEIRO |
1655 |
08/10/25 |
01/10/25 |
7 |
8 |
|
|
DEBORA DELPACO |
1052 |
01/10/25 |
01/10/25 |
32 |
33 |
|
|
GABRIELA DE OLIVEIRA COSTA |
1654 |
08/10/25 |
01/10/25 |
7 |
8 |
|
|
GUILHERME AGUIRRA FIORESE |
1060 |
23/10/25 |
01/10/25 |
32 |
33 |
|
|
GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE LIMA |
1551 |
13/10/25 |
01/10/25 |
8 |
9 |
|
|
HARLEI SANDRO
DE MAGALHAES |
1436 |
03/10/25 |
01/10/25 |
17 |
18 |
|
|
HENRIQUE LUCIANO DA COSTA |
1997 |
02/10/25 |
01/10/25 |
0 |
1 |
|
|
JOAO ALBERTO BATISTA RODRIGUES |
378 |
29/10/25 |
01/10/25 |
37 |
38 |
|
|
JOSE BERNARDINO NUNES DA SILVA |
517 |
02/10/25 |
01/10/25 |
31 |
32 |
|
|
JOSUE GOUVEA
DE OLIVEIRA |
1236 |
28/10/25 |
01/10/25 |
26 |
27 |
|
|
KELLY MARTINS S. FERNANDES |
1999 |
02/10/25 |
01/10/25 |
0 |
1 |
|
|
LUCIANO PORTILHO TRONCOSO |
1556 |
11/10/25 |
01/10/25 |
8 |
9 |
|
|
LUIZ FELIPE
TENORIO DE L. GONDIM |
1735 |
07/10/25 |
01/10/25 |
4 |
5 |
|
|
MATHEUS KOZIEL
SANTOS |
1558 |
11/10/25 |
01/10/25 |
8 |
9 |
|
|
NARCELIO BARBOSA DE S. MARQUES |
1255 |
25/10/25 |
01/10/25 |
28 |
29 |
|
|
PERICLES JOSE
POVOA JUNIOR |
631 |
13/10/25 |
01/10/25 |
38 |
39 |
|
|
RAISSA RODRIGUES FREIRE |
1675 |
11/10/25 |
01/10/25 |
8 |
9 |
|
|
SERGIO RAMALHO
DANTAS VARELLA |
1656 |
11/10/25 |
01/10/25 |
7 |
8 |
|
|
SIDNEY AURELIO KENDJI ARAE |
416 |
15/10/25 |
01/10/25 |
30 |
31 |
|
|
TATIANNE CRISTINE OLIVEIRA HATEM |
1659 |
17/10/25 |
01/10/25 |
7 |
8 |
|
|
THIAGO ALVES
RIBEIRO |
1562 |
11/10/25 |
01/10/25 |
8 |
9 |
|
|
WILLIAM NEVES
DE SALES |
1067 |
18/10/25 |
01/10/25 |
36 |
37 |
|
|
WILLIAN RODRIGUES PEREIRA |
976 |
07/10/25 |
01/10/25 |
38 |
39 |
|
|
WILSON DE
CASTRO |
1123 |
27/10/25 |
01/10/25 |
32 |
33 |
|
|
YURI NOVAIS
PIMENTA NUNES |
1657 |
08/10/25 |
01/10/25 |
7 |
8 |
|
|
FUNDAMENTO DA CONCESSÃO: Art.
44, Inciso I, da LODF
e Art. 88 da Lei
Complementar nº 840/2011. |
||||||
|
AUTORIZADA
a concessão do benefício aos respectivos servidores, de acordo com a lista
indicada acima. |
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EM 13.11.2025
E-DOC.: 39D19D0D
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TCDF SEGEDAM/SEGEP/SECAF |
FORMULÁRIO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL
POR TEMPO DE SERVIÇO |
Mês de Ref.: ago/2024 |
Número: 14/2025 |
Folha: |
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Servidor |
Mat. |
Completação |
Vigência |
Base de Cálculo |
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Anterior |
Atual |
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ALEXANDO DE OLIVEIR5A
PAULA |
2063 |
05/08/25 |
23/09/25 |
0 |
1 |
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FUNDAMENTO DA CONCESSÃO: Art.
44, Inciso I, da LODF
e Art. 88 da Lei
Complementar nº 840/2011. |
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AUTORIZADA
a concessão do benefício ao respectivo servidor, de acordo com a lista indicada acima. |
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EM 03.11.2025
01. JOÃO BATISTA PEREIRA
DE SOUZA
Servidor comissionado
sem vínculo – Mat. 812
Processo nº: 00600-00014007/2025-05
CONCEDIDO
Auxílio-Alimentação ao servidor JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, a contar do dia
09.10.2025, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
02. ALINE DOS ANJOS
CARNEIRO CRUZ
Servidora cedida – Mat.
8273
Processo nº: 00600-00014016/2025-98
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação à servidora ALINE DOS ANJOS CARNEIRO CRUZ, a contar de 03 de novembro de 2025, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
EM 12.11.2025
01. DENILSON BENTO DA
COSTA
Servidor requisitado – Mat. 8274
Processo nº: 00600-00014493/2025-53
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor DENILSON BENTO DA COSTA, a contar de dezembro/20251 (competência a partir da qual deixará de perceber benefício congênere no órgão de origem), nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
02. CAETANO BARBOSA MOTA
Servidor comissionado sem vínculo –
Mat. 8272
Processo nº: 00600-000014.494/2025-06
CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor CAETANO BARBOSA MOTA, a contar do dia 03.11.2025, nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.
EM 11.11.25
01. TIBOR THIESEN
DUMONT PITREZ
Auditor de Controle
Externo – Área Auditoria – Mat. 1785
Processo nº 00600-00014367/2025-07
CONCEDIDO
Auxílio-Natalidade ao servidor TIBOR THIESEN DUMONT PITREZ, em decorrência do
nascimento de sua filha MARIA SEVERO THIESEN PITREZ, ocorrido em 07.11.2025, com fulcro no art. 96 da Lei Complementar nº
840/11.
EM 11.11.25
01. TIBOR THIESEN DUMONT
PITREZ
Auditor de Controle
Externo – Área Auditoria – Mat. 1785
Processo nº 00600-000014375/2025-45
AUTORIZADA a prorrogação
da Licença-Paternidade em favor do servidor TIBOR THIESEN DUMONT PITREZ, por mais 23 (vinte e três) dias, totalizando 30
(trinta) dias, tendo em vista o nascimento de sua filha MARIA SEVERO
THIESEN PITREZ,
ocorrido em 07.11.2025, nos termos do art. 150 da Lei Complementar nº 840/2011
c/c o art. 9º-A da Resolução nº 258/2013, alterada pela de nº 298/2016.
EM 05.11.25
01. ANNA
KAROLINA ROCHA BEZERRA
Servidora Comissionada – Mat. 1861
Processo nº 00600-00013732/2022-13
HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de ISABELA BEZERRA VIANA DE OLIVEIRA (filha), como dependente beneficiária de ANNA KAROLINA ROCHA BEZERRA, a contar de 15/10/2025, nos termos do inciso III, do art. 11 e caput do art.15, do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de ANNA KAROLINA ROCHA BEZERRA e de sua dependente beneficiária ISABELA BEZERRA VIANA DE OLIVEIRA (filha), a contar de 15/10/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde “ASSEFAZ DIAMANTE” em seu favor e de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data e 17/09/2025, nos termos dos arts. 29, 32 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
02. JOÃO
GUILHERME GRANJA E REIS
Servidor comissionado sem vínculo
– Mat. 1692
Processo nº 14140/17
HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de LAURA MARIA LIMA E REIS (filha), como dependente beneficiária de JOÂO GUILHERME GRANJA E REIS, a contar de 03/10/2025, nos termos do art. 11 inciso III e caput do art. 15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de LAURA MARIA LIMA E REIS (filha), como dependente beneficiária, do servidor em apreço, a contar de 03/10/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 10/10/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
03. JORDANA
DE OLIVEIRA NEVES
Auditora de Controle Externo – Área
de Auditoria – Mat. 2052
Processo nº 00600-00013727/2025-45
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de JORDANA DE OLIVEIRA NEVES, a contar de 22/10/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 27/10/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
04. JULIANA
DE ALBUQUERQUE DIAS HENRIQUE
Servidora comissionada sem vínculo
– Mat. 1478
Processo nº 25687/2016-e
AUTORIZADA a exclusão imediata de GUSTAVO DIAS HENRIQUE (cônjuge), JULIA DE ALBUQUERQUE DIAS HENRIQUE (filha) e LUISA DE ALBUQUERQUE DIAS HENRIQUE (filha), do rol de dependentes da servidora JULIANA DE ALBUQUERQUE DIAS HENRIQUE, beneficiária titular nos termos do art. 10, inciso III, da Resolução nº 372/23, a contar de 01/09/2025 (cônjuge) e 10/10/2025 (filhas), conforme requerimento da interessada, nos termos do art. 23, inciso I, da Resolução n° 372/23.
05. JOSIAS
CESALPINO DE ALMEIDA
Auditor de Controle Externo – Área
de Auditoria - aposentado – Mat. 109
Processo nº 22522/14
AUTORIZADA a nova habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 26 da Resolução TCDF nº 372/23, de JOSIAS CESALPINO DE ALMEIDA e de sua dependente beneficiária ESTER DOS SANTOS PAULINO (cônjuge), a contar de 06/10/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor, e de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 17/09/2025, nos termos dos arts.29, e 32 e do Regulamento do Programa de Saúde - TCDF, aprovado pela Resolução TCDF n° 372/23.
06. DEBORAH
ARAÚJO DO NASCIMENTO CARDOSO
Analista Administrativo de Controle
Externo – Mat. 1934
Processo nº 00600-00007503/2024-13
HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de DAVI CARDOSO NASCIMENTO (filho), como dependente beneficiário de DEBORAH ARAÚJO DO NASCIMENTO CARDOSO, a contar de 22/10/2025, nos termos do inciso III, do art. 11 e caput do art. 15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de DAVI CARDOSO NASCIMENTO (filho), como dependente beneficiário da servidora em apreço, a contar de 22/10/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de seu dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 23/10/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
EM
06.11.25
01. VAGNER MODESTO SILVEIRA
Auditor de Controle Externo – Área
de Auditoria - Mat. 577
Processo nº: 32906/13
HOMOLOGADA a exclusão imediata da senhora AMANDA LOPES MODESTO SILVEIRA (ex-cônjuge), dependente do servidor VAGNER MODESTO SILVEIRA, a contar de 10/10/2025, data da averbação do divórcio, nos termos do art. 23, I, do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
EM 10.11.25
01. LUCIANA MOREIRA MOURA
Servidora comissionada sem vínculo – Mat.
1678
Processo nº: 458/17
HOMOLOGADA
a reinscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do
Distrito Federal – SAÚDE TCDF de GUILHERME MOURA DE CASTRO (filho), como
dependente beneficiário de LUCIANA MOREIRA MOURA, a contar de 28/10/2025, nos
termos do caput do art. 15, do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela
Resolução TCDF nº 372/23, haja vista o mesmo ter sido excluído do rol de
beneficiário dependente por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade no dia
18/10/2025, nos termos do art. 22, inciso V da Resolução TCDF nº 372/23 c/c
art. 4°§ 3°, da Portaria n° 113/24.
AUTORIZADA
a nova habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da
Resolução TCDF nº 372/23, de GUILHERME MOURA DE CASTRO (filho), como dependente
beneficiário da servidora em apreço, a contar de 28/10/2025 e,
consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada
ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de seu dependente, tendo como marco
inicial para efeitos financeiros a data de 01/11/2025, nos termos dos arts. 29
e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº
372/23.
EM 11.11.25
01. HENRIQUE DURAN VITORINO SOUSA
Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Mat. 2062
Processo nº: 00600-00013314/2025-61
HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de FERNANDA NOBREGA CEZAR SOUSA (cônjuge), ARTHUR DURAN CEZAR SOUSA e ÉRICK DURAN CEZAR SOUSA (filhos), como dependentes beneficiários de HENRIQUE DURAN VITORINO SOUSA, a contar de 25/09/2025, nos termos do art.11 inciso I, III e caput do art.15, do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23. I
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de HENRIQUE DURAN VITORINO SOUSA, FERNANDA NOBREGA CEZAR SOUSA (cônjuge), ARTHUR DURAN CEZAR e ÉRICK DURAN CEZAR SOUSA (filhos), como dependentes beneficiários, a contar de 03/10/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor e de seus dependentes (filhos), tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 01/11/2025, e ao plano de saúde “CASSI” em favor de sua dependente (cônjuge), tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 25/09/2025, nos termos dos arts. 29, 30, 32 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
02. CAETANO BARBOSA MOTA
Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 8272
Processo nº: 00600-00014119/2025-58
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de CAETANO BARBOSA MOTA, a contar de 03/11/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 03/11/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
03. HENRIQUE DE FREITAS SOARES
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – aposentado – Mat. 301
Processo nº: 9007/19
HOMOLOGADA a reinscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de HELENA ROCHA GOMES SOARES (filha), como dependente beneficiária de HENRIQUE DE FREITAS SOARES, a contar de 29/10/2025, nos termos do caput do art. 15, do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23, haja vista a mesma ter sido excluída do rol de beneficiária dependente por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade no dia 26/10/2025, nos termos do art. 22, inciso V, do Regulamento do SAÚDE TCDF c/c art. 4, § 3º, da Portaria Nº 113/24.
AUTORIZADA a nova habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de HELENA ROCHA GOMES SOARES (filha), como dependente beneficiária do servidor em apreço, a contar de 29/10/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 01/11/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
EM 12.11.25
01. EDNEUZA JESUS DE SOUZA FROTA
Analista
Administrativo de Controle Externo - aposentada – Mat. 995
Processo nº: 00600-00014144/2025-31
HOMOLOGADA a reinscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de IAN SOUZA FROTA (filho), como dependente beneficiário de EDNEUZA JESUS DE SOUZA FROTA, a contar de 28/10/2025, nos termos do caput do art. 15, do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23, haja vista o mesmo ter sido excluído do rol de beneficiário dependente por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade no dia 18/10/2025, nos termos do art. 22, inciso V da Resolução TCDF nº 372/23 c/c art. 4°§ 3°, da Portaria n° 113/24.
AUTORIZADA a nova habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de IAN SOUZA FROTA (filho), como dependente beneficiário da servidora em apreço, a contar de 28/10/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de seu dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 01/11/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
02. FRANCISCO MOURA DE CARVALHO
Analista Administrativo de Controle
Externo – Mat. 1243
Processo nº: 30177/14
HOMOLOGADA a reinscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de DÉBORA MOURA RODRIGUES DE CARVALHO (filha), como dependente beneficiária de FRANCISCO MOURA DE CARVALHO, a contar de 29/10/2025, nos termos do caput do art. 15, do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23, haja vista a mesma ter sido excluído do rol de beneficiária dependente por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade no dia 29/05/2025, nos termos do art. 22, inciso V, da Resolução TCDF nº 372/23 c/c art. 4°§ 3°, da Portaria n° 113/24.
AUTORIZADA a nova
habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução
TCDF nº 372/23, de DÉBORA MOURA RODRIGUES DE CARVALHO (filha), como dependente
beneficiária do servidor em apreço, a contar de 29/10/2025 e, consequentemente,
o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde
“ASSEFAZ RUBI” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para
efeitos financeiros a data de 29/09/2025, nos termos dos arts. 29, 30, 31, 32 e
33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº
372/23.
EM 13.11.25
01. LEONARDO DE MELO BRITO JÚNIOR
Auditor
de Controle Externo – Área Auditoria – Mat. 1972
Processo nº: 00600-00007707/2024-54
HOMOLOGADA a reinscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de GABRIELY SANTOS BRITO (filha), como dependente beneficiária de LEONARDO DE MELO BRITO JÚNIOR, a contar de 31/10/2025, nos termos do caput do art. 15, do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23, haja vista a mesma ter sido excluída do rol de beneficiária dependente por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade no dia 10/03/2025, nos termos do art. 22, inciso V do Regulamento do SAÚDE TCDF c/c art. 4, § 3º, da Portaria Nº 113/24.
AUTORIZADA a nova habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de GABRIELY SANTOS BRITO (filha), como dependente beneficiária do servidor em apreço, a contar de 31/10/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 01/10/2025, nos termos dos arts. 29, 32 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
02. AMANDA SANTOS SILVA
Auditora de
Controle Externo - Área de Auditoria – Mat. 2058
Processo nº: 00600-00014397/2025-13
HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de GUSTAVO HENRIQUE SILVA LIMA, ELISA DA SILVA LIMA e KEVELYN SILVA COSTA (filhos), como dependentes beneficiários de AMANDA SANTOS SILVA, a contar de 15/10/2025, nos termos do inciso III, do art. 11 e caput do art.15, do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.
AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de AMANDA SANTOS SILVA e de seus dependentes beneficiários GUSTAVO HENRIQUE SILVA LIMA, ELISA DA SILVA LIMA e KEVELYN SILVA COSTA (filhos), a contar de 15/10/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde “ASSEFAZ SAFIRA e ASSEFAZ CRISTAL” em seu favor e de seus dependentes, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 28/10/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.