PARTE I – DECISÕES DO PLENÁRIO

ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 1245

Em 26 de novembro de 2025, às 16h38, em conformidade com o art. 87 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal, reuniram-se os Conselheiros ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, ANILCÉIA LUZIA MACHADO, INÁCIO MAGALHÃES FILHO e MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA e o Conselheiro-Substituto VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, o representante do Ministério Público junto ao Tribunal, Procurador MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA, e o Presidente, Conselheiro MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, que, verificada a existência de quórum regimental, declarou aberta a Sessão Administrativa nº 1245.

Ausente, por motivo de viagem de caráter oficial, o Conselheiro ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA.

JULGAMENTO

RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

PROCESSO Nº 00600-00007278/2025-04-e - Requerimento administrativo apresentado pela Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal – ASSECON, pugnando pela incidência dos “juros moratórios sobre os valores pagos aos servidores associados, nos termos das Decisões nºs 48/2021, 17/2022, 41/2022 e 55/2023”, com amparo na Portaria nº 341/23. DECISÃO Nº 101/2025 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento: a) do requerimento formulado pela Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal – ASSECON (peça nº 1); b) da Informação nº 752/2025 – Seleg (peça nº 7); c) da Informação nº 1155/2025 – Segep (peça nº 8); d) da Informação nº 656/2025 – Segedam (peça nº 9); e) do Parecer nº 234/2025-CJP e Complementação (peça nº 10); II – deferir o requerimento da Assecon, para reconhecer a obrigação de pagamento dos juros moratórios sobre os acertos financeiros decorrentes da inclusão do abono de permanência, do auxílio-alimentação, do reembolso do Programa Pró-Saúde do beneficiário-titular, do décimo terceiro salário proporcional e do terço constitucional proporcional de férias na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, considerando que: a) os efeitos da decisão devem se estender: a.1) aos beneficiários eventualmente não associados à requerente, com fundamento no princípio da impessoalidade administrativa e no histórico dos pagamentos provenientes das Decisões nºs 48/2021-AD, nº 17/2022 AD, nº 30/2022- AD, nº 41/2022-AD e nº 55/2023-AD; a.2) aos casos albergados pela Decisão nº 20/2022, em observância à simetria de tratamento e à necessidade de uniformidade na aplicação da Portaria nº 341/2023; b) o marco temporal para a incidência dos juros de mora deve ser a data de 23.02.2015, em consonância com os itens III.a da Decisão nº 48/2021-AD; I.c da Decisão nº 30/2022-AD e IV.b da Decisão nº 55/2023-AD; c) os juros de mora devem ser, a priori, calculados exclusivamente com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, de acordo com o art. 1º, I, da Portaria nº 341/23; III – autorizar a realização de estudos especiais, com a participação do controle externo, sobre a possibilidade de incorporação da taxa SELIC na composição de obrigações pecuniárias a cargo da Fazenda Pública distrital, haja vista o impacto da questão sobre o Sistema de Índices e Indicadores Econômicos e de Atualização de Valores – Sindec; IV – autorizar também o retorno dos autos à Segedam, para os devidos fins.

RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO ANTONIO RENATO ALVES RAINHA

PROCESSO Nº 4836/2015-e - Recurso interposto por servidor, titular do cargo de Auditor de Controle Interno da Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF, cedido ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, para exercício no Ministério Público junto ao Tribunal - MPjTCDF, em face do Despacho nº 996/2025-SEGEDAM, que teria suprimido os efeitos do Despacho nº 104/2025 – Presidência, em que foi autorizado o parcelamento de ressarcimento motivado por pagamento de remuneração acima do teto. DECISÃO Nº 100/2025 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – conhecer do recurso encartado na Peça nº 123 como Recurso Hierárquico, em observância aos princípios do formalismo moderado, da instrumentalidade das formas e da fungibilidade recursal; II – dar provimento parcial ao recurso em exame para, apenas, determinar à Secretaria-Geral de Administração - Segedam deste Tribunal que observe o que estabeleceu o Despacho nº 104/2025 – PRESIDÊNCIA, que, com fundamento no art. 119, § 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 840/11, autorizou o parcelamento do ressarcimento a ser promovido pelo recorrente; III – autorizar a remessa dos autos à Secretaria-Geral de Administração - Segedam, para os devidos fins e ciência da decisão ao recorrente.

PROCESSO Nº 00600-00013270/2025-79-e - Estudo técnico com vista à revisão de acervo da Biblioteca Cyro dos Anjos e, à luz das necessidades dos usuários e do histórico de empréstimos, à verificação da pertinência de descarte de exemplares. DECISÃO Nº 99/2025 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento da Informação nº 5/2025 – CGCI/SBDC e respectivos anexos (peças 1, 2 e 5), da Informação nº 113/2025 – Escon (peça 6) e do Parecer nº 208/2025 (peça 8); II - autorizar o retorno dos autos à Coordenadoria de Gestão do Conhecimento Institucional (CGCI), para adoção dos procedimentos jurídico-administrativos necessários ao descarte e doação dos itens elencados à peça 2, na forma propugnada na Informação nº 29/2025 – CGCI/SBDC.

Os processos apreciados nesta sessão que, eventualmente, não constaram no Extrato de Pauta nº 42/2025, publicado no DODF de 24.11.2025, página 66, conforme previsto no art. 116, § 3º, do Regimento Interno do TCDF, foram incluídos na pauta com base no § 5º do mesmo dispositivo.

O Processo nº 00600-00013623/2025-31, de relato do Presidente, Conselheiro MANOEL DE ANDRADE, foi retirado de pauta.

Às 16h40 o Presidente suspendeu o andamento da sessão, reabrindo-a às 16h58.

Concluída a fase de julgamento de processos, o Presidente, Conselheiro MANOEL DE ANDRADE, concedeu a palavra ao Conselheiro MÁRCIO MICHEL, que, se referindo ao Ofício nº 655/2025-P/AA, de 22/10/2025, emitido pela Presidência ao Governador do Distrito Federal, arguiu questão de ordem consubstanciada na avaliação da conveniência de solicitar a devolução do referido documento para análise do colegiado acerca da decisão judicial inerente ao assunto. O Presidente colocou a matéria em discussão, havendo o Tribunal, por maioria, acolhido a questão de ordem para solicitar a devolução do referido ofício a esta Corte. Vencido o Presidente, que se posicionou pelo não acolhimento da questão de ordem.

Nada mais havendo a tratar, às 17h13, a Presidência declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secretário das Sessões, lavrei a presente ata, contendo 3 processos, que lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Conselheiros, Conselheiro-Substituto e representante do Ministério Público junto ao Tribunal.

PARTE II – ATOS DA PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 415, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 (DODF DE 03.12.25)

Altera a Resolução nº 358, de 3 de agosto de 2022, que dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e seguro internacional de saúde no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, combinado com o inciso L do art. 16 do Anexo Único da Resolução nº 296, de 15 de setembro de 2016, de acordo com o decidido na Sessão Administrativa nº 1244, realizada em 19 de novembro de 2025, tendo em vista o que consta do Processo nº 37/88-e, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 16 da Resolução nº 358, de 3 de agosto de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 16. O servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal que se deslocar da sede do serviço para outro ponto do território nacional ou para o exterior, na condição de acompanhante de membros do Plenário ou do Ministério Público junto ao Tribunal, fará jus a diárias equivalentes a 90% (noventa por cento) daquela percebida pela autoridade.”

§ 1º As autoridades mencionadas no caput, para fins de percepção de diárias no percentual de 90% (noventa por cento), poderão fazer-se acompanhar somente de 1 (um) servidor;

§ 2º A autoridade deverá informar quem a acompanhará, ainda que em afastamento em equipe de trabalho, reuniões técnicas, encontros de trabalho, cursos e assemelhados, nos deslocamentos em grupos específicos por evento ou serviço.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 19 de novembro de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 373, de 8 de novembro de 2023.

PORTARIAS

PORTARIA N° 467, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 (DODF DE 01.12.25)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 03/2025-e, resolve:

Designar, nos termos do art. 124, inciso II, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, PASEM ASAD NIMER, matrícula nº 1869, servidor comissionado sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 1 a 5 de dezembro do corrente exercício, o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo TC-CCG-6, da Ouvidoria deste Tribunal, com prejuízo da Portaria TCDF nº 35/2024.

PORTARIA N° 468, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 (DODF DE 03.12.25)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 03/2025-e, resolve:

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso II, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ANA PAULA COSTA RESENDE DA SILVA, matrícula nº 1329, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 16 de dezembro de 2025 a 01 de janeiro de 2026, o cargo de natureza especial de Consultor Jurídico, símbolo CNE-2, da Consultoria Jurídica da Presidência, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 250/2017.

PORTARIA N° 469, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 (DODF DE 03.12.25)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso II, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, AMANDA PEREIRA CAETANO, matrícula nº 1754, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 02 a 14 de janeiro do ano de 2026, o cargo de natureza especial de Consultor Jurídico, símbolo CNE-2, da Consultoria Jurídica da Presidência, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 250/2017.

PORTARIA N° 470, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 (DODF DE 03.12.25)

NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, EDUARDO FRÓES RIBEIRO DE OLIVA, sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-2, da Secretaria de Licitação, Material e Patrimônio.

PORTARIA N° 471, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DODF DE 04.12.25)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso II, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, KARINE CAROLINE DE OLIVEIRA, matrícula nº 1955, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe A, Padrão 21, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 02 a 14 de janeiro do ano de 2026, o cargo em comissão de Chefe, símbolo TC CCG-2, do Núcleo de Excelência em Gestão, com prejuízo da Portaria TCDF nº 185/2025.

PORTARIA N° 472, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DODF DE 04.12.25)

DESIGNAR ANDRIELA LEMOS GONÇALVES, servidora cedida, para exercer a função de confiança de Assistente-Técnico, símbolo FC-03, do Gabinete da Quarta Procuradoria do Ministério Público de Contas.

PORTARIA N° 473, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DODF DE 04.12.25)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600-00014348/2025-72-e, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL vitalícia a MARIA JOANA MOREIRA BURIL, viúva de PAULO MONTEIRO BURIL, aposentado no cargo de Técnico Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 25, matrícula nº 928, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares desta Corte, a contar de 28.10.2025, data do óbito, com fulcro no artigo 40, §§ 7º, inciso I, e 8º da CRFB, na redação da Emenda Constitucional nº 41/03, combinados com os artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea “a”, 30-B, e 51, da Lei Complementar nº 769/08.

PORTARIA Nº 474, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

Autorizar, por necessidade de serviço, a acumulação das férias, relativas ao exercício de 2025, dos servidores relacionados no anexo desta Portaria, nos termos § 4º do art. 125 da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011, combinado com o disposto no artigo 2º da Resolução-TCDF nº 246/2012.

ANEXO

PORTARIA Nº 474, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

	Matrícula	Nome	Saldo
1	1576	IVANA CAMPOS DESSEN	9
2	445	SERGIO ARAUJO DE AMORIM LOPES	30
3	8204	NORTON FERRAZ SANCHES	20
4	1258	SERGIO AGRIPINO CANDIDO DA SILVA	10
5	1834	HAMILTON DE JESUS LOPES NETO	7
6	488	CARLOS HENRIQUE VIEIRA BARBOSA	10
7	300	FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO	10
8	1589	SILVIO NASCIMENTO DE ABREU BUENO	9
9	1941	JOAO PAULO ALVES DA CUNHA	9
10	8214	ALCIDINO VIEIRA JUNIOR	8
11	1066	COSME WELLINGTON MARQUES BARRETO	10
12	1947	VINICIUS PIANTE SALLES SILVA	10
13	1126	SANDRO CUNHA COELHO	9
14	1727	EDUARDO FELIPE DAHER	9
15	1550	ELLEN VERRI LOPES	3
16	375	LUIZ GENEDIO MENDES JORGE	7
17	1316	ALEXANDRE PEDROSA PINHEIRO	19
18	1675	RAISSA RODRIGUES FREIRE	10
19	1797	KELLY CRISTINA DOMINGOS	10
20	1594	GABRIEL DE OLIVEIRA REGES	10
21	727	ARIEL DIAS LIMA	10
22	2000	JULIANA CABRAL MEIRELES	19
23	1930	JOAO MIRANDA FILHO	10

PORTARIA Nº 475, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no inciso XXII, do art. 16 do Regimento Interno e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei n° 4.356/2009, regulamentado pelos arts. 3º, 4º e 6º da Resolução nº 285/2015, e o que se apresenta no Processo-TCDF n° 1636/2024, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional por tempo de serviço, a partir da respectiva data de implemento do interstício, aos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares relacionados no Anexo I desta Portaria, tendo em vista o atendimento ao disposto no art. 6º da Resolução n° 285/15-TCDF.

Art. 2º Conceder progressão funcional por mérito a servidora ocupante do cargo de Auditor de Controle Externo constante do Anexo II, por ter cumprido os requisitos dispostos no art. 8º e no art. 9º, § 1º, da Resolução n° 285/15-TCDF.

PORTARIA Nº 475, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025.

ANEXO I

Matr.	Nome	Cargo efetivo	Classe/ Padrão Atual	Classe/ Padrão novo	Vigência
1631	INES PAIVA SILVA	ACE	ESPECIAL-II	ESPECIAL-III	16/11/25
1632	THIAGO LUIZ AFFONSO NAZARETH	ACE	ESPECIAL-II	ESPECIAL-III	09/11/25
1633	MARIA PAULA MONTENEGRO DE AZEVEDO VON KOSTRISCH	ACE	ESPECIAL-II	ESPECIAL-III	16/11/25
1635	MIKHAIL GORBACHEV GUY EIRADO	ACE	ESPECIAL-II	ESPECIAL-III	10/11/25
1636	MAURI SIQUEIRA MONTESSI	ACE	ESPECIAL-II	ESPECIAL-III	09/11/25
1637	THAMARA DAYANE CARDOSO SANTOS	ACE	ESPECIAL-II	ESPECIAL-III	17/11/25
1639	BRUNO JACKSON IACCINO COELHO	ACE	ESPECIAL-II	ESPECIAL-III	09/11/25
1642	MARIANA CLAUDIA AUN DE AZEVEDO COSTA	ACE	C - V	C - VI	25/11/25

PORTARIA Nº 475, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025.

ANEXO II

Matr.	Nome	Cargo efetivo	Classe/ Padrão Atual	Classe/ Padrão novo	Vigência
1489	CAROLINA SANTOS CARUSO	ACE	ESPECIAL-III	ESPECIAL-V	04/11/25

PORTARIA N° 476, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 (DODF DE 08.12.25)

Designar, nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, MARIA BEATRIZ MELILLO LOPES SILVA, matrícula nº 1285, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 08 a 15 de dezembro do corrente ano, o cargo de natureza especial de Subchefe de Gabinete, símbolo CNE-1, do Gabinete da Desembargadora Anilcéia Luzia Machado.

PORTARIA N° 477, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 (DODF DE 08.12.25)

Designar, nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, SILVYA MARIA ALVES, matrícula nº 1650, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 08 a 15 de dezembro do corrente ano, o cargo em comissão de Chefe de Secretaria Administrativa, símbolo TC-CCG5, do Gabinete da Desembargadora Anilcéia Luzia Machado.

PORTARIA N° 478, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 (DODF DE 10.12.25)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso II, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, AMANDA HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula nº 1913, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 10 a 31 de dezembro do corrente exercício, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo TC-CCG-6, da Ouvidoria deste Tribunal, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 35/2024.

PORTARIA Nº 479, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025.

Constitui Comissão para apuração de possíveis irregularidades relacionadas à participação de empresa no Pregão Eletrônico nº 90023/2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe conferem o inciso XXX do art. 16 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 296, de 15 de setembro de 2016, com fulcro no art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta no Processo n° 00600-00015519/2025-81-e, resolve:

Art. 1º. Designar os servidores Andreia Morais de Deus, matrícula n° 1660, Alessandro Salomão Gonçalves, matrícula n° 1674, Caetano Cobucci Neto, matrícula nº 1610, e Pedro Ivo de Souza e Silva Sobrinho, matrícula nº 1586, para, sob a coordenação da primeira, integrarem Comissão encarregada de apurar possíveis irregularidades relacionadas à participação da empresa FTBIT Tecnologia LTDA no Pregão Eletrônico nº 90023/2025, realizado por este Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PORTARIA N° 480, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (DODF DE 12.12.25)

Designar, nos termos do art. 124, inciso II, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, RENATO COELHO MARTINS SALGADO, matrícula nº 1522, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 43, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 19 a 31 de dezembro do ano de 2025, o cargo de natureza especial de Diretor, símbolo CNE-1, da Escola de Contas, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 497/2019.

PORTARIA N° 481, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (DODF DE 12.12.25)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, RAPHAEL FELIPE DE SOUSA, matrícula nº 1939, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe A, Padrão 21, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 16 a 19 de dezembro de 2025 e no período de 02 a 11 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo TC-CCG-3, da Coordenadoria de Educação Corporativa, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 342/2025.

PORTARIA N° 482, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (DODF DE 12.12.25)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, IDALÉCIO JOSÉ DE AQUINO, matrícula nº 1500, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 2 a 14 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo TC-CCG-3, da Coordenadoria de Gestão do Conhecimento Institucional, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 90/2023.

PORTARIA N° 483, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (DODF DE 12.12.25)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, SIDNEI DA SILVA LOPES JÚNIOR, matrícula nº 2016, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe A, Padrão 21, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 22 a 31 de dezembro de 2025, o cargo em comissão Chefe de Serviço, símbolo TC-CCG-3, do Serviço de Apoio Técnico e Operacional, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 219/2025.

PORTARIA N° 484, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (DODF DE 12.12.25)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ELAINE CRISTINA DA CRUZ, matrícula nº 8164, servidora cedida, para exercer, em substituição, no período de 2 a 14 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo TC-CCG-3, do Serviço de Expedição e Plenário, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 219/2025.

PORTARIA N° 485, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (DODF DE 12.12.25)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, MATHEUS GUIMARÃES DE SOUSA COELHO, matrícula nº 8216, servidor cedido, para exercer, em substituição, no período de 2 a 14 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Subsecretário das Sessões, Símbolo TC CCG-4, do Gabinete da Secretaria das Sessões, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 466/2025.

PORTARIA Nº 487, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12 da Resolução–TCDF nº 246, de 11 de dezembro de 2012, e tendo em vista o que se apresenta no Processo-TCDF nº 15.038/2025-e, resolve:

Convocar para trabalhar durante o recesso regimental de 2025/2026 os servidores relacionados no Anexo desta Portaria, observados os períodos ali indicados.

PORTARIA Nº 487, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

ANEXO

Matr.	Nome do Servidor	Período
GABINETE DO PRESIDENTE
561	JOSÉ AUGUSTO DE ANDRADE PINTO	16/12/2025 a 14/01/2026
311	MARCELO NUNES DE SOUZA	16/12/2025 a 14/01/2026
552	EDUARDO CORRÊA BARBOSA	16/12/2025 a 14/01/2026
1454	EMERSON RAFAEL SANTOS DA SILVA	16/12/2025 a 14/01/2026
8208	LUANA RORIZ MEIRELES	16/12/2025 a 14/01/2026
1786	KATIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA	16/12/2025 a 31/12/2025
1066	COSME WELLINGTON MARQUES BARRETO	02/01/2026 a 14/01/2026
1484	DELMA TEIXEIRA GOUVEA DE FREITAS	16/12/2025 a 14/01/2026
2041	JALES CLAUDIO DOS SANTOS	16/12/2025 a 14/01/2026
1866	FERNANDA ALENCAR MONTEIRO CAMANHO DE ASSIS	16/12/2025 a 23/12/2025
1743	GILBERTO JOSÉ DE LIMA SILVA	16/12/2025 a 14/01/2026
1990	DANIELE DE OLIVEIRA VIEIRA PAIXÃO	02/01/2026 a 09/01/2026
8258	LUCIANA DAS GRAÇAS ANTUNES ARRUDA	09/01/2026 a 14/01/2026
ASSESSORIA TECNICA - PRES
1123	WILSON DE CASTRO	16/12/2025 a 14/01/2026
1648	KLINGER HENRIQUE QUEIROZ DE SOUZA	16/12/2025 a 14/01/2026
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA - PRES
160	MARIA ILMA FERREIRA BRANDÃO	16/12/2025 a 31/12/2025
8154	LUCIANA NUNES DE OLIVEIRA MOREIRA	02/01/2026 a 14/01/2026
1039	AURÉLIO MARQUES DA SILVA	16/12/2025 a 31/12/2025
1991	GABRIELA WANDA DA SILVA PASSATUTO	16/12/2025 a 14/01/2026
1626	SIMONE PEREIRA DOS SANTOS	02/01/2026 a 14/01/2026
1985	THAIS MOURA FERNANDES	16/12/2025 a 14/01/2026
1047	ZULDINEI ALVES DA SILVA	02/01/2026 a 14/01/2026
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
1480	POLYANA MOTA RESENDE BRANT	16/12/2025 a 14/01/2026
8256	GREICE PEIXOTO ALVES	16/12/2025 a 31/12/2025
2072	ORLANDO RODRIGUES FIORILO	02/01/2026 a 14/01/2026
SUPERVISAO ATENDIMENTO AO PUBLICO
1	ADALTON CARDOSO FLORES	16/12/2025 a 26/12/2025 05/01/2026 a 14/01/2026
1756	DIANA DANTAS DA FONSECA MAGALHÃES	16/12/2025 a 31/12/2025
8173	LETÍCIA DIAS VIEIRA CAMPOS	29/12/2025 a 14/01/2026
CORREGEDORIA - TCDF
8214	ALCIDINO VIEIRA JUNIOR	16/12/2025 a 31/12/2025
OUVIDORIA TCDF
1913	AMANDA HENRIQUE DOS SANTOS	16/12/2025 a 31/12/2025
2005	BELTIDES JOSÉ DA ROCHA	16/12/2025 a 31/12/2025
1799	FABIO FERREIRA MARTINS SILVA	16/12/2025 a 31/12/2025
1869	PASEM ASAD NIMER	16/12/2025 a 31/12/2025
8158	SARA MARIA DA SILVA	16/12/2025 a 31/12/2025
1796	JULIANE AZEVEDO REIS	02/01/2026 a 14/01/2026
1779	LUIS FRANKLIN DE MOURA	02/01/2026 a 14/01/2026
1923	ODETINO PEREIRA DIAS	02/01/2026 a 14/01/2026
8175	WALDER RODRIGO GONÇALVES DE ALMEIDA	16/12/2025 a 31/12/2025
CONSULTORIA JURIDICA DA PRESIDENCIA
1329	ANA PAULA COSTA RESENDE DA SILVA	16/12/2025 a 14/01/2026
1754	AMANDA PEREIRA CAETANO	02/01/2026 a 14/01/2026
1069	EMY KARLA MOURA BANDEIRA	16/12/2025 a 14/01/2026
461	MICHEL MARTINS DE MORAIS	16/12/2025 a 19/12/2025
SECRETARIA DAS SESSOES
812	JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA	16/12/2025 a 19/12/2025 02/01/2026 a 14/01/2026
1511	LUIS FELIPE COELHO MEDINA	22/12/2025 a 31/12/2025
1225	CARMEN VASKE	16/12/2025 a 31/12/2025
1041	WALLACY LIMA COUTINHO	16/12/2025 a 31/12/2025
SERVIÇO DE APOIO TECNICO E OPERACIONAL
2016	SIDNEI DA SILVA LOPES JUNIOR	16/12/2025 a 31/12/2025
1677	THAIS DE SOUSA MOURA	16/12/2025 a 31/12/2025
8216	MATHEUS GUIMARÃES DE SOUSA COELHO	02/01/2026 a 14/01/2026
SERVIÇO DE EXPEDIÇAO E PLENARIO
1503	JESSYCA RODRIGUES PERES	16/12/2025 a 19/12/2025
1918	JUAN MAURICIO DEL CARPIO PEREDO	16/12/2025 a 19/12/2025
2039	MARIANA MADUREIRA TAVARES GONZAGA	16/12/2025 a 19/12/2025
1078	ANDRÉ LUIS DIAS DA SILVA	16/12/2025 a 31/12/2025
8164	ELAINE CRISTINA DA CRUZ	02/01/2026 a 14/01/2026
SERVIÇO DE EXPEDIÇAO DE MANDADOS
1174	JOÃO EDUARDO DA HORA ROCHA	16/12/2025 a 31/12/2025
1255	NARCELIO BARBOSA DE SOUSA MARQUES	02/01/2026 a 14/01/2026
DIVISÃO PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
375	LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE	16/12/2025 a 02/01/2026
1750	VANESSA MOREIRA MEIRELES	05/01/2026 a 14/01/2026
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1306	EDNALDO RAMOS DE SOUZA	16/12/2025 a 14/01/2026
GERÊNCIA DE SISTEMAS CORPORATIVOS
1639	BRUNO JACKSON IACCINO COELHO	16/12/2025 a 31/12/2025
1492	DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES	16/12/2025 a 31/12/2025
COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA E INFRAESTRUTURA
1674	ALESSANDRO SALOMÃO GONÇALVES	16/12/2025 a 14/01/2026
GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA
1510	LEONARDO RAMOS PAZ	16/12/2025 a 31/12/2025
1512	LUIZ ANTÔNIO MOREIRA SERRADO RIBEIRO	16/12/2025 a 31/12/2025
1658	FERNANDO DE ABRANTES FIGUEIREDO	16/12/2025 a 31/12/2025
2062	HENRIQUE DURAN VITORINO SOUSA	16/12/2025 a 31/12/2025
1632	THIAGO LUIZ AFFONSO NAZARETH	02/01/2026 a 14/01/2026
1539	MIGUEL KOJIIO NOBRE	02/01/2026 a 14/01/2026
1169	JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA	02/01/2026 a 14/01/2026
2063	ALEXANDRO DE OLIVEIRA PAULA	02/01/2026 a 14/01/2026
COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E PROJETOS ESPECIAIS
1382	CARLOS MAGNO DOS SANTOS	02/01/2026 a 14/01/2026
GERÊNCIA DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA
1272	FREDERICO FIGUEIRA NARDOTTO	02/01/2026 a 14/01/2026
GERÊNCIA DE RECURSOS TERCEIROS
1603	SÉRGIO RICARDO BRAZÃO	16/12/2025 a 14/01/2026
1562	THIAGO ALVES RIBEIRO	16/12/2025 a 14/01/2026
DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO
1516	MARIA DO CARMO LIMA DE VASCONCELOS	16/12/2025 a 31/12/2025
1596	VERA LUCIA DE MORAES	16/12/2025 a 31/12/2025
633	MARCOS MAGALHÃES AVELAR BORBOREMA	02/01/2026 a 14/01/2026
NUCLEO DE INFORMACOES ESTRATEGICAS
8210	MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA	16/12/2025 a 14/01/2026
467	EDUARDO MADUREIRA DE SOUZA	16/12/2025 a 31/12/2025
527	LUIS GUSTAVO DE AQUINO CARVALHO	16/12/2025 a 23/12/2025
8250	GABRIELLA ALVES DA CUNHA ROCHA	16/12/2025 a 19/12/2025
8167	MARCONE GONÇALVES DE SOUZA	02/01/2026 a 14/01/2026
ESCOLA DE CONTAS
1576	IVANA CAMPOS DESSEN	02/01/2026 a 14/01/2026
1522	RENATO COELHO MARTINS SALGADO	16/12/2025 a 31/12/2025
1851	PAULO JOSÉ GÓES DALTRO	05/01/2026 a 09/01/2026
NÚCLEO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO
1955	KARINE CAROLINE DE OLIVEIRA	02/01/2026 a 14/01/2026
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA
1659	TATIANNE CRISTINE OLIVEIRA HATEM	16/12/2025 a 19/12/2025 12/01/2026 a 14/01/2026
SUPERVISÃO DE FOMENTO À PESQUISA, CULTURA E INOVAÇÃO
1939	RAPHAEL FELIPE DE SOUSA	16/12/2025 a 19/12/2025 02/01/2026 a 09/01/2026
SUPERVISAO ACOES EDUCACIONAIS
1589	SILVIO NASCIMENTO DE ABREU BUENO	16/12/2025 a 17/12/2025
COORDENADORIA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO INSTITUCIONAL
1593	SILVIA REGINA BATISTA MENDONCA	16/12/2025 a 31/12/2025
SUPERVISÃO DE BIBLIOTECA E DE DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO
1575	GILMAR PEREIRA DA SILVA	02/01/2026 a 14/01/2026
1579	LEANDRO SILVA BORGES	16/12/2025 a 31/12/2025
SUPERVISÃO DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
8242	MARIO NOGUEIRA ISRAEL	16/12/2025 a 31/12/2025
1500	IDALÉCIO JOSÉ DE AQUINO	02/01/2026 a 14/01/2026
GAB CONS MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
1930	JOÃO MIRANDA FILHO	16/12/2025 a 14/01/2026
2040	LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA	16/12/2025 a 26/12/2025
1682	PATRÍCIO ROGÉRIO PEREIRA SANTIAGO	16/12/2025 a 14/01/2026
1401	SEBASTIÃO RIBEIRO DA PAIXÃO	16/12/2025 a 14/01/2026
GAB CONS MARCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA
1616	JARDEL JOSE LOPES	16/12/2025 a 31/12/2025
1640	EUNICE FERREIRA LIMA	16/12/2025 a 31/12/2025
1688	ANTONIO MARTINS DE AQUINO	16/12/2025 a 31/12/2025
GAB CONS PAULO TADEU VALE DA SILVA
8111	JOSÉ EUCLIDES ANDRADE VIANA	16/12/2025 a 31/12/2025
1530	GILDO VIANNA DOS SANTOS	16/12/2025 a 31/12/2025
GAB CONS ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
8186	JOZELIA PRACA DE MEDEIROS	16/12/2025 a 24/12/2025
1922	FERNANDA DE ALMEIDA TOLEDO	16/12/2025 a 24/12/2025
1813	DANIELLE CARVALHO DA SILVA	16/12/2025 a 24/12/2025
1803	EDILEIDE OLIVEIRA SANTOS	16/12/2025 a 24/12/2025 07/01/2026 a 14/01/2026
8225	ERIKA DIAS	26/12/2025 a 06/01/2026
8254	PRISCYLLA DRYSS COELHO SABOYA DIAS	26/12/2025 a 06/01/2026
1929	ALEC AGCA FERNANDES LACERDA E QUEIROZ	07/01/2026 a 14/01/2026
8189	CRISTINA BARROS FREYER	07/01/2026 a 14/01/2026
GAB CONS INÁCIO MAGALHÃES FILHO
320	SERGIO ROBERTO DAMASCENO PAULA	16/12/2025 a 31/12/2025
550	AUGUSTO JOSE DOS SANTOS	16/12/2025 a 31/12/2025
8107	ANA BEATRIZ SILVA CARVALHO PAZ	16/12/2025 a 31/12/2025
488	CARLOS HENRIQUE VIEIRA BARBOSA	16/12/2025 a 31/12/2025
1685	ENIO MACIEL TORRES	16/12/2025 a 31/12/2025
GAB DA PROCURADORIA-GERAL MPe/TCDF
1849	WARLEY ESTEVES DE MATOS SILVA	02/01/2026 a 14/01/2026
8132	CHARLES RAMON VIEIRA	16/12/2025 a 31/12/2025
1664	CAMILA PRINCHAK COIMBRA	16/12/2025 a 31/12/2025
8220	JOSÉ HUMBERTO VALENTINO VIEIRA	16/12/2025 a 26/12/2025
1746	CHRISTIANO PEREIRA CARLOS	02/01/2026 a 14/01/2026
912	NILSON DE SOUZA GOMES	02/01/2026 a 14/01/2026
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
1435	ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO	16/12/2025 a 24/12/2025 05/01/2026 a 14/01/2026
ASSESSORIA DE APRIMORAMENTO DE PROCESSOS E RESULTADOS
1788	IVAN LOPES DA ROCHA	16/12/2025 a 19/12/2025
ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO
635	RÔMULO MIRANDA ALVIM	26/12/2025 a 02/01/2026
NÚCLEO DE RECURSOS
1433	MARCELO SILVEIRA KESSLER	16/12/2025 a 31/12/2025
476	PAULO SERGIO CARLOS DE BRITO	02/01/2026 a 14/01/2026
SECRETARIA DE AUDITORIA
1424	INDIO ARTIAGA DO BRASIL RABELO	16/12/2025 a 17/12/2025
SEGUNDA DIVISÃO DE AUDITORIA
1419	DAVI ASSUNCAO SALVADOR NERY DE CASTRO	16/12/2025 a 19/12/2025
TERCEIRA DIVISÃO DE AUDITORIA
1570	DAVID DA SILVA DE ARAUJO	16/12/2025 a 19/12/2025
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO
1431	HUGO TOMAZ NETO MORAES	02/01/2026 a 14/01/2026
1578	JUAREZ FELIX MEDEIROS	05/01/2026 a 14/01/2026
459	SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA NETO	16/12/2025 a 31/12/2025
1941	JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA	16/12/2025 a 31/12/2025
1621	TATIANA MACHADO DE HOLLANDA CAVALCANTI	02/01/2026 a 14/01/2026
PRIMEIRA DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO
1584	MARCOS MACIEL ABREU DE ANDRADE	16/12/2025 a 31/12/2025
1827	ALINE SANTOS BARIZON	02/01/2026 a 14/01/2026
SEGUNDA DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO
1859	ALEXANDRE LINS DUTRA	16/12/2025 a 26/12/2025
1442	JOAQUIM RORIZ DA SILVA	29/12/2025 a 02/01/2026
1583	MARCIO FERREIRA DA CUNHA	05/01/2026 a 09/01/2026
TERCEIRA DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO
1831	AFONSO RODRIGUES CASSOU DA ROCHA	16/12/2025 a 02/01/2026
1878	CARLOS HENRIQUE JARDIM FIGUEREDO	05/01/2026 a 14/01/2026
QUARTA DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO
1821	FILIPE CALDAS LUNA	02/01/2026 a 14/01/2026
1881	FLAVIA TOSTES MESSIAS PEREIRA	02/01/2026 a 14/01/2026
2030	FABRÍCIO RESENDE NAVES	05/01/2026 a 14/01/2026
1844	LUIZ OTAVIO STEFANELLI POTSCH	16/12/2025 a 31/12/2025
2052	JORDANA DE OLIVEIRA NEVES	16/12/2025 a 31/12/2025
1893	JACSON CARLOS DA SILVEIRA	16/12/2025 a 02/01/2026
SECRETARIA DE CONTAS
540	MARCIA BERREDO DE TOLEDO LOBATO	16/12/2025 a 31/12/2025
2022	PAULO THIAGO GALVÃO MASCARENHAS	16/12/2025 a 31/12/2025
1414	ELWYS PRESLEY DOS REIS	02/01/2026 a 14/01/2026
1ª DIVISÃO DE CONTAS
1630	LEANDRO OLIVEIRA VAZ DE SOUZA	02/01/2026 a 14/01/2026
3ª DIVISÃO DE CONTAS
1436	HARLEI SANDRO DE MAGALHÃES	16/12/2025 a 31/12/2025
SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA
1316	ALEXANDRE PEDROSA PINHEIRO	16/12/2025 a 31/12/2025
1523	SILVIA LIMA DAMASCENO	02/01/2026 a 14/01/2026
1045	FERNANDO FERNANDES RODRIGUES	16/12/2025 a 31/12/2025
1622	DANILO EIJI FERNANDES SHIMABUKO	02/01/2026 a 14/01/2026
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1830	FELIPE DA COSTA MALAQUIAS	18/12/2025 a 14/01/2026
1ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
1791	DOUGLAS VIEIRA SILVA FILHO	16/12/2025 a 14/01/2026
1795	RENAN DIAS DA SILVA	05/01/2026 a 14/01/2026
1967	CAIQUE DUTRA BRITO	16/12/2025 a 19/12/2025
2056	LAIS KODAMA CORREA DE MORAES	16/12/2025 a 30/12/2025
2ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
1525	WIBYS PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA	16/12/2025 a 14/01/2026
SECRETARIA DE FISCALIZACAO DE PESSOAL
562	JOSÉ ROBERTO ALCURI JUNIOR	16/12/2025 a 31/12/2025
1237	WESLEY CAMELO BARBOSA	16/12/2025 a 31/12/2025
1318	JONATO DE MESQUITA SILVA	16/12/2025 a 31/12/2025
1233	GENILSON DOS ANJOS SOUZA	02/01/2026 a 14/01/2026
630	PAULO DE SOUZA MANGUEIRA JUNIOR	02/01/2026 a 14/01/2026
2ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL
1417	HUGO MESQUITA POVOA	02/01/2026 a 14/01/2026
3ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL
672	CARLOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS	16/12/2025 a 31/12/2025
517	JOSÉ BERNARDINO NUNES DA SILVA	02/01/2026 a 14/01/2026
SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO DA GESTAO PUBLICA
1412	ROGÉRIO RIBEIRO	16/12/2025 a 19/12/2025 12/01/2026 a 14/01/2026
1495	DIOGO DOS SANTOS COELHO	12/01/2026 a 14/01/2026
1662	VALÉRIA CRISTINA DA TRINDADE FEITOZA	16/12/2025 a 19/12/2025 05/01/2026 a 14/01/2026
DIVISÃO DE CONTAS DO GOVERNO
1558	MATHEUS KOZIEL SANTOS	12/01/2026 a 14/01/2026
1792	GESNNER ARAUJO DAMASCENA	12/01/2026 a 14/01/2026
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRACAO
8105	PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA	16/12/2025 a 14/01/2026
1610	CAETANO COBUCCI NETO	05/01/2026 a 14/01/2026
1052	DÉBORA DELPAÇO	16/12/2025 a 31/12/2025
1472	ÉLIDA NOGUEIRA MOTA	05/01/2026 a 14/01/2026
1184	HANNA GABRIELA LUCENA DE BARRON	16/12/2025 a 14/01/2026
557	HELTON LINHARES DRUMOND MACHADO	16/12/2025 a 31/12/2025
8116	MARCOS RODRIGUES SILVA	16/12/2025 a 19/12/2025 29/12/2025 a 14/01/2026
1397	ROSANA PINHEIRO DA SILVA	05/01/2026 a 14/01/2026
1258	SÉRGIO AGRIPINO CÂNDIDO DA SILVA	16/12/2025 a 26/12/2025 08/01/2026 a 14/01/2026
SECRETARIA DE CONTABILIDADE ORCAMENTO E FINANCAS
1057	LUCIENE RAYE VALLIM	16/12/2025 a 14/01/2026
2019	LUIS CLAUDIO FIGUEIRA MENDES JUNIOR	16/12/2025 a 31/12/2025
SERVICO DE EXECUCAO ORÇAMENTARIA
1097	ANA PAULA AZEVEDO SANTANA	16/12/2025 a 14/01/2026
1496	ELIONAR ARAUJO GONCALVES	16/12/2025 a 14/01/2026
1953	TAYNA PAIVA DE AQUINO	16/12/2025 a 14/01/2026
SERVICO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
1214	FABIO BORGES DE MOURA	16/12/2025 a 14/01/2026
1592	RAFAEL BATISTA PEREIRA	16/12/2025 a 14/01/2026
976	WILIAN RODRIGUES PEREIRA	16/12/2025 a 31/12/2025
2027	PEDRO HENRIQUE BITTENCOURT LEITE	16/12/2025 a 26/12/2025 08/01/2026 a 14/01/2026
2029	LUCAS YURI DA SILVA BARBOSA	16/12/2025 a 24/12/2025 05/01/2026 a 14/01/2026
SERVICO DE CONTABILIDADE
1499	FERNANDA VIANA DE SOUZA	16/12/2025 a 19/12/2025 02/01/2026 a 14/01/2026
1663	MARCOS JOSÉ ZUFELATO	16/12/2025 a 31/12/2025 09/01/2026 a 14/01/2026
1867	IAGO RAVI COUTINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA	16/12/2025 a 23/12/2025 07/01/2026 a 14/01/2026
8273	ALINE DOS ANJOS CARNEIRO CRUZ	16/12/2025 a 19/12/2025
1933	FERNANDA PSCHEIDT	16/12/2025 a 19/12/2025
SECRETARIA DE LICITAÇÃO MATERIAL E PATRIMONIO
1321	LEONARDO JOSÉ ALVES LEAL NERI	16/12/2025 a 14/01/2026
1271	ANA EUNICE PORTELA OLIVEIRA	16/12/2025 a 14/01/2026
1591	VALÉRIA CRISTINA SOARES SAMPAIO	16/12/2025 a 14/01/2026
SERVIÇO DE LICITAÇAO
1257	WILDSON PRADO OLIVEIRA	16/12/2025 a 14/01/2026
8217	VERIDIANA BARBOZA RIBAS	16/12/2025 a 31/12/2025
SUPERVISAO DE PLANEJAMENTO DA CONTRATACAO
1655	DARLAN LIMA CARNEIRO	16/12/2025 a 31/12/2025
1988	MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA APOLONIO	16/12/2025 a 31/12/2025
8117	OSWALDO JUNQUEIRA VAZ JUNIOR	02/01/2026 a 14/01/2026
SERVICO DE CONTRATOS
1660	ANDRÉIA MORAIS DE DEUS	16/12/2025 a 14/01/2026
1586	PEDRO IVO DE SOUZA E SILVA SOBRINHO	16/12/2025 a 31/12/2025
1464	ADRIANA MALLAB MOREIRA LOPES	02/01/2026 a 14/01/2026
2018	NUBIA GOMES BARBOSA	02/01/2026 a 14/01/2026
SUPERVISÃO DE GESTÃO DE CONTAS VINCULADAS, ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS E DE GARANTIAS
8191	ROBSON LIMA CAVALCANTE	16/12/2025 a 14/01/2026
SERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
1534	JEANE FERNANDES DE MEDEIROS	02/01/2026 a 14/01/2026
SUPERVISAO DE MATERIAL
1995	DANIEL SOARES REBELO	16/12/2025 a 31/12/2025
SUPERVISAO DE PATRIMONIO
1936	LUCAS MENDONÇA BRITO DA SILVA	16/12/2025 a 31/12/2025
SECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS
727	ARIEL DIAS LIMA	16/12/2025 a 31/12/2025
789	GILVANDO JOSÉ LOURENÇO	16/12/2025 a 14/01/2026
1947	VINÍCIUS PIANTE SALLES SILVA	16/12/2025 a 02/01/2026
100321	GIANLUCCA PEREIRA DE BORBA ROCHA	02/01/2026 a 14/01/2026
SUPERVISAO SELECAO LOTACAO E ESTAGIOS
1870	KATHERINE WEYNE PEDROSA	16/12/2025 a 31/12/2025
8204	NORTON FERRAZ SANCHES	16/12/2025 a 05/01/2026
1992	ABÍLIO JOSÉ GONÇALVES SOARES	29/12/2025 a 14/01/2026
SERVIÇO DE LEGISLACAO DE PESSOAL
1728	PAULO CEZAR CARNEIRO	16/12/2025 a 14/01/2026
1657	YURI NOVAIS PIMENTA NUNES	16/12/2025 a 14/01/2026
2024	ÍTALO DIEGO BORGES DE RESENDE	02/01/2026 a 14/01/2026
SERVIÇO DE CADASTRO FUNCIONAL
1504	JOÃO GUILHERME LIMA CANDIDO	02/01/2026 a 14/01/2026
1551	GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE LIMA	16/12/2025 a 31/12/2025
1735	LUIZ FELIPE TENÓRIO DE LIMA GONDIM	16/12/2025 a 31/12/2025
2025	PAULA ANDREA OSÓRIO CARMONA	02/01/2026 a 14/01/2026
1945	DANILO BORGES DA SILVA	02/01/2026 a 14/01/2026
1951	LEONARDO IGOR MENEZES SANTIAGO	16/12/2025 a 31/12/2025
SERVIÇO DE PAGAMENTO DE PESSOAL
1082	WILIAN MAIA DE ARAÚJO	16/12/2025 a 31/12/2025
SUPERVISAO DE REMUNERACOES PROVENTOS E PENSOES
1949	GIVANILDO BARBOSA LEAL	16/12/2025 a 14/01/2026
1524	THIAGO DOS SANTOS MIRANDA	16/12/2025 a 14/01/2026
8255	CARLOS EDUARDO LOBATO	02/01/2026 a 14/01/2026
SUPERVISAO BENEFICIOS CONSIGNACOES OBRIGACOES PATRONAIS
1952	DENILSON ALVES DE MENESES	16/12/2025 a 31/12/2025
SERVIÇO DE GESTÃO DE DESEMPENHO E DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS
1633	MARIA PAULA MONTENEGRO DE AZEVEDO VON KOSTRISCH	16/12/2025 a 17/12/2025 29/12/2025 a 14/01/2026
1942	RAYANE MARTINS FERNANDES	18/12/2025 a 26/12/2025
SECRETARIA DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO
8226	BRUNO RODRIGUES DUARTE	16/12/2025 a 31/12/2025
100076	LORRANE ANGELICA DE CARVALHO	16/12/2025 a 31/12/2025
1027	WILLIAM VITORIANO	16/12/2025 a 31/12/2025
617	VALTER FORMIGA ALBUQUERQUE	02/01/2026 a 14/01/2026
8171	JÚLIO CESAR MENEGOTTO	02/01/2026 a 14/01/2026
1236	JOSUÉ GOUVEA DE OLIVEIRA	02/01/2026 a 14/01/2026
SERVICO DE OBRAS E PROJETOS
1460	CLARISSA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA	16/12/2025 a 26/12/2025 05/01/2026 a 14/01/2026
8166	ANA CARLA CARVALHO MONTENEGRO BARROS	16/12/2025 a 14/01/2026
100055	IAGO BRASILEIRO CUNHA	16/12/2025 a 14/01/2026
SERVIÇO DE MANUTENCAO
1506	JÚLIO MAURÍCIO PINHO RIBEIRO JUNIOR	16/12/2025 a 31/12/2025
1536	SIZENANDO PINTO COELHO	16/12/2025 a 07/01/2026
1984	ARTHUR SCHOUERI COLAÇO	02/01/2026 a 14/01/2026
1768	EUGENIO MARACAJA DE MORAES	02/01/2026 a 14/01/2026
2021	VINICIUS CAMPOS DE OLIVEIRA	16/12/2025 a 31/12/2025
SERVIÇO DE SEGURANCA E SUPORTE OPERACIONAL
1090	CAUBI PEREIRA ALVES	02/01/2026 a 14/01/2026
1185	SANDRO ALVES OLIVEIRA	16/12/2025 a 14/01/2026
1777	VINICIUS KILEN FONSECA SOUZA	06/01/2026 a 14/01/2026
1940	DANIEL NOWICKI GONCALVES DA SILVA	16/12/2025 a 05/01/2026
SERVIÇO DE TRANSPORTES
1067	WILLIAM NEVES DE SALES	16/12/2025 a 14/01/2026
SUPERVISAO DE GESTÃO CONTRATUAL
8203	MARCIA ARIELLY DE ALMEIDA GONCALVES	16/12/2025 a 31/12/2025
SECRETARIA DE SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM-ESTAR
1519	PAOLA KARINA DE BARRÓN SALES	02/01/2026 a 14/01/2026
1928	SONIA FERREIRA LOPES	16/12/2025 a 19/12/2025 07/01/2026 a 09/01/2026
8110	BRUNO KAIPPER CERATTI	12/01/2026 a 14/01/2026
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA À SAÚDE
8213	ALEFE EVANGELISTA SILVA	16/12/2025 a 19/12/2025
1927	CLAUDIA FERNANDES ALMEIDA	22/12/2025 a 02/01/2026 12/01/2026 a 14/01/2026
8227	CLÁUDIA HELENA DE OLIVEIRA GURGEL	23/12/2025 a 05/01/2026
8211	CLÁUDIA RORIZ QUEIROZ SAFE DE MATOS	23/12/2025 a 29/12/2025
8159	CHRISTINA BITTENCOURT DE SANTANA ABREU	16/12/2025 a 22/12/2025
1220	ELAINE MARINS DE ARAÚJO	30/12/2025 a 14/01/2026
1463	ELIZABETH NUNES REGO	07/01/2026 a 14/01/2026
1651	FELIPE FRANCISCO SILVA	05/01/2026 a 14/01/2026
8231	MARCELA AUGUSTA MONTANDON GONCALVES	30/12/2025 a 07/01/2026
8162	MARCOS ROBERTO VOLPI	06/01/2026 a 14/01/2026
8252	MARIA MONICA COSTA SOUTO	06/01/2026 a 14/01/2026
8222	THIAGO ANTONIO AVILA FELIX	16/12/2025 a 22/12/2025 08/01/2026 a 14/01/2026
1857	THIAGO AUGUSTO BARBOSA SOUZA	05/01/2026 a 09/01/2026
SUPERVISÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE INTEGRAL
1501	ISAC MENDES CAIXETA DE PAMPLONA ARAUJO	16/12/2025 a 29/12/2025
DIVISÃO DE QUALIDADE DE VIDA E BEM-ESTAR
1752	JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SANTOS	16/12/2025 a 02/01/2026
8268	RAFAEL GOMES MATOS	22/12/2025 a 02/01/2026
SUPERVISÃO DE CADASTRO E ATENDIMENTO AO BENEFICIÁRIO
8194	EDMAR FIRMINO LIMA	16/12/2025 a 31/12/2025
SUPERVISÃO DE PROCESSAMENTO DE REEMBOLSO E FINANÇAS
8196	VERÔNICA DE FREITAS COSTA DA MATA	05/01/2026 a 14/01/2026
SERVIÇO DE SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL E DE QUALIDADE DE VIDA
8239	MARINEUSA APARECIDA BUENO	05/01/2026 a 14/01/2026
1943	RAFAEL MARTINS ROCHA	16/12/2025 a 31/12/2025
COORDENADORIA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA INSTITUCIONAL
1256	CLÁUDIO MÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA	02/01/2026 a 14/01/2026
1489	CAROLINA SANTOS CARUSO	16/12/2025 a 31/12/2025
2001	PATRICIA VANESSA LIMA DA SILVA	16/12/2025 a 31/12/2025
8245	JULLYANA ALVES BORGES	16/12/2025 a 14/01/2026
2065	RAFAELA DE SOUZA PINTO	16/12/2025 a 31/12/2025
2064	ADRIANO DE SOUSA CORDEIRO	02/01/2026 a 14/01/2026
SUPERVISÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
1549	CÁSSIO MURILO ALVES COSTA FILHO	02/01/2026 a 14/01/2026
SUPERVISÃO DE PROTOCOLO E GESTÃO DE ACERVO
1520	PAULO HENRIQUE ADORNI FRANCA	16/12/2025 a 31/12/2025
1044	JOSIAS ALVES DA SILVA	16/12/2025 a 31/12/2025
1177	JORGE ARCANJO CALDAS EWERTON	16/12/2025 a 31/12/2025
2020	MICAEL LUCAS MONTEIRO PEDROSA	02/01/2026 a 14/01/2026

PORTARIA Nº 488, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

Autorizar, por necessidade de serviço, a acumulação das férias, relativas ao exercício de 2025, da servidora relacionada no anexo desta Portaria, nos termos § 4º do art. 125 da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011, combinado com o disposto no artigo 2º da Resolução-TCDF nº 246/2012.

PORTARIA Nº 488, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

ANEXO

	Matrícula	Nome	Saldo
01	1913	AMANDA HENRIQUE DOS SANTOS	10

DESPACHOS

ACERTOS FINANCEIROS – Autorização e sobrestamento

EM 03.12.25

01. ANILCÉIA LUZIA MACHADO

Desembargadora de Contas – Mat. 689

Processo nº 34771/06

AUTORIZADO o pagamento à Exma. Desembargadora de Contas ANILCÉIA LUZIA MACHADO do montante apurado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, referente à indenização decorrente das férias vencidas e não usufruídas relativas aos exercícios de 2024 (2º período) e 2025 (1º período), no total de 40 (quarenta) dias, nos termos da Resolução-TCDF nº 337/2020, alterada pelas Resoluções-TCDF nºs 360/2022 e 391/2024.

EM 09.12.25

01. ORLANDO DE CARVALHO RIBEIRO

Analista Administrativo de Controle Externo aposentado – Mat. 1173

Processo nº 00600-00015046/2025-11

Em consonância com o Parecer nº 241/2025-CJP, conhecido o requerimento apresentado pelo servidor ORLANDO DE CARVALHO RIBEIRO, e, no mérito, nos termos dos arts. 70, § 2º, 101, VIII, e 142, caput, da Lei Complementar nº 840/2011, na redação original, c/c os arts. 2º e 4º da LC nº 952/2019 e Resolução nº 366/2020, autorizada a conversão em pecúnia de 1 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade não usufruído em atividade nem utilizado para qualquer finalidade pelo referido servidor, bem como o pagamento do valor total demonstrado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, observadas as disponibilidades orçamentária e financeira.

EM 11.12.25

01. PAULO TADEU VALE DA SILVA

Desembargador de Contas – Mat. 1458

Processo nº 34771/06

AUTORIZADO o pagamento ao Excelentíssimo Desembargador de Contas PAULO TADEU VALE DA SILVA, do montante, referente à indenização das férias vencidas e não usufruídas, no total de 50 dias, sendo 20 dias do 2º período de 2024 e 30 dias do 1º período de 2025, nos termos da Resolução-TCDF nº 337/2020, alterada pelas Resoluções-TCDF nºs 360/2022 e 391/2024.

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO - Autorização

EM 25.11.25

01. PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Secretário-Geral de Administração – Mat. 8105; e

MARCOS RODRIGUES SILVA

Servidor cedido – Mat. 8116

Processo: 00600-00015232/2025-51

AUTORIZADA a participação dos servidores PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA e MARCOS RODRIGUES SILVA, no 13º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, a ser realizado pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, na cidade de Recife/PE, no período de 10 a 12 de dezembro de 2025, com fundamento no artigo 11, parágrafo único, da Resolução nº 323/2019 e no artigo 4º, inciso I, da Portaria nº 402/2024; bem como autorizado o pagamento da inscrição, a concessão de diárias, aquisição de passagens aéreas e ainda, a dispensa de ponto dos referidos servidores durante a participação no evento e para o tempo necessário de deslocamento.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – Homologação

EM 03.12.25

01. ARTHUR NOGUEIRA WU – Mat. 1872 e outros

Auditores de Controle Externo – Área de Auditoria

Processo nº 00600-00008122/2024-51

HOMOLOGADO o resultado da avaliação especial da Comissão de Avaliação, e consequentemente, efetivados no cargo de Auditor de Controle Externo - Área Auditoria os servidores ARTHUR NOGUEIRA WU; MAYARA ALMEIDA MARINHO LIMA; HYAGO ABDIAS LIMEIRA DA SILVA; CARLOS HENRIQUE JARDIM FIGUEREDO; RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA; EDUARDO DA SILVA RICARDO; FLAVIA TOSTES MESSIAS PEREIRA; ANDRESSA MESSIAS DA SILVA; PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO DA CRUZ; RAFAEL ASSIS DOS SANTOS; JAQUELINE MAYARA BARBOSA CAIXETA; ANNE LIEGE SILVA DOS SANTOS; CELMA RIBEIRO DE SOUZA; CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA; JACSON CARLOS DA SILVEIRA; REINALDO ALENCAR DOMINGUES; ELIVELTON ELIEL DA SILVA CAVALCANTE, bem como autorizada a adoção das providências indicadas no § 1º, art. 21 da Lei nº 4.356/09, tão logo os servidores indicados complete três anos de efetivo exercício.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO PARA O ANO DE 2026 - Aprovação

EM 04.12.25

01. Processo: 28750/12

APROVADO o Calendário de Pagamento e o Cronograma de Execução da Folha de Pagamento, para o exercício de 2026 e AUTORIZADA a adoção das demais providências sugeridas pela Secretaria de Gestão de Pessoas.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES E MEMBROS - 2026 CRÉDITO EM CONTA CORRENTE

MÊS DE COMPETÊNCIA	DIA DA SEMANA CORRESPONDENTE A 20	DATA DO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE
JANEIRO	TERÇA	21 QUARTA
FEVEREIRO	SEXTA	23 SEGUNDA
MARÇO	SEXTA	23 SEGUNDA
ABRIL	SEGUNDA	22 QUARTA
MAIO	QUARTA	21 QUINTA
JUNHO + 1ª Parcela do 13º salário (Membros)	SÁBADO	22 SEGUNDA
JULHO	SEGUNDA	21 TERÇA
AGOSTO	QUINTA	21 SEXTA
SETEMBRO	DOMINGO	21 SEGUNDA
OUTUBRO	TERÇA	21 QUARTA
NOVEMBRO 2ª Parcela do 13º salário (Membros)	SEXTA	23 SEGUNDA
DEZEMBRO	ANTECIPADO	16 QUARTA

LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, DE 08/06/93 - DODF 09/06/93

Art. 145 Os recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do Distrito Federal serão repassados em duodécimos, até o dia vinte de cada mês, em cotas estabelecidas na programação financeira, exceto em caso de investimento, em que se obedecerá ao cronograma estabelecido.

Critério Utilizado: Primeiro dia útil posterior ao dia 20.

PARTE IV – ASSUNTOS DIVERSOS

ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIAS

PORTARIA-SEGEDAM Nº 14, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 (DODF DE 10.12.25)

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição delegada no inciso I do art. 1° da Portaria n.º 10, de 13 de janeiro de 2025, e na Lei-DF n.º 7.650, de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600-00000006/2025-75, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma dos quadros anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Distrito Federal, aprovado pela Portaria-SEGEDAM n.º 01, de 02 de janeiro de 2025, de acordo com a Lei-DF n.º 7.650, de 30 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA-SEGEDAM Nº 14, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

ANEXO I

R$ 1,00

	02.000 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
	02.101 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
	QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA REDUÇÃO
	ORÇAMENTO FISCAL
ESPECIFICAÇÃO			REG.	NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
28.846.0001.9050.0013		RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - DISTRITO FEDERAL
REF.: 018369
			99	31.90.96	0	1500.1000	1.000.000
								1.000.000
							TOTAL	1.000.000

PORTARIA-SEGEDAM Nº 14, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

ANEXO II

R$ 1,00

	02.000 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
	02.101 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
	QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ACRÉSCIMO
	ORÇAMENTO FISCAL
ESPECIFICAÇÃO			REG.	NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
28.846.0001.9050.0013		RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - DISTRITO FEDERAL
REF.: 018369
			99	31.90.92	0	1500.1000	1.000.000
								1.000.000
							TOTAL	1.000.000

DESPACHOS

ABONO DE PONTO – Arquivamento

EM 09.12.25

01. JORGE CARVALHO DA SILVA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1624

Processo nº 00600-00000867/2025-53

AUTORIZADO o arquivamento destes autos, após a devida ciência ao interessado acerca dos esclarecimentos apresentados pelo Serviço de Pagamento de Pessoal.

ABONO DE PERMANÊNCIA – Concessão e indeferimento

EM 01.12.25

01. MARIA PAULA MONTENEGRO DE AZEVEDO VON KOSTRISCH

Auditora de Controle Externo - Área Especializada – Mat. 1633

Processo nº 00600-00000634/2025-51

INDEFERIDO o requerimento formulado pela servidora MARIA PAULA MONTENEGRO DE AZEVEDO VON KOSTRISCH, uma vez que, aplicando os fatores de conversão previstos pela legislação, com amparo nos arts. 10, §7º, e 22, parágrafo único, da EC nº 103/19, c/c os arts. 7º e 9º, V, da LC nº 142/13, com o art. 70-E, §2º, do Decreto nº 3.048/99, com o art. 5º do Anexo V da Portaria MTP nº 1.467/22 e com as Decisões nº 4287/2013, nº 5/2014-AD e nº 4/2016-AD, a requerente alcançará o marco temporal para aposentadoria com deficiência moderada em 26.06.2026, haja vista o conteúdo do Laudo Médico nº 11/25 – DSAUD/SESBE, segundo o qual a servidora é portadora de deficiência de grau moderado desde 27.05.2014.

EM 03.12.25

01. ALEXANDRE PEDROSA PINHEIRO

Auditor de Controle Externo - Área Auditoria – Mat. 1316

Processo nº 00600-00014314/2025-88

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor ALEXANDRE PEDROSA PINHEIRO e CONCEDIDO o abono de permanência, a partir de 10.11.2025, com fundamento no art. 40, § 19, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, incluído pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e os arts. 4º, § 9º; 10, § 7º; e 20, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ACERTOS FINANCEIROS – Autorização, expedição de ofício e indeferimento

EM 01.12.25

01. ÂNGELA ALVES DE ARAÚJO

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 8068

Processo nº 00600-00010695/2025-26

AUTORIZADO o pagamento à servidora ÂNGELA ALVES DE ARAÚJO, do montante referente ao abono de ponto dos anos de 2012 a 2019, incluídos os juros e a correção monetária, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, tendo em conta o teor da Decisão-ADM nº 98/2025, condicionado ao prévio reconhecimento do valor como dívida de exercícios anteriores no processo nº 00600-00000005/2025-21.

EM 03.12.25

01. EDUARDO FELIPE DAHER

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1727

Processo nº 00600-00015236/2025-39

AUTORIZADO o pagamento ao servidor EDUARDO FELIPE DAHER, do montante referente ao abono de ponto dos anos de 2013 a 2018, incluídos os juros e a correção monetária, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, tendo em conta o teor das Decisões-ADM nºs 65/2025 e 98/2025, condicionado ao prévio reconhecimento do valor como dívida de exercícios anteriores no processo nº 00600-00000005/2025-21.

02. WELLERSON GONTIJO VASCONCELOS JUNIOR

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 8151

Processo nº 00600-00012083/2025-78

AUTORIZADO o pagamento ao servidor WELLERSON GONTIJO VASCONCELOS JÚNIOR, do montante referente ao abono de ponto dos anos de 2018 a 2023, incluídos os juros e a correção monetária, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, tendo em conta o teor das Decisões-ADM nºs 65/2025 e 98/2025, condicionado ao prévio reconhecimento do valor como dívida de exercícios anteriores no processo nº 00600-00000005/2025-21.

03. ITACY RIGOTTI

Ex-servidor cedida – Mat. 8068

Processo nº 35363/18

AUTORIZADO o pagamento à ex-servidora ITACY RIGOTTI, do montante referente ao abono de ponto dos anos de 2012 a 2018, incluídos os juros e a correção monetária, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, tendo em conta o teor das Decisões-ADM nºs 65/2025 e 98/2025, condicionado ao prévio reconhecimento do valor como dívida de exercícios anteriores no processo nº 00600-00000005/2025-21.

04. LUCIANO WAGNER FIRME

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 8127

Processo nº 00600-00009221/2024-51

AUTORIZADO o pagamento ao servidor LUCIANO WAGNER FIRME, do montante referente ao abono de ponto dos anos de 2014 a 2023, incluídos os juros e a correção monetária, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, tendo em conta o teor das Decisões-ADM nºs 65/2025 e 100/2025, condicionado ao prévio reconhecimento do valor como dívida de exercícios anteriores no processo nº 00600-00000005/2025-21.

05. SILVIA LIMA DAMASCENO – Mat. 1523; e

WIBYS PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA – Mat. 1525

Auditores de Controle Externo – Área de Auditoria

Processo nº 00600-00012830/2025-78

AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC aos servidores SILVIA LIMA DAMASCENO e WIBYS PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA, por terem realizado atividades de instrutoria interna e elaboração de material didático, referente ao curso “Contratação Integrada na Prática”, realizado nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2025, na Escola de Contas do TCDF, conforme documentação acostada aos autos e nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/2011 e da Resolução TCDF nº 361/2022.

EM 04.12.25

01. GABRIEL HELLER – Mat. 1574; e

LUCIANA ROCHA DE MELO ALVIM – Mat. 1555

Auditores de Controle Externo – Área de Auditoria

Processo nº 00600-00009102/2025-79

AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC ao servidor GABRIEL HELLER e à servidora LUCIANA ROCHA DE MELO ALVIM, conforme demonstrativo elaborado pelo SEPAG, por terem realizado atividades de instrutoria e elaboração de materiais didáticos, referente ao curso “Contraditório e Defesa no Processo de Controle Externo”, realizado nos dias 11, 12, 13, 18 e 19 de novembro de 2025, na Escola de Contas do TCDF, conforme documentação acostada aos autos e nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/2011 e da Resolução TCDF nº 361/2022.

02. MARIA ESTER LESSA BRANDÃO NOGUEIRA DE OLIVEIRA MORAES

Servidora requisitada – Mat. 8123

Processo nº 00600-00009570/2025-53

AUTORIZADO o pagamento à servidora MARIA ESTER LESSA BRANDÃO NOGUEIRA DE OLIVEIRA MORAES, referente ao abono de ponto dos anos de 2014 a 2023, incluídos os juros e a correção monetária, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal constante da peça nº 31, tendo em conta o teor da Decisão-ADM nº 100/2025, condicionado ao prévio reconhecimento desse valor como dívida de exercícios anteriores no processo nº 00600-00000005/2025-21.

03. MARKOS FLÁVIO SALES DUARTE

Servidor requisitado – Mat. 8121

Processo nº 00600-00009573/2025-97

AUTORIZADO o pagamento ao servidor MARKOS FLÁVIO SALES DUARTE, referente ao abono de ponto dos anos de 2014 a 2023, incluídos os juros e a correção monetária, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal constante da peça nº 25, tendo em conta o teor da Decisão-ADM nº 100/2025, condicionado ao prévio reconhecimento desse valor como dívida de exercícios anteriores no processo nº 00600-00000005/2025-21.

04. LAYSE MEIRA DA SILVA

Servidora requisitada – Mat. 8192

Processo nº 00600-00009758/2025-00

AUTORIZADO o pagamento à servidora LAYSE MEIRA DA SILVA, referente ao abono de ponto dos anos de 2022 a 2023, incluídos os juros e a correção monetária, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal constante da peça nº 38, tendo em conta o teor da Decisão-ADM nº 100/2025, condicionado ao prévio reconhecimento desse valor como dívida de exercícios anteriores no processo nº 00600-00000005/2025-21.

05. ANALICE MARQUES DA SILVA

Servidora requisitada – Mat. 8187

Processo nº 00600-00010803/2025-61

AUTORIZADO o pagamento à servidora ANALICE MARQUES DA SILVA, referente ao abono de ponto dos anos de 2022 a 2023, incluídos os juros e a correção monetária, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal constante da peça nº 32, tendo em conta o teor da Decisão-ADM nº 100/2025, condicionado ao prévio reconhecimento desse valor como dívida de exercícios anteriores no processo nº 00600-00000005/2025-21.

06. GABRIEL HELLER

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 1574

Processo nº 00600-00009077/2025-33

AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC ao servidor GABRIEL HELLER, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, por ter realizado atividades de instrutoria interna e elaboração de materiais didáticos, referentes à Ação Educacional “Vieses e Armadilhas Mentais: como tomar melhores decisões na Administração Pública”, realizado nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2025, na Escola de Contas do TCDF, conforme documentação acostada aos autos e nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/2011 e da Resolução TCDF nº 361/2022.

EM 08.12.25

01. MARKOS FLÁVIO SALES

Servidor cedido – Mat. 8121

Processo nº 4844/15

ACOLHIDO os termos da Informação nº 1.219/2025 – Segep, no que tange à consolidação do débito relativo ao abate-teto e à forma de ressarcimento ao erário mediante desconto na parcela de auxílio-alimentação do servidor MARKOS FLÁVIO SALES, a partir da folha de pagamento de dezembro de 2025, devendo ser dada ciência ao interessado, acerca do montante apurado e a implementação dos descontos, em cumprimento à Decisão Administrativa nº 100/2025.

02. LUCIANO WAGNER FIRME

Servidor cedido – Mat. 8127

Processo nº 4836/15

ACOLHIDO os termos da Informação nº 1.218/2025 – Segep, no que tange à consolidação do débito relativo ao abate-teto e a forma de ressarcimento ao erário mediante desconto na parcela de auxílio-alimentação do servidor LUCIANO WAGNER FIRME, a partir da folha de pagamento de dezembro de 2025, devendo ser dada ciência ao interessado, acerca do montante apurado e a implementação dos descontos, em cumprimento à Decisão Administrativa nº 100/2025.

03. ANNA KAROLINA ROCHA BEZERRA

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1861

Processo nº 00600-00010900/2025-53

AUTORIZADA a expedição de ofício à servidora ANNA KAROLINA ROCHA BEZERRA, a fim de cientificá-la do débito do valor referente aos acertos financeiros de sua exoneração do cargo em comissão de Chefe de Secretaria Administrativa, símbolo TCCCG-05, a contar de 26.08.2025, conforme Portaria-TCDF nº 337/2025, publicada no DODF nº 160, de 26.08.2025, para que efetue o ressarcimento ao erário no prazo de 30 (trinta) dias, ou, caso queira, manifeste-se nos autos, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 840/11 c/c os arts. 7º e 9º da Ordem de Serviço nº 1/2014-DGA, sendo que, com o retorno da servidora ao Tribunal, esse valor poderá ser ressarcido ao erário em parcelas mensais, na forma prevista pelo inciso II do § 1º do artigo 119, da Lei Complementar nº 840/11.

04. MYSAEL LIMA DOS SANTOS SOUSA

Ex-servidor – Mat. 1946

Processo nº 00600-00014130/2025-18

AUTORIZADA a expedição de ofício ao ex-servidor MYSAEL LIMA DOS SANTOS SOUSA, a fim de cientificá-lo do débito do valor referente aos acertos financeiros de sua exoneração do cargo efetivo de Analista Administrativo de Controle Externo, Classe A, Padrão 21, a contar de 20.10.2025, conforme Portaria-TCDF nº 443/2025, publicada no DODF nº 211, de 06.11.2025, para que efetue o ressarcimento ao erário no prazo de 60 (sessenta) dias, ou, caso queira, manifeste-se nos autos, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c os arts. 7º e 9º da Ordem de Serviço nº 1/2014-DGA.

05. AURISAN SOUZA DE SANTANA

Servidor requisitado dispensado – Mat. 8215

Processo nº 00600-00014521/2025-32

AUTORIZADO o pagamento da quantia apurada ao ex-servidor AURISAN SOUZA DE SANTANA, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, peça nº 18, tendo em vista a efetivação da sua dispensa da função de confiança Assistente-Técnico, símbolo TC-FC-3, a contar de 07.11.2025, conforme Portaria-TCDF nº 453/2025, publicada no DODF nº 216, de 13.11.2025, peça nº 01

EM 09.12.25

01. JOZÉLIA PRAÇA DE MEDEIRO

Servidora cedida – Mat. 8186

Processo nº 00600-00001841/2022-80

AUTORIZARA a expedição de ofício à servidora JOZÉLIA PRAÇA DE MEDEIRO, a fim de cientificá-la do débito do valor referente ao que excedeu o teto remuneratório constitucional no período de agosto a novembro de 2025, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, a fim de que possa se manifestar nos autos, ou, efetue a respectiva devolução ao erário, no prazo de dez dias, considerados os termos do art. 119, caput, primeira parte, da Lei Complementar nº 840/2011, ou, em não sendo efetuado o ressarcimento nesse prazo, deverá o montante ser descontado na folha de pagamento do interessado, nos termos do art. 119, § 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 840/2011.

02. MÔNICA MARQUES RIBEIRO GUIMARÃES

Filha da ex-servidora REGINA MARIA RANGEL MARQUES – Mat. 208

Processo nº 00600-00011170/2025-16

INDEFERIDO o requerimento formulado por MÔNICA MARQUES RIBEIRO GUIMARÃES, filha da ex-servidora REGINA MARIA RANGEL MARQUES, falecida em 29.08.2025, e AUTORIZADA a expedição de ofício à interessada para informar o saldo apurado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, relativo aos acertos financeiros decorrentes do falecimento de sua genitora, a fim de viabilizar o exercício de suas atribuições legais como inventariante no Processo Judicial nº 0749846 96.2025.8.07.0001, em trâmite na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, conforme decisão juntada aos autos, cujo levantamento somente poderá ser realizado mediante expedição de alvará judicial, observado o rito previsto para os processos de inventário e partilha, nos termos do Capítulo VI do Título III do Livro IV do CPC.

03. MARILEA APARECIDA MACHADO PERES DE BRITO

Servidora aposentada – Mat. 1212

Processo nº 00600-00015401/2025-52

AUTORIZADO o pagamento à servidora aposentada MARILEA APARECIDA MACHADO PERES DE BRITO, do valor demonstrado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, referentes ao acerto financeiro decorrente da sua inativação.

04. MARCO AURÉLIO DE AGUIAR SANTOS

Ex-servidor – Mat. 1979

Processo nº 00600-00014517/2025-74

AUTORIZADO o pagamento ao ex-servidor MARCO AURÉLIO DE AGUIAR SANTOS, do valor demonstrado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, tendo em vista os acertos financeiros de sua exoneração ocorrida a contar de 03.11.2026, conforme Portaria-TCDF nº 451/2025, publicada no DODF nº 216, de 13.11.2025.

EM 10.12.25

01. ÍNDIO ARTIAGA DO BRASIL RABELO – Mat. 1424; e

DAVI ASSUNÇÃO NERY DE CASTRO – Mat. 1419

Auditores de Controle Externo – Área de Auditoria

Processo nº 00600-00011833/2025-94

AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, no montante apurado pelo SEPAG, aos servidores ÍNDIO ARTIAGA DO BRASIL RABELO e DAVI ASSUNÇÃO NERY DE CASTRO, por terem realizado atividades de instrutoria e elaboração de materiais didáticos em relação ao “Curso para Conselheiros Tutelares do DF”, realizado nos dias 24, 26 e 28 de novembro de 2025, no Auditório do TCDF, respectivamente, considerando a documentação acostada aos autos, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/11 e da Resolução TCDF nº 361/22.

02. JOÃO VICTOR BESSA DUARTE

Ex-servidor comissionado – Mat. 1903

Processo nº 00600-00014262/2025-40

AUTORIZADO o pagamento ao ex-servidor JOÃO VICTOR BESSA DUARTE, da quantia apurada pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, tendo em vista a efetivação da sua exoneração do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-TC-CC-2, a contar de 10.11.2025, conforme Portaria-TCDF nº 444/2025, publicada no DODF nº 213, de 10.11.2025.

03. CLEUSA MARTINS PITANGA

Auditora de Controle Externo – Área de Auditoria – aposentada – Mat. 1490

Processo nº 00600-00015399/2025-11

AUTORIZADO o pagamento à servidora aposentada CLEUSA MARTINS PITANGA, da quantia demonstrada pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, resultante da compensação dos débitos com os créditos, apurados em razão da sua inativação no cargo efetivo, ocorrida em 02/06/2025, conforme Portaria-TCDF nº 235/2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 101, de 02/06/2025.

EM 12.12.25

01. CHARLES RAMON VIEIRA

Servidor cedido – Mat. 8186

Processo nº 00600-00010816/2025-30

AUTORIZADO o pagamento ao servidor CHARLES RAMON VIEIRA, do montante referente ao abono de ponto dos anos de 2007 a 2014, incluídos os juros e a correção monetária, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, tendo em conta o teor da Decisão-ADM nº 98/2025, sendo que a quitação do valor ora autorizado fica condicionada ao prévio reconhecimento da respectiva obrigação como dívida de exercícios anteriores no processo nº 00600-00000005/2025-21.

02. CELSO PEREIRA DA SILVA

Ex-servidor cedido – Mat. 1740-1

Processo nº 00600-00013861/2025-46

AUTORIZADO o pagamento ao ex-servidor CELSO PEREIRA DA SILVA, do montante referente ao abono de ponto dos anos de 2007 a 2019, incluídos os juros e a correção monetária, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, tendo em conta o teor da Decisão-ADM nº 98/2025, sendo que a quitação do valor ora autorizado fica condicionada ao prévio reconhecimento da respectiva obrigação como dívida de exercícios anteriores no processo nº 00600-00000005/2025-21.

EM 15.12.25

01. ADRIANA CUOCO PORTUGAL – Mat. 411;

CINTHIA THAIS DE CARVALHO LUZ THOMAZI – Mat. 1421;

FERNANDA VIANA SOUZA – Mat. 1499

Auditoras de Controle Externo – Área de Auditoria

DENISE DUARTE GUIRRA KUHLMANN

Analista Administrativa de Controle Externo – Mat. 1571

PRISCILA NOLASCO DE OLIVEIRA

Servidora requisitada – Mat. 8253

Processo nº 00600-00004523/2025-13

AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC às interessadas, às servidoras ADRIANA CUOCO PORTUGAL; CINTHIA THAIS DE CARVALHO LUZ THOMAZI; FERNANDA VIANA DE SOUZA; DENISE DUARTE GUIRRA KUHLMANN e PRISCILA NOLASCO DE OLIVEIRA, pela realização de atividades de instrutoria e elaboração de materiais didáticos em relação ao evento “Projeto TCendo o Futuro”, no dia 6 de novembro, neste Tribunal de Contas, conforme valor apurado pelo SEPAG, considerando a documentação acostada aos autos e nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 840/11 e da Resolução TCDF nº 361/22.

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Concessão e indeferimento

EM 02.12.25

01. FABRÍCIO RESENDE NAVES

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 2030

Processo nº 00600-00008722/2025-09

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor FABRÍCIO RESENDE NAVES e AUTORIZADA a concessão de mais 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 25.11.2025, em relação ao curso “Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo”, passando o interessado a fazer jus ao percentual de 12% (doze por cento) de AQ, sem saldo de horas para aproveitamento posterior.

EM 11.12.25

01. STEPHANIE FRAGA DISKIN

Analista Administrativa de Controle Externo – Mat. 2017

Processo nº 00600-00000422/2025-73

DEFERIDO o requerimento formulado pela servidora STEPHANIE FRAGA DISKIN e AUTORIZADA a concessão de mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, a contar de 01.12.2025, em razão dos cursos de capacitação “Gestão Estratégica de Treinamento e Desenvolvimento (T&D)”, “Avaliação da Qualidade Instrucional”, “Oratória Avançada para Auditores, Gestores e Líderes do TCDF” e “Vieses e Armadilhas Mentais: como tomar melhores decisões na Administração Pública, passando à interessada a fazer jus ao percentual máximo de 15% (quinze por cento) de AQ.

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Autorização e sobrestamento

EM 10.12.25

01. JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA

Analista Administrativo de Controle Externo - aposentado – Mat. 821

Processo nº 7366/91

DEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA e AUTORIZADA a averbação de 856 (oitocentos e cinquenta e seis) dias, em retificação à averbação anteriormente feita, considerando os novos afastamentos informados, como prestados na condição de aluno-aprendiz no curso “Técnico em Administração” no Centro Educacional 01 do Gama, referentes aos períodos de 21.02.1983 a 16.12.1983, 20.02.1984 a 21.12.1984 e 25.02.1985 a 20.12.1985, com fundamento nos arts. 166, I, e 167 da LC nº 840/11, c/c o art. 101 da LC nº 769/08, o 4º da EC nº 20/98, os arts. 40, §9º, e 201, §§ 9º e 9º-A, da CRFB, os arts. 41, §3º, 44, III, e 350 da LODF e com a Decisão Normativa nº 01/2010, tendo em conta os termos da Decisão nº 2.125/2019; e que sejam consideradas as sugestões feitas no âmbito do Processo nº 00600-00001136/2024-44, quando da análise do presente processo, a fim de que seja resguardado tratamento igualitário aos casos, por trazerem questões semelhantes diante da análise da Administração.

EM 15.12.25

01. MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 522

Processo nº 4806/1998-e

AUTORIZADO o sobrestamento dos presentes autos até o desfecho do Processo nº 324/1997, que versa sobre pleito de objeto semelhante, no qual se aguarda o deslinde da Ação Civil Pública – ACP nº 0709084-21.2024.8.07.0018, em trâmite no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

DIÁRIAS – Concessão

EM 01.12.25 (DODF DE 03.12.25)

01. Processo nº 00600-00015232/25-51

AUTORIZADA a concessão de diárias em favor dos servidores desta Corte de Contas, para participarem do evento: 13º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS; Entidade Promotora: Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, a ser realizado na cidade de Recife – PE, no Período de 10 a 12/12/25, conforme a seguir discriminado:

NOME	MAT.	CARGO	QUANT.
MARCOS RODRIGUES SILVA	8116	ASSESSOR-SEGEDAM	3,5
PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA	8105	SCRETÁRIO-GERAL DE ADM.	3,5

DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – Reconhecimento

EM 08.12.25 (DODF DE 10.12.25)

01. PROCESSO Nº 00600-00000005/2025-21

RECONHECIDA a dívida de exercícios anteriores, no valor de R$ 517.373,42 (quinhentos e dezessete mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos), conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal constante da peça nº 163, condicionando o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria e de cotas e disponibilidade financeira deste Tribunal

REEMBOLSO DE DESPESA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - Autorização

EM 04.12.25

01. PAULO TADEU VALE DA SILVA

Desembargador de Contas – Mat. 1548

Processo n° 00600-00008684/2025-86

AUTORIZADO o reembolso ao Excelentíssimo Desembargador de Contas PAULO TADEU VALE DA SILVA, do montante da despesa com aquisição de medicamentos, conforme requerido, com fundamento no art. 28, inciso I, alínea “d”, da Resolução TCDF nº 372/2023, c/c o art. 15 da Portaria nº 113/2024.

REEMBOLSO PARCIAL DO SAÚDE TCDF- Autorização

EM 11.11.25

01. JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS

Desembargador de Contas - aposentado – Mat. 291

Processo n° 17960/14

AUTORIZADO o reembolso das mensalidades dos Planos de Saúde “ASSEFAZ DIAMANTE e RUBI”, ao Excelentíssimo Desembargador de Contas, JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS e de sua dependente, LUCIMAR RUBEN DE MACEDO MARTINS, referente ao mês de novembro/2025.

TETO CONSTITUCIONAL – Arquivamento

EM 03.12.25

01. JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 812

Processo nº 00600-00015295/2025-15

AUTORIZADO o arquivamento destes autos, uma vez que restou demonstrada a regularidade da situação do servidor JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUSA, tanto em relação ao teto de remuneração quanto ao exercício concomitante de cargo público com atividades comerciais.

ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHOS

AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR – Concessão e prorrogação

EM 09.12.25

01. ELIONAR ARAÚJO GONÇALVES

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1496

Processo n° 00600-00007228/2020-12

CONCEDIDO Auxílio Pré-Escolar em favor do servidor ELIONAR ARAÚJO GONÇALVES, com efeitos financeiros a contar do dia 04.12.2025, em virtude do nascimento de BENTO BARROS ARAÚJO (filho), ocorrido em 07.11.2025, nos termos dos arts. 1º e 3º da Resolução-TCDF nº 277/14.

EM 10.12.25

01. LUIZA BARCELLOS CECCON

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria - Mat. 1434

Processo n° 26113/2019-e

CONCEDIDA prorrogação do Auxílio Pré-Escolar em favor da servidora LUIZA BARCELLOS CECCON, com efeitos financeiros a contar do dia 28.10.2025 (data em que seu dependente completou 6 anos de idade), em favor de seu dependente VICENTE BARCELLOS CECCON (filho), nos termos dos arts. 1º, 3º e 5º, parágrafo único, da Resolução-TCDF nº 277/14.

EM 11.12.25

01. CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA

Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria – Mat. 2032

Processo n° 00600-00003620/2025-99

CONCEDIDA prorrogação do Auxílio Pré-Escolar em favor do servidor CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão I, matrícula nº 2032, do Quadro de Pessoal desta Corte, com efeitos financeiros a contar do dia 12.12.2025 (data em que seu dependente completou 6 anos de idade, até dezembro de 2025), em favor de seu dependente MARINA DE OLIVEIRA CUNHA (filha), nos termos dos arts. 1º, 3º e 5º, parágrafo único, da Resolução-TCDF nº 277/14.

ATOS DO CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO FUNCIONAL

DESPACHOS

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Concessão

EM 05.12.2025

E-DOC.: A7F4AE26

TCDF SEGEDAM/SEGEP/SECAF	FORMULÁRIO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO			Mês de Ref.: out/2025	Número: 13/2025	Folha:
Servidor		Mat.	Completação	Vigência	Base de Cálculo
Servidor		Mat.	Completação	Vigência	Anterior	Atual
ABILIO JOSE GONCALVES SOARES		1992	02/10/25	01/10/25	0	1
ADINOR BEDRITICHUK JUNIOR		548	21/10/25	01/10/25	38	39
ALEXANDRE ALMEIDA SANTANA ROCHA		1543	11/10/25	01/10/25	8	9
ALEXANDRE LINS DUTRA		1859	09/10/25	01/10/25	2	3
AMAURI ALVES NERY		415	16/10/25	01/10/25	33	34
ANA CRISTINA BORGES CARVALHO		1602	14/10/25	01/10/25	6	7
ANDREA GERHARD D. DE CARVALHO		1232	17/10/25	01/10/25	26	27
ANDREIA ELIZABETH SILVA BARROS		1545	12/10/25	01/10/25	8	9
ANDREIA MORAIS DE DEUS		1660	17/10/25	01/10/25	7	8
APARECIDO SILVA BRAGA		516	15/10/25	01/10/25	32	33
ARTHUR DE BRITO LEANO		1998	02/10/25	01/10/25	0	1
CARIME PINTO ESQUERDO		1546	28/10/25	01/10/25	8	9
CARLOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS		672	29/10/25	01/10/25	29	30
CARLOS GUSTAVO DE M. CAVALCANTE		1547	18/10/25	01/10/25	8	9
CARLOS HENRIQUE VIEIRA BARBOSA		488	14/10/25	01/10/25	34	35
CASSIO MURILO ALVES COSTA FILHO		1549	11/10/25	01/10/25	8	9
DANIEL SOARES REBELO		1995	02/10/25	01/10/25	0	1
DARLAN LIMA CARNEIRO		1655	08/10/25	01/10/25	7	8
DEBORA DELPACO		1052	01/10/25	01/10/25	32	33
GABRIELA DE OLIVEIRA COSTA		1654	08/10/25	01/10/25	7	8
GUILHERME AGUIRRA FIORESE		1060	23/10/25	01/10/25	32	33
GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE LIMA		1551	13/10/25	01/10/25	8	9
HARLEI SANDRO DE MAGALHAES		1436	03/10/25	01/10/25	17	18
HENRIQUE LUCIANO DA COSTA		1997	02/10/25	01/10/25	0	1
JOAO ALBERTO BATISTA RODRIGUES		378	29/10/25	01/10/25	37	38
JOSE BERNARDINO NUNES DA SILVA		517	02/10/25	01/10/25	31	32
JOSUE GOUVEA DE OLIVEIRA		1236	28/10/25	01/10/25	26	27
KELLY MARTINS SILVEIRA FERNANDES		1999	02/10/25	01/10/25	0	1
LUCIANO PORTILHO TRONCOSO		1556	11/10/25	01/10/25	8	9
LUIZ FELIPE TENORIO DE LIMA GONDIM		1735	07/10/25	01/10/25	4	5
MATHEUS KOZIEL SANTOS		1558	11/10/25	01/10/25	8	9
NARCELIO BARBOSA DE S. MARQUES		1255	25/10/25	01/10/25	28	29
PERICLES JOSE POVOA JUNIOR		631	13/10/25	01/10/25	38	39
RAISSA RODRIGUES FREIRE		1675	11/10/25	01/10/25	8	9
SERGIO RAMALHO DANTAS VARELLA		1656	11/10/25	01/10/25	7	8
SIDNEY AURELIO KENDJI ARAE		416	15/10/25	01/10/25	30	31
TATIANNE CRISTINE OLIVEIRA HATEM		1659	17/10/25	01/10/25	7	8
THIAGO ALVES RIBEIRO		1562	11/10/25	01/10/25	8	9
WILLIAM NEVES DE SALES		1067	18/10/25	01/10/25	36	37
WILLIAN RODRIGUES PEREIRA		976	07/10/25	01/10/25	38	39
WILSON DE CASTRO		1123	27/10/25	01/10/25	32	33
YURI NOVAIS PIMENTA NUNES		1657	08/10/25	01/10/25	7	8
FUNDAMENTO DA CONCESSÃO: Art. 44, Inciso I, da LODF e Art. 88 da Lei Complementar nº 840/2011.
SERVIÇO DE CADASTRO FUNCIONAL AUTORIZADA a concessão do benefício aos respectivos servidores, de acordo com a lista indicada acima.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Concessão

EM 04.12.2025

01. JOSÉ DE RIBAMAR MATOS JÚNIOR

Servidor cedido – Mat. 8275

Processo nº: 00600-00015454/2025-73

CONCEDIDO Auxílio-Alimentação ao servidor JOSÉ DE RIBAMAR MATOS JÚNIOR, matrícula 8275, a contar de 03/12/2025 (data de efetivo exercício), nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

EM 10.12.2025

01. ANDRIELA LEMOS GONÇALVES

Servidora cedida – Mat. 8276

Processo nº: 00600-00015454/2025-73

CONCEDIDO Auxílio-Alimentação à servidora cedida ANDRIELA LEMOS GONÇALVES, matrícula 8276, a contar do dia 08.12.2025 (data de efetivo exercício), nos termos dos arts. 2º e 7º da Resolução-TCDF nº 133/01.

AUXÍLIO-NATALIDADE – Concessão

EM 10.12.25

01. CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA

Auditor de Controle Externo – Área Auditoria – Mat. 2032

Processo nº 00600-00015747/2025-51

CONCEDIDO Auxílio-Natalidade a(o) servidor(a) efetivo(a) CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA, matrícula 2032, em decorrência do nascimento de DANIEL DE OLIVEIRA CUNHA (filho), ocorrido em 08.12.2025, com fulcro no art. 96 da Lei Complementar nº 840/11.

LICENÇA PATERNIDADE – Prorrogação

EM 11.12.25

01. CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA

Auditor de Controle Externo – Área Auditoria – Mat. 2032

Processo nº 00600-000015876/2025-49

AUTORIZADA a prorrogação da Licença-Paternidade em favor do servidor efetivo CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA, matrícula 2032, por mais 23 (vinte e três) dias, totalizando 30 (trinta) dias, tendo em vista o nascimento de seu filho DANIEL DE OLIVEIRA CUNHA, ocorrido em 08.12.2025, nos termos do art. 150 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c o art. 9º-A da Resolução nº 258/2013, alterada pela de nº 298/2016.

ATOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR

DESPACHOS

INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE DEPENDENTE – Homologação e sobrestamento

EM 03.12.25

01. ANALICE MARQUES DA SILVA PEREIRA

Servidora cedida – Mat. 8187

Processo nº 00600-00001407/2022-08

AUTORIZADA a nova habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 26 da Resolução TCDF nº 372/23, de ANALICE MARQUES DA SILVA PEREIRA, a contar de 1º/10/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde “Sul América - Qualicorp” em seu favor, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 1º/10/2025, nos termos dos arts.29 e 32 do Regulamento do Programa de Saúde -TCDF, aprovado pela Resolução TCDF n° 372/23.

EM 04.12.25

01. WALLACY LIMA COUTINHO

Técnico Administrativo de Controle Externo – Mat. 1041

Processo nº 29638/13

HOMOLOGADA a reinscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de JOÃO VITOR DE ARAÚJO COUTINHO (filho), como dependente beneficiário de WALLACY LIMA COUTINHO, a contar de 27/11/2025, nos termos do caput do art. 15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23, haja vista o mesmo ter sido excluído do rol de beneficiário dependente por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade no dia 03/11/2025, nos termos do art. 22, inciso V do Regulamento do SAÚDE TCDF c/c art. 4, § 3º, da Portaria Nº 113/24.

AUTORIZADA a nova habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de JOÃO VITOR DE ARAÚJO COUTINHO (filho), como dependente beneficiário do servidor em apreço, a contar de 27/11/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de seu dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 01/12/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

EM 05.12.25

01. ANA CHRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA

Pensionista – Mat. 9578

Processo nº 00600-00012263/2025-50

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de ANA CHRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA, a contar de 24/09/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde “ASSEFAZ DIAMANTE” em seu favor, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 07/11/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

INDEFERIDO o pedido da habilitação na assistência indireta em favor de Juliana Rocha de Oliveira Varanauskas Matin, por não fazer jus aos requisitos de admissibilidade dispostos na Resolução 372/2023.

EM 10.12.25

01. MARIA JOANA MOREIRA BURIL

Pensionista – Mat. 2074

Processo nº 00600-00015709/2025-06

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de MARIA JOANA MOREIRA BURIL, a contar de 17/11/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 27/11/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

EM 11.12.25

01. GENILSON DOS ANJOS SOUZA

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1233

Processo nº 7292/19

HOMOLOGADA a manutenção da inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de GIULIANA LEMOS DOS ANJOS (filha), como dependente beneficiária de GENILSON DOS ANJOS SOUZA, a contar de 02/12/2025, nos termos do caput do art. 15 da Resolução TCDF nº 372/23, haja vista a mesma ter completado 21 (vinte e um) anos de idade no dia 10/12/2025, nos termos do art. 22, inciso V da Resolução TCDF n°372/23 c/c art. 4°§ 3°, da Portaria n° 113/24.

AUTORIZADA a manutenção na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23, de GIULIANA LEMOS DOS ANJOS (filha), como dependente beneficiária do servidor em apreço, a contar de 02/12/2025, e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 1º/01/2026, nos termos dos arts. 29, e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

EM 15.12.25

01. WELLERSON GONTIJO VASCONSCELOS JÚNIOR

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 8151

Processo nº 8506/17

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de WELLERSON GONTIJO VASCONSCELOS JÚNIOR, a contar de 27/11/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 11/12/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

02. HEBER PLÁCIDO MACHADO

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 9441

Processo nº 00600-00015595/2025-96

HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de ANA KAROLLYNE PLÁCIDO MACHADO (filha), como dependente beneficiária de HEBER PLÁCIDO MACHADO, a contar de 08/12/2025, nos termos do inciso III do art.11 e caput do art. 15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de HEBER PLÁCIDO MACHADO e sua dependente beneficiária ANA KAROLLYNE PLÁCIDO MACHADO (filha), a contar de 08/12/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor e de sua dependente, tendo como a data do marco inicial para os efeitos financeiros de 11/12/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

03. LORRANE ANGÉLICA DE CARVALHO

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 100076

Processo nº 00600-00002118/2024-80-

HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de WANDERSON ALVES DELMONDES (companheiro), como dependente beneficiário de LORRANE ANGÉLICA DE CARVALHO, a contar de 19/11/2025, nos termos do inciso II do art.11 e caput do art. 15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de WANDERSON ALVES DELMONDES (companheiro), como dependente beneficiário da servidora em apreço, a contar de 19/11/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de seu dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data de 25/11/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

04. LÍVIA DE OLIVEIRA BARROS

Pensionista Civil – Mat. 1405

Processo nº 00600-00015719/2025-33

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de LÍVIA DE OLIVEIRA BARROS, matrícula n° 1405, pensionista do Tribunal de Contas do Distrito Federal, desde 31/03/2012, a contar de 09/12/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo(a) interessado(a) ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 12/12/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

05. ALINE DOS ANJOS CARNEIRO CRUZ

Servidora Requisitada – Mat. 8273

Processo nº 00600-00015723/2025-00

HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de DANIEL FERNANDES DA CRUZ (cônjuge), ARTHUR CARNEIRO CRUZ (filho) e ESTELA CARNEIRO CRUZ (filha), como beneficiários dependentes de ALINE DOS ANJOS CARNEIRO CRUZ , matrícula n° 8273, servidora requisitada ao TCDF, com data de ingresso em 03/11/2025, a contar de 06/11/2025, data do recebimento do requerimento, nos termos do art.11 inciso I, III e caput do art.15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de ALINE DOS ANJOS CARNEIRO, servidora supra qualificada, DANIEL FERNANDES DA CRUZ (cônjuge), ARTHUR CARNEIRO CRUZ (filho) e ESTELA CARNEIRO CRUZ (filha), como beneficiários dependentes, a contar de 06/11/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo(a) interessado(a) ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor e de seus dependentes, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 11/11/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23. PEDIDO DE RECONEIDERAÇÃO – Indeferimento

06. LUCIANA DAS GRAÇAS ANTUNES ARRUDA

Servidora Requisitada – Mat. 8258

Processo nº 00600-00002535/2025-11

HOMOLOGADA a inscrição no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal – SAÚDE TCDF de CELSON JOSÉ DOS SANTOS (companheiro), como dependente beneficiário de LUCIANA DAS GRAÇAS ANTUNES ARRUDA, matrícula nº 8258, servidora requisitada ao TCDF, com data de ingresso em 11/03/2025, a contar de 24/11/2025 data do recebimento do requerimento, nos termos do inciso II do art.11 e caput do art.15 do Regulamento do SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts. 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de CELSON JOSÉ DOS SANTOS (companheiro), como dependente beneficiário da servidora supra qualificada, a contar de 24/11/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo(a) interessado(a) ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de seu dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 01/12/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

07. DENILSON BENTO DA COSTA

Servidor Requisitado – Mat. 8274

Processo nº 00600-00015874/2025-50

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de DENILSON BENTO DA COSTA, matrícula n° 8274, servidor requisitado ao TCDF, com data de ingresso em 29/10/2025, a contar de 10/12/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo(a) interessado(a) ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em seu favor, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 15/12/2025, nos termos dos arts. 29 e 32 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

08. DAMIANA FERREIRA DA SILVA

Servidora Aposentada – Mat. 749

Processo nº 35632/2014-e

HOMOLOGADA nos termos do art. 23, I da Resolução TCDF nº 372/23, a exclusão imediata do beneficiário dependente IGOR DIOGO DE ASSIS (companheiro), da servidora DAMIANA FERREIRA DA SILVA, matrícula n° 749, aposentada desde 23/05/2016, beneficiária titular nos termos do art. 10, inciso II da Resolução nº 372/23, a contar de 08/12/2025, conforme requerimento da interessada.

09. ELIONAR ARAÚJO GONÇALVES

Analista Administrativo de Controle Externo – Mat. 1496

Processo nº 30037/2014-e

AUTORIZADA a habilitação na assistência indireta, na forma dos arts 24 e 25 da Resolução TCDF nº 372/23 de MANUELA BARROS ARAÚJO (filha), como dependente beneficiária de ELIONAR ARAÚJO GONÇALVES, matrícula nº 1496, Analista Administrativo de Controle Externo, que iniciou o efetivo exercício em 22/09/2014, a contar de 08/12/2025 e, consequentemente, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo(a) interessado(a) ao plano de saúde “ASSEFAZ RUBI” em favor de sua dependente, tendo como marco inicial para efeitos financeiros a data 09/11/2025, nos termos dos arts. 29, 32 e 33 do Regulamento do Programa SAÚDE TCDF, aprovado pela Resolução TCDF nº 372/23.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
ANO XLV – BRASÍLIA (DF), 15 DE DEZEMBRO DE 2025		Nº 23/2025
B O L E T I M I N T E R N O	PARTE I – DECISÕES DO PLENÁRIO.. 718 PARTE II – ATOS DA PRESIDÊNCIA. 720 RESOLUÇÕES. 720 PORTARIAS. 720 DESPACHOS. 737 ACERTOS FINANCEIROS – Autorização e sobrestamento. 737 AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO - Autorização. 737 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – Homologação. 738 CALENDÁRIO DE PAGAMENTO PARA O ANO DE 2026 - Aprovação. 738 PARTE IV – ASSUNTOS DIVERSOS. 739 ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO.. 739 PORTARIAS. 739 DESPACHOS. 740 ABONO DE PONTO – Arquivamento. 740 ABONO DE PERMANÊNCIA – Concessão e indeferimento. 741 ACERTOS FINANCEIROS – Autorização, expedição de ofício e indeferimento. 741 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Concessão e indeferimento. 747 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Autorização e sobrestamento. 747 DIÁRIAS – Concessão. 748 DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – Reconhecimento. 748 REEMBOLSO DE DESPESA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - Autorização. 748 REEMBOLSO PARCIAL DO SAÚDE TCDF- Autorização. 748 TETO CONSTITUCIONAL – Arquivamento. 749 ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS. 749 DESPACHOS. 749 AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR – Concessão e prorrogação. 749 ATOS DO CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO FUNCIONAL. 750 DESPACHOS. 750 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Concessão. 750 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Concessão. 751 AUXÍLIO-NATALIDADE – Concessão. 752 LICENÇA PATERNIDADE – Prorrogação. 752 ATOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR. 752 DESPACHOS. 752 INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE DEPENDENTE – Homologação e sobrestamento. 752
	COMPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Gjl