O Pleno do Tribunal de Contas do Distrito Federal, por unanimidade, de
acordo com o voto da relatora, tendo em conta a instrução e o parecer
do Ministério Público tomou conhecimento da inspeção realizada no
Hospital Regional de Taguatinga – HRT/SES para verificar a legalidade e
os valores do contrato firmado entre a Secretaria de Saúde e o Hospital
Anchieta, em 2004 e determinou a notificação do subsecretário de apoio
operacional, à época, para apresentação, no prazo de trinta dias, a
contar da notificação, de esclarecimentos quanto à justificativa do
preço contratado.
O subsecretário terá que prestar esclarecimentos sobre a locação
de equipamentos semelhantes a outros pertencentes ao Centro Cirúrgico e
que permaneceram destivados, tendo em vista a possível aplicação
de multa, bem como a eventual abertura de tomada de contas especial.
PROCESSO Nº 16.418/05 – – DECISÃO Nº 1.881/06.-