TCDF encontrou várias irregularidades no edital lançado pela Caesb
O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou, nessa quinta-feira, 17 de maio, a suspensão cautelar da Concorrência nº 001/2012, lançada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal para a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) Corumbá, em Valparaíso de Goiás-GO. A abertura do certame estava prevista para a próxima segunda-feira, dia 21 de maio. O valor total estimado para a licitação era de R$ 99.235.252,63.
O corpo técnico do TCDF examinou os itens do edital referentes às obras e aos serviços de engenharia e constatou diversas irregularidades. Foram encontradas inconsistências e ausência de detalhamento nos custos da obra, desatualização do orçamento, erros na aplicação dos encargos sociais, opção pela alternativa mais cara para a plantação de grama e a falta de estudos que justifiquem a composição do concreto hidráulico.
Também não foi feita nenhuma sondagem no local em que a ETA – Corumbá será construída. “Variações bruscas na natureza do solo em pequenos intervalos de área não são incomuns, quanto mais nas distâncias aqui existentes. Independentemente do tipo de empreitada, o projeto básico deve, obrigatoriamente, conter todos os elementos necessários e suficientes para a caracterização da obra e avaliação precisa do seu custo, conforme se verifica no art. 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666/93, com mais razão em um empreendimento de aproximadamente R$ 100 milhões”, esclarece o relatório.
Para os auditores, a Caesb deve executar os estudos geotécnicos na área para rever os cálculos estruturais do empreendimento, apresentar o detalhamento das fundações de forma compatível com o que determina a Lei de Licitações e promover as respectivas mudanças no orçamento.
Não foi encontrada qualquer referência quanto à obrigação de a contratada fornecer o Manual de Operação, Uso e Manutenção, conforme especifica a NBR-14037. “Note-se que a presente licitação trata de objeto complexo, formado por um conjunto que abrange obras civis, hidráulicas e uma série de equipamentos eletro-mecânicos, além de produtos químicos, todos esses materiais e sistemas interagindo, expostos às ações do meio ambiente e projetados para tratar a água que irá ser consumida pela população. Além disso, o empreendimento terá gerenciamento conjunto (Caesb e SANEAGO) e, certamente, será executado por mais de uma empresa. Note-se que mesmo a ETA – Corumbá, de responsabilidade da Caesb, será executada em duas fases, sendo que nessa 1ª fase as instalações elétricas e de automação serão executadas à parte, ou seja, reforça-se a necessidade da existência de manuais de manutenção e operação do sistema”, destaca o relatório.
Também não há no edital, nem nos anexos, a Anotação de Responsabilidade Técnica referente ao projeto básico. Segundo a Súmula nº 260, do Tribunal de Contas da União, é dever do gestor exigir apresentação da ART referente a projeto, execução, supervisão e fiscalização de obras e serviços de engenharia, com indicação do responsável pela elaboração de plantas, orçamento-base, especificações técnicas, composições de custos unitários, cronograma físico-financeiro e outras peças técnicas.
A Caesb tem um prazo de 15 dias para apresentar as justificativas ou promover as correções no edital (Processo N. 7.936/12).
Sobre a Estação de Tratamento de Água Corumbá
A ETA Corumbá integra o Sistema Produtor de Água Corumbá, a ser implantado no município de Valparaíso de Goiás -GO para suprir a demanda de grande parte da população no Entorno do Distrito Federal (atendida pela Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO) e a região Sudoeste do DF (de responsabilidade da Caesb). A planta a ser executada em função dessa licitação, na primeira etapa, deverá ter uma capacidade de produção de água tratada de até 2,8 m³/s, quando completa, utilizando um processo de coagulação, floculação, clarificação e filtração. Nesta licitação (ETA Corumbá) as obras civis permitirão a vazão de 2,8 m³/s, mas os equipamentos hidráulico-mecânicos serão instalados para uma vazão de 1,4 m³/s, dividido igualmente entre o DF e o entorno.