O Tribunal de Contas do DF suspendeu nesta terça-feira, dia 07 de maio de 2013, a Concorrência n° 01/2013, da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). A licitação é destinada à prestação de serviços técnicos de engenharia para a implantação e adequação da infraestrutura do Setor de Habitações Coletivas Noroeste. A abertura do certame estava prevista para a próxima quinta, dia 09 de maio, com valor estimado em R$ 11.850.186,11.
Ao analisar o edital da concorrência, os auditores do Tribunal de Contas do Distrito Federal encontraram diversas irregularidades, como possível limitação à competitividade, dificuldade no dimensionamento das propostas a serem feitas pelas licitantes e problemas em estabelecer, de forma objetiva e passível de medição, os produtos a serem desenvolvidos. Isso porque não foram listadas quais obras e projetos de infraestrutura estão contemplados no Plano de Gerenciamento. A Terracap também não apresentou os resultados da primeira fase do Plano de Gestão Ambiental de Implantação (PGAI), nem quais as atividades estão previstas para a execução da segunda fase.
Segundo o relatório do corpo técnico, a falta de uma caracterização mais precisa das obras e serviços a serem desenvolvidos pode acarretar vantagem à empresa que desenvolveu a primeira fase do PGAI e dificuldades para as demais licitantes. Essa ausência também pode gerar propostas de preços superestimadas, atrapalhar o dimensionamento da equipe e dificultar a própria gestão do contrato, pois não há elementos objetivos que tornem possível à Administração aferir se os trabalhos serão executados apropriadamente.
A Terracap deve corrigir as falhas encontradas ou apresentar as justificativas que achar pertinentes.