O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) considerou insuficiente a quantidade de psicólogos e assistentes sociais para atender estudantes, professores e outros profissionais de educação da rede pública de ensino do DF. De acordo com a análise do TCDF, o número e a lotação dos servidores nessas especialidades estão em desacordo com a legislação local.
A Lei Distrital n. 6.992/2021 garante o acompanhamento assistencial para todos os alunos e profissionais de educação das escolas públicas e privadas do Distrito Federal. A norma estabelece que todas as unidades de educação infantil e de ensino fundamental e médio com mais de 200 alunos devem manter profissionais dessas especialidades durante os períodos de atividades regulares.
Segundo essa lei, os servidores com formação em psicologia escolar e serviço social também devem fazer um acompanhamento especial daqueles estudantes com dificuldades nos processos de escolarização, incluindo os que tenham transtornos mentais ou estejam em situações de vulnerabilidade.
A fiscalização realizada pelo TCDF verificou que há apenas 157 servidores das duas especialidades na Secretaria de Educação (SEE/DF). Dos 151 profissionais da área de psicologia, 35 estavam lotados em áreas administrativas da SEE/DF ou cedidos para outros órgãos. A análise apontou ainda que todos os seis servidores de serviço social estavam cedidos para outros órgãos do complexo administrativo do DF.
Em consulta aos dados disponíveis no site da Secretaria de Educação, o Tribunal observou que há 825 escolas públicas destinadas ao atendimento de aproximadamente 465.000 alunos. Apesar desse quantitativo, apenas 93 profissionais estão atuando em psicologia escolar.
Ao comparar os dados do portal com as informações prestadas pela pasta, a fiscalização constatou que a quantidade de escolas com atendimento psicológico representava apenas 11% do total de unidades de ensino. Na análise, também foi levada em consideração representação formulada por parlamentar que apontava o descumprimento da legislação distrital.
Diante das informações apuradas, o TCDF decidiu alertar a Secretaria de Educação e a Secretaria de Economia (Seec/DF) sobre a importância de adotarem providências para solucionar a carência de servidores da carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal, nas especialidades psicologia e serviço social.
Após o alerta, o TCDF promoverá nova fiscalização para verificar o cumprimento da lei.
Processo nº 00600-00007156/2023-48