O Tribunal de Contas do Distrito Federal deu um prazo de 30 dias para que a Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB se manifeste sobre possíveis irregularidades no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na via W3. A decisão ocorreu na última sessão virtual, em 27 de janeiro (Processo 00600-00009971/2020-07-e).
O Tribunal analisa denúncia apontando o risco de que o Governo do DF pague novamente por estudos técnicos que já foram realizados e teriam sido ignorados.
Segundo a denúncia, em 2015 o Metrô-DF contratou estudos para elaboração do Plano de Desenvolvimento de Transporte sobre Trilhos (PDTT). O documento afirma que teria havido o pagamento, em gestão passada, de mais de R$ 5 milhões pela confecção do Plano, que deveria ser utilizado para direcionar os investimentos em infraestrutura e planejamento sustentável para o transporte e a mobilidade urbana do Distrito Federal e do Entorno, com uma projeção de 20 anos de ampliação do sistema de transporte sobre trilhos do DF.
Ainda de acordo com o documento, vários dos produtos requeridos no atual Procedimento de Manifestação de Interesse do VLT já foram produzidos e pagos pelo Metrô-DF ao consórcio de empresas contratado para elaborar o PDTT/DF. “Será pago, novamente, por algo já concluído em 2018. Dinheiro público gasto para elaboração de estudos que serão engavetados sem que sejam utilizados para os fins aos quais foram realizados”, prossegue a denúncia.
O prazo de 30 dias para que a SEMOB envie esclarecimentos conta a partir da notificação oficial. Após a manifestação da Secretaria, o Tribunal irá analisar o mérito da denúncia, ou seja, se as alegações procedem ou não e se há necessidade de determinar medidas adicionais.
Vale lembrar que a concessão patrocinada do Sistema Integrado VLT-W3 é analisada pelo corpo técnico do TCDF em outro processo: 00600-00008644/2020-20-e.