Em fiscalização realizada em 2014, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal encontrou graves problemas na Torre de TV Digital. Idealizada por Oscar Niemeyer, ela foi inaugurada em 21 de abril de 2012, mesmo estando incompleta, mas foi fechada para a visitação em 04 de outubro de 2013. Falhas no projeto e na execução da obra causaram danos que podem trazer prejuízo à segurança, à durabilidade e à qualidade da chamada Flor do Cerrado.
O corpo técnico do TCDF apurou que o projeto não previu a captação e a drenagem das águas pluviais, especialmente nas passarelas de acesso às cúpulas (Bar e Exposições). A água das chuvas não tinha para onde escoar adequadamente, o que causou graves infiltrações. Havia indícios de corrosão da estrutura; sinais de oxidação da armadura de aço; além de trincas grandes na fachada, na cobertura e internamente; fissuras diversas nas rampas e por toda a obra.
Também foram identificados alagamentos internos, aumentando as infiltrações. Houve ainda dano ao funcionamento dos sistemas de esgotamento sanitário a vácuo e de ar condicionado, em face do indevido escoamento da água para essas tubulações.
Na inspeção realizada, o TCDF também apontou a baixa qualidade da obra. A Torre de TV Digital apresentava mau acabamento e mau funcionamento de alguns sistemas e instalações. Havia fios expostos; vazamentos no sistema de descarga a vácuo e nas bombas d’água; calçadas de acesso remendadas; grandes rachaduras no piso; significativas imperfeições no acabamento de pintura em diversos locais; inclinação da rampa lateral de acesso com caimento para fora; defeitos graves no acabamento dos banheiros (fixação do espelho com adesiva, pedras manchadas e o revestimento das portas soltando); sistema de alarme de incêndio desligado por falta de sensores, que foram furtados; carpete descolando; vidros e portas rachados; entre outros.
Reunião com representantes do Governo
Nesta quarta-feira, o presidente do TCDF, Conselheiro Renato Rainha, se reuniu com o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Julio Cesar Peres; o secretário-adjunto da Sinesp, Maurício Canovas; o diretor de Edificações da Novacap, Márcio Buzar; e auditores do TCDF que fiscalizam a construção. O objetivo foi apresentar o resultado da inspeção de 2014 e fazer um esforço conjunto para tornar a Torre de TV Digital um monumento adequado, confortável e seguro para a visitação. “Nós queremos evitar prejuízos à sociedade, ao turismo de Brasília e aos cofres públicos”, afirmou o presidente do TCDF.
Na reunião, os representantes da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (antiga Secretaria de Obras) e da Novacap afirmaram que o piso da área de acesso está sendo refeito, com a substituição das placas de concreto trincadas. Eles também apresentaram as medidas que já foram tomadas para solucionar os problemas de drenagem pluvial, do sistema de ar condicionado e de combate a incêndio. “A nossa preocupação maior é com a segurança. Há uma semana regularizamos o sistema de combate a incêndio. Agora, falta o Corpo de Bombeiros testar. Depois disso, vamos ver a questão da acessibilidade, que não foi contemplada no projeto”, disse o diretor de Edificações da Novacap.
O Governo do Distrito Federal não pode contratar a manutenção da edificação, uma vez que a obra ainda não foi recebida definitivamente, ou seja, ainda não pertence ao seu patrimônio legalmente. Ela encontra-se apenas com recebimento provisório desde 31 de maio de 2012. A Sinesp anunciou que está saneando as falhas apontadas junto ao Consórcio Construtor Mendes Júnior/Atrium, responsável pela construção da Torre de TV Digital. “Vamos concluir os reparos em 15 dias e aí faremos uma vistoria juntamente com a Novacap e o TCDF”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Outras grandes obras do Distrito Federal foram citadas no encontro. A Novacap afirmou que criou uma unidade própria para monitorar a manutenção dessas obras especiais, como o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Em relação às futuras obras, a Sinesp planeja fazê-las com tempo suficiente para a elaboração adequada dos projetos. “É essa atitude que vamos tomar, por exemplo, na construção do viaduto de Taguatinga. Só vamos iniciá-lo depois que o projeto executivo estiver pronto, detalhado e revisado”, ressaltou o secretário-adjunto de Infraestrutura.
Dados da Obra da Torre de TV Digital
Processo 26.530/2008?Contrato nº 97/2009 entre a SO e o Consórcio Mendes Júnior/Atrium?
Valor inicial do Contrato: R$ 64.064.395,61?
Valor final do Contrato após aditivos: R$ 76.211.206,28?
Valor total pago: R$ 72.626.309,70?
Valor retido cautelarmente por decisão do TCDF: R$ 3.584.896,59 ?(Por determinação da Decisão nº 1.171/2011, item VI, e mantido pela Decisão nº 1.140/2013, item IV.c, e também pela Decisão nº 6.349/2014 – item 3)?
Valor com determinação de glosa pelo TCDF por pagamento a maior de quantidades de cimbramento externo: R$ 161.295,30 ?(Por determinação da Decisão nº 1.140/2013, item IV.a, não cumprida até o momento)?