Na sessão desta terça-feira, 09 de agosto de 2011, o Tribunal de Contas do Distrito Federal aprovou o Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia com Indícios de Irregularidades Graves, atualizado até o segundo trimestre deste ano. O levantamento feito pela equipe técnica do TCDF em 15 obras de várias áreas vai ser encaminhado à Câmara Legislativa e à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF.
Saúde
Uma das obras com indícios de irregularidades graves é a reforma do bloco de internação do Hospital de Base (Processo N. 11920/05), estimada em R$ 37.666.835,96 (Contrato N. 020/07 SES/DF). O Tribunal de Contas do DF fez uma auditoria e encontrou, entre outras evidências, “atestação indevida da execução de serviços; preços estimados acima dos praticados no mercado e realização de serviços não contratados”.
Esta Corte citou os responsáveis e fez diversas determinações à Secretaria de Saúde do DF (decisão n.º 5.254/08). Os autos encontram-se em fase de exame das justificativas apresentadas pelos gestores e pela empresa contratada.
Obras da Copa de 2014
A reforma e a ampliação do Estádio Nacional de Brasília – Mané Garrincha – também apresentam problemas (Processo 21.886/09). A obra estava estimada em R$ 696.648.486,09 (Contrato 523/10 Novacap). Segundo a equipe técnica do TCDF que faz auditoria permanente na área, há existência de sobrepreço em alguns itens, principalmente aqueles relacionados a concreto, sendo necessário diminuir custos unitários de serviços da obra.
Também não foram encaminhados ao TCDF o detalhamento dos custos de mobilização e desmobilização (por exemplo, os gastos com aluguel e deslocamento de equipamentos e funcionários) e o relatório sobre o reaproveitamento dos resíduos sólidos (entulho de obra).
Transporte
VLT – O TCDF também aponta (Processo N. 18015/08) indícios de irregularidades no procedimento licitatório de implantação do VLT, o Veículo Leve sobre Trilhos, que estava orçado em R$ 1.558.110.283,44. O TJDFT determinou a anulação da concorrência.
Metrô – Há a possível existência de um prejuízo no valor de R$ 14.240.558,88, relacionado às obras do Metrô/DF, na criação do corredor Sudoeste (Contrato N. 01/92), interligando Plano Piloto/Guará/Taguatinga/Ceilândia/Samambaia. O prejuízo seria decorrente de superfaturamento em serviços e fornecimento de bens para as estações 102 Sul, 112 Sul e Guará. A conclusão definitiva aguarda a manifestação do Metrô/DF e das empresas responsáveis.
DF-459 – A implementação e pavimentação da rodovia que liga Ceilândia e Samambaia, com extensão de 2,6 Km, também apresentaram indícios graves de irregularidades (Processo N. 31232/08 e N. 40946/07). A obra – com valor estimado em R$ 7.484.670,32 na primeira etapa e R$ 18.210.850,04 na segunda etapa – apresentava deficiências no projeto básico, bem como a “execução de serviços não previstos na licitação; alterações contratuais com ausências de aditivos; pagamentos em descompasso com a execução; e nova licitação contemplando objeto possivelmente parcialmente coincidente”.
Cultura/ Turismo
Teatro Nacional – Foram encontrados indícios de superfaturamento (processo N. 10.917/10) no contrato celebrado entre a Secretaria de Obras do Distrito Federal e a empresa Danluz no valor de R$ 135.584,08. O acordo era destinado à recolocação de novos cubos e pintura das fachadas norte e sul do Teatro Nacional. Foi instaurada uma tomada de contas especial (Decisão 2211/11) e o TCDF aguarda a apresentação de defesa pela Secretaria.
Museu Nacional – Suspeita de pagamento em duplicidade (Processo N. 781/03) de um serviço, gerando um possível prejuízo de R$ 227.572,18. O TCDF ordenou diligência à Novacap e inspeção para comparar os contratos N.74/99 e N. 501/04, a fim de verificar se houve um pagamento duplo pelo mesmo serviço.
Feira da Torre de TV – O TCDF também encontrou indícios de irregularidades na revitalização da Feira de Artesanato da Torre de TV. A superestimativa da quantidade paga pelas esquadrias e pela passarela de concreto teria gerado um prejuízo estimado em R$ 1.062.340,71. Foi instaurada uma tomada de contas especial. O processo aguarda apresentação de defesa da Novacap, Secretaria de Obras e da empresa de engenharia contratada.
Torre de TV Digital – O Tribunal determinou a suspensão do pagamento de serviços de construção da Torre de TV Digital, até que a Novacap e o Consórcio Mendes Júnior/Atrium se manifeste sobre as irregularidades apontadas na planilha de medição.