Após analisar os esclarecimentos prestados pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e pela Fundação Universa, o Tribunal de Contas do DF decidiu, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 10 de setembro de 2015, autorizar a continuidade do concurso público para o cargo de Delegado de Polícia da PCDF.
O andamento do certame e a divulgação do resultado provisório da prova subjetiva haviam sido suspensos cautelarmente depois que o Ministério Público de Contas do DF protocolou uma representação denunciando possíveis irregularidades. O MPC/DF apontou supostas exigências, na prova discursiva, de conteúdo não previsto, bem como alteração do edital sem obedecer ao prazo para impugnação previsto na Lei nº 4.949/12.
A Fundação Universa, organizadora do concurso, asseverou que a aplicação da prova subjetiva antes do prazo não representou qualquer impedimento à posterior impugnação e que nenhum candidato veio a impugnar o Edital nº 14/2015 no prazo legal. Além disso, explicou que a banca examinadora decidiu anular algumas questões controversas do exame antes mesmo da correção da prova e apresentou justificativas sobre a abrangência do conteúdo cobrado.
PROCESSO 26174/15-e