O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai capacitar, na próxima semana, 60 servidores do Governo do DF no segundo módulo do curso de "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”. O treinamento, oferecido pela Escola de Contas do TCDF, abrange tópicos como rescisão de contratos administrativos, aplicação de sanções, acompanhamento e fiscalização da execução contratual e responsabilidade da Administração Pública pelos encargos resultantes da execução dos contratos. Também serão estudados os entendimentos dos Tribunais de Contas e os julgados do Poder Judiciário sobre a gestão de contratos administrativos.
As aulas começam na segunda-feira, dia 19 de setembro, e prosseguem até o dia 23, das 14h às 18h. As aulas serão ministradas pelo Auditor de Controle Externo do TCDF Roberto Dias Santiago, na sede da Escola de Contas – Setor de Garagens Oficiais Norte, Quadra 01, Lote 226 (em frente à Escola de Governo).
SERVIÇO:
Curso: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos – módulo II
Carga horária: 20 horas/aula
Conteúdo programático:
1. Rescisão dos Contratos Administrativos
2. Aplicação de Sanções Administrativas pela Inexecução de Cláusulas Contratuais e/ou pelo Cometimento de Infrações Contratuais.
3. Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Contratos Administrativos.
4. Responsabilidade da Administração pelos Encargos Resultantes da Execução Contratual.