Na sessão de quarta-feira, dia 15 de julho, o Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que a Secretaria de Saúde preste esclarecimentos acerca de possíveis irregularidades em dispensa de licitação no valor total deR$ 32.730.000,00 para aquisição emergencial de testes rápidos para detecção qualitativa específica de IgG e IgM e antígeno do COVID-19 (Processo 00600-00001992/2020-76).
Dentre outros esclarecimentos, a Secretaria deverá explicar os procedimentos de pesquisa para definição dos preços da dispensa de licitação, pois há contratações públicas com valores bastante inferiores aos apresentados nas cotações elaboradas pela SES/DF. O titular da SES/DF terá que justificar porque contratou a empresa PRECISA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. para o fornecimento de 150.000 testes ao preço unitário de R$ 139,90. Esse valor é 56,45% maior que o preço médio R$ 89,42 obtido em cotação realizada com base em outras contratações do poder público e 59,15% maior que o preço unitário de R$ 87,90 apresentado pela empresa METHABIO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. – EPP, também participantes do certame.
A verificação é resultado de análise realizada pelo corpo técnico do Tribunal quanto à regularidade da dispensa de licitação nº 9/2020,publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) ,em edição extra do dia 23 de abril e no dia 22 de maio. Além da Precisa Comercialização de Medicamentos LTDA, contratada por R$ 20.985.000,00; também foi firmado contrato com as empresas Goyazes Biotecnologia LTDA ME – GBIO, no valor de R$ 795 mil; e PMH – Produtos Médicos Hospitalares LTDA, no valor de R$ 10.950.000,00.
Agora a SES/DF deve se manifestar em 10 dias, a partir da notificação oficial.