O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou nesta terça-feira, dia 27 de junho, a conversão em Tomada de Contas Especial (TCE) do Processo 30101/2010, relativo às duas primeiras etapas das obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. A decisão também autorizou a citação imediata dos responsáveis indicados na Matriz de Responsabilização do processo para que, no prazo de 30 dias, apresentem defesa ou recolham solidariamente o valor corrigido do débito a eles atribuído. Ainda cabe recurso da decisão.
A Tomada de Contas Especial é um procedimento que busca, essencialmente, apurar fatos, identificar responsáveis e quantificar danos, com vistas à responsabilização daqueles que deram causa a perda, extravio ou outra irregularidade da qual resulte dano ao erário.
Preliminarmente, a auditoria do TCDF aponta prejuízo de R$ 67,7 milhões aos cofres públicos – em valores de junho de 2010, a serem atualizados monetariamente. O montante está relacionado a supostas irregularidades na execução do contrato entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o consórcio de empresas responsável pela construção do estádio. Os valores e a participação individual de cada responsável serão detalhados na TCE.
A auditoria realizada pelo corpo técnico do TCDF abrange o período entre julho de 2010 (início das obras) e junho de 2011. As supostas irregularidades detectadas incluem: utilização das substâncias aditivas nos concretos fora do limite das especificações do fabricante; peso das barras de aço utilizadas na obra aferido por ensaios que não atenderam os padrões técnicos estabelecidos na NBR 7480/2007; índice de reaproveitamento e preços unitários do item de serviço “forma de chapa compensada plastificada”; metodologia equivocada de cálculo dos custos com a mobilização de equipamentos e da mão de obra; duplicidade de custos de alguns equipamentos; e percentual indevido de encargos sociais.
A Matriz de Responsabilização elaborada ao longo da auditoria lista 17 servidores – sendo nove da Novacap e oito da Terracap –, além do consórcio de empresas responsável pela obra. Os nove servidores da Novacap citados foram ocupantes de cargos de diretor-presidente; diretor de obras especiais; gerente de fiscalização; fiscal e assessor da área de orçamento em períodos entre 2010 e 2015. Os oito servidores da Terracap foram ocupantes dos cargos de presidente, diretor técnico de edificações e executores do contrato em períodos entre 2010 e 2013.