O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou a audiência dos responsáveis pelas falhas apontadas na contratação dos serviços de gestão para o Hospital de Campanha no Estádio Nacional Mané Garrincha, destinado ao tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19.
Na Matriz de Responsabilização elaborada pelo corpo técnico do TCDF, foram detalhadas as irregularidades na conduta dos executores do contrato. Dentre elas, está o atesto de serviços prestados em desacordo com o contrato, o que contribuiu para ocorrência de possível prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 2.323.450,30.
O TCDF também determinou que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) instaure procedimento administrativo para apurar o atraso na execução do cronograma para entrega dos leitos durante a execução dos serviços objeto do Contrato nº 069/2020-SES/DF pela sociedade empresária Hospital Serviços de Assistência Social sem Alojamento Ltda.
A Corte de Contas ainda determinou que a SES/DF se manifeste conclusivamente a respeito das recomendações não atendidas no Relatório de Auditoria de Monitoramento da Controladoria Geral do DF. Dentre as falhas apontadas estão a demora na designação e nomeação dos executores do contrato e a ausência de informação sobre vínculo jurídico e pagamento dos médicos que prestaram serviços no hospital de pela empresa contratada.
A pasta tem 30 dias para cumprir as determinações do TCDF, sob pena de aplicação de multa e conversão dos autos em Tomada de Contas Especial.
Processo nº: 00600-00001273/2020-55-e