A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil vai ter que realizar nova pesquisa de mercado para aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente, usando por base os preços praticados no Distrito Federal e no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI). O Tribunal de Contas do DF suspendeu a licitação de R$ 4.400.000 para a aquisição do material de revestimento asfáltico utilizado em vias urbanas porque os valores previstos no edital estavam bem acima daqueles que são cobrados em Brasília.
Diferença de preço de até 144%
O corpo técnico do TCDF verificou que a cotação feita em empresas de Goiânia, a qual serviu de base para a definição do preço estimativo, está 144% acima do preço SINAPI, 125% acima do preço pesquisado em uma empresa sediada no Distrito Federal e 121% acima do preço previsto no Quadro Demonstrativo de Preços apresentado na origem do Processo nº 112.002.595/2012. “Identificamos sobrepreço no orçamento estimativo e possível dano ao erário caso a licitação venha a ter prosseguimento”, alertaram os auditores do Tribunal após a análise do edital.
Continuidade do certame
O prosseguimento da licitação, que estava prevista para amanhã, dia 17 de outubro, fica automaticamente autorizado assim que a Novacap fizer as correções no edital, levando em conta a necessidade de reabertura do prazo inicialmente estabelecido para apresentação das propostas, conforme previsto na Lei nº 8.666/1993.
Além da nova pesquisa de preços, o Tribunal também determinou que a Companhia adote a modalidade de pregão eletrônico, em vez de pregão presencial, para aumentar a competitividade. “Entendemos que o pregão eletrônico seria mais recomendável para o caso, por se tratar de aquisição de bem de simples mensuração e, desse modo, possibilitaria a participação mais ampla de interessados”, aponta o relatório do corpo técnico.
Processo nº: 23.066/2012